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Jornada de trabalho de promoção da segurança e defesa da mulher do Ministério da Justiça acontece 16 de agosto

Conduzida pela Senasp, iniciativa abordará direitos da mulher e prevenção à violência doméstica

Estão abertas as inscrições para a Jornada de Trabalho de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher, que acontecerá no dia 16 de agosto. O evento é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e tem como principal objetivo sensibilizar os profissionais sobre a importância das medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar.

Segundo Bianca Cobucci Rosière, coordenadora de Políticas para Vítimas de Crime da Senasp, a Jornada proporcionará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela promoção dos direitos da mulher vítima de violência, visando a conhecer as realidades locais e sensibilizar quem trabalha com a temática.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em grave violação de direitos humanos. Apesar de avanços legislativos, os índices de violência contra a mulher permanecem preocupantes. Nesse sentido, urge tomar medidas de prevenção primária, secundária e terciária, a fim de diminuir os referidos índices”, afirmou Bianca.

Os interessados em participar do evento podem se inscrever até o dia 15 de agosto pelo e-mail cgps.senasp@mj.gov.br, enviando nome completo, CPF e um telefone para contato. Foram disponibilizadas 120 vagas.

O público-alvo do evento são guardas municipais, policiais militares, policiais civis, policiais federais,defensores públicos,magistrados, procuradores, promotores, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos das mulheres, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública.

Os participantes receberão certificado, condicionado à verificação de registro de presença nas atividades do seminário.

A Jornada é uma realização do Ministério da Justiça e Segurança Pública,em parceria com os ministérios da Saúde; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; Defensoria Pública do Distrito Federal; Central Judicial do Idoso; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;  Polícia Militar do Distrito Federal; Polícia Civil do Distrito Federal e Polícia Civil do Estado de Goiás.

Serviço

O que: Jornada de Trabalho Promoção da Segurança e Defesa da Mulher

Quando: 16 de agosto de 2019

Horário: a partir das 8h30min

Onde: Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília-DF

Informações sobre cobertura do evento pela imprensa serão divulgadas em breve. Para mais informações sobre a programação clique aqui.

FONTE: ASCOM/Secretaria Nacional de Segurança Pública

Vem aí: mapa da violência de gênero, a plataforma interativa da Gênero e Número

Em formato interativo inédito, Mapa da Violência de Gênero reúne dados e leis sobre violência contra mulheres e população LGBT+

Criada pela Gênero e Número com apoio da ALTEC, plataforma apresenta registros de agressões por localidade e permite cruzamento online de grande volume de dados.

O Mapa nasce com o propósito de denunciar e exigir a produção de dados cada vez mais qualificados, que apoiem o avanço de políticas de prevenção e enfrentamento à violência. Nesse percurso, o acesso à informação e a reflexão crítica são ferramentas centrais no combate à barbárie.

Aguarde: lançamento em breve!

Para mais informações: contato@generonumero.media

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Você não está louca! Entenda como funciona o gaslighting

O abuso psicológico acontece de maneira sutil e pode ser difícil se libertar do abusador

Gaslighting é um tipo de abuso que atinge as mulheres de forma sutil, mas muito grave. Trata-se de manipular a mulher psicologicamente para ter controle sobre ela, ao ponto de anulá-la, gerar inseguranças, dúvidas e medos. Nele, o homem distorce, omite ou cria informações, fazendo com que a mulher duvide de si mesma, de seus sentimentos, da sua capacidade e às vezes até da sua sanidade. 

Que mulher nunca ouviu de um homem “você está imaginando coisas” ou “você está louca”, quando tudo o que estava acontecendo era bem real? O gaslighting é bem comum e pode aparecer não só nas relações amorosas, mas também no trabalho e até nas amizades.

“Mulher é louca”
Essa e outras frases fizeram parte da criação e socialização de muita gente. Quem nunca escutou um tio no churrasco de família “brincando” que todas as mulheres são loucas? “Você está exagerando”, “mulher é muito sensível”, “você está imaginando coisas”, “ele só traiu porque ela é frígida” são outros exemplos de frases corriqueiras que colocam a mulher na posição de desequilibrada ou insuficiente.

A lista de exemplos é longa, diz a psicóloga especializada em comportamento e traumas Daiane Daumichen. Ela explica que o gaslighting é tão prejudicial quanto a violência física. Mas por acontecer de maneira mais sutil é mais difícil que a mulher perceba que é vítima até que já se encontre completamente anulada, sem autoestima e insegura. 

Se logo de cara a vítima leva um tapa, fica muito claro que continuar saindo com aquele cara não é coisa boa, mas o gaslighting acontece devagar. “Antes de julgar uma mulher acreditando que ela é ‘submissa’, observe se ela não está sendo vítima de um agressor que a colocou em uma situação onde ela não sabe que está, nem como pode sair”, explica a psicóloga.

Como identificar
Além das frases acima, outros sinais caracterizam o gaslighting. “O agressor distorce informações, fatos, e, algumas vezes, chega a inventar histórias, frases, a fim de desorientar a vítima”, exemplifica Daiane. 

A terapeuta de relacionamentos Sabrina Costa conta que é cada vez mais comum receber no consultório mulheres que sofrem gaslighting — e muitas vezes nem sabem. Cansadas mentalmente e depressivas, as vítimas buscam ajuda para tentar melhorar esses sintomas e descobrem com o tempo que a causa é essa forma de violência psicológica.

“Quando a vítima não percebe desde o início o jogo do abusador, ela tenta argumentar, mas perde a força, dando espaço para as mentiras e inversões do abusador. Isso faz ela perder a confiança em si mesma e acreditar que ela é a culpada por desconfiar dele”, explica Sabrina.

Tudo começa com uma primeira discussão na qual a mulher expõe o ponto de vista ou tenta falar sobre um incômodo causado pelo companheiro. “Nessa mesma conversa ele tenta mostrar à vítima o quanto ela está confusa e mostra como deve se sentir a respeito do que ela mesma trouxe”, diz  Sabrina.

A partir daí, novas situações aparecem e a vítima acaba se afundando cada vez mais dentro dessa dinâmica, sentindo-se confusa, insegura e acreditando que não é capaz de encontrar um novo companheiro ou companheira por não ser capaz de fazer os outros felizes, o que a deixa presa nessa situação.

Gaslighting fora do relacionamento
As psicólogas reforçam que esse tipo de abuso também pode vir de um pai ou outro parente  (geralmente homens)-, entre amigos e até no ambiente de trabalho, vindo de chefes ou colegas. “Também ocorre nas amizades, porém como temos mais de um amigo, muitas vezes o impacto acaba sendo menor. Quando os pais manipulam os filhos, estes se tornam adultos inseguros e em muitos casos desenvolvem depressão e algumas síndromes”, conta Sabrina.

Ela gosta de homem babaca?
Daiane deixa um alerta para nos colocarmos no lugar daquela amiga ou conhecida que constantemente se envolve em relacionamentos abusivos. Sabe quando todos ao redor “largaram mão” porque talvez ela “goste mesmo” de homem que a trate mal? 

“Se a pessoa começa a sofrer esse tipo de abuso desde nova, pode ter uma tendência a se relacionar com pessoas tóxicas ao longo da vida, pois esse é o seu referencial”, explica a psicóloga. “Há um longo caminho a percorrer até se chegar ao resgate da autoestima, da identidade perdida. Existem casos em que a vítima fica muito tempo sob o efeito do gaslighting, mesmo longe do agressor.” É preciso contar com o apoio de familiares e pessoas próximas, mas lembrando que é fundamental o acompanhamento de profissionais especializados.

Origem e significado
O termo aaslighting tem origem no filme “Gas Light” (À Meia Luz), de 1944, estrelado por Ingrid Bergman e Charles Boyer.  O longa é uma adaptação de uma peça de teatro de 1938. Na trama, o marido tenta convencer a mulher, e as pessoas que a cercam, de que ela é louca, manipulando pequenos elementos de seu ambiente e insistindo que ela está errada ou que se lembra de coisas de maneira incorreta. 

O título do filme faz referência às lâmpadas da casa dos personagens, que são alimentadas a gás, e em certo momento piscam. A mulher nota, mas o marido a faz acreditar que está imaginando coisas. Ele se apresenta inicialmente como um homem encantador, mas, aos poucos, faz com que a mulher duvide da própria sanidade para roubar rubis que estão escondidos na casa dela.

FONTE: site Az mina

Prevenção da violência contra a mulher deve integrar currículo escolar, decide comissão da Câmara

A prevenção de todo e qualquer tipo de violência contra a mulher deverá ser incluída nos currículos da educação básica. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 598/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

A legislação vigente hoje inclui os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares. Entretanto, não cita as mulheres. Para Plínio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) precisa ser alterada, pois é “urgente uma inflexão no padrão cultural brasileiro para alcançar de fato a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição Federal”.

Segundo o senador, a mulher brasileira tem sido relegada a plano secundário em vários âmbitos, numa realidade que muda a passos muito lentos. Embora esteja cada vez mais presente no mundo do trabalho, mantendo seu papel estruturante na família, a mulher recebe menos que o homem no desempenho das mesmas tarefas, frisou Plánio Valério. Na vida política, ela tem sido sistematicamente sub-representada. No entanto, nada parece estigmatizar mais a mulher do que a sua sujeição à violência, destacou.

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), considerou a aprovação do texto um momento histórico, uma conquista relevante em prol das mulheres que até agora só obtiveram avanços para tratar as consequências da violência, como a Lei do Feminicídio. Em sua opinião, é um marco poder ensinar a meninas que não aceitem violência física e psicológica, e aos meninos que a violência não deve ocorrer nunca e que eles não precisam reproduzir padrões negativos e violentos enraizados na sociedade.

— Se a gente não tratar do tema dentro das escolas, vamos enxugar gelo — afirmou Daniella.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que a questão da violência não pode ser tratada apenas em relação às mulheres, já que crianças, jovens e idosos também sofrem com o problema.

FONTE: Agência Senado

Comissão aprova pagamento de benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão

Objetivo é ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus maridos.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria benefício de R$ 998 mensais, a ser pago por um período de um ano a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros após casos de agressão.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 5019/13, do Senado, com emendas do relator na Comissão de Seguridade, deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O projeto original, apresentado em 2012, previa benefício de R$ 622 mensais, mas segundo o relator, o valor está defasado. Ele propôs valor equivalente ao salário mínimo vigente, que deverá ser reajustado anualmente.

“Os homicídios femininos chegaram a 4.254 no ano de 2018, o que torna o Brasil um dos países mais violentos contra as mulheres”, destacou Lima, no parecer favorável à proposta.

Mulheres de baixa renda
Apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto tem o objetivo de ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas que não se separam por dependerem da renda de seus maridos. O relator entendeu que deverão ser priorizadas as mulheres de baixa renda e previu que o benefício deverá ser pago prioritariamente às inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O cadastro considera família de baixa renda aquela com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar de até três salários mínimos. “Com a separação, a renda do marido ou companheiro não poderá ser considerada para a apuração da renda familiar da mulher, uma vez que o antigo núcleo familiar será rompido”, salientou Lima.

Recursos
Os recursos a serem destinados ao benefício terão origem em um novo fundo, chamado Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama). Os valores serão compostos por 10% das multas penais aplicadas de acordo com o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), por contribuições de governos e organismos internacionais e por outros recursos previstos no Orçamento. As pessoas físicas e jurídicas também poderão fazer doações ao Fnama e deduzir as doações do Imposto de Renda devido.

O projeto original previa que o fundo fosse gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres – órgão que foi extinto no governo Jair Bolsonaro. Emenda do relator prevê que o fundo será administrado pelo órgão público responsável pela política de apoio à mulher – atualmente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A emenda também prevê que a Caixa Econômica Federal será o agente operador e repassador dos recursos do fundo. Esses recursos serão repassados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – órgão responsável pela execução e manutenção do Fnama.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FONTE: Agência Câmara Notícias

CDH promove audiência para debater feminicídio

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública na segunda-feira (17), para debater o feminicídio no Brasil. A sugestão do debate é da senadora Leila Barros (PSB-DF) e do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.

Para a audiência, estão convidados o secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Alessandro Moretti; e o juiz Rodrigo Capez, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foram convidadas a coordenadora da Temática da Violência da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Fernanda Falcomer; e a coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Soraia Mendes. A promotora de Justiça Sara Gama Sampaio, representante da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), completa a lista de convidados.

A audiência está marcada para as 9h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

FONTE: Agência Senado

Articulação de mulheres brasileiras em apoio ao Cladem e a todas as vítimas de estupro e violências sexuais

A acusação de estupro contra o jogador Neymar veio à tona por meio da sua própria rede social. Onde o jogador expôs ao público, sem autorização, fotos e conversas íntimas da estudante e modelo que o acusa. Com isso praticou crimes já tipificados na Lei de número 13.772/2018, demonstrando sua irresponsabilidade com o público infantil que o segue, além de seu ódio mesquinho ao praticar “pornografia de vingança”.

Desde esse momento todas as mulheres e meninas e, em especial, as que já sofreram abusos e violências sexuais estão expostas à traumas e sofrendo com o escárnio público, os julgamentos impiedosos e a falta de solidariedade.

A violência sexual no Brasil ainda é silenciada e naturalizada, apesar das proporções epidêmicas. Segundo o Atlas da Violência de 2018 (dados de 2016) são 1.370 estupros por dia. Apenas 10% desse tipo de crime chegam a ser denunciados. Os motivos vão além da incapacidade do sistema de justiça em acolher as vítimas sem julgamentos e sem revitalizá-las com violências institucionais. É conhecido que a violência sexual neste país foi utilizada largamente como arma de guerra pela colonização e pelo sistema de escravidão.

Pior ainda: para o IPEA, dados de 2011, 70% das vítimas são crianças e adolescentes, grande parte sofrendo o abuso em sua própria residência. Para enfrentar essa cultura, são necessárias mudanças estruturais na sociedade. E mesmo que as políticas públicas mais básicas, como a educação não sexista e pela igualdade de gênero nas escolas, enfrentem oposição organizada de grupos fundamentalistas religiosos, elas são possibilidades reais de enfrentamentos.

Lamentamos que a Cultura do Estupro esteja sendo alimentada, ainda mais, pelos interesses econômicos em jogo no caso das acusações contra o jogador Neymar. E, como consequência, assistimos nas redes sociais e nos comentários do dia-a-dia piadinhas que julgam a sexualidade, a liberdade, a honestidade e o caráter da suposta vítima. E, de tabela, nos atinge a todas.

Temos certeza que nenhuma mulher ou menina deve sofrer o julgamento público por procurar denunciar uma violência sofrida. Não sabemos se a denúncia é verdadeira ou falsa e acreditamos que toda a pessoa tem o direito ao devido processo legal, a presunção de inocência, assim como o contraditório e a ampla defesa.

É assustador o cinismo da crença que um jogador rico, famoso e poderoso que apoia escrachadamente o discurso ofensivo às mulheres, não fosse capaz de realizar tal ato. As acusações sobre a suposta vítima, como “maria chuteira”, que deseja indenização, revelam a crueldade arraigada na sociedade e a falta de solidariedade, em não perceber o quanto é dolorosa tal situação.

Além disso, a difusão mentirosa que existem muitas denúncias falsas de estupro prejudica, mais ainda, a prevenção, a busca por justiça e a reparação das vítimas, servindo apenas aos interesses dos estupradores e criminosos. O Brasil não possui dados sobre falsas alegações de estupro.

Sobre o projeto de Lei número 3369/2019 chamado de “Neymar da Penha” que pretende agravar a pena por “denunciação caluniosa”, qual o interesse em silenciar denúncias? Repudiamos tal oportunismo nefasto e de um cinismo cruel que serve apenas para aumentar os índices de impunidade relacionados às violências sexuais no Brasil.

Pesquisas da Europa, “The (In)credible Words of Women: False Allegations in European Rape Research”, demonstram que as falsas alegações de crimes sexuais não são mais frequentes que os registros inverídicos de outros crimes, uma média que varia de 5% à 8%.

Já da defesa de Neymar em cooptar uma advogada que teve sua atuação profissional ligada ao feminismo com o objetivo de desmerecer, mais ainda, a palavra da suposta vítima, também é preciso repudiar. É tão evidente que a contratação da mesma não aconteceu por seus atributos pessoais, competência e desempenho. Mas, essencialmente, por ser reconhecida como Advogada Feminista. Nada mais conveniente para um acusado de estupro.

Compreendemos que a profissional tem o direito de assumir a causa que lhe convêm, mas não tem o direito, nem legitimidade de usar a luta feminista como status, em proveito econômico próprio e em detrimento da defesa simbólica de todas nós mulheres, hoje julgadas como mentirosas, levianas e desonestas. Para defender o jogador Neymar um homem rico e famoso, apoiado por marcas multinacionais e por toda grande mídia, a advogada abandona o feminismo e passa a trabalhar em favor do patriarcado que se utiliza de mulheres como instrumentos para manutenção de seu poder capitalista.

Ainda que ela, coerente com a postura que prega, doasse seus honorários milionários a entidades pró vítimas da violência sexual, não conseguiria reverter o impacto da violência simbólica que sua atitude provoca em milhões de mulheres. Hoje mais vulneráveis e expostas a um tribunal patriarcal que nos divide em santas e putas e desencoraja, especialmente as mulheres pobres, a denunciarem seus agressores.

No sentido da resistência e do respeito entre mulheres feministas, apoiamos integralmente o Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM/Brasil, que adotou uma posição coerente com o feminismo, pois sabemos a enorme diferença entre respeitar o exercício da advocacia e corroborar com estratégias oportunistas e publicitárias do jogador.

Feminismo não é um atributo individual. É uma prática. Não cabe utilizá-lo como justificativa para uma profissional assumir um caso com evidentes contornos sexistas, com enorme desigualdade de poder entre as partes e onde a suposta vítima está sofrendo uma enorme criminalização moral e exposição ao vexame público. Mais grave, ainda, é que todas nós mulheres também estamos sendo atacadas em nossa dignidade, quando o assunto toma essa dimensão social de ataque a quem denuncia.

Infeliz da sociedade brasileira que ainda não compreendeu a tragédia que nos assola e continua a culpar a vítima pela violência sofrida. Aqui do mesmo modo que em países teocráticos a vítima de estupro recebe uma pena simbólica de chibatadas públicas. A diferença é que não se assume os horrores, os danos perpetrados em nossos corpos e em nossas almas e se finge alguma humanidade e empatia.

Por isso prestamos solidariedade a todas as pessoas que foram vítimas de estupro e violências sexuais e dizemos a cada uma: os feminismos não soltam a mão de ninguém!

Basta da Cultura do Estupro!

Queremos um mundo livre de violências! Por mim, por nós e pelas outras!

FONTE: Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB.

Aprovada garantia de vaga em escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1.619/2019, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (8). Pela proposta, a matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. Como foi alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), inclui a garantia na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A autora explica que é preciso amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo entre as medidas protetivas emergenciais previstas na lei a prioridade de matricular os filhos na escola mais próxima da residência.

Entre as medidas de assistência já garantidas pela Lei Maria da Penha, estão o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta, e a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho por até seis meses.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) elogiou a aprovação da matéria, destacando que 86% das vítimas são forçadas a mudar de domicílio diante da ameaça de violência.

— Então nós queremos, com esse projeto, assegurar a prioridade para que essas mulheres possam matricular seus dependentes, de modo que a falta de vagas não lhe colha num momento tão sofrido. Tudo fica muito mais difícil para alguém que tem que mudar de residência, levar seus filhos, tirá-los da escola; a vida se transforma — lamentou.

O projeto foi relatado na Comissão de Educação (CE) pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que lembrou existir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) previsão de que o Estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos. Porém, ressaltou o relator, nem sempre a regra consegue ser aplicada diante da demanda geralmente maior de alunos do que a oferta de vagas.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) também falou da importância do projeto. A senadora teve emenda acatada na CE determinando o sigilo dos dados da pessoa agredida e de seus dependentes matriculados ou transferidos de escola com base nessa proposta. As informações só poderão ser acessadas pelo juiz, pelo Ministério Público e por órgãos do poder público.

— Sobre a emenda que sugeri, agradeço pela forma como foi acatada, no que diz respeito à questão do sigilo, tanto da criança quanto da mãe, acerca da violência sofrida, para que não passem constrangimento dentro das escolas — agradeceu a senadora em Plenário.

Estatísticas

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que as taxas de mulheres que foram agredidas fisicamente pelos parceiros em algum momento de suas vidas variaram entre 10% e 52% em 10 países pesquisados.

O Brasil, mesmo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) por possuir uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar, tem números considerados alarmantes.

De acordo com estudo o Visível e Invisível – a vitimização de mulheres no Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 16 milhões de mulheres brasileiras (correspondente a 27,4% das mulheres com 16 anos ou mais) sofreram algum tipo de violência no último ano, como ameaça com faca ou arma de fogo (1,7 milhão) e espancamento ou tentativa de estrangulamento (1,6 milhão).

Estima-se que, a cada hora, 536 mulheres sofrem algum tipo de violência física no país. Para 23,8% das vítimas, o agressor era o cônjuge, companheiro ou namorado, enquanto 15,2% foram agredidas por ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-namorado.

FONTE: Agência Senado

Projeto Mãos Empenhadas Contra a Violência, do TJMS, será aplicado em SP

Iniciativa tem como objetivo capacitação de profissionais de beleza na identificação da violência doméstica

O projeto Mãos EmPENHAdas contra a Violência, uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será implementado também no estado de São Paulo. No último dia 11 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pelo juiz Mário Rubens Assumpção Filho, da Vara da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional de Itaquera/SP, e a promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, do Ministério Público do Estado de São Paulo, estiveram no Salão Jacques Janine Morumbi para o primeiro encontro com profissionais paulistas.

Esteve também presente no encontro a embaixadora do projeto em São Paulo, a modelo Jessica Aronis, que denunciou o ex-marido por violência doméstica.

Sobre o projeto Mãos EmPENHAdas

Lançado em 2017, o projeto tem como objetivo a capacitação de profissionais de beleza e estética para identificar sinais de violência contra as mulheres entre suas clientes e também conscientizar mulheres sobre diversos tipos de violência, desde as mais fáceis de serem identificadas, como a violência física e sexual, até as mais sutis, como violência psicológica, humilhação, controle financeiro e manifestações de machismo.

Orientados por especialistas em questões de gênero e violência, como psicólogas e assistentes sociais, os profissionais recebem instruções sobre como identificar possíveis vítimas e também aprendem sobre a Lei Maria da Penha, procedimentos para a denúncia e quais caminhos seguir para que a mulher rompa o ciclo de violência.

O projeto Mãos EmPENHAdas foi idealizado pela juíza Jaqueline Machado, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, e desde seu lançamento já teve 9 edições, com 239 profissionais capacitados e cerca de 3.590 pessoas impactadas pela ação em Campo Grande/MS. Além de São Paulo, o projeto está também sendo replicado nas cidades de Teresina/PI e Santarém/PA.

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado.

Pelo texto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. 

As inovações são incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06). 

Os parlamentares aprovaram o texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Rosário decidiu retirar do original a definição dos valores devidos por indenização.

“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, argumentou a relatora Maria do Rosário. 

Segundo ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse. 

Júnior Bozzella destacou que a aprovação da proposta teve caráter suprapartidário e conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “ Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes”, disse. Segundo ele, o mês da mulher não deve se restringir às comemorações, mas a agir na defesa dos direitos das mulheres.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS