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Aprovada garantia de vaga em escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1.619/2019, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (8). Pela proposta, a matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. Como foi alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

O PL, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), inclui a garantia na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A autora explica que é preciso amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo entre as medidas protetivas emergenciais previstas na lei a prioridade de matricular os filhos na escola mais próxima da residência.

Entre as medidas de assistência já garantidas pela Lei Maria da Penha, estão o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta, e a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho por até seis meses.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) elogiou a aprovação da matéria, destacando que 86% das vítimas são forçadas a mudar de domicílio diante da ameaça de violência.

— Então nós queremos, com esse projeto, assegurar a prioridade para que essas mulheres possam matricular seus dependentes, de modo que a falta de vagas não lhe colha num momento tão sofrido. Tudo fica muito mais difícil para alguém que tem que mudar de residência, levar seus filhos, tirá-los da escola; a vida se transforma — lamentou.

O projeto foi relatado na Comissão de Educação (CE) pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que lembrou existir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) previsão de que o Estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos. Porém, ressaltou o relator, nem sempre a regra consegue ser aplicada diante da demanda geralmente maior de alunos do que a oferta de vagas.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) também falou da importância do projeto. A senadora teve emenda acatada na CE determinando o sigilo dos dados da pessoa agredida e de seus dependentes matriculados ou transferidos de escola com base nessa proposta. As informações só poderão ser acessadas pelo juiz, pelo Ministério Público e por órgãos do poder público.

— Sobre a emenda que sugeri, agradeço pela forma como foi acatada, no que diz respeito à questão do sigilo, tanto da criança quanto da mãe, acerca da violência sofrida, para que não passem constrangimento dentro das escolas — agradeceu a senadora em Plenário.

Estatísticas

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que as taxas de mulheres que foram agredidas fisicamente pelos parceiros em algum momento de suas vidas variaram entre 10% e 52% em 10 países pesquisados.

O Brasil, mesmo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) por possuir uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar, tem números considerados alarmantes.

De acordo com estudo o Visível e Invisível – a vitimização de mulheres no Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 16 milhões de mulheres brasileiras (correspondente a 27,4% das mulheres com 16 anos ou mais) sofreram algum tipo de violência no último ano, como ameaça com faca ou arma de fogo (1,7 milhão) e espancamento ou tentativa de estrangulamento (1,6 milhão).

Estima-se que, a cada hora, 536 mulheres sofrem algum tipo de violência física no país. Para 23,8% das vítimas, o agressor era o cônjuge, companheiro ou namorado, enquanto 15,2% foram agredidas por ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-namorado.

FONTE: Agência Senado

Projeto Mãos Empenhadas Contra a Violência, do TJMS, será aplicado em SP

Iniciativa tem como objetivo capacitação de profissionais de beleza na identificação da violência doméstica

O projeto Mãos EmPENHAdas contra a Violência, uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será implementado também no estado de São Paulo. No último dia 11 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pelo juiz Mário Rubens Assumpção Filho, da Vara da Região Leste 3 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional de Itaquera/SP, e a promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, do Ministério Público do Estado de São Paulo, estiveram no Salão Jacques Janine Morumbi para o primeiro encontro com profissionais paulistas.

Esteve também presente no encontro a embaixadora do projeto em São Paulo, a modelo Jessica Aronis, que denunciou o ex-marido por violência doméstica.

Sobre o projeto Mãos EmPENHAdas

Lançado em 2017, o projeto tem como objetivo a capacitação de profissionais de beleza e estética para identificar sinais de violência contra as mulheres entre suas clientes e também conscientizar mulheres sobre diversos tipos de violência, desde as mais fáceis de serem identificadas, como a violência física e sexual, até as mais sutis, como violência psicológica, humilhação, controle financeiro e manifestações de machismo.

Orientados por especialistas em questões de gênero e violência, como psicólogas e assistentes sociais, os profissionais recebem instruções sobre como identificar possíveis vítimas e também aprendem sobre a Lei Maria da Penha, procedimentos para a denúncia e quais caminhos seguir para que a mulher rompa o ciclo de violência.

O projeto Mãos EmPENHAdas foi idealizado pela juíza Jaqueline Machado, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, e desde seu lançamento já teve 9 edições, com 239 profissionais capacitados e cerca de 3.590 pessoas impactadas pela ação em Campo Grande/MS. Além de São Paulo, o projeto está também sendo replicado nas cidades de Teresina/PI e Santarém/PA.

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado.

Pelo texto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. 

As inovações são incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06). 

Os parlamentares aprovaram o texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Rosário decidiu retirar do original a definição dos valores devidos por indenização.

“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, argumentou a relatora Maria do Rosário. 

Segundo ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse. 

Júnior Bozzella destacou que a aprovação da proposta teve caráter suprapartidário e conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “ Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes”, disse. Segundo ele, o mês da mulher não deve se restringir às comemorações, mas a agir na defesa dos direitos das mulheres.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

Parlamentares lançam frente feminista e antirracista

Foi lançada na tarde de ontem (3/4) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Feminista e Antirracista. O novo grupo será coordenado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e tem o apoio do Centro Feminista de Estudos (Cfemea)

O objetivo da frente é construir coletivamente mais um instrumento de luta e defesa dos direitos das mulheres, com foco no combate e enfrentamento do feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher; debater propostas legislativas de interesse do segmento e discutir mecanismos de ampliação da participação feminina nos espaços de poder.

Associação suprapartidária

Frente parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

O lançamento da Frente Parlamentar Feminista e Antirracista ocorrerá no Salão Nobre a partir das 14 horas.

FONTE: Agência Câmara Notícias

6º Fórum Fale Sem Medo terá transmissão ao vivo no dia 29 de março

INSCRIÇÕES ESGOTADAS: O Fórum Fale Sem Medo, que acontece nesta sexta-feira (29/03), já é um sucesso e lotará o Auditório Ibirapuera.

Caso você não tenha conseguido se inscrever, não se preocupe. O evento será transmitido a partir das 13h pela página do UOL Universa – universa.uol.com.br

FONTE: Agência Patrícia Galvão

OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental um impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.

Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais – documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.  

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira 18, a edição de uma súmula tornando casos de agressões e violência contra a mulher fatores que impedem a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da entidade. A chamada “carteirinha da OAB” é um documento imprescindível para o exercício da advocacia.

O pedido foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada sobre os quesitos que tratam sobre a idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.

O relator do caso, conselheiro federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), apresentou o seu voto no sentido de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é sim um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação a condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Rafael Braude Canterji em seu voto, que foi seguido pelo Conselho Pleno.

A conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB-BA), disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou Lima.

Redação da Súmula: Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.

Violência contra crianças, idosos e deficientes

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma outra determinação tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

FONTE: Amazônia Brasil Rádio Web

STF suspende lei que restringia perícias em meninas que sofreram abuso

A norma fluminese proibia que legistas homens fizessem o exame

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (13), por unanimidade, uma liminar (decisão provisória) para suspender a aplicação do trecho de uma lei do Rio de Janeiro que proibia legistas homens de realizar perícias em meninas menores de idade vítimas de abuso sexual.

liminar havia sido pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em outubro do ano passado, quando ela questionou o trecho da Lei 8.008/2018, segundo o qual a menor vítima de abuso sexual “deverá ser, obrigatoriamente, examinada por legista mulher”.

Apesar de admitir que “o espírito da norma é bom”, Dodge argumentou que, na prática, devido à inexistência de peritas mulheres em número suficiente, a lei tem “produzido um efeito deletério”: a não realização das perícias médicas em tempo hábil para a produção de provas, dificultando ou mesmo impedindo que os abusadores sejam denunciados ou condenados pelo crime.

O relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, ministro Edson Fachin, concordou com os argumentos da PGR. Para ele, a lei poderia a princípio ser considerada regular, mas acabou se tornando inconstitucional ante a realidade do estado do Rio de Janeiro, que não possui legistas mulheres para realizar o trabalho, prejudicando o direito das vítimas de terem acesso à Justiça.

Fachin propôs que “as crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência deverão ser examinadas por legista mulher desde que não importe retardamento ou prejuízo da diligência”, abrindo assim a possibilidade de que médicos homens façam as perícias sem infringir a lei.

Com diferentes argumentos, todos os demais ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli – também votaram por conceder a liminar. O decano, Celso de Mello, não participou do julgamento.

Em seu voto, Cármen Lúcia elogiou a solução de Fachin, por a seu ver preservar a intenção original da lei, ao mesmo tempo em que ajusta a norma à realidade. Ela destacou o “preconceito que passa a própria vítima, que tem até medo de ir ao médico perito realizar o exame”.

Para ela, a lei buscou equacionar essa situação de grave preconceito social contra a vítima feminina de abuso sexual, ao exigir a perícia feita por uma mulher, apesar de ter tido sua aplicação prejudicada pela falta de profissionais que permitam o cumprimento da norma.

FONTE: Agência Brasil – acesse no site de origem

Manifesto feminista, por organização internacional feminista

PARA ALÉM DO 8 de Março: rumo a uma Internacional Feminista

Pelo terceiro ano consecutivo a nova onda feminista transnacional chamou um dia de mobilização global no 8 de março: greves legais do trabalho assalariado – como as 5 milhões de grevistas do 8 de março de 2018 na Espanha e as centenas de milhares no mesmo ano na Argentina e na Itália; greves protagonizadas pelas bases de mulheres sem direitos ou proteção trabalhistas, greves do trabalho de cuidado e não pago; greves de estudantes, mas também boicotes, marchas e trancamentos de vias. Pelo terceiro ano consecutivo mulheres e pessoas queer por todo o mundo estão se mobilizando contra os feminicídios e toda forma de violência de gênero; pela autodeterminação de seus corpos e acesso ao aborto seguro e legal; por igualdade salarial para trabalhos iguais; pela livre sexualidade. Se mobilizam também contra os muros e fronteiras; o encarceramento em massa; o racismo, a islamofobia e o anti-semitismo; a desapropriação das terras de comunidades indígenas; a destruição de ecossistemas e a mudança climática. Pelo terceiro ano consecutivo, o movimento feminista está nos dando esperança e uma visão para um futuro melhor em um mundo em desmoronamento. O novo movimento feminista transnacional é moldado pelo sul, não só no sentido geográfico, mas também no sentido político, e é nutrido por cada região em conflito. Essa é a razão de ele ser anticolonial, antirracista e anticapitalista.

Estamos vivendo um momento de crise geral. Essa crise não é de forma alguma somente econômica; é também política e ecológica. O que está em jogo nessa crise são nossos futuros e nossas vidas. Forças políticas reacionárias estão crescendo e apresentando-se como uma solução a essa crise. Dos EUA à Argentina, do Brasil à India, Itália e Polônia, governos e partidos de extrema direita constroem muros e cercas, atacam os direitos e liberdades LGBTQ+, negam às mulheres a autonomia de seu próprio corpo e promovem a cultura do estupro, tudo em nome de um retorno aos “valores tradicionais” e da promessa de proteger os interesses das famílias de etnicidade majoritária. Suas respostas à crise neoliberal não é resolver a raíz dos problemas, mas atacar os mais oprimidos e explorados entre nós.

A nova onda feminista é a linha de frente na defesa contra o fortalecimento da extrema-direita. Hoje, as mulheres estão liderando a resistência a governos reacionários em inúmeros países.

Em setembro de 2018, o movimento “Ele Não” juntou milhões de mulheres que se levantaram contra a candidatura de Jair Bolsonaro, que agora tornou-se um símbolo mundial dos planos da extrema-direita para a humanidade e o catalisador de forças reacionárias na América Latina. Os protestos ocorreram em mais de trezentas cidades no Brasil e em todo o mundo. Hoje, Bolsonaro está colocando em prática uma guerra contra os pobres, as mulheres, as LGBTQ+ e as pessoas negras. Ele apresentou uma reforma da previdência draconiana e afrouxou as leis de controle das armas. Feminicídios estão disparando num país que já em 2018 tinha um dos maiores números de feminicídios do mundo, sendo 70% dessas mulheres assassinadas negras. 126 feminicídios já ocorreram em 2019. O movimento feminista brasileiro está respondendo esses ataques e se preparando para a mobilização no 8 de março e novamente no 14 de março, no aniversário do assassinato político de Marielle Franco, ao mesmo tempo em que emergem informações sobre os fortes laços entre os filhos de Bolsonaro e um dos milicianos responsáveis por sua morte.

Da mesma forma, o Non Una Meno na Itália é hoje o único movimento organizado respondendo às políticas anti-imigrantes e misóginas do governo de direita da Liga Norte e do Movimento Cinco Estrelas. Na Argentina, mulheres lideraram a resistência contra as políticas neoliberais de direita do governo Macri. E, no Chile, o movimento feminista está lutando contra a criminalização da luta dos povos indígenas e o machismo sistêmico de uma educação muito cara.

O movimento feminista também está redescobrindo o significado da solidariedade internacional e da iniciativa transnacional. Nos últimos meses o movimento feminista argentino usou o evocativo nome de “Internacional Feminista” para se referir à prática da solidariedade internacional reinventada pela nova onda feminista, e em alguns países, como a Itália, o movimento está discutindo a necessidades de encontros transnacionais para melhor coordenar e compartilhar visões, análises e experiências práticas.

Diante da crise global de dimensões históricas, mulheres e pessoas LGBTQ+ estão encarando o desafio e preparando uma resposta global. Depois do próximo 8 de março, chegou a hora de levar nosso movimento um passo adiante e convocar reuniões internacionais e assembleias dos movimentos: para tornar-se o freio de emergência capaz de deter o trem do capitalismo global, que descamba a toda velocidade em direção à barbárie, levando a bordo a humanidade e o planeta em que vivemos.

Amelinha Teles (União de Mulheres de São Paulo, Brazil); Andrea Medina Rosas (Lawyer and activist, Mexico); Angela Y. Davis (Founder of Critical Resistance, US); Antonia Pellegrino (Writer and activist, Brazil); Cinzia Arruzza (Co-author of Feminism for the 99%. A Manifesto); Enrica Rigo (Non Una di Meno, Italy); Julia Cámara (Coordinadora estatal del 8 de marzo, Spain); Jupiara Castro (Núcleo de Consciência Negra, Brazil); Justa Montero (Asamblea feminista de Madrid, Spain); Kavita Krishnan (All India Progressive Women’s Association); Lucia Cavallero (Ni Una Menos, Argentina); Luna Follegati (Philosopher and activist, Chile); Marta Dillon (Ni Una Menos, Argentina); Monica Benicio (Human rights activist and Marielle Franco’s widow, Brazil); Morgane Merteuil (feminist activist, France); Nancy Fraser (Co-author of Feminism for the 99%. A Manifesto); Nuria Alabao (Journalist and Writer, Spain); Paola Rudan (Non Una di Meno, Italy); Sonia Guajajara (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil); Tatiana Montella (Non Una di Meno, Italy); Tithi Bhattacharya (Co-author of Feminism for the 99%. A Manifesto); Veronica Cruz Sanchez (Human rights activist, Mexico); Verónica Gago (Ni Una Menos, Argentina); Zillah Eisenstein (International Women’s Strike, US)

FONTE: Internacional Feminista

Mães atrás das grades: direito a prisão domiciliar ainda não é cumprido

Há um ano, o STF concedeu prisão em casa para mulheres com filhos pequenos, mas apenas 21% delas tiveram o direito concedido, segundo dados obtidos pela AzMina

Com três lhos de idades inferiores a quatro anos, Ana* , 21 anos, cumpria prisão domiciliar por causa de uma condenação em primeira instância por tráfico de drogas. No m de março de 2018, policiais foram até sua casa, em Londrina, no Paraná, e a prenderam novamente sob a mesma acusação de porte de drogas – no caso, 13 gramas de crack e 8 de cocaína.

As duas crianças mais velhas, com entre 1 e três anos de idade, foram separadas e acolhidas por avós e tios avós paternos. O pai não demonstrou interesse pelos filhos. O bebê, ainda dependendo de amamentação, ficou com a avó de Ana, uma senhora de 65 anos com problemas de saúde. O pai do bebê também estava preso. Ana tem direito à cuidar dos filhos em prisão domiciliar, mas seu direito não é respeitado.

O caso de Ana é representativo de boa parte das mulheres presas no Brasil hoje: são jovens, negras, periféricas, têm lhos, foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas e ainda não foram julgadas. Há um ano, mulheres como Ana conquistaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de cumprir prisão domiciliar para poderem cuidar de seus lhos.

Mas a decisão ainda está longe de ser cumprida em sua totalidade: apenas 21% das mulheres elegíveis para a concessão da prisão em casa tiveram esse direito concedido no último ano desde a decisão do STF, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) obtidos pela Revista AzMina por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O STF concedeu em fevereiro de 2018 Habeas Corpus (HC) Coletivo para todas as gestantes e mulheres mães de crianças menores de doze anos, que estivessem em prisão preventiva, o direito de serem encaminhadas para a prisão domiciliar. As exceções seriam crimes praticados com violência e grave ameaça ou contra os próprios lhos, ou ainda situações excepcionais, as quais os juízes deveriam fundamentar ao STF.

“O encarceramento feminino é um fenômeno perverso, que tem danos sociais que extrapolam os muros da prisão, o corpo da mulher e sua família” diz Natalie Fragozo, advogada do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu), o autor do pedido de Habeas Corpus Coletivo que deu início a esta história.

O relator do HC Coletivo, o ministro Ricardo Lewandowski tem reforçado a decisão desde então porque a medida encontra resistência na cultura de encarceramento que marca o judiciário brasileiro, avalia o defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, coordenador da equipe da Defensoria Pública da União que atua no STF.

“A gente percebe a resistência na aplicação dessa decisão”, diz o defensor. Ele conta que não é raro encontrar situações comuns usadas como “excepcionais” para não conceder o benefício. “A decisão tem uma cláusula que diz que é para conceder a prisão domiciliar salvo situações excepcionalíssimas. O que não ultrapassa o normal não deveria ser invocado como algo excepcional.”

FONTE: Revista AzMina, 12/02/2019 – acesse a íntegra no site de origem

Coletivo lança pesquisa sobre assédio sexual a jornalistas no trabalho

O Coletivo de Mulheres Jornalistas do Distrito Federal lançou uma pesquisa sobre assédio sexual no ambiente de trabalho. O levantamento é realizado através de documento online e, inicialmente, fica aberto à participação até o fim de fevereiro.

“A pesquisa é com foco no Distrito Federal, mas é aberta a jornalistas de todos os lugares. Na tabulação serão separados os dados específicos do DF a serem entregues ao sindicato para que a entidade possa atuar junto às jornalistas. Mas é um levantamento mais amplo até porque, infelizmente, o assédio não é localizado. Essa é uma informação que serve para todos os sindicatos e entidades trabalharem depois com o objetivo tanto de conscientizar quanto de combater”, ressalta Renata Maffezoli, coordenadora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e integrante do Coletivo.

Uma publicação foi o ponto de partida da iniciativa. “Desde o fim de 2017, começamos a ter uma demanda forte por causa da publicação de um colunista no Correio Braziliense na qual transparecia muito a questão do assédio sexual nas redações. Isso despertou a categoria para o assunto”, diz Renata

Em novembro do ano passado, o Coletivo começou a mobilização: organizou debates virtuais e um presencial, na sede do Correio, que estabeleceu uma política específica sobre o assunto.

O movimento também lançou a campanha “Assédio sexual não faz parte do trabalho. Denuncie!”. Divulgada nas mídias sociais, seu objetivo, destaca a coordenadora, era sensibilizar a comunidade jornalística “sobre o que de fato é assédio, porque muitas vezes as pessoas assediam até sem perceber por ser tão naturalizado”.

Foram criadas várias peças com situações tanto no ambiente de trabalho quanto por parte de entrevistados. “Atos que acabam sendo naturalizados ou silenciados até por necessidade de sobrevivência no mercado de trabalho”, alerta a coordenadora.

O levantamento é a segunda etapa da campanha. Com base nas respostas obtidas, o Coletivo definirá o que será feito na próxima fase. “Queremos buscar formas de eliminar, ainda é um patamar distante, mas o objetivo é esse: eliminar essa prática do nosso espaço de trabalho”, completa Renata.

O resultado do levantamento deve ser divulgado em março, quando é celebrado o Dia Internacional das Mulheres.

FONTE: (Portal Imprensa, 30/01/2019 – acesse no site de origem)

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