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Ministério das Comunicações lança edital para novas rádios comunitárias no Norte e Centro-Oeste

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O Ministério das Comunicações publicou hoje um novo edital de seleção para autorizar rádios comunitárias em 89 municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. A lista completa das cidades contempladas está disponível no Diário Oficial da União.

A seleção pública possibilitará a instalação de novas rádios comunitárias em 89 cidades nos estados de Goiás (27), Mato Grosso (21), Pará (24), Tocantins (15) e Rondônia (2). As fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, interessadas em concorrer a uma autorização poderão se inscrever a partir desta terça-feira (19). O prazo de inscrição é de 60 dias e vai até 17 de junho.

A inscrição poderá ser feita via Correios, diretamente na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, e pela internet, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MC. A íntegra do edital, seus anexos e a documentação necessária estão disponíveis no site do Ministério das Comunicaçõess.

Também foi criado um e-mail institucional exclusivo para facilitar o atendimento aos interessados em participar da seleção. Pelo endereço eletrônico duvidasradcom@comunicacoes.gov.br , será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e quais as proibições.

Esse é o quarto edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Radiodifusão Comunitária 2015/2016. A previsão é de que o MC lance 9 editais até fevereiro de 2017, beneficiando 766 municípios de todo o Brasil com a autorização de novas rádios comunitárias.

Informações: Ministério das Comunicações

ATENÇÃO RADIALISTAS COMUNITÁRIOS: Agência Abraço alerta para os prazos de outorgas publicados pelo MiniCom. Veja a Portaria!

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ATENÇÃO RADIALISTAS COMUNITÁRIOS: Agência Abraço alerta para os prazos de outorgas para as entidades interessadas em obter autorização ou que já prestem o Serviço de Radiodifusão Comunitária. A Portaria Nº 4334/2015/SEI-MC visa regulamentar as disposições relativas ao serviço instituído pela Lei nº 9.612.

Clique aqui para baixar a Portaria Nº 43342015SEI-MC

Valdeci Borges: “Rádios Comunitárias dizem NÃO ao golpe da grande mídia no Brasil”

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O coordenador executivo da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) Valdeci Borges, em entrevista exclusiva para a Rádio Esplanada FM, convocou as Rádios Comunitárias do Brasil a dizerem “NÃO” ao golpe que o monopólio das comunicações está tentando fazer com o país, diante dos últimos acontecimentos políticos. O dirigente afirma que posição da Abraço e de qualquer cidadão ou militante que defenda a democratização dos meios de comunicação deve ser: CONTRA O GOLPE.

De acordo com Valdeci Borges, o monopólio das comunicações, tão combatido pelas mídias populares e alternativas, está articulando um golpe contra a democracia no Brasil. Diante deste fato, o comunicador pede aos radialistas comunitários para se posicionarem contra o golpe encabeçado pela grande mídia no Brasil. “A alerta para os radialistas comunitários é: que não se deixem enganar pelo que mídia golpista divulga em seus veículos de comunicação diariamente. Utilizem a emissora comunitária não para golpe, mas para veicular a informação. E que se dê amplo espaço aos setores da sociedade que são contra o golpe e que defendem a democracia”, falou Borges.

Uma das principais recomendações da Abraço Nacional para as emissoras neste momento, é que mais do que nunca, se aplique na prática o conceito de “Radiodifusão Comunitária” e seu princípio básico. Segundo Valdeci, a Rádio Comunitária nasceu para democratizar a comunicação, pois a partir disso as pessoas formarão as suas próprias opiniões. “Se fizermos uma programação plural e democrática, as pessoas que nos ouve irão definir sozinhas suas opiniões. Recebendo uma informação correta, os ouvintes tem condições de se posicionar. Ou seja, receber informações dos dois lados de uma notícia e não apenas do lado que a mídia quer que você se posicione”, lembra o coordenador.

Ressaltando que os veículos não são donos da verdade, Valdeci acrescenta que informar mal é pior do que não informar. “Não precisamos repercutir o que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) diz. A Rádio Comunitária existe para fazer o contrário, ou seja, trazer de fato: informação para democratizar os meios”, finaliza.

Bruno Caetano
Da Redação

Abraço-RS fala sobre manifesto Pró-Conferência Nacional de Rádios Comunitárias em Brasília

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A Agencia Abraço de Cultura e Comunicação Comunitária recebeu nos estúdios da Rádio Esplanada FM em Brasília, companheiros de luta pela radiodifusão comunitária no Rio Grande Sul. Na entrevista exclusiva, participaram, o coordenador executivo da Abraço-RS, Joaquim Goulart; o diretor do Conselho Comunitário da Rádio Comunitária Santa Cruz do Sul, João Carlos Hieslar e o secretário de Relações Institucionais da Abraço, Leandro Ragui. Por uma Conferência Nacional de Rádios Comunitárias, os comunicadores estiveram na capital do país reivindicando também a resolução de pautas históricas do movimento.

12380414_10201380673794577_409695798_nDe acordo com o Coordenador Executivo da Abraço-RS, Joaquim Goulart, as pautas das rádios comunitárias de norte a sul do Brasil são as mesmas e os integrantes das entidade vieram somar forças. “Nós só queremos ser livres para trabalhar. Os entraves como, o apoio cultural, choque de frequência, a questão do espectro e canal; tudo isso são pautas históricas que pouco tem avançado. Mas apesar disso, as rádios comunitárias vão surgindo e nos anima para retomar a luta”, afirmou Gulart.

Para o secretário de Relações Institucionais da Abraço-RS, Leandro Ragui, que trabalha pelas rádios comunitárias desde 2004, existem várias dificuldades para que as pessoas das comunidades exerçam o seu talento para a comunicação. “Suporte de como redigir uma ata, ou enviar uma carta para o Ministério das Comunicações. Desde as situações mais básicas até as mais complexas, nós procuramos trazer um arcabouço de soluções, que a própria experiência com os enfrentamentos ao longo desses anos nos deu”, disse Ragui.

O diretor do conselho comunitário da Rádio Comunitária Santa Cruz do Sul, João Carlos Hieslar, lembra que as rádios comunitárias valorizam a cultura local e levam para os seus ouvintes uma informação real, se desvinculando dos factoides criados pelas grandes mídias. Mas por causa das dificuldades diversas, segundo ele, é hora de fazer algo novo. “É preciso pensar em uma conferência nacional em busca da unidade, seja do movimento sindical, dos trabalhadores outros movimentos sociais e colocar outro patamar de informação para a classe trabalhadora. Se nós temos muitos profissionais na área de comunicação se formando, nós queremos que eles se somem em busca de uma forma mais realista de se fazer notícias, sem factoides”, analisou João Carlos.

Acompanhe a entrevista completa no canal da Agência Abraço, clicando aqui. Ouça também na Rádio Esplanada FM o Esplanada Entrevista às 19h, pelo site: www.radioesplanadafm.org .

Bruno Caetano
Da Redação

MiniCom publica outorgas de rádios comunitárias que vencem em 2016

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O Ministério das Comunicações publicou na internet a lista de outorgas de rádios comunitárias que vencem em 2016. São 247 entidades que devem ficar atentas para não perder o prazo de renovação da licença. As autorizações de RadCom valem por 10 anos a partir da publicação do decreto legislativo pelo Congresso Nacional.

O processo de renovação deve ser aberto com antecedência de pelo menos três meses do vencimento da outorga. São considerados fora do prazo, os pedidos encaminhados a menos de um mês do fim da autorização. Os documentos necessários para o procedimento podem ser vistos aqui. O envio deve ser feito pela internet ou pelos Correios.

A coordenadora-geral de Radiodifusão Comunitária, Eliane Almeida, explica que o objetivo do ministério é ajudar as entidades a se manter no ar para alcançar a meta de universalizar o serviço:

“O Ministério das Comunicações está buscando métodos de manter as entidades cientes do momento de fazer o processo de renovação. Por isso estamos deixando público o nome das entidades. É de interesse do MC instalar uma rádio comunitária em cada um dos municípios do país, e quando uma emissora deixa de fazer o processo, nossa meta fica mais distante”, diz.

As emissoras que não encaminharem o pedido de renovação dentro do prazo correm o risco de ter a autorização extinta e funcionar de maneira irregular. As associações comunitárias que têm dúvidas sobre o prazo de outorga podem enviar uma mensagem para o e-mail duvidasradcom@comunicacoes.gov.br.

Informações: Ministério das Comunicações

Seleção para rádios comunitárias na Bahia e no Ceará é prorrogada

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O Ministério das Comunicações (MC) prorrogou nesta terça-feira (1°) o prazo de inscrições do segundo edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios comunitárias. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Lançada em dezembro do ano passado, a chamada beneficiou 84 cidades na Bahia e no Ceará.

Agora, as entidades comunitárias têm até 11 de março para se cadastrarem na chamada pública. A portaria também ressalta que as entidades que se inscreveram entre 22 de fevereiro e a 1° de março, têm sua participação validada. Confira a lista de cidades atendidas no Plano Nacional de Outorgas aqui http://www.comunicacoes.gov.br/documentos/espaco-radiodifusor/pno-2015-2017.pdf

O MC também possui um e-mail institucional para atender os interessados em participar da seleção pública e responder dúvidas. O endereço eletrônico é duvidasradcom@comunicacoes.gov.br

Informações: Ministério das Comunicações

MiniCom sedia seminário sobre mídia regional com participação da Agência Abraço

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A Agência Abraço de Comunicação Comunitária participará nesta quarta-feira (2) da abertura do seminário Comunicação e Mídia Regional com o ministro das Comunicações, André Figueiredo. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, será realizado no auditório do Ministério das Comunicações, a partir das 9 horas.

André Figueiredo vai fazer parte da 1ª Mesa – Comunicação, Democracia e Mídia Regional -, juntamente com o presidente da Abert, Daniel Slaviero. O evento, uma promoção da Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento da Mídia Regional, conta ainda com outras duas mesas de discussão.

Serviço:
Evento: Seminário Comunicação e Mídia Regional
Data: 02/03/2016
Abertura: 8h30
Local: Auditório do Ministério das Comunicações – Edifício-sede
Esplanada dos Ministérios – Bloco R

Programação:
1ª Mesa – 9 horas – Comunicação, Democracia e Mídia Regional
André Figueiredo – Ministro das Comunicações
Daniel Slaviero – Presidente da Abert
2ª Mesa – 10 horas – Governos, Publicidade e Mídia Regional
Edinho Silva – Ministro-chefe da Secom
Rubens Olbrisch – Presidente da Acaert
3ª Mesa – 11h45 – Empresa Brasil de Comunicação (EBC): Conteúdos e Mídia Regional
Nilson Silva – Gerente-executivo EBC
Jedaías Belga – Presidente da ADI
Miguel Gobbi – Presidente da Adjori

MiniCom discute plano para levar Rádios Comunitárias a ribeirinhos e quilombolas

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O Ministério das Comunicações realizou nesta quinta-feira (25), uma reunião para discutir a elaboração de um Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Radiodifusão Comunitária específico para comunidades tradicionais (populações de matriz africana, ribeirinhas, quilombolas, residentes em assentamentos rurais ou colônias agrícolas).

Na reunião foi aberta à participação de integrantes de entidades representativas dessas populações. Durante o encontro, realizou-se um levantamento de quais municípios que contam com essas comunidades tradicionais poderão ser contemplados pelo Plano Nacional de Outorgas. O objetivo do ministério é democratizar as comunicações e universalizar o serviço de radiodifusão comunitária

As entidades interessadas em participar da discussão deverão confirmar a presença enviando um e-mail para duvidasradcom@comunicacoes.gov.br, descrevendo no assunto o tema “Plano Nacional de Outorgas – Comunidades Tradicionais”. A reunião ocorreu no edifício-anexo do Ministério das Comunicações, na sala 303, Ala Oeste, Esplanada dos Ministérios.

Informações: Ministério das Comunicações

MiniCom lança edital para rádios comunitárias no Norte e Nordeste

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O Ministério das Comunicações lançou edital para autorização de novas rádios comunitárias em municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O anúncio de seleção n° 89/2016, publicado na última segunda-feira (15/02), no Diário Oficial da União, é o terceiro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2015/2016 de radiodifusão comunitária.

A seleção pública possibilitará a instalação de novas emissoras em 85 municípios nos estados do Acre (9), Amazonas (11), Maranhão (29) e da Paraíba (36). As entidades terão o prazo de 60 dias para inscrição na seleção pública, mediante apresentação dos documentos indicados na tabela 1 do Edital, que começou a contar a partir de ontem, 16, com o prazo final em 15 de abril de 2016.

Foi criado um e-mail institucional exclusivo para facilitar o atendimento aos interessados em participar da seleção. Pelo endereço eletrônico duvidasradcom@comunicacoes.gov.br, será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e quais as proibições.

Também está disponível no site do MC uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes do processo. Também é possível obter os formulários necessários, como o Requerimento de Outorga e Modelo de Manifestação em Apoio, já atualizados de acordo com a Portaria n° 4334/2015.

A íntegra do edital pode ser obtida no Espaço do Radiodifusor, constante no site.

Novos Editais

De acordo com a programação do Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária, mais seis editais serão lançados até o início de 2017, contemplando todas as regiões do Brasil. A previsão é de que 765 municípios de todo o País sejam beneficiados com novas emissoras.

Informações: Ministério das Comunicações

Rádios comunitárias na América Latina: luta por reconhecimento

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O rádio tem sido sem dúvida o meio de comunicação mais inclusivo de todos os tempos. Seu baixo custo não permite apenas chegar a regiões mais distantes, como também inclui no debate democrático todas as pessoas, independente de níveis socioeconômicos ou de habilitações académicas.

É assim que a rádio é vista pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que decretou em 2013 o dia 13 de fevereiro como o Dia Mundial do Rádio, com o objetivo de reconhecer a importância desse meio.

Como parte desta celebração, o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas publica hoje os primeiros posts de um especial sobre rádios comunitárias na América Latina.

Estas são as rádios que proporcionam um espaço para as minorias ou para setores “tradicionalmente excluídos”, como afirma a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A importância das rádios deve-se a este meio combater o “fenômeno de exclusão” que tem um efeito semelhante ao “que produz a censura: o silêncio”, como assegura a Relatoria Especial no documento “Padrões de Liberdade de Expressão para uma Radiofusão Livre e Inclusiva”.

A América Latina tem sido um dos líderes nesta questão. De fato, a região é considerada o berço da rádio comunitária, de acordo com o relatório “Ajustando o desenvolvimento: um estudo comparativo internacional sobre a regulamentação da radiodifusão comunitária”, publicado em 2015 pela Unesco.

No entanto, a capacidade que rádios comunitárias têm para atingir este objetivo por vezes é restrita, pela falta de reconhecimento legal ou porque a legislação não cumpre as normas internacionais nesta área. Muitos países ainda não têm legislação sobre o assunto.

A este fato se acrescenta a violência contra os trabalhadores dos meios de comunicação da região. Os integrantes de rádios comunitárias são alvos muito mais vulneráveis. Isso se deve especialmente pela localização geográfica das estações: longe das grandes metrópoles e frequentemente em áreas controladas pelo crime organizado ou por políticos corruptos.

Dois jornalistas de rádios comunitárias foram mortos no Brasil em 2015. Djalma Santos de Conceição, 53, jornalista da RCA FM, na Bahia, foi morto após ser sequestrado em maio. O jornalista paraguaio Gerardo Ceferino Servian Coronel, da Ciudad Nueva FM, foi morto em março em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

Reconhecimento internacional, obstáculos nacionais​

Os meios de comunicação comunitários, incluindo as rádios, são normalmente definidos como “entidades privadas com objetivos públicos”, de acordo com os Princípios para uma legislação democrática para a radiodifusão comunitária, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC).

“Sua principal característica é a participação da comunidade, tanto em sua propriedade como em sua programação, direção, operação, financiamento e avaliação. São meios de comunicação independentes e não-governamentais, que não dependem ou são parte de qualquer partido político ou empresas privadas”, assinala a AMARC.

Diferentes organizações internacionais, como a UNESCO, a ONU, a CIDH, entre outras, têm enfatizado a necessidade de uma regulamentação adequada para essas mídias.

“A radiodifusão comunitária deve ser reconhecida explicitamente na lei como uma forma distinta de meio de comunicação”, afirma um comunicado conjunto pelos quatro relatores para a liberdade de expressão (ONU, CIDH, OSCE, em nome da Europa, e Comissão Africana).

Segundo estabelece a Relatoria Especial da CIDH, a legislação deve, entre outros aspectos, determinar procedimentos simples para a obtenção de licensas e oferecer a possibilidade de utilizar diferentes maneiras de financiamento, além de não exigir requisitos tecnológicos rígidos que impeçam o acesso de rádios comunitárias.

“Em geral, a situação das rádios comunitárias tem dois níveis. Um nível internacional, com um importante reconhecimento por todas as instâncias das Nações Unidas, mas também um nível regional. O problema é sempre a descontinuação nas leis nacionais, apesar da existência de convenções internacionais”, disse Francesco Diasio, Secretário Geral da AMARC, em conversa com o Centro Knight.

A situação na América Latina pode ser dividida em quatro etapas, conforme explicou Damian Loreti, vice-presidente da AMARC, em entrevista ao Centro Knight. Estas são: a perseguição, o reconhecimento mínimo, a tolerância e o direito pleno.

Para Loreti, na América Latina há países que procuram fechar rádios comunitárias por meio de diferentes mecanismos, que vão desde a intervenção com uso de força nas instalações das estações de rádio, até ordens judiciais de encerramento. Esta é uma situação particularmente difícil para as rádios comunitárias indígenas.

Em outros países, as rádios são reconhecidas com “um quê de culpa, isto é, existem porque têm que existir”, disse Loreti. Nestes lugares, o alcance regional das rádios é mínimo. Finalmente, há países onde não existe diferença entre outras rádios, e países onde há reconhecimento especial.

Nesta última categoria estão incluídos países como a Argentina (apesar de a sua lei referente aos meios de comunicação social estar atualmente em revisão) e Uruguai. No entanto, Loreti qualificou como positivas as alterações feitas por Colômbia, Bolívia e El Salvador, assim como a expectativa de uma mudança no México.

De acordo com Diasio, da AMARC, a situação da Guatemala é “crítica”. Um assunto recorrente que Loreti observou nesse país são as denúncias de perseguição.

Porém, ele disse que a lei atualmente em discussão no Congresso do país “é uma melhoria significativa.”

O Congresso da Guatemala esta estudando a “Lei de Meios de Comunicação Comunitários”, impulsionada pela sociedade civil e comunidades indígenas, que visa regulamentar os meios de comunicação e garantir a estas comunidades um espaço nos meios de comunicação do país.

A respeito desta questão, a Relatoria Especial da CIDH intimou a Guatemala a “adotar a legislação” e lembrou que, desde 2000, a Relatoria tem pedido para o país estabelecer um “marco jurídico mais justo e inclusivo” para essas rádios, de acordo com um comunicado divulgado em 11 de fevereiro.

Além das mudanças na legislação, Loreti considera que um aspecto importante para a obtenção de melhorias significativas esta relacionado com o momento oportuno de colocar estas novas normas em prática. Segundo ele, em muitos países as mudanças estabelecidas por lei não são respeitadas.

Para Loreti, a dificuldade não está apenas em aprovar leis que deem um espaço a rádios comunitárias mas também em fazê-las serem cumpridas na prática. Outra dificuldade é o papel que a comunicação desempenha no estabelecimento do poder em uma sociedade, questão em que os conglomerados econômicos alteradores dos meios de comunicação têm bastante interesse.

“As rádios comunitárias e os pequenos empresários da mídia têm exatamente o contrário. Eles são um espelho e uma janela da sociedade. Quando se imprime um critério de negócio ou de empoderamento de grandes empresas, um dos lugares onde se faz notar esse poder é na legislação”, disse Loreti.

Celebrando a Rádio

Para a celebração Dia Mundial do Rádio deste ano, cujo tema é “a rádio em tempos de desastre e emergência”, estações de rádio de toda a América Latina estão oferecendo programações especiais. Muitas das rádios registraram seus eventos no portal da Unesco, e podem ser encontrados através deste mapa.

No portal, a Unesco também oferecerá uma programação especial em espanhol para o Dia Mundial da Rádio, preparada pela Cadena SER, da Espanha, e pela Rádio Nacional, do Paraguai. Outro programa estará disponível em inglês, preparado pela Rádio Francia Internacional, pela BBC Media Action, por estudantes da American University, de Paris, pela Ethical Journalism Network, pelo UNESCO-Crossing Institute, entre outros.

A Unesco convida todos os ouvintes a celebrar esta data com a hashtag #RadioSavesLives e #WorldRadioDay no Twitter.

Informaçõe: Jornalismo nas Américas