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Rádios Comunitárias do DF podem ter apoio para seus projetos através do FAC

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As Rádios Comunitárias do Distrito Federal podem evidenciar suas produções radiofônicas com apoio financeiro para seus projetos. Para isso, devem fazer  o CEAC – Cadastro de Entes e Agentes Culturais. A Agência Abraço de Comunicação Comunitária esteve na secretaria do CEAC para tratar da possibilidade de inclusão das emissoras que se interessem em fazer o cadastro.

O Cadastro de Entes e Agentes Culturais, mais conhecido como CEAC, é um cadastro de artistas, produtores e entidades culturais do Distrito Federal, mantido pela Secretaria de Estado de Cultura. Além de ser uma fonte de informação para mapeamento da cadeia produtiva na cultura local, o CEAC habilita o artista a concorrer aos editais de apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Para se inscrever no CEAC, o agente/instituição cultural deve preencher um formulário e protocolar junto à Secretaria de Cultura juntamente com a documentação. Segue abaixo, uma relação de documentos necessários para realizar o procedimento de inscrição, o formulário para baixar e preencher; e as oficinas que estão sendo realizadas nas cidades do Distrito Federal desde o dia 14 de julho.

Clique aqui para baixar o formulário de solicitação o primeiro CEAC.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOA FÍSICA:

 

1.    Cópia da cédula de identidade ( legível)
2.    Cópia do CPF ou documento que contenha o CPF ( legível)
3.    Currículo atualizado, documentos comprobatórios da atuação na área e portfólio atualizado. (Exemplos: fotos, catálogos, reportagens de jornais e revistas, folders, cartazes e publicações que comprovem a capacidade técnica necessária para desenvolvimento das atividades artísticas e culturais relacio­nadas à área na qual pretende inscrever-se).
4.    Prova de residência ou domicílio no Distrito Federal há pelo menos 2 (dois) anos ( o comprovante deve estar em nome do interessado. Devem ser apresentados dois comprovantes, sendo um de 2016 e outro anterior de ano anterior).

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOA JURÍDICA:

 

1.    Cópia dos atos constitutivos registrados em cartório: estatuto ou contrato social atualizado.
2.    Cópia do CNPJ.
3.    Cópia da cédula de identidade do representante legal da pessoa jurídica.
4.    Termo de investidura no cargo do representante legal da pessoa jurídica.
5.    Portfólio atualizado e documentos comprobatórios que comprovem o desempenho de ativi­dades artísticas e culturais compatíveis com o objeto da inscrição no Distrito Federal, tais como fotos, catálogos, reportagens de jornais e revistas, folders, cartazes e publicações.
6.    Prova de estabelecimento ou funcionamento no Distrito Federal há pelo menos 2 (dois) anos ( comprovante deve estar em nome da empresa)

 

A seguir, consta o cronograma de Oficinas que estão sendo realizadas nas cidades satélites do Distrito Federal desde o dia 14 de julho. 

 

R.A. DATA/HORÁRIO LOCAL/ENDEREÇO
1 Taguatinga (Já realizada) 14/07- quinta-feira-19h Teatro da Praça
2 Recanto das Emas 19/07-terça-feira- 19 h CCI- Centro de Convivência do Idoso
3 Santa Maria 21/07-quinta-feira/19h Centro de Ensino Especial, SL 208, Av. Alagados
4 São Sebastião 23/07- sábado/10h Colégio São Francisco-rua 17, lote 100, área especial, bairro São Francisco
5 Brazlândia 25/07-segunda-feira/19h Administração Regional
6 Guará 27/07-quarta-feira/19h Auditório da Administração
7 Varjão 28/07-quinta-feira/19h Casa de Cultura
8 Sobradinho ll 01/08-segunda-feira/19h Administração Regional
9 Planaltina 03/08-quarta-feira/19h Funções Multiplas
10 Núcleo Bandeirante 04/08-qinta-feira/19h Salão Comunitário-Praça Central, Av. Contorno

 

Dúvidas: www.sufic.df.gov.br

Bruno Caetano

Da Redação

Rádios Comunitárias interessadas em divulgar resultados das eleições já podem se cadastrar

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As rádios comunitárias de todo Brasil que tiverem interesse na parceria com Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação dos  resultados das Eleições 2016 já podem realizar o cadastro. O DIVULGA 2016 é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal para que as entidades possam divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições de cada município.
Para se cadastrar, a emissora precisa preencher um formulário que está disponível no site do TSE:
A emissora também deve atender alguns requisitos, como acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução.
Para participar como divulgadora dos resultados do pleito de 2016, a emissora terá de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de ser desconectada do sistema. O prazo de cadastramento se encerra no dia 3 de agosto.

Abraço-Brasil: “Rádios Comunitárias são quem mais sofrem com a extinção do Ministério das Comunicações”

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O governo ilegítimo instalado no Brasil tem mostrado a cada dia sua indiferença pelo Estado Democrático de Direito. A extinção do Ministérios das Comunicações feita por Michel Temer é mais uma medida para interromper qualquer tipo de avanço que venha das minorias no setor. De acordo com o coordenador executivo da Abraço Brasil (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Valdeci Borges, as rádios comunitárias são quem mais sofrem com a saída do MiniCom. Para ele, o governo provisório mostra que não tem nenhum compromisso com qualquer política que contribua para a democracia. “As rádios comunitárias por serem na sua essência, veículos públicos de comunicação, são e podem ser fator decisivo na democratização dos meios de comunicação; fator importante para a consolidação de uma sociedade plural”, afirma.

Para o militante, o MiniCom agora se transformou em um “puxadinho” de outro órgão, e que na verdade sua extinção serve essencialmente ao oligopólio da comunicação no país capitaneado pela Rede Globo, que aplaude as atitudes de Temer. Além das muitas as dificuldades enfrentadas pelas rádios comunitárias, as demandas do setor estão junto ao governo através do ministério, e isso afetará diretamente nas emissoras causando retrocessos danosos. “As RadCom são as mais prejudicadas, pois ficou claro que este governo provisório quer acabar com a ideia de comunicação pública, haja vista, sua intervenção na EBC. O que virá pela frente poderá ser ainda mais desastroso”, avalia Valdeci.

A Abraço-Brasil irá orientar às rádios comunitárias a denunciarem sempre o caráter autoritário, golpista, entreguista e sem compromisso com a população, visto as iniciativas tomadas até agora pelo desmonte das políticas públicas já consolidadas e o caráter deste governo, que umbilicalmente é ligado ao sistema financeiro. “A primeira atitude de uma Rádio Comunitária deve ser denunciar esta arbitrariedade nos microfones e estar presente nos movimentos e frentes em defesa da democratização da comunicação, que agora tem mais essa luta: trazer de volta o Ministério das Comunicações”, conclui Valdeci Borges.

Bruno Caetano
Da Redação

Rádio Comunitária de Santa Catarina transmite a paixão das arquibancadas em programa semanal

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O Criciúma Esporte Clube é uma das maiores paixões do Estado de Santa Catarina. Esta afirmação tem como base não só o número de torcedores na região, mas também as empreitadas independentes movidas pelo amor ao “tigre” ao longo dos anos. A última delas, em que se tem conhecimento, foi um programa de rádio produzido pelo grupo “Pelotão Fumacense”, que traz o clima das arquibancadas para as ondas do dial ou da internet. A Rádio Comunitária de Morro da Fumaça abriu o espaço de duas horas para transmitir: “O Pelotão Debate”. Todo sábado das 10h ao meio-dia, tem bate-papo, entrevistas, sorteios e toda aquela “zoeira” de praxe das gerais dos estádios.

O “Pelotão Fumacense” está completando uma década e seu fundador Lucas Tezza, foi quem teve a ideia de levar o torcedor para o rádio, após conversar com os diretores da emissora há alguns anos sobre o assunto. “Sempre que encontrava com eles perguntava quando iriam nos dar um horário”, lembra o torcedor. Após muito insistir o espaço foi cedido. “Eles ficaram com um pouco de medo, afinal vamos no mínimo em oito pessoas a cada sábado e fizemos um barulho como se estivéssemos no estádio”, diz Tezza.

Brincadeiras e algazarras a parte, o profissionalismo com a comunicação se deu naturalmente na veiculação do programa que já dura cinco meses. Para o diretor da rádio, Arlei Mattos, o grupo demonstra muita organização e comprometimento com o espaço conquistado na mídia alternativa. “No começo alguns tinham medo de falar em público, hoje já trazem até o seu próprio microfone e duas horas é pouco para o tanto que se divertem, além de atrair muitos ouvintes do município e de outras cidades”, ressalta Mattos.

Por Bruno Caetano
Com informações e foto do Portal SATC

Ministério das Comunicações realiza capacitação de radiodifusão comunitária no Recife

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No próximo dia 13 de maio a Coordenadoria Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações realizará, no Auditório do Museu do Estado de Pernambuco – MEPE, um curso de capacitação para agentes do setor de Rádios Comunitárias (RadCom). A Capacitação é resultado de uma solicitação da deputada federal e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos.

Com o objetivo de debater as demandas do setor e trazer para os comunicadores pernambucanos informações relativas ao funcionamento das rádios comunitárias, o curso é voltado para entidades responsáveis por outorgas, bem como, para aqueles que têm interesse de iniciar o processo de requerimento de outorga de RadCom.

Para a deputada Luciana, a capacitação acontece num momento importante porque a radiodifusão comunitária é um setor estratégico para a democratização da comunicação. “As rádios são instrumentos eficazes no sentido de dar voz às pessoas nos mais diversos lugares do país. Um espaço fundamental para garantir que a população possa se ouvir no rádio, ter suas demandas e opiniões compartilhadas e debatidas”, ressalta.

SERVIÇO:

Capacitação para Radiodifusão Comunitária
Com Ministério das Comunicações
Dia 13/05/2016 – 9h às 14h

Museu do Estado de Pernambuco
(Av. Rui Barbosa, 960 – Graças, Recife)

Mais informações: (81) 3107-6510

Prefeita do PSDB invade Rádio Comunitária no Sertão do Ceará, expulsa funcionários e corta energia

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O vice-prefeito da cidade de Nova Olinda (CE), Sertão do Ceará, Idácio Souto (PMDB), em entrevista ao Diário do Sertão nesta terça-feira (3) acusou a prefeita Maria do Carmo (Ducarmo-PSDB), de invadir e fechar arbitrariamente a Rádio Comunitária Rádio Gravatá FM.

Segundo o vice-prefeito, Ducarmo estava acompanhada do seu motorista nessa segunda-feira (2), quando adentrou a rádio, mandou os funcionários se retirarem, lacrou a porta e colocou cavaletes e fitas interditando o local. “Totalmente arbitrária”, disse ele, adiantando que está rompido politicamente com a gestora desde ano passado.

Idácio Souto que é pré-candidato a prefeito do município assegurou que a medida foi “politiqueira”, pois o fechamento indevido ocorreu após entrevista a sua a emissora, ocorrida na última sexta-feira (29). Na ocasião ele informou que denunciou a mãe de uma secretária da prefeitura, que possui imóveis aluados a prefeitura, é contratada do município para fazer limpeza em um dos prédios de sua propriedade e ainda é beneficiária do Bolsa Família.

O peemedebista explicou que a rádio ainda funcionou ontem após o ato da prefeita, pois havia uma programação agendada no computador, mas Durcarmo não terá ficado satisfeita com o caso e então mandou ‘cortar’ a energia da emissora.

Idácio informou ainda que vai procurar meios legais para resolver o caso, pois a prefeitura teria alegou vencimento no alvará como justificativa do fechamento, porém, a rádio não foi notificada para regularizar a situação junto ao município.

O outro lado

A prefeitura encaminhou nota ao Portal Diamante Online informando que houve pedido de regularização da emissora em outubro de 2015, porém Idácio Souto negou a existência de qualquer notificação.

Informações: Diário do Sertão

Secom libera publicidade para sites e blogs de Rádios Comunitárias

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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) está liberando oficialmente verba publicitária para sites e blogs de rádios comunitárias. Na própria Secom já existe um formulário para preenchimento do cadastro, que pode ser feito pelas próprias emissoras.

A Agência Abraço negociou com a Secom esta forma para que seja destinado verbas publicitárias para as rádios comunitárias de todo o país. De acordo com o diretor geral da Agência Abraço, José Sóter, o processo é burocrático devido a algumas exigências, mas o objetivo é simplificar os procedimentos. “Estamos negociando a publicidade para as rádios comunitárias há muito tempo, mas resolvemos divulgar só agora porque estávamos tentando simplificar esses processos. Porém, como não foi possível simplificar devido há vários fatores como segurança, entre outros, resolvemos divulgar essa possibilidade de se fazer o cadastro e receber esta verba publicitária para divulgação de banners e demais peças em seus sites”, disse Sóter.

Aqueles que tiverem dificuldades em atender as exigências do cadastro, a Agência Abraço de Comunicação Comunitária se disponibiliza para esclarecimento de dúvidas e procedimentos técnicos. E mais: “Para as rádios que tiverem dificuldade, nós podemos fazer o cadastro junto a Secom, mas será necessário que a emissora preencha um termo de autorização para que a Agência Abraço a represente junto ao núcleo de mídias do órgão”, reitera o diretor da agência.

Ao fazer a inscrição e se cadastrar, a emissora deverá fornecer o seu CNPJ e o código para Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. O número é: 63.19-4-00.

Clique aqui para baixar a Ficha Cadastral

Clique aqui para ver os formatos de banners mais utilizados em sites e blogs.

Informações e dúvidas:
(61) 3256-0803 – Agência Abraço
(61) 3012-7600 – Núcleo de Mídia (Secom)

Bruno Caetano
Da Redação

PNO para comunidades tradicionais prevê rádios comunitárias em 126 municípios

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O Ministério das Comunicações publicou a íntegra do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2016 para os Povos e Comunidades Tradicionais. O documento prevê o lançamento de dois editais de seleção neste ano que vão beneficiar 126 municípios brasileiros com novas rádios comunitárias. O PNO foi elaborado pelo MC em conjunto com as entidades representativas dos povos e comunidades tradicionais (populações de matriz africana, ribeirinhas, quilombolas, residentes em assentamentos rurais ou colônias agrícolas).

Durante uma série de reuniões no ministério, as entidades indicaram uma lista de municípios em todo o Brasil que possuíam associações ou fundações civis pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais com uma estrutura mínima necessária para executarem o serviço de radiodifusão comunitária.

O Plano Nacional de Outorga contém dois editais, que vão ser lançados em junho e setembro de 2016. O primeiro vai selecionar entidades para operar novas rádios comunitárias em 67 municípios. A segunda chamada pública vai contemplar mais 59 localidades com novas emissoras. O objetivo de um PNO específico para as comunidades tradicionais é oferecer mecanismos de formação e integração desses povos, estimulando o lazer, a cultura, o convívio social.

Foto: Herivelto Batista
Informações: Ministério das Comunicações

Ministro das Comunicações André Figueiredo assina três planos de outorgas para radiodifusão comunitária e educativa

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou hoje (20) três Planos Nacionais de Outorga (PNO), sendo dois de radiodifusão comunitária e um de educativa. A solenidade contou com a presença do representante da Secretaria de Governo da Presidência da República, Jefferson Oliveira, do coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Valdeci Borges, e da deputada federal Erika Kokay (DF).

O primeiro dos planos de radiodifusão comunitária prevê dois editais, que contemplarão povos e comunidades tradicionais, somando 123 municípios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal. O segundo PNO será dividido em 14 editais, que atingirão todos os 1.264 municípios do Brasil que não dispõe de nenhuma emissora comunitária. As chamadas públicas serão lançadas entre maio de 2017 e julho de 2019, somando 1.379 localidades.

Já o plano de radiodifusão com finalidade educativa é composto de 761 municípios que deverão ser objeto de 879 editais, tendo casos de localidades para os quais há demanda de emissoras de FM e de TV. A primeira fase será de agosto a maio de 2017, e contemplará 237 cidades (235 FM e 2 TV).

“Com a execução dos PNOs que foram assinados hoje, começamos a materializar a democratização das comunicações. É um passo importante para o setor, o atendimento a uma demanda antiga da sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

“Esses editais sempre foram uma luta da nossa associação, porque valorizam as comunidades mais carentes, que nas concorrências comuns sempre saíram prejudicadas. Essa ação do governo dá voz e vez a todos os segmentos, promovendo um país para todos de fato”, declarou Valdeci Borges, da Abraço.

Banda larga fixa

Na ocasião, André Figueiredo respondeu questionamentos sobre a polêmica da franquia ilimitada da banda larga fixa. De acordo com ele, o Ministério das Comunicações (MC) vai agir para manter a oferta de planos sem limite de dados e para que os clientes com contratos vigentes não sejam prejudicados. “Já estamos conversando com as teles e propondo um termo de compromisso prevendo que as empresas respeitem contratos em vigor, ou seja, que não apliquem novos custos sobre os seus atuais clientes e que continuem a oferecer pacotes com uso de dados ilimitado”, declarou.

Clique aqui para mais imagens do evento.

Informações: Ministério das Comunicações

Rádio Comunitária do Acre é acusada de funcionar como emissora comercial e tem funcionamento suspendido

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) determinou a imediata suspensão do funcionamento da Associação Pró-Saúde Feijó Acre (Aprofasc), a Rádio FM Feijó. O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Fernando Régis Cembranel acusou a rádio comunitária de estar funcionando como rádio comercial. A determinação veio do juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Feijó (AC), Marlon Martins Machado.

De acordo com o promotor, a requerida fora constituída para executar os serviços de radiodifusão comunitária sem fins econômicos. Entretanto, em 2009, sua diretoria foi alterada de forma fraudulenta, em ata criada pelo senhor Antônio Messias Nogueira de Souza, na qual ele foi eleito e empossado diretor-geral da associação.

“Quando o Senhor Antônio Messias Nogueira de Souza assumiu a direção da Aprofasc, valeu-se dos bens da associação, da personalidade jurídica e da rádio para obter lucro, pois a rádio vinha sendo utilizada com fins comerciais, afrontando a finalidade para a qual fora criada”, explica Fernando Régis Cembranel.

Ainda segundo o promotor, a requerida vem firmando contratos de prestações de serviços mediante remuneração mensal. “Conforme se pode depreender dos contratos de prestações de serviços firmados com a Câmara Municipal de Feijó, no ano de 2013, a requerida cobrou o valor de um e meio salário mínimo, para a divulgação dos trabalhos legislativos”, diz.

A requerida também firmou outros contratos de prestações de serviços com as empresas da região, tendo como objeto a publicidade dos produtos e serviços dos contratantes pela rádio comunitária, todos mediante uma remuneração mensal.

Além da suspensão das atividades, o juiz determinou também a realização de inventário de todos os bens de propriedade da requerida, por meio de Oficial de Justiça; a busca e apreensão de todos os bens da Aprofasc, na sede da Radio FM Feijó, devendo ser realizada a remoção dos bens; e o imediato bloqueio das contas bancárias APROFASC, via sistema Bacenjud, depositando-se os valores porventura existentes em contas judiciais.

Na ação, o MPAC requereu a concessão de liminar para determinar a imediata suspensão do funcionamento da Aprofasc e, ao final, que seja decretada a dissolução da associação requerida, determinando o cancelamento do registro de seus respectivos atos constitutivos e posteriores alterações no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Outra ação

Uma outra ação civil pública ainda está em curso na comarca de Feijó, na qual está sendo investigado o contrato de prestação de serviço firmado entre o Município de Feijó e a requerida, cujo o objeto era serviço de divulgação.

O Ministério das Comunicações chegou a informar também à Promotoria de Justiça de Feijó que, no dia 29 de janeiro de 2008, fora apresentada uma denúncia, na qual fora alegado que a requerida vinha sendo alugada a terceiros para programas políticos.

Informações: ORB (oriobranco.net)