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Projetos permitem publicidade paga em rádios e TVs comunitárias

Tevês e rádios comunitárias ser autorizadas a veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades.

O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial, em sua grade de programação, limitada a três minutos por hora de programação.

Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.

Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos, é-lhes vedada expressamente a possibilidade de vender espaços de publicidade em sua grade. A principal forma de arrecadação desses veículos são os patrocínios. Para os autores das duas propostas, entretanto, pelo serviço que prestam à população — seja pela divulgação de campanhas institucionais ou de atividades culturais regionais — rádios e TVs precisam ter a sustentabilidade garantida por meio da obtenção legal e eficiente de recursos financeiros. Só assim conseguiriam custear a melhoria de sua programação, a manutenção e aquisição de equipamentos e a geração de emprego e renda.

Ao justificar seu projeto, o senador Hélio José destacou que as TVs comunitárias constituem uma “ferramenta de comunicação que valoriza o contato direto entre o poder público e a comunidade”. Daí a importância de se garantir sua manutenção.

Em seu texto, Donizeti Nogueira propôs também que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) possam utilizar a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública como o combate ao mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue e zika, por exemplo.

As duas propostas estão sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto que trata das TVs comunitárias será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa. O projeto das rádios comunitárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois de aprovado, também irá para decisão terminativa na CCT.

 

Informações: Agência Senado

Abraço convoca Rádios Comunitárias para mobilização em Brasília

A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) convoca dirigentes das entidades estudais e das rádios comunitárias de todo o Brasil para participarem da mobilização em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2018 no Congresso Nacional. O encontro tem o objetivo de pressionar o congresso para a inclusão das emissoras comunitárias no relatório final da Medida Provisória 747, que anistiou apenas as rádios comerciais após terem perdido o prazo de renovação de suas outorgas. A Abraço ressalta que dos 2.336 processos de renovação de outorgas de emissoras , 800 entidades estão recebendo cartas do Ministério das Comunicações  dizendo que perderam o prazo. O aviso do órgão também diz que em breve, as rádios notificadas terão que desligar seus equipamentos; deixando  suas comunidades sem seu principal meio de comunicação local.

O coordenador executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos divulgou um vídeo conclamando todos os radialistas comunitários a estarem presentes em Brasília para pressionarem os 26 parlamentares que compõem a Comissão Mista que analisa a MP-747. Segundo ele, a organização e mobilização se torna urgente para que as rádios comunitárias saiam vitoriosas desta luta, que beneficiará a democratização das comunicações, que envolve milhares de ouvintes por todo o Brasil. “Temos  que mostrar nesta mobilização a nossa unidade para que eles saibam da importância que as rádios comunitárias tem nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Chamamos a atenção dos ouvintes, radialistas e dirigentes das rádios e da Abraço para que venham a luta. Precisamos pressionar nossa inclusão nesta MP para que possamos salvar 800 rádios que já estão sendo ameaçadas de suspensão dos seus serviços. Esta é uma luta de todos e através dela conseguiremos vitória”; afirmou Geremias.

 

Clique aqui para ver o vídeo conclamando os dirigentes das rádios comunitárias  a participarem da mobilização em Brasília.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Após Audiência Pública da MP 747, autoridades acreditam na inclusão das Rádios Comunitárias no texto

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A direção executiva da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) acredita que após a audiência, as rádios comunitárias serão incluídas no texto da Medida Provisória 747, já que muitos parlamentares e dirigentes, concordam com as reivindicações do setor. Após a Audiência Pública sobre a MP, que trata da renovação de outorgas das emissoras, o senador Cidinho Santos (PR/MT) avaliou o resultado de forma positiva para as rádios comunitárias. De acordo com ele, a audiência esclareceu pontos polêmicos e mostrou um lado que nem todos conheciam, o das rádios comunitárias, que estariam excluídas da proposta original da medida provisória. Para ele, a participação da Abraço foi fundamental na discussão do tema, e será de grande valia para a elaboração do relatório final da MP 747.

O relator da audiência Nilson Leitão, que ainda não conhecia os argumentos apresentados pelos radialistas comunitários, afirmou que o debate foi esclarecedor. “É importante tratarmos todos iguais, seja rádio comercial, comunitária ou educativa, para que possamos de fato chegar num ponto de justiça para todos. Assim podemos atender um princípio e o objetivo final: ter uma comunicação com prestação de serviço de alto nível para a sociedade; sem burocracia mas com efeito de responsabilidade”, disse Leitão.

O ex-ministro das comunicações e deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) ressaltou que a audiência pública foi extremamente importante para que ocorra o aperfeiçoamento da medida provisória, que segundo ele, para estar completa deve atender as rádios comunitárias. “Chegamos a enviar para a Casa Civil no dia 3 de maio uma medida provisória que contemplava a regulação de outorgas tanto para a radiodifusão comercial, quanto para a comunitária. Mas infelizmente, com a mudança de gestão da presidência da república e dos ministérios, nós tivemos um reenvio da MP, excluindo a parte que atende as rádios comunitárias. Cabe ao Congresso Nacional, ouvir os apelos da radiodifusão comunitária para que possamos evitar o fechamento de centenas de emissoras por conta da perda de prazos”, avaliou.

O representante do Ministério das Comunicações na Audiência Pública da MP 747, Rodrigo Gedrin, também reiterou a importância da inclusão das rádios comunitárias e falou sobre as cartas que as entidades vem recebendo para suspensão de suas transmissões. De acordo com ele, o procedimento é padrão, segundo a legislação. Ou seja, as emissoras comerciais, educativas ou comunitárias, que não apresentarem renovação tenham suas outorgas extintas. Porém, o primeiro passo para esta questão foi a MP 747, que anistiou os processos que estavam com a renovação em tempestiva. “Sobre os processos que estão chegando, é preciso avaliar cada caso. Pois, dos 2.600 processos que estão em fase de renovação, apenas cerca de 700 estão em situação tempestiva. E dentro desta situação, algumas foram notificadas, mas não responderam; sendo assim consideramos que não exista o interesse em renovar a outorga.  Porém, algumas emissoras que responderam, alegaram que perderam o prazo. Por essa razão, estamos tratando tudo caso a caso”, explicou Rodrigo Gedrin, que lembrou ainda que para todas as restrições em relação às rádios comunitárias, cabem recursos.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

 

 

 

 

 

Primeiras experiências de rádios populares foram reprimidas pela ditadura militar no Nordeste

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O livro “Golpe civil-militar e a ditadura na Paraíba”, de Éder Dantas e Paulo Giovani Carvalho, é uma pesquisa histórica  a partir das Comissões da Verdade quando foram descobertos documentos até então indisponíveis ao público, no Brasil e no exterior, sobre o período ditatorial.

O movimento autoritário mostrou-se particularmente duro na repressão às experiências educacionais e culturais de base. O depoente Germano narra a destruição dos movimentos e campanhas populares no Rio Grande do Norte. “Até aparelhos de rádio transmissores foram presos por latifundiários. Eram equipamentos usados pelas escolas radiofônicas mantidas pelo Movimento de Educação de Base, vinculado à diocese de Natal e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O mesmo rádio que ensinava a ler e escrever incentivava também a participação dos trabalhadores rurais nos seus sindicatos. Isso era insuportável para os senhores das terras e para os militares golpistas”, explica Germano.

 

Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

Abraço reivindica em audiência a inclusão das Rádios Comunitárias na MP que regulariza prazos de concessões

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Representantes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) estiveram na Audiência Pública sobre a Medida Provisória 747 realizada na terça-feira (6) em Brasília. A entidade contestou fato de as rádios comunitárias não estarem contempladas na MP 747/16, que anistia as entidades de radiodifusão que não tenham apresentado no prazo legal os pedidos de renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços. O debate foi realizado pela Comissão Mista instituída para apresentar parecer sobre a MP.

O coordenador Executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos começou questionando o Plano de Outorgas (PNO), iniciado pelo ex-ministro André Figueiredo, e que foi interrompido pelo atual governo, deixando centenas de rádios comunitárias sem perspectivas de funcionamentos em suas regiões. Ele prosseguiu ainda, defendendo a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747, que segundo eles não podem mais serem tratadas como “patinhos feios” pela Anatel, que fala “grosso” com as rádios comunitárias e “fininho” com as emissoras comerciais.

“Nós somos hoje quase cinco mil rádios outorgadas, sendo que neste exato momento nós temos 2.296 emissoras em processo de renovação de outorga. Se as rádios comerciais com toda a sua estrutura jurídica e administrativa perderam o prazo de renovação, imagine as rádios comunitárias que tem suas sedes em municípios com poucos recursos e estrutura humilde. E mais, o Ministério das Comunicações, mesmo com a criação da Lei 9.612/98, nunca realizou um seminário com o objetivo de preparar os dirigentes de rádios comunitárias”, reiterou Geremias. O dirigente lembrou também que a administração de uma rádio comunitária é totalmente diferente de uma emissora comercial, já que a primeira tem eleição de três em três anos para renovação de sua diretoria.

Para Geremias, as rádios comunitárias não podem ser tratadas da forma como vem sendo feita pela Anatel e o Ministério das Comunicações ao longo de todos estes anos. “Queremos ser tratados pelo parlamento, como aqueles que contribuem com as comunidades nos municípios, onde a povo tem acesso a serviços que dificilmente são prestados por outro tipo de veículo. Portanto, a nossa inclusão na MP 747 , que trata renovação de outorgas, é muito importante para a continuidade destes serviços”, afirmou.

O senador Hélio José (PR) reafirmou seu apoio a inclusão das rádios comunitárias na MP 747, lembrando que o parlamento não pode ter seus olhos voltados apenas para as rádios comerciais. “As rádios comunitárias são quem mais tem comunicado neste país. Não podemos ter  grandes empresas da comunicação em guerra com as rádios comunitárias. Queremos a união de todas as emissoras para a ajudar a comunicação brasileira”, falou.

O deputado federal  e ex-ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747. Ele disse ser um absurdo abrir prazos para a radiodifusão comercial por meio de medida provisória e não incluir no processo a radiodifusão comunitária. “Nós não podemos tratar desigualmente, acentuando mais ainda a desigualdade. Isso é completamente antagônico ao princípio da equidade, que é tratar desigualmente os desiguais, mas para reduzir as desigualdades. É indispensável atender a esse pleito, que é absolutamente justo. Não estamos pedindo nada demais. Estamos pedindo o mesmo tratamento”, afirmou.

Em fevereiro de 2017 será realizada a Audiência Pública com o tema “Situação Atual das Rádios Comunitárias”.

Assista na íntegra a Audiência Pública gravada pela TV Senado clicando aqui.

 

 

Bruno Caetano

Da redação

Com informações da TV Senado

 

 

 

 

 

Representantes de rádios comunitárias criticaram, em audiência pública nesta terça-feira (6), o fato de as emissoras não estarem contempladas na Medida Provisória (MP) 747/16, que anistia as entidades de radiodifusão que não tenham apresentado no prazo legal os pedidos de renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços. O debate foi realizado pela Comissão Mista instituída para apresentar parecer sobre a MP.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, afirmou que a instituição não é contra a MP 747, mas que quer a inclusão das rádios comunitárias e educativas na medida.

Ele reclamou que as rádios comunitárias e educativas sempre são tratadas como “os patinhos feios” da radiodifusão e disse que muitas perderam o prazo para o pedido de renovação de outorga por falta de informação e pelas características próprias desses veículos. “O Ministério das Comunicações, com a criação da Lei 9.612/98 [Lei das Rádios Comunitárias], nunca promoveu um seminário ou formação para preparar os dirigentes das rádios comunitárias. As rádios comunitárias não funcionam como uma rádio comercial. São uma associação e as diretorias têm mandatos de três anos. As pessoas que entram não sabem essa parte burocrática, que é exigida pela lei. Então, nós queremos a nossa inclusão nessa MP 747”, afirmou.

Radiodifusão comercial
O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim, afirmou que a MP é de suma importância para o órgão e que o assunto relativo às rádios comunitárias deveria ser tratado com outra medida provisória que altere a Lei 9.612/98. Ele negou que o ministério dê tratamento desigual às rádios comunitárias e educativas.

Portaria do ministério
Rodrigo Gebrim afirmou que desde 2015, quando foi criado um grupo de trabalho para desburocratizar os processos de radiodifusão, os primeiros beneficiados foram as rádios comunitárias e educativas que, por meio de uma portaria, tiveram o tempo de seus processos de outorga reduzidos de dois anos e meio para seis a oito meses. “Agora chegou o momento de começar a tratar também o calcanhar de Aquiles do ministério, a radiodifusão comercial, que é o grande montante. Há 35 mil processos, cerca de 60% do estoque que temos é de radiodifusão comercial. Então, o primeiro passo para isso foi a edição dessa medida provisória”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747. Ele disse ser um absurdo abrir prazos para a radiodifusão comercial por meio de medida provisória e não incluir no processo a radiodifusão comunitária. “Nós não podemos tratar desigualmente, acentuando mais ainda a desigualdade. Isso é completamente antagônico ao princípio da equidade, que é tratar desigualmente os desiguais, mas para reduzir as desigualdades. É indispensável atender a esse pleito, que é absolutamente justo. Não estamos pedindo nada demais. Estamos pedindo o mesmo tratamento”, afirmou.

O senador Hélio José (PMDB-DF) também defendeu a inclusão das rádios comunitárias na MP 747.

Relatório
Para o relator da MP, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o tema é complexo e a MP vai suscitar debates em várias regiões do País. Ele considera que há desequilíbrios, burocracias e ilegalidade no uso de rádio e TV no interior do Brasil.

Quanto às rádios comunitárias, disse que vai verificar todas as emendas com cautela e com respeito e que o relatório será feito não por sua vontade pessoal, mas como uma construção do debate.

Entenda a MP
A medida provisória promove mudanças no processo de concessão de rádios e TVs. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 de outubro. A MP 747/16 determina que os interessados em renovar a concessão ou a permissão apresentem requerimento nos 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Antes da MP, isso poderia ser feito entre seis e três meses anteriores ao término da outorga.

Segundo a MP, caso expire a outorga sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido, mas em caráter precário, ou seja, de forma transitória. Pela regra anterior, o pedido era considerado deferido se o órgão competente não se manifestasse no tempo hábil.

De acordo com a medida, as entidades que não apresentarem pedido de renovação no prazo previsto serão notificadas para que se manifestem em até 90 dias.

Após a votação do relatório na comissão mista, a MP será enviada ao Plenário da Câmara dos Deputados e depois ao do Senado.

Filme sobre rádios comunitárias nordestinas participa de Festival em Juripiranga (PB)

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Os documentários “Boi de menino” e “Feminino plural”, produzidos pelo núcleo de audiovisual do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, de Itabaiana, estão inscritos no II Cine Paraíso – Festival de Cinema de Juripiranga. Os vídeos têm direção de Rodrigo Brandão e Marcos Veloso, com fotografia de Jacinto Moreno, música e roteiro de Fábio Mozart. “Boi de menino” registra festival de boi de carnaval em Itabaiana, promovido pelo ‘Cantiga de Ninar’. O documentário “Feminino Plural” traça um panorama da atuação das rádios comunitárias na Paraíba e o papel das mulheres nessa mídia alternativa.

O II Cine Paraíso – Festival de Cinema de Juripiranga será realizado nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2017, com sessões ao ar livre possibilitando que a população de Juripiranga e região tenha acesso aos mais recentes filmes produzidos no Estado da Paraíba e de todo território nacional. A previsão é de ser exibido mais de 40 filmes de todos os gêneros e de temáticas variadas.

A segunda edição do festival terá debates, palestras, workshops, oficinas e sessões gratuitas para a população de Juripiranga e cidades circo-vizinhas. O Cine Paraíso é o primeiro festival de cinema entre as cidades do Baixo Vale do Paraíba, região de transição entre a Zona da Mata (sul) e o Vale do Paraíba.

 

Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

Abraço convoca Rádios Comunitárias a participarem de Audiência Pública sobre a MP 747

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Um importante momento para as rádios comunitárias ressaltarem a sua importância para a comunicação plural e popular. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional) convoca os representantes de rádios comunitárias de todo o Brasil a estarem presentes em Brasília para participaram da A Audiência Pública para instruir a Medida Provisória nº 747. O evento será realizada no dia 6 de dezembro de 2016, terça-feira, às 9h30, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal. A MP altera a Lei 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação no prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. O problema é que esta medida excluiu as rádios comunitárias e educativas na pauta. Portanto é fundamental que os representantes do setor estejam presentes na audiência, principalmente daquelas emissoras que precisam renovar suas outorgas.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi um dos que se sensibilizaram com a exclusão das rádios comunitárias na MP 747 e convocou a Audiência Pública. A presença dos comunicadores comunitários poderá estender a contemplação da renovação de outorgas para as rádios comunitárias e educativas.  Por isso é necessário abrir a discussão com a sociedade e com os representantes dos setores envolvidos.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

Rádios Comunitárias na MP 747: “É hora de pressionar”, diz Abraço

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Um momento decisivo para a comunicação popular no Brasil. As rádios comunitárias estão prestes a serem excluídas da Medida Provisória 747, que trata da renovação de outorgas para emissoras de Rádios E TV’s comerciais. Os deputados que compõem a comissão da MP 747 apresentaram 41 emendas, sendo que seis delas agora, incluem assuntos referentes às rádios comunitárias e educativas.

De acordo com o coordenador executivo da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Geremias dos Santos, para que as emendas, que incluem as demandas do setor sejam votadas e aprovadas, é preciso uma mobilização junto aos parlamentares que compõe a comissão. “Os dirigentes das Abraços estaduais devem fazer uma conversa com os parlamentares, tanto os titulares , quanto os suplentes e pedir para que sejam favoráveis a estas emendas referentes às rádios comunitárias. Neste momento, pressionar será fundamental, pois se estas emendas não forem aprovadas na comissão, ela não irá nem mesmo a plenário, onde teremos mais chance”, analisou o dirigente.

A Medida Provisória 747 vence no dia 3 de dezembro, e se não for votada até o dia 15 do mesmo mês, só poderá ser finalizada em 2017. Segue abaixo, a lista dos parlamentares e seus suplentes, que compõem a comissão da Medida Provisória 747:

 

Presidente

TITULAR – Senador Cidinho Santos (PR/MT)

 

Vice-presidente

TITULAR – Deputada Gorete Pereira(PR/CE)

 

Relator

TITULAR – Deputado Nilson Leitão(PSDB/MT)

 

Relator Revisor

TITULAR – Senadora Lúcia Vânia(PSB/GO)

 

COMPOSIÇÃO POR ESTADO.

 

AMAPÁ

TITULAR – Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

 

 

AMAZONAS

SUPLENTE – Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

 

 

ALAGOAS

SUPLENTE – Sen. Fernando Collor (PTC/AL)

 

 

BAHIA

TITULAR – Dep. Caetano (PT/BA)

TITULAR – Dep. Márcio Marinho (PRB/BA)

SUPLENTE – Dep. José Rocha (PR/BA)

SUPLENTE – Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA)

 

 

CEARA

TITULAR – Dep. Gorete Pereira (PR/CE)

SUPLENTE – Dep. André Figueiredo (PDT/CE)

 

DISTRITO FEDERAL

TITULAR – Dep. Rogério Rosso (PSD/DF)

 

SUPLENTE – Sen. Cristovam Buarque (PPS/DF)

 

 

ESPIRITO SANTO

TITULAR – Sen. Rose de Freitas (PMDB/ES)

 

 

GOIAS

TITULAR – Sem. Lúcia Vânia – PSB/GO

TITULAR – Sen. Ronaldo Caiado (DEM/GO)

SUPLENTE – Sen. Wilder Morais (PP/GO)

 

 

MINAS GERAIS

TITULAR – Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT/MG)

SUPLENTE – Dep. Leonardo Quintão (PMDB/MG)

SUPLENTE – Dep. Fábio Ramalho (PMDB/MG)

SUPLENTE  – Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG)

 

 

MATO GROSSO

TITULAR – Sen. Cidinho Santos (PR/MT)

TITULAR – Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT)

 

 

PARA

TITULAR – Sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

 

 

PARAIBA

TITULAR – Dep. André Amaral (PMDB/PB)

SUMPLENTE – Dep. Wilson Filho (PTB/PB)

PARAIBA – Dep. Luiz Couto (PT/PB)

SUPLENTE – Dep. Efraim Filho (DEM/PB)

 

 

PARANÁ

SUPLENTE – Sen. Gleisi Hoffmann (PT/PR)

 

 

PERNANBUCO

TITULAR – Sen. Humberto Costa (PT/PE)

SUPLENTE – Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE)

 

 

PIAUI

TITULAR – Sen. Ciro Nogueira (PP/PI)

TITULAR – Sen. Elmano Férrer (PTB/PI)

TITULAR – Dep. Maia Filho (PP/PI)

TITULAR – Dep. Rodrigo Martins (PSB/PI)

 

 

RORAIMA

TITULAR – Sen. Telmário Mota (PDT/RR)

SUPLENTE – Sen. Romero Jucá (PMDB/RR)

 

 

RIO DE JANEIRO

SUPLENTE – Sen. Lindbergh Farias (PT/RJ)

SUPLENTE – Dep. Glauber Braga (PSOL/RJ)

 

 

RIO GRANDE DO SUL

TITULAR – Sen. Ana Amélia (PP/RS)

TITULAR – Dep. Sérgio Moraes (PTB/RS)

 

 

RIO GRANDE DO NORTE

SUPLENTE – Sen. José Agripino (DEM/RN)

 

 

SERGIPE

SUPLENTE – Sen. Eduardo Amorim (PSC/SE)

 

SÃO PAULO

TITULAR – Dep. Alexandre Leite (DEM/SP)

TITULAR – Dep. Evandro Gussi (PV/SP)

SUPLENTE – 2. Sen. Marta Suplicy (PMDB/SP)

SUPLENTE  – Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

SUPLENTE – Dep. Vinicius Carvalho (PRB/SP)

 

 

SANTA CATARINA

TITULAR – Sen. Dário Berger (PMDB/SC)

 

 

RONDÔNIA

TITULAR – Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

TITULAR – Dep. Lucio Mosquini (PMDB/RO)

 

TOCANTINS

SUPLENTE  – 3. Sen. Kátia Abreu (PMDB/TO)

 

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

Audiência Pública sobre situação atual das Rádios Comunitárias é aprovada

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Senador Hélio José ao centro sugere a CCT uma Audiência Pública para o setor de Radiodifusão Comunitária.

Foi aprovada nesta quarta-feira (16/11) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados a Audiência Pública com o tema “Situação Atual das Rádios Comunitárias”. A data para a realização ainda não foi definida, mas o certo é que acontecerá em fevereiro de 2017. A audiência pública foi um pedido feito pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) diretamente ao o senador Hélio José (PMDB-DF). A diretoria da entidade estava reunida em Brasília entre os dias 11 e 13 para uma assembleia geral e levando demandas do serviço de radiodifusão comunitária para os gabinetes do Senado da Câmara dos Deputados.

O Coordenador Executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos, parabenizou o senador Hélio José, que levou o pedido para aprovação e convocou todas as rádios comunitárias do Brasil a participarem deste importante momento  com o objetivo de discutir melhorias no setor. “É hora de fazermos a maior mobilização de rádios comunitárias dos últimos tempos. Em fevereiro podemos ter pelo menos um representante de cada rádio comunitária nesta audiência pública. Mas agora temos que cerrar fileiras com a prioridade maior que é pressionar os deputados que fazem parte da Comissão Mista que está apreciando a Medida Provisória 747, que será votada no dia 3 de dezembro. Portanto devemos correr, porque o tempo é curto. Vamos fazer contato com estes parlamentares para que uma de nossas emendas seja aprovada no relatório final, fazendo com que o texto desta medida contemple também as rádios comunitárias e educativas, e não apenas as rádios e TV’s comerciais”, afirmou Geremias.

Segue abaixo, os nomes dos deputados que compõem a Comissão Mista da MP 747, para que as rádios comunitárias de seus respectivos estados pressionem para a inclusão do setor na pauta.

Comissão Mista da Medida Provisória 747 Nº 747 de 2016

Presidente

TITULAR – Senador Cidinho Santos (PR/MT) 

Vice-presidente

TITULAR – Deputada Gorete Pereira(PR/CE) 

Relator

TITULAR – Deputado Nilson Leitão(PSDB/MT)

Relator Revisor

TITULAR – Senadora Lúcia Vânia(PSB/GO)

 

COMPOSIÇÃO POR ESTADO.

 

AMAPÁ

TITULAR – Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

 

AMAZONAS

SUPLENTE – Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

 

 

ALAGOAS

SUPLENTE – Sen. Fernando Collor (PTC/AL)

 

 

BAHIA

TITULAR – Dep. Caetano (PT/BA)

TITULAR – Dep. Márcio Marinho (PRB/BA)

SUPLENTE – Dep. José Rocha (PR/BA)

SUPLENTE – Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA)

 

 

CEARA

TITULAR – Dep. Gorete Pereira (PR/CE)

SUPLENTE – Dep. André Figueiredo (PDT/CE)

 

DISTRITO FEDERAL

TITULAR – Dep. Rogério Rosso (PSD/DF)

 

SUPLENTE – Sen. Cristovam Buarque (PPS/DF)

 

 

ESPIRITO SANTO

TITULAR – Sen. Rose de Freitas (PMDB/ES)

 

 

GOIAS

TITULAR – Sem. Lúcia Vânia – PSB/GO

TITULAR – Sen. Ronaldo Caiado (DEM/GO)

SUPLENTE – Sen. Wilder Morais (PP/GO)

 

 

MINAS GERAIS

TITULAR – Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT/MG)

SUPLENTE – Dep. Leonardo Quintão (PMDB/MG)

SUPLENTE – Dep. Fábio Ramalho (PMDB/MG)

SUPLENTE  – Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG)

 

 

MATO GROSSO

TITULAR – Sen. Cidinho Santos (PR/MT)

TITULAR – Dep. Nilson Leitão (PSDB/MT)

 

 

PARA

TITULAR – Sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

 

 

PARAIBA

TITULAR – Dep. André Amaral (PMDB/PB)

SUMPLENTE – Dep. Wilson Filho (PTB/PB)

PARAIBA – Dep. Luiz Couto (PT/PB)

SUPLENTE – Dep. Efraim Filho (DEM/PB)

 

 

PARANÁ

SUPLENTE – Sen. Gleisi Hoffmann (PT/PR)

 

 

PERNANBUCO

TITULAR – Sen. Humberto Costa (PT/PE)

SUPLENTE – Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE)

 

 

PIAUI

TITULAR – Sen. Ciro Nogueira (PP/PI)

TITULAR – Sen. Elmano Férrer (PTB/PI)

TITULAR – Dep. Maia Filho (PP/PI)

TITULAR – Dep. Rodrigo Martins (PSB/PI)

 

 

RORAIMA

TITULAR – Sen. Telmário Mota (PDT/RR)

SUPLENTE – Sen. Romero Jucá (PMDB/RR)

 

 

RIO DE JANEIRO

SUPLENTE – Sen. Lindbergh Farias (PT/RJ)

SUPLENTE – Dep. Glauber Braga (PSOL/RJ)

 

 

RIO GRANDE DO SUL

TITULAR – Sen. Ana Amélia (PP/RS)

TITULAR – Dep. Sérgio Moraes (PTB/RS)

 

 

RIO GRANDE DO NORTE

SUPLENTE – Sen. José Agripino (DEM/RN)

 

 

SERGIPE

SUPLENTE – Sen. Eduardo Amorim (PSC/SE)

 

SÃO PAULO

TITULAR – Dep. Alexandre Leite (DEM/SP)

TITULAR – Dep. Evandro Gussi (PV/SP)

SUPLENTE – 2. Sen. Marta Suplicy (PMDB/SP)

SUPLENTE  – Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

SUPLENTE – Dep. Vinicius Carvalho (PRB/SP)

 

 

SANTA CATARINA

TITULAR – Sen. Dário Berger (PMDB/SC)

 

 

RONDÔNIA

TITULAR – Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

TITULAR – Dep. Lucio Mosquini (PMDB/RO)

 

TOCANTINS

SUPLENTE  – 3. . Sen. Kátia Abreu (PMDB/TO)

 

 

Bruno Caetano

Da Redação

Abraço elege novo coordenador executivo em Assembleia Geral realizada em Brasília

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Geremias dos Santos (segundo à esquerda) assume a presidência da Abraço.

 

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária)  realizou Assembleia Geral em Brasília entre os dias 10 e 13 de novembro. Entre diversos assuntos relacionados às rádios comunitárias,  a diretoria elegeu um novo coordenador executivo da entidade.  Por motivos pessoais, o até então presidente da Abraço, Valdeci Borges, teve que se afastar da direção. Eleito democraticamente por integrantes presentes, o mato-grossense Geremias dos Santos assumiu o cargo de novo presidente da Abraço Nacional até o mês de fevereiro; quando haverá uma nova Assembleia Geral e também uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a atual situação das rádios comunitárias no Brasil.

De acordo com Geremias dos Santos sua principal tarefa no momento é articular o movimento para que as rádios comunitárias e educativas sejam incluídas na Medida Provisória 747, que esta tratando apenas das outorgas das rádios comerciais, e também incluir as emissoras na pauta sobre o rádio digital. Segundo ele, esta articulação envolve todos os deputados e senadores do país, e por isso cada emissora em seus respectivos estados devem pressionar seus representantes em Brasília, para que as pautas do setor sejam incluídas nas matérias.  “Com essa mobilização vamos saber quem são os políticos que votaram a favor das rádios comunitárias, e os que traíram o movimento. Pois em época eleitoral, esses mesmos políticos, principalmente no interior do Brasil, vem pedir espaço em nossas emissoras para apresentar suas propostas”, revelou Geremias.

Outro importante passo tomado pela nova direção foi convencer o senador Helio José (PMDB-DF) a realizar uma Audiência Pública em fevereiro de 2016 para tratar dos assuntos pertinentes das rádios comunitárias no país. A data da audiência sugerida pela Abraço é no dia 21/2/2016. “Precisamos pelo menos de um representante por rádio comunitária. Assim teremos mais 5 mil radialistas participando da audiência. Por mais que seja difícil reunir estas pessoas. Nós vamos trabalhar para que isso aconteça de fato”. O atual presidente da associação disse também que antes da audiência pública em fevereiro, será realizada outra Assembleia Geral da Abraço para discutir a pauta de luta da entidade e eleger um novo coordenador executivo. “Esperamos que o afastamento do nosso atual presidente Valdeci Borges seja temporário, pois precisamos de sua experiência para o desenvolvimento do setor. Caso nosso companheiro Valdeci não retome suas atividades, vamos eleger um novo presidente para atuar até o próximo congresso”, explicou.

Para Geremias, estar a frente da Abraço é estar pronto para a luta. “Agradeço a confiança que os companheiros da Abraço depositou em mim para assumir a presidência desta entidade tão importante. Farei o que for possível para que as rádios comunitárias sejam vistas como tem que ser, uma das ferramentas mais importantes para a comunicação popular e para a conscientização política e cultural. Não conseguimos ainda fazer o país perceber tamanha importância do nosso trabalho, mas se agirmos coletivamente, podemos fazer isso. Por essa razão que convido todos os companheiros que andavam afastados da luta para que venham na audiência pública, podendo assim reafirmar nosso compromisso com a comunicação no Brasil e engrossar nosso coro. Só assim teremos nossas demandas atendidas. Só conquista quem luta”, concluiu o presidente.

Um dos objetivos da Abraço para o ano que vem, é fazer com que os parlamentares altere a Lei 9612/98, já que ela não condiz com a realidade das rádios comunitárias no Brasil.

 

Bruno Caetano

Da Redação