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No Dia Mundial do Rádio, UNESCO lança programa produzido pela Abraço Nacional

A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) estreia nesta segunda-feira (13) um programa internacional em homenagem ao Dia Mundial do Rádio promovido pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Elaborado por radialistas produtores da Abraço-GO, o programa terá o nome de Rádio em Movimento e irá ao ar às 10:00 horas no horário de Brasília – DF neste endereço: http://www.diamundialradio.org/event/radio-em-movimento .  Para baixar, basta acessar o endereço:  www.soundcloud.com/abracobrasil   . ¨O programa foi enviado para a Unesco, pois é uma denúncia que fazemos quanto a dificuldade das rádios comunitárias no Brasil. Unesco é um Organismo da ONU. Estamos na ONU!¨, afirma Valdeci Borges, coordenador da Abraço-GO e também um dos produtores do programa, junto com Valteir Santos.

O tema desta edição será a Medida Provisória 747, que o governo federal editou para ¨salvar¨ as mais de mil rádios comerciais que perderam o prazo na renovação da outorga, deixando de fora desse benefício às rádios comunitárias. As emissoras poderão baixar o programa e veicularem em suas respectivas grades de programação.

A votação do Relatório da MP 747 será dia 15 de Fevereiro de 2017. “A nossa saída nestes próximos três dias é para pressionar os parlamentares que fazem parte da Comissão Mista da MP 747, para que votem favoráveis as rádios comunitárias”, ressalta o coordenador executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

 

Rádios comunitárias exigem benefício dado apenas a empresários

Representantes de rádios comunitárias virão à Brasília, na próxima semana, para garantir anistia às emissoras não comerciais que estão com concessões de radiodifusão vencidas. O benefício foi incluído no relatório da Medida Provisória (MP) 747. Originalmente, a proposta do governo Temer previa a anistia apenas às empresas comerciais.

O parecer da MP 747 ainda não foi votado na comissão mista que analisa a matéria. Por isso, integrantes das rádios comunitárias temem uma possível alteração do texto. “Precisamos fazer pressão, ainda mais nesse momento em que estamos sendo atacados pelo atual governo”, afirma o coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos.

Atualmente, 2.236 rádios comunitárias estão em processo de renovação de outorga para continuarem funcionando. O problema é que cerca de 800 delas perderam o prazo – assim como a maioria das emissoras comerciais – e correm o sério risco de fechar as portas. Mesmo assim, Temer deixou as comunitárias de fora da MP 747.

O benefício só foi estendido após muita pressão sobre o relator da matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Agora, o texto prevê um novo prazo – que passou de três para 12 meses – para empresas de radiodifusão comerciais, comunitárias e educativas regularizarem a situação. Já quem não protocolou o pedido de renovação poderá fazer isso em até 90 dias.

“Os dirigentes estaduais da Abraço devem conversar com os parlamentares, tanto os titulares quanto os suplentes, e pedir para que sejam favoráveis a emendas referentes às rádios comunitárias. Neste momento, pressionar será fundamental, pois se estas emendas não forem aprovadas na comissão, não irão nem mesmo a plenário, onde teremos mais chance”, explica Geremias.

De acordo com o dirigente da Abraço Nacional, a mobilização ocorrerá entre os dias 7 e 9 de fevereiro. O parecer da MP 747 está previsto para ser votado em comissão ainda este mês. Após esta etapa, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.

 

 

Informações: PT no Senado

Programa semanal de Rock-DF pode ser transmitido gratuitamente por Rádios Comunitárias

Contando a historia da Rock de Brasília e ressaltando a produção autoral das novas bandas da cidade, o programa BRockado Rock-DF começa a ser apresentado todas as quintas-feiras, das 20h às 22h. A veiculação é feita pela Rádio Esplanda FM (www.radioesplanadafm.org), pela Web Zone (www.webzoneradio.com.br) e também pela Rádio Comunitária Diálogos FM em Olinda (PE). O programa conta com quadros diversos, entrevistas com artistas ao vivo e o intercâmbio musical no bloco Linhas Cruzadas, dedicado às bandas de todo o Brasil que enviam material para o email: brockado@gmail.com .

As rádios comunitárias que se interessarem em fazer a retransmissão gratuitamente, basta entrar em contato também por email, fornecendo informações como: o nome da rádio, a cidade, endereço do site e frequência. Na veiculação do programa, as rádios que fazem a retransmissão serão mencionadas.

Saiba mais sobre o programa e a estreia da temporada 2017. 

ATENÇÃO PARA OS NOVOS QUADROS DO PROGRAMA BROCKADO:

O programa BRokcado está de volta hoje ao vivo a partir das 20h pela Rádio Esplanada FM (www.radioesplandafm.org ou em 98.12 na Asa Sul), pela Web Zone (www.webzoneradio.com.br) e também pela Rádio Diálogos em Olinda (PE) em 90.9 FM. Contaremos com a presença da banda Cachorro Cego, que comemora seus 25 anos e sorteará par de cortesias para o show da volta no UK nesta sexta!

Além de tudo isso estrearemos neste temporada, novos quadros com nomes que remetem canções de bandas de Brasília ou lembre a própria cidade. Confira:

W3 – AS TRÊS MAIS DA SEMANA: Pra você que sempre curtiu pedir a música de sua banda local preferida, não se desespere pois pode continuar a fazer seu pedido durante toda a semana, seja por email (brockado@gmail.com), seja pelo telefone What Zapp( 61 996116954), ou pelo mensenger no Face Book. Qualquer uma de nossas plataformas de comunicação, está valendo. As três mais pedidas abrirão o programa de todas as quintas!!

ATÉ QUANDO ESPERAR – Este é o quadro de protesto do programa BRockado. E você pode participar, nos enviando sua indignação por algo que acontece na cidade, seja no campo cultural ou social. Quem enviar o protesto pode ainda, pedir uma música de uma banda da cidade.

BROCKADO ENTREVISTA – Sempre uma banda ao vivo para falar de sua trajetória entre outros assuntos relacionados ao Rock-DF.

ARMADILHA – Pergunta secreta preparada pela produção sorteada pela própria banda!

A NOVIDADE – O lançamento da semana no programa BRockado. Nesta primeira edição da temporada, ouviremos o som de Leo Yoloben

GRANDE CIRCULAR: A Agenda Autoral do Rock por todo o Distrito Federal no fim de semana! Fique por dentro e nos envie também eventos para divulgação!

ZINE-SE: O Bloco de música pesada apresentado por Fellipe C.D.C e Fábio Frajola

LINHAS CRUZADAS: O intercâmbio musical de Brasília com bandas de outros estados, que nos enviam material. Principalmente com o estado de Pernambuco, onde somos transmitidos pela Rádio Diálogos FM

SAÍDA SUL – O CLÁSSICO DA SEMANA: Ao fim de cada programa contaremos sempre a história de algum clássico do Rock Brasília. E aceitamos sugestões claro!!!

 

 

Programa BRockado: Comendo Rock-Cerrado!
Apresentação e produção: Bruno Caetano

Realização: Rádio Esplanada FM

 

 

Paraíba realiza capacitação de recursos humanos nas rádios comunitárias

No próximo sábado (28), o projeto de extensão “Capacitação de Recursos Humanos nas Rádios Comunitárias no Estado da Paraíba e Novas Formas de Protagonismo Social e Cultural”, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), promoverá uma oficina de radiodifusão no município de Massaranduba.

A capacitação tem como objetivo suscitar conhecimentos relacionados ao funcionamento de uma emissora de rádio, à prática jornalística e à noção de local. Busca-se também despertar o protagonismo nos agentes comunitários, para que estes possam se integrar ao mundo radiofônico, valorizando a informação local e enaltecendo a comunicação comunitária.

A oficina contará com a presença do professor doutor Luiz Custódio da Silva e de alguns alunos do curso de Jornalismo da UEPB, tendo início com um café da manhã às 8h30, na Escola Municipal Suzete Dias Correia, e seguindo até a tarde. As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (25), na Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação e Esportes de Massaranduba, das 8h às 13h, mediante apresentação de cópia de RG e CPF.

O treinamento contará com momentos teóricos e práticos, buscando atingir os segmentos comunitários de Massaranduba e das localidades circunvizinhas. Alguns conteúdos a serem ministrados na oficina estão relacionados às características de uma rádio comunitária e outros temas envolvendo este meio, informação local e jornalismo de proximidade, prática jornalística, entre outras abordagens.

 

Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

Projetos permitem publicidade paga em rádios e TVs comunitárias

Tevês e rádios comunitárias ser autorizadas a veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades.

O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial, em sua grade de programação, limitada a três minutos por hora de programação.

Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.

Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos, é-lhes vedada expressamente a possibilidade de vender espaços de publicidade em sua grade. A principal forma de arrecadação desses veículos são os patrocínios. Para os autores das duas propostas, entretanto, pelo serviço que prestam à população — seja pela divulgação de campanhas institucionais ou de atividades culturais regionais — rádios e TVs precisam ter a sustentabilidade garantida por meio da obtenção legal e eficiente de recursos financeiros. Só assim conseguiriam custear a melhoria de sua programação, a manutenção e aquisição de equipamentos e a geração de emprego e renda.

Ao justificar seu projeto, o senador Hélio José destacou que as TVs comunitárias constituem uma “ferramenta de comunicação que valoriza o contato direto entre o poder público e a comunidade”. Daí a importância de se garantir sua manutenção.

Em seu texto, Donizeti Nogueira propôs também que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) possam utilizar a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública como o combate ao mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue e zika, por exemplo.

As duas propostas estão sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto que trata das TVs comunitárias será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa. O projeto das rádios comunitárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois de aprovado, também irá para decisão terminativa na CCT.

 

Informações: Agência Senado

Abraço convoca Rádios Comunitárias para mobilização em Brasília

A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) convoca dirigentes das entidades estudais e das rádios comunitárias de todo o Brasil para participarem da mobilização em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2018 no Congresso Nacional. O encontro tem o objetivo de pressionar o congresso para a inclusão das emissoras comunitárias no relatório final da Medida Provisória 747, que anistiou apenas as rádios comerciais após terem perdido o prazo de renovação de suas outorgas. A Abraço ressalta que dos 2.336 processos de renovação de outorgas de emissoras , 800 entidades estão recebendo cartas do Ministério das Comunicações  dizendo que perderam o prazo. O aviso do órgão também diz que em breve, as rádios notificadas terão que desligar seus equipamentos; deixando  suas comunidades sem seu principal meio de comunicação local.

O coordenador executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos divulgou um vídeo conclamando todos os radialistas comunitários a estarem presentes em Brasília para pressionarem os 26 parlamentares que compõem a Comissão Mista que analisa a MP-747. Segundo ele, a organização e mobilização se torna urgente para que as rádios comunitárias saiam vitoriosas desta luta, que beneficiará a democratização das comunicações, que envolve milhares de ouvintes por todo o Brasil. “Temos  que mostrar nesta mobilização a nossa unidade para que eles saibam da importância que as rádios comunitárias tem nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Chamamos a atenção dos ouvintes, radialistas e dirigentes das rádios e da Abraço para que venham a luta. Precisamos pressionar nossa inclusão nesta MP para que possamos salvar 800 rádios que já estão sendo ameaçadas de suspensão dos seus serviços. Esta é uma luta de todos e através dela conseguiremos vitória”; afirmou Geremias.

 

Clique aqui para ver o vídeo conclamando os dirigentes das rádios comunitárias  a participarem da mobilização em Brasília.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Após Audiência Pública da MP 747, autoridades acreditam na inclusão das Rádios Comunitárias no texto

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A direção executiva da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) acredita que após a audiência, as rádios comunitárias serão incluídas no texto da Medida Provisória 747, já que muitos parlamentares e dirigentes, concordam com as reivindicações do setor. Após a Audiência Pública sobre a MP, que trata da renovação de outorgas das emissoras, o senador Cidinho Santos (PR/MT) avaliou o resultado de forma positiva para as rádios comunitárias. De acordo com ele, a audiência esclareceu pontos polêmicos e mostrou um lado que nem todos conheciam, o das rádios comunitárias, que estariam excluídas da proposta original da medida provisória. Para ele, a participação da Abraço foi fundamental na discussão do tema, e será de grande valia para a elaboração do relatório final da MP 747.

O relator da audiência Nilson Leitão, que ainda não conhecia os argumentos apresentados pelos radialistas comunitários, afirmou que o debate foi esclarecedor. “É importante tratarmos todos iguais, seja rádio comercial, comunitária ou educativa, para que possamos de fato chegar num ponto de justiça para todos. Assim podemos atender um princípio e o objetivo final: ter uma comunicação com prestação de serviço de alto nível para a sociedade; sem burocracia mas com efeito de responsabilidade”, disse Leitão.

O ex-ministro das comunicações e deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) ressaltou que a audiência pública foi extremamente importante para que ocorra o aperfeiçoamento da medida provisória, que segundo ele, para estar completa deve atender as rádios comunitárias. “Chegamos a enviar para a Casa Civil no dia 3 de maio uma medida provisória que contemplava a regulação de outorgas tanto para a radiodifusão comercial, quanto para a comunitária. Mas infelizmente, com a mudança de gestão da presidência da república e dos ministérios, nós tivemos um reenvio da MP, excluindo a parte que atende as rádios comunitárias. Cabe ao Congresso Nacional, ouvir os apelos da radiodifusão comunitária para que possamos evitar o fechamento de centenas de emissoras por conta da perda de prazos”, avaliou.

O representante do Ministério das Comunicações na Audiência Pública da MP 747, Rodrigo Gedrin, também reiterou a importância da inclusão das rádios comunitárias e falou sobre as cartas que as entidades vem recebendo para suspensão de suas transmissões. De acordo com ele, o procedimento é padrão, segundo a legislação. Ou seja, as emissoras comerciais, educativas ou comunitárias, que não apresentarem renovação tenham suas outorgas extintas. Porém, o primeiro passo para esta questão foi a MP 747, que anistiou os processos que estavam com a renovação em tempestiva. “Sobre os processos que estão chegando, é preciso avaliar cada caso. Pois, dos 2.600 processos que estão em fase de renovação, apenas cerca de 700 estão em situação tempestiva. E dentro desta situação, algumas foram notificadas, mas não responderam; sendo assim consideramos que não exista o interesse em renovar a outorga.  Porém, algumas emissoras que responderam, alegaram que perderam o prazo. Por essa razão, estamos tratando tudo caso a caso”, explicou Rodrigo Gedrin, que lembrou ainda que para todas as restrições em relação às rádios comunitárias, cabem recursos.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

 

 

 

 

 

Primeiras experiências de rádios populares foram reprimidas pela ditadura militar no Nordeste

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O livro “Golpe civil-militar e a ditadura na Paraíba”, de Éder Dantas e Paulo Giovani Carvalho, é uma pesquisa histórica  a partir das Comissões da Verdade quando foram descobertos documentos até então indisponíveis ao público, no Brasil e no exterior, sobre o período ditatorial.

O movimento autoritário mostrou-se particularmente duro na repressão às experiências educacionais e culturais de base. O depoente Germano narra a destruição dos movimentos e campanhas populares no Rio Grande do Norte. “Até aparelhos de rádio transmissores foram presos por latifundiários. Eram equipamentos usados pelas escolas radiofônicas mantidas pelo Movimento de Educação de Base, vinculado à diocese de Natal e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O mesmo rádio que ensinava a ler e escrever incentivava também a participação dos trabalhadores rurais nos seus sindicatos. Isso era insuportável para os senhores das terras e para os militares golpistas”, explica Germano.

 

Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

Abraço reivindica em audiência a inclusão das Rádios Comunitárias na MP que regulariza prazos de concessões

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Representantes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) estiveram na Audiência Pública sobre a Medida Provisória 747 realizada na terça-feira (6) em Brasília. A entidade contestou fato de as rádios comunitárias não estarem contempladas na MP 747/16, que anistia as entidades de radiodifusão que não tenham apresentado no prazo legal os pedidos de renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços. O debate foi realizado pela Comissão Mista instituída para apresentar parecer sobre a MP.

O coordenador Executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos começou questionando o Plano de Outorgas (PNO), iniciado pelo ex-ministro André Figueiredo, e que foi interrompido pelo atual governo, deixando centenas de rádios comunitárias sem perspectivas de funcionamentos em suas regiões. Ele prosseguiu ainda, defendendo a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747, que segundo eles não podem mais serem tratadas como “patinhos feios” pela Anatel, que fala “grosso” com as rádios comunitárias e “fininho” com as emissoras comerciais.

“Nós somos hoje quase cinco mil rádios outorgadas, sendo que neste exato momento nós temos 2.296 emissoras em processo de renovação de outorga. Se as rádios comerciais com toda a sua estrutura jurídica e administrativa perderam o prazo de renovação, imagine as rádios comunitárias que tem suas sedes em municípios com poucos recursos e estrutura humilde. E mais, o Ministério das Comunicações, mesmo com a criação da Lei 9.612/98, nunca realizou um seminário com o objetivo de preparar os dirigentes de rádios comunitárias”, reiterou Geremias. O dirigente lembrou também que a administração de uma rádio comunitária é totalmente diferente de uma emissora comercial, já que a primeira tem eleição de três em três anos para renovação de sua diretoria.

Para Geremias, as rádios comunitárias não podem ser tratadas da forma como vem sendo feita pela Anatel e o Ministério das Comunicações ao longo de todos estes anos. “Queremos ser tratados pelo parlamento, como aqueles que contribuem com as comunidades nos municípios, onde a povo tem acesso a serviços que dificilmente são prestados por outro tipo de veículo. Portanto, a nossa inclusão na MP 747 , que trata renovação de outorgas, é muito importante para a continuidade destes serviços”, afirmou.

O senador Hélio José (PR) reafirmou seu apoio a inclusão das rádios comunitárias na MP 747, lembrando que o parlamento não pode ter seus olhos voltados apenas para as rádios comerciais. “As rádios comunitárias são quem mais tem comunicado neste país. Não podemos ter  grandes empresas da comunicação em guerra com as rádios comunitárias. Queremos a união de todas as emissoras para a ajudar a comunicação brasileira”, falou.

O deputado federal  e ex-ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747. Ele disse ser um absurdo abrir prazos para a radiodifusão comercial por meio de medida provisória e não incluir no processo a radiodifusão comunitária. “Nós não podemos tratar desigualmente, acentuando mais ainda a desigualdade. Isso é completamente antagônico ao princípio da equidade, que é tratar desigualmente os desiguais, mas para reduzir as desigualdades. É indispensável atender a esse pleito, que é absolutamente justo. Não estamos pedindo nada demais. Estamos pedindo o mesmo tratamento”, afirmou.

Em fevereiro de 2017 será realizada a Audiência Pública com o tema “Situação Atual das Rádios Comunitárias”.

Assista na íntegra a Audiência Pública gravada pela TV Senado clicando aqui.

 

 

Bruno Caetano

Da redação

Com informações da TV Senado

 

 

 

 

 

Representantes de rádios comunitárias criticaram, em audiência pública nesta terça-feira (6), o fato de as emissoras não estarem contempladas na Medida Provisória (MP) 747/16, que anistia as entidades de radiodifusão que não tenham apresentado no prazo legal os pedidos de renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços. O debate foi realizado pela Comissão Mista instituída para apresentar parecer sobre a MP.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, afirmou que a instituição não é contra a MP 747, mas que quer a inclusão das rádios comunitárias e educativas na medida.

Ele reclamou que as rádios comunitárias e educativas sempre são tratadas como “os patinhos feios” da radiodifusão e disse que muitas perderam o prazo para o pedido de renovação de outorga por falta de informação e pelas características próprias desses veículos. “O Ministério das Comunicações, com a criação da Lei 9.612/98 [Lei das Rádios Comunitárias], nunca promoveu um seminário ou formação para preparar os dirigentes das rádios comunitárias. As rádios comunitárias não funcionam como uma rádio comercial. São uma associação e as diretorias têm mandatos de três anos. As pessoas que entram não sabem essa parte burocrática, que é exigida pela lei. Então, nós queremos a nossa inclusão nessa MP 747”, afirmou.

Radiodifusão comercial
O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim, afirmou que a MP é de suma importância para o órgão e que o assunto relativo às rádios comunitárias deveria ser tratado com outra medida provisória que altere a Lei 9.612/98. Ele negou que o ministério dê tratamento desigual às rádios comunitárias e educativas.

Portaria do ministério
Rodrigo Gebrim afirmou que desde 2015, quando foi criado um grupo de trabalho para desburocratizar os processos de radiodifusão, os primeiros beneficiados foram as rádios comunitárias e educativas que, por meio de uma portaria, tiveram o tempo de seus processos de outorga reduzidos de dois anos e meio para seis a oito meses. “Agora chegou o momento de começar a tratar também o calcanhar de Aquiles do ministério, a radiodifusão comercial, que é o grande montante. Há 35 mil processos, cerca de 60% do estoque que temos é de radiodifusão comercial. Então, o primeiro passo para isso foi a edição dessa medida provisória”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747. Ele disse ser um absurdo abrir prazos para a radiodifusão comercial por meio de medida provisória e não incluir no processo a radiodifusão comunitária. “Nós não podemos tratar desigualmente, acentuando mais ainda a desigualdade. Isso é completamente antagônico ao princípio da equidade, que é tratar desigualmente os desiguais, mas para reduzir as desigualdades. É indispensável atender a esse pleito, que é absolutamente justo. Não estamos pedindo nada demais. Estamos pedindo o mesmo tratamento”, afirmou.

O senador Hélio José (PMDB-DF) também defendeu a inclusão das rádios comunitárias na MP 747.

Relatório
Para o relator da MP, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o tema é complexo e a MP vai suscitar debates em várias regiões do País. Ele considera que há desequilíbrios, burocracias e ilegalidade no uso de rádio e TV no interior do Brasil.

Quanto às rádios comunitárias, disse que vai verificar todas as emendas com cautela e com respeito e que o relatório será feito não por sua vontade pessoal, mas como uma construção do debate.

Entenda a MP
A medida provisória promove mudanças no processo de concessão de rádios e TVs. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 de outubro. A MP 747/16 determina que os interessados em renovar a concessão ou a permissão apresentem requerimento nos 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Antes da MP, isso poderia ser feito entre seis e três meses anteriores ao término da outorga.

Segundo a MP, caso expire a outorga sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido, mas em caráter precário, ou seja, de forma transitória. Pela regra anterior, o pedido era considerado deferido se o órgão competente não se manifestasse no tempo hábil.

De acordo com a medida, as entidades que não apresentarem pedido de renovação no prazo previsto serão notificadas para que se manifestem em até 90 dias.

Após a votação do relatório na comissão mista, a MP será enviada ao Plenário da Câmara dos Deputados e depois ao do Senado.

Filme sobre rádios comunitárias nordestinas participa de Festival em Juripiranga (PB)

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Os documentários “Boi de menino” e “Feminino plural”, produzidos pelo núcleo de audiovisual do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, de Itabaiana, estão inscritos no II Cine Paraíso – Festival de Cinema de Juripiranga. Os vídeos têm direção de Rodrigo Brandão e Marcos Veloso, com fotografia de Jacinto Moreno, música e roteiro de Fábio Mozart. “Boi de menino” registra festival de boi de carnaval em Itabaiana, promovido pelo ‘Cantiga de Ninar’. O documentário “Feminino Plural” traça um panorama da atuação das rádios comunitárias na Paraíba e o papel das mulheres nessa mídia alternativa.

O II Cine Paraíso – Festival de Cinema de Juripiranga será realizado nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2017, com sessões ao ar livre possibilitando que a população de Juripiranga e região tenha acesso aos mais recentes filmes produzidos no Estado da Paraíba e de todo território nacional. A previsão é de ser exibido mais de 40 filmes de todos os gêneros e de temáticas variadas.

A segunda edição do festival terá debates, palestras, workshops, oficinas e sessões gratuitas para a população de Juripiranga e cidades circo-vizinhas. O Cine Paraíso é o primeiro festival de cinema entre as cidades do Baixo Vale do Paraíba, região de transição entre a Zona da Mata (sul) e o Vale do Paraíba.

 

Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares