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Exclusivo: Deputada Luciana Santos fala sobre o projeto que viabiliza mídias independentes

luciana-santos-3.thumbnailO Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente quer garantir recursos para a instalação, manutenção e modernização dos veículos alternativos. As Rádios Comunitárias estão dentro deste contexto com o papel fundamental de dar voz aos que mais precisam de liberdade de  expressão e direito à informação. A deputada Luciana Santos (PC do B/PE), autora do Projeto, concedeu entrevista exclusiva à Agência Abraço e falou sobre o PL 7354/2014, que considera a grande importância de emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Acompanhe a entrevista:

Agência Abraço (AA): Como a deputada vê o atual cenário midiático brasileiro?

Deputada Luciana Santos (LS): Infelizmente o cenário da comunicação brasileira, hoje, é marcado pela concentração.  Em parte devido a razões históricas e políticas, econômicas e sociais que não caberia nos aprofundarmos aqui. Mas a questão é que existe um ambiente propício a concentração, marcado pelo monopólio do setor e com forte restrição a entrada de novos atores no processo. Dados muito bons são fruto do projeto Inter-Meios, que aponta faturamento superior a R$ 16,6 bilhões, incluindo emissoras de rádio e de televisão, jornais, revistas, mídia exterior, TV por assinatura, internet, guias e listas e cinema. Deste total, a televisão se apoderou de mais de R$ 10,8 bilhões – ou 64,87%. Este bolo foi majoritariamente distribuído entre as 4 maiores empresas do setor: Globo, Record, SBT e Band. Mas, mesmo entre essas oligopolistas, a distribuição é desigual, já que a Rede Globo, sozinha, abocanha algo próximo a 70% das verbas destinadas à televisão. Esses dados foram incluídos no documento final da subcomissão de análise de formas de financiamento de mídia alternativa, da qual fui a relatora, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, em novembro do ano passado.

AA: Na opinião da deputada, o que diferem as mídias alternativas dos grandes veículos de comunicação no Brasil?

LS: São muitas diferenças, desde a concepção até o modo de produção. Mas acredito que a principal diferença está justamente na condição de fomento. A mídia independente pode ter grande expressão, desde que tenha condições mínimas para funcionamento. Bons profissionais e capacidade de produção são a base de qualquer processo de comunicação. O diferencial se faz justamente com aparato técnico, com estrutura para financiar o trabalho de produção e, naturalmente, numa base legal que não priorize as grandes empresas em detrimento das pequenas. Isso é o que tentamos equilibrar com os Projetos de Lei que surgem a partir do relatório da subcomissão.

AA: Em que se baseia os principais fundamentos do Projeto de Lei do FDMI?

LS: A intenção é dar condições para que veículos de mídia independente: comunitários, educativos, sites, revistas, jornais e demais veículos de comunicação caracterizados como microempresa ou pequena empresa  possam participar do processo de comunicação. A Constituição brasileira diz que devemos ter complementaridade dos sistemas: público, privado e estatal. Na prática a Lei não garante condições para se fazer comunicação pública. A publicidade, só para ilustrar o que falo,  é proibida aos comunitários e educativos, e inviável para os pequenos veículos com audiência fora dos critérios adotados, por exemplo, pelo Governo e por grandes empresas. O PL 7354/2014 quer inicialmente suprir essa carência. Permitir que haja verba para instalar, manter ou modernizar veículos de mídia independente. As receitas para esse FDMI viriam, entre outras fontes, de porcentagens da arrecadação do FISTEL, assim como de porcentagens de concessões onerosas, da contribuição de 1% da receita das emissoras de radiodifusão comerciais e de acesso condicionado. Algo plenamente possível e viável.

AA: As rádios comunitárias são constantes vítimas de ações truculentas da Anatel. Na sua opinião, o que pode ser feito para que o governo e os órgãos que fiscalizam as mídias alternativas, tenham mais cuidado com os veículos que transmitem a voz das comunidades?

LS: Acredito que justamente por não haver tradição com relação a complementaridade dos sistemas de comunicação no Brasil, e também pela herança dos costumes do regime ditatorial, haja certa dificuldade em compreender  o papel das emissoras comunitárias. Isso no âmbito do Governo, mas também da população. As comunidades precisam se empoderar mais desses veículos. Compreender seu papel, sua importância para a democracia e para a cidadania e, desse modo, fazer uma defesa mais apropriada desse meio de comunicação tão estratégico. O sistema, de modo geral, e aí incluo Governos, Legislativos e órgãos de controle também precisam conhecer mais sobre as rádios comunitárias. Boa parte dos critérios que levam a fiscalização a situações, como você citou, de truculência poderiam ser resolvidos com um pouco mais de conhecimento técnico, com um amparo legal ajustado e melhor definido e, naturalmente, com diálogo que ainda é a melhor ferramenta das relações humanas.

AA: O Brasil tem mais de 5 mil rádios comunitárias, sendo que existem emissoras nos mais remotos e distantes recantos, onde “os olhos” do poder público não chega. Por vezes, a radiodifusão passa a ser o único veículo de comunicação de uma região. Pelo aspecto social e cultural, qual a importância das Rádios Comunitárias na sua opinião?

LS: Não vejo instrumento melhor para a divulgação e manutenção da nossa cultura, nem melhor ferramenta para garantir a informação e a formação do nosso povo. As rádios comunitárias — e as TVs comunitárias também apesar de ainda ser pequena nossa experiência nesse campo —têm a capacidade de falar a língua do nosso povo, pela sua proximidade e pela sua origem podem discutir com muita propriedade o que é realmente interesse social e, nesse mundo tão amplo e globalizado, voltar um olhar cuidadoso para o cenário regional e promover o intercâmbio dessas expressões,  uma ação muito importante num país com as dimensões do Brasil e com uma cultura tão múltipla e plural.

AA: O que a deputada considera fundamental para que se aprove o projeto?

LS: Gostaria muito de agradecer o espaço da Agência Abraço. Em breve, nesta ou na próxima semana, daremos entrada em outros projetos oriundos do trabalho da subcomissão, alguns deles dizem respeito especificamente às rádios comunitárias e são fruto do diálogo com os representantes das rádios comunitárias e a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), bem como da mídia independente, alternativa.  São alguns pequenos ajustes a ser feito, algumas conversas com outros parlamentares para garantir que o PL tramite com agilidade e tenha condições de ser efetivamente aprovado.

 

Por Bruno Caetano

Da Redação

Abraço se candidata a uma vaga no Conselho de Comunicação Social

abraço-300x259A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) se candidatou a uma das vagas no Conselho de Comunicação Social. O órgão está previsto na Constituição de 19988 e foi instituído em 1991 para auxiliar o Congresso Nacional em assuntos relacionados à mídia, mas funcionou apenas em 2002 e 2006. De volta há quase dois anos, o conselho é fundamental  para que a democratização da comunicação no Brasil exista de fato.

O radialista comunitário e professor universitário, Ismar Capistrano, é um dos representantes da Abraço para compor o conselho, juntamente com o coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter.  Para Ismar Capistrano, o papel do órgão é crucial para efetivar a regulamentação das comunicações no Brasil. “O Conselho de Comunicação Social deve ser um agente fiscalizador das grandes empresas de comunicação de comunicação, investigando suas ações e os conteúdos de programação”, afirma Ismar.

Fundada em 1996, a Abraço está presente em todos os estados da federação, congrega a maioria das emissoras comunitárias autorizadas no Brasil e ajudou com muita luta, a construir o Conselho de Comunicação Social. A entidade participou intensamente da aprovação da Lei 9612/98, que criou o serviço de Radiodifusão Comunitária e continua atuando na luta pela democratização da comunicação.

Para Ismar Capistrano, que também é coordenador de Formação da Abraço-CE, a Abraço precisa estar no Conselho de Comunicação Social, para dar continuidade aos interesses dos que mais precisam do direito informação e à liberdade de expressão.  “As rádios comunitárias terão mais voz com a Abraço Nacional dentro do conselho. A atual legislação não aponta nenhuma solução para a radiodifusão comunitária. O conselho será mais uma ferramenta para tentar pautar as Radcoms no Congresso e no Senado”, conclui Ismar Capistrano.

 

Bruno Caetano

Da Redação

Deputada propõe criação de Fundo de Desenvolvimento para Mídia Independente

20131105044015_cv_luciana_gdeA deputada Luciana Santos (PC do B/PE) protocolou projeto de sua autoria onde propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), que tem como objetivo garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente.  A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de mídia alternativa.

Como veículo de mídia independente o PL 7354/2014 considera emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Há requisitos para garantir que o Fundo fomente, de fato, produções regionais como não ser controlada ou coligada com produtoras que não atendam aos critérios de regional ou microempresa e produzir conteúdo majoritariamente regional.  Há critérios específicos também para garantir o incentivo a veículos de comunicação de pequeno porte.

O Fundo deve ser constituído por dotações designadas na lei orçamentária anual da União por parte das receitas do Fistel, por 50% dos recursos obtidos na outorga onerosa de concessão e permissão para executar serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens e pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta. Isso se trata de emissoras comerciais de radiodifusão que não sejam classificadas como veículos de comunicação de pequeno porte, e sobre a receita de prestadoras de serviço de acesso condicionado.

Os recursos poderão ser aplicados na modernização de equipamentos, na contratação de pessoal, na elaboração de projetos editoriais, na geração de novos conteúdos, na geração de conteúdos, na produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas e na promoção da cultura nacional. Há previsão de pagamento de salários e encargos de contratados por 24 meses.

Para incentivar a produção regional o projeto determina que em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos do FMDI sejam aplicados em programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para a deputada Luciana o projeto está amparado nas discussões feitas com a sociedade civil e nas propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “Nossa intenção é promover o equilíbrio da balança da comunicação no Brasil e garantir que os veículos de comunicação independentes tenham condições para desenvolver bem o seu trabalho, que é fundamental para a democratização da comunicação no nosso país”, afirmou.

Para acessar o Projeto de Lei clique aqui.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada Luciana Santos