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Diário Oficial da União publica autorizações de outorgas para 129 rádios comunitárias

downloadO Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (24/7) o encaminhamento feito pela Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), contendo as 129 entidades com autorizações outorgadas.  Para acessar a publicação, clique nos links abaixo:

Diário Oficial da União 1

Diário Oficial da União 2

Diário Oficial da União 3

Comunidade da Floresta Amazônica se mobiliza para criar Rádio Comunitária

Francivânia-MartinsA comunidade Boca do Mamirauá está localizada numa das áreas mais preservadas da Amazônia brasileira, a cerca de 30 quilômetros do município de Tefé, no estado do Amazonas. As 24 famílias que moram na região vivem basicamente do ecoturismo e da agricultura de subsistência que tem como o principal produto a farinha.

No último final de semana, o povoado deu um importante passo para fortalecer a mobilização local. Com o apoio de entidades parceiras e comunicadores populares independentes, a comunidade conseguiu colocar no ar a Rádio Comunitária Mamirauá FM (97.3).

Com a antena instalada no alto de uma árvore conhecida como castanha de sapucaia e utilizando o rio como aliado para refletir e retransmitir as ondas num raio de mais dois quilômetros, a Rádio Mamirauá é uma conquista para os 66 moradores da região.

O interesse da comunidade em ter uma rádio vem desde de 2012, quando através do apoio de ativistas do ramo da comunicação, o povoado conseguiu instalar as chamadas ‘bocas de ferro’, a tradicional rádio-poste. Com uma programação voltada para a área de serviços comunitários, ‘as bocas de ferro’ trouxeram uma nova realidade para os moradores da região, que poderá ser ampliada a partir de agora com a transmissão da Rádio Mamirauá em FM.

Francivane Martins, mora na comunidade e faz parte da equipe da rádio. Segundo ela, a presença de uma emissora comunitária ajuda bastante no dia a dia dos moradores. A comunicadora conta que antes tinha que sair de casa em casa para avisar sobre reuniões, pessoas doentes e outros informes. De acordo com Francivane, agora tudo ficou mais fácil com a utilização da rádio.

A distância geográfica dentro da própria comunidade é um fator que acaba dificultando a comunicação entre os moradores. O comunicador independente que ajudou na instalação da Rádio Mamirauá, Marco Lopes, chama a atenção principalmente para lei 9.612/98, que estabelece os parâmetros para a Radiodifusão Comunitária. Para ele, a legislação não atende as necessidade da população que vive afastada dos grandes centros, já que a realidade em termos de distância e número de habitantes por metro quadrado é totalmente diferente das zonas urbanas.

A programação da Rádio Mamirauá ainda está sendo construída. Os moradores já receberam oficinas sobre a legislação das rádios comunitárias no Brasil e o conceito de rádio. No próximo final de semana a comunidade decidirá o tempo de funcionamento da nova emissora e os programas que ocuparão a grade.

 

Informações: Agência Pulsar

Foto: Ligia Apel

 

 

 

Radialista transmite notícias sobre a Seleção em alemão

rad alemonCom menos de 3 mil habitantes, a cidade gaúcha de Westfália é um recanto da Alemanha no Sul do Brasil. Durante a Copa, a junção de traços brasileiros e germânicos será ainda mais nítida. Os moradores que sintonizarem a rádio comunitária local ouvirão comentários e notícias produzidas e narradas em alemão.

Apaixonado pelos microfones, o radialista e agricultor Ido Ahlert, 57 anos, será o responsável por transmitir as novidades sobre a Seleção Brasileira. Para realizar o trabalho, o comunicador não sai de casa, pois o estúdio da Rádio Líder FM está instalado na própria residência. “Temos uma pequena Alemanha em Westfália. Cerca de 60% da população sabe falar ou entende a língua alemã. Há pessoas que não compreendem tão bem o português”, explica.

Ahlert, que além dos trabalhos com a rádio cultiva alimentos para o consumo familiar, demonstra-se orgulhoso com a oportunidade surgida em virtude da Copa. Perguntado se a sua torcida será para o Brasil ou para a Alemanha, ele não hesita e responde, com voz firme de locutor: “nosso coração é brasileiro. Não pode ser diferente”, resume.

Da lavoura aos estúdios O vínculo do comunicador com os microfones se fortaleceu em 2005, quando passou a ancorar um programa radiofônico em Teutônia, município vizinho de Westfália, que fica a 115 quilômetros de Porto Alegre. Filho de um casal de agricultores, Ahlert fez da enxada seu principal instrumento de trabalho nos afazeres do campo até os 17 anos. Em seguida, atuou em uma empresa do ramo alimentício e como funcionário público. Porém, foi somente em outubro de 2009, com a aposentadoria, que ele deu início ao trabalho na emissora.

Em paralelo às atividades, ele encontrou no futebol uma forma de lazer. Durante duas décadas, além de torcer pelo Internacional, integrou equipes amadoras da região. Se fosse comparado a algum jogador brasileiro, guardadas as devidas proporções, o radialista seria um Thiago Silva ou um David Luiz, pelo fato de jogar na zaga. “Fui expulso somente uma vez”, orgulha-se.

Com a proximidade do Mundial, o comunicador ganhou notoriedade graças a um anúncio publicitário de um banco. Divulgada no último mês de maio, a campanha destaca a relação entre o trabalho de Ahlert e a Seleção.

O vídeo estrelado pelo radialista já soma quase 4 milhões de visualizações. “Não imaginava uma repercussão tão grande. As pessoas falaram que a cidade ficou conhecida mundialmente”, revela, sem esconder o sorriso.

A herança alemã Os primeiros imigrantes alemães chegaram a Westfália a partir de 1869. Pelas ruas, é perceptível a herança: na praça da cidade, um grande par de sapatos de pau é transformado em monumento.

Vindos especialmente da região alemã da Vestfália, fato que originou o nome da cidade, os imigrantes tinham o costume de usar esse tipo de sapato, que é produzido com madeira. Passados 145 anos desde o início do período de colonização, o calçado é símbolo do município.

Informações: Leonardo Viceli (Portal Terra)

Foto: Reprodução

Campanha por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias continua!

apoio-a-radios-comunitarias_jornalcomerciohojeA Campanha por uma Nova Lei de Rádios Comunitárias no Brasil está ganhando cada vez mais força. A coleta de assinaturas promovida pela Abraço Nacional está “encorpando” o ato que forçará o Parlamento a realizar as mudanças necessárias para a radiodifusão comunitária.  Desde o lançamento da campanha, a sede da Abraço Nacional em Brasília, vem recebendo centenas de assinaturas vindas de várias cidades do Brasil. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, foram os que mais coletaram assinaturas para o envio.

Desde a década de 90 que o movimento das rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço, vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento sustentável local. Infelizmente, nesses 16 anos de existência da Lei, não foi possível mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de Projetos de Leis em tramitação na casa.

abracoPor essa razão a Abraço quer mobilizar as mais de 5.000 rádios comunitárias autorizadas no Brasil. A campanha é muito simples: Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de trezentas, assinaturas para se chegar ao total de um milhão e trezentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular.

As propostas constantes do PLIP são a sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei 9612/98 e contempla a totalidade de das demandas legais para as emissoras.  A  Abraço conclama às direções das Rádios Comunitárias de todo o país a promoverem esta coleta de assinaturas  até  o VIII Congresso Nacional, que acontece de 22 a 25 de agosto. O período coincide também com o aniversário da Abraço, em que será feita a primeira avaliação do numero de assinaturas já coletadas.

Abraço na luta pela mudança da Lei 9612/98. Participe!

Clique aqui para baixar o formulário.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

Fotos: Reprodução

 

 

 

Torre de Rádio Comunitária é derrubada em município amazonense

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A torre da única rádio de Fonte Boa, município do Estado do Amazonas, foi derrubada na madrugada do dia 5 de junho em um ato criminoso. A torre da Rádio Comunitária Cabocla FM caiu após ter um de seus cabos se sustentação cortados.Segundo a polícia civil, a perícia já foi realizada no local e a partir de agora será criada uma linha de investigação para tentar solucionar o caso.

 

Esta foi a segunda vez que a torre da rádio foi derrubada. Em 2011, também em um ato criminoso, a rádio comunitária sofreu seu primeiro atentado. O crime até hoje não foi solucionado.O deputado estadual Wilson Lisboa postou  uma carta aberta, em uma rede social, onde acusa diretamente o prefeito de Fonte Boa, José Suedney, pelo crime.

 

“O prefeito José Suedney (Sué) não aceitou as denúncias da população contra a sua administração na Rádio Cabocla FM e cumpriu a promessa de derrubar a torre de transmissão.” Afirmou o deputado.

 

O prefeito de Fonte Boa, José Suedney, que está em Manaus, se disse surpreso com o crime contra a rádio e também com relação as acusações do deputado. “Eu estou em Manaus a procura de recursos para o Município. Quanto a procura dos culpados para saber quem derrubou a torre, cabe a polícia e não ao deputado. Já estou movendo oito ações contra o Sr. Wilson Lisboa na justiça e essa será a nona. Se o deputado pensa que eu ligo para as besteiras que ele fala na rádio está muito enganado. Ele está desesperado. Agora, ninguém pode acusar o outro sem provas. O deputado chamou ontem todos os fonteboenses de ladrão, derrubaram a torre da rádio e a culpa é minha?”, questionou o prefeito.

Foto: Portal Solimões

Abraço participa do VIII Encontro de Jornalistas – Nordeste

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O VIII Encontro de Jornalistas – Nordeste, promovido pela Fundação Banco do Brasil reuniu em sua abertura, cerca de 80 participantes, entre jornalistas e comunicadores populares, de veículos e agências de comunicação. Participam do evento, representantes da Abraço Nacional, Abraço Ceará, Abraço Paraíba e da anfitriã, Abraço Rio Grande do Norte, com o coordenador Hugu Tavares Dutra. O Encontro, que esse ano tem como tema o “Desenvolvimento Social e Políticas Públicas – os Desafios da Comunicação”, é realizado no Hotel Nobile, em Natal, Rio Grande do Norte. A Agência Abraço está realizando a cobertura completa do evento, com o coordenador nacional José Sóter e a gerente da Agência no Ceará, Ana Lúcia Nascimento, e a comunicadora Rosa Marques da Rádio Comunitária São Miguel FM, filiada da Abraço-PB.

A abertura oficial contou com a presença do presidente da Fundação Banco do Brasil, Caetano Minchillo, do coordenador Geral de Acesso à Água do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Igor da Costa Arsky, do gerente Geral da Unidade Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, Rodrigo Nogueira, do superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, da coordenadora de Comunicação da Articulação Seminárido Brasileiro (ASA), Fernanda Cruz e de uma das moradoras e capacitadoras para os cuidados com as cisternas nas comunidades, Rozania do Nascimento.

Após a apresentação, foi exibido um vídeo mostrando todo o processo de construção das cisternas e entrevistas com os moradores das localidades beneficiadas, totalizando 99 municípios atendidos.

Informações: Agência Abraço Ceará

Foto: Fundação Banco do Brasil

O rádio, uma força esquecida – Por Laurindo Leal Filho

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Há um ator importante mas pouco lembrado nas campanhas eleitorais. Ele integra o conjunto de meios de comunicação com capacidade para influir no voto de muita gente. Falo do rádio, o segundo meio de comunicação mais utilizado pela população brasileira (61% fazem isso), como mostra recente pesquisa do Ibope,  realizada a pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Só perde para a TV que é vista regularmente por 97% dos brasileiros.

A atenção e as críticas feitas à TV são justas, proporcionais a sua abrangência. Com relação ao rádio, no entanto, a força é subestimada. Como o gato, que dizem ter sete vidas, a resiliência do rádio é histórica. Com transistores e FMs contornou, no passado, a concorrência da TV e, mais recentemente diante da internet incorporou-se a ela ganhando alcance global, sem os velhos chiados das ondas curtas.

Se tecnologicamente o rádio evoluiu, o mesmo não se pode dizer relação ao seu conteúdo. Entregue ao controle de empresas comerciais, acaba prestando reduzidos serviços à população. Ao corrermos o dial em qualquer cidade brasileira temos raras opções de qualidade. Ouvimos pregações religiosas, anúncios de medicamentos milagrosos, músicas de gosto duvidoso (embaladas pelo famoso jabá), noticiários que misturam jornalismo com propaganda política disfarçada, ressalvando-se as exceções de praxe representadas, quase sempre, pelas emissoras públicas.

Nem sempre foi assim. Sem TV, o rádio reinou soberano até um pouco depois da metade do século passado, com as grandes orquestras, os programas musicais, as coberturas esportivas e as notícias em tempo real. As ondas curtas traziam as informações da guerra através de emissoras estrangeiras, as mesmas que durante a ditadura (64-85) eram as únicas fontes de informação confiáveis sobre o que ocorria em nosso país.

Sem dúvida esse poder encolheu mas não desapareceu. Ao contrário, continua forte sem despertar muita atenção. Os chamados comunicadores populares falam para milhões de pessoas todas as manhãs (o horário nobre do rádio) em várias cidades brasileiras. Em linguagem coloquial decodificam para o seu público os textos estampados nos grandes jornais impressos, geralmente acompanhando e enaltecendo as opiniões invariavelmente conservadoras neles publicadas.

O subproduto dos engarrafamentos de trânsito, rotineiros nas cidades brasileiras, é o aumento da audiência do rádio. Em busca de notícias, o motorista quando as encontra é obrigado a ouvir também comentários sobre variados assuntos, com destaque para aqueles frequentes nos quais o país é sempre apresentado como se estivesse à beira do abismo.

Mas a importância do rádio num país como o nosso não fica por aí. Em época de tablets e facebooks, as velhas cartinhas escritas à mão ainda chegam por exemplo, através do correio, aos estúdios da Rádio Nacional da Amazônia em Brasília. Solicitam músicas mas também pedem que sejam dadas notícias sobre a chegada de parentes, remédios ou de outras encomendas pelos barcos que circulam na região.

A abrangência territorial e cultural do rádio evidencia o poder do seu papel político-eleitoral. Seus controladores fazem política todos os dias, a todas as horas, só existindo dois momentos de trégua. Um diário, ocupado pela Voz do Brasil, e outro sazonal, representado pelo horário eleitoral obrigatório que antecede as eleições. Neste ano ele começa no dia 19 de agosto.

São momentos de equilíbrio político, conquistas da sociedade brasileira, mesmo com deficiências na sua distribuição e controle. Para aprofundar a democracia é fundamental que esses espaços se ampliem. O caminho mais eficaz para isso é a existência de uma legislação – semelhante a da Argentina – que abra espaço no rádio (e também na TV) para as mais variadas correntes políticas existentes na sociedade. Para que elas possam se expressar todos os dias e não apenas às vésperas das eleições como ocorre hoje.

 

 

TCE-GO dá parecer favorável ao apoio cultural para as Rádios Comunitárias do Estado

tce-sedeO Tribunal de Contas do Estado de Goiás decidiu que as emissoras de radiodifusão comunitária da região poderão obter recursos do poder público, como forma de apoio cultural, perante algumas condições sancionadas pelo Acórdão N° 856/2014. O pedido das emissoras obedece os critérios do Artigo 37 da Constituição Federal, que permite que as associações ou rádios comunitárias, tenham o apoio sem precisar participar de certames licitatórios. Dessa maneira, opinando pela possibilidade da concessão de recursos, o órgão oficializou as seguintes condições para as emissoras: 1 – Autorização pela União da exploração do serviço de radiodifusão por parte da rádio comunitária e preenchimento das exigências  impostas pela Lei n° 9.612/98. 2 – Existência de Lei autorizativa específica, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar n° 101/2000. 3 – Ter sido a Rádio Comunitária (fundação/associação) legalmente instituída e devidamente registrada (artigo 7°da Lei n° 9.612/98). 4 – Existência de Previsão Orçamentária (LDO e LOA) do concedente. 5 – Atendimento das condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a saber: entidades privadas sem fins lucrativos com título de utilidade pública no âmbito estadual, cujas as atividades sejam de natureza continuada e que atuem nas áreas de assistência social (filantrópica e comunitária), saúde, educação, cultura, esporte amador, turismo e apoio à  indústria, comercio ou agronegócio. 6 – Demonstração do interesse público e devida observância aos princípios plasmados no artigo 37, caput e 1° da Constituição Federal , que orientam a Atuação da Administração Pública . 7 – Formalização da transferência por convênio , com a devida prestação de contas pela entidade ao órgão concedente, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, na forma estabelecida em regulamento específico , haja vista se tratar verbas estaduais. 8 – Observação das legislações específicas aplicadas ás rádios comunitárias , bem como as aplicadas à administração pública , visto que o desrespeito das mesmas poderá gerar a incidência de sanções aos responsáveis, além do ressarcimento dos possíveis danos causados ao erário. 9 – Inexigiblididade do certame licitatório, caso a subvenção seja dada a toda e qualquer rádio comunitária que se enquadre nos requisitos para receber a subvenção (inexigibilidade de licitação, por inexistir concorrência neste caso). Para ver o processo e o documento na íntegra clique aqui

Deputado indica elaboração de projetos para viabilizar Rádios Comunitárias no Mato Grosso

brunettoO deputado Ademir Brunetto (PT-MT) indicou ao governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, a elaboração de projetos de lei que autoriza o Poder Executivo celebrar e firmar convênios de veiculação de publicidade com as associações e fundações mantenedoras de Radiodifusão Comunitária do Estado de Mato Grosso. Ainda na mesma proposição, o parlamentar indicou a instituição de uma política estadual de incentivo às mídias locais e regionais em todo o Estado.

O deputado lembrou que as rádios comunitárias sempre foram confundidas com as piratas, contudo, elas são a expressão social dos membros de uma comunidade, onde são partilhados interesses em comum. “Estas rádios são um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência restringida a 25 watts e alcance limitado a, no máximo, 1 Km”, disse.

Para Brunetto estas emissoras necessitam de apoio do governo estadual para que possam regulamentar, através de projetos de lei, a disponibilidade da liberação de porcentagens financeiras para dar sustentabilidade a este meio de comunicação.

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, entretenimento, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. É proibido, a uma rádio comunitária, utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do governo federal. E elas não podem, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

De acordo com o deputado, o projeto beneficiará diversos municípios que não possuem rádios comunitárias trazendo assim as notícias da própria comunidade aos cidadãos, bem como as ações dos poderes constituídos. “Acho que a rádio comunitárias podem ajudar no crescimento da consciência política do cidadão. Elas contribuem culturalmente, no lazer, no entretenimento, mas sobretudo no engajamento social e na prestação de serviço para a comunidade.”

Já para a instituição de uma Política estadual de incentivo às mídias locais e regionais em todo o Estado, o deputado acredita que os poderes do Estado poderiam destinariam um percentual da receita anual de publicidade em publicações de mídias locais e regionais.

O parlamentar sustenta que sua proposição tem por objetivo facilitar o acesso da população a informações referentes a editais, atos e programas dos Poderes do Estado, possibilitando que, dentro dos preceitos legais, estes possam ser publicados em mídias regionais e locais. Também buscará ampliar a transparência, princípio básico da Administração Pública, bem como viabilizar e fortalecer os pequenos veículos de comunicação como forma de democratizar o fluxo das informações direcionadas à população. “Estas são mídias de importância fundamental para pequenas comunidades, bairros, pequenos e médios municípios”, argumenta.

“Entendemos, por fim, que a Política Estadual de Incentivo às Mídias Regionais e Locais, ao possibilitar a destinação de um percentual de recursos públicos para esses veículos, fortalece a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”, concluiu Brunetto.

 

Informações: Assessoria de Comunicação do deputado Ademir Brunetto

 

Exclusivo: Deputada Luciana Santos fala sobre o projeto que viabiliza mídias independentes

luciana-santos-3.thumbnailO Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente quer garantir recursos para a instalação, manutenção e modernização dos veículos alternativos. As Rádios Comunitárias estão dentro deste contexto com o papel fundamental de dar voz aos que mais precisam de liberdade de  expressão e direito à informação. A deputada Luciana Santos (PC do B/PE), autora do Projeto, concedeu entrevista exclusiva à Agência Abraço e falou sobre o PL 7354/2014, que considera a grande importância de emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Acompanhe a entrevista:

Agência Abraço (AA): Como a deputada vê o atual cenário midiático brasileiro?

Deputada Luciana Santos (LS): Infelizmente o cenário da comunicação brasileira, hoje, é marcado pela concentração.  Em parte devido a razões históricas e políticas, econômicas e sociais que não caberia nos aprofundarmos aqui. Mas a questão é que existe um ambiente propício a concentração, marcado pelo monopólio do setor e com forte restrição a entrada de novos atores no processo. Dados muito bons são fruto do projeto Inter-Meios, que aponta faturamento superior a R$ 16,6 bilhões, incluindo emissoras de rádio e de televisão, jornais, revistas, mídia exterior, TV por assinatura, internet, guias e listas e cinema. Deste total, a televisão se apoderou de mais de R$ 10,8 bilhões – ou 64,87%. Este bolo foi majoritariamente distribuído entre as 4 maiores empresas do setor: Globo, Record, SBT e Band. Mas, mesmo entre essas oligopolistas, a distribuição é desigual, já que a Rede Globo, sozinha, abocanha algo próximo a 70% das verbas destinadas à televisão. Esses dados foram incluídos no documento final da subcomissão de análise de formas de financiamento de mídia alternativa, da qual fui a relatora, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, em novembro do ano passado.

AA: Na opinião da deputada, o que diferem as mídias alternativas dos grandes veículos de comunicação no Brasil?

LS: São muitas diferenças, desde a concepção até o modo de produção. Mas acredito que a principal diferença está justamente na condição de fomento. A mídia independente pode ter grande expressão, desde que tenha condições mínimas para funcionamento. Bons profissionais e capacidade de produção são a base de qualquer processo de comunicação. O diferencial se faz justamente com aparato técnico, com estrutura para financiar o trabalho de produção e, naturalmente, numa base legal que não priorize as grandes empresas em detrimento das pequenas. Isso é o que tentamos equilibrar com os Projetos de Lei que surgem a partir do relatório da subcomissão.

AA: Em que se baseia os principais fundamentos do Projeto de Lei do FDMI?

LS: A intenção é dar condições para que veículos de mídia independente: comunitários, educativos, sites, revistas, jornais e demais veículos de comunicação caracterizados como microempresa ou pequena empresa  possam participar do processo de comunicação. A Constituição brasileira diz que devemos ter complementaridade dos sistemas: público, privado e estatal. Na prática a Lei não garante condições para se fazer comunicação pública. A publicidade, só para ilustrar o que falo,  é proibida aos comunitários e educativos, e inviável para os pequenos veículos com audiência fora dos critérios adotados, por exemplo, pelo Governo e por grandes empresas. O PL 7354/2014 quer inicialmente suprir essa carência. Permitir que haja verba para instalar, manter ou modernizar veículos de mídia independente. As receitas para esse FDMI viriam, entre outras fontes, de porcentagens da arrecadação do FISTEL, assim como de porcentagens de concessões onerosas, da contribuição de 1% da receita das emissoras de radiodifusão comerciais e de acesso condicionado. Algo plenamente possível e viável.

AA: As rádios comunitárias são constantes vítimas de ações truculentas da Anatel. Na sua opinião, o que pode ser feito para que o governo e os órgãos que fiscalizam as mídias alternativas, tenham mais cuidado com os veículos que transmitem a voz das comunidades?

LS: Acredito que justamente por não haver tradição com relação a complementaridade dos sistemas de comunicação no Brasil, e também pela herança dos costumes do regime ditatorial, haja certa dificuldade em compreender  o papel das emissoras comunitárias. Isso no âmbito do Governo, mas também da população. As comunidades precisam se empoderar mais desses veículos. Compreender seu papel, sua importância para a democracia e para a cidadania e, desse modo, fazer uma defesa mais apropriada desse meio de comunicação tão estratégico. O sistema, de modo geral, e aí incluo Governos, Legislativos e órgãos de controle também precisam conhecer mais sobre as rádios comunitárias. Boa parte dos critérios que levam a fiscalização a situações, como você citou, de truculência poderiam ser resolvidos com um pouco mais de conhecimento técnico, com um amparo legal ajustado e melhor definido e, naturalmente, com diálogo que ainda é a melhor ferramenta das relações humanas.

AA: O Brasil tem mais de 5 mil rádios comunitárias, sendo que existem emissoras nos mais remotos e distantes recantos, onde “os olhos” do poder público não chega. Por vezes, a radiodifusão passa a ser o único veículo de comunicação de uma região. Pelo aspecto social e cultural, qual a importância das Rádios Comunitárias na sua opinião?

LS: Não vejo instrumento melhor para a divulgação e manutenção da nossa cultura, nem melhor ferramenta para garantir a informação e a formação do nosso povo. As rádios comunitárias — e as TVs comunitárias também apesar de ainda ser pequena nossa experiência nesse campo —têm a capacidade de falar a língua do nosso povo, pela sua proximidade e pela sua origem podem discutir com muita propriedade o que é realmente interesse social e, nesse mundo tão amplo e globalizado, voltar um olhar cuidadoso para o cenário regional e promover o intercâmbio dessas expressões,  uma ação muito importante num país com as dimensões do Brasil e com uma cultura tão múltipla e plural.

AA: O que a deputada considera fundamental para que se aprove o projeto?

LS: Gostaria muito de agradecer o espaço da Agência Abraço. Em breve, nesta ou na próxima semana, daremos entrada em outros projetos oriundos do trabalho da subcomissão, alguns deles dizem respeito especificamente às rádios comunitárias e são fruto do diálogo com os representantes das rádios comunitárias e a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), bem como da mídia independente, alternativa.  São alguns pequenos ajustes a ser feito, algumas conversas com outros parlamentares para garantir que o PL tramite com agilidade e tenha condições de ser efetivamente aprovado.

 

Por Bruno Caetano

Da Redação