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Perseguição: A criminalização das rádios comunitárias por filiação partidária

rádios comuinitárias

Os técnicos do Ministério das Comunicações encontraram uma nova forma de “criminalizar” as rádios comunitárias em busca de autorização e as que buscam a renovação da outorga: estão buscando nos TRE e TSE informações sobre filiação partidária dos dirigentes das entidades das emissoras. Se encontram o nome de algum dos dirigentes da rádio, tá perdido! É arquivamento na hora!

Senão, vejamos:

O negociado e aprovado no Congresso Nacional

Não é novo o modo dos “técnicos” do Ministério das Comunicações – MC interpretarem a legislação da radiodifusão comunitária. Participei ativamente da negociação para a aprovação da Lei 9612/98 na Câmara dos Deputados nos anos de 96/97. Foi dificílima a discussão. Nossa proposta previa até 300 w de potência e a proposta do Governo FHC era de raio de 01 quilômetro. Trocamos os 300w por 25w sem a limitação de 01km. Aceitamos a negociação tendo-a como lei mínima, apenas para criar o serviço de radiodifusão comunitária e as comunidades pudessem sair da ilegalidade imposta pelo governo.

A Lei foi aprovada e sancionada em fevereiro de 1998.

 

O Raio de 01 km

Pois bem, tal não foi a nossa surpresa quando os “técnicos” do MC recuperaram o tal de raio de 01 km na regulamentação da lei. E esse raio de 01 km proporcionou várias das dificuldades enfrentadas pelas rádios comunitárias atualmente. Foi baseado nessa regulamentação traiçoeira, já que nós havíamos derrubado esse raio no Congresso Nacional, que o governo passou a regular tudo que diz respeito às rádios comunitárias, causando transtornos de choques de frequências e criação de sombras de sinal para grande parte dos territórios abrangidos pelas emissoras. Um iluminado do MC determinou, como a abrangência de uma emissora era de 01 km, o governo poderia habilitar emissoras a cada 04 quilômetros. A proposta do movimento era criar emissoras municipais para promover a produção cultural, artística e jornalística local. Por isso conseguimos garantir na lei que nas localidades onde tivessem mais de uma entidade interessada, a que tivesse mais representatividade é que receberia a autorização. E essa representatividade deveria ser de acordo com o numero de associados/filiados e que seria obrigatória a junção em caso de empate nesse quesito.

 

A representatividade

Pois os “técnicos” não acharam outra interpretação para representatividade? Determinaram que as entidades teriam que fazer “abaixo assinado” para apresentarem uma “lista de apoiadores” e não apresentarem a relação de seus associados.

E… quem saiu ganhando com essa interpretação? Os que não queriam entidades democráticas e representativas. Os que tinham facilidade de colocarem os formulários na entrada das atividades e seus fiéis assinarem. Os que podiam contratar offices boys para coletar assinaturas nas ruas e assim por diante.

Com isso, por mais associados que a entidade tenha não tem a representatividade de uma microempresa disfarçada de entidade sem fins lucrativos que tenha uma “lista de apoiadores” com maior número de assinaturas.

 

A subordinação

Acabou? Ainda não.

Acharam outra forma de perseguir as rádios comunitárias apenas com a “interpretação” da Lei. Agora sobre a sua subordinação a terceiros.

O Movimento conseguiu incluir na lei o artigo 11, para tentar limitar apropriação das emissoras pelas instituições já constituídas, pois a intenção era que fossem concedidas autorizações para entidades criadas para o fim específico de radiodifusão comunitária. Não foi possível manter esse texto na lei e atualmente nós temos rádios comunitárias funcionando como departamentos de uma associação de moradores, uma ong, uma fundação qualquer, completamente vinculadas e submetidas  à coordenação de outra entidade. Isso vai contra o artigo 11 da Lei 9612/98.

Mas, os “técnicos” responsáveis pelas “notas técnicas” do MC encontraram outra interpretação. A de que nenhum dos dirigentes da entidade da radio comunitária pode ter uma filiação partidária. Ou seja, a simples filiação ao partido de um dirigente da entidade já caracteriza “vinculação e submissão à gerência do partido”.

 

Agora vejam o que diz o artigo 11:

“Art. 11 A entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais.”

 

Agora a definição do serviço:

“Art. 1º Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

  • 1º Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.
  • 2º Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.”

 

Agora vejam a pérola da interpretação política dos “técnicos” do MC:

“I – As Rádios Comunitárias foram criadas com o intuito de assegurar à população os direitos de comunicação, de expressão e de acesso à informação, da forma mais abrangente e isenta possível. Nesse sentido a Lei 9.612/98, determinou que esse serviço fosse prestado por Assoc. ou Fundações s/ fins lucrativos, apartidárias e livres de qualquer tipo de proselitismo ou sectarismo, Não apenas isso, a Lei buscou também impedir que entidades de caracter partidário, religioso ou de outro modo incompatível com as finalidades do serviços, viessem de modo indireto, a controlar uma rádio comunitária , por meio de influência aberta ou velada exercida sobre a assoc.autorizada. Compreende-se a partir daí, que o vinculo é mácula processual das mais graves, visto que a matéria afeta a própria legitimidade da requerente pleitear a outorga. Vê-se portanto que ao contrário do que diz a recorrente, não está a discutir a possibilidade ou não de a entidade praticar proselitismo caso venha a ser autorizada, mas sim os pressupostos da legitimidade da associação para concorrer ao certame. Em outras palavras trata-se de saber se a entidade tem ou não o direito de participar da seleção pública. por óbvio é impossivel apreciar a adequação da programação de uma entidade que ainda não está outorgada.

II – O vínculo se estabelece de duas maneiras: pode ocorrer por meio de instrumentos formais que submetam a entidade à administração ou à ingerência de outra; ou por forma menos ofensiva quando uma entidade detem o poder de influenciar a outra, exercendo comando, domínio ou orientação, neste caso a vinculação costuma ser detectada pela análise das circunstâncias que envolvem o relacionamento entre a subordinante e a subordinada.

III – neste sentido as fortes evidencias de que esta assoc. mentém vinculos políticos partidários permite concluir com segurança que a requerente não tem legitimidade para participar do certame. Isso não só pela filiação partidária mas também pela candidatura a cargos eletivos e participação direta em órgãos partidários, e essas posições são incompatíveis com a direção de uma rádio comunitária, ferindo o artigo 11 da Lei 9.612/98.

IV – Por fim, salienta-se que em momento algum o direito a livre associação foi obstruído pela ação do Poder Público, pois a entidade não foi impedida de continuar funcionando. Compete ao poder concedente zelar pela outorga dos serviços de radiodifusão de acordo com a lei, portanto esta assoc. não está apta a participar do certame por manter vinculo que a subordina à orientação político-partidária.

Diante do exposto a coord. geral de radiodifusão comunitaria posiciona-se pelo não acatamento do recurso administrativo e os auto devem ser arquivados, restando a requerente aguardar novo aviso de habilitação.”

Diante dessa situação a Direção Executiva da Abraço Nacional vem de público denunciar mais essa forma de perseguição às rádios comunitárias pleiteantes de autorização e em processo de renovação de outorga, exigindo que o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini reveja mais essa forma de criminalizar as rádios comunitárias envolvidas na luta pela democratização da comunicação e do país.

 

José Luiz do Nascimento Sóter

Coordenador Executivo da Abraço Nacional

Abraço reinicia diálogo sobre radiodifusão comunitária com Ministério das Comunicações

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A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) reiniciou diálogo com o Ministério das Comunicações para o fortalecimento do setor no Brasil. Em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 14 de março, representantes da entidade em todo o país estiveram em Brasília para definir ações para o ano de 2015.  Na tarde de segunda-feira (16/3), os comunicadores entregaram ao ministro das comunicações, Ricardo Berzoni, uma pauta de reivindicações a favor das rádios comunitárias.

No documento, a Abraço, que está presente em todo o território nacional, ressaltou sua história de luta pela democratização dos meios de comunicações no Brasil. A associação criada em 1996 para organizar o movimento pela regulação do serviço de radiodifusão comunitária, participou ativamente de notáveis ações pela liberdade de expressão e direito à informação.

O coordenador executivo da Abraço, José Sóter, espera que o ministro Ricardo Berzoni convoque a entidade para um diálogo em prol do fortalecimento e o avanço da radiodifusão comunitária. “O mote do ministro Riardo Berzoni é o reestabelecimento de diálogo para ouvir a sociedade. Como a Abraço é a principal representante das rádios comunitárias, esperamos ser chamados para conversar sobre os pontos básicos do serviço, nesta relação com o Governo Federal. Principalmente a partir do acordo que foi firmado pelo governo Lula e pela carta de intenções  da candidata Dilma no processo eleitoral da sua reeleição. A expectativa é que ao tomar conhecimento desta movimentação das rádios comunitárias através da Abraço, o ministro nos convoque para uma conversa”, afirmou Sóter.

A entidade se colocou à disposição do ministério para fortalecer o diálogo necessário para atender as demandas da radiodifusão comunitária e lembrou ao ministro, dois importantes momentos da sua história: o acordo assinado pelo Governo Lula, após massiva participação das rádios comunitárias na 1ª CONFECOM; e a Carta de Apoio Institucional da entidade à candidatura da Presidente Dilma Rousseff, solicitando que sejam vistos como ponto de partida para uma construção republicana.

A Abraço participou de várias lutas que a credenciaram como a principal representante das rádios comunitárias, mesmo com o governo, nesse período, tendo dificultado a sobrevivência das emissoras o máximo possível.

 

Veja abaixo, a participação ativa da Abraço Nacional em algumas conquistas, ao longo de 18 anos:

– da aprovação da Lei 9612/98;

– da  organização das Abraços estaduais;

– da disseminação do direito ao serviço em todo o pais;

– da rearticulação do FNDC;

– da digitalização da TV;

– da implantação da radiodifusão publica (EBC, TV Brasil…);

– do debate da digitalização do rádio;

– da realização da I Confecom;

– da luta pela democratização da comunicação;

– pela universalização da Banda Larga;

– pela recriação da Telebrás;

– pela inclusão das rádios comunitárias como provedoras comunitárias de internet;

– da criação dos canais comunitários na TV a cabo;

– da criação dos pontos de cultura;

– da regionalização da produção cultural, artística e jornalística;

– pela reformulação da lei 9612/98 atendendo as necessidades do fortalecimento das rádios comunitárias;

– pela criação de um fundo para o desenvolvimento da radiodifusão comunitária;

– pela aplicação do artigo 20 da Lei 9612/98;

– pela interlocução permanente com o governo na defesa dos interesses das rádios comunitárias;

– pela eleição e reeleição do Presidente Lula;

– pela eleição e reeleição da presidente Dilma.

 

Bruno Caetano

Da Redação

Rádio comunitária da Paraíba tem carro destruído e sede prejudicada após incêndio

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A rádio comunitária Alhandra FM, do município de Alhandra, na Paraíba, sofreu um incêndio de grande proporção na noite da última quarta-feira (25/02).
Segundo o site Portal do Litoral PB, o incidente destruiu um transmissor, microfones e a mesa de áudio, além de um carro de som que ficou completamente queimado.
No momento do incêndio, não havia pessoas no prédio da rádio. A polícia segue investigando o caso e uma perícia será realizada para descobrir se o incêndio foi acidental ou criminoso.
Informações: Portal Imprensa
Foto: Marcos Dantas (Blog do Carlos Araújo)

 

Programa de TV aborda a importância das Rádios e TV’s Comunitárias

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O programa Tendências e Negócios, veiculado na TV Brasília, canal 6, abordou a importância das rádios e TV’s comunitárias do Brasil. O representante da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), o radialista Divino Cândido e o  jornalista Beto Almeida (TV Comunitária) ressaltaram o apoio que estas mídias alternativas precisam para sobreviverem e continuarem proliferando a diversidade cultural do nosso país.

Clique aqui para assistir o programa!

 

 

Técnicos do Ministério das Comunicações inventam nova “ferramenta” para perseguir as Rádios Comunitárias

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Não bastasse a Anatel cercar a radiodifusão comunitária com o muro da burocracia e da dificuldade, agora, os técnicos do Ministério das Comunicações estão dispostos impedir o progresso da democratização da comunicação no Brasil. Os “agentes da mordaça” querem não só atrapalhar as outorgas, mas também criar empecilhos para se dar andamento às mesmas. De acordo com o coordenador da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, os técnicos adotaram como procedimento padrão, o entendimento de que nenhum radialista comunitário pode ser filiado a algum partido. Com esta “desculpa”, estão utilizando consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fazerem a checagem.

Com bases nas informações registradas no TRE, os funcionários estão arquivando processos de solicitação e de renovação de autorização, jogando fora anos de árdua luta de várias comunidades do Brasil. Através destes técnicos, o Ministério das Comunicações está enviando cartas para as rádios comunitárias, com o assunto: Exigências relativas ao requerimento de renovação de outorga. O documento, que ameaça extinguir a outorga da emissora, traz anexadas consultas que comprovam a participação dos dirigentes das rádios em algum partido político.

Com esta nova e implacável “caça às bruxas” realizada pelos técnicos, o representante da Abraço enviou email ao ministro das comunicações, Ricardo Berzoini, questionando esses procedimentos e solicitando sua intervenção.

 

Por Bruno Caetano

Da Redação

ONU seleciona propostas de projetos para eliminação da violência contra a mulher

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A violência contra a mulher tem se tornado um constante debate na sociedade, que infelizmente tem presenciado os mais diversos crimes em todas as regiões do Brasil e do mundo. Para ajudar a extinguir este tipo de injustiça, a Organização das Nações Unidas está selecionando, até o dia 29 de janeiro, propostas de projetos que eliminam a violência contra as mulheres. Os projetos concorrerão ao financiamento de fundo administrado pela ONU Mulheres. Poderão se candidatar, organizações e redes da sociedade civil, instituições de pesquisa e órgãos públicos, especialmente, de políticas para as mulheres.

As candidaturas deverão ser realizadas totalmente em formulário online, disponível em http://grants.unwomen.org; somente nos idiomas: Espanhol, Francês e Inglês. Neste mesmo site, as propostas desenvolvidas serão postadas entre 2 de fevereiro e 27 de março. O suporte técnico estará disponível, após o envio de e-mail para: untf-evaw@unwomen.org. De acordo com o regulamento, não serão aceitas propostas fora do prazo e as comunicações de recebimento se darão por meio eletrônico.

Para organizações da sociedade civil de grande porte e governos, o montante total do orçamento do projeto deve se manter dentro do limite mínimo de trezentos mil dólares (US$ 300.00); e o máximo de um milhão de dólares (US$1.000.000), para períodos de dois a três anos. As organizações de sociedade civil de pequeno porte, especialmente organizações de mulheres de base e entidades lideradas por jovens, podem pedir entre cinquenta mil dólares (US$ 50.000) e cem mil dólares (US$ 100.000), independente do tamanho do orçamento anual da organização, para períodos de dois a três anos.

onu_mulheresA avaliação dos orçamentos se baseará na capacidade operacional e de absorção da organização. Em geral, uma organização não deve solicitar um montante maior do que o dobro do orçamento anual da organização. A ONU também lembra que, caso haja qualquer problema técnico com a candidatura online, será necessário entrar em contato com a Secretaria do Fundo Fiduciário da ONU (Nova Iorque, EUA) enviando e-mail para untf-evaw@unwomen.org. As organizações candidatas serão informadas sobre as atualizações do processo por e-mail.

Criado em 1996, o Fundo Fiduciário da ONU já prestou apoio a 393 iniciativas, em 136 países e territórios, em um valor aproximado a cento e três milhões. Trata-se de um mecanismo global multilateral de apoio aos esforços nacionais para eliminar uma das mais difundidas violações aos direitos humanos do mundo.

A Agência Abraço de Cultura e Comunicação Comunitária apoia a ONU Mulheres, e incentiva as rádios comunitárias, entidades  e organizações sociais para apresentarem propostas que contribuirão para a eliminação da violência contra a mulher. Participe, e seja você também, protagonista de soluções para um mundo melhor e mais justo.

 

Por Bruno Caetano

Da Redação

O paradoxo das rádios comunitárias

 

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Dirigentes de rádios comunitárias, como o cuiabano Geremias dos Santos, garantem que, depois de criar lei que autoriza funcionamento dessas emissoras, o Governo Federal se esqueceu de garantir financiamento público para sua atuação, já que são proibidas de comercializar seus horários. Donos grandes emissoras comerciais, como o jornalista José Carlos Dias, da Band FM de Tangará da Serra, acusam as comunitárias de concorrência desleal e criminosa. Por isso, é fácil constatar que as rádios comunitárias continuam sendo um verdadeiro paradoxo na Frequência Modulada no ares do Brasil, e também de Mato Grosso.

As comunitárias surgiram depois de movimento liderado pela juventude, na década de 90, em Sorocaba, São Paulo, tendo se espalhado por todo o Brasil. Resultado desse movimento, surgiu a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço. Após a disseminação tecnológica e com a sanção da Lei 9612/98, a Abraço encampou a missão de disseminação do Serviço de Radiodifusão Comunitária – Radcom, em todo o território brasileiro.

Mas a lei não atendeu completamente aos interesses do movimento. Como no caso do transmissor, por exemplo. Ao invés de 250 watts, que é o desejado pelos radialistas das comunidades, é permitido que utilizem apenas aparelhos com 25 watts de potência. Outra reivindicação é pela manutenção de pelo menos três frequências de rádio por município. Atualmente, se permite apenas uma.

Em Mato Grosso, os primeiros transmissores foram colocados no ar em 1996, em Cáceres, Várzea Grande, Vila Rica, Jaciara e Dom Aquino. Atualmente, o Estado conta com 95 comunitárias regularizadas, segundo a Abraço. Só em Cuiabá são quatro, presentes nos bairros CPA 2, Centro, Coxipó e Coophamil. No município vizinho de VG são três emissoras. Todas funcionam na mesma frequência: 105,9.

Na lei não foi aprovado o financiamento público das rádios comunitárias. Também não há destinação de mídia do governo para as rádios. “Depois que foi aprovada essa lei, as lutas foram para que se tornasse realidade o reconhecimento das rádios comunitárias e também o financiamento público delas, porque eles proíbem a comercialização nas comunitárias. Quer dizer, aprovaram uma lei pra matar de fome as rádios”, argumenta Geremias dos Santos, que é fundador e um dos diretores da Rádio Comunitária CPA FM, na capital.

Geremias se aproximou do movimento quando atuava como dirigente do movimento sindical dos programadores de dados. A Rádio CPA FM foi fundada basicamente pelo movimento social, no dia 31 de janeiro de 1998, contando com o apoio de sindicatos e associações da Grande Cuiabá. Outra pioneira é a Alternativa FM, de Várzea Grande.

Geremias conta que a margem de lucro é mínima. “Dá pra sobreviver por questões ideológicas, mas a realidade é a seguinte: somos mais de 450 rádios outorgadas no Ministério das Comunicações. Em Mato Grosso há mais comunitárias do que rádios comerciais, embora os recursos não sejam destinados para essas rádios”, relata.

A programação da CPA FM é sustentada por pessoas da comunidade de forma voluntária. “Nós não temos profissionais, mas com o tempo, eles vão estudando e se formando. Temos várias pessoas que passaram por aqui que hoje são jornalistas ou radialistas, a rádio acaba sendo um laboratório. É o caso do Clayton Sete, que hoje é técnico de destaque nos modernos estúdios de som da Centro América FM e foi formado por nós, aqui em nosso modesto CPA”, conta Geremias.

O sindicalista também é programador da rádio e se orgulha em fazer parte de uma emissora que, segundo diz, contribui cotidianamente com a comunidade, atendendo ligações de moradores que fazem críticas e dão opiniões e buscam soluções para seus problemas e também acesso à diversão musical rápida e barata. O controle da rádio é feito totalmente pela comunidade.

A única fonte de renda da CPA FM vem dos apoios culturais de comerciantes basicamente da região e da administração do prefeito Mauro Mendes. “Aqui pagamos aluguel, energia, água, telefone e internet, mas as dificuldades da nossa rádio são as mesmas que se observam em todo Brasil”, assegura Geremias que relata uma despesa de três mil por mês para manter a CPA. “Estamos aí, brigando pra sobreviver”, completa.

A diferença entre as rádios comerciais e comunitárias são grandes, principalmente pela estrutura financeira, mas Geremias garante que nas comunitárias o espaço de participação dos ouvintes é maior. Outro ponto a ser destacado, é o espaço para cultura mato-grossense que ocupa, no mínimo, 30% das programações. “Aqui tem programas culturais, o tempo todo, a rádio toca músicas locais, divulga os artistas do bairro, da cidade. Não tem comparação com o que acontece nas rádios comerciais, que reproduzem programação enlatada, importada dos grandes centros, para diminuir seus custos”, critica.

O principal programa cultural da Rádio CPA FM é o “É Bem Cuiabano”, liderado pelo casal de professores Valentim e Marlene, que apresenta o programa no linguajar cuiabano, de terça à quinta-feira, das 20 h às 22h, com destaque para o rasqueado e outros ritmos regionais. Também pontificam na grade o “Jornal Bem Comum”, apresentado pelo jornalista e poeta João Bosco, todas as manhãs às 7h, o programa comunitário de Wildes Tadeu,a partir das 8h, seguindo-se o Opinião, comandado pelo próprio Geremias, o que resulta numa manhã toda de programação ao vivo.

A rádio comunitária do CPA tem servido de tema para trabalhos de conclusão de curso nas faculdades de Comunicação Social e até de mestrado. Essa procura tem resultado na proposta de uma parceria com os estudantes para que seja criada uma estatística de audiência da emissora. “Não implementamos ainda porque é muito caro, falta garantir o apoio cultural para o projeto”, explica.

Muitos dos problemas que as comunitárias enfrentam se devem, na avaliação do Geremias, à grande perseguição por parte da Anatel que, em suas frequentes fiscalizações, acaba aplicando multas altas. “A Anatel e o Ministério não se posicionam”, critica o sindicalista, porque ainda há muitas rádios clandestinas em Cuiabá, e essas repartições nada fariam para que isso tenha fim.

“Tem muitas rádios em situação completamente irregular, a maioria controladas por evangélicos, são mais de dez, com pregação religiosa 24 horas por dia, isso tinha que ter um freio, mas essas a Anatel não enxerga”, reclama.

Outra insatisfação é o fato da Rádio Metrópole, que tem sede localizada no centro de Cuiabá, atuar na mesma frequência 105,9. Pelo que informa Geremias trata-se de rádio arrendada pela Fecomércio – Federação do Comércio de Mato Grosso. “Rádios comunitárias não podem ser arrendadas porque deixam de ser rádios comunitárias. A fiscalização deveria agir com rigor, neste caso, mas não age”, questiona.

A Lei exige que toda rádio comunitária seja comandada por moradores da localidade em que tem sua sede e deve dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, sem fins lucrativos. “Rádio comunitária é do povo, Essa rádio controlada pela Fecomércio deveria ser cassada”, protesta Geremias com relação à Rádio Metrópole.

 

Informações: Diário de Cuiabá

 

Radialistas e comunicadores discutem estratégias de atuação em rede para o desenvolvimento do Semiárido

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Cerca de cem radialistas de seis Territórios do Plano Brasil sem Miséria (PBSM) do Semiárido brasileiro e de comunicadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estarão reunidos nos próximos dias com o desafio de estabelecer estratégias de atuação em rede para o fortalecimento das ações de comunicação para o desenvolvimento local. Os encontros acontecerão em Crato (CE), Aracaju (SE) e Janaúba (MG), respectivamente, de 21 a 23 de novembro, em Crato (CE), onde participam profissionais de comunicação de emissoras de rádio localizadas nos territórios Inhamuns-Crateús (CE), Cariri (CE) e Alto Oeste Potiguar (RN). De 28 a 30 de novembro, em Aracaju (SE), com radialistas do Agreste Alagoano (AL) e Alto Sertão Sergipano (SE); e, de 5 a 7 de dezembro, em Janaúba (MG), com a participação de radialistas do território Serra-Geral (MG).

Além de atuarem em emissoras de rádio localizadas em municípios onde há agricultores de baixa renda atendidos pelo PBSM, em comum, a maior parte dos radialistas transmite o Prosa Rural – o programa de rádio da Embrapa. Para a gerente-geral da Embrapa Informação Tecnológica (Brasília/DF), Selma Beltrão, os encontros, além de buscarem a aproximação desses profissionais com a Embrapa, procuram mostrar o importante do papel do rádio para a promoção do desenvolvimento local e para a inclusão social e produtiva. “A Embrapa é uma importante instituição pública que gera conhecimento e soluções que visam melhorar as condições de vida no campo, porém, não temos como fazer isso sozinhos. Daí a contribuição desses profissionais que estão nas comunidades, geram conteúdos e recebem o retorno do agricultor”, complementa.

Os encontros de radialistas nos territórios integram um conjunto amplo de ações que a Embrapa está desenvolvendo junto ao PBSM, desde 2011, e que visam combater à miséria, promover a segurança alimentar e contribuir na geração de emprego e renda nos Territórios da Cidadania. A Embrapa atua com 12 projetos no eixo de inclusão produtiva e as ações se concentram em 14 Territórios da Cidadania no Semiárido brasileiro.

Na programação dos eventos, além de apresentações sobre a dinâmica de funcionamento do plano governamental nos Territórios da Cidadania, serão ministradas oficinas técnicas sobre locução, roteiro para o rádio, entrevistas e linguagem.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) participará do encontro, representada pelo seu coordenador executivo, José Sóter. Ele afirma que existem no território de Cariri, Inhamuns e Crateús, 24 rádios comunitárias autorizadas em 22 municípios. “Espero encontrar representantes de todas as emissoras para falarmos sobre a importância delas para o desenvolvimento local e para a disseminação de novas tecnologias que ajudem a melhorar a produção e os serviços locais. Conseguindo montar um sistema de comunicação integrado entre as 24 rádios para a circulação de notícias e informações sobre o que acontece em cada cidade, a identidade cultural, o intercâmbio e a consciência da realidade regional serão fortalecidos, com certeza. Tudo pela democratização das comunicações no país” ressaltou José Sóter.

 

Informações: Embrapa Informação Tecnológica

Foto: Reprodução

Anatel intensifica cobrança para exibição dos chamados “prefixos” pelas rádios

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Agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visitaram diversas rádios do interior do estado do Paraná para fiscalizar a execução do chamado prefixo de identificação, que é obrigatório por parte das emissoras de rádio. Várias emissoras foram visitadas e a informação é que a agência vai fiscalizar grande parte das rádios do Brasil.

De acordo com o site “Tudo Rádio”, os agentes estiveram em rádios das regiões sudoeste e centro do Paraná. Os fiscais solicitaram as gravações das “censuras” das rádios para identificar a exibição do prefixo, algo que é obrigatório, segundo o Ministério das Comunicações.

De acordo com o diretor técnico da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (Aesp), engenheiro Eduardo Cappia, existe a intensificação da cobrança da veiculação da identificação da emissora quanto ao prefixo. Apesar de obrigatória, algumas emissoras deixam de exibir durante sua programação.

Cappia ressaltou ainda que existem divergências quanto a exibição do prefixo. “Há controvérsias a respeito do indicativo de chamada pois uma Portaria do MiniCom, ainda vigente, prevê irradiar o indicativo de chamada ou a denominação social da empresa, ou ainda a frequência ou denominação fantasia”, comentou Cappia, por e-mail.

As fiscalizações estão sendo feitas de duas maneiras. Uma por monitoração remota, onde a agência faz a gravação da programação em determinado período ou solicita em fiscalização a mídia com a gravação das últimas 24 horas e de dia determinado. Feita a leitura da gravação e observam entre outras exigências, que sejam veiculados 5% de programas noticiosos, a exibição da previsão do tempo, a transmissão integral da Voz do Brasil e outros programas políticos e a irradiação do indicativo de chamada de hora em hora.

 

 

Informações: Tudo Rádio

Foto: Reprodução

 

 

Secretário de município baiano apreende equipamentos pessoalmente e interdita Rádio Comunitária

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As rádios comunitárias do Brasil vivem constantemente a perseguição desenfreada, não só dos grandes veículos de comunicação, mas também de instituições públicas sem compromisso com a pluralidade cultural. O alvo desta vez,foi a emissora Nova Rádio Cidade FM, de Itapebi, no sul da Bahia. A rádio foi interditada nesta quinta-feira (5), pela secretaria de administração do município, que levou os aparelhos necessários para o seu funcionamento.

De acordo com o radialista radialista Fábio Loureiro, a intervenção foi realizada pelo próprio secretário, Florisvaldo Nunes, com apoio de uma guarnição da Polícia Militar e um capitão à paisana, além de um procurador do município. Além de ter seus equipamentos apreendidos, a rádio recebeu duas multas, nos valores de R$ 341,50 e R$ 683,00.

A secretaria informou que a rádio estava com diversas irregularidades, a exemplo do endereço da emissora que seria diferente do espaço real. Loureiro, no entanto, acredita que a rádio foi “alvo de perseguidores”.

A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) repudia e lamenta esta truculenta ação da Secretaria de Administração do município de Itapebi. Os motivos pelos quais a secretaria alega o fechamento da emissora, não justificam os atos de abuso de autoridade e de brutalidade com o patrimônio e veículo de comunicação da comunidade de Itapebi.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

Informações: Bahia Notícias