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Proibir proselitismo em rádio comunitária é censura, diz STF

Com esse entendimento, a corte julgou inconstitucional o artigo da norma que criou o serviço que proíbe manifestações políticas ou religiosas

O  Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. No entendimento da maioria dos ministros, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Dessa forma, foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Partido da República (antigo Partido Liberal) contra dispositivo da Lei 9.612/1998 (parágrafo 1º, artigo 4º) que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

No entendimento do ministro Edson Fachin, que proferiu o primeiro voto divergente, a norma impugnada pelo partido político, ao impedir a livre manifestação do pensamento, padece de “ostensiva inconstitucionalidade”. Destacou, ainda, que a jurisprudência do STF tem enfatizado a primazia do princípio da liberdade de expressão, sendo inadmissível que o Estado exerça controle prévio sobre o que é veiculado por meios de comunicação.

Fachin salientou que o direito à liberdade de expressão compreende também a liberdade de buscar, defender, receber e difundir informações. O ministro observou que a Constituição Federal (artigo 220), assegura expressamente que a liberdade de pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, desde que esse direito seja exercido sem incitação ao ódio e à discriminação. Segundo ele, o exercício da liberdade de pensamento e expressão não pode estar sujeito a censura prévia e eventuais excessos que necessitem de reparação devem ser analisados posteriormente.

O ministro Celso de Mello afirmou que a própria lei assegura a qualquer cidadão da comunidade beneficiada a possibilidade de manifestar suas ideias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações na programação da rádio comunitária, devendo apenas encaminhar solicitação à direção. Segundo ele, vedar o proselitismo “é bloquear a livre difusão de ideias, ainda que se cuide de ideia que possamos abominar, pois a liberdade de expressão não existe apenas para amparar as ideias com as quais concordamos, mas também para viabilizar e possibilitar o livre exercício, a livre circulação de pensamento que possa até mesmo contrariar essa corrente mainstream (majoritária) que se estabelece numa dada formação social”.

Também votaram pela inconstitucionalidade da norma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Vencido

O relator da Adin, ministro Alexandre de Moraes, considerou constitucional o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 9.612/1998, mas ficou vencido. Em seu entendimento, a vedação legal visa assegurar o respeito recíproco entre as diversas correntes de pensamento e evitar a veiculação, de forma autoritária, de ideias políticas, religiosas, filosóficas ou científicas sem que se permita a contestação. Segundo o ministro, o Estado não pode autorizar o funcionamento de uma rádio comunitária com o objetivo de difundir uma ideia única.

Segundo Moraes, a vedação leva em conta a função específica dessas rádios de dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais de uma comunidade. Para o ministro, a vedação ao proselitismo não significa permissão à censura prévia, mas assegura a liberdade de expressão ao proibir a propagação enfática, sectária de uma determinada doutrina. Ele considera não estar configurada a censura prévia, pois ainda que as rádios que façam programas contrários às suas finalidades e princípios possam perder a concessão, a sanção deve ser decorrente de fiscalização posterior. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.(Com assessoria de imprensa)

FONTE: telesintese.com.br

 

MCTIC LANÇA EDITAL PARA CONCESSÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA

Serão contemplados municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Sergipe, São Paulo e Tocantins

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou, neta terça-feira (2), edital para selecionar fundações e associações comunitárias, localizadas em municípios de sete estados para prestação de serviço de radiodifusão comunitária. O prazo de inscrição é de 60 dias, a contar de amanhã.

Serão contemplados municípios localizados nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A íntegra do edital, e seus anexos, encontram-se disponível no site do MCTIC (http://www.mctic.gov.br), disponível no Espaço do Radiodifusor => Rádio Comunitária => Publicações.

FONTE: Tele.Síntese

Congresso avalia projetos que favorecem expansão das rádios comunitárias

Ampliação da potência dos transmissores, permissão de publicidade paga e isenção da cobrança de direitos autorais por músicas reproduzidas podem fortalecer o setor e democratizar acesso à informação local

Avançam no Congresso três projetos de lei que alteram – para melhor – as regras de funcionamento das rádios comunitárias no Brasil e que foram recebidos positivamente por associações do setor e entidades de defesa da democratização da mídia. O primeiro deles (PL 10.63/18), já aprovado no Senado, autoriza o aumento da potência dos transmissores. O segundo (PLS 55/16) permite que as emissoras veiculem mensagens publicitárias pagas e, por fim, o PLS 410/17 dispensa a cobrança de direitos autorais em músicas reproduzidas por essas rádios.

O diretor geral da Agencia Abraço, que representa rádios comunitárias no país, José Soter, defende que os projetos de lei representam uma justiça histórica. “Em 1998, o movimento aceitou o limite da potência porque precisávamos acabar com a perseguição contra nossas emissoras. Nossa proposta era de 250 watts e na negociação acabamos ficando com 25 watts.” O projeto aprovado no Senado amplia para 150 watts a potência máxima autorizada para emissoras comunitárias.

“Nos 20 anos dessa lei, até hoje não conseguimos mudar uma vírgula dela por conta do lobby das emissoras comerciais. Então, está na hora de o poder público rever essa posição de redução do alcance para podemos atender melhor as comunidades que sempre foram excluídas dos meios de comunicação”, completou, em entrevista à RBA.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mieli, em entrevista para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), resume: “Se nós queremos, efetivamente, combater o monopólio e oligopólio privado nos meios de comunicação no Brasil e ampliar a diversidade e pluralidade de vozes, nós temos que considerar a comunicação comunitária e, portanto, as rádios comunitárias, como elemento central e de alta relevância para alcançar esse objetivo”.

A intenção, explícita no projeto do senador Hélio José (Pros-DF), é de possibilitar a presença destas emissoras em todo o território nacional. Com a potência máxima limitada a 25 watts, as rádios não conseguem alcançar regiões rurais. “Com a atual potência chega a ser uma aberração. Na maioria dos municípios não dá para fazer com que a rádio seja ouvida por parte dos moradores da cidade. Precisamos mudar a perspectiva da discussão da rádio comunitária. Ela não pode ser restrita a um raio de um quilômetro como atualmente”, diz o dirigente da Abraço Valdeci Borges.

Valdeci argumenta que a aprovação do projeto “fará justiça com as quase 5 mil rádios comunitárias do Brasil que se mantêm com muita dificuldade e é, na grande maioria das cidades, a única emissora e único meio de comunicação das comunidades locais”. De acordo com números oficiais do Ministério das Comunicações, são 4,8 mil rádios comunitárias atualmente em operação no país.

A modernização iminente das leis que regulam o setor, porém, não agrada o mercado. Entidades representativas de rádios comerciais – como a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) – afirmam que a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso fará a concorrência ficar injusta e temem a fuga de anunciantes, o que pode comprometer a continuidade dessas emissoras, já que seus custos de manutenção são maiores do que as comunitárias.

“A Abert sempre fala de sustentabilidade das emissoras mas elas podem fazer propaganda, receber publicidade oficial do Estado e usam tudo isso para reprimir as rádios comunitárias, impedindo a possibilidade de termos maior alcance”, responde o diretor geral da Agencia Abraço .

O caráter público ideal das rádios comunitárias traz a ideia de que a busca pelo lucro financeiro não é o objetivo principal, como explica Soter. “O viés é de circulação de informação, de fortalecimento da identidade cultural das comunidades, do desenvolvimento sustentável. São visões completamente diferentes e antagônicas, diz Soter.

Sobre a isenção dos direitos autorais, o ativista afirma que o movimento não nega pagar, mas pede justiça na cobrança dos valores. “Somos contra as taxas que fazem com relação às rádios comunitárias. Cobram taxas maiores do que das comerciais. Não existe rádio comercial com menos de um quilowatt de potência. No entanto, a taxa mensal dessas emissoras é quase a metade do que estipulam para as rádios comunitárias. É injusto. Defendemos que seja uma cobrança proporcional à potência da rádio.”

FONTE: Rede Brasil Atual

Venda de publicidade por rádios comunitárias está na pauta do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional

A comercialização de espaço publicitário por rádios comunitárias vai ser analisada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em reunião marcada para a próxima segunda-feira (3), às 14h. Na pauta, está a discussão de três projetos de lei que tratam da radiodifusão comunitária.

As proposições alteram o funcionamento de quase cinco mil emissoras outorgadas no país. Entre outros pontos, os PLS 55/2016PLS 410/2017 e PLS 513/2017 permitem a venda de publicidade, isentam a arrecadação de direitos autorais e ampliam o alcance de transmissão das rádios comunitárias, respectivamente.

O aumento do limite de potência das rádios e da quantidade de canais designados foram tema de audiência pública realizada no início de agosto pelo conselho. O Ministério das Comunicações e a Anatel, por exemplo, apontaram inviabilidade técnica para o aumento do alcance das rádios.

O relatório a ser votado é do grupo formado pelos conselheiros José Carlos da Silveira Junior, José Antônio de Jesus da Silva, Sydney Sanches e Davi Emerich, sob a coordenação de Tereza Mondino.

Regimento

Também consta da pauta o relatório sobre a reestruturação do Regimento Interno do próprio conselho. Esse documento será apresentado pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros José Francisco de Araújo Lima (coordenador), Miguel Matos e Maria José Braga.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelos parlamentares. Atua em temas relacionados à comunicação, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

FONTE: Agência Senado

AUMENTO DE POTÊNCIA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM VOTAÇÃO NA CÂMARA

O cidadão deve votar para garantir a melhoria dos serviços comunitários de comunicação

A Câmara dos Deputados começa a discutir o PL. 10.637/18 que trata do aumento de potência dos transmissores de Rádio Comunitária para 150 watts e 2 canais por municípios – luta antiga da ABRAÇO  (Associação das Rádios Comunitárias). Esse Projeto de Lei  já  foi aprovado pelo plenário  do senado por unanimidade. Agora está na Câmara e precisa da sua participação. A proposta será discutida nas Comissões de Ciência Tecnologia e Informática e depois na Comissão de Constituição e Justiça.

Valdeci Borges, dirigente da ABRAÇO, diz que o cidadão e cidadã, pode começar a dar sua opinião sobre o assunto na Câmara dos Deputado: “Na verdade esse projeto em sendo aprovado fará justiça com as quase 5 mil rádios comunitárias no Brasil que que se mantém com muita dificuldade e é na grande  maioria das cidades brasileiras a única emissora de rádio,  único meio e comunicação”, diz Valdeci Borges.

ACESSE E VOTE:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2182042

O movimento de Rádios Comunitárias no Brasil, defende o aumento da potência das emissoras, para que possam ter cobertura do sinal na totalidade dos municípios onde prestam serviços. Valdeci Borges, diz ainda que, hoje: “ As emissoras comunitárias operam  com apenas 25 Watts de potência,  chega a ser uma aberração pois essa potência na maioria dos municípios não dá para fazer com que a rádio não seja ouvida por parte  dos moradores da cidade.

Juiz fecha rádio comunitária em Campina Grande (PB)

Ao acatar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça das Fundações, o juiz de Direito auxiliar da 7ª Vara Cível de Campina Grande, Alex Muniz Barreto, determinou a suspensão do funcionamento da Fundação de Massaranduba e da Rádio Massaranduba-FM. A medida judicial se deu por conta da violação ao Código Civil e das finalidades estatutárias, praticada pela entidade filantrópica e pela emissora de radiodifusão, respectivamente.

No despacho, o juiz Alex Muniz Barreto determinou, também, o afastamento de sua função do gestor da Fundação de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho; do administrador da Rádio Massaranduba-FM, José Antônio Correia de Oliveira e, ainda, a apreensão de todos os equipamentos de radiofonia da emissora da rádio comunitária.

De acordo com a ação civil pública impetrada pelo promotor de Justiça Guilherme Câmara, as atividades da Fundação se resumiam ao funcionamento da Rádio Massaranduba-FM, cuja programação estaria servindo de instrumento para atender interesses político-partidários, em detrimento da sua verdadeira finalidade, que é a difusão de ideias e elementos culturais, de tradição e hábitos sociais, além de servir de estímulo ao lazer e recreação.

“Sem contar com sede e patrimônios próprios, ficou comprovado, através de documentos anexados aos autos, que a Fundação de Massaranduba não tinha como bancar o funcionamento daquela emissora comunitária, que estaria sobrevivendo de contribuições originárias do poder público e de publicidade patrocinada pelo comércio local, o que é vedado pela Lei das concessões de rádios comunitárias”,diz Ministério Público.

 

Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

UESPI realiza 1º Encontro Regional de Rádios Comunitárias do Sertão do Piauí

Levar as ondas do rádio para lugares distantes é a proposta do 1º Encontro Regional de Rádios Comunitárias que foi realizado neste sábado e domingo (08 e 09). O evento aconteceu na cidade em São Francisco de Assis do Piauí (500km de Teresina) e reuniu cerca de 40 pessoas de 06 emissoras de rádios comunitárias.

Coordenado pela rádio comunitária Serra FM em parceria com a PREX/UESPI e a coordenação de Comunicação Social da instituição em Teresina e em Picos, o projeto de extensão nasceu da vontade popular local de exercer o direito à comunicação livre como instrumento de fortalecimento de identidade e dos laços comunitários.

O Prof. Dr. Orlando Berti, coordenador do curso de Comunicação Social em Teresina, palestrou e proferiu oficina na ocasião. Ele destaca que o papel da rádio comunitária é fundamental para as questões de comunicação local. “É justamente a rádio comunitária que muitas vezes irá trazer aquele problema da falta de um médico no posto, de um atraso em repasses públicos, então esses problemas ‘micros’, são as rádios que refletem, e estamos aqui para provocar discussões e debates através desta extensão”, enfatiza e acrescenta: “Quando trabalhamos com pesquisas sociais tornar-se papel da universidade refletir sobre suas ações em total conexão com a comunidade”.

Este é o terceiro evento realizado na cidade, o Prof. Me. Américo Abreu, esclareceram dúvidas e comentaram suas impressões sobre o papel comunicacional comunitário através das oficinas.

 

Plenárias da Associação Catarinense de Rádios Comunitárias acontecem em Julho

A Associação Catarinense de Rádios Comunitárias realizará   plenárias nos dias 21, 22 e 29 de julho,  para tratar de assuntos de interesse das emissoras comunitárias, além de reforçar a luta da categoria.

Na sexta-feira,  dia 21 de julho às 14h na  sede da Central do JT  (Jornal dos Trabalhadores), em Florianópolis – acontecerá um Seminário festivo em comemoração  aos  03 anos de luta e história do JT e suas perspectivas, com a participação dos parceiros,  além  do Lançamento  do Prêmio Imprensa Comunitária.  Já às 19 horas   acontecerá a primeira Plenária em Garopaba, no Pavilhão da Igreja, ao lado da Rádio Comunitária – com a participação  de toda aquela região.

No sábado, dia 22 às 14h, acontecerá a Plenária na região Oeste no Sintrial em Concórdia. No dia 29 de Julho (sábado), às 9h na Câmara de Vereadores de Lontras, acontecerá a  Plenária da região do Alto Vale do Itajaí.

Serão enviados os convites  para  todas as  rádios, que  poderão convidar os demais interessados a  participarem. É  importante a participação dos Representantes das Rádios Comunitárias nestas plenárias, que acontecerão no Oeste, no Sul e no Alto Vale do Itajaí, para oportunizar todo o estado a se direcionar na região mais próxima.

 

Informações: Abraço-SC

Rádios Comunitárias realizam o 6º Congresso Estadual e elegem nova diretoria da Abraço-MA

Mais de 50 representantes de emissoras comunitárias de todas as regiões do Maranhão participaram do evento, que foi realizado nos dias 9 e 10 de junho, no Cesir/Fetaema, em São José de Ribamar-MA.
O coordenador executivo da Abraço Nacional, Geremias dos Santos, acompanhou todo o 6º Congresso da Abraço-MA, que teve como tema Ocupar, Resistir e Transmitir. O evento propôs fortalecer a organização das emissoras comunitárias, além de eleger a nova Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da entidade estadual, para o mandato nos próximos três anos de gestão da entidade.
Durante as atividades da programação os radialistas puderam receber orientações jurídicas e técnicas específicas para as rádios comunitárias com o advogado Fernando Júnior, responsável por proferir a palestra.
Outro momento importante e muito aguardado foi o diálogo e o debate com a plenária sobre o tema “Democratização da Comunicação e as Rádios Comunitárias”, com a participação do jornalista e membro da Coordenação do Projeto de Mídia Alternativa Vias de Fato, Emílio Azevedo, do Secretário adjunto de Estado de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM, Robson Paz, e do fundador ex-presidente da Abraço-MA e assessor do gabinete do deputado federal Zé Carlos, Luís Henrique Silva de Sousa.
O evento se encerrou com a fala do mais novo coordenador executivo estadual da entidade, Ed Wilson Ferreira Araujo. O coordenador executivo da Abraço-MA recém eleito na manhã deste sábado é jornalista, e possui doutorado em Comunicação Social pela PUC/RS e atualmente é professor do Departamento do Curso de Comunicação Social da UFMA.
Composição completa da diretoria para o triênio 2017-2020:
Coordenação Executiva (Ed Wilson Ferreira Araujo);
Coordenação Financeira (Raimundo Pereira de Souza);
Coordenação de Formação e Inovação Tecnológica (Maria Marcia Viana Rodrigues Melo);
Coordenação de Relações Institucionais e Interinstitucionais (Neuton Cesar Doria Silva);
Coordenação Jurídica e Estudos Sócio-Econômicos (Fernando Cesar Moraes de Jesus);
Coordenação de Organização e Mobilização (José Maria Machado Coelho);
Coordenação de Comunicação e Marketing (Vivânia Gonçalves Ferreira);
Coordenação das Regionais (Luis Augusto Silva Nascimento);
Coordenação de Gênero e Etnia (Alione Pinheiro de Moura Ferreira);
Conselho Fiscal: José Reinaldo Castro Martins, Amadeu Santos Pereira e Raimundo Nonato Costa.
Conselho de Ética: Antonio Luís Assunção, Luis Carlos da Silva Costa e Raimundo Nonato Moreira Coelho;
Coordenadores Regionais:
Alto-Turi: Cícero Julio das Neves Costa;
Baixada-Litoral: José Lucas dos Santos Caldas;
Baixada Ociental: Fabio Eduardo Barros Peixoto;
Baixo Parnaíba: José Matias Barros Guimarães;
Central: Antonio Costa Silva;
Cocais: Eliézio Bezerra da Silva;
Médio-Mearim: Nilton Carlos Costa Almeida;
Sul: Josefa Silva de Sousa;
Tocantina: Francelmir de Lima Sousa;
Munim-Lençóis: Francisco José Marcio Miranda Calvet;

Campos e Lagos: Jailson Mendes Mota;

Coletivo de Mulheres: Rafaete de Araujo, Luana Leandro Lima Ramalho, Marta Gonçalves Sales.

Informações: Abraço-MA

Câmara aprova empréstimo do BNDES para rádios educativas e comunitárias

O relator, Hiran Gonçalves, acatou modificações sugeridas pelos deputados durante a discussão da proposta na CCJ, como a inclusão das rádios educativas entre as beneficiárias dos empréstimos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimo para rádios comunitárias e educativas (PL 4133/12).

O projeto é originário do Senado e recebeu parecer favorável do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações, e deve retornar para revisão do Senado.

O texto original prevê financiamento apenas para as rádios comunitárias, mas durante o debate na comissão os parlamentares defenderam a inclusão das rádios educativas, que também enfrentarem dificuldades para manutenção de suas atividades.

Condições
De acordo com o projeto, o empréstimo deverá ter duração de até 10 anos, com prazo de carência de dois anos. A taxa de juros será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto aprovado no Senado prevê a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa dos financiamentos do BNDES.

A proposta estabelece que o financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e modernização de instalações; criação e produção de programas de caráter educativo-cultural; programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais; projetos de levantamento, cadastramento e divulgação das emissoras; e apoio à atuação dos conselhos comunitários.

 

Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal