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Congresso avalia projetos que favorecem expansão das rádios comunitárias

Ampliação da potência dos transmissores, permissão de publicidade paga e isenção da cobrança de direitos autorais por músicas reproduzidas podem fortalecer o setor e democratizar acesso à informação local

Avançam no Congresso três projetos de lei que alteram – para melhor – as regras de funcionamento das rádios comunitárias no Brasil e que foram recebidos positivamente por associações do setor e entidades de defesa da democratização da mídia. O primeiro deles (PL 10.63/18), já aprovado no Senado, autoriza o aumento da potência dos transmissores. O segundo (PLS 55/16) permite que as emissoras veiculem mensagens publicitárias pagas e, por fim, o PLS 410/17 dispensa a cobrança de direitos autorais em músicas reproduzidas por essas rádios.

O diretor geral da Agencia Abraço, que representa rádios comunitárias no país, José Soter, defende que os projetos de lei representam uma justiça histórica. “Em 1998, o movimento aceitou o limite da potência porque precisávamos acabar com a perseguição contra nossas emissoras. Nossa proposta era de 250 watts e na negociação acabamos ficando com 25 watts.” O projeto aprovado no Senado amplia para 150 watts a potência máxima autorizada para emissoras comunitárias.

“Nos 20 anos dessa lei, até hoje não conseguimos mudar uma vírgula dela por conta do lobby das emissoras comerciais. Então, está na hora de o poder público rever essa posição de redução do alcance para podemos atender melhor as comunidades que sempre foram excluídas dos meios de comunicação”, completou, em entrevista à RBA.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mieli, em entrevista para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), resume: “Se nós queremos, efetivamente, combater o monopólio e oligopólio privado nos meios de comunicação no Brasil e ampliar a diversidade e pluralidade de vozes, nós temos que considerar a comunicação comunitária e, portanto, as rádios comunitárias, como elemento central e de alta relevância para alcançar esse objetivo”.

A intenção, explícita no projeto do senador Hélio José (Pros-DF), é de possibilitar a presença destas emissoras em todo o território nacional. Com a potência máxima limitada a 25 watts, as rádios não conseguem alcançar regiões rurais. “Com a atual potência chega a ser uma aberração. Na maioria dos municípios não dá para fazer com que a rádio seja ouvida por parte dos moradores da cidade. Precisamos mudar a perspectiva da discussão da rádio comunitária. Ela não pode ser restrita a um raio de um quilômetro como atualmente”, diz o dirigente da Abraço Valdeci Borges.

Valdeci argumenta que a aprovação do projeto “fará justiça com as quase 5 mil rádios comunitárias do Brasil que se mantêm com muita dificuldade e é, na grande maioria das cidades, a única emissora e único meio de comunicação das comunidades locais”. De acordo com números oficiais do Ministério das Comunicações, são 4,8 mil rádios comunitárias atualmente em operação no país.

A modernização iminente das leis que regulam o setor, porém, não agrada o mercado. Entidades representativas de rádios comerciais – como a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) – afirmam que a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso fará a concorrência ficar injusta e temem a fuga de anunciantes, o que pode comprometer a continuidade dessas emissoras, já que seus custos de manutenção são maiores do que as comunitárias.

“A Abert sempre fala de sustentabilidade das emissoras mas elas podem fazer propaganda, receber publicidade oficial do Estado e usam tudo isso para reprimir as rádios comunitárias, impedindo a possibilidade de termos maior alcance”, responde o diretor geral da Agencia Abraço .

O caráter público ideal das rádios comunitárias traz a ideia de que a busca pelo lucro financeiro não é o objetivo principal, como explica Soter. “O viés é de circulação de informação, de fortalecimento da identidade cultural das comunidades, do desenvolvimento sustentável. São visões completamente diferentes e antagônicas, diz Soter.

Sobre a isenção dos direitos autorais, o ativista afirma que o movimento não nega pagar, mas pede justiça na cobrança dos valores. “Somos contra as taxas que fazem com relação às rádios comunitárias. Cobram taxas maiores do que das comerciais. Não existe rádio comercial com menos de um quilowatt de potência. No entanto, a taxa mensal dessas emissoras é quase a metade do que estipulam para as rádios comunitárias. É injusto. Defendemos que seja uma cobrança proporcional à potência da rádio.”

FONTE: Rede Brasil Atual

AUMENTO DE POTÊNCIA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM VOTAÇÃO NA CÂMARA

O cidadão deve votar para garantir a melhoria dos serviços comunitários de comunicação

A Câmara dos Deputados começa a discutir o PL. 10.637/18 que trata do aumento de potência dos transmissores de Rádio Comunitária para 150 watts e 2 canais por municípios – luta antiga da ABRAÇO  (Associação das Rádios Comunitárias). Esse Projeto de Lei  já  foi aprovado pelo plenário  do senado por unanimidade. Agora está na Câmara e precisa da sua participação. A proposta será discutida nas Comissões de Ciência Tecnologia e Informática e depois na Comissão de Constituição e Justiça.

Valdeci Borges, dirigente da ABRAÇO, diz que o cidadão e cidadã, pode começar a dar sua opinião sobre o assunto na Câmara dos Deputado: “Na verdade esse projeto em sendo aprovado fará justiça com as quase 5 mil rádios comunitárias no Brasil que que se mantém com muita dificuldade e é na grande  maioria das cidades brasileiras a única emissora de rádio,  único meio e comunicação”, diz Valdeci Borges.

ACESSE E VOTE:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2182042

O movimento de Rádios Comunitárias no Brasil, defende o aumento da potência das emissoras, para que possam ter cobertura do sinal na totalidade dos municípios onde prestam serviços. Valdeci Borges, diz ainda que, hoje: “ As emissoras comunitárias operam  com apenas 25 Watts de potência,  chega a ser uma aberração pois essa potência na maioria dos municípios não dá para fazer com que a rádio não seja ouvida por parte  dos moradores da cidade.

Ministério das Comunicações realiza capacitação de radiodifusão comunitária no Recife

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No próximo dia 13 de maio a Coordenadoria Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações realizará, no Auditório do Museu do Estado de Pernambuco – MEPE, um curso de capacitação para agentes do setor de Rádios Comunitárias (RadCom). A Capacitação é resultado de uma solicitação da deputada federal e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos.

Com o objetivo de debater as demandas do setor e trazer para os comunicadores pernambucanos informações relativas ao funcionamento das rádios comunitárias, o curso é voltado para entidades responsáveis por outorgas, bem como, para aqueles que têm interesse de iniciar o processo de requerimento de outorga de RadCom.

Para a deputada Luciana, a capacitação acontece num momento importante porque a radiodifusão comunitária é um setor estratégico para a democratização da comunicação. “As rádios são instrumentos eficazes no sentido de dar voz às pessoas nos mais diversos lugares do país. Um espaço fundamental para garantir que a população possa se ouvir no rádio, ter suas demandas e opiniões compartilhadas e debatidas”, ressalta.

SERVIÇO:

Capacitação para Radiodifusão Comunitária
Com Ministério das Comunicações
Dia 13/05/2016 – 9h às 14h

Museu do Estado de Pernambuco
(Av. Rui Barbosa, 960 – Graças, Recife)

Mais informações: (81) 3107-6510

Abraço reinicia diálogo sobre radiodifusão comunitária com Ministério das Comunicações

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A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) reiniciou diálogo com o Ministério das Comunicações para o fortalecimento do setor no Brasil. Em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 14 de março, representantes da entidade em todo o país estiveram em Brasília para definir ações para o ano de 2015.  Na tarde de segunda-feira (16/3), os comunicadores entregaram ao ministro das comunicações, Ricardo Berzoni, uma pauta de reivindicações a favor das rádios comunitárias.

No documento, a Abraço, que está presente em todo o território nacional, ressaltou sua história de luta pela democratização dos meios de comunicações no Brasil. A associação criada em 1996 para organizar o movimento pela regulação do serviço de radiodifusão comunitária, participou ativamente de notáveis ações pela liberdade de expressão e direito à informação.

O coordenador executivo da Abraço, José Sóter, espera que o ministro Ricardo Berzoni convoque a entidade para um diálogo em prol do fortalecimento e o avanço da radiodifusão comunitária. “O mote do ministro Riardo Berzoni é o reestabelecimento de diálogo para ouvir a sociedade. Como a Abraço é a principal representante das rádios comunitárias, esperamos ser chamados para conversar sobre os pontos básicos do serviço, nesta relação com o Governo Federal. Principalmente a partir do acordo que foi firmado pelo governo Lula e pela carta de intenções  da candidata Dilma no processo eleitoral da sua reeleição. A expectativa é que ao tomar conhecimento desta movimentação das rádios comunitárias através da Abraço, o ministro nos convoque para uma conversa”, afirmou Sóter.

A entidade se colocou à disposição do ministério para fortalecer o diálogo necessário para atender as demandas da radiodifusão comunitária e lembrou ao ministro, dois importantes momentos da sua história: o acordo assinado pelo Governo Lula, após massiva participação das rádios comunitárias na 1ª CONFECOM; e a Carta de Apoio Institucional da entidade à candidatura da Presidente Dilma Rousseff, solicitando que sejam vistos como ponto de partida para uma construção republicana.

A Abraço participou de várias lutas que a credenciaram como a principal representante das rádios comunitárias, mesmo com o governo, nesse período, tendo dificultado a sobrevivência das emissoras o máximo possível.

 

Veja abaixo, a participação ativa da Abraço Nacional em algumas conquistas, ao longo de 18 anos:

– da aprovação da Lei 9612/98;

– da  organização das Abraços estaduais;

– da disseminação do direito ao serviço em todo o pais;

– da rearticulação do FNDC;

– da digitalização da TV;

– da implantação da radiodifusão publica (EBC, TV Brasil…);

– do debate da digitalização do rádio;

– da realização da I Confecom;

– da luta pela democratização da comunicação;

– pela universalização da Banda Larga;

– pela recriação da Telebrás;

– pela inclusão das rádios comunitárias como provedoras comunitárias de internet;

– da criação dos canais comunitários na TV a cabo;

– da criação dos pontos de cultura;

– da regionalização da produção cultural, artística e jornalística;

– pela reformulação da lei 9612/98 atendendo as necessidades do fortalecimento das rádios comunitárias;

– pela criação de um fundo para o desenvolvimento da radiodifusão comunitária;

– pela aplicação do artigo 20 da Lei 9612/98;

– pela interlocução permanente com o governo na defesa dos interesses das rádios comunitárias;

– pela eleição e reeleição do Presidente Lula;

– pela eleição e reeleição da presidente Dilma.

 

Bruno Caetano

Da Redação

Rádios Comunitárias sugerem temas para o II Congresso da Abraço-CE

O Segundo Congresso da Abraço-CE reunirá diretores das rádios comunitárias cearenses no dia 14 de março no Sesc Centro de Fortaleza das 8h às 18h. “Será um momento para discutir as dificuldades das rádios comunitárias, apontarmos táticas para a superação das mesmas e planejarmos nossa estratégia para os próximos três anos”, afirma o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará).

A sugestão de temas a serem discutidos no Congresso é uma forma de democratizar o evento desde sua organização. Para enviar sua sugestão, basta mandar um e-mail para abracoceara@gmail.com ou publicar na página facebook.com/abracoceara.

Além dos assuntos sugeridos, o Congresso irá eleger a nova diretoria da entidade e receber a participação de movimentos sociais, do Ministério das Comunicações e Anatel. Cada emissora poderá enviar até três representantes, sendo pelo menos uma mulher. Para inscrever-se, basta mandar uma mensagem para o email da Abraço Ceará com o nome da emissora, cidade, a associação, os representantes indicados, e-mails e telefones.

Informações: Abraço-CE

Nova direção da Abraço-PB se reúne para planejamentos

A nova diretoria da Abraço-PB, eleita no VI Congresso Estadual que aconteceu em fevereiro deste ano, realizou a primeira reunião ordinária no dia 01 de março de 2014 (sábado). Na ocasião foram planejadas várias ações que estão previstas para acontecer neste ano.

Dentre estas, acontecerão dois encontros de formação para as rádios comunitárias filiadas na Paraíba, quatro assembleias das macrorregiões no Sertão, Borborema, Agreste e Zona da Mata e a participação de quinze delegados (as), representantes de das rádios comunitárias da Paraíba, no Congresso da Abraço Nacional em Brasília o final de maio.

Além disso, foi construído o calendário anual das reuniões com a executiva estadual que acontecerão todas as primeiras terças-feiras de cada mês.

Informações: Abraço-PB