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Ceará e Paraíba recebem mutirão de documentação da trabalhadora rural

Romulo Serpa 5Comunidades rurais de dois estados da Região Nordeste poderão emitir, gratuitamente, documentos civis e jurídicos. Os interessados têm até a próxima segunda-feira (30), para comparecerem aos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A ação, executada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vai atender três municípios no estado do Ceará: Meruoca, Forquilha e Santana Acarau. Já na Paraíba, serão atendidas as regiões de Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras e Nazarezinho.

Os mutirões, segundo a coordenadora-geral de Acesso à Terra e Cidadania da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR), Elisângela Bezerra, têm como objetivo garantir cidadania e autonomia às mulheres rurais. “Os mutirões permitem que as mulheres possam tirar seus documentos e possibilitam também o acesso à informação, já que durante os mutirões ocorrem palestras e ações educativas que falam sobre políticas públicas, especialmente aquelas direcionadas às mulheres rurais”, explica.

O atendimento nos mutirões será realizado de 8h às 17h. Serão emitidos, nos dois estados, Carteira de Identidade, RG, Carteira de Trabalho, registro no INSS e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento que permite acesso aos programas sociais do Governo Federal a partir da coleta de dados e identificação de famílias de baixa renda existentes no País. No Pará, poderá ser emitida também a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A expectativa é que, nos dois estados, cerca de 2.150 mulheres sejam atendidas.

Documentação na Região Nordeste

A Região Nordeste é uma das regiões com maior demanda por documentação. Só em 2014, 9.655 mulheres foram atendidas pelo programa em toda a região, que desde 2004, início do programa, recebeu 2.613 mutirões. De acordo com a coordenadora do programa no MDA, “os documentos mais emitidos durante os mutirões são Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, além dos documentos ligados à inclusão produtiva, como a DAP”, ressalta.

 

Serviço

Ceará

Meruoca

Data: 25 de junho (quarta-feira)

Local: Sede do município, no Centro de Feira e Eventos

Forquilha

Data: 26 e 27 de junho (quinta e sexta-feira)

Local: Distrito de Caçimbinha

Santana Do Acarau 

Data: 28 e 30 de junho (sábado e segunda-feira)

Local: Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

 

Paraíba

Bom Jesus 

Data: 26 de junho (quinta-feira)

Local: Centro Cultural de Bom Jesus

Cachoeira dos Índios

Data: 27 de junho (sexta-feira)

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS

Cajazeiras 

Data: 28 e 29 de junho (sábado e domingo)

Local: Câmara Municipal (28/06) e Comissão Pastoral da Terra – Centro Treinamento FREI BEDA (29/06)

Nazarezinho

Data: 30 de junho (segunda-feira)

Local: Centro Social Edilton César Nitão
 

Informações: Aline Dias (MDA)

Foto: Romulo Serpa

 

Aplicativos vão modernizar gestão de municípios e acesso a serviços públicos

cidade digitalAplicativos disponibilizados pelo Ministério das Comunicações e hospedados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão facilitar o acesso a serviços públicos e a administração dos 80 municípios do projeto-piloto do Cidades Digitais. As soluções se concentram nas áreas de gestão tributária e patrimonial, saúde, educação e transparência.

Por meio dos softwares, os moradores das cidades podem acessar online serviços como a marcação de consultas médicas, consulta a informações de alunos de rede pública e a obtenção de documentos. Já o município pode organizar a gestão de recursos e pessoal além de publicar informações na internet para cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Para ter acesso aos programas, as cidades devem responder a um ofício enviado pelo Ministério das Comunicações manifestando interesse nos aplicativos que mais atendam as necessidades do município.

Os aplicativos são todos baseados em software livre, que não gera custos com licenças de uso, e foram desenvolvidos por diferentes entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Serpro.

Para a coordenadora-geral de Infraestrutura para Inclusão Digital do MiniCom, Eloá Mateus, o acesso aso serviços públicos pela internet é uma parte importante do Cidades Digitais para promover a inclusão digital. “Quando você provê serviços que vão trazer benefícios concretos para as pessoas, elas se veem mais envolvidas com a vida digital, um mundo mais atual”, afirma.

Cidades Digitais

Criado em 2012, o programa Cidades Digitais consiste na construção de uma rede de fibras ópticas para conectar órgãos públicos dos municípios, na capacitação de servidores públicos e disponibilização de aplicativos para modernizar a gestão e o acesso a serviços.

As 80 cidades do projeto-piloto estão na fase final de implantação da rede. Em 2013, com a inclusão do programa no PAC 2, outras 262 cidades foram escolhidas para receber a iniciativa.

 

Informações: Ministério das Comunicações

 

Foto: Reprodução

Cobertura de telefonia e banda larga móvel é concluída nos 12 estádios da Copa

16501807A implantação de infraestrutura de telefonia e banda larga móvel foi concluída nos 12 estádios da Copa do Mundo. A cobertura indoor conta com 4.738 antenas e 164 quilômetros de fibras ópticas, permitindo aos torcedores fazer ligações, navegar na internet e mandar mensagens multimídia, com texto e fotos, com tecnologia de última geração. O mesmo serviço foi utilizado nos Jogos Olímpicos de Londres e atenderá aos serviços de voz e dados nas tecnologias 2G, 3G e 4G. Os torcedores dependerão menos das antenas externas convencionais, que  encontram nas estruturas de concreto dos estádios. Dessa maneira, os torcedores dependerão menos das antenas externas convencionais, que encontram nas estruturas de concreto dos estádios dificuldades para o alcance dos sinais.

Para a instalação da infraestrutura de telefonia móvel e banda larga, as prestadoras Claro, Oi, Nextel, Tim e Vivo fizeram uma parceria para a implantação de um projeto único, com investimentos de R$ 226 milhões e infraestrutura compartilhada. Pelo projeto, os equipamentos das empresas ficam instalados em uma sala e dali parte uma rede de fibras ópticas que levam o sinal até uma série de pequenas antenas distribuídas ao longo de cada estádio para garantir cobertura nas arquibancadas, camarotes, vestiários, corredores, praças de acesso e estacionamentos internos.

Nos 12 estádios foram instalados mais de 164 quilômetros de fibras ópticas, que interligam 3.724 antenas de telefonia celular da cobertura indoor e 1.014 antenas de WiFi. Para o atendimento da área externa do estádio durante os dias dos jogos serão usadas ainda 144 antenas, incluindo ERBs móveis, numa média de 12 por estádio.

Para reforçar a capacidade de transmissão de dados, as operadoras também instalaram rede WiFi, que poderá ser usada gratuitamente pelos clientes das prestadoras. Essa infraestrutura está disponível em seis estádios que autorizaram a sua instalação pelas prestadoras: Brasília, Cuiabá, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador.

A execução das obras foi bem inferior aos 150 dias necessários. O curto prazo, de pouco mais de dois meses, ocorreu especialmente na Arena de São Paulo e na Arena da Baixada (Curitiba), o que exigiu a instalação do projeto em áreas prioritárias, como as arquibancadas, áreas VIP, salas de imprensa e pontos presenciais da FIFA.

Com a conclusão da instalação dos projetos em todos os estádios, a capacidade em relação à Copa das Confederações será ampliada em 43% para as conexões de dados e em 50% para as chamadas de voz.

O SindiTelebrasil ressalta o empenho das prestadoras para permitir que todos os torcedores que compareçam aos estádios nos jogos da Copa do Mundo do Brasil tenham acesso ao que existe de mais moderno em tecnologia de serviços móveis.

Para conhecer com maiores detalhes esse projeto, veja o vídeo “Telecomunicações do Brasil na Copa”, que pode ser acessado no link http://youtu.be/pC3v30PiXGI​ .

 

Informações: SindiTelebrasil

Foto: Reprodução

Artigo: A Participação Social ameaçada pela má fé da mídia e do Congresso

congresso Dida Sampaio Ag.EA

forte reação de setores da  imprensa e do  congresso nacional contra um decreto que  organiza o que já existe desde 1988 não pode ficar sem a nossa pronta  resposta.  O que esta em jogo é o direito da população participar das decisões  como sujeito e não como espectador como acontece nas eleições.

Estes espaços  de participação institucionalizada  foram criados por demanda da  sociedade e se intensificaram pois  constituição de 1988. Para se ter noção a primeira conferencia nacional  foi realizada em 1941 (década 40  do século passado) e o tema foi educação.

Nos últimos anos foram intensificados os espaços de participação social. Mesmo que não tenhamos ainda a democracia de nossos sonhos, obtemos  vitórias com a realização de diversas conferências e o fortalecimento de diversos conselhos nacionais de políticas públicas.

Temos problemas na  arquitetura de participação institucionalizada, um deles é justamente o caráter não deliberativo de muitos desses espaços. Portanto a nossa critica é por mais participação, mais democracia e não por uma democracia sem povo.

Ao final de Maio a Política Nacional de Participação Social  (PNPS)foi publicada como forma de fortalecer e consolidar estes espaços a partir de sua integração em um sistema nacional de participação social. Além da Política um compromisso com a participação foi assinado por mais de uma dezena de Governos Estaduais, reforçando a necessidade e o consenso de que nossa democracia representativa deve ser complementada por espaços de participação direta da sociedade.

Contudo, a PNPS, com é chamada, está sob forte ameaça de ser derrubada. O Congresso Nacional subsidiado por uma enxurrada de artigos da imprensa corporativa, claramente posicionados contra a participação social, afirma que a política ameaça suas competências.

Os debates foram tensos no Congresso Nacional e o contexto requer muito apoio de todos os setores possíveis para sustentarmos a iniciativa.

Lembro que todas as mobilizações de 2013 tinham em comum o desejo de maior participação popular nas decisões institucionais, ninguém à época levantou esta preocupação sobre o congresso. Pelo contrário, o congresso, pelas deficiências de sua representação dos anseios da população foi um dos maiores alvos de críticas.

Precisamos nestes próximos dias mobilizar o máximo de pessoas possível em apoio à participação social.

 

Informações importantes:

Decreto que instituiu a PNPS

Reportagens sobre o caso

Outro artigo sobre o caso

 

Por José Antônio Marroni

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Seminário LGBT discutirá enfrentamento da Aids

aids3O Congresso Nacional promove na próxima terça-feira (3) o 11º Seminário LGBT. Com o tema “Aids: formas de saber, formas de adoecer”, o evento vai reunir representantes do governo federal, acadêmicos, sociedade civil e especialistas. Uma dos debates será sobre os falsos rótulos que envolvem a doença. “Aids não tem cara, idade, cor ou orientação sexual” é o tema da primeira mesa de discussões.

O evento é uma realização das comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa, e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

O objetivo é gerar subsídios legislativos e conteúdos para a mídia pública do Congresso sobre os caminhos de enfrentamento da Aids, com destaque para a busca da eficácia de leis que protejam populações de maior risco, além da implementação de políticas públicas específicas e campanhas preventivas.

O seminário será realizado a partir das 9h30, no plenário 9 da Câmara.

Veja a programação completa.

Informações: Câmara dos Deputados

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PT defende democratização da comunicação em programa de governo

midia

Em documento aprovado na terça-feira (27/05), pela executiva nacional do PT em reunião realizada em Brasília, o partido defendeu a regulação dos meios de comunicação, como forma de democratização da mídia no país.  “A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, diz o documento.

As propostas foram apresentadas pelo PT como um “novo ciclo de mudanças”, para as principais demandas apresentadas pelas manifestações de rua do ano passado. Estas demandas foram encampadas pela presidenta Dilma Rousseff na apresentação dos “cinco pontos em favor do Brasil”, após os protestos de junho e julho de 2013.

Para o secretário –geral do partido, deputado Geraldo Magela (DF), o processo de democratização da comunicação no Brasil tem de ser feito por meio de ampla participação social. “Temos que propor métodos e formas para que isso seja feito. Esse debate tem que conter todos os segmentos envolvidos, como a mídia e os sindicatos de jornalistas”, afirma Magela.

 

Bruno Caetano

Da Redação

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MDA apresenta novos créditos e mais recursos para a Reforma Agrária

Lançamento do Plano Safra 2014-2015 da Agricultura Famíliar noO Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou que cerca de 255 mil famílias assentadas da reforma agrária em todo o País poderão acessar R$ 1,6 bilhão em créditos na próxima safra. A destinação dos recursos consta no Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/15, lançado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, a Presidenta assinou decreto que estabelece as novas modalidades do Crédito de Instalação para o programa de reforma agrária.

 

As operações de que trata o decreto serão realizadas por instituição bancária, e não mais pelo Incra e formalizadas por meio de contrato individual. Os créditos serão acessados através do Cartão do Assentado. E foi das mãos da presidente Dilma que as trabalhadoras rurais assentadas Marly de Fátima Caetano, do assentamento Água Fria, município de Formosa (GO), e Maria Nide Moreira da Silva, do assentamento Pequeno Willian de Planaltina/DF, receberam os primeiros cartões do assentado do país.

 

O conjunto de políticas públicas do Plano Safra 2014/15 terá R$ 24,1 bilhões em recursos que permitirão a assinatura de 2,5 milhões de contratos de crédito por famílias assentadas ou de agricultores familiares.

 

A presidenta Dilma enfatizou que o aporte de recursos mostra que o Governo Federal está sensível e atento à importância dos assentados da reforma agrária e da agricultura familiar.  Falando à centena de trabalhadores rurais presentes à cerimônia, a presidenta destacou o protagonismo dos homens e mulheres do campo.

 

“Queria dizer que esses R$ 24,1 bilhões são 10 vezes mais do que foi aplicado na safra 2002/03, e isso mostra a força de vocês. Queremos que os agricultores deste país tenham acesso às melhores condições para investir, adquirir máquinas e equipamentos que melhorem a produtividade da propriedade e, ao mesmo tempo, gerando mais emprego e renda”, disse.

 

Os recursos para o biênio 2014/15 são 14,7% maiores em relação à safra anterior.  Segundo o  ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, este é o maior volume da história. “O que buscamos com essas medidas é aumentar a produção de alimentos para o nosso país, especialmente a produção agroecológica. Queremos garantir a renda dos agricultores e, com o aumento de produção, contribuir com a estabilidade de preços para os consumidores brasileiros”, acrescentou.

 

O presidente do Incra, Carlos Guedes, lembrou ainda que os assentados que contrataram  créditos anteriores e estão inadimplentes poderão voltar a ser beneficiados por programas de crédito a partir da aprovação da Medida Provisória 636/13. “Esse novo modelo de financiamento sinaliza um futuro promissor para as famílias assentadas que estão sendo beneficiadas pela maior renegociação de dívidas do Programa de Reforma Agrária. Um milhão de famílias estarão resolvendo dívidas de moradia, apoio a produção, Procera e Pronaf, por meio da Sala da Cidadania Digital, portal de serviços criado pelo Incra em parceria com o Banco do Brasil, prefeituras, sindicatos e prestadoras de assistência técnica”, reiterou Guedes.

 

O lançamento do Plano Safra contou com a presença de dezenas de famílias de trabalhadores rurais assentados. Para representantes dos movimentos sociais de luta pela terra, o Plano Safra 2014/14, além de ser o de maior volume de recursos, apresenta-se como o mais articulado entre as diversas instâncias do Governo Federal. Ainda sobre o desenvolvimento dos assentamentos, a Presidenta Dilma anunciou aos trabalhadores rurais que dentro do Programa Minha Casa Minha Vida 3, que será lançado brevemente, nesta nova fase do programa “a habitação rural terá um espaço significativo”.

 

A presidenta Dilma chamou a atenção para a publicação da portaria conjunta MDA/AGU sobre a adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União, destinando aquele bens ao Incra, para implantação de projetos de assentamento de trabalhadores rurais. “De todas as medidas que tomamos em relação à reforma agrária, essas dos devedores da União vai ficar marcada. Considero essa medida como ética, justa e fundamental para que o país tenha acesso à terras de qualidade”, comemorou.

 

Modalidades de crédito

 

As famílias que estão começando uma nova vida no assentamento poderão acessar o Crédito Instalação, de até R$ 14,2 mil por família, para aquisição de bens de primeira necessidade e início da produção para segurança alimentar. Os projetos produtivos das organizações de mulheres também serão apoiados em financiamentos que terão até 80% de desconto do valor financiado para pagamento. Outra novidade do novo Crédito de Instalação é a operacionalização via cartão, garantindo agilidade para acessar os recursos.

Para acessar esses créditos o beneficiário tem de ter seus dados atualizados no Incra e estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal.  Além disso, não pode ter recebido o Crédito Instalação anteriormente e nem ter contratado operações do Procera ou Pronaf Grupo A.

 

As famílias assentadas que buscam a inclusão produtiva terão agora o Microcrédito Produtivo Orientado, com acesso até três operações no valor de R$ 4 mil, cada, e bônus de 50% de desconto para pagamento, com assistência técnica garantida.

Já as famílias que querem expandir suas atividades e não acessaram nenhum investimento poderão contar com o Mais Alimentos Reforma Agrária, uma operação de investimento de até R$ 25 mil com bônus de 40% e dez anos para pagamento, acompanhada de três operações de custeio de até R$ 7,5 mil.

 

Comercialização

 

Além dos programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Incra está investindo em outros instrumentos de comercialização para os produtos hortigranjeiros produzidos no entorno de médios e grandes centros consumidores, como o programa Feiras da Reforma Agrária.

O programa apoia os assentados com o chamado kit do feirante que consiste em tenda coberta, caixas para transporte de mercadoria, placadas de identificação e de preço, balança digital, boné, avental e sacolas biodegradáveis. Já implantado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o programa e será expandido para todas as capitais do Nordeste, São Paulo e Manaus. A meta é adquirir mais de dois mil kits no período do Plano Safra.

 

Terra Forte

 

Ainda na linha de fortalecimento da comercialização da produção da reforma agrária, o trabalhador rural assentado conta também com Programa Terra Forte, que  apoia e promove a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o País.

 

O Terra Forte conta com recursos de R$ 600 milhões, sendo R$ 300 milhões de parceiros como Incra, MDA, Ministério do Desenvolvimento Social, BNDES e Conab, e outros R$ 300 milhões em crédito do Banco do Brasil para as cooperativas investirem em agroindústrias.

 

Na primeira etapa de recebimento dos projetos, o Programa selecionou 138 pré-projetos. Desses, 79 viraram projetos e estão sendo analisados pelo Comitê de Investimento formado pelos parceiros. A previsão é de que essa primeira etapa de seleção se encerre em julho com a publicação dos primeiros projetos aprovados. Uma nova fase de recebimento de pré-projetos começa em junho.

 

A expectativa é, em cinco anos, atender 200 cooperativas e associações com o valor médio de R$ 1,5 milhão por cooperativa, beneficiando aproximadamente 20 mil famílias (100 famílias por cooperativa).

 

 

Informações: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Foto: Albino  Oliveira

 

 

 

2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil reúne 91% dos municípios do Rio de Janeiro

defesa civilCom a expectativa de público de 500 pessoas, o Rio de Janeiro realiza, nesta sexta-feira (23), a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil (2ª CEPDC). Com participação recorde, 84 cidades do Estado participaram das etapas municipais e estarão representadas na conferência. O número equivale a 91,3% do total dos municípios fluminenses, que enviarão à 2ª CEPDC 375 delegados para defender as propostas discutidas nas municipais. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, participará do evento, que ocorrerá no Centro de Convenções SulAmérica, das 8h30 às 18h.

 

“A intenção é de que as propostas debatidas durante a conferência no Rio de Janeiro possibilitem a construção de uma cultura e política pública de proteção e defesa civil”, afirmou o general Adriano Pereira Júnior. O objetivo é que a discussão com representantes de diferentes setores provenientes de todo o Brasil traga melhorias nas ações de defesa civil, priorizando a prevenção.

 

No total, o Estado recebeu 203 princípios e 500 diretrizes dos municípios do Rio de Janeiro. As propostas serão discutidas e priorizadas na conferência. Destas, dez princípios e 30 diretrizes serão enviados à etapa nacional, em Brasília. Os participantes também vão eleger os 100 representantes do Estado para a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC), que ocorre de 4 a 7 de novembro.

 

“Esta é uma oportunidade única de levar o tema redução do risco de desastres ao debate, por meio da participação popular. Assim, vamos encontrando soluções para evitar as perdas em situações de desastres”, afirmou o secretário executivo da Comissão Organizadora Estadual da 2ª CEPDC, tenente-coronel Paulo Renato Vaz.

 

2ª CNPDC

Novo processo de mobilização e consulta, a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil promove a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à proteção e defesa civil. Coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, a proposta é definir princípios e diretrizes para a reorganização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, criando condições para a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12).

 

Para isso, estão em andamento diversas etapas por todo o País, divididas em: municipais, intermunicipais, estaduais, distrital, livres, virtuais e a etapa nacional. A previsão é que 1,8 mil pessoas participem da Conferência Nacional, prevista para novembro, em Brasília. Destas, esperam-se 1,7 mil delegados, dentre agentes de Defesa Civil, representantes da sociedade civil e da comunidade científica e dos conselhos profissionais e de políticas públicas.

 

Comunicação Social da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

Contato: (61) 2034-4013

Portal: www.2cnpdc.mi.gov.br

Facebook: /br.integracao

Twitter: @br_integracao

Mobilizações por todo o país marcam o 20°Grito da Terra Brasil

contagA Contag – Confederação Nacional realizou na terça-feira (20/5) o dia “D” do 2° Grito da Terra Brasil (principal ação de massa da categoria trabalhadora rural), com transmissão realizada pela equipe da Agência Abraço na Rádio web “A voz da Contag”. A mobilização ocorreu em todo o país e contou com cerca de 50 mil pessoas envolvidas nas manifestações e ocupações de órgãos públicos. De acordo com o presidente da Contag, Alberto Broch, descentralizar o ato, e fazer com que ele ocorra não só na capital federal, aproxima o movimento dos governos locais os moradores de diversos municípios.

A Contag será recebida hoje (21), às 18 horas, pela presidente Dilma Rousseff. A audiência, que será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, integra a agenda do 20º Grito da Terra Brasil, e tem como objetivo receber a resposta da governante sobre as reivindicações apresentadas no dia 3 de abril.

A partir das audiências realizadas com quase 20 ministérios, a expectativa da CONTAG, das 27 Federações e dos mais de 4 mil Sindicatos filiados é de garantia de mais conquistas para o campo, como o aumento do montante de recursos para crédito rural e para outros programas e políticas (R$ 51,46 bilhões), ampliação do número de desapropriações de terras e de famílias assentadas (150 mil famílias), contratação dos projetos de habitação rural que já estão aprovados nos bancos, elaboração do Plano Nacional na Agricultura Familiar, implementação dos quintais produtivos, assegurar continuar dos debates por critérios de dissociação e de representatividade sindical no campo, entre outros pontos também importantes para a garantia de melhor qualidade de vida e trabalho no meio rural.

A pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

Ao longo de duas décadas, a CONTAG, as Federações e Sindicatos acumularam muitas conquistas para o campo brasileiro a partir da proposição, reivindicação e negociação das pautas do Grito da Terra Brasil, por exemplo: criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); desapropriação de milhares de hectares de terra para a reforma agrária; concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; melhoria das condições de trabalho dos assalariados rurais; criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), entre outras. Essas conquistas também trouxeram benefícios para a população urbana ao garantir políticas e programas que possibilitam e incentivam a produção de alimentos saudáveis e a garantia da soberania e segurança alimentar de todos os brasileiros.

A Rádio “A Voz da Contag” entrevistou durante todo o dia do 20° Grito da Terra Brasil, lideranças do movimento por todo o país. Ao vivo nos estúdios em Brasília (Núcleo Bandeirante), na sede da Contag, foram feitas entrevistas com diversos integrantes da diretoria da entidade; que traçaram um panorama em tempo real das pautas e expectativas em relação ao governo.

 

Bruno Caetano

Da Redação

Com informações de Verônica Tozzi – Imprensa Contag

 

FOTO: ASCOM/FETAG-RS

Grito da Terra contará com mobilizações em todo o país

285657765 (1)Nesta terça, 20 de maio, é o “Dia D” do Grito da Terra Brasil. A 20ª edição da maior ação de massa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais contará com uma estratégia de mobilização diferenciada. Ao invés de realizar uma marcha na capital federal, serão realizados atos em todo o País, mobilizando entre 40 e 50 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais em todas as ações.

No entanto, as negociações com o governo federal continuam. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) coordena uma Comissão Nacional de Negociação em Brasília, com cerca de 150 pessoas, entre elas representantes das 27 Federações Estaduais de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs).

Hoje (19), às 10 horas, acontece a audiência com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Nesta manhã também ocorrem negociações com áreas técnicas de alguns ministérios. A presidenta Dilma Rousseff ficou de receber a comissão para dar resposta à pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil entre 20 e 22 de maio. Até lá, a categoria trabalhadora rural continuará mobilizada.

“Esse é o 20º Grito da Terra Brasil, realizado ainda nas comemorações dos 50 anos da CONTAG e no Ano Internacional da Agricultura Familiar. Portanto, esperamos avançar ainda mais, coroando essa história de lutas e conquistas para o campo”, acredita Alberto Broch, presidente da CONTAG.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – A pauta de reivindicações, entregue à presidenta Dilma Rousseff em 3 de abril, conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

Clique AQUI para acessar as pautas de reivindicações – para o governo federal e para o Congresso Nacional.