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Grito da Terra contará com mobilizações em todo o país

285657765 (1)Nesta terça, 20 de maio, é o “Dia D” do Grito da Terra Brasil. A 20ª edição da maior ação de massa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais contará com uma estratégia de mobilização diferenciada. Ao invés de realizar uma marcha na capital federal, serão realizados atos em todo o País, mobilizando entre 40 e 50 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais em todas as ações.

No entanto, as negociações com o governo federal continuam. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) coordena uma Comissão Nacional de Negociação em Brasília, com cerca de 150 pessoas, entre elas representantes das 27 Federações Estaduais de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs).

Hoje (19), às 10 horas, acontece a audiência com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Nesta manhã também ocorrem negociações com áreas técnicas de alguns ministérios. A presidenta Dilma Rousseff ficou de receber a comissão para dar resposta à pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil entre 20 e 22 de maio. Até lá, a categoria trabalhadora rural continuará mobilizada.

“Esse é o 20º Grito da Terra Brasil, realizado ainda nas comemorações dos 50 anos da CONTAG e no Ano Internacional da Agricultura Familiar. Portanto, esperamos avançar ainda mais, coroando essa história de lutas e conquistas para o campo”, acredita Alberto Broch, presidente da CONTAG.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – A pauta de reivindicações, entregue à presidenta Dilma Rousseff em 3 de abril, conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

Clique AQUI para acessar as pautas de reivindicações – para o governo federal e para o Congresso Nacional.

CONTAG inicia negociações da pauta do Grito da Terra Brasil com os Ministérios

1274509234A pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil foi entregue à presidenta Dilma Rousseff em 3 de abril, no Palácio do Planalto. Desde então, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem negociando as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais com as Secretarias Executivas e outros órgãos do governo federal. A partir desta terça-feira, 13 de maio, inicia a jornada de negociações com os próprios ministros de 19 Ministérios, que interagem com as reivindicações apresentadas.

 

Hoje (13), às 14 horas, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, receberá a Comissão Nacional de Negociação, composta pela diretoria e assessoria da CONTAG e de representantes das 27 Federações Estaduais de Trabalhadores na Agricultura.

 

Na quarta-feira (14), estão confirmadas cinco audiências: na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, nos Ministérios da Previdência Social, da Pesca, das Relações Exteriores, e do Meio Ambiente.

 

Na quinta-feira (15), são mais seis audiências agendadas: Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Educação, da Integração Nacional, e nas Secretarias de Direitos Humanos da Presidência da República e da Juventude.

 

Outras audiências serão marcadas até 19 de maio. Já em 20 de maio, serão realizados os atos do Grito da Terra em todo o País, envolvendo milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais nos estados. A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a apresentar a resposta à pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil na próxima semana, entre os dias 20 a 22 de maio.

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – A pauta de reivindicações conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

 

Clique no link para acessar as pautas de reivindicações – para o governo federal e para o Congresso Nacional

 

Informações: ASCOM/CONTAG

Foto: César Ramos

 

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Saiba mais!

civilO Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.

As ações do Marco Regulatório definiu três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil.

Existem vários motivos que tornam essencial a realização do Marco Regulatório.  As Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) são valiosos recursos sociais do nosso país. Surgem da ação e consciência dos cidadãos que decidem se reunir para discutir a realidade em que vivem, cobrar o Poder Público e promover ações concretas para mudar o mundo e a sociedade em que vivemos.

A participação da sociedade é essencial na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas. E para que essa participação se concretize, as organizações da sociedade civil são atores fundamentais.

As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando o atendimento de demandas específicas de forma criativa e inovadora. No entanto, as normas existentes são imprecisas em relação às parcerias, e não deixam claras quais são as regras aplicáveis às organizações da sociedade civil. Isso gera um cenário de insegurança jurídica e institucional, tanto para gestores públicos quanto para as organizações. O novo marco tornará essa relação mais segura e amparada em regras consolidadas.

 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil irá estabelecer novas regras para as entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, àsassociações e fundações criadas em torno de desejos e objetivos comuns, que desenvolvem ações de interesse público e não têm o lucro como objetivo. São as organizações que atuam na promoção de direitos e de atividades nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, entre outras.

Dados divulgados pela pesquisa Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil) indicam que existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil. A maior parte delas surgiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a organização e a participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados.

Com o Marco Regulatório, as organizações da sociedade civil serão valorizadas. As parcerias com o Poder Público serão feitas com um instrumento jurídico próprio, mais adequado à sua forma de funcionamento. Isso fará com que o convênio seja utilizado apenas para a relação do governo federal com os estados e municípios. O novo instrumento permitirá o fomento às organizações da sociedade civil que já desenvolvem atividades de interesse público e o compromisso dessas organizações com as políticas públicas.

Clique aqui para saber mais sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

 

Foto: Reprodução

ONU lança Semana Global de Ação ‘MEU Mundo’

MYWorld_GovernoA Semana Global de Ação ‘MEU Mundo’ acontece de 5 a 11 de maio e pretende incentivar mais 500 mil pessoas a darem a sua opinião na plataforma online “MEU Mundo” sobre os temas prioritários para a definição da nova agenda de desenvolvimento mundial. As ações da semana terão seu ápice no dia 8 de maio, com o Dia Global do Voto.

A pesquisa pede para as pessoas escolherem, entre as 16 possíveis prioridades, as seis que acham que fariam mais diferença em suas vidas. Até 2015, o objetivo é que o maior número possível de pessoas, cidadãos de todas as idades, gêneros e origens, no maior número possível de países, se envolva com a votação.

A consulta “MEU Mundo” é resultado de um esforço coletivo do Sistema ONU, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Campanha do Milênio das Nações Unidas e de mais de 700 parceiros em todo o mundo. Os resultados da votação serão compartilhados com os líderes globais para que eles possam ouvir as vozes de todos ao tomarem as decisões para definir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a nova agenda de desenvolvimento pós-2015.

Os dados adquiridos até agora já foram apresentados em eventos como o Fórum Econômico Mundial, TedX, SXSW, +Social Good, na Conferência Mundial da Juventude, na Cúpula da União Africana, entre outros. Eles também serão usados por governos de países e como base de informações em vários processos intergovernamentais.

Mais de 2 milhões de pessoas de 194 países diferentes já votaram nas prioridades que eles querem ver no mundo pós-2015.

No Brasil, 43 mil pessoas deram a sua opinião sobre quais são os temas prioritários de desenvolvimento para o país, que são: educação de qualidade; melhorias do serviço de saúde; governo honesto e atuante; proteção contra o crime e a violência; proteção a florestas, rios e oceanos; e acesso a alimentos de qualidade.

Queremos a sua ajuda! Quanto mais pessoas mobilizarmos, mais votos teremos, e mais pessoas por todo o mundo participarão da construção de um futuro mais desenvolvido. Vote e compartilhe!

Saiba mais em www.onu.org.br/meumundo

 

Imagem: Reprodução

Pesquisadores promovem Conferência Livre sobre proteção e defesa civil

def civil

Com intuito de qualificar as discussões sobre proteção e defesa civil, pesquisadores em Gestão de Riscos e Redução de Desastres (RDD) promovem, na próxima terça-feira (29), etapa livre da 2ª Conferência Nacional sobre o tema (2ª CNPDC). O debate faz parte da programação do 2º Workshop sobre Agenda e Rede de Pesquisas em RRD no Brasil, que será realizado de 28 a 30 de abril, em Petrópolis, Rio de Janeiro.

 

Durante toda a tarde de terça, os 50 participantes estarão divididos em quatro grupos de trabalho, de onde sairão com até 10 princípios (regras gerais) e 30 diretrizes (metas específicas) para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. As propostas serão enviadas para a etapa nacional da 2ª CNPDC, marcada para novembro, em Brasília.

 

A importância do engajamento da comunidade científica no debate sobre proteção e defesa civil foi destacada pelo diretor de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Armin Braun. “A participação de pesquisadores no processo conferencial é importante para formatar novas ações de fortalecimento e capacitação de comunidades e agentes, mapeamento de áreas de risco, sistemas de previsão e alerta, logística de resposta a desastres e outras atividades desenvolvidas pelo Ministério”, afirma.

 

A participação da comunidade acadêmica na 2ª CNPDC recebe destaque. Um dos eixos temáticos, ‘Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil’ visa a reunir contribuições da comunidade científica para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O Eixo 3, como é denominado, tem como pergunta orientadora: quais ações devem ser prioridades para a implementação da gestão do conhecimento em proteção e defesa Civil, enfatizando o conhecimento em nível social, organizacional e individual?

 

Com prazo até o dia 15 de maio, as etapas livres podem ser convocadas por qualquer pessoa ou instituição. Para facilitar a realização do evento, foi elaborado o Manual Orientador, com o passo a passo, que está disponível na aba “Biblioteca” do site da 2ª CNPDC (www.2cnpdc.mi.gov.br). Para convocar uma conferência livre, o responsável deve se cadastrar no site, na aba “Cadastre sua Conferência”.

 

Workshop

 

O 2º Workshop sobre Agenda e Rede de Pesquisas é exemplo do esforço da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para envolver pesquisadores nas discussões sobre o tema. O evento reúne grupos de pesquisa de universidades brasileiras e profissionais que atuam em gestão de desastres. Nesta segunda edição, estarão em pauta: o Mapeamento do Status da Pesquisa em RRD no Brasil; a elaboração de Bancos de Dados de Eventos Históricos e de Perdas por Desastres; Proposta de uma Agenda Nacional de Pesquisa em RRD no Brasil; Panorama de Conceitos e Terminologia; Gênero e Desastres; e Proposta de estruturação e criação de uma rede de pesquisadores.

 

Organizado pela Sedec, Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UNISDR), Fiocruz e Ministério das Relações Exteriores, o 1º Workshop foi realizado em dezembro de 2013. Mais de 40 pessoas participaram do evento, entre dirigentes de Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED), de universidades, e representantes de ministérios.

 

Comunicação Social da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

Contato: (61) 2034-4013/ 4019/ (61) 8177-0195

Portal: www.2cnpdc.mi.gov.br

Facebook: /br.integracao

Twitter: @br_integracao

 

 

07 de Maio: Dia Nacional de Luta pela Constituinte do Sistema Político

plebiscito-constituinteA Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ) faz parte da Luta pela Constituinte do Sistema Político. A Semana da Pátria e a votação do Plebiscito Popular se aproximam cada vez mais e atingir os mais amplos setores da população brasileira é a tarefa principal! Não há dúvidas de que é chegada a hora de levantar a Campanha pela Constituinte para as ruas e enraizá-la cada vez mais!

As pautas reivindicadas pelos setores populares convergem para uma transformação profunda e estrutural na sociedade brasileira: a reforma do Sistema Político, que, dada a atual configuração do Congresso Nacional, só pode ser obtida através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana que debata o tema com uma ampla participação popular.

Por essa razão, estão convocados todos aqueles que acreditam que “Com esse Congresso não dá! Queremos Constituinte Já!” ,para o Dia Nacional de Luta pela Constituinte do Sistema Político07 de Maio de 2014. Serão relizados atos massivos em todos os estados brasileiros, com foco nas capitais, envolvendo todas as entidades que constroem a campanha e mobilizando todas as regiões onde estão os comitês populares. Dessa forma, a criatividade de todas as organizações, comitês e militantes é fundamental para trabalhar a Bandeira de Luta em atos de rua que propagandeiem a campanha!

Clique aqui para mais informações

 

 

Com informações da Página 13

Foto: Reprodução

Na Bahia, Sem Terra realizam ações contra impunidade no campo

Marcha_fabiosantosCompletado um ano de impunidade, cerca de mil trabalhadores rurais Sem Terra das nove regiões do estado da Bahia relembraram e denunciaram o assassinato do Militante Fábio Santos, nesta quarta-feira (02).

Uma missa no local do assassinato – na estrada entre o município de Iguaí e o distrito de Palmeirinha – iniciou os dia de mobilizações, contando com a participação de familiares, amigos e parceiros.

Em marcha, os trabalhadores saíram em direção a sede municipal para dialogar com a população iguaiense sobre o processo histórico de violência no campo. Com o objetivo de cobrar do poder público a punição dos mandantes e assassinos de Fábio Santos, os trabalhadores também fizeram uma ação em frente ao Fórum Municipal.

Evanildo Costa, da direção estadual do MST, afirmou que o estado não cumpre o seu papel democrático ao deixar impune os mandantes e assassinos de Fábio.

Já na Praça Manoel Novaes, no centro da cidade, os camponeses realizaram um Ato Público com diversas representações a nível federal, estadual e municipal, que contou com a participação de organizações parceiras do MST.

Em apoio a marcha, Vera Lúcia Barbosa, Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Bahia, disse ser muito importante se mobilizar e cobrar do estado respostas sobre o processo de violência sofrida pelos trabalhadores do campo.

Para ela, a atividade se legitima a partir do momento que consegue o apoio da população.

A violência no Campo em Iguaí

Iguaí possui um histórico de violência que reprime os trabalhadores e a luta do povo pela terra. Segundo os Sem Terra, de 2011 à 2014, 62 camponeses já foram assassinados no município e as investigações estão paradas.

Este município é apenas um reflexo de um panorama geral. Segundo dados da Comissão pastoral da Terra (CPT) foram registrados 29 assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos no campo em 2011. Um número menor que no ano de 2010, quando foram assassinados 34 trabalhadores. Entretanto, houve um aumento de quase 178% no número de trabalhadores e trabalhadoras ameaçadas de morte.

Acampamento

Diante da conjuntura de impunidades históricas no município, os trabalhadores montaram um acampamento na Praça Manoel Novaes exigindo imediatos esclarecimentos da Justiça referente a morte de Fábio Santos.

Os Sem Terra aguardaram um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), já que nenhuma resposta foi dada até o momento.

Mediante a luta e as demandas de esclarecimentos reivindicados pelos trabalhadores, a SSP – BA marcou uma audiência com representantes do MST para discutir as investigações em torno do caso.

Com audiência marcada, os trabalhadores desocuparam a Praça, mas prometem voltar caso nada seja resolvido.

 

Com informações do  Coletivo Estadual de Comunicação do MST/BA

Foto: MST

Etapa nacional da 2ª CNPDC é adiada

20140326120032_cv_francisco_gdeO ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, anunciou uma nova data para a realização da etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – 2ª CNPDC, que aconteceria de 27 a 30 de maio de 2014. De acordo com o ministro, o adiamento ocorreu devido aos elevados custos a serem arcados pelo Ministério da Integração Nacional no período inicialmente proposto, e principalmente, por causa da proximidade da realização de outros eventos oficiais no país.

Com o adiamento da etapa nacional e considerando as necessidades de cada Estado e dos seus respectivos municípios para que se amplie as possibilidades de promover a participação o controle social e a integração das políticas públicas, o prazo para a realização das etapas preparatórias também foi estendido. Dessa forma, segundo o ministro, os Estados podem, a seu critério, estender o prazo para a realização das municipais, desde que estas se realizem em menos pelo menos 30 dias antes da respectiva etapa estadual (art. 26 do Regimento Interno da 2ª CNPDC).

 

Bruno Caetano

Da Redação

Assistência técnica e extensão rural serão levadas a 109 mil agricultores familiares

MDA_AIG_NucleoRural_Taquara_DF_00876Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) são prioridades para promover o desenvolvimento sustentável e a agroecologia. Com esse objetivo, as entidades selecionadas começam a executar seus projetos junto a 109 mil agricultores familiares que serão beneficiados por chamadas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O resultado das quatro Chamadas do MDA de 2013, marca o início de 93 projetos com foco na sustentabilidade e em sistemas agroecológicos para as famílias, como assinala o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

Sustentabilidade

Nas chamadas 07 e 08, as atividades serão realizadas num período de três anos, para cada Chamada. A iniciativa prevê o planejamento, a execução e a avaliação, para promover o desenvolvimento sustentável das Unidades Produtivas. A prestação de serviços de Ater será feita com base na organização da produção e dos agricultores; na gestão da atividade e da unidade de produção familiar; na produtividade; na qualidade do produto; e na comercialização.

A Chamada 07/2013, no valor de R$ 122,2 milhões, beneficiará mais de 36 mil famílias produtoras de leite, nas bacias leiteiras dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Paraíba. Já a Chamada 08/2013, no valor de R$ 41,3 milhões, contemplará 15 mil famílias, produtoras de cafés arábica e conilon, em Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, São Paulo, Rondônia e Bahia.

Os atendimentos levarão a um processo de inovação tecnológica, buscando a sustentabilidade da atividade leiteira – relativos a questões ambientais, econômicas e sociais.

Agroecologia

As chamadas 12 e 13, também de 2013, têm como foco a produção agroecológica e beneficiarão, juntas, mais de 58 mil unidades familiares produtivas. Os serviços de Ater serão oferecidos durante três anos a agricultores familiares agroecológicos de todo o Brasil.

 

 

Informações: MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Aprovado o projeto de cotas para negros no serviço público

Brazil.Congress.01O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de março, o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrário de 36 deputados, com 6 abstenções. A proposta seguirá para o Senado.

A medida abrange os cargos efetivos e empregos públicos, inclusive em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Uma delas estendia a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e a outra subdividia a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%). As iniciativas dessas emendas partiram dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).

Dez anos de validade

Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra, que terá a duração de dez anos.

A reserva deverá ser informada no edital e ocorrerá sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três, ajustando-se a fração para o número inteiro seguinte (maior que 0,5) ou anterior (até 0,5).

A sistemática criada pelo projeto permite a um candidato negro concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com deficiência.

Dessa forma, o candidato negro poderá se enquadrar em um caso ou outro conforme sua classificação no concurso. Se um candidato negro ocupar uma vaga destinada à ampla concorrência, ela não será debitada do número de vagas reservadas.

Segundo o relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), as universidades que já aplicam o sistema de cotas avaliam que o aproveitamento dos negros é igual ou melhor que qualquer outro aluno branco ou “filho de rico”. “Este projeto é o resultado de uma luta de negros e brancos, que não aceitam a persistência das diferenças de oportunidades. O mínimo que essa Casa pode fazer é votar este projeto, que abre um caminho”, afirmou.

Vicentinho disse esperar que não seja necessário renovar o sistema de cotas depois de dez anos.

Autodeclaração

Segundo o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Se, posteriormente, for constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se nomeado, a contratação será anulada. Nesse processo, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, mas se ficar comprovada a falsidade, o candidato poderá sofrer outras sanções cabíveis na esfera jurídica.

Vagas redistribuídas
Caso não haja número de candidatos negros aprovados em montante igual às vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas segundo a ordem de classificação.

Caberá à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial avaliar anualmente o cumprimento da sistemática.

 

Com informações da Câmara dos Deputados