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Educação sexual e diversidade poderão ser incluídas no currículo escolar

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Trabalhar a sexualidade de forma interdisciplinar nas escolas, respeitando as diferenças entre as regiões do País e buscando adequar a linguagem ao entendimento dos jovens é o que o governo vem tentando fazer como forma de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) entre adolescentes. O assunto foi discutido na última quinta-feira (13) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e contou com a participação de representantes do governo e dos médicos.

A audiência foi sugerida pelo deputado Ariosto Holanda (Pros-CE), preocupado com estatísticas que apontam maior incidência de contágio de DST durante a adolescência. Segundo dados do Ministério da Saúde, na faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa de detecção de HIV entre os homens é de 6,2 casos para cada 100 mil habitantes e de 5,1 entre as mulheres. A taxa de detecção geral, entre a população brasileira, é de 20 casos para cada 100 mil habitantes.

Na reunião, o chefe do Departamento de Andrologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Antônio de Moraes Júnior, defendeu a criação de uma disciplina para tratar de sexualidade nas escolas brasileiras.

A sexualidade, disse o médico, inicia-se no nascimento e não tem a ver somente com a atividade sexual, mas o assunto ainda é tabu no Brasil. “Pergunto se seria possível abordar no ensino assuntos como atividade sexual, uso de preservativo, gravidez precoce. Atualmente, ¼ das DST ocorre em pessoas com menos de 25 anos de idade. Dos pacientes com HIV, 2/3 foram contaminados ainda na adolescência”, observou.

Direito social

A diretora de Currículo e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Clarice Salete Traversini, observou que o Brasil trata saúde como direitos sociais e que vem desenvolvendo metodologias, principalmente na educação integral, para que os jovens transformem a informação em cuidado consigo mesmo. Segundo Clarice, atualmente três mil escolas abordam o assunto em oficinas no turno contrário.

A partir de 2015, o tema sexualidade também será discutido em consulta pública sobre a base nacional comum curricular. O MEC quer saber quais conhecimentos incluir no currículo, se educação sexual ou se diversidade, por exemplo. Clarice Traversini explicou que a diretriz central será a valorização humana, para que não se caia na área do preconceito e os jovens se sintam pouco à vontade de discutir o assunto.

“Nós temos uma juventude que não é a mesma de anos atrás. Ela tem muito mais informação e muito mais contato com diversos mundos mais cedo”, disse a diretora. Daí a necessidade de rever metodologias e a forma de comunicação com os jovens.

Redes sociais

A diretora-adjunta do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, disse que as ações entre as áreas de saúde e de educação devem ser integradas. O ministério, segundo ela, vem buscando adaptar sua linguagem para atingir os jovens também nas redes sociais.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 49% dos jovens 15 a 24 anos têm conhecimento correto sobre a forma de transmissão e prevenção do HIV especificamente. Entre a população geral, essa taxa é de 54,2%.

 

Informações: Agência Câmara

 

 

 

 

 

Agora é Lei: Terras quilombolas são isentas do ITR e das dívidas geradas pelo imposto

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Foi sancionada no dia 13 de novembro de 2014 a Lei N. 13.043[1] cujo Art. 82 isenta as terras quilombolas da cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR e garante o perdão de dívidas de ITR já cobradas e as já registradas como dívida ativa.

Esta vitória quilombola, no mês da consciência negra, além de reparar uma injustiça histórica (Leia mais aqui), representa um capítulo importante na trajetória de reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas.

O direito à terra foi assegurado pela Constituição Federal (Artigo 68 do ADCT) e foi regulamentado pelo Decreto 4887/2003 com a garantia de que a titulação das terras quilombolas seria reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas. Mas, infelizmente, é longa a luta e lenta a conquista da titulação efetiva.

Hoje estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares 2.480 territórios quilombolas, mas somente 187 territórios receberam o título coletivo. São muitas as dificuldades que os quilombolas enfrentam para conquistar legalmente o direito ao território: desde o processo de identificação e reconhecimento (certificação), passando pelos inúmeros procedimentos formais estabelecidos pelo Decreto para a delimitação, demarcação e, por fim, a titulação, sob responsabilidade do Incra e dos Institutos de Terra Estaduais, incluindo muitas vezes, disputas judiciais.

A cobrança do ITR era mais uma “pedra no caminho” do direito coletivo à terra. É certo que este imposto, cuja cobrança é vinculada às propriedades privadas rurais com fins eminentemente produtivos e-ou especulativos, não deveria se aplicar às terras coletivas quilombolas. Mas como a Lei do ITR, de 1997, não isentava explicitamente estas terras, a lacuna legal permitiu a geração de cobrança do imposto das associações detentoras do título coletivo.

Esta vitória também mostra o quanto é importante a articulação de forças aliadas e a luta conjunta por direitos. Os quilombolas de Abaetetura, Óbidos e Oriximiná – os mais penalizados pela cobrança indevida do ITR – alcançaram esta vitória que é de todos os quilombolas porque se articularam com entidades sociais que lutam pelos direitos dos quilombolas, indígenas, camponeses, assentados e povos e comunidades tradicionais. Mais uma prova de que a luta pelos direitos destes povos não pode ser isolada e segmentada, mas travada no dia a dia e na unidade.

Na articulação para a proposição da emenda que virou Lei estiveram presentes as seguintes entidades:

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Comissão Pró Índio de São Paulo – CPI-SP

Associação Brasileira de Reforma Agrária – Abra

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Movimento dos Sem Terra – MST

 

Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014

Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Art. 82.  A Lei n° 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3o-A:

“Art. 3o-A.  Os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

  • 1oFicam dispensados a constituição de créditos da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, e cancelados o lançamento e a inscrição relativos ao ITR referentes aos imóveis rurais de que trata o caput a partir da data do registro do título de domínio previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • 2oObservada a data prevista no § 1o, não serão aplicadas as penalidades estabelecidas nos arts. 7oe 9o para fatos geradores ocorridos até a data de publicação da lei decorrente da conversão da Medida Provisória no 651, de 9 de julho de 2014, e ficam anistiados os valores decorrentes de multas lançadas pela apresentação da declaração do ITR fora do prazo.”

Art. 83.  O art. 8o da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 8o ….

  • 3oO contribuinte cujo imóvel se enquadre nas hipóteses estabelecidas nos arts. 2o, 3oe 3o-A fica dispensado da apresentação do DIAT.” (NR)

 

Veja a Lei 13.043 na íntegra

 

Foto: Reprodução

Fórum de Comunicação Pública discute propostas com emissoras de rádio e TV

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A Câmara dos Deputados vai realizar, nos dias 13 e 14 de novembro, o Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara. O objetivo do encontro é produzir um documento com as demandas para uma política de comunicação pública a ser entregue à presidenta reeleita Dilma Rousseff.

Entre os assuntos que serão discutidos na reunião, estão a universalização do acesso à comunicação pública, a convergência de linguagens e as formas de financiamento do sistema público. Na campanha presidencial deste ano, a presidenta Dilma defendeu a regulamentação econômica da comunicação para limitar o monopólio e o oligopólio da mídia, sem nenhuma restrição de conteúdo.

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Para a coordenadora da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a legislação brasileira sobre o tema está atrasada em relação a outros países democráticos. “Há uma concentração enorme de mídia na mão de três ou quatros grupos. É um serviço essencial porque é a mídia que forma a cultura, a educação, influencia nos hábitos, nos valores. O poder público é leniente. Ele não tem coragem de enfrentar esse poderio dos empresários da mídia e alegam que qualquer tentativa de regulamentação é uma tentativa de controle da liberdade de expressão”, diz.

Evelyn Maciel, uma das organizadoras do fórum, concorda que a legislação brasileira no setor da comunicação pública necessita de avanços. Segundo ela, a legislação das TVs Educativas, por exemplo, é de 1962 e prevê a veiculação, apenas, de aulas e palestras.

O Fórum de Comunicação Pública dá sequência a outros eventos sobre o tema, realizados em 2006, 2009 e 2012. As palestras ocorrerão no auditório Nereu Ramos e os grupos de discussão farão os debates nos plenários das comissões da Casa.

O evento é aberto ao público. Clique aqui para fazer sua inscrição

 

Informações: Agência Câmara de Notícias

Foto Alexandra Martins

2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil tem representantes de todo país

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O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, abriu nesta terça-feira (4/11), a etapa final da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC). A solenidade, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, contou com a presença do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Adriano Pereira; do ministro das Cidades, em exercício, Carlos Fernandes; do representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), embaixador Jorge Chediek; do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE); de representantes do Ministério da Integração, e de delegados eleitos durante as etapas preparatórias da 2ª CNPDC.

Com a missão de representar, nestes quatro dias de trabalho, mais de 30 mil brasileiros que estiveram envolvidos no processo conferencial iniciado em novembro de 2013, os cerca de 1,4 mil delegados, de diferentes localidades do Brasil, defenderão as propostas consideradas prioritárias nas conferências municipais/intermunicipais, estaduais, livres e virtual. Serão priorizadas 40 propostas – sendo 10 princípios e 30 diretrizes – para o aprimoramento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Na abertura, o ministro Francisco Teixeira revelou que durante todo o tempo em que esteve atuando em gestão de recursos hídricos e à frente do Ministério nunca viu “tamanha articulação para construir uma política nacional”. “Estamos diante do melhor exemplo de articulação interinstitucional para uma política pública neste país. Isto realmente me emociona”, afirmou.

Para o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira, a expectativa é reunir as melhores propostas para a implementação da Política Nacional, que efetivamente irão atender as necessidades das comunidades atingidas pelos desastres, ressaltando a prevenção, a gestão de riscos e aprimorando a resposta e recuperação a desastres no Brasil. “Estamos aqui hoje diante do desafio de promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”, enfatizou.

O embaixador Jorge Chediek ressaltou o caráter emblemático da Conferência e reforçou o interesse das Nações Unidas em trabalhar de maneira cooperada com o Brasil em áreas novas. “Este grande país tem sido, nos últimos anos, um exemplo de políticas públicas bem sucedidas. Não só pela grande qualidade destas políticas, mas pela forma como elas foram desenhadas e produzidas, em processos como o desta conferência, com a participação e o engajamento ativo de todos os setores”, afirmou.

 

Para o ministro das Cidades em exercício Carlos Fernandes, a atuação conjunta entre os ministérios das Cidades e da Integração tem contribuído para a implementação de ações estruturantes e mitigação de riscos. “Exemplo disso é a utilização do programa Minha Casa Minha Vida no remanejamento de famílias”.

Entrega da Medalha Defesa Civil Nacional 2013

Durante a solenidade de abertura da etapa nacional da 2ª CNPDC, também foram entregues as medalhas nos graus de Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro, da premiação anual da Defesa Civil, criada em 2002 por meio do Decreto nº 4.217, em reconhecimento aos serviços prestados em proteção e defesa civil no ano de 2013.

O Ministério da Integração Nacional criou a Medalha Defesa Civil Nacional com a finalidade de distinguir e recompensar, anualmente, até 50 personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, e instituições ou bandeiras das instituições civis ou militares, que tenham prestado relevantes serviços ao país e à comunidade nacional, em assuntos de defesa civil.

A 2ª Conferência

A nova edição da Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil tem como objetivo a promoção e o fortalecimento da participação, do controle social e da integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, tendo em vista os novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil.

Delegados e delegadas vão avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC; promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil; avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei 12.608/12; propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC; bem como fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. A 2ª CNPDC segue até a próxima sexta-feira, dia 7.

 

 

Conheça a nova composição da Câmara dos Deputados por partido

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O PT elegeu 70 deputados federais e terá novamente a maior bancada da Câmara dos Deputados no ano que vem, após a posse dos eleitos. Em segundo lugar, vem o PMDB, com 66 deputados. Apesar de terem garantido as duas maiores bancadas, os dois partidos elegerem menos deputados do que em 2010. Em relação à bancada atual, o PT perdeu 18 vagas na Câmara, e o PMDB, cinco. Veja tabela abaixo.

As duas agremiações integram atualmente a base do governo da candidata à reeleição Dilma Rousseff. Os partidos (PT/PMDB/PSD/PP/PR/Pros/PDT/PC do B/PRB) que a apoiaram no primeiro turno elegeram 304 deputados. Atualmente, a base governista conta com 340 deputados.

Já o PSDB elegeu a terceira maior bancada da Câmara e terá 54 deputados, dez a mais do que tem atualmente. Dos três grandes partidos, com mais de 50 deputados, apenas o PSDB cresceu. Os partidos (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) que apoiam o candidato Aécio Neves elegeram 130 parlamentares. Atualmente, essa composição totaliza 119 deputados.

Dos sete partidos médios que possuem entre 20 e 49 deputados (PSB/PP/PSD/PR/PTB/DEM/PRB), somente o PSB, o PTB, o PRB e o PR cresceram.

Renovação

imgNoticiaUpload1412608870403 (1)A renovação na Câmara atingiu a marca de 43,5% (incluindo nesse índice deputados que, em algum momento, já exerceram mandato na Câmara). Esse percentual é um pouco menor do que o verificado em 2010, que chegou a 46,4%. Historicamente, a média de substituição na Casa fica sempre em torno de 40% a 50%.

Já o número de partidos com representação na casa, passou de 22 para 28. Dos atuais 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, apenas quatro agremiações (PSTU/PCB/PCO/PPL) não elegeram representantes. Seis agremiações (PHS/PTN/PTC/PSDC/PRTB/PSL) que não tinham representação na Câmara passarão a ter em 2015.

Eleição sub judice
Todos esses resultados são ainda provisórios. Até o dia da diplomação dos eleitos (19 de dezembro), a Justiça deverá julgar recursos das candidaturas indeferidas por problemas, como falta de quitação eleitoral ou de documentação. Também se enquadram nesse caso recursos dos eleitos que tiveram o registro indeferido por força da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Atualmente, tramitam cerca de 800 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em alguns estados, decisões judiciais podem modificar o quadro dos eleitos. É o caso de São Paulo, onde o candidato Paulo Maluf (PP) ficou entre os oito mais votados (com mais de 200 mil votos). Se seu recurso for aceito, pode beneficiar outros companheiros de partido pelo critério do quociente eleitoral.

Campeões de voto
Em números absolutos o recordista de votos foi o ex-deputado Celso Russomano (PRB-SP), com 1.524.361 de votos. O deputado Tiririca (PR-SP), campeão de votos em 2010, ficou com 1.016.796 milhões de votos (4,8%) e foi o segundo mais votado de São Paulo. Russomano e Tiririca foram os únicos candidatos a superar a marca de 1 milhão de votos.

Em números proporcionais, o candidato com maior votação foi o atual deputado estadual no Amazonas, Artur Bisneto (PSDB), com 15% (250 mil) dos votos no estado. Em seguida, ficou a ex-coordenadora das ações sociais do governo de Roraima e psicóloga Shéridan (PSDB), com quase 15% dos votos.

O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) se tornará, na próxima legislatura, o parlamentar com maior número de mandatos na Câmara, 11 ao total. O parlamentar começou a carreira como deputado federal em 1971.

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Informações: Agência Câmara de Notícias

O que faz um deputado federal: atribuições, benefícios, direitos e deveres

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Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Mas o que faz um deputado federal? Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.

Quando legisla, o deputado pode propor, alterar ou revogar uma lei, desde a própria Carta Magna, a lei maior do País, até normas infralegais, como decretos e resoluções. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal. Nem todas as propostas são votadas no Plenário: muitas são decididas nas comissões temáticas da Casa.

deputados federais por estado

 

Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, por exemplo, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

 

Relação com o Executivo

Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. Compete ainda aos deputados federais eleger os integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente.

Os parlamentares podem convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como para julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

Direitos específicos

Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, consta o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Deputados e senadores também são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme a Constituição. Da mesma forma, não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, nem sobre as pessoas que lhes passaram tais dados.

Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção dos constituintes ao conferir esses direitos aos integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato.

Deveres e proibições

O parlamentar não pode ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que tenha contrato com pessoa jurídica de direito público. A violação desse princípio pode acarretar a perda do mandato.

Ainda pode perder a vaga na Câmara o deputado que faltar, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentençatransitada em julgado. O cidadão pode consultar no portal da Casa informações, como a presença em plenário, sobre os parlamentares.

Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara estabelece uma série de outras condutas passíveis de levar à perda do cargo. Receber vantagens indevidas em função da atividade, atrapalhar o andamento do trabalho legislativo ou fraudar resultado de votações estão entre elas.

 

Valor do salário de um deputado e demais verbas parlamentares

O salário mensal dos parlamentares é de R$ 26.723,13. Para o exercício do mandato, os deputados federais utilizam mensalmente:

. Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): o valor depende do estado de cada deputado, devido ao preço da passagem aérea. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor quantia (R$ 27.977,66). Já os de Roraima recebem a maior: R$ 41.612,80.

A cota pode ser usada para despesas com:
– passagens aéreas, telefonia e serviços postais (vedada a aquisição de selos);
– manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo gastos com locação de imóveis, condomínio, IPTU, serviços de energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de escritório e informática, acesso à internet, TV a cabo e assinatura de publicações;
– hospedagem (exceto do parlamentar no Distrito Federal);
– locação ou fretamento de transporte (aeronave, embarcação e automóveis, limitado a 10% do valor do veículo de acordo com a tabela Fipe),
– combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 4,5 mil por mês,
– serviços de segurança prestados por empresa especializada até R$ 4,5 mil por mês,
– contratação de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas, e
– divulgação da atividade parlamentar.

. Verba destinada à contratação de pessoal: o valor, que hoje é de R$ 78 mil por mês, destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de livre provimento. A remuneração do secretariado deve ficar entre R$ 845 e R$ 12.940.

. Auxílio-moradia: R$ 3.800, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.

. Despesas com saúde: o deputado tem todas as despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do País integralmente ressarcidas, caso não haja atendimento no serviço médico da Câmara.

Além disso, se quiser, ele poderá aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando R$ 249 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge como dependentes. Caso não seja reeleito, continuará fazendo parte do plano de saúde, mas sua mensalidade passará para R$ 868,02.

. Aposentadoria: a lei do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC – Lei 9.506/97) prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. No entanto, é obrigatório preencher os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

. Cota gráfica e de periódicos
– Cotas gráficas destinadas à divulgação da atividade parlamentar: cada parlamentar tem direito à cota de reprodução de documentos (até o limite de 120 mil cópias por semestre, em preto e branco, no formato A4); à papelaria oficial, como papel timbrado e pasta personalizada (até 10 mil por semestre, em policromia); e material de expediente, como bloco de rascunho e envelope.

– Cada parlamentar dispõe ainda de uma cota de assinatura de cinco periódicos, entre jornais e revistas, que são fornecidos durante o período de funcionamento do Congresso Nacional, em dias úteis.

 

 

Informações: Agência Câmara Notícias

Foto: Reprodução

7,4 milhões de votos a favor da reforma política

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Mais de 7 milhões de brasileiros querem uma constituinte exclusiva para uma reforma política no país. Esta é a constatação do “Plebiscito Constituinte” feito durante a semana da pátria por 477 organizações em todo o país. Mais de 6 milhões foram às urnas instaladas pelas entidades e outros 1,74 milhões votaram pela internet.

O plebiscito contava com uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” Entre os que votaram, 97% foram favoráveis à proposta – cerca de 7,4 milhões de pessoas. Outros 2,75% participaram da consulta e se mostraram contrários à reforma política.

Como não tinha um caráter legal, o objetivo da mobilização era demonstrar o desejo popular por mudanças no sistema político e pressionar o poder público a convocar um plebiscito oficial sobre a reforma política. Entre os apoiadores, estavam o PT, o PCdoB, correntes do PSOL, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento do Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), pastorais e ONGs.

Candidatos à presidência da República votaram no plebiscito. Entre eles, Marina Silva (PSB), Luciana Genro (PSOL) e o Pastor Everaldo (PSC).

A presidenta Dilma Rousseff declarou apoio às reivindicações, mas não participou da votação alegando que não poderia fazê-lo como chefe de Estado. Dilma lançou a possibilidade de uma Constituinte exclusiva para a reforma política em meio à crise provocada pelas manifestações de junho de 2013. Diante de críticas, inclusive de seus aliados, as ideias foram abandonadas.

Representantes destas organizações disseram que foram bem sucedidas, em balanço feito nesta quarta-feira 24 em São Paulo. “Tenho certeza que foi um grande sucesso, pois dá mais fôlego e vontade para termos uma constituinte oficial. E também não tenho dúvida nenhuma que o nosso plebiscito terá influência na disputa eleitoral,” disse Wagner Freitas, presidente da CUT.

O Brasil já teve outros plebiscitos semelhantes que serviram para pressionar o poder público. O maior deles foi em 2002 contra a Alca, a Área de Livre Comércio das Américas, quando 10,2 milhões de pessoas votaram contra a proposta. O plebiscito contribuiu para que o projeto fosse abandonado.

Próximos passos

A adesão de milhões de pessoas, segundo as entidades, mostra o respaldo necessário para que a constituinte aconteça. Para que ela seja convocado, é necessário um decreto legislativo, que só pode partir do próprio Congresso Nacional e por ele ser aprovado. Legalmente, a presidenta não tem poder para chamar um plebiscito.

A próxima ação das entidades será levar o resultado do plebiscito nos dias 14 e 15 de outubro aos chefes dos três poderes em Brasília.  No mesmo dai, deve acontecer um ato de apoio à proposta nas ruas da capital.

As entidades que organizaram o plebiscito concordam em algumas propostas mais específicas, como o fim das doações privadas a candidatos. As organizações dizem que devem continuar uma campanha  de mobilização, pois ela também evitaria que a reforma tome uma direção contrária a seus propósitos.

“A nossa expectativa é fazer grandes debates elaborando qual é a natureza de uma reforma política. A reforma, e o resultado dela, será fruto das mobilizações que nós vamos fazer. Se tivemos uma reforma em que não haja participação popular, o resultado vai ser outro,” diz João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST.

 

 

Informações: Carta Capital

Foto: Divulgação

Campanha estimula eleitor a conhecer as propostas dos candidatos

Voto Consciente Homem

 

A Câmara Legislativa lançou campanha de utilidade pública que orienta os eleitores a conhecer, antes do voto, o perfil e as propostas dos candidatos a deputado federal em 2014. A iniciativa busca reforçar a correlação entre a escolha do eleitor e a qualidade da representação popular na instituição. O material está sendo divulgado pelos veículos de comunicação da Câmara – jornal, agência, rádio e TV –, pelos perfis institucionais nas redes sociais e pelo portal da Casa na internet.

Na campanha “Voto Consciente” – que se estenderá até o 1º turno das eleições, em 5 de outubro –, os cidadãos serão estimulados a se informar sobre candidatos e partidos, bem como sobre suas respectivas propostas e formas de atuação. O material publicitário é composto de VTs e spots de rádio, que serão distribuídos às emissoras parceiras; peças eletrônicas para veiculação na internet e nos perfis institucionais nas redes sociais; material impresso para distribuição aos visitantes da Câmara; e plotagem do ônibus da Câmara que faz o percurso entre a Rodoviária e a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os vídeos da campanha, que podem ser reproduzidos livremente por quaisquer emissoras e portais, estão disponíveis nos links abaixo:

Filme 1

Filme 2

Esta é a segunda campanha do gênero promovida pela Câmara dos Deputados. A primeira ocorreu há dois anos, visando às eleições municipais de 2012. À época, as peças, veiculadas apenas nas redes sociais, também estimulavam a participação consciente no pleito.

Vote Bem

Artistas, desportistas e personalidades conhecidas do grande público gravaram depoimentos em vídeo estimulando a população a participar das eleições com o voto consciente. Os depoimentos, com duração média de um minuto, serão veiculados pela TV Câmara durante o período eleitoral no formato de interprogramas. Intitulados “Vote bem”, os vídeos irão ao ar ao longo da programação.

Participaram os músicos Lenine, Sandra de Sá, Frejat, Buchecha, Anderson “Molejo”, MV Bill, Pelezinho, Ademir Fogaça e Leandro Lehart; o chargista Paulo Caruso; os apresentadores Marcelo Tas e Rafinha Bastos; e os atletas Fernando Fernandes e Daiane dos Santos. Não houve cobrança de cachê.  As gravações foram feitas durante outras produções realizadas pela TV Câmara em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

 

 

Informações: Câmara dos Deputados

Consulta Pública promoverá regulamentação colaborativa de nova Lei sobre parcerias entre OSCs e Estado

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A Secretaria-Geral da Presidência da República lançou nesta segunda, dia 01/09, uma consulta pública para a regulamentação colaborativa da Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para as relações de parceria – fomento e colaboração – entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil.

Neste momento, o governo federal está trabalhando no decreto de regulamentação da referida Lei, que entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação – ocorrida no Diário Oficial de 1º de agosto de 2014. O Decreto trará o detalhamento necessário das disposições legais que expressamente delegam ao regulamento a sua forma de aplicação ou aquelas que merecem tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei.

De acordo com a nova lei existem, no mínimo, nove temas para regulamentação, a saber: (i) divulgação nos meios públicos de comunicação por radiodifusão de sons e de sons e imagens de campanhas publicitárias e programações desenvolvidas por OSCs (art.14); (ii) composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (art. 15,§1º); (iii) prazos e regras do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (art. 18); (iv) substituição do saque à conta do termo de fomento ou de colaboração (art. 54, V); (v) atuação em rede (art. 25, IV); (vi) Monitoramento e avaliação (art. 58); (vii) regras estratificadas – R$ 600.000,00 (art. 63,§3º); (viii) registro das prestações de contas rejeitadas ou aprovadas com ressalvas (art. 69,§6º) e (ix) regras para acompanhamento dos programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança (art. 87).

Seguindo o processo participativo que norteou a construção, aprovação e sanção presidencial da Lei 13.019/2014, a Secretaria-Geral da Presidência da República convida os interessados a contribuírem para a elaboração do novo Decreto que regulamentará os temas citados, bem como todos os demais que merecerem tratamento especial por esta norma infralegal.

 

Instruções para participação 

Para participar, os interessados poderão acessar o formulário disponível no site da Secretaria-Geral.

O formulário traz orientações gerais sobre o seu preenchimento. As ideias para a regulamentação não precisam ter a redação de um texto legal. A técnica legislativa será trabalhada ao final: as propostas reunidas serão usadas como subsídios na redação do decreto. Caso os colaboradores tenham referências bibliográficas ou mais informações para embasar suas contribuições podem também enviá-las. Ao finalizar, será solicitado ao usuário uma opinião com críticas ou sugestões sobre esta consulta pública.

A fim de garantir transparência ao processo, os nomes dos responsáveis pelas contribuições serão disponibilizados nos documentos gerados a partir dos resultados da Consulta Pública.

 

Saiba mais:

Página no FaceBook: https://www.facebook.com/mroscs

Seção do MROSC no site da Secretaria-Geral: Acesse

Conheça as mudanças que a nova Lei trará: De A a Z

Confira a Lei na íntegra: Acesse

As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL) – 2012: Acesse

Cerimônia de sanção presidencial da Lei 13.019/2014: Acesse

 

 

 

 

Plebiscito Popular pede a mudança do sistema político no Brasil

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A Semana da Pátria que segue até o dia 7 de setembro está compactada a uma mobilização histórica e fundamental para os rumos do nosso país. Milhares de urnas estão espalhadas pelo Brasil coletando votos para o Plebiscito Popular por uma Assembleia Constituinte. A pergunta é: você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana no Sistema Político? Uma constituinte, os representantes serão exclusivamente eleitos para este fim. A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) apoia este plebiscito, que é resultado de uma ação articulada da sociedade civil organizada após as manifestações de 2013 por todo o país. O objetivo é a participação da sociedade efetiva da  sociedade nas principais decisões do país, pois o sentimento de não representação diante da estrutura do sistema político permanecem presentes.

Os movimentos sociais, entidades, sindicais, organizações populares, partidos políticos de esquerda, coletivos e associações identificaram a reforma do sistema político como uma pauta organizativa da insatisfação popular.  A reforma se baseia em três questões fundamentais: acabar com a influência determinante do poder econômico no processo eleitoral, pondo fim ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais e da atividade política em geral; ampliar os instrumentos, mecanismos e espaços de controle social e de participação direta da população; e garantir mecanismos de participação de mulheres, negros/as, indígenas, jovens, LGBTs e setores populares no sistema político.

A cada eleição, cresce a participação empresarial no financiamento dos candidatos e partidos. Em 2008, as empresas “doaram” 86% dos recursos totais das campanhas. Em 2010, o montante representou 91% e, em 2012, 95%. No que diz respeito à composição, o Congresso Nacional condensa o que há de mais conservador da política e não dá conta da diversidade e do pluralismo da sociedade brasileira. Mais de 70% dos parlamentares federais são ruralistas ou empresários (de diversas áreas, como saúde, educação, comunicação, indústria, etc.). E mais: apenas 9% da Câmara dos Deputados e 12% do Senado é ocupado por mulheres (ainda que sejam mais da metade da população do país); somente 8,5 dos deputados federais e senadores se declaram negros; nenhum é indígena e menos de 3% são jovens.

Mas engana-se quem acredita que o “não me representa” tão presente nas manifestações era direcionado exclusivamente para o sistema político. Os meios de comunicação também foram colocados em xeque durante os protestos de junho e julho de 2013. Após o comportamento da grande mídia diante dos atos de rua, marcado pela manipulação das informações veiculadas, a Rede Globo tornou-se também um alvo da insatisfação popular. Por isso, não era raro ouvir os manifestantes gritando palavras de ordem como “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a Ditadura”, ou “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

Neste sentido, as manifestações de junho e julho de 2013 abriram uma oportunidade de massificarmos de forma mais contundente a pauta da democratização da comunicação, em articulação com a reforma do sistema político.

O diálogo entre as duas pautas não encerra por aí. O oligopólio midiático é parte do que se resume como poder econômico brasileiro. Só a família Marinho, com as organizações Globo, somam a fortuna de US$ 28,9 bilhões, configurando-se como a família mais rica do Brasil, segundo dados recentes da revista Forbes. A mesma família – assim como outras famílias detentoras de concessões de rádio e televisão – tem forte influência nas discussões e decisões do Congresso Nacional. Congresso que, é preciso ressaltar, tem em sua composição uma presença ativa de políticos concessionários de veículos de radiodifusão, ferindo inclusive a Constituição Federal de 1988, que são usados para benefício próprio, o que também contribui para gerar privilégios, desigualdades e distorções no sistema político.

Por esses motivos, a democratização das comunicações, especialmente a partir da luta por um novo marco regulatório para o setor (tendo como estratégia a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular) e a reforma do sistema político, por meio da realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana, apresentam-se como duas demandas essenciais no processo de radicalização da democracia brasileira.

A organização do Plebiscito Popular já possui esta compreensão de que a democratização dos meios de comunicação é pauta fundamental. A campanha Para Expressar a Liberdade, que busca recolher mais de um milhão de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei da Mídia Democrática,  também faz parte da mobilização por reforma política. Nesse sentido, em muitas urnas, também será possível manifestar apoio a esse projeto.

Além das urnas espalhadas em todos os estados, também é possível votar pela Internet. Basta acessar o seguinte link: http://bitbitbit.com.br/plebiscito/

Nós apoiamos essas iniciativas e vamos votar sim por mudanças reais no sistema político. Sim à democratização dos meios de comunicação.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

Informações: Carta Capital