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MDA apresenta novos créditos e mais recursos para a Reforma Agrária

Lançamento do Plano Safra 2014-2015 da Agricultura Famíliar noO Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou que cerca de 255 mil famílias assentadas da reforma agrária em todo o País poderão acessar R$ 1,6 bilhão em créditos na próxima safra. A destinação dos recursos consta no Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/15, lançado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, a Presidenta assinou decreto que estabelece as novas modalidades do Crédito de Instalação para o programa de reforma agrária.

 

As operações de que trata o decreto serão realizadas por instituição bancária, e não mais pelo Incra e formalizadas por meio de contrato individual. Os créditos serão acessados através do Cartão do Assentado. E foi das mãos da presidente Dilma que as trabalhadoras rurais assentadas Marly de Fátima Caetano, do assentamento Água Fria, município de Formosa (GO), e Maria Nide Moreira da Silva, do assentamento Pequeno Willian de Planaltina/DF, receberam os primeiros cartões do assentado do país.

 

O conjunto de políticas públicas do Plano Safra 2014/15 terá R$ 24,1 bilhões em recursos que permitirão a assinatura de 2,5 milhões de contratos de crédito por famílias assentadas ou de agricultores familiares.

 

A presidenta Dilma enfatizou que o aporte de recursos mostra que o Governo Federal está sensível e atento à importância dos assentados da reforma agrária e da agricultura familiar.  Falando à centena de trabalhadores rurais presentes à cerimônia, a presidenta destacou o protagonismo dos homens e mulheres do campo.

 

“Queria dizer que esses R$ 24,1 bilhões são 10 vezes mais do que foi aplicado na safra 2002/03, e isso mostra a força de vocês. Queremos que os agricultores deste país tenham acesso às melhores condições para investir, adquirir máquinas e equipamentos que melhorem a produtividade da propriedade e, ao mesmo tempo, gerando mais emprego e renda”, disse.

 

Os recursos para o biênio 2014/15 são 14,7% maiores em relação à safra anterior.  Segundo o  ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, este é o maior volume da história. “O que buscamos com essas medidas é aumentar a produção de alimentos para o nosso país, especialmente a produção agroecológica. Queremos garantir a renda dos agricultores e, com o aumento de produção, contribuir com a estabilidade de preços para os consumidores brasileiros”, acrescentou.

 

O presidente do Incra, Carlos Guedes, lembrou ainda que os assentados que contrataram  créditos anteriores e estão inadimplentes poderão voltar a ser beneficiados por programas de crédito a partir da aprovação da Medida Provisória 636/13. “Esse novo modelo de financiamento sinaliza um futuro promissor para as famílias assentadas que estão sendo beneficiadas pela maior renegociação de dívidas do Programa de Reforma Agrária. Um milhão de famílias estarão resolvendo dívidas de moradia, apoio a produção, Procera e Pronaf, por meio da Sala da Cidadania Digital, portal de serviços criado pelo Incra em parceria com o Banco do Brasil, prefeituras, sindicatos e prestadoras de assistência técnica”, reiterou Guedes.

 

O lançamento do Plano Safra contou com a presença de dezenas de famílias de trabalhadores rurais assentados. Para representantes dos movimentos sociais de luta pela terra, o Plano Safra 2014/14, além de ser o de maior volume de recursos, apresenta-se como o mais articulado entre as diversas instâncias do Governo Federal. Ainda sobre o desenvolvimento dos assentamentos, a Presidenta Dilma anunciou aos trabalhadores rurais que dentro do Programa Minha Casa Minha Vida 3, que será lançado brevemente, nesta nova fase do programa “a habitação rural terá um espaço significativo”.

 

A presidenta Dilma chamou a atenção para a publicação da portaria conjunta MDA/AGU sobre a adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União, destinando aquele bens ao Incra, para implantação de projetos de assentamento de trabalhadores rurais. “De todas as medidas que tomamos em relação à reforma agrária, essas dos devedores da União vai ficar marcada. Considero essa medida como ética, justa e fundamental para que o país tenha acesso à terras de qualidade”, comemorou.

 

Modalidades de crédito

 

As famílias que estão começando uma nova vida no assentamento poderão acessar o Crédito Instalação, de até R$ 14,2 mil por família, para aquisição de bens de primeira necessidade e início da produção para segurança alimentar. Os projetos produtivos das organizações de mulheres também serão apoiados em financiamentos que terão até 80% de desconto do valor financiado para pagamento. Outra novidade do novo Crédito de Instalação é a operacionalização via cartão, garantindo agilidade para acessar os recursos.

Para acessar esses créditos o beneficiário tem de ter seus dados atualizados no Incra e estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal.  Além disso, não pode ter recebido o Crédito Instalação anteriormente e nem ter contratado operações do Procera ou Pronaf Grupo A.

 

As famílias assentadas que buscam a inclusão produtiva terão agora o Microcrédito Produtivo Orientado, com acesso até três operações no valor de R$ 4 mil, cada, e bônus de 50% de desconto para pagamento, com assistência técnica garantida.

Já as famílias que querem expandir suas atividades e não acessaram nenhum investimento poderão contar com o Mais Alimentos Reforma Agrária, uma operação de investimento de até R$ 25 mil com bônus de 40% e dez anos para pagamento, acompanhada de três operações de custeio de até R$ 7,5 mil.

 

Comercialização

 

Além dos programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Incra está investindo em outros instrumentos de comercialização para os produtos hortigranjeiros produzidos no entorno de médios e grandes centros consumidores, como o programa Feiras da Reforma Agrária.

O programa apoia os assentados com o chamado kit do feirante que consiste em tenda coberta, caixas para transporte de mercadoria, placadas de identificação e de preço, balança digital, boné, avental e sacolas biodegradáveis. Já implantado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o programa e será expandido para todas as capitais do Nordeste, São Paulo e Manaus. A meta é adquirir mais de dois mil kits no período do Plano Safra.

 

Terra Forte

 

Ainda na linha de fortalecimento da comercialização da produção da reforma agrária, o trabalhador rural assentado conta também com Programa Terra Forte, que  apoia e promove a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o País.

 

O Terra Forte conta com recursos de R$ 600 milhões, sendo R$ 300 milhões de parceiros como Incra, MDA, Ministério do Desenvolvimento Social, BNDES e Conab, e outros R$ 300 milhões em crédito do Banco do Brasil para as cooperativas investirem em agroindústrias.

 

Na primeira etapa de recebimento dos projetos, o Programa selecionou 138 pré-projetos. Desses, 79 viraram projetos e estão sendo analisados pelo Comitê de Investimento formado pelos parceiros. A previsão é de que essa primeira etapa de seleção se encerre em julho com a publicação dos primeiros projetos aprovados. Uma nova fase de recebimento de pré-projetos começa em junho.

 

A expectativa é, em cinco anos, atender 200 cooperativas e associações com o valor médio de R$ 1,5 milhão por cooperativa, beneficiando aproximadamente 20 mil famílias (100 famílias por cooperativa).

 

 

Informações: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Foto: Albino  Oliveira

 

 

 

2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil reúne 91% dos municípios do Rio de Janeiro

defesa civilCom a expectativa de público de 500 pessoas, o Rio de Janeiro realiza, nesta sexta-feira (23), a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil (2ª CEPDC). Com participação recorde, 84 cidades do Estado participaram das etapas municipais e estarão representadas na conferência. O número equivale a 91,3% do total dos municípios fluminenses, que enviarão à 2ª CEPDC 375 delegados para defender as propostas discutidas nas municipais. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, participará do evento, que ocorrerá no Centro de Convenções SulAmérica, das 8h30 às 18h.

 

“A intenção é de que as propostas debatidas durante a conferência no Rio de Janeiro possibilitem a construção de uma cultura e política pública de proteção e defesa civil”, afirmou o general Adriano Pereira Júnior. O objetivo é que a discussão com representantes de diferentes setores provenientes de todo o Brasil traga melhorias nas ações de defesa civil, priorizando a prevenção.

 

No total, o Estado recebeu 203 princípios e 500 diretrizes dos municípios do Rio de Janeiro. As propostas serão discutidas e priorizadas na conferência. Destas, dez princípios e 30 diretrizes serão enviados à etapa nacional, em Brasília. Os participantes também vão eleger os 100 representantes do Estado para a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC), que ocorre de 4 a 7 de novembro.

 

“Esta é uma oportunidade única de levar o tema redução do risco de desastres ao debate, por meio da participação popular. Assim, vamos encontrando soluções para evitar as perdas em situações de desastres”, afirmou o secretário executivo da Comissão Organizadora Estadual da 2ª CEPDC, tenente-coronel Paulo Renato Vaz.

 

2ª CNPDC

Novo processo de mobilização e consulta, a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil promove a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à proteção e defesa civil. Coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, a proposta é definir princípios e diretrizes para a reorganização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, criando condições para a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12).

 

Para isso, estão em andamento diversas etapas por todo o País, divididas em: municipais, intermunicipais, estaduais, distrital, livres, virtuais e a etapa nacional. A previsão é que 1,8 mil pessoas participem da Conferência Nacional, prevista para novembro, em Brasília. Destas, esperam-se 1,7 mil delegados, dentre agentes de Defesa Civil, representantes da sociedade civil e da comunidade científica e dos conselhos profissionais e de políticas públicas.

 

Comunicação Social da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

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Mobilizações por todo o país marcam o 20°Grito da Terra Brasil

contagA Contag – Confederação Nacional realizou na terça-feira (20/5) o dia “D” do 2° Grito da Terra Brasil (principal ação de massa da categoria trabalhadora rural), com transmissão realizada pela equipe da Agência Abraço na Rádio web “A voz da Contag”. A mobilização ocorreu em todo o país e contou com cerca de 50 mil pessoas envolvidas nas manifestações e ocupações de órgãos públicos. De acordo com o presidente da Contag, Alberto Broch, descentralizar o ato, e fazer com que ele ocorra não só na capital federal, aproxima o movimento dos governos locais os moradores de diversos municípios.

A Contag será recebida hoje (21), às 18 horas, pela presidente Dilma Rousseff. A audiência, que será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, integra a agenda do 20º Grito da Terra Brasil, e tem como objetivo receber a resposta da governante sobre as reivindicações apresentadas no dia 3 de abril.

A partir das audiências realizadas com quase 20 ministérios, a expectativa da CONTAG, das 27 Federações e dos mais de 4 mil Sindicatos filiados é de garantia de mais conquistas para o campo, como o aumento do montante de recursos para crédito rural e para outros programas e políticas (R$ 51,46 bilhões), ampliação do número de desapropriações de terras e de famílias assentadas (150 mil famílias), contratação dos projetos de habitação rural que já estão aprovados nos bancos, elaboração do Plano Nacional na Agricultura Familiar, implementação dos quintais produtivos, assegurar continuar dos debates por critérios de dissociação e de representatividade sindical no campo, entre outros pontos também importantes para a garantia de melhor qualidade de vida e trabalho no meio rural.

A pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

Ao longo de duas décadas, a CONTAG, as Federações e Sindicatos acumularam muitas conquistas para o campo brasileiro a partir da proposição, reivindicação e negociação das pautas do Grito da Terra Brasil, por exemplo: criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); desapropriação de milhares de hectares de terra para a reforma agrária; concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; melhoria das condições de trabalho dos assalariados rurais; criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), entre outras. Essas conquistas também trouxeram benefícios para a população urbana ao garantir políticas e programas que possibilitam e incentivam a produção de alimentos saudáveis e a garantia da soberania e segurança alimentar de todos os brasileiros.

A Rádio “A Voz da Contag” entrevistou durante todo o dia do 20° Grito da Terra Brasil, lideranças do movimento por todo o país. Ao vivo nos estúdios em Brasília (Núcleo Bandeirante), na sede da Contag, foram feitas entrevistas com diversos integrantes da diretoria da entidade; que traçaram um panorama em tempo real das pautas e expectativas em relação ao governo.

 

Bruno Caetano

Da Redação

Com informações de Verônica Tozzi – Imprensa Contag

 

FOTO: ASCOM/FETAG-RS

Grito da Terra contará com mobilizações em todo o país

285657765 (1)Nesta terça, 20 de maio, é o “Dia D” do Grito da Terra Brasil. A 20ª edição da maior ação de massa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais contará com uma estratégia de mobilização diferenciada. Ao invés de realizar uma marcha na capital federal, serão realizados atos em todo o País, mobilizando entre 40 e 50 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais em todas as ações.

No entanto, as negociações com o governo federal continuam. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) coordena uma Comissão Nacional de Negociação em Brasília, com cerca de 150 pessoas, entre elas representantes das 27 Federações Estaduais de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs).

Hoje (19), às 10 horas, acontece a audiência com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Nesta manhã também ocorrem negociações com áreas técnicas de alguns ministérios. A presidenta Dilma Rousseff ficou de receber a comissão para dar resposta à pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil entre 20 e 22 de maio. Até lá, a categoria trabalhadora rural continuará mobilizada.

“Esse é o 20º Grito da Terra Brasil, realizado ainda nas comemorações dos 50 anos da CONTAG e no Ano Internacional da Agricultura Familiar. Portanto, esperamos avançar ainda mais, coroando essa história de lutas e conquistas para o campo”, acredita Alberto Broch, presidente da CONTAG.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – A pauta de reivindicações, entregue à presidenta Dilma Rousseff em 3 de abril, conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

Clique AQUI para acessar as pautas de reivindicações – para o governo federal e para o Congresso Nacional.

CONTAG inicia negociações da pauta do Grito da Terra Brasil com os Ministérios

1274509234A pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil foi entregue à presidenta Dilma Rousseff em 3 de abril, no Palácio do Planalto. Desde então, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem negociando as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais com as Secretarias Executivas e outros órgãos do governo federal. A partir desta terça-feira, 13 de maio, inicia a jornada de negociações com os próprios ministros de 19 Ministérios, que interagem com as reivindicações apresentadas.

 

Hoje (13), às 14 horas, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, receberá a Comissão Nacional de Negociação, composta pela diretoria e assessoria da CONTAG e de representantes das 27 Federações Estaduais de Trabalhadores na Agricultura.

 

Na quarta-feira (14), estão confirmadas cinco audiências: na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, nos Ministérios da Previdência Social, da Pesca, das Relações Exteriores, e do Meio Ambiente.

 

Na quinta-feira (15), são mais seis audiências agendadas: Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Educação, da Integração Nacional, e nas Secretarias de Direitos Humanos da Presidência da República e da Juventude.

 

Outras audiências serão marcadas até 19 de maio. Já em 20 de maio, serão realizados os atos do Grito da Terra em todo o País, envolvendo milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais nos estados. A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a apresentar a resposta à pauta de reivindicações do 20º Grito da Terra Brasil na próxima semana, entre os dias 20 a 22 de maio.

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – A pauta de reivindicações conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

 

Clique no link para acessar as pautas de reivindicações – para o governo federal e para o Congresso Nacional

 

Informações: ASCOM/CONTAG

Foto: César Ramos

 

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Saiba mais!

civilO Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.

As ações do Marco Regulatório definiu três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil.

Existem vários motivos que tornam essencial a realização do Marco Regulatório.  As Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) são valiosos recursos sociais do nosso país. Surgem da ação e consciência dos cidadãos que decidem se reunir para discutir a realidade em que vivem, cobrar o Poder Público e promover ações concretas para mudar o mundo e a sociedade em que vivemos.

A participação da sociedade é essencial na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas. E para que essa participação se concretize, as organizações da sociedade civil são atores fundamentais.

As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando o atendimento de demandas específicas de forma criativa e inovadora. No entanto, as normas existentes são imprecisas em relação às parcerias, e não deixam claras quais são as regras aplicáveis às organizações da sociedade civil. Isso gera um cenário de insegurança jurídica e institucional, tanto para gestores públicos quanto para as organizações. O novo marco tornará essa relação mais segura e amparada em regras consolidadas.

 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil irá estabelecer novas regras para as entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, àsassociações e fundações criadas em torno de desejos e objetivos comuns, que desenvolvem ações de interesse público e não têm o lucro como objetivo. São as organizações que atuam na promoção de direitos e de atividades nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, entre outras.

Dados divulgados pela pesquisa Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil) indicam que existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil. A maior parte delas surgiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a organização e a participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados.

Com o Marco Regulatório, as organizações da sociedade civil serão valorizadas. As parcerias com o Poder Público serão feitas com um instrumento jurídico próprio, mais adequado à sua forma de funcionamento. Isso fará com que o convênio seja utilizado apenas para a relação do governo federal com os estados e municípios. O novo instrumento permitirá o fomento às organizações da sociedade civil que já desenvolvem atividades de interesse público e o compromisso dessas organizações com as políticas públicas.

Clique aqui para saber mais sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

 

Foto: Reprodução

ONU lança Semana Global de Ação ‘MEU Mundo’

MYWorld_GovernoA Semana Global de Ação ‘MEU Mundo’ acontece de 5 a 11 de maio e pretende incentivar mais 500 mil pessoas a darem a sua opinião na plataforma online “MEU Mundo” sobre os temas prioritários para a definição da nova agenda de desenvolvimento mundial. As ações da semana terão seu ápice no dia 8 de maio, com o Dia Global do Voto.

A pesquisa pede para as pessoas escolherem, entre as 16 possíveis prioridades, as seis que acham que fariam mais diferença em suas vidas. Até 2015, o objetivo é que o maior número possível de pessoas, cidadãos de todas as idades, gêneros e origens, no maior número possível de países, se envolva com a votação.

A consulta “MEU Mundo” é resultado de um esforço coletivo do Sistema ONU, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Campanha do Milênio das Nações Unidas e de mais de 700 parceiros em todo o mundo. Os resultados da votação serão compartilhados com os líderes globais para que eles possam ouvir as vozes de todos ao tomarem as decisões para definir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a nova agenda de desenvolvimento pós-2015.

Os dados adquiridos até agora já foram apresentados em eventos como o Fórum Econômico Mundial, TedX, SXSW, +Social Good, na Conferência Mundial da Juventude, na Cúpula da União Africana, entre outros. Eles também serão usados por governos de países e como base de informações em vários processos intergovernamentais.

Mais de 2 milhões de pessoas de 194 países diferentes já votaram nas prioridades que eles querem ver no mundo pós-2015.

No Brasil, 43 mil pessoas deram a sua opinião sobre quais são os temas prioritários de desenvolvimento para o país, que são: educação de qualidade; melhorias do serviço de saúde; governo honesto e atuante; proteção contra o crime e a violência; proteção a florestas, rios e oceanos; e acesso a alimentos de qualidade.

Queremos a sua ajuda! Quanto mais pessoas mobilizarmos, mais votos teremos, e mais pessoas por todo o mundo participarão da construção de um futuro mais desenvolvido. Vote e compartilhe!

Saiba mais em www.onu.org.br/meumundo

 

Imagem: Reprodução

Pesquisadores promovem Conferência Livre sobre proteção e defesa civil

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Com intuito de qualificar as discussões sobre proteção e defesa civil, pesquisadores em Gestão de Riscos e Redução de Desastres (RDD) promovem, na próxima terça-feira (29), etapa livre da 2ª Conferência Nacional sobre o tema (2ª CNPDC). O debate faz parte da programação do 2º Workshop sobre Agenda e Rede de Pesquisas em RRD no Brasil, que será realizado de 28 a 30 de abril, em Petrópolis, Rio de Janeiro.

 

Durante toda a tarde de terça, os 50 participantes estarão divididos em quatro grupos de trabalho, de onde sairão com até 10 princípios (regras gerais) e 30 diretrizes (metas específicas) para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. As propostas serão enviadas para a etapa nacional da 2ª CNPDC, marcada para novembro, em Brasília.

 

A importância do engajamento da comunidade científica no debate sobre proteção e defesa civil foi destacada pelo diretor de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Armin Braun. “A participação de pesquisadores no processo conferencial é importante para formatar novas ações de fortalecimento e capacitação de comunidades e agentes, mapeamento de áreas de risco, sistemas de previsão e alerta, logística de resposta a desastres e outras atividades desenvolvidas pelo Ministério”, afirma.

 

A participação da comunidade acadêmica na 2ª CNPDC recebe destaque. Um dos eixos temáticos, ‘Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil’ visa a reunir contribuições da comunidade científica para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O Eixo 3, como é denominado, tem como pergunta orientadora: quais ações devem ser prioridades para a implementação da gestão do conhecimento em proteção e defesa Civil, enfatizando o conhecimento em nível social, organizacional e individual?

 

Com prazo até o dia 15 de maio, as etapas livres podem ser convocadas por qualquer pessoa ou instituição. Para facilitar a realização do evento, foi elaborado o Manual Orientador, com o passo a passo, que está disponível na aba “Biblioteca” do site da 2ª CNPDC (www.2cnpdc.mi.gov.br). Para convocar uma conferência livre, o responsável deve se cadastrar no site, na aba “Cadastre sua Conferência”.

 

Workshop

 

O 2º Workshop sobre Agenda e Rede de Pesquisas é exemplo do esforço da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para envolver pesquisadores nas discussões sobre o tema. O evento reúne grupos de pesquisa de universidades brasileiras e profissionais que atuam em gestão de desastres. Nesta segunda edição, estarão em pauta: o Mapeamento do Status da Pesquisa em RRD no Brasil; a elaboração de Bancos de Dados de Eventos Históricos e de Perdas por Desastres; Proposta de uma Agenda Nacional de Pesquisa em RRD no Brasil; Panorama de Conceitos e Terminologia; Gênero e Desastres; e Proposta de estruturação e criação de uma rede de pesquisadores.

 

Organizado pela Sedec, Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UNISDR), Fiocruz e Ministério das Relações Exteriores, o 1º Workshop foi realizado em dezembro de 2013. Mais de 40 pessoas participaram do evento, entre dirigentes de Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED), de universidades, e representantes de ministérios.

 

Comunicação Social da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

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07 de Maio: Dia Nacional de Luta pela Constituinte do Sistema Político

plebiscito-constituinteA Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ) faz parte da Luta pela Constituinte do Sistema Político. A Semana da Pátria e a votação do Plebiscito Popular se aproximam cada vez mais e atingir os mais amplos setores da população brasileira é a tarefa principal! Não há dúvidas de que é chegada a hora de levantar a Campanha pela Constituinte para as ruas e enraizá-la cada vez mais!

As pautas reivindicadas pelos setores populares convergem para uma transformação profunda e estrutural na sociedade brasileira: a reforma do Sistema Político, que, dada a atual configuração do Congresso Nacional, só pode ser obtida através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana que debata o tema com uma ampla participação popular.

Por essa razão, estão convocados todos aqueles que acreditam que “Com esse Congresso não dá! Queremos Constituinte Já!” ,para o Dia Nacional de Luta pela Constituinte do Sistema Político07 de Maio de 2014. Serão relizados atos massivos em todos os estados brasileiros, com foco nas capitais, envolvendo todas as entidades que constroem a campanha e mobilizando todas as regiões onde estão os comitês populares. Dessa forma, a criatividade de todas as organizações, comitês e militantes é fundamental para trabalhar a Bandeira de Luta em atos de rua que propagandeiem a campanha!

Clique aqui para mais informações

 

 

Com informações da Página 13

Foto: Reprodução

Na Bahia, Sem Terra realizam ações contra impunidade no campo

Marcha_fabiosantosCompletado um ano de impunidade, cerca de mil trabalhadores rurais Sem Terra das nove regiões do estado da Bahia relembraram e denunciaram o assassinato do Militante Fábio Santos, nesta quarta-feira (02).

Uma missa no local do assassinato – na estrada entre o município de Iguaí e o distrito de Palmeirinha – iniciou os dia de mobilizações, contando com a participação de familiares, amigos e parceiros.

Em marcha, os trabalhadores saíram em direção a sede municipal para dialogar com a população iguaiense sobre o processo histórico de violência no campo. Com o objetivo de cobrar do poder público a punição dos mandantes e assassinos de Fábio Santos, os trabalhadores também fizeram uma ação em frente ao Fórum Municipal.

Evanildo Costa, da direção estadual do MST, afirmou que o estado não cumpre o seu papel democrático ao deixar impune os mandantes e assassinos de Fábio.

Já na Praça Manoel Novaes, no centro da cidade, os camponeses realizaram um Ato Público com diversas representações a nível federal, estadual e municipal, que contou com a participação de organizações parceiras do MST.

Em apoio a marcha, Vera Lúcia Barbosa, Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Bahia, disse ser muito importante se mobilizar e cobrar do estado respostas sobre o processo de violência sofrida pelos trabalhadores do campo.

Para ela, a atividade se legitima a partir do momento que consegue o apoio da população.

A violência no Campo em Iguaí

Iguaí possui um histórico de violência que reprime os trabalhadores e a luta do povo pela terra. Segundo os Sem Terra, de 2011 à 2014, 62 camponeses já foram assassinados no município e as investigações estão paradas.

Este município é apenas um reflexo de um panorama geral. Segundo dados da Comissão pastoral da Terra (CPT) foram registrados 29 assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos no campo em 2011. Um número menor que no ano de 2010, quando foram assassinados 34 trabalhadores. Entretanto, houve um aumento de quase 178% no número de trabalhadores e trabalhadoras ameaçadas de morte.

Acampamento

Diante da conjuntura de impunidades históricas no município, os trabalhadores montaram um acampamento na Praça Manoel Novaes exigindo imediatos esclarecimentos da Justiça referente a morte de Fábio Santos.

Os Sem Terra aguardaram um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), já que nenhuma resposta foi dada até o momento.

Mediante a luta e as demandas de esclarecimentos reivindicados pelos trabalhadores, a SSP – BA marcou uma audiência com representantes do MST para discutir as investigações em torno do caso.

Com audiência marcada, os trabalhadores desocuparam a Praça, mas prometem voltar caso nada seja resolvido.

 

Com informações do  Coletivo Estadual de Comunicação do MST/BA

Foto: MST