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Plebiscito Popular pede a mudança do sistema político no Brasil

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A Semana da Pátria que segue até o dia 7 de setembro está compactada a uma mobilização histórica e fundamental para os rumos do nosso país. Milhares de urnas estão espalhadas pelo Brasil coletando votos para o Plebiscito Popular por uma Assembleia Constituinte. A pergunta é: você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana no Sistema Político? Uma constituinte, os representantes serão exclusivamente eleitos para este fim. A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) apoia este plebiscito, que é resultado de uma ação articulada da sociedade civil organizada após as manifestações de 2013 por todo o país. O objetivo é a participação da sociedade efetiva da  sociedade nas principais decisões do país, pois o sentimento de não representação diante da estrutura do sistema político permanecem presentes.

Os movimentos sociais, entidades, sindicais, organizações populares, partidos políticos de esquerda, coletivos e associações identificaram a reforma do sistema político como uma pauta organizativa da insatisfação popular.  A reforma se baseia em três questões fundamentais: acabar com a influência determinante do poder econômico no processo eleitoral, pondo fim ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais e da atividade política em geral; ampliar os instrumentos, mecanismos e espaços de controle social e de participação direta da população; e garantir mecanismos de participação de mulheres, negros/as, indígenas, jovens, LGBTs e setores populares no sistema político.

A cada eleição, cresce a participação empresarial no financiamento dos candidatos e partidos. Em 2008, as empresas “doaram” 86% dos recursos totais das campanhas. Em 2010, o montante representou 91% e, em 2012, 95%. No que diz respeito à composição, o Congresso Nacional condensa o que há de mais conservador da política e não dá conta da diversidade e do pluralismo da sociedade brasileira. Mais de 70% dos parlamentares federais são ruralistas ou empresários (de diversas áreas, como saúde, educação, comunicação, indústria, etc.). E mais: apenas 9% da Câmara dos Deputados e 12% do Senado é ocupado por mulheres (ainda que sejam mais da metade da população do país); somente 8,5 dos deputados federais e senadores se declaram negros; nenhum é indígena e menos de 3% são jovens.

Mas engana-se quem acredita que o “não me representa” tão presente nas manifestações era direcionado exclusivamente para o sistema político. Os meios de comunicação também foram colocados em xeque durante os protestos de junho e julho de 2013. Após o comportamento da grande mídia diante dos atos de rua, marcado pela manipulação das informações veiculadas, a Rede Globo tornou-se também um alvo da insatisfação popular. Por isso, não era raro ouvir os manifestantes gritando palavras de ordem como “a verdade é dura, a Rede Globo apoiou a Ditadura”, ou “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

Neste sentido, as manifestações de junho e julho de 2013 abriram uma oportunidade de massificarmos de forma mais contundente a pauta da democratização da comunicação, em articulação com a reforma do sistema político.

O diálogo entre as duas pautas não encerra por aí. O oligopólio midiático é parte do que se resume como poder econômico brasileiro. Só a família Marinho, com as organizações Globo, somam a fortuna de US$ 28,9 bilhões, configurando-se como a família mais rica do Brasil, segundo dados recentes da revista Forbes. A mesma família – assim como outras famílias detentoras de concessões de rádio e televisão – tem forte influência nas discussões e decisões do Congresso Nacional. Congresso que, é preciso ressaltar, tem em sua composição uma presença ativa de políticos concessionários de veículos de radiodifusão, ferindo inclusive a Constituição Federal de 1988, que são usados para benefício próprio, o que também contribui para gerar privilégios, desigualdades e distorções no sistema político.

Por esses motivos, a democratização das comunicações, especialmente a partir da luta por um novo marco regulatório para o setor (tendo como estratégia a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular) e a reforma do sistema político, por meio da realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana, apresentam-se como duas demandas essenciais no processo de radicalização da democracia brasileira.

A organização do Plebiscito Popular já possui esta compreensão de que a democratização dos meios de comunicação é pauta fundamental. A campanha Para Expressar a Liberdade, que busca recolher mais de um milhão de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei da Mídia Democrática,  também faz parte da mobilização por reforma política. Nesse sentido, em muitas urnas, também será possível manifestar apoio a esse projeto.

Além das urnas espalhadas em todos os estados, também é possível votar pela Internet. Basta acessar o seguinte link: http://bitbitbit.com.br/plebiscito/

Nós apoiamos essas iniciativas e vamos votar sim por mudanças reais no sistema político. Sim à democratização dos meios de comunicação.

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

Informações: Carta Capital

1º Debate com os candidatos ao Senado exalta a importância das Rádios Comunitárias na democratização da mídia

10612736_350941151731446_2506536262029389479_nO Debate 98.1, produzido pela Agência Abraço e as Rádios Comunitárias do Distrito Federal, deu aos ouvintes a oportunidade de acompanhar o primeiro confronto entre candidatos ao Senado na história das eleições no Brasil. Um fato inédito também, para radiodifusão comunitária, que teve suas características exaltadas por todos os candidatos presentes no debate. Cada um dos pleiteadores se comprometeu com a luta pela democratização da comunicação, vendo através do debate, a importância de uma rede comunitária no processo democrático do país. O programa foi mediado pelo jornalista Beto Almeida, e aconteceu no Teatro dos Bancários em Brasília, no dia 27/8.

O candidato ao Senado pelo Distrito Federal, Aldemário (PSOL), considerou o Debate 98.1, um espaço extremamente importante, por ser promovido pelas rádios comunitárias, que são as vozes mais próximas da comunidade. De acordo com ele, este setor da comunicação passa por problemas a serem resolvidos somente com a democratização da mídia, que há muito tempo é dominada por grupos econômicos e poucas famílias. “Não é de se estranhar que justamente as rádios comunitárias tenham promovido um debate inédito que não é divulgado pela grande mídia, pois nela existem profundas dificuldades de fazê-lo. Esse tipo de espaço plural é o que os monopólios procuram evitar”, avaliou Aldemário.

Para Expedito Mendonça do PCO, essa voz chegando até as comunidades, esclarece o debate e faz do evento uma oportunidade de reflexão para estes segmentos que podem discernir melhor na hora do voto. O candidato lembrou que comunicação no Brasil passa por um tipo de “feudalismo”, e que a mídia independente tem que resistir e continuar persistindo. “As rádios comunitárias devem continuar na luta intransigente pela democratização da comunicação no país. Não se render, não recuar, não retroceder e acreditar que através da aliança com outros setores igualmente marginalizados, possam conquistar um  espaço cada vez maior de inclusão social em nosso país”, disse Expedito.

Jamil Magari, do PCB, considerou o Debate 98.1. uma brilhante ideia, e que já deveria ter acontecido em eleições passadas. Ele lembrou que a partir de agora deve-se dar mais atenção ao confronto entre senadores, pois este marco incentivará outros veículos a promoverem debates específicos, e isso, graças à radiodifusão comunitária. “Estou impressionado com o poder de comunicação das rádios comunitárias. E nós temos que oferecer políticas de qualidade para este setor tão importante da sociedade. Estes veículos formam a nossa verdadeira cultura, pois vem do povo. Eu me identifico com a radiodifusão comunitária, por defender um país mais soberano”, ressaltou o candidato.

Segundo o candidato Geraldo Magela (PT), todos devem entrar na luta para democratizar a comunicação, pois as rádios, TVs e jornais comunitários prestam um serviço extremamente relevante para o Brasil e o Distrito Federal. “O Debate 98.1 foi um exemplo de espírito democrático. Infelizmente, dois fugiram, e quem não valoriza o trabalho feito pelas rádios comunitárias está cometendo uma covardia política”. O candidato afirmou que irá criar uma Subsecretaria para as redes comunitárias e buscar recursos para fortalecer este setor, que considera um canal direto com a população menos favorecida. “No Senado, é possível produzir leis para democratizar a comunicação, e eu quero estar lá para isso”, afirmou.

O professor Robson, do PSTU, fez questão de lembrar que o Debate 98.1 foi totalmente democrático por convidar todos os candidatos ao Senado-DF; fato que não é repetido pelos veículos das grandes mídias. O monopólio da comunicação, por exemplo, não permite que o nosso candidato a presidência, esteja em um debate, mas aqui é diferente. “Acompanho as rádios comunitárias desde o tempo das rádios livres. Mas não é possível falar em democratização da comunicação, enquanto cada entidade estudantil, cada sindicato, cada associação de moradores, não tiverem seus canais de mídia. Todas elas têm que ter imprensa escrita, canal de internet, suas próprias rádios e televisão. Só assim vamos conseguir fazer a reforma agrária das ondas no ar”, sugeriu o candidato.

Única mulher, entre os candidatos ao Senado-DF, Sandra Quezado (PSDB) ressaltou a elegância do Debate 98.1; e o respeito entre todos os participantes.  Para ela, o nível do debate tinha mesmo que ser excelente, pois as comunidades merecem uma cobertura de qualidade e respeito. “A agência Abraço está de parabéns. As rádios comunitárias devem persistir, continuar lutando para toda essa democratização da comunicação. Através das mídias independentes é que chegamos mais perto do povo, e é fundamental que estes veículos cresçam cada vez mais”, finalizou Sandra.

O candidato Gim Argello (PTB) não pode comparecer por motivos de saúde, conforme comunicou sua assessoria  de imprensa. Já o candidato Reguffe (PDT), alegou que a mudança de data que sofreu o evento, chocou com outro comprimisso de campanha.

O Debate 98.1 foi transmitido por 21 rádios comunitárias espalhadas pelo Distrito Federal, pela Rádio Cultura FM 100,9 e também pela internet, através do blog, www.radioesplanadafm.blogspot.com.br. O primeiro confronto entre candidatos ao Senado-DF também está sendo veiculado pela TV Com DF, canal 12 da Net.

Por Bruno Caetano

Da Redação

Foto: Afonso Ligório

Agência Abraço realiza debate inédito na história das eleições no Brasil e da radiodifusão comunitária

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Momento inédito na história das eleições no Brasil e na luta pela democratização da comunicação. Promovido pela Agência Abraço, Abraço-DF (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), o Debate 98.1 proporcionou o primeiro confronto entre candidatos ao Senado pelo Distrito Federal. Realizado na quarta-feira, 27 de agosto, no Teatro dos Bancários em Brasília, o evento foi transmitido para vinte emissoras comunitárias espalhadas por todo o Distrito Federal em 98.1 Mhz, através da Rádio Esplanada FM (www.radioesplandafm.blogspot.com.br) e também pela Rádio Cultura FM 100,9 Mhz. Durante duas horas, os candidatos expuseram suas propostas, abordando os temas relevantes para a sociedade e o papel do senador para a população local e no país.

Com a mediação do jornalista Beto Almeida, o Debate 98.1 foi composto por cinco blocos: apresentação, perguntas sorteadas feitas pelo mediador, perguntas dos radialistas comunitários, pergunta de candidato para candidato e considerações finais. Todos os candidatos ao Senado pelo Distrito Federal foram convidados pela produção da Agência Abraço. Estiveram presentes, Aldemário (PSOL), Expedito Mendonça (PCO), Jamil Magari (PCB), Magela (PT), Robson (PSTU) e Sandra Quezado (PSDB). O candidato Gim Argello (PTB) não pode comparecer por motivos de saúde, conforme comunicou sua assessoria  de imprensa. Já o candidato Reguffe (PDT), alegou que a mudança de data que sofreu o evento, chocou com outro comprimisso de campanha.

Os participantes do debate responderam as perguntas, que trataram de diversos temas sorteados, pelo mediador, porém destacaram suas principais propostas para o Sendo-DF. O candidato Aldemário, do PSOL, frisou a sua primeira participação no processo eleitoral. E ressaltou sua candidatura sem financiamento de bancos, ou, grupos empresariais. “O Distrito Federal está tomado por interesses partidários O Distrito Federal está tomado por interesses partidários. Justamente por isso é que representamos os interesses populares dos trabalhadores, da juventude e das mulheres”, afirmou. O candidato pelo PCO, Expedito Mendonça falou sobre a necessidade de uma reforma política, e também questionou as pesquisas financiadas pelos grupos empresariais. “As três candidaturas que lideram as pesquisas são financiadas pelas grandes empresas”, disse.

Jamil Magari, do PCB, falou da exploração do trabalho e da falta de recursos para serviços básicos como saúde, educação, segurança, alimentação e, principalmente, moradia.  “Para a residência quero trabalhar o conceito de moradia. Temos quarenta milhões de moradias sobrando no mercado. E nós temos trinta e seis milhões de sem teto. Existem muitas moradias desperdiçadas”. O candidato do PT, Geraldo Magela, falou da luta constante que se deve exercer pela democratização da comunicação e se comprometeu com a criação da Subsecretaria para as Redes Comunitárias. “Esta é uma demonstração de espírito democrático, onde lamento pelos que fugiram deste debate. Estarei no Senado defendendo mais plebiscitos, pois a população deve participar das decisões políticas com o executivo e legislativo”.

O candidato Robson, do PSTU, defendeu os direitos LGBT’s e disse que é importante aprofundar o debate sobre os conceitos, pois a população está prestes a perder direitos históricos. “Não adianta defender os direitos da família, se não reduzirmos a jornada de trabalho, por exemplo. Quem realmente defende a classe trabalhadora e o povo pobre, não tem rabo preso com os ricos. Para nós, heróis são trabalhadores que produzem as riquezas neste país”.

A candidata Sandra Quezado, do PSDB, falou da importância das creches e da forma desigual que os governos tratam as mulheres. “Um contingente enorme de mulheres não tem onde deixar seus filhos para poder trabalhar. As creches estão lotadas. Quero estar no Senado para cobrar isso do governador e do presidente. É preciso ajudar as mulheres nesta e outras questões básicas, em que somos esquecidas pelo poder público”.

Todos os candidatos ressaltaram a importância das rádios comunitárias no processo de democratização da comunicação, e o fundamental papel das emissoras para levar informação para as comunidades e politizar os menos favorecidos. O Debate 98.1 será veiculado a partir desta quinta-feira (28/8), pela TV Com DF, canal 12 da Net.

 

Por Bruno Caetano

Da Redação

Foto: Afonso Ligório

 

 

 

 

 

 

 

 

Agência Abraço e Rádios Comunitárias realizarão o primeiro debate entre candidatos ao Senado-DF

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A Agência Abraço de Cultura e Comunicação Comunitária, juntamente com a Abraço-DF/Entorno e as Rádios Comunitárias do Distrito Federal, todas na frequência 98.1 Mhz, decidiram realizar o primeiro debate com a participação dos oito candidatos ao senado pelo Distrito Federal.  O debate acontecerá no dia 27 de agosto, das 16h às 18h30, no Teatro dos Bancários, na EQS 313/314, com a mediação do jornalista Beto Almeida.

O Debate 98.1 será transmitido por vinte rádios comunitárias espalhadas por todo o Distrito Federal, juntamente com a Rádio Cultura FM 100,9 Mhz, sendo gravado também pela TV Com DF, para veiculação a partir do dia 28/8 no Canal 8 da Net. O programa contará com cinco blocos em que haverá a apresentação dos candidatos, perguntas sorteadas pelo mediador, perguntas dos radialistas comunitários do DF, perguntas de candidato para candidato e, por fim, as considerações finais para os eleitores.

A transmissão do Teatro dos Bancários será através da Rádio Esplanada, pelo site: www.radioesplanadafm.blogspot.com . Os ouvintes também podem acompanhar o debate, sintonizando em 98.1, a frequência da rádio comunitária local, em qualquer cidade do Distrito Federal.

 

Serviço:

Debate 98.1, com os candidatos ao Senado-DF

Mediador: Beto Almeida – Jornalista

Data: 27 de agosto de 2014 – quarta-feira

Horário: 16h às 18h20

Local: Teatro dos Bancários – EQS 313/314

Transmissão em: www.radioesplanadafm.blogspot.com , Rádios Comunitárias em 98.1Mhz e Cultura FM 100,9 Mhz.

Produção: Agência Abraço de Cultura e Comunicação Comunitária

Informações: (61) 3242-8555 e (61) 9611-6954

Email: jornalismoagenciaabraco@gmail.com

Evento no Face Book: https://www.facebook.com/events/725154940889621/?fref=ts

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

Mutirão de documentação atenderá agricultoras de Santa Catarina

David Alves_0Trabalhadoras rurais de dois municípios de Santa Catarina terão a oportunidade de atualizar, gratuitamente, seus documentos civis e trabalhistas. Isso porque o Expresso Cidadã, ônibus que carrega a estrutura dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), vai passar pelos municípios de Rio do Campo e Santa Cecília neste final de semana, dias 16 e 17.

Segundo a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), responsável pelo programa, Karla Hora, o mutirão de documentação é a porta de entrada da trabalhadora rural aos programas do Governo Federal. “A documentação é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com o documento as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, além de assegurar direitos como aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, iniciativas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, afirma Karla.

Durante os mutirões, serão emitidas 1ª e 2ª vias das carteiras de Produtor, de Identidade (RG) e de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e da inscrição no Cadastro Único. A expectativa é que sejam atendidas 650 mulheres.

Ainda que destinados às acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens, homens e crianças também podem se beneficiar da ação, dentro do limite de documentos disponíveis para cada mutirão.

Serviço

Mutirões de documentação da trabalhadora rural

Rio do Campo – 16/08 – Prefeitura

Santa Cecília – 17/08 – Centro Educacional Rogério Laurindo do Valle (Faculdade)

Horário dos mutirões: 8h às 17 horas

informações: MDF (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Foto: David Alves

GDF convoca interessados para representar a Sociedade Civil na CONPLAN

downloadO Governo do Dsitrito Federal,

representado pela Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014,  torna público e convoca os interessados para a escolha de conselheiros titulares e suplentes, para representarem a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, conforme as condições a seguir estabelecidas. é levada a termo por intermédio da “participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

a gestão democrática se materializa,  pelas disposições do art. 43 do Estatuto da Cidade mediante debates, audiências, consultas públicas, iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, bem como pela constituição de órgãos colegiados de política urbana e conferências sobre assuntos de interesse urbano, em âmbito municipal, estadual e federal.

Assim, o presente Chamamento Público visa a garantia da participação de toda a sociedade do Distrito Federal na gestão do território, no âmbito do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano – CONPLAN, que é o órgão superior da política de desenvolvimento urbano, conforme preconiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, aprovado pela Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009.

Para acessar o Chamamento Público da SEDHAB e saber mais sobre o credenciamento das entidades clique aqui.

Sistema Nacional de Participação Social não afronta prerrogativas – Por Gilson Dipp

corregedor-nacional-justica-ministro1O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, além de não afrontar ou usurpar poder ou prerrogativa do Legislativo e nem evidenciar irracionalidade administrativa, abuso ou excesso, oferece à opinião pública proposições de diálogo e de participação.

Cabe desde logo ter claro que a democracia — com a qual tanto críticos quanto defensores do decreto concordam — não se esgota em edição de leis pelo Parlamento, nem em eleições para designar os representantes. Como processo diário e contínuo, constitui o governo do povo, pelo povo e para o povo.

Por essa razão, pode o Executivo adotar as medidas concretas, em face do que a Constituição e as leis lhe encarregam e lhe permitem, assim como as que seu programa de governo exige. Com isso, resgata compromisso público pelo qual poderia ser politicamente e até judicialmente demandado. De fato, até mesmo a doutrina constitucional reconhece que promessas de campanha podem gerar direitos ao administrado, por elas respondendo o político que as formula e que por elas se elege.

Desse modo, a iniciativa da presidente da República, ao formatar sua administração com o modelo de execução participativa, como lhe parecer adequado ao conjunto das diretrizes de seu governo e do próprio programa do partido pelo qual se elegeu, cumpre também suas obrigações políticas e administrativas.

O ato questionado efetivamente veicula ideias de corte político-ideológico, dando acento à participação social, para que a administração pública receba a vitalidade das aspirações de seus integrantes, muitas vezes alijados da participação direta.

A essência do decreto, nessa linha, é a definição das diretrizes gerais e dosobjetivos da PNPS. Quanto às diretrizes, fica patente a preocupação de fazer inserir nas políticas a cargo da administração pública o reconhecimento do direito à participação e parceria com as forças da sociedade civil. Quanto aosobjetivos, refletem a opção política de eleger a participação como método de governo. Ou seja, essas diretrizes e esses objetivos caracterizam a metodologia escolhida pelo governo, em um quadro inerente ao regime democrático.

Não se pode negar ao presidente da República o poder de editar decretos para a fiel execução da lei ou impedi-lo de organizar o Poder Executivo, nos limites ditados pela Constituição. A invocação, pelo decreto, do artigo 84, incisos IV e VI, alínea ‘a’, da Constituição, seja como regulamentação da Lei 10.683/2003, seja como regulamento autônomo da organização do Poder Executivo, é inatacável.

O artigo 84 da Constituição confere ao presidente da República o poder desancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução e dispor mediante decreto sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Assim, a presidente está investida da autoridade de imprimir à administração as diretivas que lhe parecerem adequadas.

De outro lado, o artigo 3°, caput, e inciso I, da Lei 10.683/2003, dispôs que a Secretaria-Geral da Presidência da República tem por função, entre outras,assistir o presidente da República no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo. E no artigo 17 da mesma lei, também invocado, assumiu o Poder Executivo um compromisso formal com a transparência administrativa.

O conjunto dessas normativas mostra que a proposta da presidente da República tem dois significados claros. Primeiro, transformar em ato específico o propósito de privilegiar a participação direta da sociedade na formulação e execução das políticas públicas. Depois, cumprir um programa de governo, naturalmente ligado ao programa do partido pelo qual foi eleita a presidente. Um e outro são fundamentos lógicos necessários para a exata compreensão da razão e forma do decreto.

Outra anotação se mostra decisiva. De acordo como artigo 5º do decreto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas. Isso significa dizer que considerá-los como agentes democraticamente necessários é uma obrigação da administração, se as especificidades de cada caso o admitirem ou não o impedirem. Essa ressalva afasta irracionalidades da operação administrativa nas hipóteses em que a participação direta não contribui efetivamente para a melhoria do serviço ou pode prejudicá-lo.

A própria Mesa de Monitoramento de Demandas Sociais, incluída no decreto como modalidade de atuação administrativa em face dos movimentos sociais, se integra na concepção mais moderna de solução de conflitos por via de conciliação e negociação extrajudicial, o que, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, foi erigido como política oficial e recomendação expressa. Ou seja, a adoção desses mecanismos de pacificação, além de afinada com as diretrizes de outros Poderes, reflete mais uma vez uma política de aceitação de forças sociais informais como representação do poder popular, sem qualquer diminuição das instituições legais.

O decreto deve, assim, ser lido nessa perspectiva. As críticas que se elevam contra sua redação podem ter conteúdo técnico-formal, hipótese em que assim deverão ser debatidas. Mas as reservas não terão outro significado se estiverem baseadas em discordância politico-ideológica, quando serão insuficientes para contestação do ato pela via formal.

No entanto, foi com base nesse viés que o Parlamento — tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal —, através de diversos Projetos de Decreto Legislativo (PDC 1491, PDC 1492 e PDC 1494 na Câmara e PDC 117 Senado), teceu duros questionamentos ao decreto.

Um dos argumentos veiculados nesses projetos é o de que arregimentar a sociedade civil em favor da administração subtrairia a base de representação do Parlamento. Essa sustentação escorrega em dois pontos: em primeiro lugar, na insegurança quanto à representatividade real dos parlamentares. Em segundo lugar, na concepção equivocada de uma democracia ainda presa à pura formalidade de escolha dos representantes.

A arguição de que o decreto visa implodir a democracia representativa não tem qualquer fundamento formal, limitando-se a mera crítica defensiva de alguns parlamentares diante da fragilidade de suas bases políticas ou eleitorais. O decreto não impede nem erige obstáculos à participação eleitoral nem tolhe a propaganda ou a mobilização dos partidos. Também não prejudica as demais formas de participação do eleitor pela via do plebiscito, referendo ou iniciativa popular, mecanismos que permanecem inalterados.

Que o decreto não cria órgão ou cargos públicos ou eleve a despesa pública, a simples leitura desarmada de seus termos desmente a afirmação dos parlamentares que contra ele se insurgiram.

O aspecto mais sintomático de uma ofensiva ideológica está em dizer que o Executivo busca perpetuar sua influência política junto aos movimentos sociais, imunizando-os de possíveis alterações institucionais ou eleitorais. O argumento pode até ser considerado, mas não tem força para imputar ao decreto a pecha de inconstitucionalidade, já que não é vedado ao titular de poder cercar-se de sustentação política bastante a lhe garantir a continuidade do seu exercício. Essa cooptação, própria da atividade politico-ideológica, não viola regra ou normativo algum. Afinal, mesmo em termos formais, representa uma iniciativa legitima do Executivo, que recebeu o mandato da maioria dos eleitores.

As fundamentações expostas nos projetos também não vão além do discurso retórico quando alegam que o decreto inviabiliza a participação dos cidadãos que não se incluem nos mecanismos de participação social. Pode o Poder Executivo arregimentar seus eleitores, em legítima sustentação de suas ações e nos limites da legalidade, sem qualquer lesão aos poderes do Legislativo ou do Judiciário.

Por Gilson Dipp

Foto: conjur.com.br

Trabalhadoras Rurais da região Nordeste terão emissão gratuita de documentos-

Tamires KoppA partir desta segunda-feira (21), será a vez da região Nordeste do País ser atendida com a emissão gratuita de documentos. Trabalhadoras rurais poderão tirar, durante os mutirões, documentos como Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteiras de Identidade e de Trabalho. Na ação, também poderá ser feito registro no INSS e no Cadastro Único.

Os mutirões se estendem, até a próxima quinta-feira (24), para atender cinco municípios: Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão; Ibiapina e Ubajara, localizados no Ceará; e Conceição e Santa Inês, na Paraíba.

Em todos os estados, o atendimento será realizado de 8h às 17h. A estimativa é que mais de 1,5 mil mulheres sejam atendidas.

Serviço

Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

Paraíba
Município: Conceição
Data: 22 de julho (terça-feira)
Local: Calçadão Centro

Município: Santa Inês
Data: 23 de julho (quarta-feira)
Local: Ginásio Poliesportivo Adjalmy Cleber Vieira Diniz

Maranhão
Município: Jenipapo dos Vieiras
Data: 21 de julho (segunda-feira)
Local: Comunidades Narú, Timbira, Centro dos Necos, Centro do Meio, São Gonçalo, São José

Ceará
Município: Ibiapina
Data: 21 e 22 de julho (segunda e terça-feira)
Local: Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Município: Ubajara
Data: 23 e 24 de julho (quarta e quinta-feira)
Local: Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Informações: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Foto: Tamires Koop

 

Câmara aprova projeto que regulamenta parcerias do setor público com ONGs

tyuyuy-500x375O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não governamentais (ONGs). A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado cria um novo marco regulatório para as ONGs, que precisarão participar de um processo seletivo (chamada pública) para celebrar parcerias com os governos. As ONGs também terão que cumprir uma série de requisitos para firmar essas parcerias.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) defendeu a criação de regras para as relações das ONGs com a administração pública. “As ONGs têm que manter o caráter autônomo, o sentido social, a independência e o compromisso com a população”, disse.

Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que as ONGs são necessárias porque auxiliam os mais carentes. “Nunca é demais dar como exemplo as Apaes [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais]. O que seria dos que mais precisam sem as Apaes?”, exemplificou.

Requisitos

Para poderem celebrar parcerias com a administração, com ou sem transferência de recursos, as ONGs deverão ter um mínimo de três anos de existência, seguindo exigência já prevista no âmbito federal. Elas também deverão possuir experiência prévia na realização do objeto e capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades.

Para celebrar a parceria, a administração deverá realizar um procedimento conhecido como chamamento público, cujo edital especificará detalhes como o objeto, datas e prazos para a seleção e apresentação de propostas e valor previsto.

Quando a administração propuser um plano de trabalho na parceria, o chamamento dará origem à assinatura do termo de colaboração, em regime de mútua colaboração com as ONGs.

Se uma organização tiver o interesse de propor o plano de trabalho, ainda assim deverá ocorrer o chamamento público, do qual decorrerá um termo de fomento.

As regras não valerão, entretanto, para parcerias com recursos vindos de organismos internacionais, que terão de observar os termos de acordo ou convenção da qual o Brasil seja signatário.

Os princípios de transparência e publicidade exigidos no projeto para todo o processo também poderão ser afastados se a cooperação for para a proteção de pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança. Nessas situações, ocorrerá a dispensa do chamamento.

Urgência e continuidade

Outros casos de dispensa do chamamento público para as parcerias são guerra ou perturbação da ordem pública e paralisação das atividades por outra ONG.

Como parte do acordo para viabilizar a aprovação do texto, o governo vetará um dos casos previstos de dispensa (quando o objeto esteja sendo realizado adequadamente por, pelos menos, cinco anos sem problemas).

Será considerado inexigível o chamamento se for inviável a competição entre as organizações.

 

 

Informações: Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução

Programa beneficiará a Juventude Rural do Brasil

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Foi lançado nesta quinta-feira (3), o Programa de Fortalecimento e Autonomia da Juventude Rural (Pajur), que reúne diversas iniciativas para melhorar a vida dos jovens brasileiros fixados no campo. O programa é uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em conjunto com os ministérios das Comunicações, da Cultura, e do Desenvolvimento Agrário, além de contar com a parceria do CNPq, fundações, universidades federais, organizações e grupos juvenis.

 

A participação do Ministério das Comunicações se dá por meio de três projetos desenvolvidos no Sul do país, dois deles em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o terceiro em conjunto com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Em todas essas iniciativas, o MiniCom promove formação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Além disso, o ministério vai levar internet para 50 espaços que vão ser definidos pelos movimentos sociais do campo.

 

O diretor de Articulação e Formação da Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom, Cristiano Passos, explica que o Pajur é uma garantia de permanência das políticas para a juventude rural. “As ações deixam de ser isoladas e os esforços passam a ser somados, já que todos esses projetos devem ser articular”, esclarece.

 

Pajur

 

O programa é resultado dos diálogos com a sociedade civil e soma esforços para a construção de uma política nacional voltada para jovens, a fim de garantir as condições necessárias para sua permanência no meio rural. O Pajur associa a formação cidadã, com base nos preceitos agroecológicos e sustentáveis, estimulando o intercâmbio de experiências e a ampliação do acesso às políticas públicas e às tecnologias sociais.

 

A ideia é assegurar a ampliação do acesso à políticas públicas, capacitação e o apoio a microprojetos produtivos, fortalecendo a autonomia e emancipação da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais. Desde 2011, a SNJ e demais parceiros realizam uma série de ações que subsidiaram a construção do programa, a exemplo do edital de Inclusão Digital para os Jovens Rurais; o edital de Articulação de Grupos de Economia Solidária; o Curso de Formação Agroecológica e Cidadã com Geração de Renda, que integra as ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo); o Programa Estação Juventude Itinerante Rural e o Curso de Capacitação de Jovem em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica.

 

 

 

 

Com informações do Ministério das Comunicações e da Secretaria Nacional da Juventude