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Trabalhadoras Rurais da região Nordeste terão emissão gratuita de documentos-

Tamires KoppA partir desta segunda-feira (21), será a vez da região Nordeste do País ser atendida com a emissão gratuita de documentos. Trabalhadoras rurais poderão tirar, durante os mutirões, documentos como Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteiras de Identidade e de Trabalho. Na ação, também poderá ser feito registro no INSS e no Cadastro Único.

Os mutirões se estendem, até a próxima quinta-feira (24), para atender cinco municípios: Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão; Ibiapina e Ubajara, localizados no Ceará; e Conceição e Santa Inês, na Paraíba.

Em todos os estados, o atendimento será realizado de 8h às 17h. A estimativa é que mais de 1,5 mil mulheres sejam atendidas.

Serviço

Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

Paraíba
Município: Conceição
Data: 22 de julho (terça-feira)
Local: Calçadão Centro

Município: Santa Inês
Data: 23 de julho (quarta-feira)
Local: Ginásio Poliesportivo Adjalmy Cleber Vieira Diniz

Maranhão
Município: Jenipapo dos Vieiras
Data: 21 de julho (segunda-feira)
Local: Comunidades Narú, Timbira, Centro dos Necos, Centro do Meio, São Gonçalo, São José

Ceará
Município: Ibiapina
Data: 21 e 22 de julho (segunda e terça-feira)
Local: Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Município: Ubajara
Data: 23 e 24 de julho (quarta e quinta-feira)
Local: Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Informações: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Foto: Tamires Koop

 

Câmara aprova projeto que regulamenta parcerias do setor público com ONGs

tyuyuy-500x375O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não governamentais (ONGs). A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado cria um novo marco regulatório para as ONGs, que precisarão participar de um processo seletivo (chamada pública) para celebrar parcerias com os governos. As ONGs também terão que cumprir uma série de requisitos para firmar essas parcerias.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) defendeu a criação de regras para as relações das ONGs com a administração pública. “As ONGs têm que manter o caráter autônomo, o sentido social, a independência e o compromisso com a população”, disse.

Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que as ONGs são necessárias porque auxiliam os mais carentes. “Nunca é demais dar como exemplo as Apaes [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais]. O que seria dos que mais precisam sem as Apaes?”, exemplificou.

Requisitos

Para poderem celebrar parcerias com a administração, com ou sem transferência de recursos, as ONGs deverão ter um mínimo de três anos de existência, seguindo exigência já prevista no âmbito federal. Elas também deverão possuir experiência prévia na realização do objeto e capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades.

Para celebrar a parceria, a administração deverá realizar um procedimento conhecido como chamamento público, cujo edital especificará detalhes como o objeto, datas e prazos para a seleção e apresentação de propostas e valor previsto.

Quando a administração propuser um plano de trabalho na parceria, o chamamento dará origem à assinatura do termo de colaboração, em regime de mútua colaboração com as ONGs.

Se uma organização tiver o interesse de propor o plano de trabalho, ainda assim deverá ocorrer o chamamento público, do qual decorrerá um termo de fomento.

As regras não valerão, entretanto, para parcerias com recursos vindos de organismos internacionais, que terão de observar os termos de acordo ou convenção da qual o Brasil seja signatário.

Os princípios de transparência e publicidade exigidos no projeto para todo o processo também poderão ser afastados se a cooperação for para a proteção de pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança. Nessas situações, ocorrerá a dispensa do chamamento.

Urgência e continuidade

Outros casos de dispensa do chamamento público para as parcerias são guerra ou perturbação da ordem pública e paralisação das atividades por outra ONG.

Como parte do acordo para viabilizar a aprovação do texto, o governo vetará um dos casos previstos de dispensa (quando o objeto esteja sendo realizado adequadamente por, pelos menos, cinco anos sem problemas).

Será considerado inexigível o chamamento se for inviável a competição entre as organizações.

 

 

Informações: Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução

Programa beneficiará a Juventude Rural do Brasil

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Foi lançado nesta quinta-feira (3), o Programa de Fortalecimento e Autonomia da Juventude Rural (Pajur), que reúne diversas iniciativas para melhorar a vida dos jovens brasileiros fixados no campo. O programa é uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em conjunto com os ministérios das Comunicações, da Cultura, e do Desenvolvimento Agrário, além de contar com a parceria do CNPq, fundações, universidades federais, organizações e grupos juvenis.

 

A participação do Ministério das Comunicações se dá por meio de três projetos desenvolvidos no Sul do país, dois deles em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o terceiro em conjunto com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Em todas essas iniciativas, o MiniCom promove formação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Além disso, o ministério vai levar internet para 50 espaços que vão ser definidos pelos movimentos sociais do campo.

 

O diretor de Articulação e Formação da Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom, Cristiano Passos, explica que o Pajur é uma garantia de permanência das políticas para a juventude rural. “As ações deixam de ser isoladas e os esforços passam a ser somados, já que todos esses projetos devem ser articular”, esclarece.

 

Pajur

 

O programa é resultado dos diálogos com a sociedade civil e soma esforços para a construção de uma política nacional voltada para jovens, a fim de garantir as condições necessárias para sua permanência no meio rural. O Pajur associa a formação cidadã, com base nos preceitos agroecológicos e sustentáveis, estimulando o intercâmbio de experiências e a ampliação do acesso às políticas públicas e às tecnologias sociais.

 

A ideia é assegurar a ampliação do acesso à políticas públicas, capacitação e o apoio a microprojetos produtivos, fortalecendo a autonomia e emancipação da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais. Desde 2011, a SNJ e demais parceiros realizam uma série de ações que subsidiaram a construção do programa, a exemplo do edital de Inclusão Digital para os Jovens Rurais; o edital de Articulação de Grupos de Economia Solidária; o Curso de Formação Agroecológica e Cidadã com Geração de Renda, que integra as ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo); o Programa Estação Juventude Itinerante Rural e o Curso de Capacitação de Jovem em Agricultura Sustentável, Gestão e Inovação Tecnológica.

 

 

 

 

Com informações do Ministério das Comunicações e da Secretaria Nacional da Juventude

 

Campanha Proteja Brasil ganha a força das Rádios Comunitárias

adesivo-11x11cm_Pagina_1A Agência Abraço convoca todas as Rádios Comunitárias do país e  os cidadãos de bem para a campanha Proteja Brasil – DISQUE DIREITOS HUMANOS: 100 – Crianças e adolescentes livres da violência. Todos os dias, meninos e meninas são vítimas de muitas formas de violação de direitos humanos. Não vamos deixar que a Copa do Mundo no Brasil, ou, qualquer tipo de evento nos distraia da importância de se preservar a integridade física e moral dos nossos jovens.  A responsabilidade de protegê-los é de todos nós.

Ficar atento sempre que uma criança ou adolescente estiver exposto a uma grande circulação de pessoas, onde pode haver risco de ambiente ou tratamento degradante, é fundamental para nós, cidadãos de bem.  Situações de agressividade, discriminação, isolamento, deslocamento forçado, fuga, consumo de bebidas, substâncias ilícitas ou constrangimento, trabalho infantil, são sinais de violação de direitos humanos de crianças ou adolescentes. Os crimes são de Discriminação, Trabalho infantil, Negligência, Abandono, Tortura, Tráfico de pessoas, Violência  física, Violência institucional, Violência psicológica e Violência sexual.

Ao identificar estes crimes, informe ao mais  próximo Conselho Tutelar, que é o órgão municipal encarregado pela sociedade e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelo cumprimento dos direitos das  crianças e dos adolescentes.  O Plantão Integrado de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente está presente em cada cidade-sede da Copa do Mundo-FIFA-2014, e funciona integrando com os principais serviços públicos de prevenção e atendimento aos direitos da criança e do adolescente.  Para garantir a sua tranquilidade e a proteção das  nossas crianças e adolescentes, procure um policial ou agente de segurança, que sempre estão identificados durante o período dos jogos.

xuxaO Disque 100 é um serviço de atendimento gratuito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que funciona 24 horas por dia, todos os dias. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e são anônimas. Quando recebidas, elas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para  as providências necessárias. A ligação é gratuita.

 

Lei 8.069, de 13 de julho de 1990

Art. 4° – É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a  efetivação dos direitos referentes à  vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art.5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

 

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

Ceará e Paraíba recebem mutirão de documentação da trabalhadora rural

Romulo Serpa 5Comunidades rurais de dois estados da Região Nordeste poderão emitir, gratuitamente, documentos civis e jurídicos. Os interessados têm até a próxima segunda-feira (30), para comparecerem aos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A ação, executada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vai atender três municípios no estado do Ceará: Meruoca, Forquilha e Santana Acarau. Já na Paraíba, serão atendidas as regiões de Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras e Nazarezinho.

Os mutirões, segundo a coordenadora-geral de Acesso à Terra e Cidadania da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais (DPMR), Elisângela Bezerra, têm como objetivo garantir cidadania e autonomia às mulheres rurais. “Os mutirões permitem que as mulheres possam tirar seus documentos e possibilitam também o acesso à informação, já que durante os mutirões ocorrem palestras e ações educativas que falam sobre políticas públicas, especialmente aquelas direcionadas às mulheres rurais”, explica.

O atendimento nos mutirões será realizado de 8h às 17h. Serão emitidos, nos dois estados, Carteira de Identidade, RG, Carteira de Trabalho, registro no INSS e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento que permite acesso aos programas sociais do Governo Federal a partir da coleta de dados e identificação de famílias de baixa renda existentes no País. No Pará, poderá ser emitida também a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A expectativa é que, nos dois estados, cerca de 2.150 mulheres sejam atendidas.

Documentação na Região Nordeste

A Região Nordeste é uma das regiões com maior demanda por documentação. Só em 2014, 9.655 mulheres foram atendidas pelo programa em toda a região, que desde 2004, início do programa, recebeu 2.613 mutirões. De acordo com a coordenadora do programa no MDA, “os documentos mais emitidos durante os mutirões são Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, além dos documentos ligados à inclusão produtiva, como a DAP”, ressalta.

 

Serviço

Ceará

Meruoca

Data: 25 de junho (quarta-feira)

Local: Sede do município, no Centro de Feira e Eventos

Forquilha

Data: 26 e 27 de junho (quinta e sexta-feira)

Local: Distrito de Caçimbinha

Santana Do Acarau 

Data: 28 e 30 de junho (sábado e segunda-feira)

Local: Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

 

Paraíba

Bom Jesus 

Data: 26 de junho (quinta-feira)

Local: Centro Cultural de Bom Jesus

Cachoeira dos Índios

Data: 27 de junho (sexta-feira)

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS

Cajazeiras 

Data: 28 e 29 de junho (sábado e domingo)

Local: Câmara Municipal (28/06) e Comissão Pastoral da Terra – Centro Treinamento FREI BEDA (29/06)

Nazarezinho

Data: 30 de junho (segunda-feira)

Local: Centro Social Edilton César Nitão
 

Informações: Aline Dias (MDA)

Foto: Romulo Serpa

 

Aplicativos vão modernizar gestão de municípios e acesso a serviços públicos

cidade digitalAplicativos disponibilizados pelo Ministério das Comunicações e hospedados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão facilitar o acesso a serviços públicos e a administração dos 80 municípios do projeto-piloto do Cidades Digitais. As soluções se concentram nas áreas de gestão tributária e patrimonial, saúde, educação e transparência.

Por meio dos softwares, os moradores das cidades podem acessar online serviços como a marcação de consultas médicas, consulta a informações de alunos de rede pública e a obtenção de documentos. Já o município pode organizar a gestão de recursos e pessoal além de publicar informações na internet para cumprir a Lei de Acesso à Informação.

Para ter acesso aos programas, as cidades devem responder a um ofício enviado pelo Ministério das Comunicações manifestando interesse nos aplicativos que mais atendam as necessidades do município.

Os aplicativos são todos baseados em software livre, que não gera custos com licenças de uso, e foram desenvolvidos por diferentes entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Serpro.

Para a coordenadora-geral de Infraestrutura para Inclusão Digital do MiniCom, Eloá Mateus, o acesso aso serviços públicos pela internet é uma parte importante do Cidades Digitais para promover a inclusão digital. “Quando você provê serviços que vão trazer benefícios concretos para as pessoas, elas se veem mais envolvidas com a vida digital, um mundo mais atual”, afirma.

Cidades Digitais

Criado em 2012, o programa Cidades Digitais consiste na construção de uma rede de fibras ópticas para conectar órgãos públicos dos municípios, na capacitação de servidores públicos e disponibilização de aplicativos para modernizar a gestão e o acesso a serviços.

As 80 cidades do projeto-piloto estão na fase final de implantação da rede. Em 2013, com a inclusão do programa no PAC 2, outras 262 cidades foram escolhidas para receber a iniciativa.

 

Informações: Ministério das Comunicações

 

Foto: Reprodução

Cobertura de telefonia e banda larga móvel é concluída nos 12 estádios da Copa

16501807A implantação de infraestrutura de telefonia e banda larga móvel foi concluída nos 12 estádios da Copa do Mundo. A cobertura indoor conta com 4.738 antenas e 164 quilômetros de fibras ópticas, permitindo aos torcedores fazer ligações, navegar na internet e mandar mensagens multimídia, com texto e fotos, com tecnologia de última geração. O mesmo serviço foi utilizado nos Jogos Olímpicos de Londres e atenderá aos serviços de voz e dados nas tecnologias 2G, 3G e 4G. Os torcedores dependerão menos das antenas externas convencionais, que  encontram nas estruturas de concreto dos estádios. Dessa maneira, os torcedores dependerão menos das antenas externas convencionais, que encontram nas estruturas de concreto dos estádios dificuldades para o alcance dos sinais.

Para a instalação da infraestrutura de telefonia móvel e banda larga, as prestadoras Claro, Oi, Nextel, Tim e Vivo fizeram uma parceria para a implantação de um projeto único, com investimentos de R$ 226 milhões e infraestrutura compartilhada. Pelo projeto, os equipamentos das empresas ficam instalados em uma sala e dali parte uma rede de fibras ópticas que levam o sinal até uma série de pequenas antenas distribuídas ao longo de cada estádio para garantir cobertura nas arquibancadas, camarotes, vestiários, corredores, praças de acesso e estacionamentos internos.

Nos 12 estádios foram instalados mais de 164 quilômetros de fibras ópticas, que interligam 3.724 antenas de telefonia celular da cobertura indoor e 1.014 antenas de WiFi. Para o atendimento da área externa do estádio durante os dias dos jogos serão usadas ainda 144 antenas, incluindo ERBs móveis, numa média de 12 por estádio.

Para reforçar a capacidade de transmissão de dados, as operadoras também instalaram rede WiFi, que poderá ser usada gratuitamente pelos clientes das prestadoras. Essa infraestrutura está disponível em seis estádios que autorizaram a sua instalação pelas prestadoras: Brasília, Cuiabá, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador.

A execução das obras foi bem inferior aos 150 dias necessários. O curto prazo, de pouco mais de dois meses, ocorreu especialmente na Arena de São Paulo e na Arena da Baixada (Curitiba), o que exigiu a instalação do projeto em áreas prioritárias, como as arquibancadas, áreas VIP, salas de imprensa e pontos presenciais da FIFA.

Com a conclusão da instalação dos projetos em todos os estádios, a capacidade em relação à Copa das Confederações será ampliada em 43% para as conexões de dados e em 50% para as chamadas de voz.

O SindiTelebrasil ressalta o empenho das prestadoras para permitir que todos os torcedores que compareçam aos estádios nos jogos da Copa do Mundo do Brasil tenham acesso ao que existe de mais moderno em tecnologia de serviços móveis.

Para conhecer com maiores detalhes esse projeto, veja o vídeo “Telecomunicações do Brasil na Copa”, que pode ser acessado no link http://youtu.be/pC3v30PiXGI​ .

 

Informações: SindiTelebrasil

Foto: Reprodução

Artigo: A Participação Social ameaçada pela má fé da mídia e do Congresso

congresso Dida Sampaio Ag.EA

forte reação de setores da  imprensa e do  congresso nacional contra um decreto que  organiza o que já existe desde 1988 não pode ficar sem a nossa pronta  resposta.  O que esta em jogo é o direito da população participar das decisões  como sujeito e não como espectador como acontece nas eleições.

Estes espaços  de participação institucionalizada  foram criados por demanda da  sociedade e se intensificaram pois  constituição de 1988. Para se ter noção a primeira conferencia nacional  foi realizada em 1941 (década 40  do século passado) e o tema foi educação.

Nos últimos anos foram intensificados os espaços de participação social. Mesmo que não tenhamos ainda a democracia de nossos sonhos, obtemos  vitórias com a realização de diversas conferências e o fortalecimento de diversos conselhos nacionais de políticas públicas.

Temos problemas na  arquitetura de participação institucionalizada, um deles é justamente o caráter não deliberativo de muitos desses espaços. Portanto a nossa critica é por mais participação, mais democracia e não por uma democracia sem povo.

Ao final de Maio a Política Nacional de Participação Social  (PNPS)foi publicada como forma de fortalecer e consolidar estes espaços a partir de sua integração em um sistema nacional de participação social. Além da Política um compromisso com a participação foi assinado por mais de uma dezena de Governos Estaduais, reforçando a necessidade e o consenso de que nossa democracia representativa deve ser complementada por espaços de participação direta da sociedade.

Contudo, a PNPS, com é chamada, está sob forte ameaça de ser derrubada. O Congresso Nacional subsidiado por uma enxurrada de artigos da imprensa corporativa, claramente posicionados contra a participação social, afirma que a política ameaça suas competências.

Os debates foram tensos no Congresso Nacional e o contexto requer muito apoio de todos os setores possíveis para sustentarmos a iniciativa.

Lembro que todas as mobilizações de 2013 tinham em comum o desejo de maior participação popular nas decisões institucionais, ninguém à época levantou esta preocupação sobre o congresso. Pelo contrário, o congresso, pelas deficiências de sua representação dos anseios da população foi um dos maiores alvos de críticas.

Precisamos nestes próximos dias mobilizar o máximo de pessoas possível em apoio à participação social.

 

Informações importantes:

Decreto que instituiu a PNPS

Reportagens sobre o caso

Outro artigo sobre o caso

 

Por José Antônio Marroni

Foto: Reprodução

Seminário LGBT discutirá enfrentamento da Aids

aids3O Congresso Nacional promove na próxima terça-feira (3) o 11º Seminário LGBT. Com o tema “Aids: formas de saber, formas de adoecer”, o evento vai reunir representantes do governo federal, acadêmicos, sociedade civil e especialistas. Uma dos debates será sobre os falsos rótulos que envolvem a doença. “Aids não tem cara, idade, cor ou orientação sexual” é o tema da primeira mesa de discussões.

O evento é uma realização das comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa, e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

O objetivo é gerar subsídios legislativos e conteúdos para a mídia pública do Congresso sobre os caminhos de enfrentamento da Aids, com destaque para a busca da eficácia de leis que protejam populações de maior risco, além da implementação de políticas públicas específicas e campanhas preventivas.

O seminário será realizado a partir das 9h30, no plenário 9 da Câmara.

Veja a programação completa.

Informações: Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução

PT defende democratização da comunicação em programa de governo

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Em documento aprovado na terça-feira (27/05), pela executiva nacional do PT em reunião realizada em Brasília, o partido defendeu a regulação dos meios de comunicação, como forma de democratização da mídia no país.  “A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, diz o documento.

As propostas foram apresentadas pelo PT como um “novo ciclo de mudanças”, para as principais demandas apresentadas pelas manifestações de rua do ano passado. Estas demandas foram encampadas pela presidenta Dilma Rousseff na apresentação dos “cinco pontos em favor do Brasil”, após os protestos de junho e julho de 2013.

Para o secretário –geral do partido, deputado Geraldo Magela (DF), o processo de democratização da comunicação no Brasil tem de ser feito por meio de ampla participação social. “Temos que propor métodos e formas para que isso seja feito. Esse debate tem que conter todos os segmentos envolvidos, como a mídia e os sindicatos de jornalistas”, afirma Magela.

 

Bruno Caetano

Da Redação

Foto: Reprodução