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Senado aprova projeto que considera abusiva publicidade que engana consumidor

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano na aquisição de produtos ou serviços. Como recebeu emendas no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

O PLC altera o parágrafo 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) para considerar abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza que incite à violência, explore medos ou superstições e que induza consumidores a se comportarem de forma prejudicial à própria saúde. Serão abusivas também propagandas que se aproveitem da inexperiência da criança ou que desrespeitem o meio ambiente. O texto reprova ainda publicidade que conduza consumidores a erro quanto ao produto anunciado.

O texto original (PL 1.840/2011), da deputada Erika Kokay (PT-DF), trazia uma lista das condutas proibidas, incluindo técnicas de sensibilização subliminar ainda sem comprovação sobre sua eficácia no inconsciente dos consumidores.

Ao ser analisado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o projeto foi simplificado, para restringir a proibição a condutas passíveis de comprovação de forma objetiva — como havia sido feito na redação final da proposta pela própria Câmara.

FONTE: Agência Senado

Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A medida segue para o Senado.

Pelo texto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. 

As inovações são incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06). 

Os parlamentares aprovaram o texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Rosário decidiu retirar do original a definição dos valores devidos por indenização.

“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, argumentou a relatora Maria do Rosário. 

Segundo ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse. 

Júnior Bozzella destacou que a aprovação da proposta teve caráter suprapartidário e conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “ Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes”, disse. Segundo ele, o mês da mulher não deve se restringir às comemorações, mas a agir na defesa dos direitos das mulheres.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

Plenário aprova projeto que prorroga incentivos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Esse regime especial de tributação equivale a uma alíquota reduzida (1% a 4%) que reúne quatro tributos federais (Cofins, PIS/Pasep, IRPJ e CSLL) e pode ser usufruído por incorporadoras imobiliárias sob o mecanismo de afetação de patrimônio.

Esse mecanismo estabelece que o terreno, a construção e os demais bens e direitos vinculados ficarão separados do patrimônio do incorporador, evitando seu uso na liquidação da empresa se ela abrir falência.

A Lei 10.931/04 permitiu o pagamento do tributo unificado de 1% para projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social (baixa renda) até 31 de dezembro de 2018, contanto que a construção dos projetos tenha começado a partir de 31 de março de 2009.

Com o projeto, a alíquota de 1% é mantida para depois dessa data, que servirá de limite apenas para o registro da incorporação no cartório de imóveis competente ou assinatura do contrato de construção. Assim, projetos que ainda não saíram do papel até o fim do ano passado, mas tenham sido registrados no cartório poderão contar com o benefício a partir da conversão do projeto em lei.

Para todos os participantes do regime especial de tributação, que não se aplica apenas a imóveis direcionados a famílias de baixa renda e sim às incorporações com patrimônio de afetação, o projeto prevê a vigência dessa cobrança unificada de tributos federais até o recebimento integral das vendas de todas as unidades da incorporação, independentemente da data de sua venda.

Imóveis de até R$ 100 mil
No caso específico de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida com valor de até R$ 100 mil, o PL 888/19 permite à empresa construtora pagar os tributos envolvidos com alíquota de 1% até a quitação total do preço do imóvel.

Atualmente, a Lei 12.024/09 prevê o aproveitamento dessa alíquota menor até 31 de dezembro de 2018.

Obras futuras
Para obras novas, a partir de 1º de janeiro de 2019, o texto prevê a alíquota de 4% (máxima) para construtora que tenha sido contratada ou tenha obras iniciadas, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, de valor até R$ 124 mil. A alíquota incidirá sobre a receita mensal auferida pelo contrato de construção, definida como a receita obtida pela venda das unidades imobiliárias e as receitas financeiras e variações monetárias decorrentes dessa operação.

Segundo o autor, a aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário. “Esse incentivo garante empregos para gente mais humilde, pois um pedreiro não pode ser readmitido como operador de telemarketing”, disse Marcelo Ramos.

O relator do projeto, deputado João H. Campos (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao texto.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FONTE: Agência Câmara Notícias

CUT/VOX: 70% dos brasileiros estão insatisfeitos com o Brasil de Bolsonaro

Três meses após Jair Bolsonaro (PSL) assumir o governo, o desânimo e a insatisfação tomaram conta dos brasileiros. De acordo com a pesquisa CUT/Vox populi, subiu de 46% para 70% o percentual de brasileiros insatisfeitos com relação ao Brasil, entre setembro do ano passado, antes da eleição,  e abril deste ano, após cem dias de mandato de Bolsonaro.

Do total, 53% declararam estar insatisfeitos e 17% muito insatisfeitos. Outros 26% disseram que estão satisfeitos, somente 2% muito satisfeitos e 2% não souberam ou não quiseram responder.

Entre os entrevistados que se consideram anti-Bolsonaro, o percentual de insatisfação é maior do que a média geral: 55% estão insatisfeitos e 26% muito insatisfeitos, totalizando 81% de insatisfação com o Brasil.

A insatisfação com o Brasil é grande até entre os que se declararam apoiadores de Bolsonaro: 44% estão insatisfeitos e 10% muito insatisfeitos – 54% no total.

As piores medidas

Entre as propostas do governo mais reprovadas pela população estão a diminuição dos direitos trabalhistas, com 73% de reprovação; o fim do aumento real do salário mínimo, reprovado por 68% dos brasileiros; e a reforma da Previdência (65% são contra).

O acúmulo de notícias ruins na área econômica aumentou o medo de perder o emprego e também o de não conseguir se aposentar e, consequentemente, cresce a cada dia a insatisfação com o Brasil e com os rumos que o país está tomando, na avaliação do presidente da CUT, Vagner Freitas.

Ele se refere a notícias recentes como a sexta redução da estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – que caiu de 1,98% para 1,97% este ano; a queda no Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que recuou 1,8 ponto de fevereiro para março – indicador caiu para 97,2 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde dezembro passado; e os recordes de desemprego – em fevereiro país tinha 13,1 milhões de trabalhadores.

“É impossível estar satisfeito com essa conjuntura, com a paralisia da economia. Alie a isso as propostas do governo Bolsonaro – todas tiram direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora e beneficiam os empresários – e está criado o quadro de insatisfação”.

“As pessoas estão perdendo as esperanças de uma recolocação, de um emprego decente, de uma vida melhor. Isso é o resultado dos cem dias de desgoverno Bolsonaro”, diz Vagner.

As chances da vida melhorar

Logo após as eleições, em outubro de 2018, 56% dos brasileiros acreditavam que suas vidas e a de suas famílias iriam melhorar. Após três meses de governo Bolsonaro, esse número despencou para 22%, revela a última rodada da pesquisa CUT/Vox Populi.

Os percentuais dos que tinham esperança de uma vida melhor despencaram também entre os pró-Bolsonaro após cem dias de governo. Apenas 44% ainda têm expectativas positivas – em outubro o índice era de 85%. Outros 7% acham que a vida vai piorar e 49% que vai ficar tudo como está.

Os anti-Bolsonaro estão ainda mais pessimistas. A vida piorou para 52% dos entrevistados; melhorou para 7% e ficou igual para 40%.

Apesar da piora na expectativa após três meses de gestão, os brasileiros ainda acham que tudo pode mudar até o fim do ano. Segundo a CUT-Vox, 55% acham que até o fim de 2019 as suas vidas e as de suas famílias vão melhorar; 18% aposta na piora; e 27% que vai ficar tudo igual.

Entre os anti-Bolsonaro, os percentuais são: 27% acreditam em melhora, 40% em piora e 33% acham que vai ficar tudo igual.

Entre os pró-Bolsonaro, as expectativas aumentam ainda mais: 82% acreditam que até o fim do ano a vida vai melhorar; 16% que vai ficar igual e apenas 3% que vai piorar.

Governo irrelevante

Um dado da pesquisa chamou a atenção do diretor-presidente da Vox Populi, Marcos Coimbra: cerca de 60% dos entrevistados não lembram nada do que Bolsonaro fez desde que assumiu o governo no dia 1º de janeiro, nem uma notícia.

E dos 40% que citaram algo, a maioria falou sobre a reforma da Previdência, que dificulta a concessão da aposentadoria e reduz o valor dos benefícios, e a liberação de armas.

Para Coimbra, as pessoas não estão se informando sobre como as medidas do governo, a falta de articulação política e as indefinições e brigas internas em áreas importantes como a Educação, afetam suas vidas. Estão bem longe do debate em redes sociais como o Twitter, avalia.

Metodologia

A pesquisa CUT-Vox Populi é quantitativa, com entrevistas pessoais e domiciliares, realizadas com o uso de tablets.

Público alvo

População brasileira com 16 anos ou mais, residente em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, de todos os estratos socioeconômicos.

Amostra

Amostra nacional com 1.985 entrevistas, aplicadas em 120 municípios. Estratificação por cotas de sexo, idade, escolaridade e renda.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

FONTE: SINPRO/DF – Com informações da CUT

CUT lança site ‘reaja agora’ contra a reforma da previdência de Bolsonaro

Para barrar a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e garantir o direito à aposentadoria da classe trabalhadora brasileira, a CUT lançou, na sexta (15), mais uma ferramenta de luta e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) que praticamente acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

O site ‘Reaja Agora’ permite aos trabalhadores e trabalhadoras se informarem sobre as principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um. O site também dá acesso a uma calculadora, o chamado ‘Aposentômetro’, para que todos possam calcular e comparar quanto tempo falta para se aposentarem com as atuais regras e com as regras propostas por Bolsonaro, caso o Congresso Nacional aprove a PEC.

Todos e todas também poderão baixar diversos materiais, como panfletos, cards, vídeos e áudios, que podem ser usados para explicar as maldades da reforma em casa, no local de trabalho, nas ruas, nas redes e durante as mobilizações.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que o Reaja Agora’ tem o objetivo de fornecer informações para que os trabalhadores e trabalhadoras compreendam as consequências de não lutar para barrar essa nefasta reforma de Bolsonaro.

“A sociedade brasileira precisa ter a consciência de que, se essa reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, é definitivamente o fim do direito à aposentadoria, é a condenação dessa e de futuras gerações à miséria”, alerta.

“E o site que a CUT acaba de lançar é mais uma ferramenta para informar e esclarecer a população sobre o que está em jogo. É uma forma de sensibilizar os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos”.

Para Roni, a reforma de Bolsonaro vai exigir um tempo mínimo de contribuição que será impossível o trabalhador e a trabalhadora atingir. O dirigente se refere à obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos para receber apenas 60% do valor do benefício – para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador ou a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

“O governo não dá condições de emprego e ainda altera a legislação para criar trabalhos precários, sem qualquer estabilidade para o trabalhador, como ele vai conseguir atingir essas exigências?”, questiona Roni.

O site

Ao acessar o site ‘Reaja Agora, os trabalhadores e trabalhadoras terão acesso ao ‘Aposentômetro’ e ao texto de abertura que resume os principais impactos causados pela reforma de Bolsonaro. Há também os textos específicos, com explicações mais detalhadas sobre cada ponto do projeto.

Tem informações para todos os assuntos, que estão divididos nos seguintes temas: Regime Geral – setor privado; servidores públicos; capitalização da previdência; regras de transição; mulheres; professores; trabalhadores rurais; aposentados e pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); aposentadoria por invalidez; pessoa com deficiência; FGTS; e Abono Salarial – PIS/PASEP.

Há também a possibilidade de o trabalhador aprofundar seus conhecimentos sobre cada assunto acessando as matérias relacionadas, com análises políticas e econômicas de especialistas.

Além disso, é possível acessar e baixar os materiais de análise do Dieese que subsidiaram todo o conteúdo explicativo do site. Há duas versões logo abaixo de cada explicação: uma mais resumida e outra completa e detalhada.

 Na Pressão

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que outra ferramenta que estará disponível no site é a plataforma ‘Na Pressão’, lançada pela CUT no ano passado e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.

Segundo Roni, a plataforma foi atualizada com as informações dos deputados e senadores eleitos em 2018 e será utilizada com mais intensidade se os parlamentares ameaçarem a avançar com a PEC da reforma no Congresso Nacional.

“Os trabalhadores e trabalhadoras podem começar a pressionar desde já. Intensificaremos essa pressão se os deputados e senadores sinalizarem que vão votar a reforma”, explica.

Para o secretário de Comunicação da CUT, a pressão nas redes é tão importante quanto a ação nas ruas, nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

“Eles [parlamentares] sabem dos impactos eleitorais ao acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Por isso, o site ‘Na Pressão’ também é uma importante ferramenta de luta, assim como as ações de rua”.

O site Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro pelo link “Ativar Ultra Pressão”.

Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do WhatsApp.

Fonte: CUT Nacional

Todos perdem com a reforma da previdência de Bolsonaro

Todas as análises técnicas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06, de 2019, da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, mostram que a reforma proposta pela equipe econômica do novo governo repete o objetivo do governo anterior: acabar com o direito à aposentadoria, mercantilizar e privatizar o direito social à Previdência.
O Sinpro-DF tem realizado encontros com técnicos para esclarecimentos e publicado em seu site, Facebook e periódicos impressos, vídeos, textos e entrevistas com explicações sobre esta reforma da Previdência. Em todos os veículos, o sindicato revela os prejuízos que ela trará para a atual e para as futuras gerações de trabalhadores(as).
Nos conteúdos divulgados, o sindicato tem mostrado o quanto a PEC 06/2019 afeta de forma negativa, irreversível e violenta a vida de todos e todas da categoria do magistério público e privado e de toda a família de cada professor(a) e orientador(a) educacional.
“Só venceremos essa discussão e impediremos a aprovação dessa PEC se todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) se unirem aos(às) trabalhadores(as) da iniciativa privada na luta contra a reforma. É por isso que o Sinpro-DF irá aprofundar as explicações, englobando as mudanças tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a fim de mostrar como a reforma é ruim não só para o magistério e servidores públicos, mas também toda a classe trabalhadora. É preciso que saibamos como ficarão as aposentadorias dos idosos da iniciativa privada, dos trabalhadores rurais, dos professores etc. porque todos serão profundamente prejudicados pela proposta do governo Bolsonaro”, alerta Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
A análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta quarta-feira (27), que os objetivos centrais da proposta é reduzir as despesas com a Previdência e Assistência Sociais e estimular a financeirização e privatização da Previdência.
A redução das despesas, segundo a análise do Dieese, ocorre por meio da elevação das condições de acesso aos benefícios (aumento da idade, do tempo de contribuição e outros critérios que dificultam o acesso à aposentadoria) tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por meio da redução do valor do benefício (porque modifica a forma de cálculo com a imposição de vários tipos de restrições conjugadas).
O governo pretende economizar com os cortes do RGPS R$ 715 bilhões e com as mudanças propostas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estima mais R$ 180 bilhões, em 10 anos. Nessa análise técnica, o Dieese questiona como o governo federal pode afirmar que essa proposta é para atingir as camadas mais privilegiadas da população?
A análise de toda a proposta mostra que a PEC da Reforma da Previdência apresentada pelo próprio presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro, está fazendo economia em cima de um benefício (BPC) criado para idosos das classes sociais mais desfavorecidas que não têm condição de se aposentar e da camada de trabalhadores que recebem os menores salários.
“O governo Bolsonaro não diz a verdade quando afirma que essa reforma irá mexer nos privilégios da classe privilegiada”, alerta Antunes. No texto do Dieese, o Departamento desmente o discurso do governo federal de que propõe uma reforma da Previdência para combater privilégios. “Se é para fazer uma reforma para combater privilégios, porque não faz uma reforma tributária em vez de penalizar a população mais empobrecida e assalariada do país com uma reforma da Previdência?”, questiona. O Departamento sugere a taxação de grandes fortunas, aumentar as alíquotas de Imposto de Renda e modificar a forma de tributar.
O Dieese alerta para o fato de que, ao mesmo tempo em que a reforma da Previdência retira da Constituição Federal alguns preceitos da Previdência Social e inclui em leis complementares o que facilita a aprovação porque o rito é diferenciado, ela amarra as finanças dos estados e municípios “a vinculação de determinadas receitas ao RPPS, pela proposta, exclui essa receita dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que será novo obstáculo ao aumento de remunerações de pessoal. Portanto, a aprovação dessa proposta tem impactos não só nos rendimentos de aposentados e pensionistas, mas também na dos servidores em atividade”, diz o Dieese.
Outro problema muito grave da PEC 06/2019 é o regime de capitalização. Ao mesmo tempo que o texto afirma “caráter obrigatório para quem aderir” também fala que a lei complementar irá definir a obrigatoriedade de vinculação a esse novo. Além disso institui um novo conceito de previdência que, pela proposta, pode colocar em risco o sistema de repartição simples.
Confira a seguir, a análise do Dieese na íntegra e, em seguida, as matérias sobre reforma da Previdência produzidas e reproduzidas pelo Sinpro-DF:

Confira as séries de matérias sobre reforma da Previdência produzidas pelo Sinpro-DF

Matérias sobre reforma da Previdência 2019:

PEC da Previdência de Bolsonaro atende ao mercado financeiro e acaba com aposentadoria do trabalhador

Matérias sobre reforma da Previdência 2018:

Editorial | A política contra os trabalhadores

Brasil poderá ter previdência privada por capitalização

Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da previdência

Temer anuncia reforma da Previdência para outubro de 2018, mas isso depende do seu voto

Pressão popular obriga governo a recuar mais uma vez e a não votar reforma da Previdência. Mídia entra em cena para convencer a população

O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais

Confira aqui outras matérias sobre a reforma da Previdência 2017:

Folha do Professor Especial explica como será a aposentadoria do magistério público após reforma

Por que os professores têm aposentadoria especial?

Impactos da reforma da Previdência na educação básica

CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo

Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério

Ministro da Fazenda vai a evento do Itaú, em Londres, anunciar reforma da Previdência em novembro

O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais

Governo gasta milhões para dar presente de grego a brasileiros: a reforma da Previdência

Após governo anunciar votação para 18/12, Sinpro lança nova campanha contra a reforma da Previdência

Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da Previdência

Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.

Confira aqui algumas das matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.

Reforma da Previdência e PEC 241/16 são imposições do FMI

Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos

Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo

Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência

Confira aqui depoimentos das vítimas do golpe da previdência dado nos países de terceiro mundo pelo sistema financeiro. O vídeo está em espanhol, mas tem legenda em português:

Crisis de las pensiones en Chile – El negocio de las AFP

Área de anexos

Reforma da previdência apresentada por Bolsonaro, nesta quarta (20), reduz salário dos professores e orientadores educacionais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 (reforma da Previdência) apresentada, nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, desmonta a Seguridade Social pública e solidária em vigor e institui novo regime de aposentadoria no Brasil, com mudanças profundas para os mais de 60 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também traz mudanças significativas nas alíquotas previdenciárias e dificulta o acesso ao direito à aposentadoria, além de prever período de contribuição de 40 anos e aumento da idade para aposentadoria. Para os(as) servidores(as) públicos(as), estabelece cinco critérios cumulativos que terão de ser cumpridos para a pessoa acessar o direito de se aposentar com 100% do benefício.

No conjunto da reforma da Previdência de Bolsonaro, a mulher é a que mais será atingida. A orientadora educacional, que apresenta as mesmas condições de aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as) que não têm aposentadoria especial, terão maior aumento na idade para poder se aposentar. Quando se leva em consideração os(as) novos(as) servidores(as), hoje, para se aposentar esses(as) trabalhadores(as) precisam de ter 55 anos de idade. Com a reforma, só poderá se aposentar com 62 anos.

Os orientadores, por sua vez, que hoje se aposentam com 60 anos de idade, com a reforma, só poderão se aposentar com 65 anos de idade. Ou seja, para o homem, a PEC aumenta mais 5 anos de trabalho. Para a mulher (orientadora e servidora), aumenta 7 anos.

Quando se analisa as regras de idade das professoras que ingressarem no serviço público após a promulgação da reforma, o mesmo comportamento se repete: as mulheres terão de trabalhar mais para poder se aposentar. Com as regras de hoje, as professoras precisariam de ter 50 anos para se aposentar. Com a reforma, terão de ter 60 anos de idade. Ou seja, essa regra da idade deixa as professoras numa situação pior do que as orientadoras e servidoras porque terão um aumento de 10 anos no critério da idade.

Os professores, que hoje precisam de ter 55 anos de idade, com a reforma, aumenta 5 anos. Ou seja, a reforma da Previdência de Bolsonaro aumenta 10 anos na idade para a mulher e, 5 anos, para os homens.

As professoras também perdem a diferenciação de gênero, mantida para as orientadoras. A análise do critério relacionado à idade, sem mensurar os demais critérios, mostra que a reforma aumentará significativamente a idade para aposentadoria.

Paridade
A paridade é o que liga os(as) servidores(as) aposentados(as) à sua carreira da ativa, tendo um efeito financeiro na qualidade de sua aposentadoria de forma que tudo que o(a) profissional da ativa recebe, o(a) aposentado(a) tem direito a receber.

Fazem jus à aposentadoria com paridade, dentre os vários critérios, os(as) servidores(as) contratados(as) até 31 de dezembro de 2003. E para eles e elas a grande mudança em relação à qualidade financeira de sua aposentadoria está na obrigatoriedade de se cumprir, no caso de professoras e professores, a idade de 60 anos. Orientadora, 62 anos;  e, orientador, 65 anos.

Ou seja, por mais que esse grupo de servidores(as) faça cálculos em relação a quando poderão se aposentar, um elemento central que eles e elas devem levar em consideração é a manutenção da paridade que, agora, com a reforma da Previdência de Bolsonaro, está condicionada a cumprir as idades mencionadas anteriormente.

Escalonamento de pontinhos
Enquanto hoje os critérios básicos para se obter a aposentadoria estão relacionados à idade e ao tempo de contribuição, a partir da reforma, os(as) atuais servidores(as) terão de cumprir também uma tabela de pontos para poderem ter acesso à aposentadoria.

Esses pontos são obtidos por meio da soma idade mais tempo de contribuição. Se não atingir, nessa soma, o número de pontos para o ano correspondente, definido pela reforma, ele e ela não poderão se aposentar nem mesmo abrindo mão da paridade.

Os(as) servidores(as) que ingressaram a partir de 2004, a PEC da reforma da Previdência impõe um grande dificultador para a pessoa conseguir se aposentar: o tempo de contribuição. Para a pessoa ter 100% da média a que faz jus, ela terá de ter 40 anos de contribuição, o que deve gerar, na maioria dos casos, uma necessidade de trabalhar mais tempo acima da idade máxima que está sendo exigida.

Aumento alíquotas
No caso das alíquotas previdenciárias, prevê o aumento de 11%, como é hoje para servidores(as) públicos(as), para até 14% e, com isso, impõe, a redução salarial porque o salário líquido do funcionalismo será reduzido em razão do aumento da alíquota.  O Sinpro-DF iniciou a análise da PEC . A seguir, confira as regras de transição para professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Regras de transição
A transição será para todos. Contudo, ela não poderá ser vista como algo confortável e benigno porque, assim como toda a PEC, porque ela prejudica a categoria docente e toda a classe trabalhadora. É importante lembrar que essa PEC é um instrumento do sistema financeiro para transformar o direito à aposentadoria em mercadoria a ser vendida pelos bancos. A transição, portanto, não é algo bom.

Em relação à minuta da PEC 6/2019, que vazou na imprensa na semana passada, continua colocando cinco requisitos cumulativos para a pessoa se aposentar: a idade, o tempo de contribuição, o tempo no serviço público, o tempo no cargo e os pontos (somatório da idade e do tempo de contribuição).

Para orientadores(as) educacionais e servidores(as) públicos(as) em geral, a idade para aposentadoria das mulheres será 56 anos e, os homens, 61 anos. O tempo de contribuição das mulheres deverá ser 30 anos e, dos homens, 35 anos; o tempo no serviço público deverá ser 20 anos; o tempo no cargo, 5 anos; e o somatório da idade com o tempo de contribuição, começa, em 2019, para as mulheres com 86 pontos e, os homens, com 96 pontos.

Em 2020/2021, haverá alteração no item “Pontos” (somatório da idade com o tempo de contribuição). Essa regra irá aumentar, a cada ano, um ponto. Assim, em 2020, continua a mesma idade de 2019, o mesmo tempo de contribuição, bem como os mesmos tempos no serviço público e no cargo, mas os pontos passam a ser aumentados.

Em 2022, dois critérios para aposentadoria serão alterados. Além dos pontos, que aumenta para 89 para as mulheres e, 99, para os homens, a idade muda em um ano. As mulheres só se aposentarão com 57 anos e, os homens, com 62 anos.

Os pontos vão atingir seu ápice, nessa chamada “transição”, em 2033. Após esse período de 12 anos, lei complementar estabelecerá a forma como a pontuação será ajustada e ocorrerá quando aumentar a taxa de sobrevida da população.

Confira no quadro, a seguir, como ficará a situação de professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Quadro Reforma da Previdência do Bolsonaro – PEC 6/2019

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Câmara decide pela proteção de Unidades de Conservação

Emendas que diminuíam parques nacionais foram retiradas de Medida Provisória por serem inconstitucionais 

As Unidades de Conservação e a sociedade brasileira obtiveram uma vitória importante na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/2). Durante a votação da Medida Provisória 852/2018 – sobre a transferência de imóveis do INSS para a União – foram excluídas as emendas que alteravam limites de áreas protegidas por serem consideradas assuntos estranhos à MP.

Os deputados aprovaram o texto original da medida, recusando o projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que havia incluído diversos outros tópicos. Alguns desses assuntos entraram de última hora, como os que tratavam de alteração de áreas protegidas.

Estavam em risco o Parque Nacional de Brasília, a Floresta Nacional de Brasília, ambos no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. As três Unidades de Conservação (UCs) têm grande importância ecológica e belezas cênicas que abrigam atrativos turísticos, além de serem responsáveis pelo abastecimento hídrico das populações locais.

A decisão da retirada das emendas ‘jabutis’ do texto da MP 852 foi do presidente Rodrigo Maia. Ele considerou que os artigos de alteração das áreas protegidas caracterizavam matéria estranha ao texto da MP original, o que viola o princípio democrático e o processo legislativo, conforme precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127.

Em dezembro do ano passado, quando a matéria foi aprovada na Comissão Mista de deputados e senadores, a Coalizão Pro-UCs, uma rede de 11 organizações ambientalistas, já tinha feito esse alerta. Também avisou que a inclusão de alterações de parque em Medidas Provisórias é flagrantemente inconstitucional porque viola o entendimento fixado por unanimidade pelo Supremo na ADI 4717, de que não se pode alterar os limites de UCs, com redução de área, por meio de Medidas Provisórias ou de seus consequentes projetos de lei de conversão.

Esses argumentos também foram mencionados por deputados do PSOL, PT, PSB, PCdoB, Rede e Patriota em seus discursos na tribuna, após o alerta das ONGs socioambientais, entre elas o WWF-Brasil.

Segundo a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), os jabutis inseridos na medida seriam inconstitucionais uma vez que o Supremo já disse que não se pode diminuir unidades de conservação por medida provisória. “E nós temos três UCs sendo reduzidas por essa MP”, afirmou a parlamentar.

“Definitivamente foi uma grande vitória para as unidades de conservação. A Câmara deu uma demonstração importante de alinhamento com o entendimento do STF que julgou inconstitucional a redução de áreas protegidas por Medidas Provisórias, ainda mais quando são frutos de emendas que não estão relacionadas ao tema principal da MP”, destaca a coordenadora de Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano.
Para ela, as unidades de conservação representam um patrimônio da sociedade brasileira. “Qualquer alteração em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumentação técnica e amplamente debatidos com os atores relevantes”.

Na avaliação do coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, a pressão no Congresso Nacional para a redução de áreas protegidas não é novidade. “Não é a primeira vez que o WWF-Brasil faz o alerta sobre a grande ofensiva contra Unidades de Conservação no Legislativo. Os alvos estão em diversas regiões, atingindo os principais biomas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Trata-se de um desmonte sem precedentes na história do Brasil”, destacou.

Michel Santos lembrou ainda que em 2017, uma emenda da bancada catarinense à Medida Provisória (756), que discutia a polêmica revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, propunha reduzir 20% da UC catarinense. Em abril de 2018, dois projetos foram protocolados simultaneamente na Câmara e no Senado, prevendo a redução de 10 mil hectares do parque, aproximadamente um quinto de seus 49,3 mil hectares.

Segundo um estudo do WWF-Brasil, de 2017, Unidades de Conservação em Risco, uma série de medidas que colocam em risco esse tipo de área protegida está em curso –à época, estimou-se que a ameaça rondava ao menos 10% do território de UCs. Em meados de setembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a criação de 11 UCs que totalizam quase milhão de hectares. A decisão sobre a manutenção das UCs está com a Justiça.

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

Desastre anunciado

Por Malu Aires

Se era o que faltava, não falta mais.
A Bolsa despencou, depois que os jornais do mundo não entenderam aquela aparição desconcertantemente alaranjada, em Davos.

Corre fofoca de que correu fofoca nos corredores do evento, envolvendo os Bolsonaro à morte de Marielle.
Marielle é nome vivo na Europa. Uma rua na Alemanha leva seu nome e, lá, não há milicianos arrancando e quebrando placas.

O discurso nervoso, inseguro, despreparado, vago, explica porque não fazia sentido torturar os espectadores com mais 40 minutos daquele horrorshow.

Todo mundo quer tapete vermelho, avião oficial, caviar, champanhe a bordo, hotel 8 estrelas. Trabalhar que é bom…
Quando entraram no AeroLula, esqueceram o caderno da lição, em casa.
Desde junho do ano passado, Bolsonaro evita apresentar projeto de governo para a economia. Ele não tem ideia de como fazer isso.
O Mercado precisa de palavras gentis para ações hostis. Bolsonaro não entende nada disso e Guedes nunca deu satisfação dos seus rolos.

Guedes e Bolsonaro não se entendem porque Bolsonaro não entende. Bolsonaro leva comitiva pra Davos, convida o filho racista pro passeio e, em 6 minutos, faz o Brasil perder bilhões com o mercado árabe.

Longe de ser um orador, Bolsonaro ainda sofre com dificuldades de leitura. Não serve nem pro papel.

Bolsonaro está isolado. Ele, Eduardo e nada de assessores para ajudá-los, nem com o inglês básico. A família se cercou, por 30 anos, de funcionários fantasmas que não são úteis, hoje.

O brasileiro acorda todo dia e tem que encarar essa farsa. Vendo essa gente desonesta e perigosa, se apropriando de tudo que é público e tratando como privado.

O brasileiro precisava encarar a patifaria, sofrer, diariamente, com o descaramento, para voltar a ter orgulho de si mesmo.
O “eu avisei” é libertador, pra todos os trabalhadores que foram ameaçados, em 2018, porque já sabiam.

A cara de atropelado por um guindaste, do Jair, é muito boa de se ver. É bom ver o coiote levando rasteira do papa-léguas. É bom ver que o castigo vem mesmo a galope. Isso dá esperança pra gente cansada de injustiça.

Jair, o vexame de Davos, continua sendo o mito dos abobalhados que não têm noção do porquê um país precisa de um Presidente da República.

Bolsonaro, acreditou que seria a estrela de Davos. Mas estrela que não brilha é buraco negro.

Em 2010, Davos deu a Lula, o prêmio inédito de Estadista Global.
Bolsonaro foi lá se medir a um Estadista Global e perdeu a oportunidade de ficar aqui, quieto, escondido no Einstein.

O QUE ACONTECERÁ COM OS DIREITOS LGBT NO GOVERNO BOLSONARO?

Horas depois da posse do presidente, na noite do dia 1º, a equipe de Bolsonaro apresentou formalmente, no site do Planalto, a estrutura do novo governo. Após alguns minutos, o documento (conhecido como Medida Provisória 870/19) causou comoção nas redes sociais por não citar artigos que continham menção à comunidade LGBT. O assunto ficou entre os trending topics do Twitter durante a quarta (2).

Se, no governo Temer, as demandas de gays, lésbicas, bissexuais e transgênero eram prioridade de uma Diretoria, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos, no novo governo o termo sequer aparecia nos documentos.

Isso foi corrigido na manhã de quinta (3): um trecho do artigo da antiga Diretoria do governo Temer, que cita as minorias, foi copiado na nova Medida Provisória. Agora, o decreto de Bolsonaro mantém no texto atribuições como “coordenar as ações governamentais e as medidas referentes à promoção e defesa dos direitos de LGBTs” e “exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT”.

A assessoria do novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela advogada e pastora Damares Alves, informou em nota que a Diretoria será mantida, com a mesma estrutura, mas sob a Secretaria Nacional de Proteção Global.

A informação foi confirmada pela própria Damares, na quinta-feira (3), durante a posse dos ministros. Ela ainda apresentou o pastor Sergio Queiróz como responsável pela Secretaria.

Pautas da comunidade não devem avançar

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI, acredita que há certa “confusão” na interpretação de documentos oficiais. Para ele, seria mais assertivo que a sociedade cobrasse aprimoramento, a qualidade e a efetividade das políticas implementadas. Em outras palavras, seria cedo para reclamar do novo governo antes de ver que políticas serão efetivamente adotadas.

Nomenclaturas à parte, a advogada especialista em diversidade Adriana Galvão afirma que os direitos já adquiridos não serão perdidos, a não ser que o próprio Judiciário revogue. “Mas é improvável, pois eles mesmos que concederam”, diz. Ela aposta, entretanto, que será difícil ter aprovação de algo novo, como criminalização da homofobia, durante esses quatro anos do governo que se iniciou essa semana.

“Quem vai promover a cidadania LGBT?”

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), comentou em um vídeo que a Diretoria fazia parte de uma Secretaria ligada à promoção e defesa dos direitos humanos. “Durante a gestão Temer, passou para a pasta de Cidadania e agora está sob responsabilidade da Secretaria de Proteção Global.
Não haverá nenhum tipo de promoção da cidadania LGBT?”, pergunta.

Outro fator preocupante, de acordo com ela, é que a Secretaria será paralela a outra pasta de defesa nacional da família, ambas subordinadas a mesma Diretoria. “Sabemos que não consideram as famílias homoafetivas, por exemplo. Como essa Secretaria de Proteção Global agirá estando lado a lado com uma pasta que nos persegue? Conclamamos a todas as pessoas LGBTs para, depois que entendermos essa conjuntura, pautar o governo por meio de nossa luta”, diz.

Movimento é visto como “de esquerda”

O cientista político Bruno Silva acredita que o ato de tirar a expressão LGBT do documento em um primeiro momento é mais simbólico do que prático. “Essa situação revela uma falta de disposição de dialogar com esse público. Há um desinteresse em dar visibilidade, tal como vinha sendo feito nos governos anteriores. Muita gente associa a pauta aos movimentos da esquerda e isso deslegitima o que seria de interesse de todo o país”, diz.

Os especialistas acreditam que, mesmo se o tema for atribuído a uma pasta mais generalista, deve trazer prejuízos, tendo em vista posturas da nova Ministra e do presidente publicamente conhecidas em relação à comunidade.

“É RUIM PORQUE DEIXA DE DAR VISIBILIDADE A UM GRUPO SEGREGADO E QUE, NOS ÚLTIMOS ANOS, OCUPOU MAIS MOVIMENTOS POLÍTICOS E TEVE AVANÇOS IMPORTANTES”.

Bruno Silva, cientista político

Adriana Galvão considera temerária a falta de menção à temática na MP. “Da forma que estava a portaria, entendemos que a matéria não está entre as prioridades do governo”, explica. Ela aconselha cautela, mas também diz que a comunidade deve cobrar a secretaria específica realmente defenda a pauta.

“O movimento precisa se unir nesse momento. Tem que ser pautado com bastante responsabilidade, sem radicalismo, com uma política de equilíbrio e diálogo. Precisa ser didático, as pessoas não conhecem e acabam polarizando as coisas”, explica. A especialista acredita que eventuais conquistas que a comunidade LGBT tenha nos próximos quatro anos não se darão pelos poderes Legislativo ou Executivo, somente pelo Judiciário.

Ministra prometeu diálogo

Em dezembro, a Ministra Damares se encontrou com mais de 30 organizações LGBTI, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que funcionava como sede da transição do governo. Na ocasião, ela recebeu dos representantes o documento “O que Queremos do Estado Brasileiro”, que trata das prioridades para as políticas públicas, especialmente nas áreas de direitos humanos, educação, saúde, emprego, previdência social, segurança pública e assistência social.

Em vídeo divulgado após o encontro, Damares falou sobre o perfil do novo governo, que é de ouvir diretamente as pessoas e entidades que representam determinados grupos. “Esse segmento, que é organizado e tem conquistas garantidas ao longo das militâncias, vai ter canal aberto com o Ministério dos Direitos Humanos”, afirmou.

FONTE: Agência Patrícia Galvão/(Universa, 03/01/2018 – acesse no site de origem)