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Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais

Desde 1997, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.

O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.

Estudantes de escola municipal de Belo Horizonte (foto: Divino Advincula/Prefeitura de Belo Horizonte)

No Senado, a continuidade do fundo está prevista na PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

— Embora exija dinheiro, a educação não é gasto, mas investimento, porque dá retorno ao país. A ignorância, por trazer só prejuízos, custa muito mais — diz Davi Alcolumbre, que é presidente do Senado.

A continuidade do Fundeb é uma reivindicação urgente de governadores e prefeitos e conta com o apoio do Ministério da Educação. Caso não seja renovado, o fundo desaparecerá, tirando dinheiro de escolas, desestabilizando as finanças de municípios e estados, prejudicando estudantes e ameaçando os avanços educacionais feitos pelo país nas últimas duas décadas.

Senador Davi Alcolumbre: educação não é gasto, mas investimento, enquanto a ignorância só traz prejuízos (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Fundeb é alimentado por verbas federais, estaduais e municipais, que depois são divididas entre estados e prefeituras conforme o número de alunos matriculados nas escolas do respectivo ente federado. Além disso, uma fração dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos.

O fundo, em suma, exerce um papel redistributivo, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação. Sem o Fundeb, os investimentos públicos em cada aluno em 2015 teriam variado de R$ 400 (caso da já citada rede municipal de Riachão) a R$ 57.800. Graças a ele, a distância entre os extremos ficou bem menor, com as cifras indo de R$ 2.900 a R$ 19.600.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e quilombola). Dos R$ 248 bilhões a serem injetados nas escolas públicas do país neste ano, R$ 156 bilhões sairão do fundo (65% do total).

Analisadas no panorama internacional, essas verbas se revelam pouco generosas. No quesito valor por estudante dos anos iniciais (1º ao 5º) do ensino fundamental, Portugal investe o dobro do Brasil. A Coreia do Sul, o triplo. Luxemburgo, quase o sêxtuplo. A conclusão é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, para permitir a comparação, equalizou o poder de compra da moeda de cada país.

As verbas também se mostram insuficientes quando são listados os problemas que elas ainda não conseguiram resolver. A cada dez pré-escolas públicas, oito não contam com sala de leitura e sete não têm parquinho. No 3º ano do ensino fundamental, metade dos alunos não faz contas básicas nem lê de modo satisfatório. Dos adolescentes que deveriam estar cursando o ensino médio, 900 mil se encontram fora da escola. Insuficientes, as unidades de ensino de tempo integral só recebem 15% dos alunos da rede pública — a maior parte tem apenas quatro horas de aula por dia.

As três PECs que o Congresso Nacional estuda, além de renovarem o Fundeb, convergem ao prever duas mudanças significativas no modelo atual. A primeira delas é a transformação do fundo num mecanismo permanente, e não mais provisório.

A engrenagem redistributiva dos recursos da educação pública teve início em 1997, quando se criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), para estimular a municipalização das escolas de 1ª a 8ª série. Com a garantia dos repasses do Fundef, calculados com base no volume de matrículas, as prefeituras aceitaram assumir o ensino fundamental, até então sob a responsabilidade dos estados.

Como se tratava de um experimento que podia não dar certo, o Fundef foi criado com prazo de validade. O fundo caducaria em dez anos. Os resultados acabaram sendo tão positivos, que o Congresso não só o renovou em 2007, mas também o ampliou.

Rebatizado como Fundeb, o fundo deixou de financiar apenas o ensino fundamental e passou a cobrir toda a educação básica. No entanto, permaneceu provisório — dessa vez, válido por 14 anos, até o final de 2020.

Entre municípios, estados, governo federal, parlamentares e entidades de defesa da educação pública, já é consenso que o Fundeb precisa tornar-se permanente.

— Com o Fundeb estabelecido de forma definitiva na Constituição, teremos a garantia de que as verbas para a educação básica, que é um direito de todos os brasileiros, jamais serão retiradas — argumenta o senador Randolfe Rodrigues.

Senador Randolfe Rodrigues: mudança na Constituição garantirá aplicação de verbas (foto: Pedro França/Agência Senado)

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo de Sena Martins, que é autor do livro Fundeb, Federalismo e Regime de Colaboração (Editora Autores Associados), acrescenta:

— O Fundeb permanente, sem o risco de desaparecer de um dia para o outro, dará uma estabilidade maior para os gestores públicos, diminuirá a insegurança, contribuirá com o planejamento. Mas permanente não significa imutável. Ele poderá ser aprimorado sempre que isso for necessário — pondera.

O que existe, em rigor, não é um Fundeb único. São 27 fundos, um por estado. A principal fonte de recursos de todos eles é uma cota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual. Como o ICMS incide sobre as vendas do comércio, especialistas em financiamento da educação sempre avisam, em palestras e entrevistas, que exigir a nota fiscal em toda compra significa contribuir com o ensino público.

O Fundeb de determinado estado prevê o mesmo valor para qualquer aluno dentro desse território, seja ele da rede estadual, seja de alguma das várias redes municipais. Em Minas Gerais, por exemplo, a cifra por aluno foi de R$ 3.400 em 2015. Não fosse a redistribuição intraestadual de dinheiro feita pelo Fundeb, os estudantes de 200 redes municipais de Minas Gerais teriam passado o ano com uma quantia inferior a R$ 3.400, de acordo com a ONG Todos pela Educação.

As transferências do fundo funcionam como um piso a ser complementado por verbas municipais ou estaduais, na medida da riqueza do respectivo ente federado. Na rede municipal de Leopoldina (MG), em 2015, o custo final de cada aluno ficou em R$ 3.500. Na rede estadual mineira, em R$ 4.300. Nas escolas municipais de Belo Horizonte, em R$ 7.000. Nas de Grupiara (MG), em R$ 16.200.

Alunos de escola infantil de Brasília têm equipamentos que faltam a muitas escolas no país (foto: Pedro França/Agência Senado)

A segunda mudança significativa prevista nas três PECs é o aumento das injeções diretas do governo federal. O fundo, primeiro, recolhe as contribuições dos estados e das prefeituras e, em seguida, cobra da União 10% do valor arrecadado. Das propostas em estudo no Congresso, duas elevam a cota federal para 30% e a outra, para 40%. Em todos os casos, a elevação ocorre de forma gradual, diluída ao longo dos anos, até chegar à porcentagem estabelecida.

Atualmente as verbas federais só vão para alguns Fundebs — aqueles com os valores por aluno mais baixos. O dinheiro extra é dividido de forma que a cifra de todos os estados desfavorecidos cresça até alcançar um mesmo patamar mínimo. Neste ano, nove Fundebs farão jus a esse empurrão. Elevando-se a cota federal para 30% ou 40%, o patamar mínimo subiria e mais Fundebs seriam favorecidos.

O papel redistributivo do Fundeb, portanto, não se limita a reduzir a desigualdade entre as cidades de um mesmo estado. Diminui a distância também entre os estados. Se não houvesse a complementação federal, o Fundeb do Maranhão garantiria neste ano apenas R$ 1.770 a cada aluno. Graças à complementação, disponibilizará quase o dobro: R$ 3.240.

—  Para concretizar o princípio da solidariedade federativa e equalizar os padrões de qualidade da educação por todo o país, é fundamental que a União, que arrecada mais do que estados e municípios juntos, faça um esforço de aporte maior —  defende o senador Jorge Kajuru, cuja PEC prevê que o dinheiro extra saia das receitas geradas pela exploração do petróleo e do gás natural.

O governo federal concorda que a sua fatia precisa crescer, mas não tanto quanto as PECs estabelecem. O MEC diz que a contribuição federal deveria ir para 15%. O Ministério da Economia apoia esse reajuste e defende que os 5% adicionais saiam dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) — o que deve enfrentar a oposição de governadores, prefeitos e empresários das três regiões.

Senador Jorge Kajuru: como a União arrecada mais, deve fazer um esforço maior (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Uma terceira mudança nas regras atuais é aventada pelos relatores das PECs. Para os senadores Zequinha Marinho (PSC-PA) e Flávio Arns (Rede-PR) e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), existe espaço para tornar mais justa a fórmula de distribuição da complementação federal.

Uma das possibilidades é que o dinheiro da União deixe de ser aplicado no Fundeb dos estados que ficam na lanterna do ranking do valor por aluno. Em vez disso, passaria a ir diretamente para as cidades mais pobres, não importando o estado em que se localizam. São cidades que arrecadam muito pouco com os impostos municipais (como o IPTU e o ISS) e, por isso, não dispõem de quase nada, além do Fundeb, para investir nos seus alunos.

Essa nova regra acabaria com uma distorção. Pelo modelo atual, cidades ricas que ficam em estados pobres recebem a complementação federal — como os municípios mineradores do Pará e os petrolíferos da Bahia. Ao mesmo tempo, cidades pobres que se localizam em estados ricos não fazem jus à complementação — como os municípios goianos vizinhos do Distrito Federal e os mineiros do Vale do Jequitinhonha.

Vinculação

A Constituição de 1988 obriga o governo federal, os estados e os municípios a aplicarem na educação pública como um todo (educação básica e ensino superior) uma porcentagem do que arrecadam com impostos e transferências. É o que se chama, no jargão contábil, de vinculação. Nem todas as Constituições anteriores vinculavam recursos ao ensino. A história mostra que, no Brasil, o poder público só investiu maciçamente no ensino quando foi forçado pela vinculação.

O Fundeb é uma subvinculação, isto é, reserva para o ensino básico uma fração do dinheiro que a Constituição já direciona à educação geral. A eventual não renovação do fundo prejudicaria essa etapa específica. As escolas poderiam perder dinheiro para as universidades. Além disso, eliminada a fórmula redistributiva do Fundeb, a rede pública passaria a ter tanto colégios com dinheiro de sobra quanto colégios com quase dinheiro nenhum.

A Presidência da República e as duas Casas do Congresso já anunciaram que, uma vez votada a reforma da Previdência (aprovada na Câmara e agora em estudo no Senado), a próxima prioridade será a reforma tributária. Uma mexida mais profunda no sistema nacional de tributos provocaria mudanças imediatas e significativas no Fundeb, que é alimentado por impostos de toda ordem. Não seria mais prudente deixar a votação do novo Fundeb para depois da reforma tributária?

— A reforma tributária não tem prazo para ser votada. O Fundeb tem — afirma o consultor legislativo do Senado Fernando Mariano, especialista em educação. — Se segurarmos a renovação do Fundeb para esperar a reforma tributária, que ninguém sabe nem mesmo se será de fato aprovada, nós correremos o risco de assistir ao colapso da educação pública brasileira.

Se o Fundeb não for renovado, algumas escolas poderão ter muito dinheiro e outras, quase nada (foto: Pedro França/Agência Senado)

Embora pareça distante a expiração do Fundeb — em 31 de dezembro de 2020 — trata-se de um prazo bastante apertado, considerando-se a dinâmica do Congresso Nacional e o calendário da política.

Entidades de defesa da educação avisam que a renovação precisa ser aprovada já nos próximos meses, pois a atenção do mundo político após a virada do ano deve se voltar para as eleições municipais de 2020, diminuindo a brecha no Congresso para a votação do novo Fundeb.

Depois que o fundo migrar dos dispositivos transitórios para o corpo permanente da Constituição, os senadores e deputados ainda terão que aprovar uma lei que regulamente o novo arranjo. A lei regulamentadora, sim, poderá ficar para o ano que vem, desde que não seja muito perto de dezembro, já que os gestores públicos precisarão de tempo para se adaptarem às mudanças e garantir que as engrenagens do Fundeb permanente possam rodar já em 1º de janeiro de 2021.

— No fim das contas, é positivo que o atual Fundeb seja um mecanismo provisório — diz o consultor legislativo do Senado José Edmar de Queiroz, também especialista em educação. — Se não fosse preciso renová-lo, provavelmente agora o Congresso não estaria discutindo a educação pública tão a fundo, inclusive as metas ainda não cumpridas e o financiamento, e o governo federal não teria aceitado aumentar o volume de verbas.

FONTE: Senado Notícias

Deltan e Lava Jato usaram Vem Pra Rua e instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo

O procurador Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos surgidos após a operação Lava Jato como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação, revelam mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram e que fazem parte do arquivo da Vaza Jato. Nelas, Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidados para não ser vinculado publicamente a eles.

Os chats mostram que Dallagnol começou a se movimentar para influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal apenas um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo responsável pelos processos da operação no STF.

Um dos grupos, o Vem Pra Rua, é notoriamente alinhado a partidos e políticos de direita. Dono de uma página de Facebook com mais de 2 milhões de seguidores, foi um dos principais organizadores de marchas pelo impeachment de Dilma Rousseff. A sua principal figura é Rogerio Chequer, que aproveitou a fama para lançar-se candidato a governador de São Paulo pelo Novo e, em seguida, tornar-se cabo eleitoral de Jair Bolsonaro.

Próxima a Dallagnol, a procuradora Thaméa Danelon, ex-integrante do braço paulista da Lava Jato – que chegou a coordenar por menos de dois meses no fim de 2018, quando repentinamente pediu para deixar o grupo–, em várias ocasiões funcionou como ponte com o Vem pra Rua, revelam as mensagens recebidas pelo Intercept de uma fonte anônima.

O outro grupo é o Instituto Mude — Chega de Corrupção, criado inicialmente para coletar assinaturas a favor das dez medidas contra a corrupção, um pacote de mudanças legislativas que se tornou uma obsessão pessoal de Dallagnol. Embora o Mude não informe isso em seu site, o coordenador da Lava Jato no Paraná atuou como um diretor informal do movimento, que chegou a organizar encontros numa igreja frequentada pelo procurador – e em que ele é pregador eventual.

Mas, passada a derrota na votação das dez medidas na Câmara, Dallagnol passou a usar o Mude — e também o Vem Pra Rua — para outras tarefas – entre elas influenciar a escolha do relator da Lava Jato no Supremo após a morte de Zavascki.

Atuando nos bastidores dos grupos e insuflando-os a pressionar o STF, Dallagnol estimulou a rejeição dos nomes de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do atual presidente da Corte, Dias Toffoli, para a relatoria das ações da operação. Os diálogos mostram ainda que o procurador articulou ações para constranger ou pressionar ministros nos julgamentos que discutiram a prisão em segunda instância.

Em 2017, Dallagnol encomendou aos movimentos uma campanha para forçar Michel Temer a indicar o primeiro nome da lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, ao cargo de procurador-geral da República. O escolhido substituiria Rodrigo Janot, que comandou o órgão durante o surgimento e a ascensão da Lava Jato.

UM DOS PRIMEIROS EPISÓDIOS revelados pelas mensagens ocorreu em janeiro de 2017, quando Teori Zavascki morreu num acidente aéreo. O ministro do STF deixou aberta não apenas uma cadeira no Supremo: também ficou vago o posto de relator dos processos da Lava Jato na corte – o responsável pelos casos que envolviam políticos com foro privilegiado. A lacuna criada pela morte repentina de Zavascki só poderia ser preenchida por um integrante da 2ª turma, e nenhum dos remanescentes — Toffoli, Mendes, Lewandowski e Celso de Mello — tinha a simpatia da força-tarefa, embora Mello fosse citado como o “menos pior”. Dallagnol deixou isso explícito ao relatar ao líder do Mude, Fabio Alex Oliveira, uma conversa que tivera com um integrante de outro movimento político.

De início, agradeci o apio do movimento etc. 1. Falei que não posso posicionar a FT publicamente, mesmo em off, quanto a Ministros que seriam bons, pq podemos queimar em vez de ajudar”, contou Dallagnol. “Falei os 4 que seriam ruins, “que ToffLewaGilm e Marco Aur”, escreveu para Oliveira no dia seguinte à morte de Zavascki.

Dias depois, em 24 de janeiro, o Mude pediu ao procurador uma “orientação sobre quem seria ideal pra assumir a posição do Teori”. A co-fundadora Patricia Fehrmann explicou que “tem muita gente perguntando o q fazer. O VPR é um desses”, referindo-se ao Vem Pra Rua. O procurador declinou. “Não podemos nos posicionar. Queimamos a pessoa rsrsrs”.

Mas, em 31 de janeiro, Dallagnol manifestou sua preocupação com os colegas da força-tarefa do Paraná no grupo Filhos do Januário 1. Ele sugeriu que dissessem a jornalistas, em off, que temiam “que Toff, Gilm ou Lew assumam” e que delegassem aos movimentos sociais a tarefa de pressionar o STF a não definir a questão por sorteio, o que seria uma “roleta russa”.

Outros procuradores concordaram que não valeria a pena a força-tarefa se manifestar, mas não se opuseram a orientar grupos de pressão alinhados. “se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…”, avaliou o procurador Paulo Roberto Galvão.

No dia seguinte, em 1º de fevereiro, o ministro Edson Fachin, de surpresa, pediu para migrar para a 2ª turma. Mas a Lava Jato preferia que Luís Roberto Barroso tivesse feito isso. Numa conversa privada com uma ex-integrante da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Dallagnol indica que chegou a fazer o pedido a ele:

Naquele dia, Dallagnol voltou a conversar com Patrícia Fehrmann, líder do Mude, para dizer que “seria bom se os movimentos replicassem o post do Luis Flavio Gomes”. Encaminhou, em seguida, um texto do jurista, que hoje também é deputado federal pelo PSB de São Paulo.

A publicação atacava Mendes, Lewandowski e Toffoli e afirmava que “comprovar-se-á que o diabo também pode vestir toga” se a relatoria da Lava Jato caísse com um dos três. Dallagnol instruiu Fehrmann a procurar o Vem Pra Rua para reproduzir a mensagem, mas pediu anonimato na sugestão: “só não me citem como origem, para evitar melindrar STF”.

O Mude seguiu a recomendação e logo compartilhou o texto do jurista. No fim das contas, Fachin foi transferido para a 2ª Turma e acabou sorteado relator da Lava Jato. Dallagnol comemorou o resultado em 2 de fevereiro numa conversa com Fabio Oliveira, do Mude: “Fachin foi coisa de Deus”.

COM A RELATORIA DA LAVA JATO ENTREGUE A FACHIN, Michel Temer indicou Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, para a vaga de Zavascki no Supremo. Um ano depois, o ministro tornou-se alvo de uma investida dos movimentos coordenada por Dallagnol após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar, em janeiro, a condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá.

Em meio às especulações sobre a provável prisão do petista, circulou a informação de que o Supremo estudava permitir o cumprimento da pena só após a condenação ser ratificada Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância. As atenções então voltaram-se para Moraes, o único no STF que ainda não havia emitido voto sobre o assunto. O entendimento mais recente do STF sobre a prisão em segunda instância era de fevereiro de 2016, quando a posição prevaleceu por sete votos a quatro em julgamento que teve a participação de todos os outros ministros — exceto ele.

Três dias após a confirmação da sentença de Lula, Dallagnol expôs sua preocupação à procuradora Thaméa Danelon:

Em seguida, Dallagnol encaminhou a um assessor de Comunicação do MPF a troca de mensagens com Thaméa Danelon para pedir que o profissional ajudasse a buscar material que pudesse constranger o ministro. O servidor fez algumas ponderações:

Ainda naquele início de madrugada, o assessor retornou com o vídeo pedido pelo procurador:

No início da tarde daquele dia, Dallagnol chamou a colega do MPF em São Paulo pelo Telegram e a estimulou a abastecer os movimentos com o vídeo:

Se por causa da pressão ou não, certo é que poucos dias depois, em 6 de fevereiro, Alexandre de Moraes fez o que Dallagnol, Danelon e o Vem Pra Rua desejavam: votou a favor da execução da pena do deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, que havia tido uma condenação pela Justiça Federal confirmada em segunda instância.

OUTRA ARTICULAÇÃO DE DALLAGNOL não chegou a ser posta em prática pelos movimentos por falta de tempo. Em 27 de junho de 2017, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, anunciou a lista tríplice com os nomes sugeridos pela instituição para substituir o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixaria o cargo em setembro daquele ano. Os procuradores mais votados pelos pares foram, por ordem, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia. Legalmente, a escolha do presidente da República é livre: ele não é obrigado a indicar o vencedor da eleição ou qualquer um dos indicados da lista.

Naquele mesmo dia, o chefe da Lava Jato no Paraná chamou Dino – irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB – no Telegram e expôs a ele sua preferência e seu plano secreto. “Nicolaaaaaaooooo PARABÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉÉNSS. Não conta pra ng, mas vou pedir pros movimentos sociais fazerem campanha pra ser nomeado o primeiro da lista”. Dallagnol ainda perguntou se haveria “alguma reserva” à estratégia, mas Dino não se opôs. “Ok”, respondeu.

O procurador buscou novamente o grupo do Telegram com os colaboradores mais próximos do Mude. “Caros, Nicolao ganhou. Ele é a voz anticorrupção. é o primeiro da lista tríplice”, anunciou. “Sem mencionar minha sugestão, Vcs conseguiriam articular uma campanha para ser nomeado o primeiro da lista? Ele é o top. Essa campanha não tem legitimidade se sari da gente. Apenas se sair da sociedade”.
Dallagnol prosseguiu, já na madrugada de 28 de junho:

Naquele dia, o Mude chegou a conclamar seus seguidores no Facebook a exigirem que Temer respeitasse a lista tríplice. Mas, talvez por Dino ser irmão de um político do PCdoB, o Vem Pra Rua limitou-se a noticiar o resultado da eleição da ANPR. De todo modo, a mobilização foi prejudicada, como temia o coordenador da Lava Jato, porque Temer selou a indicação de Dodge, a segunda da lista, já no dia seguinte.
O procurador lamentou com a colega Anna Carolina Resende, de Brasília: “Temer foi esperto. Não nos tempo para nos articularmos pelo primeiro. Eu já estava falando com os movimentos em favro de uma campanha”, escreveu o procurador. E acrescentou: “(não comente isso)”.

EM 22 DE MARÇO DE 2018, o STF concedeu ao ex-presidente Lula um salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril. Grupos contrários e favoráveis ao petista mobilizaram-se para pressionar o Supremo.

Oito dias depois, Dallagnol anunciou no grupo de Telegram Parceiros MPF — 10 medidas que ele e a equipe da Lava Jato no Paraná haviam aderido a um abaixo-assinado restrito a juízes e procuradores a favor da prisão em segunda instância. Horas mais tarde, o procurador discutiu com Thaméa Danelon a possibilidade de que também houvesse abaixo-assinados apresentados pela sociedade, e não apenas por autoridades.

No dia seguinte, Dallagnol fez uma proposta à procuradora. “Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”. Danelon assentiu, animada, e o chefe da Lava Jato continuou. “Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”.

O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que atua, segundo o site, “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”. Mantendo sigilo sobre a articulação, a colega de Dallagnol em São Paulo divulgou o abaixo-assinado e disse a ele que o Vem Pra Rua fez o mesmo. Em seguida, o coordenador da Lava Jato compartilhou a petição em seu perfil do Facebook sem mencionar que estava por trás da iniciativa.

Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.

UM DOS PRINCIPAIS grupos de pressão política usado por Dallagnol, o Instituto Mude — Chega de Corrupção começou a se estruturar no final de março de 2015. Ele surgiu logo após o Ministério Público Federal ter apresentado as 10 medidas contra a corrupção, o pacote de mudanças legislativas que a instituição lançou com a intenção de reduzir a impunidade, prevenir a ocorrência de crimes e facilitar a recuperação de dinheiro desviado – propostas vistas por críticos como medidas autoritárias.

Em seu livro “A luta contra a corrupção”, Dallagnol conta que partiu de um dos líderes do Mude a ideia de que as medidas não fossem entregues diretamente ao Congresso. O plano era articular um projeto de lei de iniciativa popular, subscrito por um por cento do eleitorado nacional, o mínimo exigido em lei, o que significa cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Os principais organizadores do movimento, com quem Dallagnol tinha um grupo exclusivo no Telegram, são todos membros da Igreja Batista do Bacacheri, templo evangélico em Curitiba que o procurador também frequenta.

Dallagnol nunca escondeu sua proximidade com o grupo. Ele costumava ceder a líderes do Mude espaço em suas palestras sobre as dez medidas, especialmente as realizadas em igrejas. Os integrantes, porém, eram apresentados publicamente apenas como membros da sociedade civil que haviam abraçado o projeto. Mas as conversas mantidas entre eles no Telegram deixam claro que o procurador coordenava o grupo e acompanhava todos os seus passos, ainda que desse a eles autonomia para decisões administrativas de menor porte.

Autor de várias iniciativas de divulgação das dez medidas, tais como um “ônibus outdoor”destinado a divulgar as propostas pela região de Curitiba, o Mude passou a ter CNPJ próprio em setembro de 2016. O objetivo era facilitar, entre outras coisas, a captação de recursos para suas ações. Em julho daquele ano, quando o grupo estava às voltas com as últimas burocracias para se formalizar, um dos líderes fez um pedido a uma colega em um grupo de Telegram composto apenas pela cúpula do movimento. “coloca aqui como seria a composição da diretoria estatutária e do conselho que conversamos ? Deltan precisa ver e indicar nomes”.

Em 18 de novembro de 2016, a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, noticiou que Dallagnol havia visitado a redação do jornal, na capital paulista, acompanhado de Tiago Stachon, vice-presidente de Planejamento da Opus Múltipla. A agência de publicidade, sediada em Curitiba, fazia campanha publicitária contratada pelo Mude para divulgar as dez medidas.

Blogs de esquerda exploraram a ligação de Dallagnol com a empresa a partir dessa nota, o que preocupou a cúpula do Mude. Em um chat privado com o procurador, Patricia Fehrmann, do Mude, disse que a diretoria da Opus Múltipla não havia gostado da repercussão do caso e temia que a agência abandonasse a parceria com o instituto.

Dois dias depois, ela disse a Dallagnol que a crise com a Opus Múltipla ainda não havia sido resolvida e explicou seu temor de futuras repercussões: “próxima manchete será “o instituto que o dr Deltan criou como fachada pra fazer pressão nos deputados” – vão chegar no Mude por causa da ligação com a Opus, vão procurar o CNPJ, estatuto, vao ver os nomes e chegam aqui na igreja facil. todos da igreja do Deltan”.

Dallagnol procurou tranquilizá-la. “Concordo com providências, mas calma rsrs… segura a ansiedade. Se forem fazer isso, vão fazer de qq modo, fale eu ou não… é o endereço que ficou o da igreja, não.?”, perguntou. A líder do Mude confirmou. “Já pedimos pra alterar o endereço. Vai mudar essa semana. Mas o original ficou da igreja”.

O PROJETO DAS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO foi entregue ao Congresso em março de 2016 acompanhado de mais de 2 milhões de assinaturas. O texto passou por uma comissão especial na Câmara e entrou na fase decisiva em novembro.

No dia 17, quando havia a expectativa de que fosse votado no colegiado, Dallagnol fez um informe ao grupo Parceiros 10 Medidas MPF assim que soube que a votação não ocorreria naquele dia, por falta de quórum: “Caros, votação será adiada para terça feira. Agora temos que adotar uma estratégia forte, de diferentes frentes. Uma delas será colocar 500 pessoas no Congresso. Já alinhei isso com o MUDE e eles têm capacidade para fazer isso”, escreveu, pela manhã.

À tarde, após a procuradora Thaméa Danelon informar que avisara vários grupos alinhados à direita, Dallagnol passou a traçar estratégias de ação:

O relatório foi votado na comissão no dia 23 com um texto que Dallagnol e os demais procuradores acharam aceitável. Entretanto, uma semana depois, na madrugada de 30 de novembro, o plenário aprovou o pacote, mas rejeitou quase todos os pontos que os membros que Dallagnol considerava fundamentais para a efetividade do projeto.

A força-tarefa da Lava Jato protestou contra a decisão dos deputados, afirmando que o projeto havia sido “desfigurado”, e protestos em defesa da Lava Jato ocorreram em mais de 200 cidades do país no dia 4 de dezembro – convocados por movimentos como o Vem Pra Rua e o Mude.

OS DIÁLOGOS QUE EMBASARAM esta reportagem são parte de um pacote de mensagens que o Intercept começou a revelar em 9 de junho – série conhecida como Vaza Jato. Os arquivos reúnem chats, fotos, áudios e documentos de procuradores da Lava Jato compartilhados em vários grupos e chats privados do aplicativo Telegram. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná informou que “é lícito aos procuradores da República interagir com entidades e movimentos da sociedade civil e estimular a causa de combate à corrupção”.

Mas o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União, assinado em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que é compromisso de conduta ética dos procuradores “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”.

“O procurador Deltan Dallagnol não lidera nem integra o Mude, mas apoia o instituto que é apartidário; conhece seus integrantes e seu compromisso com a causa pública e fez doações, que permitiram o desenvolvimento de um curso online de cidadania”, informou o MPF. “O procurador jamais recebeu recursos do Mude. O procurador sugeriu a algumas pessoas interessadas no trabalho anticorrupção que conhecessem o Mude.”

Apesar disso, o MPF insistiu que “a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas”, e disse que “o site prejudica o direito de resposta ao não fornecer o material que diz usar na reportagem”. O Intercept esclarece que jamais envia o conteúdo completo de suas reportagens previamente a qualquer fonte ou pessoa citada nelas, mas que oferece, inclusive na série Vaza Jato, a caracterização dos trechos nos quais são citadas, e que concede ao menos 24 horas para que elas enviem suas considerações. Além disso, o procurador Deltan Dallagnol recusou um pedido de entrevista.

Procurado, o Instituto Mude informou que “o contato com o coordenador da maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil é natural” e que ele “iniciou-se a partir do conhecimento da proposta das dez medidas contra a corrupção”.

Apesar disso, alegou que as ações do movimento “não são ou foram definidas por sugestões de indivíduos ou entidades” e que “Dallagnol nunca foi integrante ou associado do Instituto Mude, muito menos fez parte da liderança do movimento” – o que é refutado pelo teor das mensagens. Sobre elas, o instituto, ecoando as palavras do procurador, diz que “não há como reconhecer a literalidade”.

O Vem Pra Rua informou que “na campanha a favor das 10 Medidas Contra a Corrupção buscou parcerias de outros movimentos, entidades e pessoas alinhadas com seus ideais, mantendo sempre sua autonomia”. Apesar disso, recusou-se a comentar o conteúdo das mensagens trocadas com procuradores da República.

A procuradora Thaméa Danelon também foi consultada, mas preferiu não fazer comentários.

Correção: 12 de agosto de 2019, 00h50.

Na primeira versão deste texto o nome com que o procurador Deltan Dallagnol é identificado nos chats (Deltan) aparecia ao lado de duas mensagens, conforme os arquivos originais. Para facilitar a leitura e a compreensão, o Intercept identifica os interlocutores antes do horário das mensagens, usando sempre o nome completo e em seguida apenas o sobrenome. Em seguida, apagamos o nome que antecede as mensagens. Nesses dois casos, ele não havia sido apagado. O erro foi corrigido.

Atualização: 12 de agosto de 2019, 13h1o.

Uma versão anterior desse texto afirmava que o ministro do STF Celso de Mello não contava com a simpatia da força-tarefa, o que não estava nos diálogos publicados inicialmente. O texto original também não explicava por que o ministro Marco Aurélio era considerado por Dallagnol como uma má opção para a relatoria, apesar de não fazer parte da 2a turma do STF, de onde surgiria o novo relator. Acrescentamos mais informações ao texto para tornar mais claro o posicionamento da força-tarefa em relação à possibilidade de um desses ministros assumirem a relatoria dos casos da Lava Jato.

FONTE: The Intercept Brasil


A família Bolsonaro quer um engavetador-geral de estimação para comandar o Ministério Público

EM 1995, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO nomeou Geraldo Brindeiro como Procurador Geral da República. A escolha contrariou a Associação Nacional de Procuradores, a ANPR, mas o então presidente a justificou dizendo que queria um Ministério Público mais técnico, “menos politizado”. A atuação de Brindeiro foi marcada pelo completo alinhamento aos interesses do governo, o que fez o ex-presidente reconduzi-lo ao cargo outras três vezes.

O apreço pelo seu trabalho era tanto que FHC o renomeou mesmo após Brindeiro ser pego usando jatinho da FAB para viajar de férias com a família em Fernando de Noronha. Brindeiro engavetou o inquérito do escândalo da pasta rosa, engavetou a denúncia da compra de votos da emenda da reeleição e mais uma infinidade de corrupções foram foram para a gaveta. O histórico de arquivamento o fez ganhar a justa alcunha de “engavetador-geral da República”.

Insatisfeitos com a atuação de Brindeiro, procuradores passaram a realizar uma eleição interna para escolher uma lista com nomes para apresentar ao presidente da República. A primeira eleição foi em 2001, ainda durante o governo FHC, e Brindeiro apareceu apenas em 7º lugar. FHC, beneficiado pelo engavetamento em série, o reconduziu ao cargo mesmo assim. A partir de então, todos os presidentes passaram a levar em conta as sugestões do Ministério Público. O presidente não é obrigado a escolher um nome da lista, mas escolher um dos três primeiros colocados virou uma importante tradição republicana. É um rito que indica o respeito do governante à autonomia da instituição.

Bolsonaro, que não cumpre nem as obrigações do cargo, rejeitou essa tradição. Não se esperaria nada de diferente de quem tem transformado o estado em uma empresa da família. O presidente tem usado o poder do cargo para se vingar de críticos, fazer estatais romperem contratos com desafetos, ameaçar jornalistas e nomear parentes para cargos importantes. O desprezo pela eleição da ANPR está dentro do padrão bolsonarista de destruição da democracia. A escolha do próximo PGR, portanto, atenderá unicamente aos critérios particulares da família que se apossou do Brasil.

A tradição da lista tríplice não é uma mera firula democrática, mas um meio importante para, entre outras coisas, combater a corrupção na política de forma independente. Isso não seria bom para quem tem um vasto currículo no ramo da “rachadinha” e do funcionalismo fantasma. Esse é um dos objetivo óbvios para a escolha de um PGR alinhado ao bolsonarismo. Afinal de contas, é preciso blindar aqueles que sugaram R$ 65 milhões dos cofres públicos desde 1991 — distribuindo empregos para amigos, familiares, e até para parentes de chefe do crime organizado do Rio de Janeiro.

O senador Flávio Bolsonaro, cheio de denúncias de corrupção nas costas, nem disfarçou ao anunciar que a PGR será aparelhada:

“Acho que essa vai ser uma decisão das mais importantes que o presidente vai tomar porque o Ministério Público, como fiscal da lei, pode interferir em diversas áreas que, para nós, são importantes que não sejam dominadas por pessoas que ideologicamente são contra o que a gente pensa. (…) A gente vai ter no Ministério Público pessoas que vão compreender não o resultado da eleição apenas, vão agir dentro da lei, vão agir sem o viés ideológico.”

Você sabe o que um Bolsonaro quer dizer com “sem viés ideológico”. Significa: “com o meu viés ideológico”. Não bastará ser um procurador de direita, mas um de extrema direita disposto a proteger o projeto de dilapidação da democracia. A família Bolsonaro quer um engavetador-geral de estimação.

Desde a semana passada, o presidente já recebeu quatro candidatos à sucessão de Raquel Dodge, mas fez questão de deixar de fora os três eleitos pelos procuradores. Ele tem conversado apenas com candidatos indicados por bolsonaristas. Quem desponta como favorito na imprensa é Augusto Aras, um subprocurador que, no passado, apoiou o ex-presidente Lula, defendeu ideias progressistas, já fez críticas à Lava Jato e há três anos acusou a direita radical de explorar a “doutrina do medo”. O nome contraria o discurso de Flávio Bolsonaro e fez a militância bolsonarista iniciar campanha contra sua indicação nas redes sociais. Como bom bolsominion que é, Sergio Moro também não gostou do nome e fez chegar o seu incômodo aos ouvidos do presidente.

Aras foi indicado por um amigo que ele tem em comum com o presidente, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O ex-coronel, que é da bancada da bala e está envolvido em denúncias de corrupção, é bastante próximo de Bolsonaro e desfruta da sua confiança. O compadrio é o grande trunfo de Aras, e o seu suposto perfil progressista não parece ser tão sólido assim.

A ex-procuradora, ex-líder do Revoltados Online e atual deputada federal de extrema direita do PSL do Distrito Federal Bia Kicis tem feito campanha pelo nome do subprocurador-geral Paulo Gonet, que foi sócio de ninguém menos que Gilmar Mendes (o nêmesis da Lava Jato no Supremo) no Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP. Kicis, que sugeriu que Bolsonaro poderia ordenar uma intervenção militar no STF, tem participado das reuniões do seu indicado com o presidente. Segundo a deputada, Gonet “prometeu que não irá atrapalhar” o governo. A promessa era pra ser um escândalo, mas como estamos no Brasil em 2019, Bia Kicis contou à imprensa como se fosse algo corriqueiro.

Ailton Benedito, o procurador que espalha fake news e reacionarismo nas redes sociais, também está entre os cotados, mas publicamente tem feito campanha para Gonet. Ele está desanimado porque teve seu nome vetadopelo MPF para um cadeira na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Outro candidato forte é o procurador regional Lauro Cardoso, que conta com apoio dos militares e da bancada do PSL. Antes de se tornar procurador, Cardoso foi capitão do Exército e delegado de polícia. Após a Vaza Jato, Cardoso ignorou todas as ilegalidades cometidas por seus colegas da Lava Jato. Segundo ele, “o que foi obtido é prova ilícita” e não “pode ser usada contra os colegas”, que “merecem todo apoio institucional do Ministério Público Federal”. Ou seja, esse candidato a chefe do MP aprova integralmente que procuradores atuem como foras da lei.

A independência é a razão de ser do MP. O órgão existe para fiscalizar o poder, e por isso não tem vínculos com Judiciário, Executivo e Legislativo. Subordinar o órgão é torná-lo inútil. Quantos casos envolvendo políticos bolsonaristas terão um desfecho justo nas mãos de um PGR que foi escolhido apenas por ser bolsonarista?

A indicação do presidente deverá ser anunciada nesta semana e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Será um bom teste para avaliar o quanto a casa está disposta a enfrentar o aparelhamento das instituições promovido pela extrema direita. Por enquanto, a única certeza que se tem é a de que Bolsonaro pretende transformar a PGR em uma extensão do governo federal, um puxadinho da Advocacia-Geral da União.

Se FHC tinha o seu “engavetador”, Bolsonaro agora pretende ter o seu Coveiro-Geral da República.

FONTE: The Intercept Brasil


Trabalhadores da educação superior alertam para sucateamento do setor

Representantes dos trabalhadores, professores e alunos das universidades públicas criticaram, nesta quarta-feira (7), o Programa Future-se, que está em consulta pública no Ministério da Educação.

A proposta apresentada pelo governo tira das universidades públicas a autonomia para a condução de pesquisas e de conteúdo, subordinando as entidades à gestão de Organizações Sociais.

O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades (Fasubra), Antônio Alves Neto, afirmou que até agora não houve, por parte do governo, uma demonstração de que há uma política de valorização da educação.

“É fundamental entender que o investimento na educação potencializa que as universidades possam cada vez mais aplicar em pesquisa e ensino. Lembrando também que o Estado tem seus órgãos controladores para que não haja nenhum desvio no processo de investimento na educação”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, destacou que a educação pública é uma grande conquista, mesmo com seus defeitos, e não pode ser sucateada em benefício da iniciativa privada.

“Temos críticas? Temos, porque houve ampliação mas não houve mudanças estruturantes. Houve expansão da rede, mas com precarização do nosso trabalho. Houve ampliação do financiamento, mas houve um desvio de boa parte dessa ampliação para a inciativa privada. Nós não queremos voltar para esse modelo. Nós queremos derrotar as políticas neoliberais”, disse.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)afirmou que a privatização das universidades prejudica professores, servidores, alunos e a sociedade de um modo geral, e por isso precisa ser combatida por todos.

“Aqueles que estão tentando privatizar a educação pública prejudicam estudantes brasileiros, mas prejudicam fundamentalmente a possibilidade que a gente tenha um futuro com pensamento crítico”, apontou.

A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Luíza Foltran, lembrou que os estudantes estão mobilizados e que no próximo dia 13 eles voltarão às ruas para pedir ao governo mais investimentos na educação.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Após receberem R$ 3 bi do presidente Bolsonaro, deputados aprovam reforma da previdência

Na madrugada desta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (reforma da Previdência). Novamente, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou o expediente do aligeiramento do trâmite para acelerar a votação. Sob sua orientação, os parlamentares derrubaram o intervalo de cinco sessões para votarem às pressas.

O Presidente da República, por sua vez, injetou mais valores vultosos de dinheiro público no bolso privado dos parlamentares. Da bancada de oito deputados do Distrito Federal, seis votaram a favor da reforma da Previdência: Paula Belmonte (Cidadania), Luis Miranda (DEM), Flávia Arruda (PL), Celina Leão (PP), Júlio César Ribeiro (PRB), Bia Kicis (PSL). Somente dois votaram contra: Érika Kokay (PT) e Professor Israel  Batista (PV).

Na manhã desta quarta-feira (8), serão votados os oito destaques em separado. Sete deles são de partidos de oposição à reforma. Mas, um dos destaques, que prejudica profundamente professores(as) e servidores(as) públicos(as), é do Partido Novo.

Perigo para professores e servidores públicos: Partido Novo quer acabar com a transição 2
O Novo – partido político criado pelos banqueiros – apresentou um destaque em separado para excluir a regra de transição 2, justamente a que atenua a condição de aposentadoria dos professores e demais servidores públicos.

Se aprovado o destaque do Novo, a reforma será ainda mais cruel porque tornará mais rígida a transição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a dos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, dos servidores públicos.

A regra de transição 2 é uma regra alternativa, incluída no texto no primeiro turno de votação, que permite a aposentadoria por meio de pedágio sobre o tempo de contribuição faltante na entrada em vigor da nova previdência.

Importante destacar que o Partido Novo não apresenta nada de novo. Pelo contrário. Formado por banqueiros, rentistas e outros representantes do mercado financeiro, o Novo atua no Congresso Nacional para favorecer o lobby dos banqueiros nacionais e internacionais. Não propõe nenhuma política pública que favoreça a classe trabalhadora e busca retroagir as relações de trabalho do país ao século XIX, quando o trabalhador não tinha direito a nada e tripla jornada de trabalho.

Se o destaque do Novo passar, a transição 2 deixa de existir e professores(as) e orientadores(as) ficarão enquadrados na regra de transição 1, segundo a qual a paridade só irá ocorrer nas seguintes idades: professora 57; professor 60; orientadora 62; orientador 65. Isso depois de cumpridos os demais requisitos, incluindo aí os pontos.

Confira  no infográfico:

Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões para garantir 370 votos
Desta vez, Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões sob a denominação de “emendas” para deputados federais que aceitassem ser comprados para aprovarem essa reforma. Na opinião da diretoria colegiada do Sinpro-DF, o presidente da Câmara agiu no silêncio, na calada da noite, como agem os ladrões.

“Após uma tarde inteira de Plenário vazio, os deputados que receberam mais de R$ 40 milhões no primeiro turno, começaram a chegar à Casa a partir das 18h, só depois que a imprensa avisou, por meio do “noticiário”, que o governo Bolsonaro havia liberado R$ 3 bilhões em crédito extra para pagar emendas parlamentares a quem votasse a favor da reforma”, relata Cláudio Antunes Correia, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

No primeiro turno, além dos R$ 40 mi, o presidente Bolsonaro também elevou em 65% o manejo do Orçamento por congressistas para “conquistar” votos favoráveis à reforma. Agora, o dinheiro público foi além. Já passava da meia noite quando 370 deputados federais que receberam também os R$ 3 bilhões aprovaram o texto-base. Os 124 votos contrários foram apenas dos PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede. A oposição tentou de todas as formas adiar essa votação.

“Vários deputados confessaram, no Plenário, que haviam recebido recursos de emendas para votar a PEC. Isso é imoral. O parlamentar que age assim com o que não lhe pertence, como é o caso da Previdência Social, está levando o Brasil à falência porque esses são os recursos que mais movimentam a economia dos municípios”, comenta Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.

Confira os destaques a serem analisados nesta quarta-feira pelos deputados:

CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO PISO
O PT quer excluir o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.

PENSÃO POR MORTE
O PCdoB quer retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

BPC
O PT quer retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.

TRANSIÇÃO
O Novo quer retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

TRANSIÇÃO
O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

SERVIDORES PÚBLICOS
O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

66 pontos e 15 anos de exposição
76 pontos e 20 anos de exposição
86 pontos e 25 anos de exposição.

O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

ABONO SALARIAL
O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos RGPS e RPPS. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

FONTE: SINPRO-DF

MBL, Doria e Novo querem distância de Bolsonaro. Mas lembre-se: eles estão sujos de lama

NINGUÉM MAIS está querendo sair na foto ao lado de Bolsonaro. O bonde da barbárie está descendo a ladeira sem freio, e cada vez menos gente está disposta a continuar nessa roubada. Quanto mais pessoas pularem fora, melhor. Embora seja tentador, não podemos nos dar ao luxo de ficar apontando dedos. Que os desertores sejam bem-vindos. Mas também não podemos passar pano. Nem rancor, nem flores. A história precisa ser contada com precisão para que nunca mais o país tope uma proposta declaradamente antidemocrática e fascistoide.

É fundamental que um país seja transparente com sua própria história. A ditadura militar no Brasil, por exemplo, foi mal contada, e os criminosos do regime não foram devidamente julgados e condenados. Esse foi um dos motivos que nos levou a eleger um defensor do legado dos anos de chumbo.

Doria, MBL e partido Novo foram apoiadores entusiasmados do bolsonarismo no segundo turno das eleições. Para tirar o PT do poder, o trio liberal calculou que valeria a pena embarcar em um projeto extremista, liderado por um ex-militar que passou a vida como um parasita na Câmara e que colocou toda a sua família para mamar nas tetas do serviço público. Eles consideraram razoável apoiar um candidato que durante sua carreira assumiu ser homofóbico, incentivou a população a sonegar impostos, exaltou a tortura e chamou os direitos humanos de “esterco de vagabundo”. Não foi pouca coisa que eles aceitaram em nome do antipetismo. O “jeito novo de fazer política” abraçou o lado mais caquético e assombroso da velha política na primeira oportunidade. Ninguém irá pular desse barco sem ter manchado a roupa de lama e de sangue.

A afinidade ideológica entre eles não é pequena, é preciso dizer. São muitas as pautas que esses três atores políticos compartilham com o bolsonarismo. Seja na área política, econômica ou moral, há muito mais convergências do que divergências. Portanto, é impossível agora tentar remover as digitais da tragédia instaurada.

Bastou o chimpanzé fascistoide anunciar durante a campanha que Paulo Guedes seria seu futuro ministro da economia que os liberais passaram a vê-lo com outros olhos. Acreditaram que um homem respeitado pelo mercado resolveria todos os nossos problemas, e o homem-primata, devidamente adestrado e comprometido com as reformas, não seria empecilho. Mas a crença na mão invisível do mercado como saída para todos os problemas não resistiu aos primeiros dias de governo. Bolsonaro se mostrou um desastre sob qualquer ponto de vista. O arrependimento de antigos apoiadores é bem-vindo, mas não beatifica ninguém. Eles sabiam que aquela mão invisível do mercado portava uma metralhadora e aceitaram o rolê.

Doria tem se afastado do bolsonarismo, preparando o terreno para 2022, quando provavelmente se apresentará como uma alternativa moderada à direita. O governador pode até sair do bolsonarismo, mas o bolsonarismo não sairá dele tão fácil. Ele foi o candidato a governador mais entusiasmado com a popularidade da candidatura Bolsonaro. Todos os sinais do apocalipse já estavam ali, mas o tucano não fez qualquer objeção.

O rompimento precoce com o ex-capitão não surpreende. Lealdade nunca foi uma marca de Doria, que ganhou espaço na política na base das traições, chegando a trair seu mentor Geraldo Alckmin. A impopularidade crescente do presidente despertou o apurado senso de oportunismo do tucano que, com dissimulação — essa, sim, sua grande marca —, disse que “nunca esteve alinhado com o governo Bolsonaro”.

Ainda no primeiro turno, quando o PSDB tinha seu candidato, Doria já se mostrava simpático ao bolsonarismo. No segundo, o abraçou com força e passou a propagar o voto Bolsodoria. A aliança não aconteceu apenas por uma estratégia eleitoral em busca dos votos do capitão ou por ser a única alternativa ao PT. Ela se deu por alinhamento ideológico e programático.

Além das afinidades na área econômica e no campo moral, Doria tem o mesmo discurso violento de Bolsonaro para a área de segurança pública, demonstrando igualmente um profundo desprezo aos direitos humanos. O número de assassinatos cometidos por policiais aumentou na gestão do tucano. A flexibilização do porte de armas do governo federal também contou com seu apoio integral.

Doria demonstrou muita indignação com o recente ataque que o presidente desferiu contra o pai do presidente da OAB, morto pelo regime militar. Considerou “inaceitável” e lembrou do seu pai deputado que foi cassado pela ditadura e teve que viver no exílio. Depois de passar muito tempo apoiando sem ressalvas a veneração do bolsonarismo à ditadura militar, Doria subitamente resolveu honrar a memória do seu pai e defender a democracia. Faria o mesmo se a economia estivesse bombando e a popularidade do presidente em alta?

A resposta é óbvia. Essa repaginação da sua imagem é só o primeiro passo para a criação de um novo produto para a próxima eleição: o direitista moderado anti-Lula que rejeitou o bolsonarismo. Como diria o poeta Vanucci, 2022 é logo ali, e portanto, é importante lembrar quem foram os arquitetos da tragédia bolsonarista.

O MBL também não quer ter mais nada a ver com isso daí. É mais um que alimentou o bolsonarismo sem nenhum pudor e que agora decide se afastar. Mas, assim como Doria, o distanciamento é apenas pragmático, porque ideologicamente continuam bastante próximos. O MBL não quer ser lembrado como o grupo liberal que atuou como linha auxiliar da extrema direita, mas como o grupo que só queria livrar o Brasil do PT.

Mas o histórico reacionário do MBL nos leva a crer que esse arrependimento seja puro oportunismo. Não é preciso dizer que eles engoliriam com tranquilidade todos os absurdos autoritários do governo se a economia estivesse bombando. Afinal de contas, estamos falando da turma que se indignou com gente pelada em museu, que foi pras ruas em favor do Escola sem Partido, que nutre um fetiche por Donald Trump e cujo um dos seus líderes é um vereador católico que quer a internação psiquiátrica compulsória de mulheres grávidas que desejam abortar. O MBL pavimentou o caminho da extrema direita. A sua alma bolsominion é inegável.

Em novembro de 2017, o líder do MBL e deputado estadual Mamãe Falei (DEM-SP) deixou claro que as afinidades do grupo com Bolsonaro eram enormes:

“Concordamos muito com o Bolsonaro em diversas coisas: revogação do estatuto do desarmamento, redução da maioridade penal… Concordamos em diversas pautas. Inclusive quando ele falou mal da CLT, eu quase soltei fogos na minha casa. Quando ele fala em criar leis antiterroristas que atinjam o MST, eu acho que é um ato de extrema coragem. Eu acho uma palhaçada quando começam a chamá-lo de racista e homofóbico.”

Renan Santos, um dos fundadores do MBL, fez um mea culpa em entrevista recente à Folha. Admitiu que o grupo exagerou na retórica agressiva e que não deveria ter apoiado Bolsonaro, “mas” — sempre tem o “mas” — “não havia o que fazer. Se o PT chegasse ao poder, a gente teria guerra civil. A classe média e o centro-sul não iriam aceitar o resultado”. Ou seja, ele está dizendo que só apoiou a extrema direita autoritária porque acreditou que a classe média não respeitaria a vontade da maioria e iniciaria uma guerra civil. Para evitar essa ruptura democrática, o MBL então decidiu apoiar um extremista de direita que defende a tortura e renega a democracia.

Não faz o menor sentido, mas nos esforcemos em ser compreensivos e pragmáticos. Que o MBL seja bem vindo à luz depois dessa longa jornada na escuridão, mas é preciso deixar claro quem eles são e porque pularam do barco. A história mostra que o liberal brasileiro não vê problema em flertar com o totalitarismo quando lhe parece oportuno.

O Novo também não quer mais ser associado ao chimpanzé presidencial. O presidente do partido João Amoêdo disse ao Valor que o “Novo é muito diferente do Bolsonaro”. A desfaçatez dos autoproclamados “novos políticos” é mesmo impressionante. Apesar da fachada gourmet, o Novo sempre se mostrou bastante alinhado às pautas radicais do PSL. Ou alguém considera que essa peça de campanha de Ricardo Salles incitando crime “contra a esquerda” está distante do pensamento padrão bolsonarista?

Ricardo Salles não se elegeu deputado, mas foi acomodado no seio bolsonarista com o cargo de ministro do Meio Ambiente. Na entrevista, João Amoêdo lavou as mãos diante da tenebrosa gestão do seu correligionário: “Ele tem um estilo de atuação mais parecido com o do governo Bolsonaro do que talvez de um governo do Novo”. De qualquer forma, o presidente do Novo acha que “do ponto de vista técnico ele [Salles] tem mais acertado que errado”.

Apesar de querer aparentar distância do governo, o Novo tem sido bastante fiel a ele nas votações no congresso. Luiz Philippe de Orléans e Bragança, o deputado-príncipe do PSL, falou sobre a sintonia entre os partidos: “basicamente nós temos dois partidos que apoiam integralmente o governo: o PSL e o partido Novo. Os dois têm votado 90% das vezes em consonância com as propostas do governo.”

É compreensível que Amoêdo agora queira se descolar do bolsonarismo, mas ninguém se livra do DNA bolsominion assim tão fácil. Logo nos primeiros dias após a posse, o governador mineiro Romeu Zema, do Novo, demonstrou que o PSL e seu partido estavam alinhadíssimos: “O DNA [dos partidos] coincide 99,5%. Em pouquíssima coisa talvez não estejamos alinhados”. A principal diferença, segundo ele, é que os bolsonaristas são “um tanto quanto mais exaltados”, enquanto “somos comedidos”, explicou. Ou seja, diferem apenas no tom do reacionarismo, o que me leva a crer que o Novo é basicamente um PSL com focinheira e gravata borboleta.

Todos têm o direito de mudar de opinião, é claro, mas toda inflexão desse tipo na política requer uma justificativa clara, contextualizada e elaborada. Mudar ao sabor dos ventos é oportunismo. Mesmo assim, é salutar esse crescente isolamento do bolsonarismo. Agora, é preciso deixar claro que esse filho feio tem pai. Os liberais precisam assumir a paternidade. Não basta sair à francesa. Os co-autores deste projeto não podem agora simplesmente lamentar como se tivessem apenas cumprido o papel de inocentes úteis. A história precisa ser bem contada para não ser repetida. O país não pode comprar novamente a ideia de que um extremista alucinado “tinha tudo pra dar certo”, como achou a revista IstoÉ.

FONTE: The Intercept Brasil


Deltan Dallagnol incentivou cerco da Lava Jato ao ministro do STF Dias Toffoli

O procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

Mensagens obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a Folha revelam que Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser julgados pelo próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que Dallagnol desprezou esses limites ao estimular uma ofensiva contra Toffoli e sugerem que ele também recorreu à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel.

A movimentação de Dallagnol, no entanto, não tem relação com o episódio em que Toffoli foi identificado pelo empresário Marcelo Odebrecht como o “amigo do amigo do meu pai” citado num e-mail enviado a executivos da empreiteira em 2007. Colaborador da Lava Jato, Marcelo fez a ligação ao responder questionamentos da Polícia Federal. O caso veio à tona quando seu ofício à PF foi revelado pela revista Crusoé, em reportagem publicada em abril deste ano, censurada pelo STF e republicada pelo Intercept.

‘TEMOS QUE VER COMO ABORDAR ESSE ASSUNTO’

O CHEFE DA FORÇA-TAREFA começou a manifestar interesse por Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos.

No dia 13 de julho, Dallagnol fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa. “Caros, a OAS trouxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou no grupo Acordo OAS, no Telegram. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”

Em 27 de julho, duas semanas depois, Dallagnol procurou Eduardo Pelella, chefe do gabinete do então procurador-geral Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num resort no interior do Paraná. Dallagnol não indicou a fonte da dica.

No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”

Dallagnol continuava interessado no caso do ministro do Supremo. “Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?”, perguntou. “Foi casa”, respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Dallagnol dias depois.

Dallagnol não foi atendido. Mas o procurador insistiu:

Todas as mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas. As revelações, que publicamos em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, estão em um arquivo de documentos fornecidos exclusivamente ao Intercept por uma fonte anônima (leia nossa declaração editorial aqui) e fazem parte da série Vaza Jato.

EM SUAS PRIMEIRAS REUNIÕES com os procuradores da Lava Jato, os advogados da OAS contaram que a empreiteira havia participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília. Os serviços tinham sido executados por outra empresa indicada pela construtora ao ministro, e ele fora o responsável pelo pagamento.

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse ter tratado do assunto com Toffoli e era réu em vários processos da Lava Jato, afirmou a seus advogados que não havia nada de errado na reforma, mas o caso despertou a curiosidade dos procuradores mesmo assim.

Duas decisões de Toffoli no STF tinham contrariado interesses da força-tarefa nos meses anteriores. Ele votara para manter longe de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e soltara o ex-ministro petista Paulo Bernardo, poucos dias após sua prisão pelo braço da Lava Jato em São Paulo.

Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa de Curitiba, chegaram a criticar Toffoli num artigo publicado pela Folha no início de julho daquele ano. Eles compararam a soltura de Bernardo a um duplo twist carpado, por causa da “ginástica jurídica” usada para justificar a decisão.

As mensagens obtidas pelo Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta, mas mostram que Dallagnol continuou insistindo no assunto mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuar.

Em agosto de 2016, a revista Veja publicou uma reportagem de capa sobre a reforma na casa de Toffoli, apontando a delação de Léo Pinheiro como fonte das informações. Embora os advogados da OAS tivessem mencionado o caso aos procuradores, eles ainda não tinham apresentado nenhum relato por escrito sobre o assunto.

O vazamento causou mal-estar no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República a suspender as negociações com a OAS, para evitar uma crise que poderia prejudicar o andamento de outras investigações.

O rompimento dividiu a força-tarefa de Curitiba, segundo as mensagens do chat FT MPF Curitiba 3 analisadas pela Folha e pelo Intercept. Carlos Fernando defendeu a medida, mas Dallagnol achava que o recuo seria interpretado como uma tentativa de proteger Toffoli e o STF, impedindo a apuração de desvios.

“Qdo chega no judiciário, eles se fecham”, disse o procurador aos colegas em 21 de agosto, um dia após a reportagem sobre Toffoli chegar às bancas. “Corrupção para apurar é a dos outros.”

Carlos Fernando temia que os ministros do Supremo reagissem impondo obstáculos para novos acordos de colaboração e criando outras dificuldades para a Lava Jato.

“Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas”, afirmou. “O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas.”

No mesmo dia, horas mais tarde, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.

“A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja”, disse Orlando no Telegram. “Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil”.

Em resposta ao colega, Dallagnol afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. “A RF tá olhando”, escreveu o chefe da força-tarefa. “Mas isso eu não sabia.”

DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO da reportagem sobre a delação da OAS, o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa de Toffoli e do STF e apontou os procuradores da Lava Jato como responsáveis pelo vazamento, acusando-os de abuso de autoridade.

Dallagnol propôs aos colegas a divulgação de uma nota em resposta ao ataque do ministro, mas não conseguiu apoio suficiente para a iniciativa. “Não acho que seja uma boa estratégia”, disse Pelella em um chat privado com Dallagnol. “Isso tende a acirrar os ânimos no STF.”

Pouco depois, Dallagnol escreveu a Orlando Martello em busca de novidades sobre a mulher de Toffoli. As pesquisas não pareciam ter avançado, e o chefe da força-tarefa sugeriu que o colega também procurasse informações sobre a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes.

“Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”, escreveu Dallagnol. “Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?”

Martello disse que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Dallagnol informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa de outra empreiteira, a Queiroz Galvão, no Tribunal de Contas da União.

O informante de Martello, que ele não identificou na conversa com Dallagnol, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Toffoli e a mulher foram sócios do mesmo escritório de advocacia até 2007, quando ele saiu para assumir a chefia da Advocacia-Geral da União. Duas semanas depois do diálogo de Dallagnol com Martello, a Folha publicou reportagem sobre pagamentos que um consórcio liderado pela Queiroz Galvão fez ao escritório em 2008 e 2011, no valor total de R$ 300 mil.

As mulheres de Toffoli e Gilmar foram mesmo alvo da Receita. Em fevereiro deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo informou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

Em 14 de novembro de 2016, Dallagnol ainda fez uma brincadeira com a possibilidade de o ministro ser enquadrado pela operação. “Quem aposta que Toffoli cai até o fim da LJ? Por enquanto a aposta de que cai para mais, mas a coisa pode se inverter kkkk”, escreveu aos colegas do grupo Filhos do Januario 1.

Toffoli não foi o único alvo da Lava Jato na cúpula do Judiciário. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Dallagnol também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017.

Os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS em março de 2017, quando Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá.

O acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo para homologação. Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas.

Mesmo assim, quando o nome de Humberto Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga no Supremo, Dallagnol procurou Pelella para sugerir que Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro.

“É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina…”, disse Dallagnol ao colega. “Deixa com ‘nós’”, respondeu Pelella.

O chefe da força-tarefa de Curitiba sugeriu que o assessor de Janot conferisse os documentos anexados pela OAS à sua proposta de colaboração, mas depois se lembrou de que a Lava Jato não recebera até então nenhum relato escrito sobre Martins.

Mesmo assim, Dallagnol insistiu com Pelella para que avisasse o presidente. “Não tá nos anexos, mas iriam entregar. Só não lembramos se era corrupção ou filho… vou ver se alguém lembra e qq coisa aviso, mas já cabe a ponderação pq seria incompativel”, afirmou no Telegram.

Fazia cinco meses que as negociações com a OAS tinham sido encerradas. Como o acordo com a empreiteira não fora assinado nem homologado, as informações fornecidas por Léo Pinheiro durantes as negociações não podiam ser usadas pelos investigadores.

O anexo com o relato sobre Martins só surgiu após a retomada das negociações em março de 2017. Segundo Léo Pinheiro, a OAS pagou R$ 1 milhão a um filho do ministro em 2013 para obter uma decisão favorável no STJ. Em janeiro, Martins disse à Folha que nunca atendeu pedidos da OAS e sempre se declarou impedido de julgar ações em que o filho atue.

Questionados sobre as mensagens, a força-tarefa à frente da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que é seu dever encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal sempre que as recebe, e que isso tem sido feito de forma legal. A força-tarefa, no entanto, não fez comentários específicos sobre o conteúdo das conversas.

“É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou a força-tarefa, por meio de nota. “Isso impede inclusive que se dê iní­cio a apurações injustificadas.”

A força-tarefa tampouco respondeu como Dallagnol soube da participação da OAS na reforma da casa de Toffoli e como soube que a Receita Federal estava analisando as finanças do escritório de sua mulher, Roberta Rangel. O procurador preferiu não se manifestar.

O chefe da força-tarefa também não quis esclarecer por que usou informações da delação do empreiteiro Léo Pinheiro para tentar impedir a nomeação do ministro Humberto Martins para uma vaga no STF, como revelam as mensagens obtidas pelo Intercept.

O procurador Eduardo Pelella, que trocou informações sobre Toffoli com Dallagnol, não quis fazer comentários. Informado sobre o conteúdo das mensagens e seu contexto, disse que não tem como verificar sua autenticidade “para que se possam identificar falsas imputações”.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também não quiseram se manifestar, assim como a Procuradoria-Geral da República.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou estranhar sua citação pela delação de Léo Pinheiro e disse que, na maioria dos casos, sempre decidiu contrariamente aos interesses da OAS e de seu ex-presidente.

FONTE: The Intercept Brasil


A desigualdade está crescendo – e a culpa é do desemprego

NÃO VOU PAGAR O PATO! No meio da crise em 2016, quando colocou um pato inflável enorme na porta do Congresso Nacional, a Fiesp, que era parte do problema, estava dizendo que não queria ser parte da solução. A pergunta óbvia, neste caso, era “quem vai pagar então?”, afinal, em economia, não adianta perguntar o quanto se ganha ou perde sem perguntar também quem ganha ou perde.

Do pato pra cá, muita coisa ruim aconteceu. Mas algo triste nos dá pistas sobre quem está pagando a conta e perdendo: a desigualdade da renda do trabalho está aumentando.

O Brasil vive uma estagnação desigual e instável. A pouca recuperação que ocorre beneficia mais os mais ricos. Ela é maior, por exemplo, nos 5% do topo do que no restante da população. Para mais ou menos metade dos trabalhadores, a recessão não foi recuperada. Sua renda teve perdas importantes e segue estagnada.O desemprego nunca havia sido uma causa importante da desigualdade.

Esse aumento da desigualdade é o reverso do que vinha acontecendo nas últimas duas décadas. Desde meados dos anos 1990, os salários vinham se tornando mais iguais. Mas, por volta de 2015, a trajetória muda para um crescimento rápido das diferenças entre trabalhadores.

Por trás desse aumento, há um novo vilão: o desemprego. Historicamente, o mercado de trabalho brasileiro sofre de crônica informalidade e subemprego. O desemprego, contudo, nunca havia sido uma causa importante de desigualdade. Agora, porém, responde pela maior parte dela. Com níveis de desemprego altos, as poucas melhoras observadas em alguns setores da economia são dissipadas pelo fato de uma parte muito grande da população não ter trabalho algum.

O próprio desemprego já é desigualmente distribuído. É mais alto entre pessoas com menor escolaridade. Por isso, sua redução tenderia a melhorar a vida daquelas mais pobres. Como o desemprego praticamente não cai, as poucas melhoras na economia estão deixando os mais pobres para trás.

Mas o aumento da desigualdade se estende também àqueles que têm sobrevivido à recessão permanecendo em seus postos de trabalho. Os trabalhadores do setor formal, incluído o setor público, observam alguma melhora enquanto os trabalhadores do setor informal, com pouca proteção ao emprego, permanecem estagnados.

Uma andorinha só não faz verão. Tampouco um pato sozinho cria recessão. Porém, o pato e aquilo que ele representa pioraram as coisas. Criou-se um ambiente de instabilidade política que o governo atual não dá sinais de querer resolver. Adicione-se a isso a instabilidade no mercado de trabalho, e um dos riscos que o Brasil corre é um novo retrocesso para quem trabalha.

A situação é instável porque a melhoria observada entre os trabalhadores mais ricos está mais relacionada a aumentos de rendas com grande flutuação do que a salários regulares. São rendimentos eventuais, que oscilam ao longo do tempo. Isso é ruim, à medida que não assegura estabilidade no consumo, dificultando a recuperação econômica.A crise do trabalho só não é maior porque o estado serviu de amortecedor. Não só por meio das políticas sociais estabelecidas em sucessivos governos, mas também pela proteção às atividades em educação, saúde e serviços sociais. O desemprego não cresceu mais porque essas áreas estavam mais protegidas. São elas, aliás, as que mais puxam a recuperação da renda do trabalho no Brasil.

Postos de trabalho que não dão sinais de melhora são aqueles na indústria, tanto de transformação quanto de construção civil. Essas atividades continuam em retração, uma tendência que vem de longa data. Ou seja, seguem em declínio apesar terem sido beneficiadas por uma onda de redução de impostos, barateamento de energia e favorecimentos à indústria que comprometeram as finanças do estado e ajudaram a criar o problema.

Quem apostou em privatizar os ganhos e socializar os prejuízos perdeu. A instabilidade política não resultou na dança de cadeiras esperada e acabou agravando a crise. Todos saíram piores. Mas quem pagou a pior parte do pato foram os mais pobres.

FONTE: The Intercept Brasil


Sergio Moro dá forma a um novo estado policial no Brasil

SEM NENHUMA explicação, militares filmaram palestra de um cientista na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC. A palestra era sobre as ações do governo Bolsonaro na área de ciência e tecnologia.

Também sem nenhuma explicação, uma reunião do sindicato dos professores de Manaus foi invadida por policiais rodoviários, que sentaram à mesa portando metralhadoras e iniciaram um interrogatório. A ordem veio do Exército brasileiro, disseram os policiais. A reunião tratava dos preparos para as manifestações contra Bolsonaro durante sua visita à cidade.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça baixou uma portaria que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”, violando a presunção de inocência para estrangeiros, o que é escancaradamente inconstitucional.

Na sexta-feira, um deputado federal do PSL protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão temporária contra o jornalista Glenn Greenwald. Ontem, sem nenhuma justificativa legal, o presidente da República fez uma ameaça velada ao insinuar que o jornalista pode ser preso.

Esses episódios ocorridos nesta semana têm se tornado cada vez mais frequentes. Aos poucos, o estado policialesco vai se consolidando no país, virando o novo normal. É a consequência natural de um governo autocrático, que rejeita as mediações democráticas, e cujo super ministro da Justiça viola as leis em defesa própria. E, ao que parece, estamos apenas no começo.

O ex-juiz, que foi pego corrompendo o sistema judicial, é hoje o chefe máximo da Polícia Federal. E, como já era de se esperar pelo histórico, não está tendo o mínimo pudor em usar a máquina para tentar colocar os seus esqueletos de volta para o armário. Ele segue infringindo leis e jogando areia nos olhos da opinião pública, sempre buscando consolidar a narrativa do mocinho perseguido por bandidos. A transparência é a kryptonita do nosso super herói.

A forma como Sergio Moro agiu nos dias seguintes à prisão dos hackers não foi diferente de como agia enquanto juiz. Dessa vez, as ilegalidades não foram tramadas no escurinho do Telegram, mas cometidas à luz do dia. É natural que, quando o estado policial vai se assentando, a preocupação das autoridades em cumprir as leis vá diminuindo. Na Operação Spoofing, Moro tem atuado como ministro da Justiça, chefe da operação, acusador, investigador e, vejam só, vítima. O homem bateu o escanteio, correu para a área para cabecear, fez gol de mão e confirmou a legalidade no VAR. Sergio Moro é mesmo um herói quântico.

Curiosamente, ele resolveu tirar férias justamente nos dias que antecederam a prisão dos hackers. Foi descansar nos EUA e, quando voltou, não escondeu que sabia mais sobre a Operação Spoofing do que a lei permite:

Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime.85,5 mil14:09 – 24 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads25,8 mil pessoas estão falando sobre isso

O ministro afirmou com todas as letras que os hackers presos foram a fonte do arquivo obtido pelo Intercept. Acontece que nem a Polícia Federal nem o juiz do caso haviam feito essa relação até então. Ou Moro estava blefando ou recebeu informações de uma ação que corre sob sigilo. As duas possibilidades são graves. Não foi a primeira vez que o ministro violaria um segredo de justiça. De acordo com o próprio presidente da República, Moro lhe enviou uma cópia do inquérito sobre os laranjas do PSL, que corre sob sigilo. Nada aconteceu.

No dia seguinte, a imprensa noticiou que um dos hackers confessou ter passado as informações para Glenn Greenwald. Aos poucos foi se construindo uma narrativa perfeita para quem deseja descredibilizar a Vaza Jato: um bando de estelionatários do interior de São Paulo hackearam autoridades, movimentaram uma grana preta sem justificativa e repassaram o fruto do crime para o Intercept. Pronto! Um prato cheio para quem, como o ministro Sergio Moro, tenta nos colocar o rótulo de “site aliado a hackers criminosos”.

Invasões virtuais são crimes e, claro, devem ser investigadas. O fato é que hackeamentos acontecem aos montes no mundo, são quase corriqueiros. Já a descoberta do conluio de um juiz com procuradores para influenciar o jogo político é rara e muito mais nociva para uma democracia. Sergio Moro inverteu essa lógica óbvia e desviou o foco para o espantalho dos hackers. O noticiário se virou para o grupo de barnabés estelionatários do interior de São Paulo e ofuscou o caso de escândalo de corrupção judicial do qual Moro é protagonista.

Quando foi dar explicações na Câmara sobre os diálogos vazados, Moro desafiou jornalistas a entregarem para as autoridades o arquivo para ser periciado. “Aqueles que têm as mensagens, hackers criminosos ou veículos da imprensa, que as apresentem. Apresentem a mensagem para uma autoridade independente. Apresentem lá, por exemplo, se não confiam na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal. Aí tudo vai poder ser examinado e vai poder ser verificada a autenticidade. Agora, eu não posso demonstrar ou reconhecer a autenticidade de um material que eu não tenho.”

Agora, de posse do arquivo, o ministro não teceu um comentário sequer sobre a autenticidade dos diálogos publicados pela Vaza Jato. Nenhuma palavra sobre perícia. Nada. Pior ainda: ele ligou para autoridades que foram vítimas da invasão para alertá-las e tranquilizá-las. E disse que os arquivos serão destruídos.

Mais uma vez, o ministro atropelou a lei. Ele não poderia ter acesso à lista de hackeados, já que ação está sob sigilo. Não é tarefa de ministro decidir o destino de provas apreendidas no âmbito de um processo penal que está sob as ordens de um juiz. Mas o que é o cumprimento da lei para Sergio Moro senão uma mera alegoria do seu heroísmo fake?

Como é natural em um estado policial, o perfil institucional do STJ no Twitter tratou a ilegalidade com a maior naturalidade do mundo, como se fosse normal um ministro da Justiça, sem ordem judicial, ordenar a destruição das provas de um crime do qual ele é uma das vítimas:

Em um estado de direito, a ação de Moro deveria ser classificada como obstrução de justiça, prevaricação ou queima de arquivo. No Brasil 2019, o direito freestyle de Sergio Moro é endossado até por um tribunal superior.

A coisa ganhou contornos de ridículo depois que a própria Polícia Federal contestou o ministro da Justiça. A instituição emitiu nota dizendo que as provas não serão destruídas, ao contrário do que tem dito seu chefe. “Caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material”, tentou consertar a instituição. Chegamos a esse ponto bizarro em que temos que decidir entre escolher acreditar na Polícia Federal ou no chefe da Polícia Federal. A farra que Sergio Moro faz com as leis brasileiras parece mesmo não ter hora pra acabar.

Conhecendo todas essas violações, quem poderá garantir que uma cópia desses arquivos apreendidos não ficará nas mãos de Sergio Moro ou alguém envolvido na operação? Essa é a dúvida de um ex-integrante de um tribunal superior ouvido pelo jornalista Kennedy Alencar, “isso é complicado. Se alguém diz que destruirá oficialmente um arquivo sobre boa parte da República, mas mantém uma cópia em segredo, o Brasil poderá estar diante de um novo John Edgar Hoover”. Hoover foi um dos fundadores do FBI e comandou a instituição por 48 anos. Usou o poder para espionar, perseguir e chantagear adversários políticos, sempre atropelando a Constituição americana.

Esse empenho em descobrir como ocorreram os vazamentos é inédito na carreira de Sergio Moro. Durante a Lava Jato, o que não faltou foi vazamento ilegal, mas ele preferia evitar a fadiga. Simplesmente nenhum vazamento da operação foi investigado, e isso nunca pareceu ser uma preocupação. Em 2017, quando esteve em Harvard, ele explicou o desinteresse:

“Realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação. E isso nós não faríamos, porque seria contrário à proteção de fontes, à liberdade de imprensa. E eu não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante.”

Está claro que essa repentina obsessão por investigar vazamento é uma questão pessoal. E é curioso lembrar como ele achava importante proteger fontes e a liberdade de imprensa. Agora, como vítima de vazamento, ele trabalha em sentido contrário.

Na sexta-feira, um dos presos confessou ter pedido o contato de Glenn Greenwald para Manuela D’ávila (PCdoB). A ex-deputada admitiu ter feito a intermediação, o que é absolutamente legal. Até esse momento, muita gente suspeitava que essa história poderia ter sido plantada pela Polícia Federal. Tudo indica que não foi, mas, convenhamos, depois do que já se viu até aqui, é natural que se trate com ceticismo qualquer investigação que tenha Sergio Moro no comando.

Se tudo o que foi apurado — e vazado ilegalmente para a imprensa — pela Polícia Federal até aqui é verdade, então ninguém mais poderá ter dúvidas quanto à legalidade da publicação dos vazamentos. Os procedimentos jornalísticos do Intercept e veículos parceiros seguem em consonância com a lei. As reportagens continuarão sendo publicadas, amparadas pela Constituição. Esperamos que ministro da Justiça siga o exemplo e também trabalhe dentro da lei.

Os últimos sinais do governo Bolsonaro indicam que o país está caminhando em direção ao totalitarismo: reuniões de sindicatos vigiadas por policiais armados, palestra de cientista filmada por soldado do Exército, presidente da República ameaçando prender jornalista, e um ministro da Justiça que não tem medo de transgredir a lei para defender seus interesses e descredibilizar a imprensa. Em uma democracia, Sergio Moro já teria sido demitido por desvio de função e pelas sucessivas ilegalidades cometidas. Em um estado policial, ele faz o que quer.

FONTE: The Intercept Brasil

Da esperança ao ódio: como a inclusão pelo consumo da Era Lula atiçou o recalque nas elites

MORADOR DE UM BECO na periferia de Porto Alegre, Zeca, 52 anos, vivia pedindo dinheiro para comprar leite Ninho para sua filha com deficiência motora e cognitiva. Em 2015, quando ele ganhou uma boa grana de um processo na justiça, a questão do leite parecia finalmente estar resolvida. Mas não. Ele foi direto a um shopping e gastou todo valor em um tênis marca, deixando muita gente perplexa. Assim ele explicou:

Todo mundo se comove com minha filha, e leite não vai faltar. Mas ninguém se importou comigo quando quase morri de frio na fila do posto tentando interná-la, quando sou perseguido pelos guardas de shopping como se fosse ladrão só porque sou pobre. Eu tenho direito a ter coisa boa também. Agora que eu comprei as roupas à vista, me respeitam. Volto no shopping sempre que posso só para passar na frente da loja e ver os vendedores dizer: “OI, SENHOR ZECA!”. Eles dizem meu nome.

A história de Zeca é comum a grande parte da população brasileira que teve o sentido de suas vidas alterado com a inclusão pelo consumo da era Lula. Esta coluna traz alguns resultados e histórias de uma pesquisa de campo sobre consumo popular e política feita durante uma década (2009-2019), em parceria com a antropóloga Lucia Scalco. Nosso interlocutor de pesquisa queria sentir o efêmero prazer e poder proporcionado pela compra de um objeto de status. Mais do que isso, ao dizer que era chamado pelo nome pelo vendedor da loja, ele estava reivindicando sua própria existência numa sociedade capitalista, marcada pela exclusão.

O consumo passou a ser um meio fundamental de reconhecimento, visibilidade e cidadania entre as camadas populares nos últimos anos, com consequências na democracia brasileira.

Nasceu a esperança

A periferia de Porto Alegre é um laboratório para observar as transformações políticas recentes do país. A cidade, governada pelo PT por 16 anos (1990-2006), foi um dos berços do Orçamento Participativo (OP) e um dos símbolos do Fórum Social Mundial. Porto Alegre era internacionalmente conhecida como um modelo de democracia radical. Hoje, a realidade é outra: Bolsonaro venceu em todos os bairros.

Durante os governos do PT, as reuniões do OP eram um canal fundamental de mobilização social. Seu maior legado foi fomentar o espaço coletivo, dando a oportunidade da mulher pobre pegar o microfone e falar sobre suas prioridades.

Após anos de mobilização popular, com a vitória de Lula em 2002, inicia-se uma nova era do PT – o lulismo –, caracterizada por políticas de redução da pobreza, inclusão social e financeira em conciliação com as elites. Mas a relação entre o estado e a população se tornava a cada dia mais individualizada e despolitizada, demandando menos esforço na construção do coletivo. “Toma aqui o seu cartão Bolsa Família, cumpra o check-list e tchau”. Aos poucos, houve uma gradual desmobilização das bases petistas e o esvaziamento da lógica coletiva. Mas isso não era um problema enquanto a economia ia de vento em popa.

No plano social mais do que na transformação das instituições, o lulismo focou-se no acesso: a direitos, universidades, crédito e bens materiais. As novas classes médias e os pobres andando de avião pela primeira vez se tornaram emblemas nacionais. Vale notar que o verbo “brilhar” foi amplamente utilizado por acadêmicos e formuladores de políticas públicas para descrever essa fase marcada pela esperança e emergência de uma nação.

Mas como esse grande momento nacional impactou na formação política dos sujeitos de baixa renda? Diferentes pesquisadores, como Wolfgang Streeck e Lena Lavinas, concordam que políticas públicas neoliberais, como a inclusão financeira e inclusão pelo consumo, levam à erosão da democracia, à retração de bens públicos e ao esvaziamento da política no tecido social. Nesses anos acompanhando os “novos consumidores”, vimos os espaços coletivos minguarem, os bens públicos se degradarem e o tio do pavê que comprava um carro se achar superior a seus vizinhos.

É inquestionável que o foco na inclusão pelo consumo causou enfraquecimento democrático em muitos níveis. Mas essa não é a história completa. Em paralelo, trouxe também um despertar político e uma transformação na autoestima e no orgulho das pessoas de baixa renda, o que chamo de autovalor.

Quanto mais as pessoas compravam “coisa boa”, mais conscientes eles se tornavam do quanto as elites não engoliam a figura do pobre orgulhoso. Pobre tem que ser eternamente humilde, servil e grato pelas migalhas que ganha.

Em uma sociedade que joga na cara o tempo todo que os pobres não são merecedores das coisas boas, a aquisição de bens de prestígio pelas camadas populares é um ato poderoso de enfrentamento de preconceitos. Como Katia, 37 anos, sobre seu recém-adquirido óculos Ray-ban:

“Eu sei que quando uma negona como eu usa um Ray-ban no ônibus, fedendo a água sanitária, as pessoas pensam que é pirataria. E eu me importo? [gargalhadas] Dane-se racista! Eu estou me achando uma negona muito gostosa e chique.”

Betinho, 17 anos, me disse uma vez que seu boné da Nike era como uma capa de super herói: “Eu deixo de ser o pobre favelado que ninguém vê”.

Talvez o efeito político mais importante da inclusão pelo consumo foi um incipiente processo do que chamamos de insubordinação. No livro “Laughter Out of Place”, de Donna Goldstein, é descrita uma cena de uma patroa que leva sua empregada num restaurante em Copacabana dos anos 1990. A trabalhadora doméstica fica constrangida sem saber como agir naquele lugar, que sente que não lhe pertence. O Brasil do século 21 é justamente o contrário: um país em que os mais pobres começaram a achar que são merecedores de “coisas boas” e que cada vez mais se sentiam à vontade para transitar num shopping ou num aeroporto.

Kátia prosseguiu falando dos óculos: “Eu ponho meu Ray-ban e subo no elevador social de cabeça bem erguida”. Em um ato microscópico, ela contesta a segregação social e racial dos espaços que transitava.

Isso também ocorreu na época dos rolezinhos. Nossos interlocutores não eram mais os meninos de gangues que, anos atrás, assaltavam na calada da noite para ter um boné. Eles se orgulhavam de estar trabalhando e gostavam de ir ao shopping por onde entravam, como gostavam de enfatizar, pela porta da frente.

O ato de adquirir bens de status embaralha o monopólio de símbolos de prestígio das elites e ameaça romper com as relações servis que se perpetuam desde a escravidão. A autonomia de se comprar o que se deseja pode causar uma reação social devastadora.

Não é à toa que, na época dos rolezinhos em 2014, os shoppings centers fecharam as portas literalmente para os jovens de periferia. Era insuportável uma meninada brincando, cantando, namorando, comprando. Era insuportável ver a autoestima dos filhos dos novos consumidores. Era a metáfora do novo Brasil: o autovalor do pobre e o recalque das elites. Não demorou para a reação chegar, e o resto dessa história a gente conhece bem.

Então, o ódio emergiu

Quando falamos em “esperança” para se referir à era Lula, sempre ressaltamos que era uma esperança precária. Apesar da crescente insubordinação, nossos interlocutores falavam do ato de comprar como uma espécie de “último desejo”, demonstrando uma profunda consciência dos limites dessa inclusão.

Basta relembrar a história de Zeca, cujo prazer de ser chamado pelo nome após ter realizado uma compra cara, veio em meio a uma narrativa que enfatizava que ele havia quase morrido na fila do SUS. Dona Neli, 57 anos, trabalhadora doméstica e mãe de 16 filhos, sempre dizia que as meninas da favela engravidavam cedo e que os meninos morriam pelo tráfico. Ela não poderia dar uma casa ou pagar universidade, então comprava roupa boa porque “dignidade na aparência é só o que eu posso dar”. O pessimismo da narrativa não podia ser mais preciso: seu filho, Betinho, aquele mesmo que dizia que seu boné da Nike era uma capa de super-herói, foi assassinado com 12 tiros em uma chacina do tráfico.

O Brasil mudava rapidamente para melhor, mas também é verdade que as estruturas racistas, classistas e violentas se mantinham quase inalteradas.

Em 2014, o Brasil entrou em uma profunda crise econômica política e, em Porto Alegre, também de segurança pública. O resultado foi a degradação da vida cotidiana da periferia. Em pouco tempo, a grande narrativa de um país emergente e do “direito a brilhar” colapsou.

Grande parte da esquerda hegemônica desdenhou da crise econômica, mas foram os pobres que a sentiram na pele. Nossos interlocutores agora compravam e sonhavam menos. Com dificuldade de encontrar trabalho, não tinham mais cartões de crédito. Estavam com o nome sujo na praça, endividados em um dos sistemas bancários com os maiores juros do mundo.

Para muitos, o principal ganho da era Lula foi conforto material. Com a crise, eles não podiam mais comprar as coisas que tanto adoravam. Eles também perdiam as poucas coisas que restavam em assaltos que sofriam. Cássio, 18 anos, ex-rolezeiro, caixa de supermercado, foi assaltado duas vezes pelo mesmo sujeito na parada de ônibus na volta do trabalho às 23h. O celular roubado custara o salário de um mês inteiro de trabalho – em quem será que Cássio votou para presidente?

Ao perderem seus bens, as pessoas perdiam um pilar de sua identidade, reconhecimento e cidadania, gerando uma crise que também foi existencial. Nada mais restava, nem os bens públicos, que se encontravam ainda mais deteriorados.

A angústia, a violência e o desalento cotidiano foram vividos de maneira individualizada e deslocada do coletivo, já que os fóruns comunitários foram esvaziados. Não havia mais nenhuma política de base de esquerda no cotidiano da periferia.

O que restou então? Uma mídia hegemônica que apenas batia na corrupção do PT, igrejas evangélicas oferecendo conforto e um candidato autoritário prometendo, pelo WhatsApp, acabar com “tudo que está aí”. A verdade é que, entre 2014 e 2018, um vácuo político tomou forma e ficou pronto para ser preenchido.

O problema não foi a inclusão pelo consumo em si, mas a forma como ela foi feita: a soberba da confiança de que só ela bastaria sem mexer de forma profunda na estrutura da desigualdade social. O problema foi ter virado as costas para as periferias acreditando que somente a autoestima dos novos consumidores seria suficiente para produzir uma fidelidade partidária eterna.

*Nomes foram omitidos para preservar a identidade das fontes.

*Correção, 23/7, 11h01:
A última convenção da ONU substitui o uso do termo “pessoa com necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”. Corrigimos a primeira frase do texto que usava o conceito em desuso.

FONTE: The Intercept Brasil