Endereço: CRS 505, Bloco A Entrada 11 Sala 105 - CEP: 70.350-510 - Asa Sul - Brasília/DF | Fone: (61) 3256-0803 | 3256-0802 | 9 9558-5735

Todos perdem com a reforma da previdência de Bolsonaro

Todas as análises técnicas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06, de 2019, da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, mostram que a reforma proposta pela equipe econômica do novo governo repete o objetivo do governo anterior: acabar com o direito à aposentadoria, mercantilizar e privatizar o direito social à Previdência.
O Sinpro-DF tem realizado encontros com técnicos para esclarecimentos e publicado em seu site, Facebook e periódicos impressos, vídeos, textos e entrevistas com explicações sobre esta reforma da Previdência. Em todos os veículos, o sindicato revela os prejuízos que ela trará para a atual e para as futuras gerações de trabalhadores(as).
Nos conteúdos divulgados, o sindicato tem mostrado o quanto a PEC 06/2019 afeta de forma negativa, irreversível e violenta a vida de todos e todas da categoria do magistério público e privado e de toda a família de cada professor(a) e orientador(a) educacional.
“Só venceremos essa discussão e impediremos a aprovação dessa PEC se todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) se unirem aos(às) trabalhadores(as) da iniciativa privada na luta contra a reforma. É por isso que o Sinpro-DF irá aprofundar as explicações, englobando as mudanças tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a fim de mostrar como a reforma é ruim não só para o magistério e servidores públicos, mas também toda a classe trabalhadora. É preciso que saibamos como ficarão as aposentadorias dos idosos da iniciativa privada, dos trabalhadores rurais, dos professores etc. porque todos serão profundamente prejudicados pela proposta do governo Bolsonaro”, alerta Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
A análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta quarta-feira (27), que os objetivos centrais da proposta é reduzir as despesas com a Previdência e Assistência Sociais e estimular a financeirização e privatização da Previdência.
A redução das despesas, segundo a análise do Dieese, ocorre por meio da elevação das condições de acesso aos benefícios (aumento da idade, do tempo de contribuição e outros critérios que dificultam o acesso à aposentadoria) tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por meio da redução do valor do benefício (porque modifica a forma de cálculo com a imposição de vários tipos de restrições conjugadas).
O governo pretende economizar com os cortes do RGPS R$ 715 bilhões e com as mudanças propostas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estima mais R$ 180 bilhões, em 10 anos. Nessa análise técnica, o Dieese questiona como o governo federal pode afirmar que essa proposta é para atingir as camadas mais privilegiadas da população?
A análise de toda a proposta mostra que a PEC da Reforma da Previdência apresentada pelo próprio presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro, está fazendo economia em cima de um benefício (BPC) criado para idosos das classes sociais mais desfavorecidas que não têm condição de se aposentar e da camada de trabalhadores que recebem os menores salários.
“O governo Bolsonaro não diz a verdade quando afirma que essa reforma irá mexer nos privilégios da classe privilegiada”, alerta Antunes. No texto do Dieese, o Departamento desmente o discurso do governo federal de que propõe uma reforma da Previdência para combater privilégios. “Se é para fazer uma reforma para combater privilégios, porque não faz uma reforma tributária em vez de penalizar a população mais empobrecida e assalariada do país com uma reforma da Previdência?”, questiona. O Departamento sugere a taxação de grandes fortunas, aumentar as alíquotas de Imposto de Renda e modificar a forma de tributar.
O Dieese alerta para o fato de que, ao mesmo tempo em que a reforma da Previdência retira da Constituição Federal alguns preceitos da Previdência Social e inclui em leis complementares o que facilita a aprovação porque o rito é diferenciado, ela amarra as finanças dos estados e municípios “a vinculação de determinadas receitas ao RPPS, pela proposta, exclui essa receita dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que será novo obstáculo ao aumento de remunerações de pessoal. Portanto, a aprovação dessa proposta tem impactos não só nos rendimentos de aposentados e pensionistas, mas também na dos servidores em atividade”, diz o Dieese.
Outro problema muito grave da PEC 06/2019 é o regime de capitalização. Ao mesmo tempo que o texto afirma “caráter obrigatório para quem aderir” também fala que a lei complementar irá definir a obrigatoriedade de vinculação a esse novo. Além disso institui um novo conceito de previdência que, pela proposta, pode colocar em risco o sistema de repartição simples.
Confira a seguir, a análise do Dieese na íntegra e, em seguida, as matérias sobre reforma da Previdência produzidas e reproduzidas pelo Sinpro-DF:

Confira as séries de matérias sobre reforma da Previdência produzidas pelo Sinpro-DF

Matérias sobre reforma da Previdência 2019:

PEC da Previdência de Bolsonaro atende ao mercado financeiro e acaba com aposentadoria do trabalhador

Matérias sobre reforma da Previdência 2018:

Editorial | A política contra os trabalhadores

Brasil poderá ter previdência privada por capitalização

Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da previdência

Temer anuncia reforma da Previdência para outubro de 2018, mas isso depende do seu voto

Pressão popular obriga governo a recuar mais uma vez e a não votar reforma da Previdência. Mídia entra em cena para convencer a população

O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais

Confira aqui outras matérias sobre a reforma da Previdência 2017:

Folha do Professor Especial explica como será a aposentadoria do magistério público após reforma

Por que os professores têm aposentadoria especial?

Impactos da reforma da Previdência na educação básica

CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo

Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério

Ministro da Fazenda vai a evento do Itaú, em Londres, anunciar reforma da Previdência em novembro

O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais

Governo gasta milhões para dar presente de grego a brasileiros: a reforma da Previdência

Após governo anunciar votação para 18/12, Sinpro lança nova campanha contra a reforma da Previdência

Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da Previdência

Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.

Confira aqui algumas das matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.

Reforma da Previdência e PEC 241/16 são imposições do FMI

Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos

Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo

Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência

Confira aqui depoimentos das vítimas do golpe da previdência dado nos países de terceiro mundo pelo sistema financeiro. O vídeo está em espanhol, mas tem legenda em português:

Crisis de las pensiones en Chile – El negocio de las AFP

Área de anexos

Reforma da previdência apresentada por Bolsonaro, nesta quarta (20), reduz salário dos professores e orientadores educacionais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 (reforma da Previdência) apresentada, nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, desmonta a Seguridade Social pública e solidária em vigor e institui novo regime de aposentadoria no Brasil, com mudanças profundas para os mais de 60 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também traz mudanças significativas nas alíquotas previdenciárias e dificulta o acesso ao direito à aposentadoria, além de prever período de contribuição de 40 anos e aumento da idade para aposentadoria. Para os(as) servidores(as) públicos(as), estabelece cinco critérios cumulativos que terão de ser cumpridos para a pessoa acessar o direito de se aposentar com 100% do benefício.

No conjunto da reforma da Previdência de Bolsonaro, a mulher é a que mais será atingida. A orientadora educacional, que apresenta as mesmas condições de aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as) que não têm aposentadoria especial, terão maior aumento na idade para poder se aposentar. Quando se leva em consideração os(as) novos(as) servidores(as), hoje, para se aposentar esses(as) trabalhadores(as) precisam de ter 55 anos de idade. Com a reforma, só poderá se aposentar com 62 anos.

Os orientadores, por sua vez, que hoje se aposentam com 60 anos de idade, com a reforma, só poderão se aposentar com 65 anos de idade. Ou seja, para o homem, a PEC aumenta mais 5 anos de trabalho. Para a mulher (orientadora e servidora), aumenta 7 anos.

Quando se analisa as regras de idade das professoras que ingressarem no serviço público após a promulgação da reforma, o mesmo comportamento se repete: as mulheres terão de trabalhar mais para poder se aposentar. Com as regras de hoje, as professoras precisariam de ter 50 anos para se aposentar. Com a reforma, terão de ter 60 anos de idade. Ou seja, essa regra da idade deixa as professoras numa situação pior do que as orientadoras e servidoras porque terão um aumento de 10 anos no critério da idade.

Os professores, que hoje precisam de ter 55 anos de idade, com a reforma, aumenta 5 anos. Ou seja, a reforma da Previdência de Bolsonaro aumenta 10 anos na idade para a mulher e, 5 anos, para os homens.

As professoras também perdem a diferenciação de gênero, mantida para as orientadoras. A análise do critério relacionado à idade, sem mensurar os demais critérios, mostra que a reforma aumentará significativamente a idade para aposentadoria.

Paridade
A paridade é o que liga os(as) servidores(as) aposentados(as) à sua carreira da ativa, tendo um efeito financeiro na qualidade de sua aposentadoria de forma que tudo que o(a) profissional da ativa recebe, o(a) aposentado(a) tem direito a receber.

Fazem jus à aposentadoria com paridade, dentre os vários critérios, os(as) servidores(as) contratados(as) até 31 de dezembro de 2003. E para eles e elas a grande mudança em relação à qualidade financeira de sua aposentadoria está na obrigatoriedade de se cumprir, no caso de professoras e professores, a idade de 60 anos. Orientadora, 62 anos;  e, orientador, 65 anos.

Ou seja, por mais que esse grupo de servidores(as) faça cálculos em relação a quando poderão se aposentar, um elemento central que eles e elas devem levar em consideração é a manutenção da paridade que, agora, com a reforma da Previdência de Bolsonaro, está condicionada a cumprir as idades mencionadas anteriormente.

Escalonamento de pontinhos
Enquanto hoje os critérios básicos para se obter a aposentadoria estão relacionados à idade e ao tempo de contribuição, a partir da reforma, os(as) atuais servidores(as) terão de cumprir também uma tabela de pontos para poderem ter acesso à aposentadoria.

Esses pontos são obtidos por meio da soma idade mais tempo de contribuição. Se não atingir, nessa soma, o número de pontos para o ano correspondente, definido pela reforma, ele e ela não poderão se aposentar nem mesmo abrindo mão da paridade.

Os(as) servidores(as) que ingressaram a partir de 2004, a PEC da reforma da Previdência impõe um grande dificultador para a pessoa conseguir se aposentar: o tempo de contribuição. Para a pessoa ter 100% da média a que faz jus, ela terá de ter 40 anos de contribuição, o que deve gerar, na maioria dos casos, uma necessidade de trabalhar mais tempo acima da idade máxima que está sendo exigida.

Aumento alíquotas
No caso das alíquotas previdenciárias, prevê o aumento de 11%, como é hoje para servidores(as) públicos(as), para até 14% e, com isso, impõe, a redução salarial porque o salário líquido do funcionalismo será reduzido em razão do aumento da alíquota.  O Sinpro-DF iniciou a análise da PEC . A seguir, confira as regras de transição para professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Regras de transição
A transição será para todos. Contudo, ela não poderá ser vista como algo confortável e benigno porque, assim como toda a PEC, porque ela prejudica a categoria docente e toda a classe trabalhadora. É importante lembrar que essa PEC é um instrumento do sistema financeiro para transformar o direito à aposentadoria em mercadoria a ser vendida pelos bancos. A transição, portanto, não é algo bom.

Em relação à minuta da PEC 6/2019, que vazou na imprensa na semana passada, continua colocando cinco requisitos cumulativos para a pessoa se aposentar: a idade, o tempo de contribuição, o tempo no serviço público, o tempo no cargo e os pontos (somatório da idade e do tempo de contribuição).

Para orientadores(as) educacionais e servidores(as) públicos(as) em geral, a idade para aposentadoria das mulheres será 56 anos e, os homens, 61 anos. O tempo de contribuição das mulheres deverá ser 30 anos e, dos homens, 35 anos; o tempo no serviço público deverá ser 20 anos; o tempo no cargo, 5 anos; e o somatório da idade com o tempo de contribuição, começa, em 2019, para as mulheres com 86 pontos e, os homens, com 96 pontos.

Em 2020/2021, haverá alteração no item “Pontos” (somatório da idade com o tempo de contribuição). Essa regra irá aumentar, a cada ano, um ponto. Assim, em 2020, continua a mesma idade de 2019, o mesmo tempo de contribuição, bem como os mesmos tempos no serviço público e no cargo, mas os pontos passam a ser aumentados.

Em 2022, dois critérios para aposentadoria serão alterados. Além dos pontos, que aumenta para 89 para as mulheres e, 99, para os homens, a idade muda em um ano. As mulheres só se aposentarão com 57 anos e, os homens, com 62 anos.

Os pontos vão atingir seu ápice, nessa chamada “transição”, em 2033. Após esse período de 12 anos, lei complementar estabelecerá a forma como a pontuação será ajustada e ocorrerá quando aumentar a taxa de sobrevida da população.

Confira no quadro, a seguir, como ficará a situação de professores(as) e orientadores(as) educacionais.

Quadro Reforma da Previdência do Bolsonaro – PEC 6/2019

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Câmara decide pela proteção de Unidades de Conservação

Emendas que diminuíam parques nacionais foram retiradas de Medida Provisória por serem inconstitucionais 

As Unidades de Conservação e a sociedade brasileira obtiveram uma vitória importante na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/2). Durante a votação da Medida Provisória 852/2018 – sobre a transferência de imóveis do INSS para a União – foram excluídas as emendas que alteravam limites de áreas protegidas por serem consideradas assuntos estranhos à MP.

Os deputados aprovaram o texto original da medida, recusando o projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC), que havia incluído diversos outros tópicos. Alguns desses assuntos entraram de última hora, como os que tratavam de alteração de áreas protegidas.

Estavam em risco o Parque Nacional de Brasília, a Floresta Nacional de Brasília, ambos no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. As três Unidades de Conservação (UCs) têm grande importância ecológica e belezas cênicas que abrigam atrativos turísticos, além de serem responsáveis pelo abastecimento hídrico das populações locais.

A decisão da retirada das emendas ‘jabutis’ do texto da MP 852 foi do presidente Rodrigo Maia. Ele considerou que os artigos de alteração das áreas protegidas caracterizavam matéria estranha ao texto da MP original, o que viola o princípio democrático e o processo legislativo, conforme precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127.

Em dezembro do ano passado, quando a matéria foi aprovada na Comissão Mista de deputados e senadores, a Coalizão Pro-UCs, uma rede de 11 organizações ambientalistas, já tinha feito esse alerta. Também avisou que a inclusão de alterações de parque em Medidas Provisórias é flagrantemente inconstitucional porque viola o entendimento fixado por unanimidade pelo Supremo na ADI 4717, de que não se pode alterar os limites de UCs, com redução de área, por meio de Medidas Provisórias ou de seus consequentes projetos de lei de conversão.

Esses argumentos também foram mencionados por deputados do PSOL, PT, PSB, PCdoB, Rede e Patriota em seus discursos na tribuna, após o alerta das ONGs socioambientais, entre elas o WWF-Brasil.

Segundo a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), os jabutis inseridos na medida seriam inconstitucionais uma vez que o Supremo já disse que não se pode diminuir unidades de conservação por medida provisória. “E nós temos três UCs sendo reduzidas por essa MP”, afirmou a parlamentar.

“Definitivamente foi uma grande vitória para as unidades de conservação. A Câmara deu uma demonstração importante de alinhamento com o entendimento do STF que julgou inconstitucional a redução de áreas protegidas por Medidas Provisórias, ainda mais quando são frutos de emendas que não estão relacionadas ao tema principal da MP”, destaca a coordenadora de Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano.
Para ela, as unidades de conservação representam um patrimônio da sociedade brasileira. “Qualquer alteração em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumentação técnica e amplamente debatidos com os atores relevantes”.

Na avaliação do coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, a pressão no Congresso Nacional para a redução de áreas protegidas não é novidade. “Não é a primeira vez que o WWF-Brasil faz o alerta sobre a grande ofensiva contra Unidades de Conservação no Legislativo. Os alvos estão em diversas regiões, atingindo os principais biomas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Trata-se de um desmonte sem precedentes na história do Brasil”, destacou.

Michel Santos lembrou ainda que em 2017, uma emenda da bancada catarinense à Medida Provisória (756), que discutia a polêmica revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, propunha reduzir 20% da UC catarinense. Em abril de 2018, dois projetos foram protocolados simultaneamente na Câmara e no Senado, prevendo a redução de 10 mil hectares do parque, aproximadamente um quinto de seus 49,3 mil hectares.

Segundo um estudo do WWF-Brasil, de 2017, Unidades de Conservação em Risco, uma série de medidas que colocam em risco esse tipo de área protegida está em curso –à época, estimou-se que a ameaça rondava ao menos 10% do território de UCs. Em meados de setembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a criação de 11 UCs que totalizam quase milhão de hectares. A decisão sobre a manutenção das UCs está com a Justiça.

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

Desastre anunciado

Por Malu Aires

Se era o que faltava, não falta mais.
A Bolsa despencou, depois que os jornais do mundo não entenderam aquela aparição desconcertantemente alaranjada, em Davos.

Corre fofoca de que correu fofoca nos corredores do evento, envolvendo os Bolsonaro à morte de Marielle.
Marielle é nome vivo na Europa. Uma rua na Alemanha leva seu nome e, lá, não há milicianos arrancando e quebrando placas.

O discurso nervoso, inseguro, despreparado, vago, explica porque não fazia sentido torturar os espectadores com mais 40 minutos daquele horrorshow.

Todo mundo quer tapete vermelho, avião oficial, caviar, champanhe a bordo, hotel 8 estrelas. Trabalhar que é bom…
Quando entraram no AeroLula, esqueceram o caderno da lição, em casa.
Desde junho do ano passado, Bolsonaro evita apresentar projeto de governo para a economia. Ele não tem ideia de como fazer isso.
O Mercado precisa de palavras gentis para ações hostis. Bolsonaro não entende nada disso e Guedes nunca deu satisfação dos seus rolos.

Guedes e Bolsonaro não se entendem porque Bolsonaro não entende. Bolsonaro leva comitiva pra Davos, convida o filho racista pro passeio e, em 6 minutos, faz o Brasil perder bilhões com o mercado árabe.

Longe de ser um orador, Bolsonaro ainda sofre com dificuldades de leitura. Não serve nem pro papel.

Bolsonaro está isolado. Ele, Eduardo e nada de assessores para ajudá-los, nem com o inglês básico. A família se cercou, por 30 anos, de funcionários fantasmas que não são úteis, hoje.

O brasileiro acorda todo dia e tem que encarar essa farsa. Vendo essa gente desonesta e perigosa, se apropriando de tudo que é público e tratando como privado.

O brasileiro precisava encarar a patifaria, sofrer, diariamente, com o descaramento, para voltar a ter orgulho de si mesmo.
O “eu avisei” é libertador, pra todos os trabalhadores que foram ameaçados, em 2018, porque já sabiam.

A cara de atropelado por um guindaste, do Jair, é muito boa de se ver. É bom ver o coiote levando rasteira do papa-léguas. É bom ver que o castigo vem mesmo a galope. Isso dá esperança pra gente cansada de injustiça.

Jair, o vexame de Davos, continua sendo o mito dos abobalhados que não têm noção do porquê um país precisa de um Presidente da República.

Bolsonaro, acreditou que seria a estrela de Davos. Mas estrela que não brilha é buraco negro.

Em 2010, Davos deu a Lula, o prêmio inédito de Estadista Global.
Bolsonaro foi lá se medir a um Estadista Global e perdeu a oportunidade de ficar aqui, quieto, escondido no Einstein.

O QUE ACONTECERÁ COM OS DIREITOS LGBT NO GOVERNO BOLSONARO?

Horas depois da posse do presidente, na noite do dia 1º, a equipe de Bolsonaro apresentou formalmente, no site do Planalto, a estrutura do novo governo. Após alguns minutos, o documento (conhecido como Medida Provisória 870/19) causou comoção nas redes sociais por não citar artigos que continham menção à comunidade LGBT. O assunto ficou entre os trending topics do Twitter durante a quarta (2).

Se, no governo Temer, as demandas de gays, lésbicas, bissexuais e transgênero eram prioridade de uma Diretoria, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos, no novo governo o termo sequer aparecia nos documentos.

Isso foi corrigido na manhã de quinta (3): um trecho do artigo da antiga Diretoria do governo Temer, que cita as minorias, foi copiado na nova Medida Provisória. Agora, o decreto de Bolsonaro mantém no texto atribuições como “coordenar as ações governamentais e as medidas referentes à promoção e defesa dos direitos de LGBTs” e “exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT”.

A assessoria do novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela advogada e pastora Damares Alves, informou em nota que a Diretoria será mantida, com a mesma estrutura, mas sob a Secretaria Nacional de Proteção Global.

A informação foi confirmada pela própria Damares, na quinta-feira (3), durante a posse dos ministros. Ela ainda apresentou o pastor Sergio Queiróz como responsável pela Secretaria.

Pautas da comunidade não devem avançar

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI, acredita que há certa “confusão” na interpretação de documentos oficiais. Para ele, seria mais assertivo que a sociedade cobrasse aprimoramento, a qualidade e a efetividade das políticas implementadas. Em outras palavras, seria cedo para reclamar do novo governo antes de ver que políticas serão efetivamente adotadas.

Nomenclaturas à parte, a advogada especialista em diversidade Adriana Galvão afirma que os direitos já adquiridos não serão perdidos, a não ser que o próprio Judiciário revogue. “Mas é improvável, pois eles mesmos que concederam”, diz. Ela aposta, entretanto, que será difícil ter aprovação de algo novo, como criminalização da homofobia, durante esses quatro anos do governo que se iniciou essa semana.

“Quem vai promover a cidadania LGBT?”

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), comentou em um vídeo que a Diretoria fazia parte de uma Secretaria ligada à promoção e defesa dos direitos humanos. “Durante a gestão Temer, passou para a pasta de Cidadania e agora está sob responsabilidade da Secretaria de Proteção Global.
Não haverá nenhum tipo de promoção da cidadania LGBT?”, pergunta.

Outro fator preocupante, de acordo com ela, é que a Secretaria será paralela a outra pasta de defesa nacional da família, ambas subordinadas a mesma Diretoria. “Sabemos que não consideram as famílias homoafetivas, por exemplo. Como essa Secretaria de Proteção Global agirá estando lado a lado com uma pasta que nos persegue? Conclamamos a todas as pessoas LGBTs para, depois que entendermos essa conjuntura, pautar o governo por meio de nossa luta”, diz.

Movimento é visto como “de esquerda”

O cientista político Bruno Silva acredita que o ato de tirar a expressão LGBT do documento em um primeiro momento é mais simbólico do que prático. “Essa situação revela uma falta de disposição de dialogar com esse público. Há um desinteresse em dar visibilidade, tal como vinha sendo feito nos governos anteriores. Muita gente associa a pauta aos movimentos da esquerda e isso deslegitima o que seria de interesse de todo o país”, diz.

Os especialistas acreditam que, mesmo se o tema for atribuído a uma pasta mais generalista, deve trazer prejuízos, tendo em vista posturas da nova Ministra e do presidente publicamente conhecidas em relação à comunidade.

“É RUIM PORQUE DEIXA DE DAR VISIBILIDADE A UM GRUPO SEGREGADO E QUE, NOS ÚLTIMOS ANOS, OCUPOU MAIS MOVIMENTOS POLÍTICOS E TEVE AVANÇOS IMPORTANTES”.

Bruno Silva, cientista político

Adriana Galvão considera temerária a falta de menção à temática na MP. “Da forma que estava a portaria, entendemos que a matéria não está entre as prioridades do governo”, explica. Ela aconselha cautela, mas também diz que a comunidade deve cobrar a secretaria específica realmente defenda a pauta.

“O movimento precisa se unir nesse momento. Tem que ser pautado com bastante responsabilidade, sem radicalismo, com uma política de equilíbrio e diálogo. Precisa ser didático, as pessoas não conhecem e acabam polarizando as coisas”, explica. A especialista acredita que eventuais conquistas que a comunidade LGBT tenha nos próximos quatro anos não se darão pelos poderes Legislativo ou Executivo, somente pelo Judiciário.

Ministra prometeu diálogo

Em dezembro, a Ministra Damares se encontrou com mais de 30 organizações LGBTI, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que funcionava como sede da transição do governo. Na ocasião, ela recebeu dos representantes o documento “O que Queremos do Estado Brasileiro”, que trata das prioridades para as políticas públicas, especialmente nas áreas de direitos humanos, educação, saúde, emprego, previdência social, segurança pública e assistência social.

Em vídeo divulgado após o encontro, Damares falou sobre o perfil do novo governo, que é de ouvir diretamente as pessoas e entidades que representam determinados grupos. “Esse segmento, que é organizado e tem conquistas garantidas ao longo das militâncias, vai ter canal aberto com o Ministério dos Direitos Humanos”, afirmou.

FONTE: Agência Patrícia Galvão/(Universa, 03/01/2018 – acesse no site de origem)

Editorial | 2018: o ano em que o Brasil é condenado ao neocolonialismo

O fim do governo ilegítimo de Michel Temer e o início do governo Jair Bolsonaro marcam o fim da Nova República e o início de um período nebuloso na história do Brasil. As eleições de outubro de 2018 não só consolidaram o golpe de Estado aplicado contra o país em 2016, como apresentaram à Nação a sua entrada numa nova forma de atraso: o neocolonialismo. Essa é uma constatação de vários cientistas políticos, sociólogos, historiadores entre outros analistas e estudiosos da história recente do país. O Brasil termina o ano de 2018 destroçado pela infestação do mercado financeiro a e destruição neoliberal.

A economia e todas as garantias de desenvolvimento e crescimento econômico foram entregues de mão beijada, que, contaminada por fake News, muitas vezes fabricadas nos EUA, e distribuídas, ininterruptamente, pela imprensa e pelas redes sociais. A última fronteira da soberania, que escapou da sanha neoliberal dos anos 1990, não conseguiu ser protegida nos 2 anos do governo Temer: as fake News foram largamente usadas para justificar a entrega das distribuidoras de energia da Eletrobras. Na véspera da virada do ano, o governo Temer entrega a última distribuidora de energia ligada à Eletrobras.

Diante do avanço da instabilidade econômica internacional, Temer e sua equipe econômica sustentam-se no legado dos governos do PT, porque, para segurar a desvalorização do real, desfazem-se rapidamente das reservas internacionais. Na ânsia de transformar o Brasil em colônia, decreta o fim da indústria brasileira. Também no apagar das luzes do seu desgoverno, Temer fez aprovar, na Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a redução das tarifas aduaneiras de 14% para 4%, em 4 anos.

Aliás, vale lembrar, neste balanço de 2018, que, carente de infraestrutura, o Brasil é a maior vítima da Operação Lava Jato que, dentre centenas de desserviços, cumpriu o inegável papel de desconstruir o protagonismo da engenharia nacional, escancarando um dos poucos espaços imunes à presença do capital estrangeiro para o reinado das grandes empreiteiras do mundo.

O fato é que o dia 31 de dezembro de 2018 fica marcado na história do Brasil como a data de encerramento do primeiro governo resultante de um golpe de Estado aplicado para transformar o Brasil numa colônia de exploração, ou seja, numa unidade geográfica com uma organização econômica voltada para abastecer o mercado da metrópole e seus interesses. Para isso, não se pode ter aqui leis de proteção à classe trabalhadora porque isso é incompatível com as políticas neoliberais. É preciso acabar com leis que protegem salários e direitos trabalhistas, sociais e até humanos. Daí as reformas constitucionais em curso e as que virão com o governo Bolsonaro.

Riquezas minerais, como o petróleo do pré-sal e a água (rios e aquíferos); riquezas biológicas, como a floresta Amazônica e o cerrado; riquezas patrimoniais, como as estatais, as escolas públicas, o sistema de saúde pública a previdência social e o Orçamento do Estado brasileiro: tudo entregue de mão beijada ao sistema financeiro e aos países hegemônicos. Temer sai do poder e entra para a história como o pior presidente da República até então e com o maior índice de rejeição já visto no mundo. Uma pesquisa do Ibope mostrou que 74% da população considera o seu governo ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o ele governa o país.

Para relembrar, no primeiro ano do governo Temer, o Produto Interno Bruto (PIB) de Brasil caiu 3.60%, acompanhado de uma lei que instituiu a terceirização total e generalizada nos serviços públicos associada à reforma trabalhista, a qual é totalmente rechaçada pela classe trabalhadora. A dívida pública alcança, hoje, 84% do PIB. A produção no setor industrial caiu 6.6%. As reformas são um projeto da política econômica neocolonialista internacional, uma receita do Banco Mundial e do sistema financeiro internacional que nunca desocuparam o solo brasileiro e o Palácio do Planalto. Para atendê-los, Temer, de joelhos para o mercado financeiro, devastou o país. Cumpriu a tarefa de extinguir direitos e sancionar leis que criminalizam quem quer que se “atreva” a defender o Brasil e seu povo da nova onda de escravidão neoliberal.

A política de privatizações e de ajuste fiscal – principal receita do sistema financeiro para destruir a economia e impedir todas as possibilidades de desenvolvimento do Brasil – degenerou em demissões massivas acompanhadas das privatizações de uma série de empresas públicas. Temer privatizou a preço de banana 14 aeroportos; 13 portos; quatro hidroelétricas; os blocos de pré-sal, ou seja, os poços de petróleo mais produtivos do Brasil; centrais de abastecimento de Minas Gerais; distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.

Tentou várias vezes entregar a Previdência Social pública ao sistema financeiro. Encontrou no seu caminho a resistência da classe trabalhadora. Uma das suas primeiras ações foi atacar a educação pública em todos os níveis. Realizou a reforma do Ensino Médio, que prepara o terreno para privatização desse segmento e impôs uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfraquecida, que implanta um currículo escolar alienante, completamente diferente do que é lecionado na escola privada, e o maior atraso já visto na história da educação pública de um país latino-americano. Investiu no sucateamento e privatização das universidades públicas federais, estaduais e municipais e implantou a política de extermínio dos órgãos públicos de fomento à pesquisa científica.

Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a reforma Trabalhista, que alterou, profundamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos, como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a serviço dos ideais da Escola de Chicago, dizia que a reforma Trabalhista iria gerar 6 milhões de empregos no Brasil. Mentiu. Após essa reforma, foram gerados pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho. O que aconteceu de fato foi o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias; reduziu para 36 horas o descanso semanal; criou contratos intermitentes que não asseguram ao subempregado um único salário mínimo por mês. Um retrocesso sem precedentes às relações trabalhistas vigentes no fim do século XIX.

Como previam os especialistas, o argumento do peemedebista Henrique Meirelles – que perdeu a eleição, é aposentado, ex-funcionário de vários bancos, mas continua empregado do estado, só que, agora, no Estado de São Paulo – não se tornou realidade. Hoje há 40 milhões de brasileiros na informalidade, maior número da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reforma trabalhista explodiu as contratações precárias e informais.  A lógica deles, e do governo neoliberal de Jair Bolsonaro, é a de que para ter emprego o trabalhador não pode ter direitos. É a lógica do neocolonialismo neoliberal.

Estatísticas sistematizadas pelo Ministério do Trabalho, baseadas no saldo de empregos de julho, indicam que desde a aprovação da Lei 13.467/17 foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. Os dados correspondem ao período de novembro de 2017 a julho deste ano, ou seja, evidenciam o impacto da reforma nos 9 meses posteriores a sua aprovação. Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, 2,9 milhões de empregos com carteira assinada foram fechados, uma média de 79,5 mil postos de trabalho a menos por mês.

O governo Temer deixa um imenso rastro de destruição nos programas sociais destinados à população de baixa renda ou que vive na extremamente pobreza. Ao sancionar a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, ele extinguiu 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e reduziu em 94% os investimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, o que levou a uma queda de R$ 23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. A EC 95, mais conhecida como “PEC do teto”, impôs uma queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas, praticamente, ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões.

Em agosto de 2018, no Orçamento enviado ao Congresso, Temer previu recursos para o Bolsa Família só até junho de 2019. Juntamente com esses cortes de investimentos nos setores sociais, aumentou o crescimento da fome. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid indica que, atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome literalmente.

A sucessão de golpes que o Brasil vive desde 2016 culminou com o golpe fatal, dado nas urnas em 2018. O impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, abriu caminho para a retomada do poder de um grupo de ultradireita que, durante 21 anos, transformou o Brasil numa das piores ditaduras militares da América Latina.

Assim como o governo Temer, a posse de Jair Bolsonaro representa uma das mais severas tragédias do nosso tempo recente. Terminamos 2018 devastados e iniciamos 2019 com uma volta de 1.461 dias a 1964. É o que temos para hoje e para viver. Contudo, somos povo de luta e aqui nas terras do pau-brasil NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!

FONTE: SINPRO/DF

Lula ganha Prêmio Chico Mendes de Florestania

Ex-presidente, que está preso desde abril em Curitiba, escreveu uma carta que foi lida na cerimônia de premiação que marca o dia do nascimento do líder seringueiro do Acre; “As sementes que plantamos, eu e Chico juntos, se transformaram em grandes árvores, que não serão derrubadas facilmente e que ainda darão muitos frutos”

O ex-presidente Lula foi agraciado, neste sábado (15), com o Prêmio Chico Mendes de Florestania, concedido anualmente pelo governo do Acre a pessoas que reconhecidamente encamparam ações em defesa do meio ambiente.

Preso desde abril em Curitiba (PR), o petista não pode comparecer à cerimônia de premiação em Xapuri (AC), que marca o dia do nascimento de Chico Mendes. Por isso, escreveu uma carta que foi lida pela atriz e ativista Lucélia Santos na presença de ativistas, autoridades e familiares do líder seringueiro.

“Justamente por não poder estar aí com vocês, me emociona demais essa homenagem. Ela mostra que mesmo que hoje o dia pareça escuro, as sementes que plantamos, eu e Chico juntos, se transformaram em grandes árvores, que não serão derrubadas facilmente e que ainda darão muitos frutos e novas sementes, a serem plantadas por vocês, para um futuro melhor para o Acre, o Brasil e o mundo”, escreveu Lula.

Confira a íntegra do texto:

Governador Tião Viana e demais autoridades presentes,

Meus amigos, minhas amigas,

Quem conhece a natureza, como o povo do Acre conhece, quem conhece a Amazônia, quem cultiva a terra, sabe que da semente plantada até termos uma grande árvore leva tempo. 

Por isso sabe quanto é importante plantar sementes na vida, cuidar com carinho e ter paciência até a árvore crescer e dar boa sombra e frutos.

Eu conheci o Chico Mendes na época da fundação do PT, junto com outros companheiros de todo país que queriam semear a luta pela democracia e justiça social. Um metalúrgico do ABC e um seringueiro de Xapuri com milhares de quilômetros de distância entre eles mas próximos no desejo de um Brasil melhor. Não éramos filhos de fazendeiros, de empresários, bacharéis. Éramos um metalúrgico e um seringueiro que percorreram longos caminhos.

Não tinha celular, não tinha internet, não tinha Whatsapp, tinha telefone e olhe lá. A gente tinha mesmo era que rodar na estrada, viajar de ônibus, nos encontrar e valorizar cada encontro, cada troca de ideia.

O companheiro Chico protegia as árvores e os seus companheiros com a coragem, com seu próprio corpo. Em um fim de ano como esse, gente covarde e gananciosa achou que matando Chico, que tirando o corpo dele do caminho, iam esmagar a floresta e a esperança do povo do Acre. Eles achavam que matando Chico matariam sua luta.

Eu deixei a Marisa e as crianças às vésperas do Natal e fui em um aviãozinho me despedir do meu companheiro e falar exatamente isso para seus parentes, amigos e companheiros: as ideias de Chico continuariam vivas e cada vez mais fortes.

Hoje, 30 anos depois, podemos ver que muitas árvores nasceram das sementes plantadas pelo Chico.

O aumento da consciência ecológica dos brasileiros e no mundo todo, que resistem e irão resistir a ganância dos poderosos na proteção da Amazônia.

Com muita Justiça, tive a honra de batizar o nome do Instituto que cuida das unidades de conservação da natureza no Brasil de Chico Mendes.

O Acre era governado por gente que cortava com motosserras seus adversários. Os governos do PT no Acre, liderados pelo Tião e pelo Jorge Vianna, mudaram o estado, modernizando-o e trazendo desenvolvimento com consciência econômica e social. Não é fácil nem pouco ganhar 5 eleições seguidas. As pessoas começam a dar de barato conquistas feitas com muita luta e trabalho. Mas, meus amigos Tião e Jorge, não tenham dúvida de que vocês tem seus nomes na história do Acre e do Brasil.

A Marina Silva foi senadora, minha ministra do Meio Ambiente, depois disputou três eleições presidenciais. Como seria possível antes do Chico Mendes e do PT do Acre Xapuri ter uma filha da sua terra de origem popular candidata a presidência?

Eu hoje, infelizmente, não posso estar no Acre onde tantas vezes estive, para receber esse prêmio. Queriam matar as ideias de Chico Mendes. Querem calar as minhas. Nem entrevista me deixam dar.

Justamente por não poder estar aí com vocês, me emociona demais essa homenagem. Ela mostra que mesmo que hoje o dia pareça escuro, as sementes que plantamos, eu e Chico juntos, se transformaram em grandes árvores, que não serão derrubadas facilmente e que ainda darão muitos frutos e novas sementes, a serem plantadas por vocês, para um futuro melhor para o Acre, o Brasil e o mundo.

Muito obrigado,
Forte abraço,

Luiz Inácio Lula da Silva”

FONTE: Revista Fórum

NOMEAÇÃO DE DAMARES ALVES É EXPRESSÃO PERVERSA DA POLÍTICA FEITA POR HOMENS, POR DEBORA DINIZ

Em sua coluna de  semana, Debora Diniz comenta escolha da pastora para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

(Marie Claire, 11/12/2018 – acesse no site de origem)

A nomeação da pastora Damares Alves como ministra é uma das expressões mais perversas da política feita por homens. Se sua presença responde ao clamor por representatividade feminina na política, por ser uma pastora, sua voz conformará o tom evangélico aos direitos humanos. O título Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não poderia ser mais honesto para a cruzada evangelizadora – direitos humanos será apenas o cosmético vocabulário para a política familista de enquadramento das mulheres.

A pastora não esconde suas pretensões de iniciar uma “revolução cultural” e explica seus princípios – “meninos entregarão flores às meninas nas escolas” para que entendam “que meninos e meninas não são iguais”. A desigualdade a que se refere é simples: “meninas são mais frágeis que meninos”. O uso da linguagem formal de direitos humanos e, em particular, à menção ao princípio da igualdade, não é inocente. Não há teoria de gênero que sustente igualdade de matéria entre os corpos, essa é uma fantasia erótica dos que acreditaram em kit gay ou se arrepiam em imaginar que há crianças transexuais no mundo.

Mulheres são diferentes de homens, velhos de crianças. Há matéria nos corpos e ela é tangível – o que as normas de gênero nos provocam a pensar é sobre os sentidos da matéria para as formas de existir. Nem todas as mulheres terão filhos, nem todos os homens honrarão com sua responsabilidade parental. Foram os estudos de gênero que nos ajudaram a desvincular a matéria dos corpos dos destinos da reprodução – foi uma conquista civilizatória não mais morrer no parto após uma dúzia de filhos como fizeram nossas bisavós ou avós.

A confusão entre matéria e existência é um jogo de linguagem para esvaziar a luta por igualdade entre os homens e as mulheres no mundo. Por isso, não foi por acaso que as primeiras palavras da ministra foram sobre aborto e família. A centralidade da luta feminista no direito ao planejamento familiar tem uma razão evidente, pois é pela naturalização dos corpos que se controlam as mulheres, mantendo-as como cuidadoras e reprodutoras. A pastora reduz as mulheres ao seu papel reprodutivo, em uma caricatura do feminino que nem mesmo corresponde às personagens da ficção do ciclo do açúcar no Brasil – “meu sonho era ficar na rede à espera de joias do marido”, disse ela.

Não se trata apenas de uma narrativa do século 19 em uma mulher na política do século 21. Há perversidade na composição da personagem que, em sua complexidade, transforma os direitos humanos em uma cruzada evangélica sobre como devem se comportar as mulheres, como sexualidade ou aborto devem ser temas prioritários à política familista. Por isso, os primeiros pronunciamentos da ministra pastora não foram sobre os temas vergonhosos da agenda de direitos humanos no país, como o encarceramento ou a violência urbana, mas sobre gênero e sexualidade. Sua ousadia em declarar que “gravidez é um problema que só dura 9 meses, e aborto é para toda a vida” é um sinal de como ignora que a maternidade é um projeto existencial eterno para as mulheres. Ser mãe é uma decisão que só há data de início e o prazo de validade só termina com a orfandade dos filhos.

A razão de tamanha ousadia contra as mulheres é simples – haverá uma divisão de tarefas na agenda de direitos humanos. Caberá ao ministro Moro atuar no campo dos direitos humanos como política criminal; à pastora Damares, a fragmentação da agenda de direitos humanos tendo os direitos reprodutivos das mulheres como objeto da guerrilha moral. A estratégia é cruel e desonesta. O homem do combate ao crime é um herói, a mulher do cuidado da família é uma personagem caricata que balbucia princípios de direitos humanos como fingimento para as entrelinhas missionárias.

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Senado debate diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação

A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública de todo país.

O projeto de autoria da Professora Dorinha (DEM-TO) foi debatido e aprovado no primeiro semestre na Câmara dos Deputados e tramita de forma terminativa no Senado. Mas, caso ocorra alteração de mérito na proposta, a matéria retornará a Câmara para mais uma rodada de discussão.

A CNTE considera o PLC 88 muito importante para avançar a luta pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação (professores, especialistas e funcionários). Contudo, há duas questões que necessitam ser corrigidas no projeto condizentes à regulamentação do piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal.

Ainda que o referido piso seja matéria de outra proposição legislativa – pendente de encaminhamento pelo Executivo Federal –, é de extrema importância que o projeto que trata da valorização dos profissionais da educação indique a amplitude da política remuneratória dos/as trabalhadores/as das escolas públicas.

Neste sentido, a CNTE requereu, através da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a apresentação de duas emendas para sanar lacunas e interpretações dúbias da futura lei. A primeira diz respeito à denominação e alcance do piso, devendo o mesmo se manter atrelado aos “vencimentos iniciais das carreiras”, a exemplo do que ocorre com a Lei 11.738, restrita ao magistério. A segunda se refere à fixação do piso nacional como remuneração mínima para todos os profissionais vinculados às redes públicas de ensino (temporários e/ou terceirizados), e não apenas aos estatutários.

Embora a CNTE lute por concurso público para a totalidade dos cargos de professores, funcionários e especialistas da educação, sabemos que, na prática, os governos têm tornado regra a medida de exceção constitucional que permite contratos sem concurso público nas escolas das redes públicas. E com a reforma trabalhista e as leis das OSs e da terceirização ilimitada, a prática de contratação sem concurso público tenderá a aumentar! Razão pela qual não podemos abrir mão de assegurar o piso salarial nacional aos trabalhadores contratados a qualquer título pelas redes públicas, sendo esta uma medida de valorização da força de trabalho dos/as educadores/as, bem como garantia mínima para a qualidade da educação pública.

Pressão sobre os senadores da Comissão de Educação

O relator do PLC 88/18, senador Pedro Chaves (PRB-MS), posicionou-se contrário às emendas da CNTE, sob duas argumentações: uma de que as mudanças atrasariam a tramitação da matéria, pois fariam o projeto retornar à Câmara dos Deputados; e outra porque considera que trabalhadores temporários ou terceirizados devam perceber menos que estatutários, sem, no entanto, ter rebatido os argumentos de outros senadores que demonstraram grande receio com a interferência desta medida na qualidade da educação!

A Comissão de Educação voltará a debater o projeto na próxima semana, e precisamos até lá convencer os senadores da CE-Senado a acatarem as nossas emendas. Depois da Comissão de Educação a matéria seguirá para a CCJ, podendo ser terminativa. Há, ainda, possibilidade de votação em plenário, caso seja aprovado requerimento para tanto. Concluída a votação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.

A CNTE é favorável à maior parte do PLC 88/18, porém considera imprescindível a sua adequação nos termos destacados anteriormente. Para tanto, a Entidade disponibiliza sua carta aos senadores da Comissão de Educação e solicita aos sindicatos filiados que procurem os/as senadores/as de seus estados a fim de convencê-los a votar em prol dos/as trabalhadores/as e da qualidade da educação. Importante também reforçar a importância do comparecimento dos/as senadores/as favoráveis à nossa proposta na próxima sessão da Comissão (terça-feira, dia 18/12).

Contamos com o apoio de todos/as!

Fonte: CNTE

Lei da Mordaça será arquivada: vitória da luta e da democracia

É diante dos desafios que a classe trabalhadora e partidos políticos defensores da democracia mostram sua força. Perante a Lei da Mordaça (Projeto de Lei nº 7180/14), um projeto que impõe a censura dentro de sala de aula, a união e a luta de professores(as), orientadores(as) educacionais, diretores do Sinpro-DF, centrais sindicais e, em especial, das deputadas federais Alice Portugal (PC do B), Maria do Rosário (PT) e Érika Kokay (PT), a reunião da Comissão Especial que analisaria o relatório acerca da Lei da Mordaça, que aconteceria nessa terça-feira (11), foi encerrada sem a votação do relatório por parte dos parlamentares.

Essa vitória, que encerra qualquer tipo de possibilidade de aprovação deste nefasto projeto ainda nessa legislatura, foi obtida graças à resistência dessa categoria, que nunca foge à luta, e de um trabalho cuidadoso feito pela diretoria colegiada do Sinpro, que participou ativamente de todas as sessões com o intuito de, juntamente com os professores e orientadores, medir todos os esforços para que o Projeto de Lei não fosse votado e aprovado. O resultado é que a união e a disposição de todos e todas conseguiu impedir, após 8 sessões consecutivas – as reuniões para a aprovação do PL são feitas desde o dia 31 de outubro –, que a Lei da Mordaça fosse aprovada na Câmara nessa terça.

Um dos parlamentares contrários à matéria que tiveram participação ativa nessa vitória e conseguiu enterrar essa proposta, que representa um grande retrocesso para o Brasil, pois pretende amordaçar os educadores e acabar com a pluralidade de ideias nas escolas, foi a deputada Alice Portugal. “O presidente Marcos Rogério talvez não quisesse essa nódoa na sua biografia. Viu que iríamos derrubar esta comissão e decidiu encerrá-la. É uma das maiores vitórias da minha vida. Talvez enfrentemos uma guerra grande na próxima legislatura, um tsunami, mas ter derrotado essa matéria agora foi muito importante. Foi a prova de que a resistência dá certo. E estamos fortalecidos para enfrentar qualquer tentativa de reduzir a educação. Queremos uma educação plural”, defendeu a deputada.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também avaliou como vitoriosa a atuação dos contrários ao projeto do Escola sem Partido. “Foi uma vitória da liberdade, foi uma vitória da honestidade, foi uma vitória da educação neste país”, disse. “A educação não pode ser engessada. Estudante não é coisa para apenas engolir conteúdo. Ele é uma pessoa e tem que ter na escola a liberdade de expressar essa humanidade”. Érika ainda ressalta que mesmo que esse projeto fosse aprovado, nada impediria que no próximo ano viessem com um projeto ainda mais duro. “Cada dia uma agonia. Nós impedimos esse, ano que vem tem mais”.

Como acontece com projetos não aprovados, o texto será arquivado. Agora, com o encerramento da comissão, para o texto ser analisado novamente pela Casa, uma nova comissão especial deverá ser formada na próxima legislatura, e a proposta pode ser desarquivada com pedido de qualquer parlamentar.

Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o arquivamento da votação que apreciaria a Lei da Mordaça é uma vitória para toda a sociedade. O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Devemos nos manter mobilizados contra a Lei da Mordaça, uma vez que essa iniciativa representa a criminalização dos professores e a retirada do direito de cátedra do magistério. Mais que nunca, precisamos lutar contra mais esse ataque à educação.

Retrospectiva

Foram longas as batalhas travadas pelo Sinpro, pela categoria e por deputados progressistas na Comissão Especial da Câmara, responsável por analisar o Projeto de Lei 7180/14. Inúmeras sessões marcadas e suspensas, vários pedidos de vistas, muitas discussões e verdadeiros confrontos. Por fim, a vontade popular sobressaiu-se, e o PL que pretendia levar a censura às escolas termina o ano na gaveta. Desde 2014, quando o projeto de lei foi apresentado à Câmara pelo deputado Erivelton Santana (PSC), o Sinpro realiza diversas campanhas, atividades e manifestações contra a Lei da Mordaça.

Sem expressão não há democracia foi uma das primeiras campanhas realizadas pelo sindicato, com o objetivo de enaltecer e evidenciar a importância da democracia no ambiente escolar. Desde então a luta do sindicato tem sido travada com mobilizações em todas as sessões marcadas na Câmara, manifestações contrárias ao PL e atividades diversas com o intuito de enaltecer a importância do respeito à pluralidade de ideias e ao direito ao livre pensar do professor e orientador educacional.