Endereço: CRS 505, Bloco A Entrada 11 Sala 105 - CEP: 70.350-510 - Asa Sul - Brasília/DF | Fone: (61) 3256-0803 | 3256-0802 | 9 9558-5735

PT-DF confirma chapa pura com Miragaya para o Palácio do Buriti

Os petistas não se aliaram a outras legendas no Distrito Federal e lançarão dois candidatos ao Senado: Wasny de Roure e Marcelo Neves

O Partido dos Trabalhadores aprovou, neste domingo (5/8), a formação de uma chapa puro sangue para as eleições no Distrito Federal. A legenda não conquistou apoio para a formação de uma coligação e oficializou o nome do economista Júlio Miragaya para o Palácio do Buriti.

A camponesa Cláudia Farinha comporá como vice, enquanto Wasny de Roure e Marcelo Neves serão os candidatos ao Senado.

A convenção deste domingo começou tumultuada por conta de protestos de dois militantes do partido. Eles criticavam a retirada dos seus nomes da nominata da legenda. Diante dos gritos da dupla, Miragaya pediu calma e conclamou todos à unidade. “Nosso inimigo está lá fora. Eu queria já estar com a organização de campanha cheia e forte, mas precisamos estar juntos”, disse o economista.

Em seu discurso, a presidente regional do PT, Érika Kokay, apontou o governador Rodrigo Rollemberg como o principal adversário na disputa ao GDF. “Vamos radicalizar na questão de devolver a democracia e o diálogo para nossa cidade. Queremos o resgate da ética no governo, porque uma gestão que desrespeita o servidor e não cumpre leis não pode ser considerada ética”, disse a deputada federal.

O PT venceu duas eleições no DF, em 1995, com Cristovam Buarque (PPS), e em 2010, com Agnelo Queiroz. A legenda costumava contar com o apoio da centro-esquerda local, mas os escândalos nacionais, que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff e na prisão do o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afugentaram os ex-aliados.

FONTE: Metrópoles

 

PT anuncia Haddad como vice na chapa de Lula

Ex-prefeito de São Paulo é o coordenador da campanha do petista; PCdoB de Manuela D’Ávila desiste da candidatura própria e fecha aliança com o PT

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu ainda na noite deste domingo (5), pouco antes do fim do prazo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que Fernando Haddad será vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada no início da madrugada desta segunda-feira (6), em São Paulo, após reunião dos dirigentes da legenda. O PCdoB desistiu da candidatura de Manuela D’Ávila para apoiar o nome de Lula e Haddad na disputa.

O ex-presidente da República está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Ele cumpre pena pela condenação a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de favorecimento ilícito ao receber um apartamento tríplex, no Guarujá (SP), como forma de propina da construtora OAS.

Apesar de preso e enquadrado como ficha suja, a lei permite que Lula registre a candidatura. O efeito na inelegibilidade, no entanto, dá-se após uma impugnação da candidatura por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último mês, dois pedidos foram negados pelo órgão, que alega poder contestar a possibilidade do petista concorrer às eleições apenas após o registro, que deve ser feito no dia 15 de agosto.  Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a ideia é que Haddad seja o representante direito de Lula no período que antecede o registro da candidatura. Após, com a possibilidade de a candidatura de Lula ser negada, Haddad assume a chapa e Manuela fica de vice.

“Neste momento temos o Haddad como candidato a vice pela proximidade dele com o Lula, para fazer a representação do presidente Lula neste processo. A partir de amanhã já iniciamos a pré-campanha. Haddad e Manuela já vão sair pelo Brasil em uma agenda forte e vamos estar juntos”, afirmou Gleisi.

O partido anunciou a chapa no último dia previsto, de acordo com o calendário eleitoral. A lei estabelece que a definição do vice deve ser realizada no mesmo período em que ocorrem as convenções partidárias. O encontro nacional do PT foi realizado neste sábado (4), mais na ocasião ainda não havia consenso sobre o nome. Em carta divulgada mais cedo, Lula afirmou que o nome preferido para a chapa era o de Haddad.

“Tenho certeza que será um dia de celebração para todas os militantes do Brasil. Vamos sair juntos nesta campanha”, afirmou Haddad.

Hadadd é o coordenador da campanha de Lula e ex-prefeito de São Paulo. Todos os pontos do programa de governo, divulgado na última sexta-feira (3), foram elaborados com a ajuda de Haddad. Ele intermediou as reuniões entre a equipe do governo e Lula em visitas feitas ao petista na carceragem.

Filiado ao PT desde 1983, Haddad é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).  Além de prefeito de São Paulo, Haddad já atuou como subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico na gestão de Marta Suplicy na capital paulista (2001), assessor do Ministério do Planejamento e Finanças na gestão Guido Mantega (2003-2004); e ministro da Educação no governo de Dilma Rousseff.

A deputada estadual gaúcha chegou a ser lançada como candidata ao cargo de presidente da República pelo PCdoB. Contudo, a sigla não havia descartado abrir mão da disputa para compor a chapa petista. Na ocasião, Manuela afirmou que prioriza alianças e uma agenda em comum com os partidos de esquerda.

FONTE: Jornal Destak

Fachin defende celeridade do STF em julgamento do recurso que pede suspensão da pena de Lula

Defesa recorreu contra decisão do ministro que rejeitou suspender a pena de prisão do petista. Para Fachin, julgamento deveria ocorrer antes do próximo dia 15 para evitar dúvidas no processo eleitoral.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (1º) que a Corte analise com celeridade um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspensão da pena de prisão do petista (ouça acima o áudio da entrevista).

No STF, a defesa tenta, por meio de um recurso, suspender a pena de prisão de Lula até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores. Em junho, Fachin negou um pedido de liminar para suspender a prisão, mas o mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário do STF, ainda sem data marcada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Lula foi preso em 7 de abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.

Questionado nesta quarta sobre se considera importante que o pedido de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, data final para que os partidos registrem candidaturas à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin respondeu: “Acho que sim”.

Segundo o ministro, porém, a data do julgamento “depende de quem gestiona a pauta, que é a presidente [Cármen Lúcia]”.

“Toda a celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, defendeu Fachin.

Inelegibilidade
Apesar de Fachin ter defendido que o recurso do ex-presidente seja julgado antes do dia 15, ainda não se sabe se, no julgamento, será discutida a inelegibilidade de Lula.

Isso porque, inicialmente, a defesa de Lula pediu no recurso STF que fossem suspenso os efeitos da condenação do petista – ou seja, a prisão e a inelegibilidade.

Posteriormente, porém, os advogados de Lula informaram que o pedido se tratava exclusivamente da suspensão da prisão do ex-presidente.

Na prática, se o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer. Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.

Ainda em junho, após a defesa de Lula ter dito que pedido não tratava da inelegibilidade de Lula, Fachin determinou que os advogados esclarecessem o motivo de terem mencionado a inelegibilidade no pedido inicial de liberdade do ex-presidente e depois terem reivindicado a retirada da questão.

Até o momento, porém, os advogados de Lula ainda não se manifestaram sobre a questão.

Por Rosanne D’Agostino, G1, Brasília

Senadores defendem plebiscito: Brasil precisa de mais democracia

jc99168

A realização de um plebiscito para consultar a população brasileira sobre a realização de novas eleições presidenciais, sugerida pela presidenta eleita Dilma Rousseff, em carta enviada ao Senado, esta semana, foi defendida por diversos senadores.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou que a proposta do plebiscito ganhou uma adesão importante: a da presidenta afastada, Dilma Roussef. “Espero que o presidente interino Michel Temer faça o mesmo, em respeito à sociedade brasileira”, afirmou o senador.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma consulta popular seria o ideal para resolver o impasse político pelo qual passa o Brasil. E seria uma solução democrática para socorrer a democracia brasileira.

“Porque se vivemos, e é fato, uma crise política, não podemos nós imaginar que a saída da crise política se chama Michel Temer. Pelo contrário. No entendimento que nós temos, a permanência desse presidente interino no poder fará tão somente agravar a crise política e institucional do país. Tomaram de assalto a cadeira da presidenta porque querem promover reformas profundas no Estado brasileiro. Querem trazer de volta o projeto neoliberal”, afirmou Vanessa.

João Capiberibe concorda com a colega parlamentar. Ele também avalia que um possível impeachment não vai resolver a grave crise política vivida pelo Brasil. Para superá-la, o país precisa de mais democracia, o que se concretizaria com a realização do plebiscito, reforçou o parlamentar.

“Essa é única saída para debelar a crise política, econômica e moral do país. Por isso, votamos contra o impeachment. Nosso objetivo é o plebiscito, para que o povo decida se quer a eleição de presidente de transição até 2018, ou não. Vamos convocar o povo às urnas para que ele decida que caminho devemos seguir”, defendeu.

O processo de impeachment, segundo Capiberibe, nada mais é que uma cortina de fumaça para tentar esconder uma nova eleição presidencial, dessa vez com apenas 81 eleitores e dois candidatos: Dilma Roussef e Michel Temer. Também representa, em sua avaliação, o fracasso da representação política no Congresso Nacional, que não soube encontrar uma saída para a crise.

Com informações da Agência Senado

 

Quem deve decidir o futuro do país é o povo, afirma Dilma

dilma-rousseff-mensagem-ao-senado-e-ao-povo-brasileiro99088

Em mensagem dirigida à população brasileira e ao Senado, lida nesta terça-feira (16) durante pronunciamento no Palácio da Alvorada, a presidenta eleita Dilma Rousseff reafirmou seu compromisso com a democracia, denunciou o golpe contra seu mandato e defendeu a realização de um plebiscito para que o povo decida sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais.

“Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, pelas práticas políticas questionáveis a exigir profunda transformação nas regras vigentes. Estou convencida da necessidade e darei apoio irrestrito à convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral”, afirmou a presidenta.
Sobre o processo de impeachment Dilma reforçou que é uma fraude contra o seu mandato porque não há crime de responsabilidade.

“Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo ‘conjunto da obra’. Quem afasta o presidente pelo ‘conjunto da obra’ é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores”, salientou.

E finalizou: “O que peço aos senadores e senadoras é que não se façam a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça”.

Foto: Roberto Stuckert Filho

Com informações do Portal Vermelho

 

 

Frentes populares publicam nota contra o golpe e apontam que mobilização crescerá no Brasil

c76731564db5d4ba23290b6f5fc0da86

O Brasil assistiu neste domingo (17) ao espetáculo golpista a cada voto parlamentar em defesa da saída da presidenta Dilma Rousseff, eleita por 54,5 milhões de votos. Seguidos de discursos conservadores, os deputados mostraram na Câmara dos Deputados como estão distantes do povo.

Pouco depois das 23h, os 342 votos que permitem a continuidade do processo de impeachment foram alcançados, número que representa dois terços do total de 513 deputados.

Diante do cenário, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo lançaram nota contrária ao resultado da votação, mas firmando que a mobilização nas ruas irá crescer. Os movimentos apontam como caminho uma “profunda reforma do sistema político” e garantem que jamais reconhecerão um governo como o de Michel Temer (PMDB-RJ), que comanda um processo de golpe institucional.

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!

Vamos derrotar o golpe nas ruas!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira agora como o Dia da Vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o pré-sal às multinacionais.

E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros,

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional. Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo

CUT: Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!

43b818bc757a4639aba360ee2749e5da

Este 17 de abril entrará para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade!

As forças sociais e políticas que alimentaram essa farsa – entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, interesses exteriores ao Brasil interessados em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas como a Petrobras e entregar o Pré-sal para as multinacionais – com a ajuda de uma mídia golpista como a Rede Globo e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros, tem o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro.

Por isso a CUT conclama os trabalhadores e trabalhadoras, os seus parceiros da Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, a não sairmos das ruas e continuarmos o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização e com pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF.

A luta continua contra o golpe tramado para derrubar uma presidente eleita, contra a democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

Empenhada em abrir uma saída positiva para a crise em que o país está mergulhado, a CUT desde já afirma que não reconhecerá legitimidade num eventual governo Temer que fosse fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment.

Não reconhecerá e lutará contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que ele vier a adotar contra nossos empregos e salários, contra nossos direitos sociais e trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania popular e da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma, e continuaremos na luta até reverter o golpe em curso e restabelecer a plena democracia em nosso país, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

A luta continua!

Central Única dos Trabalhadores

Em defesa da democracia, movimentos sociais fazem manifestação em Brasilia

manifestação na rodoviária

Em Brasília, as manifestações marcadas pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira (13), começaram às 14 horas com uma concentração na Praça dos Aposentados, na região central da capital federal. Após uma assembleia popular com todos os movimentos envolvidos, o grupo seguiu até a rodoviária do Plano Piloto, que fica ao lado da Esplanada dos Ministérios, por volta das 17 horas.

O movimento tem como foco a busca por direitos trabalhistas, a reivindicação pela reforma política e a defesa da Petrobras e da democracia. E fará contraponto a investida da direita que marcou uma manifestação para domingo (15) em uma tentativa golpista contra o governo Dilma Rousseff, eleito democraticamente pela maioria do povo brasileiro.

Segundo os organizadores, o ato reúne militantes, dirigentes sociais e integrantes da sociedade civil comprometidos com a ampliação da democracia, a garantia de direitos sociais e a defesa das empresas estatais (Petrobras, Caixa, Correios, entre outras) e contra a expansão do pensamento neoliberal, privatista e elitista, que repercute um comportamento predatório e de ódio.

O movimento, que faz parte do ato nacional que vai levar manifestações a todas as capitais do país, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), terá a participação da  Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e de movimentos LGBT.

Com nformações do Portal Vermelho e CUT

Câmara aprova pena maior para assassinato de mulheres

camara mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), será enviada à sanção presidencial.

Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:

  • durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
  • contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
  • na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Crime hediondo
O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Violência doméstica
Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.

A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.

Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

 

Informações: Câmara dos Deputados

Movimentos sociais pedem reforma política com Constituinte

reforma

Entidades diversas da sociedade civil realizaram, nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, ato público para pressionar pela realização de um plebiscito com vistas à reforma política. O objetivo da mobilização, que contou com a presença de vários parlamentares, foi dar continuidade ao pleito pela reforma, mas reforçando a consulta popular e a defesa da convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva.

Fizeram parte da mobilização a CUT, Central de Movimentos Populares, Via Campesina, Confederação dos Trabalhadores a Agricultura (Contag), Confederação Nacional das Associações de Moradores, Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Movimento pelas Eleições Livres e Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, entre outras entidades.

Durante o evento, foram questionados aspectos nocivos das atuais regras políticas eleitorais, como o financiamento privado de campanhas. Foi lembrada a demora, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em votar uma ação de inconstitucionalidade referente ao tema – por conta de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, desde o ano passado. E, principalmente, criticada a votação da admissibilidade da proposta de reforma política elaborada por um grupo de deputados em 2013, na última terça-feira. A proposta, na opinião dos representantes dos movimentos sociais, não apresenta os principais itens que precisam ser modificados nas regras políticas e eleitorais do país.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o assunto precisa ser tratado com mais frequências e ser objeto de mobilizações, de forma a fazer com que o país tenha “a reforma política que a sociedade quer”. Segundo o dirigente, “alguns parlamentares estão mais preocupados com seus financiadores de campanha do que com os eleitores, por isso, somos contra o financiamento privado de campanha”.

Freitas disse, ainda, que não acredita que um Congresso conservador, eleito com grande parte de contribuição empresarial, possa fazer uma reforma política progressista que coíba a influência do poder econômico que distorce a representação da população no Parlamento.

Luta das ruas

A representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, Paola Estrada, defendeu que a consulta é necessária para que toda a população possa se manifestar sobre o tema, mas as entidades sociais estão conscientes de que só sairá se houver pressão. “Não temos ilusões de que o Congresso sozinho vai fazer o que desejamos. Essa luta vai ser ganha nas ruas”, destacou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora de Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização da consulta popular, o PDC 1.508/14, disse que com a consulta, a reforma política traria de forma mais clara e legítima “as reais demandas, posições e reivindicações da sociedade”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator de um outro projeto de reforma política (engavetado em 2012), acentuou que a proposta de emenda constitucional sobre o tema, admitida hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para começar a tramitar na casa, deve ser considerada “uma antirreforma política”, e os deputados que defendem realmente a reforma devem se mobilizar contra seu teor.

“A matéria deixa de lado duas das questões mais importantes – o fim do financiamento privado de campanhas e o alto custo das campanhas eleitorais. No Brasil, a democracia brasileira é cada vez mais a democracia do dinheiro, por conta da quantidade de recursos colocados numa campanha eleitoral. Cada vez menos pesam a ideologia, os projetos, propostas e a história de vida dos candidatos. É preciso mudar estas regras”, acrescentou.

 

‘A mais madura’

 

Fontana lembrou que existem atualmente, quatro propostas de reforma em tramitação na Casa e ainda a ação de inconstitucionalidade sobre financiamento empresarial de campanhas – sob apreciação do STF. Segundo ele, apesar de considerar a melhor ideia a da realização de uma constituinte exclusiva, deverá valer a que amadurecer melhor. Mas, para isso, colocou que é fundamental a mobilização da sociedade.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou as dificuldades a serem enfrentadas com a nova legislatura e pregou união em torno do tema. “Temos de reunir um grupo de deputados a favor da proposta mais viável e, a partir daí, conquistar mais apoios no parlamento. Não podemos nos iludir, somos minoria. Mas se a sociedade organizada vier para o embate, temos como avançar aqui dentro”, pregou.

“Estamos animados que desta vez conseguiremos fazer com que o tema saia do papel. Se conseguimos fazer o assunto ser destaque antes, agora, quando várias entidades a colocam como prioridade para os próximos anos, o que falta é mobilizar cada vez mais as entidades. Vamos para as ruas”, salientou Eliane Carvalho, representante da União Nacional dos Estudantes do Distrito Federal (UNE-DF).

Pauta dos trabalhadores

Além da mobilização pela reforma política, integrantes da CUT também percorreram gabinetes parlamentares e conversaram com os deputados no salão verde do Congresso, dentro da estratégia da entidade de apresentar aos integrantes da composição da Casa, na nova legislatura, a chamada pauta dos trabalhadores – da qual fazem parte a discussão das medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, a jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e a retirada do projeto qeu trata da terceirização.

Os movimentos sociais também pediram a ajuda dos parlamentares para que a chamada lista suja do trabalho escravo – relação do Ministério do Trabalho que traz o nome dos empresários com empregados flagrados em situação análoga à de escravidão, suspensa no final de dezembro passado – volte a ser divulgada.

 

Informações: Rede Brasil