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Senadores defendem plebiscito: Brasil precisa de mais democracia

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A realização de um plebiscito para consultar a população brasileira sobre a realização de novas eleições presidenciais, sugerida pela presidenta eleita Dilma Rousseff, em carta enviada ao Senado, esta semana, foi defendida por diversos senadores.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou que a proposta do plebiscito ganhou uma adesão importante: a da presidenta afastada, Dilma Roussef. “Espero que o presidente interino Michel Temer faça o mesmo, em respeito à sociedade brasileira”, afirmou o senador.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma consulta popular seria o ideal para resolver o impasse político pelo qual passa o Brasil. E seria uma solução democrática para socorrer a democracia brasileira.

“Porque se vivemos, e é fato, uma crise política, não podemos nós imaginar que a saída da crise política se chama Michel Temer. Pelo contrário. No entendimento que nós temos, a permanência desse presidente interino no poder fará tão somente agravar a crise política e institucional do país. Tomaram de assalto a cadeira da presidenta porque querem promover reformas profundas no Estado brasileiro. Querem trazer de volta o projeto neoliberal”, afirmou Vanessa.

João Capiberibe concorda com a colega parlamentar. Ele também avalia que um possível impeachment não vai resolver a grave crise política vivida pelo Brasil. Para superá-la, o país precisa de mais democracia, o que se concretizaria com a realização do plebiscito, reforçou o parlamentar.

“Essa é única saída para debelar a crise política, econômica e moral do país. Por isso, votamos contra o impeachment. Nosso objetivo é o plebiscito, para que o povo decida se quer a eleição de presidente de transição até 2018, ou não. Vamos convocar o povo às urnas para que ele decida que caminho devemos seguir”, defendeu.

O processo de impeachment, segundo Capiberibe, nada mais é que uma cortina de fumaça para tentar esconder uma nova eleição presidencial, dessa vez com apenas 81 eleitores e dois candidatos: Dilma Roussef e Michel Temer. Também representa, em sua avaliação, o fracasso da representação política no Congresso Nacional, que não soube encontrar uma saída para a crise.

Com informações da Agência Senado

 

Quem deve decidir o futuro do país é o povo, afirma Dilma

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Em mensagem dirigida à população brasileira e ao Senado, lida nesta terça-feira (16) durante pronunciamento no Palácio da Alvorada, a presidenta eleita Dilma Rousseff reafirmou seu compromisso com a democracia, denunciou o golpe contra seu mandato e defendeu a realização de um plebiscito para que o povo decida sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais.

“Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, pelas práticas políticas questionáveis a exigir profunda transformação nas regras vigentes. Estou convencida da necessidade e darei apoio irrestrito à convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral”, afirmou a presidenta.
Sobre o processo de impeachment Dilma reforçou que é uma fraude contra o seu mandato porque não há crime de responsabilidade.

“Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo ‘conjunto da obra’. Quem afasta o presidente pelo ‘conjunto da obra’ é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores”, salientou.

E finalizou: “O que peço aos senadores e senadoras é que não se façam a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça”.

Foto: Roberto Stuckert Filho

Com informações do Portal Vermelho

 

 

Frentes populares publicam nota contra o golpe e apontam que mobilização crescerá no Brasil

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O Brasil assistiu neste domingo (17) ao espetáculo golpista a cada voto parlamentar em defesa da saída da presidenta Dilma Rousseff, eleita por 54,5 milhões de votos. Seguidos de discursos conservadores, os deputados mostraram na Câmara dos Deputados como estão distantes do povo.

Pouco depois das 23h, os 342 votos que permitem a continuidade do processo de impeachment foram alcançados, número que representa dois terços do total de 513 deputados.

Diante do cenário, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo lançaram nota contrária ao resultado da votação, mas firmando que a mobilização nas ruas irá crescer. Os movimentos apontam como caminho uma “profunda reforma do sistema político” e garantem que jamais reconhecerão um governo como o de Michel Temer (PMDB-RJ), que comanda um processo de golpe institucional.

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!

Vamos derrotar o golpe nas ruas!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira agora como o Dia da Vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o pré-sal às multinacionais.

E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros,

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional. Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo

CUT: Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!

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Este 17 de abril entrará para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade!

As forças sociais e políticas que alimentaram essa farsa – entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, interesses exteriores ao Brasil interessados em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas como a Petrobras e entregar o Pré-sal para as multinacionais – com a ajuda de uma mídia golpista como a Rede Globo e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros, tem o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro.

Por isso a CUT conclama os trabalhadores e trabalhadoras, os seus parceiros da Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, a não sairmos das ruas e continuarmos o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização e com pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF.

A luta continua contra o golpe tramado para derrubar uma presidente eleita, contra a democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

Empenhada em abrir uma saída positiva para a crise em que o país está mergulhado, a CUT desde já afirma que não reconhecerá legitimidade num eventual governo Temer que fosse fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment.

Não reconhecerá e lutará contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que ele vier a adotar contra nossos empregos e salários, contra nossos direitos sociais e trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania popular e da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma, e continuaremos na luta até reverter o golpe em curso e restabelecer a plena democracia em nosso país, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

A luta continua!

Central Única dos Trabalhadores

Em defesa da democracia, movimentos sociais fazem manifestação em Brasilia

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Em Brasília, as manifestações marcadas pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira (13), começaram às 14 horas com uma concentração na Praça dos Aposentados, na região central da capital federal. Após uma assembleia popular com todos os movimentos envolvidos, o grupo seguiu até a rodoviária do Plano Piloto, que fica ao lado da Esplanada dos Ministérios, por volta das 17 horas.

O movimento tem como foco a busca por direitos trabalhistas, a reivindicação pela reforma política e a defesa da Petrobras e da democracia. E fará contraponto a investida da direita que marcou uma manifestação para domingo (15) em uma tentativa golpista contra o governo Dilma Rousseff, eleito democraticamente pela maioria do povo brasileiro.

Segundo os organizadores, o ato reúne militantes, dirigentes sociais e integrantes da sociedade civil comprometidos com a ampliação da democracia, a garantia de direitos sociais e a defesa das empresas estatais (Petrobras, Caixa, Correios, entre outras) e contra a expansão do pensamento neoliberal, privatista e elitista, que repercute um comportamento predatório e de ódio.

O movimento, que faz parte do ato nacional que vai levar manifestações a todas as capitais do país, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), terá a participação da  Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e de movimentos LGBT.

Com nformações do Portal Vermelho e CUT

Câmara aprova pena maior para assassinato de mulheres

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), será enviada à sanção presidencial.

Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:

  • durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
  • contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
  • na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Crime hediondo
O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Violência doméstica
Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.

A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.

Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

 

Informações: Câmara dos Deputados

Movimentos sociais pedem reforma política com Constituinte

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Entidades diversas da sociedade civil realizaram, nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, ato público para pressionar pela realização de um plebiscito com vistas à reforma política. O objetivo da mobilização, que contou com a presença de vários parlamentares, foi dar continuidade ao pleito pela reforma, mas reforçando a consulta popular e a defesa da convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva.

Fizeram parte da mobilização a CUT, Central de Movimentos Populares, Via Campesina, Confederação dos Trabalhadores a Agricultura (Contag), Confederação Nacional das Associações de Moradores, Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Movimento pelas Eleições Livres e Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, entre outras entidades.

Durante o evento, foram questionados aspectos nocivos das atuais regras políticas eleitorais, como o financiamento privado de campanhas. Foi lembrada a demora, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em votar uma ação de inconstitucionalidade referente ao tema – por conta de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, desde o ano passado. E, principalmente, criticada a votação da admissibilidade da proposta de reforma política elaborada por um grupo de deputados em 2013, na última terça-feira. A proposta, na opinião dos representantes dos movimentos sociais, não apresenta os principais itens que precisam ser modificados nas regras políticas e eleitorais do país.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o assunto precisa ser tratado com mais frequências e ser objeto de mobilizações, de forma a fazer com que o país tenha “a reforma política que a sociedade quer”. Segundo o dirigente, “alguns parlamentares estão mais preocupados com seus financiadores de campanha do que com os eleitores, por isso, somos contra o financiamento privado de campanha”.

Freitas disse, ainda, que não acredita que um Congresso conservador, eleito com grande parte de contribuição empresarial, possa fazer uma reforma política progressista que coíba a influência do poder econômico que distorce a representação da população no Parlamento.

Luta das ruas

A representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, Paola Estrada, defendeu que a consulta é necessária para que toda a população possa se manifestar sobre o tema, mas as entidades sociais estão conscientes de que só sairá se houver pressão. “Não temos ilusões de que o Congresso sozinho vai fazer o que desejamos. Essa luta vai ser ganha nas ruas”, destacou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora de Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização da consulta popular, o PDC 1.508/14, disse que com a consulta, a reforma política traria de forma mais clara e legítima “as reais demandas, posições e reivindicações da sociedade”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator de um outro projeto de reforma política (engavetado em 2012), acentuou que a proposta de emenda constitucional sobre o tema, admitida hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para começar a tramitar na casa, deve ser considerada “uma antirreforma política”, e os deputados que defendem realmente a reforma devem se mobilizar contra seu teor.

“A matéria deixa de lado duas das questões mais importantes – o fim do financiamento privado de campanhas e o alto custo das campanhas eleitorais. No Brasil, a democracia brasileira é cada vez mais a democracia do dinheiro, por conta da quantidade de recursos colocados numa campanha eleitoral. Cada vez menos pesam a ideologia, os projetos, propostas e a história de vida dos candidatos. É preciso mudar estas regras”, acrescentou.

 

‘A mais madura’

 

Fontana lembrou que existem atualmente, quatro propostas de reforma em tramitação na Casa e ainda a ação de inconstitucionalidade sobre financiamento empresarial de campanhas – sob apreciação do STF. Segundo ele, apesar de considerar a melhor ideia a da realização de uma constituinte exclusiva, deverá valer a que amadurecer melhor. Mas, para isso, colocou que é fundamental a mobilização da sociedade.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou as dificuldades a serem enfrentadas com a nova legislatura e pregou união em torno do tema. “Temos de reunir um grupo de deputados a favor da proposta mais viável e, a partir daí, conquistar mais apoios no parlamento. Não podemos nos iludir, somos minoria. Mas se a sociedade organizada vier para o embate, temos como avançar aqui dentro”, pregou.

“Estamos animados que desta vez conseguiremos fazer com que o tema saia do papel. Se conseguimos fazer o assunto ser destaque antes, agora, quando várias entidades a colocam como prioridade para os próximos anos, o que falta é mobilizar cada vez mais as entidades. Vamos para as ruas”, salientou Eliane Carvalho, representante da União Nacional dos Estudantes do Distrito Federal (UNE-DF).

Pauta dos trabalhadores

Além da mobilização pela reforma política, integrantes da CUT também percorreram gabinetes parlamentares e conversaram com os deputados no salão verde do Congresso, dentro da estratégia da entidade de apresentar aos integrantes da composição da Casa, na nova legislatura, a chamada pauta dos trabalhadores – da qual fazem parte a discussão das medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, a jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e a retirada do projeto qeu trata da terceirização.

Os movimentos sociais também pediram a ajuda dos parlamentares para que a chamada lista suja do trabalho escravo – relação do Ministério do Trabalho que traz o nome dos empresários com empregados flagrados em situação análoga à de escravidão, suspensa no final de dezembro passado – volte a ser divulgada.

 

Informações: Rede Brasil

Educação sexual e diversidade poderão ser incluídas no currículo escolar

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Trabalhar a sexualidade de forma interdisciplinar nas escolas, respeitando as diferenças entre as regiões do País e buscando adequar a linguagem ao entendimento dos jovens é o que o governo vem tentando fazer como forma de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) entre adolescentes. O assunto foi discutido na última quinta-feira (13) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e contou com a participação de representantes do governo e dos médicos.

A audiência foi sugerida pelo deputado Ariosto Holanda (Pros-CE), preocupado com estatísticas que apontam maior incidência de contágio de DST durante a adolescência. Segundo dados do Ministério da Saúde, na faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa de detecção de HIV entre os homens é de 6,2 casos para cada 100 mil habitantes e de 5,1 entre as mulheres. A taxa de detecção geral, entre a população brasileira, é de 20 casos para cada 100 mil habitantes.

Na reunião, o chefe do Departamento de Andrologia da Sociedade Brasileira de Urologia, Antônio de Moraes Júnior, defendeu a criação de uma disciplina para tratar de sexualidade nas escolas brasileiras.

A sexualidade, disse o médico, inicia-se no nascimento e não tem a ver somente com a atividade sexual, mas o assunto ainda é tabu no Brasil. “Pergunto se seria possível abordar no ensino assuntos como atividade sexual, uso de preservativo, gravidez precoce. Atualmente, ¼ das DST ocorre em pessoas com menos de 25 anos de idade. Dos pacientes com HIV, 2/3 foram contaminados ainda na adolescência”, observou.

Direito social

A diretora de Currículo e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Clarice Salete Traversini, observou que o Brasil trata saúde como direitos sociais e que vem desenvolvendo metodologias, principalmente na educação integral, para que os jovens transformem a informação em cuidado consigo mesmo. Segundo Clarice, atualmente três mil escolas abordam o assunto em oficinas no turno contrário.

A partir de 2015, o tema sexualidade também será discutido em consulta pública sobre a base nacional comum curricular. O MEC quer saber quais conhecimentos incluir no currículo, se educação sexual ou se diversidade, por exemplo. Clarice Traversini explicou que a diretriz central será a valorização humana, para que não se caia na área do preconceito e os jovens se sintam pouco à vontade de discutir o assunto.

“Nós temos uma juventude que não é a mesma de anos atrás. Ela tem muito mais informação e muito mais contato com diversos mundos mais cedo”, disse a diretora. Daí a necessidade de rever metodologias e a forma de comunicação com os jovens.

Redes sociais

A diretora-adjunta do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, disse que as ações entre as áreas de saúde e de educação devem ser integradas. O ministério, segundo ela, vem buscando adaptar sua linguagem para atingir os jovens também nas redes sociais.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 49% dos jovens 15 a 24 anos têm conhecimento correto sobre a forma de transmissão e prevenção do HIV especificamente. Entre a população geral, essa taxa é de 54,2%.

 

Informações: Agência Câmara

 

 

 

 

 

Agora é Lei: Terras quilombolas são isentas do ITR e das dívidas geradas pelo imposto

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Foi sancionada no dia 13 de novembro de 2014 a Lei N. 13.043[1] cujo Art. 82 isenta as terras quilombolas da cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR e garante o perdão de dívidas de ITR já cobradas e as já registradas como dívida ativa.

Esta vitória quilombola, no mês da consciência negra, além de reparar uma injustiça histórica (Leia mais aqui), representa um capítulo importante na trajetória de reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas.

O direito à terra foi assegurado pela Constituição Federal (Artigo 68 do ADCT) e foi regulamentado pelo Decreto 4887/2003 com a garantia de que a titulação das terras quilombolas seria reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas. Mas, infelizmente, é longa a luta e lenta a conquista da titulação efetiva.

Hoje estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares 2.480 territórios quilombolas, mas somente 187 territórios receberam o título coletivo. São muitas as dificuldades que os quilombolas enfrentam para conquistar legalmente o direito ao território: desde o processo de identificação e reconhecimento (certificação), passando pelos inúmeros procedimentos formais estabelecidos pelo Decreto para a delimitação, demarcação e, por fim, a titulação, sob responsabilidade do Incra e dos Institutos de Terra Estaduais, incluindo muitas vezes, disputas judiciais.

A cobrança do ITR era mais uma “pedra no caminho” do direito coletivo à terra. É certo que este imposto, cuja cobrança é vinculada às propriedades privadas rurais com fins eminentemente produtivos e-ou especulativos, não deveria se aplicar às terras coletivas quilombolas. Mas como a Lei do ITR, de 1997, não isentava explicitamente estas terras, a lacuna legal permitiu a geração de cobrança do imposto das associações detentoras do título coletivo.

Esta vitória também mostra o quanto é importante a articulação de forças aliadas e a luta conjunta por direitos. Os quilombolas de Abaetetura, Óbidos e Oriximiná – os mais penalizados pela cobrança indevida do ITR – alcançaram esta vitória que é de todos os quilombolas porque se articularam com entidades sociais que lutam pelos direitos dos quilombolas, indígenas, camponeses, assentados e povos e comunidades tradicionais. Mais uma prova de que a luta pelos direitos destes povos não pode ser isolada e segmentada, mas travada no dia a dia e na unidade.

Na articulação para a proposição da emenda que virou Lei estiveram presentes as seguintes entidades:

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Comissão Pró Índio de São Paulo – CPI-SP

Associação Brasileira de Reforma Agrária – Abra

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Movimento dos Sem Terra – MST

 

Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014

Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Art. 82.  A Lei n° 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3o-A:

“Art. 3o-A.  Os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

  • 1oFicam dispensados a constituição de créditos da Fazenda Nacional, a inscrição na Dívida Ativa da União e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, e cancelados o lançamento e a inscrição relativos ao ITR referentes aos imóveis rurais de que trata o caput a partir da data do registro do título de domínio previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • 2oObservada a data prevista no § 1o, não serão aplicadas as penalidades estabelecidas nos arts. 7oe 9o para fatos geradores ocorridos até a data de publicação da lei decorrente da conversão da Medida Provisória no 651, de 9 de julho de 2014, e ficam anistiados os valores decorrentes de multas lançadas pela apresentação da declaração do ITR fora do prazo.”

Art. 83.  O art. 8o da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 8o ….

  • 3oO contribuinte cujo imóvel se enquadre nas hipóteses estabelecidas nos arts. 2o, 3oe 3o-A fica dispensado da apresentação do DIAT.” (NR)

 

Veja a Lei 13.043 na íntegra

 

Foto: Reprodução

Fórum de Comunicação Pública discute propostas com emissoras de rádio e TV

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A Câmara dos Deputados vai realizar, nos dias 13 e 14 de novembro, o Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara. O objetivo do encontro é produzir um documento com as demandas para uma política de comunicação pública a ser entregue à presidenta reeleita Dilma Rousseff.

Entre os assuntos que serão discutidos na reunião, estão a universalização do acesso à comunicação pública, a convergência de linguagens e as formas de financiamento do sistema público. Na campanha presidencial deste ano, a presidenta Dilma defendeu a regulamentação econômica da comunicação para limitar o monopólio e o oligopólio da mídia, sem nenhuma restrição de conteúdo.

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Para a coordenadora da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a legislação brasileira sobre o tema está atrasada em relação a outros países democráticos. “Há uma concentração enorme de mídia na mão de três ou quatros grupos. É um serviço essencial porque é a mídia que forma a cultura, a educação, influencia nos hábitos, nos valores. O poder público é leniente. Ele não tem coragem de enfrentar esse poderio dos empresários da mídia e alegam que qualquer tentativa de regulamentação é uma tentativa de controle da liberdade de expressão”, diz.

Evelyn Maciel, uma das organizadoras do fórum, concorda que a legislação brasileira no setor da comunicação pública necessita de avanços. Segundo ela, a legislação das TVs Educativas, por exemplo, é de 1962 e prevê a veiculação, apenas, de aulas e palestras.

O Fórum de Comunicação Pública dá sequência a outros eventos sobre o tema, realizados em 2006, 2009 e 2012. As palestras ocorrerão no auditório Nereu Ramos e os grupos de discussão farão os debates nos plenários das comissões da Casa.

O evento é aberto ao público. Clique aqui para fazer sua inscrição

 

Informações: Agência Câmara de Notícias

Foto Alexandra Martins