Endereço: CRS 505, Bloco A Entrada 11 Sala 105 - CEP: 70.350-510 - Asa Sul - Brasília/DF | Fone: (61) 3256-0803 | 3256-0802 | 9 9558-5735

CCJ aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível. O texto, já aprovado pelo Senado, é de autoria do ex-senador Jorge Viana (AC).

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com a pena, que é diferente em cada caso. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos. A Constituição já prevê a imprescritibilidade do crime de racismo.

O relator, deputado Léo Moraes (PODE-RO), apresentou parecer favorável. Ele também recomendou a aprovação de duas propostas que tramitam em conjunto com a do Senado (PECs 320/17 e 342/17). Ambas preveem a imprescritibilidade do crime de estupro.

Além da imprescritibilidade, a proposta do Senado determina que o crime de estupro será inafiançável e sujeito à pena de reclusão.

Tramitação
PEC 353/17 e as duas apensadas serão analisadas agora em uma comissão especial, a ser criada. É nessa fase que o mérito é debatido, inclusive em audiências públicas, e votado. O texto aprovado será analisado posteriormente no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

FONTE: Agência Câmara Notícias

Moro autorizou devassa na vida de filha de investigado da Lava Jato para tentar prendê-lo

O Ministério Público Federal pediu duas vezes ao então juiz Sergio Moro operações contra a filha de um alvo da Lava Jato que vive em Portugal como forma de forçá-lo a se entregar. Apesar de ser titular de contas no exterior que receberam propinas, ela não era suspeita de planejar e executar crimes.

O plano, revelado em mensagens de Telegram trocadas entre procuradores e entregues ao Intercept por uma fonte anônima, era criar um “elemento de pressão”, como disse o procurador Diogo Castor de Mattos, sobre o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. O MPF apelou a Moro mirando na filha do investigado: queria que o passaporte de Nathalie fosse cassado e que ela fosse proibida de sair do Brasil. O plano era forçá-lo a se entregar para evitar mais pressão sobre a filha.

Na primeira tentativa, Moro vetou a manobra dos procuradores. “Apesar dos argumentos do MPF, não há provas muito claras de que Nathalie Angerami Priante Schmidt Felippe tinha ciência de que os valores tinham origem ilícita e/ou eram fruto de atos de corrupção”, argumentou num despacho.

A tentativa frustrada dos procuradores de cassar o passaporte de Nathalie para pressionar o pai a se entregar ocorreu em fevereiro de 2018. A justiça portuguesa havia determinado o cumprimento da extradição de Schmidt para o Brasil no mês anterior, mas ele não foi encontrado onde morava, em Lisboa, pelas autoridades locais.

Em maio daquele ano, após novo fracasso em buscas por Schmidt em Portugal, a Lava Jato reapresentou seu pedido a Moro. Dessa vez, sem que houvesse qualquer suspeita adicional contra ela, o juiz mudou de ideia e deu sinal verde ao desejo da Lava Jato, que incluía uma varredura na casa, nas comunicações e nas contas de Nathalie.

No dia seguinte, os policiais cumpriram o mandado de busca e apreensão na casa da filha do investigado, no Rio de Janeiro. A defesa alegou que ela foi coagida pela Polícia Federal, na ocasião, a dizer onde o pai estava. O plano, no entanto, não teve tempo de ser testado. No mesmo dia, Raul Schmidt conseguiu extinguir seu processo de extradição em Portugal. A Lava Jato tenta até hoje trazê-lo ao Brasil.

“PENSAMOS EM FAZER UMA OPERAÇÃO NELA PARA TENTAR LOCALIZÁ-LO”

APONTADO COMO OPERADOR DE PROPINAS para ex-dirigentes da Petrobras, o empresário Raul Schmidt foi preso pela primeira vez em março de 2016, na 25ª fase da Lava Jato. Na primeira etapa internacional da operação, ele foi encontrado e detido em Lisboa, onde vivia. Dias depois, quando foi liberado para responder ao processo em prisão domiciliar, o Brasil já havia pedido sua extradição.

O requerimento foi aceito em dezembro de 2016, e o último recurso da defesa de Schmidt foi derrubado em 9 de janeiro de 2018, após o caso chegar ao Tribunal Constitucional de Portugal – equivalente ao STF brasileiro. Quinze dias depois, a justiça em Lisboa emitiu um mandado de detenção contra Raul, para que ele fosse entregue às autoridades brasileiras.

A notícia da ordem de prisão em Portugal foi dada pelo procurador Roberson Pozzobon no grupo de Telegram Filhos do Januario 2, que reunia apenas membros da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Mas Diogo Castor de Mattos, que estava à frente do caso, esfriou os ânimos da equipe 10 minutos mais tarde: “Msg do mp português: Olá Diogo, eu acho que ele fugiu. Ninguém o encontra”.

Mais de uma semana depois, Raul ainda estava desaparecido. Foi quando Castor de Mattos expôs aos colegas uma ideia para fazê-lo aparecer:

A sugestão de Castor acabou aceita. No dia seguinte, 2 de fevereiro, o MPF pediu a Moro que a filha de Raul Schmidt fosse proibida de deixar o Brasil. Não queria apenas a apreensão do passaporte, mas também outras medidas: busca e apreensão na casa de Nathalie, bloqueios em contas bancárias dela e da empresa dela, quebras de sigilo fiscal e do sigilo das mensagens de um número dela no WhatsApp.

O MPF justificou as medidas com evidências de que Nathalie era beneficiária de contas bancárias no exterior abastecidas com dinheiro pago a Raul Schmidt por multinacionais investigadas na Lava Jato. Parte desses valores, segundo o Ministério Público, foi usada na compra de um apartamento em Paris registrado no nome de uma empresa pertencente a Nathalie.

Na petição ao então juiz federal, os procuradores informaram que a filha de Schmidt havia pedido recentemente a renovação de seu passaporte brasileiro. E defenderam “a imprescindibilidade da aplicação da medida cautelar em face de Nathalie para assegurar a aplicação da lei penal brasileira, na medida em que, no exterior, a investigação e processamento de seus crimes estaria indubitavelmente prejudicada”.

Os argumentos da petição são bastante diferentes dos discutidos no Telegram. Ou seja, enquanto argumentava no processo que Nathalie não poderia sair do país para não prejudicar a investigação sobre os crimes que teria cometido, no Telegram os procuradores admitiam que a finalidade das medidas era pressionar Schmidt.

Um dia depois, em 3 de fevereiro, Raul foi encontrado e preso em Sardoal, a cerca de uma hora de carro de Lisboa. Os procuradores foram informados no mesmo dia e comemoraram a captura no grupo Filhos de Januario 2, mas não fizeram menção às medidas contra Nathalie, que haviam requisitado na véspera.

Moro só respondeu em 5 de fevereiro. No despacho em que tratou do assunto, o magistrado não viu “causa suficiente” para a ação mais drástica pedida pelo MPF contra Nathalie — proibi-la de deixar o país. O juiz escreveu que não havia comprovação suficiente de culpa e que o nome dela era inédito nas investigações até ali.

“Apesar dos argumentos do MPF, não há provas muito claras de que Nathalie Angerami Priante Schmidt tinha ciência de que os valores tinham origem ilícita e/ou eram fruto de atos de corrupção praticado por Raul Schmidt Felippe Junior”, escreveu Moro. E emendou: “O nome dela, ademais, só apareceu agora nas investigações, aparentando ser talvez prematuro de pronto impor-lhe medida de restrição de locomoção pessoal”.

Tendo negado a cassação do passaporte de Nathalie, Moro perguntou ao MPF se as demais medidas contra ela (bloqueios de contas e quebras de sigilo fiscal e de comunicações no WhatsApp) ainda eram necessárias, considerando que Raul já havia sido preso em Portugal dois dias antes.

Isso significa que o juiz, assim como o MPF, justificou a operação contra Nathalie pelo fato de Raul estar foragido. Uma vez que ele foi encontrado, a força-tarefa da Lava Jato não viu mais motivos para impor as restrições a ela.

Raul, no entanto, acabaria não sendo extraditado: ele  foi solto 12 dias após a prisão, para responder em liberdade ao julgamento do recurso.

O processo contra Nathalie ficou adormecido até que o MPF o utilizasse, mais de três meses depois, com o mesmo objetivo de capturar o pai. No dia 18 de maio de 2018, a justiça portuguesa determinou o cumprimento imediato da ordem de extradição. Quatro dias depois os procuradores pediram a Moro, com urgência, o cumprimento das medidas contra Nathalie, afirmando que Raul “se evadiu” ao ser procurado pelas autoridades.

Desta vez, Moro acatou o desejo dos procuradores, sem qualquer incremento nas provas contra ela. O MPF não fez nenhum adendo ao processo, apenas reapresentou o pedido que fizera em fevereiro.

Nathalie teve o passaporte retido e foi alvo de busca e apreensão em casa, no Rio de Janeiro, em 24 de maio. Nessa busca, segundo a defesa dela alegou quatro dias depois em pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, “três agentes da Polícia Federal portando metralhadora ingressaram na residência da paciente de forma truculenta, exigindo, aos berros, que ela revelasse o atual paradeiro do seu genitor, sob ameaça de ‘evitar dor de cabeça para seu filho’”, referindo-se à criança dela, um menino então com sete anos.

No entanto, o principal objetivo das medidas, que era aumentar as chances de prisão de Raul Schmidt em Portugal, esvaziou-se logo em seguida. No mesmo dia em que Nathalie foi visitada pela PF no Rio, um desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa (primeira instância a que Schmidt recorria) determinou o cancelamento da extradição do empresário, que voltou a responder em liberdade. Assim, a segunda tentativa de usar a perseguição à filha para pressiona-lo fracassou.

A extradição de Raul foi arquivada pela justiça portuguesa em janeiro de 2019, e o Ministério Público do país recorre da sentença desde então. Nathalie foi denunciada pela Lava Jato por lavagem de dinheiro pela compra do imóvel em Paris no final de 2018, mas o caso corre, até hoje, sob sigilo.

QUESTIONADO A RESPEITO DO CASO PELO INTERCEPT, o Ministério Público Federal alegou que “os procuradores da força-tarefa Lava Jato formulam pedidos cautelares ou denúncias apenas quando estão presentes os requisitos legais”, e que “Nathalie Schmidt foi beneficiária de contas secretas que receberam milhões de dólares ilícitos no exterior, podendo estar sujeita, por tais condutas, a sanções criminais”.

Questionada sobre as ameaças relatadas pela defesa de Nathalie Schmidt, a Polícia Federal disse que “supostos envolvidos, caso intimados, devem se manifestar em juízo para apresentarem suas versões”.

O ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, também foi procurado para comentar o caso. A manifestação dele será incluída no texto assim que for enviada.

FONTE: The Intercept Brasil


Bolsonaro apela ao nacionalismo para encobrir seus crimes – mesma desculpa usada por ditadores

“O NACIONALISMO É o último refúgio dos canalhas”. Como toda a frase de efeito que resiste à força destruidora da passagem dos séculos, essa sentença proferida em 1775 pelo pensador inglês Samuel Johnson encerra uma pequena e importante lição histórica. Outra frase desgastada, porém profética, é a de Karl Marx no primeiro parágrafo do seu livro “O 18 de Brumário”: a história se repete “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.”

No Brasil, a história da canalhice travestida de patriotismo já se repetiu como tragédia, como farsa, como picaretagem, como safadeza, em um moto-contínuo de altíssima velocidade. Agora, no governo Bolsonaro, vemos o nacionalismo canalha voltar à moda com toda força. Ao ouvir um par de verdades de Emmanuel Macron, o presidente que bate continência para a bandeira e para funcionários do governo americano se enrolou na bandeira nacional e saiu gritando “colonialista”!

Quando a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, comissária dos Direitos Humanos na ONU, chamou atenção para as violações ocorridas no Brasil, o Bolsonaro também reagiu atacando a memória do pai dela, morto pelo ditador psicopata Augusto Pinochet, com a justificativa que era uma intromissão “na soberania brasileira”.

O apelo à retórica nacionalista é um recurso antigo usado por políticos brasileiros. Não foram raras as situações  em que nossas elites fizeram uso de argumentos patrióticos e anti-colonialistas para justificar a realização ou manutenção de calhordices e crimes de proporções homéricas.

Após o “brado retumbante” em 7 de setembro de 1822 de Dom Pedro I, começaram as tratativas entre Brasil, Portugal e Inglaterra – grande potência econômica e militar da época – para acertar as bases desse divórcio. Uma das imposições da Inglaterra para nos reconhecer como país independente era de que puséssemos fim do tráfico de africanos escravizados. Negócio abjeto que era a fonte de fortuna para os ricaços e abastecia de mão de obra barata para as cidades e o campo. A sociedade brasileira transpirava escravidão.

Em 1826, negociamos um tratado com a Inglaterra, cujo primeiro parágrafo era cristalino:

“Não será lícito aos súditos do Império do Brasil fazer comércio de escravos na costa da África, debaixo de qualquer pretexto”.

A imposição britânica foi imperialista? Foi uma ingerência sobre nosso ordenamento jurídico? Violou nossa soberania? Sim, sim e sim. E bendito seja esse imperialismo. Se tivéssemos obedecido aos imperialistas em 1830, teríamos poupado mais de 1 milhão de vidas, número próximo aos que aqui desembarcaram entre 1830 e 1850.

No parlamento brasileiro, logo apareceram os escravocratas travestidos de patriotas para criticar o acordo. Defendiam a continuidade do tráfico de gentes, o mais vil e abjeto negócio da história do capitalismo. Em 1827, um deles, o deputado Cunha Mattos, denunciava:

Trecho de discurso do deputado Cunha Mattos, em 1827

Cunha Mattos ainda disse: “Senhores, é moda do dia falar contra o tráfico de escravos: o abandonemos, mas que seja abandonado com honra, com dignidade, e sem intervenção da força armada inglesa”.

O também deputado Joaquim Ledo se enrolava na bandeira nacional e bradava: “Que vemos no tratado para a abolição do tráfico de escravos? Eterna vergonha, eterno opprobio, submettendo-se os brazileiros a penas cominadas por uma nação estrangeira (…).”  No Brasil, como vemos nos discursos de Mattos e Ledo, não nos curvamos aos modismos bobos, como à civilização.

Trecho de discurso do deputado Ledo, em 1828. Reprodução: Annaes do Parlamento Brasileiro

Durante a ditadura militar, quase um século e meio adiante na história, era notório o uso da tortura, o assassinato e o desaparecimento de adversários políticos como política de estado. Em 1972, a Anistia Internacional, agência ligada à ONU, produziu um documento em que relatava “surras severas, choques elétricos nos órgãos sexuais … de homens e mulheres, simulação de execuções e outros métodos de tortura psicológica”, como também relatos de “uma mulher estuprada por um de seus torturadores na frente de seu marido, e de crianças torturadas na frente de seus pais e vice-versa”. Tudo isso foi relatado em reportagem do New York Times. Por aqui, imperava o silêncio perturbador da censura.

A Comissão Internacional de Juristas, também ligada à ONU, denunciou, em 1970, o Brasil como um lugar em que a tortura se transformara em “arma política”. O relatório da comissão afirmava que, entre os métodos de tortura, havia o de “afundar a cabeça do prisioneiro em um balde cheio de água suja ou excremento” de forma a quase sufocá-lo.

O Papa Paulo VI também discursou contra a barbárie cultivada pelos militares brasileiros em discursos de sua janela no Vaticano, em 1970. O então ditador-presidente Emílio Garrastazu Médici respondeu às críticas do pontífice alegando que os que diziam tais coisas sobre o Brasil eram“maus brasileiros, comunistas e subversivos”. Maus brasileiros… Os militares brasileiros se agarraram com unhas, dentes, coturnos e óculos escuros ao patriotismo e às patriotadas.

Reportagem do New York Times, 22 de outubro de 1970.
Campanha publicitária do período ditatorial.

Durante o governo nos Estados Unidos de Jimmy Carter (1977-1981), as críticas ao regime brasileiro subiram de tom. Tanto pela defesa dos direitos humanos, que marcaria a trajetória de Carter, quanto pelo temor de que o Brasil caminhava para desenvolver tecnologia nuclear para fins militares. Ernesto Geisel, então ditador-presidente do Brasil, pôs fim ao acordo militar entre Brasil e EUA, assinado por Getulio Vargas nos anos 1950. Tudo isso em resposta a um relatório escrito por Carter com críticas ao Brasil por conta das violações dos direitos humanos.

Notícia publicada no NYT em 1977 na qual relata que Rosalynn Carter, esposa do presidente dos EUA, “encontrou-se hoje com dois missionários americanos que disseram ter sido ‘tratados como animais’ em uma prisão brasileira.”

Hoje, graças a documentos americanos, sabemos que Geisel deu seu aval à política de “execução sumária” de adversários do regime. Que bom foi esse imperialismo americano que jogou luz nos crimes cometidos pelo regime autoritário brasileiro.

Hoje, vemos o bolso-olavismo se apoderar dos símbolos pátrios. A bandeira do Brasil pendurada na janela e a camisa da CBF ostentada pelas ruas não significam amor ao país, mas amor a um projeto autoritário e retrógrado de país. O patriotismo se degenerou em bolsonarismo.

Bolsonaro, que nutre evidente desprezo pelas populações indígenas brasileiras, pela ciência, Ibama, ONGs, mas que ama madeireiros, grileiros, garimpeiros ilegais e produtores rurais de hálito medieval, é culpado, por ação e por omissão, pelas queimadas na Amazônia. Culpa que ele tenta encobrir apelando à soberania nacional. 

Como bem disse o ex-chanceler do Chile Juan Gabriel Valdés, Bolsonaro repete o velho rosário dos ditadores, dos autocratas, dos autoritários, que diante de qualquer crítica, berram: “isso ameaça a minha soberania nacional!” Nacionalismo é o refúgio preferido dos canalhas políticos.

FONTE: The Intercept Brasil

Deltan avaliou concorrer ao Senado, deixou em aberto tentar em 2022 e via necessidade de o MPF ‘lançar um candidato por Estado’

Parte 19: Mensagens mostram que procurador tinha apoio de colegas do MPF para a candidatura, cogitada ao longo de um ano. Ele acreditava que ‘seria facilmente eleito’

O procurador Deltan Dallagnol considerou durante mais de um ano se candidatar ao Senado nas eleições de 2018, revelam mensagens trocadas via Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Num chat consigo mesmo, que funcionava como espaço de reflexão do procurador, ele chegou a se considerar “provavelmente eleito”. Também avaliou que a mudança que desejava implantar no país dependeria de “o MPF lançar um candidato por Estado” — uma evidente atuação partidária do Ministério Público Federal, proibida pela Constituição.

As mensagens indicam, ainda, que a candidatura não era meramente um plano pessoal de Dallagnol, mas, diante de um “sistema político derrubado”, um desejo de procuradores que ia além da Lava Jato e do Paraná. Em mais de um momento, ele afirma que teria apoio da força-tarefa caso decidisse concorrer, o que indica que isso foi tema de debates internos.

O procurador também dá a entender ter tratado da candidatura com figuras como o jurista Joaquim Falcão, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, ex-presidente da Fundação Roberto Marinho e membro da Academia Brasileira de Letras.

Apesar de levar em conta relatos de conselheiros que viam a política como algo que estava em seu destino, Dallagnol decidiu no final de 2017 permanecer procurador da República, mas não abandonou a ideia de ver seu retrato nas urnas eletrônicas.

Tenhoapenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”, escreveu, em 29 de janeiro de 2018, numa longa mensagem enviada para ele mesmo.

A referência é ao senador paranaense Alvaro Dias, do Podemos, aliado da Lava Jato e poupado pelas investigações da operação, cujo mandato termina em 2022. Dallagnol havia recebido um convite para ser candidato ao Senado naquele mês — justamente pelo partido de Dias — entregue por outro procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos. Poucos dias depois, fez a longa ponderação em que pesava os prós e contras de uma aventura política, também em um texto que enviou pelo Telegram para si próprio.

Na reflexão, ele se via dividido entre três opções. A primeira era se candidatar ao Senado, pois julgava que seria “facilmente eleito” e via “circunstâncias apontando possivelmente nessa direção”, entre elas o fato de que “todos na LJ apoiariam a decisão” de apresentar seu nome aos eleitores, em suas próprias palavras.

Ainda assim, o procurador via “risco para a Lava Jato porque muitas pessoas farão uma leitura retrospectiva com uma interpretação de que a atuação desde sempre foi política”. “Pior ainda, pode macular mais do que a Lava Jato, mas o movimento anticorrupção como um todo, que pode parecer politicamente motivado. Por fim, a candidatura pode macular as 10+ como uma plataforma pessoal ou de Deltan para eleição, retirando aura técnica e apartidária”, preocupou-se.

“Há ainda quem leia que uma atuação simbólica como a de Randolfe é inócua (como Josias de Souza), embora eu discorde (com Michael Mohallem). Além disso, ainda que seja algo que está no meu destino, como Joaquim Falcão disse, sair agora seria muito arriscado e não produtivo em comparação com outras opções”, prosseguiu Dallagnol.

Ao Intercept, Josias de Souza e Mohallem confirmaram que tiveram conversas com Dallagnol no teor mencionado pelo procurador em sua reflexão. Falcão não foi encontrado para comentar.

A segunda opção colocada pelo procurador para si mesmo era prosseguir na carreira no Ministério Público Federal. “Lutar pela renovação enquanto procurador: mantém a credibilidade, mas perde a intensidade que seria necessária”, avaliou. “Precisaria me dedicar bastante a isso e me programar. Para aumentar a influência, precisaria muito começar uma iniciativa de grupos de ação cidadã. Dois pilares seriam: grupos de ação cidadã em igrejas e viagens. Tem um risco de CNMP, mas é pagável, cabendo fazer uma pesquisa de campanhas públicas (de órgãos) de voto consciente, para me proteger.”

Por fim, a terceira possibilidade analisada por Dallagnol em janeiro de 2018 era deixar a carreira de procurador sem abraçar a política partidária. “Lutar pela renovação enquanto cidadão, pedindo exoneração: esta seria a solução ideal pela perspectiva da credibilidade (não seria político, mas ativista) e de intensidade (“Não vote em Fulano). Perderia um pouco de credibilidade e visibilidade, por deixar a posição pública de coordenador da operação. Não teria riscos de corregedoria. Poderia me dedicar integralmente às 10+”, calculou.

Afinal, por enxergar “riscos concretos à causa anticorrupção”, Dallagnol decidiu ficar no MPF, embora não tenha descartado concorrer em 2022. Até lá as condições para que procuradores possam disputar eleições podem mudar, graças a uma iniciativa da associação de classe que busca garantir a eles o direito de serem candidatos sem abandonarem os cargos no Ministério Público.

‘AJUDA SE O MPF LANÇAR UM CANDIDATO POR ESTADO’

A PRIMEIRA MENÇÃO à aventura política de Deltan Dallagnol no Telegram surgiu em meados de dezembro de 2016, numa conversa entre ele e o procurador Vladimir Aras, que trabalhava em Brasília. Aras é próximo de Dallagnol, e foi apoiado por ele como sucessor de Raquel Dodge na PGR.

“Vc tem de pensar no Senado”, escreveu Aras, então chefe da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República. A resposta de Dallagnol deixou claro que o tema não era novidade nas conversas entre os procuradores. Eram tempos em que a Lava Jato se sentia ameaçada. Dois dias antes, em uma audiência, os advogados de Lula haviam discutido com Sergio Moro, afirmando que ele estava atuando como “acusador principal”, e não como juiz.

Em resposta, a associação de juízes federais publicou nota repudiando o que chamou de estratégia dos advogados de Lula para afastar Moro da Lava Jato. No dia seguinte à publicação da nota — e horas após a conversa entre Aras e Dallagnol –, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou um comunicado interno dizendo que a Lava Jato “desagrada parte da estrutura de poder”.

Em meio a isso tudo, Aras sugeriu que Dallagnol buscasse uma vaga no Senado, tirando de lá políticos que via como “inimigos” da Lava Jato.

‘GANHA MENOS, TEM MENOS FÉRIAS, FICA TOMANDO PEDRADA’

MESES DEPOIS, NO COMEÇO DE 2017, a possível candidatura se espalhou pelos corredores do Ministério Público Federal. A procuradora Luciana Asper, do Distrito Federal, voluntária da campanha pelas dez medidas, abordou Dallagnol em março daquele ano. Ele desconversou — mas não negou.

‘NÃO DESCARTO, MAS NÃO CONSIDERO COMPLETAMENTE’

EM JULHO DAQUELE ANO, o boato chegou à procuradora Anamara Osório, que enviou via Telegram a seguinte mensagem a Dallagnol: “Delta!!!! Você senador para já!! Vamos falar disso?! O que vc precisa? Hehe”. O chefe da Lava Jato não respondeu.

As conversas indicam que Osório comentou o assunto com a procuradora Thaméa Danelon, à época integrante da Lava Jato em São Paulo.

Com Danelon, de quem é mais próximo, no entanto, Dallagnol foi bem mais aberto.

A conversa entrou madrugada adentro.

Num grupo chamado Trinca de três, que reunia o executivo de planos de saúde Fabio Oliveira e o advogado Hadler Favarin Martines, fundadores do Instituto Mude e frequentadores da mesma igreja batista de Dallagnol em Curitiba, a candidatura também foi discutida.

Eleito presidente da Federação da Indústria do Paraná, a Fiep, com o apoiodo antecessor, Rodrigo Rocha Loures, pai do deputado Rodrigo da Rocha Loures, o “homem da mala” de Michel Temer, e filiado ao PRB, atual Republicanos, braço político da Igreja Universal, Edson Campagnolo foi cotado para ser candidato a vice-governador do Paraná em 2018.

Há algumas semanas, um vice-presidente da Fiep, a federação das indústrias do Paraná, o acusou de fazer pagamentos ilegais a si mesmo enquanto comandava a entidade, segundo reportagem do UOL. Ele negou. À época das conversas, porém, a acusação não era pública.

Foi justamente a Hadler Martines, que no Linkedin se identifica como sócio da multinacional de consultoria e auditoria empresarial PwC no Brasil, que Dallagnol comunicou sua decisão de não se candidatar, no fim de 2017.

A resposta viria no dia seguinte.

‘VC FICOU MAIOR DO QUE O CARGO DE PROCURADOR’

JOEL MALUCELLI É FIGURA NOTÓRIA NO PARANÁ. Já foi nome de time de futebol, é dono de um banco, o Paraná Banco, de empresas de comunicação — possui as retransmissoras das concorrentes Bandnews FMe da CBN em Curitiba e a principal fatia da TV Band na capital do estado — e de uma empreiteira que leva seu nome e lhe colocou na mira da Lava Jato. Só não foi preso, em setembro de 2018, porque estava na Itália.

Meses antes, porém, em janeiro, Malucelli — também presidente do Podemos no Paraná e suplente do senador Alvaro Dias — abordou o procurador Diogo Castor de Mattos num clube de elite de Curitiba e lhe pediu seu número de celular. Sem conhecer os dilemas íntimos de Deltan Dallagnol ou as decisões que ele já comunicara aos amigos próximos, desejava lhe fazer uma proposta.

Dallagnol deu retorno no dia seguinte.

Em fevereiro, outro cabo eleitoral de Dallagnol recebeu a ducha de água fria: Vladimir Aras. O procurador sondou o chefe da força-tarefa um dia depois de Dallagnol criticar o Congresso em seu Twitter: “Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso”, escreveu. “Aliás, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria”.

O papo continuou, com uma confidência de Dallagnol: a força-tarefa da Lava Jato apoiaria em peso sua candidatura.

NO INÍCIO DE AGOSTO DE 2018, a Associação Nacional dos Procuradores da República, que atua como um sindicato da categoria, foi à justiça brigar pelo direito de que membros do Ministério Público Federal possam se filiar a partidos políticos e disputar eleições sem precisar abrir mão de seus cargos. Atualmente, isso é vedado a eles e a membros do poder Judiciário pela Constituição.

Não há, nas conversas do Telegram, indícios de que a medida da ANPR tenha sido tomada para favorecer uma hipotética candidatura de Deltan Dallagnol — para que pudesse disputar as eleições de 2018, ele teria de deixar o MPF até abril daquele ano.

Ainda assim, a ação foi bastante discutida num dos grupos que os procuradores mantinham no Telegram, chamado BD. Sem conhecer os planos de Dallagnol e da Lava Jato para uma eventual candidatura do chefe da força-tarefa ao Senado, alguns se preocupavam que a ação pudesse causar desgaste à categoria e justificar o discurso de que o ex-presidente Lula é um preso político, ecoado por aliados do petista.

ação direta de inconstitucionalidade 5985, proposta pela ANPR, está sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello — por ser um tema regido pela Constituição, cabe ao STF tratar do caso. Em pareceres enviados ao Supremo, o Senado e a Advocacia-Geral da União já disseram ser contra a proposta. O gabinete de Mello informou que, desde 26 de novembro de 2018, a ação está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, a quem ainda cabe elaborar parecer pedindo que seja aprovada ou rejeitada.

Ainda assim, se o STF eventualmente acatar o que a associação dos procuradores deseja, Dallagnol, Aras e juízes como Marcelo Bretas poderão se colocar como opção ao eleitorado sem o risco de perder os salários e mordomias das carreiras — como o generoso auxílio-moradia pago mesmo a quem já possui casa própria. Nesse caso, o Partido Social Liberal de Jair Bolsonaro provavelmente terá em 2022 o rival que Dallagnol projetou no Telegram: o Partido do MPF. Ou, quem sabe, o Partido da Lava Jato.

AO INTERCEPT, MICHAEL MOHALLEM, pesquisador do Programa de Transparência Pública da FGV no Rio, confirmou que conversou com Deltan Dallagnol a respeito de uma eventual candidatura do procurador ao Senado.

“Eu tinha um projeto de pesquisa da Transparência Internacional e ele por vezes participou de algumas reuniões, como colaborador. Me lembro, antes de alguns desses encontros, dele comentar não da intenção de se candidatar, mas numa possibilidade vaga. Objetivamente, sim, em algum momento ele comentou sobre a possibilidade [de ser candidato ao Senado]”, relatou Mohallem.

“Não sei dizer a data, mas foi bem antes das eleições do prazo legal para ele sair da carreira [se decidisse seguir a carreira política, Dallagnol deveria se demitir em abril de 2018 para disputar as eleições daquele ano] . Eu conheci Deltan naquele período, não é um amigo, um conhecido de longa data. Ele não tinha liberdade para eu aconselhá-lo a sair ou não [candidato]. E não me lembro dele perguntar qual minha opinião [a esse respeito], mas mais sobre impactos a Lava Jato, como eu pesquiso corrupção. Ele não queria impactos negativos para a operação”, ele disse.

“Ele [Dallagnol] não falou em ser candidato, claramente, mas em ter procuradores [concorrendo] na eleição do ano que vinha. Até fui atrás [dos procuradores candidatos, em 2018], mas não apareceram. Foi após uma entrevista em vídeo, feita na [sede da] Procuradoria [Geral da República], em Brasília, em outubro de 2017. Após a entrevista, os cinegrafistas estavam desmontando os equipamentos e houve essa rápida conversa”, relembrou o jornalista Josias de Souza.

“Ele disse que às vezes tinha a impressão de que tinha de haver procuradores no Congresso, que a coisa daí talvez caminhasse. Seria um erro capital, eu falei, porque vocês como procuradores realizam um trabalho meritório. Se vão para o Senado, primeiro comprometem esse trabalho e, em segundo lugar, lá gente muito bem intencionada, e citei o exemplo de Randolfe [Rodrigues], não tem retaguarda partidária, e tem atuação que não resulta na concretização das boas intenções”, prosseguiu o colunista do UOL.

Também ligado à FGV Rio, Joaquim Falcão está em viagem ao exterior e não foi localizado para falar, informou a assessoria da instituição. O espaço está aberto para a manifestação dele.

Pedimos, novamente, uma entrevista a Dallagnol para que o procurador falasse sobre suas ambições políticas. Ele voltou a se recusar e preferiu responder via assessoria: “O procurador Deltan Dallagnol se lembra de ter feito reflexões sobre esse assunto, mas não vai comentar pensamentos ou cogitações de caráter íntimo. As mensagens são oriundas de crime cibernético e têm sido usadas fora do contexto para acusações falsas”.

Ao contrário do que acusa o procurador, o Intercept lembra que o arquivo da Vaza Jato foi entregue por uma fonte anônima, o que é lícito e legítimo no jornalismo, e que trabalha para que elas sejam reportadas dentro do contexto adequado. Clique aqui para saber mais sobre os critérios editoriais do Intercept que levaram à publicação das mensagens.

“A troca de mensagens expostas se deu no nível pessoal e informal. Tais conjecturas jamais foram levadas ao Conselho ou diretoria do Mude e se tivessem sido levadas não seriam apoiadas. O Mude não tem e nunca teve intenção de apoiar ou lançar candidatos de qualquer matriz ideológica”, disseram, em nota, Patricia Alves Fehrmann e Gisele Jansen, respectivamente diretora-executiva e vice-presidente do Instituto Mude.

Atualização: 4 de setembro, 15h45

Após a publicação deste texto, o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello refutou a afirmação de que a ação direta de inconstitucionalidade da ANPR está retido ali. “Conforme se verifica do andamento processual disponibilizado no sítio do Supremo Tribunal Federal, o processo está, desde 26 de novembro de 2018, na Procuradoria-Geral da República para a elaboração de parecer”, informou, em nota. O texto foi atualizado.

Correção: 3 de setembro, 22h40

Uma versão anterior dessa reportagem dizia que Deltan Dallaganol via a política como “algo que está no meu destino”. A frase, no entanto, era atribuída pelo procurador a Joaquim Falcão. O texto foi corrigido.

FONTE: The Intercept Brasil

O casamento por conveniência de Bolsonaro e Lava ato: combate à corrupção era fachada

POR MAIS QUE Bolsonaro e Sergio Moro finjam que não, a crise no casamento entre bolsonarismo e lavajatismo parece irreversível. Se durante a campanha eleitoral um se alimentou do outro, agora, com Bolsonaro no poder, as duas correntes começam a bater cabeça. Nas últimas semanas, o presidente tem se empenhado em sabotar Moro e controlar as rédeas da Lava Jato. O ex-superministro viu seus poderes sendo esvaziados e tem sido tratado com desprezo pelo presidente. Foram várias declarações, gestos e decisões que contrariam a cartilha lavajatista.

Os procuradores da Lava Jato estão indignados. Para eles, o presidente não está cumprindo a promessa de campanha de proteger a Lava Jato e ser implacável contra a corrupção. Dallagnol afirmou em entrevista: “O presidente Jair Bolsonaro, ao longo da campanha eleitoral, se apropriou de uma pauta anticorrupção. (…) Agora, o que nós vemos é que ele vem se distanciando desta pauta de quando coloca em segundo plano o projeto anticrime do juiz federal Sergio Moro. Ele coloca em segundo plano quando ele faz mudanças no Coaf e desprestigia o auditor da Receita Federal Roberto Leonel, que trabalhou na Lava Jato”.

Ora, quer dizer que os experientes procuradores acreditaram nas promessas de um candidato amigo das milícias que ostenta um vasto currículo no ramo das rachadinhas e do funcionalismo fantasma? É claro que não. Sejamos claros: a Lava Jato topou conscientemente embarcar na candidatura Bolsonaro porque viam nele a grande chance de evitar a vitória do PT. Apenas isso.

Não que Bolsonaro fosse o candidato dos sonhos dos lavajatistas. Alguns procuradores o chamavam de “Bozo” nos chats do Telegram. Mas o ódio aos petistas — confirmado pelo deboche com que os procuradores tratavam as mortes de parentes de Lula — era muito maior que a rejeição a Bolsonaro. Foi o antipetismo que selou a união entre o lavajatismo e o bolsonarismo, e não a preservação do combate à corrupção.

Numa das conversas no Telegramdurante a campanha eleitoral, uma procuradora se disse “muito preocupada com uma possível volta do PT” e que rezaria muito para que isso não acontecesse. Dallagnol respondeu “Reza sim. Precisamos como país”. O candidato mais bem posicionado nas pesquisas era Bolsonaro.

Essa semana, o procurador Carlos Fernando Lima confessou que Bolsonaro era o candidato preferido entre os procuradores da Lava Jato e se mostrou decepcionado com a escolha:

“Existem lavajatistas que são a favor do Bolsonaro, evidente. Muito difícil seria ser a favor de um candidato (Haddad) que vinha de um partido que tinha o objetivo claro de destruir a Lava Jato.”

“Fernando Haddad representava justamente tudo aquilo que nós estávamos tentando evitar, que era o fim da operação. Agora, infelizmente, o Bolsonaro está conseguindo fazer”

Ou seja, o procurador usou o medo do PT para justificar o apoio a Bolsonaro. Curioso lembrar que há três anos, às vésperas do impeachment, o mesmo Carlos Fernando elogiou o modo como os governos do PT deram autonomia e condições técnicas para a Lava Jato trabalhar:

“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido”.

Um ano antes dessa declaração, Dilma havia reconduzido Janot, um parceiro da Lava Jato, à PGR, enfrentando a pressão de Eduardo Cunha e do PMDB para que indicasse outro nome. Nessa época, grandes líderes do PT já estavam presos e outros tantos prestes a ser condenados. O fato agravou a crise entre Dilma e Cunha e o MDB, o que acabaria culminando com o impeachment. O temor alegado por Carlos Fernando, portanto, não se justifica.

Os governos do PT tiveram problemas de sobra, mas obstruir a Lava Jato não foi um deles, como atestado pelo próprio procurador. Fica claro que a adesão ao bolsonarismo não foi por autopreservação como ele hoje quer dar a entender.

Bolsonaro pegou carona na popularidade da Lava Jato. O fato dele não ter aparecido nas investigações (Paulo Guedes apareceu, mas foi poupado) da operação foi o seu maior trunfo eleitoral. Ele pôde se apropriar da narrativa anticorrupção e se apresentar como o homem que nos salvaria da velha política. Agora, no poder, a Lava Jato já não interessa mais. Além da fritura lenta a qual Moro está sendo submetido, Dallagnol agora é chamado de “esquerdista estilo PSOL” em texto compartilhado pelo presidente.

O tiozão desbocado que vociferava contra a velha política não era apenas o candidato escolhido pelos procuradores da Lava Jato, mas um produto construído por eles ao longo dos anos. Se em boa parte do tempo essa construção se deu de forma inconsciente, a partir das eleições se tomou a decisão política de apoiá-lo, ainda que de forma subterrânea. A força-tarefa não apenas pavimentou o caminho, como é co-autora da chegada do bolsonarismo ao poder.

Com o apoio da imprensa, a Lava Jato arrasou a classe política brasileira, minou os partidos e preparou o terreno para o picareta do baixo clero surgir reluzente em meio aos escombros.

O antipetismo era a cola que unia o bolsonarismo e a Lava Jato. Com Lula preso e o PT enfraquecido no jogo do poder, o antipetismo virou uma alegoria que só serve pra atiçar a manada das redes sociais. Na vida real da política, usar o espantalho do PT já não tem mais tanta serventia. Se antes a união entre as duas correntes era interessante para as duas, agora já não é mais. As máscaras caíram, e a realidade se impôs: nem a Lava Jato é imparcial, nem Bolsonaro é implacável contra a corrupção.

Dallagnol planejava criar um monumento para homenagear a Lava Jato. Nos seus sonhos, a escultura seria formada por dois pilares caídos e um em pé. O em pé simbolizaria a Lava Jato, enquanto os caídos representariam o sistema político e o de justiça. Ficou faltando um outro pilar em pé: o do bolsonarismo.

FONTE: The Intercept Brasil

Lava jato protegeu bancos para evitar colapso econômico, mas sacrificou empreiteiras

NO MUNDO TODO, há recorrentes escândalos de corrupção com grandes empresas. Em 2006, a empresa alemã Siemens, uma das empresas líderes na área de engenharia elétrica, foi apanhada em um escândalo bilionário de corrupção, pagando propinas ao redor do globo – inclusive para políticos e funcionários públicos do Brasil. A empresa foi condenada a pagar 1,6 bilhão de dólares em reparações judiciais. A construtora americana KBS já foi pega pagando propinas em contratos de construção na Nigéria e no Cazaquistão. Na Coreia do Sul, em 2016, a Samsung se envolveu em maus-feitos que provocaram o impedimento da então presidente Park Geun-hye, bem como a prisão dela e do então presidente da empresa.

Em todos esses casos houve investigação, prisão e punição financeira às empresas, mas em nenhum deles as companhias foram levadas à bancarrota. Essa é uma lição importante que a Lava Jato deveria ter aprendido.

As revelações da Vaza Jato, em parceria com o El País, mostram que os procuradores ponderavam sobre as repercussões de suas ações contra grandes bancos. Por que então eles não tiveram a mesma preocupação com dois pesos-pesados da economia nacional: o setor de petróleo e gás e o da construção civil?

Neste processo de “faça-se justiça, ainda que o mundo pereça”, a Lava Jato atacou a jugular de quase 20% do PIB brasileiro. O setor de petróleo respondia por 13% do PIB em 2014, enquanto a construção civil por 6,2%. Mas como a economia é um organismo completamente interconectado, a tragédia nesses setores se espalhou e se multiplicou para outros ramos de atividade.

A destruição à moda Odebrecht de bancos como o Itaú, Bradesco, BTG Pactual, todos denunciados por Antonio Palocci, transformaria a atual crise numa hecatombe econômica. É preciso punir os corruptos, ainda que de alto gabarito, impor multas às empresas e, ao mesmo tempo, ter a preocupação de preservar a instituição. Pode parecer um discurso elitista, mas se o Itaú quebrar, a família Setúbal vai chorar na Suíça, enquanto o brasileiro comum que tem seus recursos naquela instituição, vai chorar na sarjeta.

Os cinco maiores bancos do país – a saber Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica e Santander – respondem por mais de 81% do total de ativos do sistema bancário e 85% de todo o crédito na economia brasileira. Se um desses gigantes quebra, a atual e longeva crise brasileira se desenvolveria em uma verdadeira hecatombe de impactos e duração imprevisíveis. Nas crises, como estamos vendo, quem mais sofre são sempre os mais pobres.

Mas veja como é a dialética das coisas. No cuidado de preservar os grandes bancos privados, a Lava Jato aventou a possibilidade de atropelar o princípio jurídico da isonomia. O procurador Roberto Pozzobon dizia aos seus colegas: “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada!”

Primeiro alvo: Petrobras

INICIADA EM 2014, a operação Lava Jata teve a Petrobras como primeira grande empresa em sua mira. A estatal é a maior empresa do país e tradicionalmente a mais valiosa da América Latina. Um dos primeiros negócios a ser investigado foi a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Orçada inicialmente em US$ 2,3 bilhões, as obras consumiram mais de US$ 20 bilhões, fazendo dela a mais cara de todo o mundo. Era evidente que havia um enorme caroço neste angu.

Abreu e Lima era apenas o caso mais exorbitante. Expedientes análogos teriam sido utilizados outras refinarias e obras da Petrobras. Os recursos oriundos do superfaturamento das obras acabava nos bolsos de diretores da empresa, políticos e partidos. Servindo para enriquecer indivíduos e financiar campanhas eleitorais faraônicas. O ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco, admitiu ter angariado US$ 100 milhões. Marcelo Odebrechtafirmou que 75% dos recursos para as campanhas presidenciais não eram declarados. Era um negócio de grandes proporções.

Na outra ponta do balcão, estavam as empreiteiras. Já em 2014, a operação fazia a devassa na Engevix, UTC, OAS, Mendes Jr., Camargo e Galvão Engenharia. Em novembro de 2014, quando as primeiras prisões foram feitas, o jornal O Globo trazia a seguinte manchete: “Empreiteiros na cadeia”. Na foto que ilustrava a matéria, a legenda dizia: “Corruptores: Na sede da PF em São Paulo, policiais conduzem 11 presos. Pela primeira vez no país, investigação de corrupção de agentes públicos leva à prisão executivos de empreiteiras.”

O envolvimento das empreiteiras com negócios políticos nebulosos é antigo e conhecido. No distante ano de 1993, a Folha de S.Paulo mostrava algumas empresas pegas na Lava Jato supostamente envolvidas no esquema PC Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor em 1989.

Folha de S.Paulo, 9 de janeiro e 4 de abril de 1993.

Superfaturamento de obras, pagamento de propina para políticos e servidores públicos, caixa-dois de campanha eleitoral. Nada disso era novo em 2014. A novidade da Lava Jato foi certamente a de ter conseguido prender políticos, servidores e empresários.

Em 2008, a Petrobras atingiu seu maior valor de mercado em toda a história, R$ 510,3 bilhões. Em 2015, essa cifra desabara para R$ 98 bilhões. De um lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013, a estatal teve um prejuízo de R$ 21,5 bilhões em 2014, causado principalmente pela desvalorização de seus ativos. Nesse processo de perda de valor, de aumento do endividamento líquido e de perda do grau de investimento.

Em 2018, em um processo nos EUA, a Petrobras se dispôs a pagar US$ 3 bilhões para encerrar uma ação coletiva na qual era vítima. Fundos brasileiros estão buscando reparação similar. Segundo Elio Gaspari, a indenização pedida está na casa dos R$ 58 bilhões. A construção civil passou 6,2% do PIB brasileiro em 2014 para 4,5% do PIB brasileiro em 2018. A queda no setor desde 2014 é vertiginosa.

Em termos mais importantes: entre 2013 e 2018, o setor fechou mais de 3 milhões de vagas de emprego. Segundo Reinaldo Azevedo, foram mais 330 mil empregos fechados em nove empreiteiras atingidas pela operação.

Do início da Lava Jato até 2016, a Odebrecht havia demitido 50% de seus funcionários. Tinha 168 mil funcionários. Em 2017, restavam 60 mil. E a queda continua. Foi uma carnificina. Isso afetou tanto suas operações nacionais quanto obras em uma dezena de países.

Em junho deste ano, a Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial, a maior da história do Brasil. Suas dívidas chegam a R$ 98,5 bilhões. O futuro da empresa é incerto. O cenário na OAS, na Queiroz Galvão e nas demais empreiteiras não é muito diferente.

Isso não significa que a crise econômica é de inteira responsabilidade da Lava Jato, obviamente. A operação, porém, tem, sim, sua parcela de culpa, e isso é compatível com a evidência internacional, como analisa em texto recente o economista Bráulio Borges. A Lava Jato se orgulha de ter recuperado R$ 12 bi extraviados via corrupção. Mas no desatino de “limpar o Brasil da corrupção”, deixou um rastro de destruição muito acima dos R$ 140 bi.

Que os grandes bancos sejam punidos, mas com justiça e responsabilidade por parte do MPF e Judiciário brasileiros.

FONTE: The Intercept Brasil


Educação aprova incentivo para bolsas a alunos com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de incentivos fiscais para escolas privadas da educação básica que ofereçam bolsas a alunos com deficiência em idade escolar obrigatória.

As escolas poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor total das bolsas de estudo, limitadas a 5% da oferta total de vagas, por série e turno.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 8525/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)na redação dada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Lá foi incluída no texto a prioridade de vagas para esses bolsistas com deficiência nas universidades federais, no caso de sobra das vagas destinadas às cotas dos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Eduardo Barbosa, relator: “oferta de bolsas deve ser facultativa, visto que pode ocorrer inexistência de demanda”. Foto:Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Na Comissão de Educação, porém, o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), modificou a proposta para tornar a adesão à medida opcional. Enquanto o texto anterior torna obrigatória a oferta de bolsas integrais a estudantes com deficiência em 5% das vagas, o texto aprovado pela comissão dá à instituição de ensino particular o direito de oferecer ou não as bolsas.

“Consideramos mais adequado que essa possibilidade seja facultativa, visto que pode ocorrer inexistência de demanda”, explicou.

Barbosa defendeu que a isenção fiscal poderá ser uma ferramenta de inclusão das pessoas com deficiência nas escolas. “A inclusão plena e efetiva dos estudantes com deficiência na educação básica pode e deve também passar pelo aproveitamento de toda a estrutura e expertise alicerçadas pelas instituições privadas de ensino”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Lobistas do partido republicano ajudam o Brasil a recrutar empresas dos EUA para explorar a Amazônia

NOS ÚLTIMOS MESES, incêndios estão sendo usados para limpar vastas áreas da Amazônia em um ritmo sem precedentes. Um quinto da Amazônia já foi destruído nos últimos 50 anos. Uma maior industrialização da floresta tropical corre o risco de destruir outro quinto, uma perda que seria catastrófica para o ecossistema global.

O desastre é amplamente atribuído a interesses que procuram abrir a maior floresta tropical do mundo para dar espaço à pecuária, à mineração e ao agronegócio focado nas exportações. Documentos revelam que esses interesses estão sendo incentivados nos EUA por lobistas republicanos favoráveis ao governo Trump, que iniciaram conversas com o governo brasileiro para promover o investimento empresarial na Amazônia.

A crise na Amazônia ocorre com o Brasil agora sendo governado por uma administração abertamente hostil às preocupações ambientais e às comunidades indígenas. O presidente Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército que já foi visto como figura marginal na política brasileira,autodeclarado Capitão Motosserra por sua iniciativa de promover a exploração madeireira e o agronegócio na Amazônia.

Logo após assumir o cargo em janeiro, Bolsonaro cortou o financiamento para a principal agência ambiental do Brasil em 24%. E, nesta semana, depois de um relatório do centro de pesquisa espacial brasileira revelar que os incêndios na Amazônia subiram 83% este ano, Bolsonaro culpou as ONGs internacionais em vez de suas próprias políticas antiambientais.

ENQUANTO ISSO, um integrante do governo brasileiro contratou lobistas de Washington para continuar vendendo terras e destruindo a floresta.

Em junho, Wilson Lima, governador do Amazonas, onde está situado aproximadamente um terço da Amazônia, incluindo o epicentro da atual crise de incêndios florestais, começou a trabalhar com o InterAmerica Group, uma empresa de lobby com sede em Washington DC, fundada por Jerry Pierce Jr. Kellen Felix, brasileira vice-presidente do InterAmerica Group, também está listada em registro de divulgação para trabalhar com o estado do Amazonas. Eleito no ano passado, Wilson Lima é filiado ao PSC, partido conservador afiliado à Assembleia de Deus, igreja pentecostal em rápido crescimento no Brasil.

Os registros iniciais, divulgados sob a Lei de Registro de Agentes Estrangeiros através do Departamento de Justiça, que regulamenta o lobby estrangeiro, mostram que Pierce foi chamado para representar o governo de Lima em reuniões com agências federais e o Congresso.

O InterAmerica Group também já apresentou um pacote informativomontado para empresas americanas em nome do governador brasileiro, promovendo a região amazônica por seu potencial de desenvolvimento. O pacote lista mineração, agronegócio e “indústria química de gás” como “oportunidades” para empresas americanas. Entre os “desafios” para essas empresas em potencial está “garantir a conservação da floresta”.

Pacote, divulgado pelo InterAmerica Group, anunciando a Amazônia para interesses comerciais. Documento: divulgação da Lei de Registro de Agentes Estrangeiros.

Challenges and Opportunities

Em resposta a uma pergunta do Intercept, Pierce disse que um contrato final não foi assinado. “Infelizmente, o estado da Amazônia decidiu adiar a contratação de nossa empresa por tempo indeterminado. Talvez a negociação seja retomada em 2020”, escreveu Pierce. Ele não respondeu a uma pergunta sobre por que sua empresa já estava produzindo comunicações em nome do governo de Lima.

Pierce escreveu extensivamente sobre como Trump e Bolsonaro são uma benção para o aumento dos negócios americanos no Brasil. “Sob o presidente Trump”, Pierce escreveu em um post de 2017 no site de sua empresa, o Brasil deve se tornar “um líder mundial em setores como agronegócio, mineração, bancos e aviação.” Em posts mais recentes, Pierce comemora a ascensão do presidente de direita Jair Bolsonaro, declarando que “Donald Trump abriu o caminho para uma vitória de Bolsonaro”.

Pierce também atuou anteriormente como funcionário do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano durante a administração de George Bush pai e como importante arrecadador de fundos do presidente George W. Bush. No governo George W. Bush, ele alcançou o status de “Pioneiro”, um elogio dado aos apoiadores que levantaram pelo menos 100 mil dólares para as campanhas de Bush. Em 2009, Pierce se declarou culpado de fazer contribuições ilegais para campanhas, usando o nome de outra pessoa. Ele foi condenado a três anos de liberdade condicional.

Imagens de mídias sociais mostram Pierce, Felix e outros funcionários do InterAmerica Group aparecendona descrição de Pierce, com membros da administração do presidente Donald Trump e em eventos de movimentos conservadores, incluindo a convenção CPAC e com o Turning Point USA.

Lima não é a única autoridade brasileira a estabelecer laços com políticos amigos de Trump.

O Intercept informou anteriormente que o antecessor de Lima, o governador Amazonino Mendes, assinou um controverso contrato de US$ 1,6 milhão com a Giuliani Safety & Security, uma empresa de consultoria afiliada a Rudy Giuliani, agora advogado de Trump. O estado do Amazonas sofre historicamente com a pobreza, o contrabando de drogas e a criminalidade – problemas que Mendes prometeu resolver através do contrato com a empresa de Giuliani.

As discussões com o InterAmerica Group estão entre os muitos laços americanos com a expansão dos negócios na Amazônia. Em abril, a Câmara de Comércio Brasil-Americana, um grupo comercial que representa os principais interesses bancários e de commodities, realizou um evento para tratar como os investidores americanos podem tirar proveito do agronegócio brasileiro no atual clima político.

FONTE: The Intercept Brasil



A turma protegida pela Lava Jato: bancos, FHC, Guedes, Álvaro Dias e Onyx

A LAVA JATO foi muito bem sucedida em vender a imagem de imparcial e implacável contra a corrupção. Os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro se empenharam para manter a opinião pública acreditando nisso, como ficou claro pelas publicações da Vaza Jato. Hoje, sabemos que a operação não era nem tão imparcial, nem tão implacável contra a corrupção assim. Alguns políticos e setores econômicos contaram com a leniência dos procuradores.

Lula, por exemplo, era uma obsessão, um alvo a ser eliminado da corrida eleitoral nem que para isso fosse necessário infringir a lei. Já FHC era visto como um “apoio importante”, cujas denúncias deveriam ser tratadas com muito cuidado. Esses são os casos mais simbólicos, mas uma infinidade de exemplos que indicam que a força-tarefa trabalhava com dois pesos e duas medidas.

Nos últimos três meses, a Vaza Jato deu luz a alguns dos protegidos pela Lava Jato. Trago a seguir um compilado com algumas das figuras que contaram com uma abordagem, digamos assim, mais carinhosa.

Bancos

Diálogos publicados pela parceria entre Intercept e El País revelam que a Lava Jato tinha um cuidado especial com o setor bancário. Enquanto a construção civil foi devassada pela operação, ampliando a crise econômica e o desemprego do país, os grandes bancos foram poupados. Mesmo sabendo que o setor bancário é o meio pelo qual o dinheiro de corrupção circula, a Lava Jato pouco fez contra ele. Os grandes bancos continuaram a lucrar com a roubalheira.

“O Banco, na verdade os bancos, faturaram muuuuuuito com as movimentações bilionárias dele”, escreveu o procurador Pozzobon em mensagem enviada aos colegas. O banco citado é o Bradesco, e as movimentações milionárias são de Adir Assad, um lobista condenado por lavagem de dinheiro e envolvido em diversos casos de corrupção. Os procuradores sabiam que o Bradesco tinha ciência de que o lobista possuía uma conta no banco para lavar dinheiro “a rodo”. Na sequência da conversa, Pozzobon responde a sua própria pergunta: “E o que o Bradesco fez? Nada”.

Sabendo que o Bradesco lucrava calado com a corrupção do doleiro, o que a Lava Jato fez? Nada também. O banco saiu impune.

Na proposta de delação premiada do ex-ministro Palocci entregue à força-tarefa, o nome do Bradesco aparece 32 vezes. O do banco Safra aparece outras 71. Mas a delação foi rejeitada pelo Ministério Público. O procurador Carlos Fernando Lima a chamou de “fim da picada” por não trazer provas suficientes. O fato causou estranhamento à época, porque, como se sabe, falta de provas nunca foi um problema para a Lava Jato. Agora ficou mais fácil entender por que a delação de Palocci não caiu nas graças dos lavajatistas.

Dallagnol também mostrava-se preocupado em poupar os bancos nas investigações. Diferentemente das grandes construtoras, que não saíam das manchetes de corrupção e tinham seus executivos presos, os bancos contaram com a morosidade da Lava Jato. Nos diálogos com procuradores, Dallagnol deixou claro que os bancos não sofreriam uma devassa, mas receberiam propostas de acordo: “Fazer uma ação contra um banco pedindo pra devolver o valor envolvido na lavagem, ou, melhor ainda, fazer um acordo monetário, é algo que repercutiria muito, mas muito, bem”. Toda aquela volúpia punitivista contra as construtoras não era a mesma para os bancos.

Mas estamos falando dos grandes. Os pequenos bancos não contavam com a mesma benevolência. Em maio deste ano, quando três executivos do Banco Paulista foram presos, Pozzobon deixou claro que a estratégia era pegar leve com os grandes. Enquanto os pequenos tinham seus executivos indo para cadeia, aos grandes seriam oferecidos acordos: “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada!”

Nessa mesma época, Dallagnol enchia o seu pé de meia dando palestras para CEOs dos grandes bancos do país. Em apenas uma palestra vendida para a Febraban, o procurador recebeu quase o mesmo valor de um mês de salário. Essa palestra foi feita um dia depois de Pozzobon afirmar no Telegram que o Bradesco sabia que a conta de Assad servia para lavagem de dinheiro. O tema da palestra? Prevenção e combate à…lavagem de dinheiro.

Se houvesse uma Lava Jato da Lava Jato, as palestras de Dallagnol para os bancos seriam tranquilamente configuradas como propinas em troca de proteção nas investigações. Nós conhecemos bem os métodos lavajatistas. Dallagnol já teria sofrido até mesmo uma condução coercitiva.

Evento internacional discute política sobre drogas
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

FHC

Fernando Henrique Cardoso também não conheceu o lado implacável da Lava Jato. Os procuradores não investigaram mais profundamente os casos de corrupção envolvendo o ex-presidente e seu governo. E não foram poucas as vezes que o nome do ex-presidente apareceu nas investigações.

A ordem veio de Sergio Moro, que recomendou a Dallagnol que não prosseguisse com as investigações contra FHC para não “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Como os desejos de Moro soavam como ordens para Dallagnol, as investigações foram engavetadas.

Uma operação de caráter essencialmente político precisava articular alianças políticas e usava o seu poder para protegê-las. Não foi à toa que recentemente FHC chamou as publicações da Vaza Jato de “tempestade em copo d`água”. A aliança segue firme.

Álvaro Dias

Durante as investigações, o nome de Álvaro Dias, do Podemos, surgiu em dois episódios como beneficiário de propinas. Em um deles, o ex-candidato a presidente foi acusado de receber propina para ajudar a melar a CPI da Petrobrás. O senador chegou a prestar depoimento para Moro em 2017 sobre o caso, mas o ex-juiz e o então procurador Diogo Castor pegaram tão leve que nem chegaram a perguntar se ele havia recebido a propina.

Em outro episódio, e-mails do advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán indicavam que Álvaro Dias teria recebido R$ 5 milhões em propina para pegar leve nas perguntas aos investigados na CPMI de Carlos Cachoeira, o empresário do jogo do bicho. O caso não mereceu uma investigação mais profunda, e Dias jamais virou um investigado.

Em 2014, um doleiro condenado pela Lava Jato estava prestes a apontar Álvaro Dias como o padrinho político de Alberto Youssef, outro doleiro também condenado pela operação. Em depoimento, o doleiro passou a descrever quem seria o seu padrinho, mas foi interrompido pelo juiz Sergio Moro: “A gente não está entrando nessas identificações, doutor”. O doleiro quis continuar, disse que não estava “citando nomes”, mas o juiz interrompeu novamente: “Se a gente for descrever e falar as características, daí não precisa falar o nome, né?” O UOL entrou em contato com o advogado de Meirelles, que confirmou que o padrinho político de Youssef era mesmo Álvaro Dias.

Depois de ser poupado pela operação em várias oportunidades, o senador passou a última campanha presidencial inteira tendo como principal bandeira a defesa da Lava Jato. Prometeu até o cargo de ministro da Justiça para Sergio Moro.

A simbiose entre Álvaro Dias e Lava Jato é mesmo fascinante. Até a nova assessora de imprensa contratada por Sergio Moro, por exemplo, trabalhou durante muitos anos com Álvaro Dias no Senado.

Paulo Guedes

A força-tarefa descobriu que uma empresa do ministro fez pagamento a um escritório de fachada, suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná. Segundo os investigadores, essa empresa de fachada emitia notas fiscais frias para justificar o recebimento de dinheiro e gerava recursos em espécie para o pagamento de propinas. Uma denúncia sobre o caso chegou a ser apresentada, mas nem o ministro nem ninguém da sua empresa foi denunciado. Curiosamente, os responsáveis por outras duas empresas que participaram do esquema foram presos, denunciados e viraram réus.

Carlos Felisberto Nasser, o operador do esquema, era o responsável pela empresa de fachada que recebeu grana de Paulo Guedes. Durante buscas da Polícia Federal na sua casa, Nasser confessou que a sua empresa não existia e que os recursos colocados nela foram usados em campanhas políticas. Mas, em junho de 2018, poucos meses do início da campanha presidencial, Sergio Moro anulou esse depoimento. O juiz declarou que o interrogatório foi ilegal, porque o acusado não foi informado pelo MPF que tinha o direito de ficar calado. Detalhe: Nasser é advogado. É o tipo de prudência que não se espera de um juiz conhecido por infringir a lei reiteradamente.

À época da descoberta, Guedes já era o grande nome da campanha do Bolsonaro, apresentado como o fiador da política liberal do candidato. Era o homem que tornou a extrema direita palatável para o mercado. Uma denúncia contra Guedes seria avassaladora para Bolsonaro, que passou a campanha explorando o fato de estar distante dos acusados na Lava Jato. Ou seja, se por um lado a operação se esforçava em tirar Lula do páreo, por outro poupava a candidatura que levaria Sergio Moro ao ministério da Justiça. Registre-se que foi Guedes quem convidou Sergio Moropessoalmente para integrar o governo.

Paulo Guedes debate a reforma da Previdência na CCJ da Câmara

Os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Onyx Lorenzoni

Você já conhece esse episódio. É talvez o mais representativo da frouxidão moral de Sergio Moro e da seletividade da Lava Jato.

Ainda juiz, Moro disse que “caixa 2 é pior que corrupção”. Depois que virou político e seu colega de governo Onyx Lorenzoni, do Democratas,, confessou ter cometido crime de caixa 2, Moro passou a dizer que “caixa dois não é tão grave quanto corrupção”.

A Vaza Jato revelou que Onyx, que ocupa o ministério mais importante do governo Bolsonaro, também contou com a tolerância dos procuradores da operação. Em diálogo com um militante de um movimento anticorrupção, Dallagnol confessou que sabia que Onyx aparecia na lista de beneficiários de caixa 2 da Odebrecht: “Já sabia, mas tinha que fingir que não sabia, o que foi na verdade bom… rs”.

Dallagnol não apresentou nenhuma denúncia contra Lorenzoni. Varrer essa corrupção para debaixo do tapete seria estratégico, já que o deputado era considerado o principal aliado político da campanha pelas “Dez medidas contra a corrupção” — uma obsessão de Dallagnol. Se o Brasil tem hoje um chefe da Casa Civil reincidente em caixa 2, é graças à passada de pano da Lava Jato.

A IMPLACABILIDADE DA LAVA JATO contra a corrupção era seletiva. Para alguns setores econômicos e políticos ela atuava como um “tigrão”, mas para outros estava mais para “tchuchuco”. A operação selecionava os casos de corrupção que iria combater a partir dos seus próprios critérios políticos. O brasileiro que achou que a Lava Jato estava passando o Brasil a limpo foi enganado.

Dallagnol e Sergio Moro se viam numa jornada messiânica para salvar o Brasil. Tentaram derrubar ministro do STF, fizeram lobby para emplacar PGR, influenciaram a campanha presidencial, enfim, brincaram de Deus. Mas não é o Deus cristão. É um mais parecido com aquele do Bolsonaro. Um Deus que deseja criar um monumento para si. Um Deus acima de tudo, com viés ideológico.

FONTE: The Intercept Brasil

CCJ admite PEC para acabar com subsídio vitalício de ex-governantes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (21) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 85/11, que impede o pagamento de aposentadoria vitalícia a prefeitos, governadores e presidentes da República. O texto será agora analisado por uma comissão especial.

Relator no colegiado, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) lembrou que a iniciativa está de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3.853-2/MS.

Moreira lembrou que alguns entes federados mantêm, em suas respectivas Constituições, dispositivos que autorizam o pagamento de subsídios aos ex-chefes do Executivo. “Cabe ao Congresso Nacional valer-se de suas prerrogativas e afastar definitivamente do ordenamento jurídico tal possibilidade”, disse Moreira, que concorda com a tese do autor da PEC 85/11, ex-deputado Lelo Coimbra (ES).

Para Samuel Moreira, a medida está de acordo com a jurisprudência atual do STF. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) comemorou a aprovação da PEC. “Não faz sentido nenhum pagar subsídio, pensão ou aposentadoria integral, para alguém só porque teve um cargo que, na verdade, já conta com uma série de benefícios”, disse Marques. “Espero que a aprovação da admissibilidade seja o início de um trâmite rápido, para acabarmos de vez com esse subsídio. Uma pena que não possa retroagir”, completou.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), citou o exemplo do Paraná, onde o subsídio existia até o início do ano, quando foi vetado pela Assembleia Legislativa. “Vários governadores, viúvas dos governadores, ganhavam R$ 33 mil por mês. Para alguns, bastava assumir o cargo por 6 meses”, disse Francischini, destacando que diversos estados ainda mantêm a previsão do subsídio vitalício em suas constituições estaduais.

Precedente
O Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 3771, concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, já suspendeu a eficácia de dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que previa justamente a remuneração vitalícia para os ex-chefes do Poder Executivo local.

Ayres Brito entendeu que o dispositivo contraria o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que contém os princípios norteadores da administração pública: igualdade, impessoalidade, moralidade e responsabilidade dos gastos públicos (eficiência).

Tramitação
Com a aprovação da admissibilidade, as PECs 85/11 e 269/13 (apensada) serão examinadas por comissão especial e, em seguida, votadas em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

FONTE: Agência Câmara Notícias