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O QUE ACONTECERÁ COM OS DIREITOS LGBT NO GOVERNO BOLSONARO?

Horas depois da posse do presidente, na noite do dia 1º, a equipe de Bolsonaro apresentou formalmente, no site do Planalto, a estrutura do novo governo. Após alguns minutos, o documento (conhecido como Medida Provisória 870/19) causou comoção nas redes sociais por não citar artigos que continham menção à comunidade LGBT. O assunto ficou entre os trending topics do Twitter durante a quarta (2).

Se, no governo Temer, as demandas de gays, lésbicas, bissexuais e transgênero eram prioridade de uma Diretoria, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos, no novo governo o termo sequer aparecia nos documentos.

Isso foi corrigido na manhã de quinta (3): um trecho do artigo da antiga Diretoria do governo Temer, que cita as minorias, foi copiado na nova Medida Provisória. Agora, o decreto de Bolsonaro mantém no texto atribuições como “coordenar as ações governamentais e as medidas referentes à promoção e defesa dos direitos de LGBTs” e “exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT”.

A assessoria do novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela advogada e pastora Damares Alves, informou em nota que a Diretoria será mantida, com a mesma estrutura, mas sob a Secretaria Nacional de Proteção Global.

A informação foi confirmada pela própria Damares, na quinta-feira (3), durante a posse dos ministros. Ela ainda apresentou o pastor Sergio Queiróz como responsável pela Secretaria.

Pautas da comunidade não devem avançar

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI, acredita que há certa “confusão” na interpretação de documentos oficiais. Para ele, seria mais assertivo que a sociedade cobrasse aprimoramento, a qualidade e a efetividade das políticas implementadas. Em outras palavras, seria cedo para reclamar do novo governo antes de ver que políticas serão efetivamente adotadas.

Nomenclaturas à parte, a advogada especialista em diversidade Adriana Galvão afirma que os direitos já adquiridos não serão perdidos, a não ser que o próprio Judiciário revogue. “Mas é improvável, pois eles mesmos que concederam”, diz. Ela aposta, entretanto, que será difícil ter aprovação de algo novo, como criminalização da homofobia, durante esses quatro anos do governo que se iniciou essa semana.

“Quem vai promover a cidadania LGBT?”

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), comentou em um vídeo que a Diretoria fazia parte de uma Secretaria ligada à promoção e defesa dos direitos humanos. “Durante a gestão Temer, passou para a pasta de Cidadania e agora está sob responsabilidade da Secretaria de Proteção Global.
Não haverá nenhum tipo de promoção da cidadania LGBT?”, pergunta.

Outro fator preocupante, de acordo com ela, é que a Secretaria será paralela a outra pasta de defesa nacional da família, ambas subordinadas a mesma Diretoria. “Sabemos que não consideram as famílias homoafetivas, por exemplo. Como essa Secretaria de Proteção Global agirá estando lado a lado com uma pasta que nos persegue? Conclamamos a todas as pessoas LGBTs para, depois que entendermos essa conjuntura, pautar o governo por meio de nossa luta”, diz.

Movimento é visto como “de esquerda”

O cientista político Bruno Silva acredita que o ato de tirar a expressão LGBT do documento em um primeiro momento é mais simbólico do que prático. “Essa situação revela uma falta de disposição de dialogar com esse público. Há um desinteresse em dar visibilidade, tal como vinha sendo feito nos governos anteriores. Muita gente associa a pauta aos movimentos da esquerda e isso deslegitima o que seria de interesse de todo o país”, diz.

Os especialistas acreditam que, mesmo se o tema for atribuído a uma pasta mais generalista, deve trazer prejuízos, tendo em vista posturas da nova Ministra e do presidente publicamente conhecidas em relação à comunidade.

“É RUIM PORQUE DEIXA DE DAR VISIBILIDADE A UM GRUPO SEGREGADO E QUE, NOS ÚLTIMOS ANOS, OCUPOU MAIS MOVIMENTOS POLÍTICOS E TEVE AVANÇOS IMPORTANTES”.

Bruno Silva, cientista político

Adriana Galvão considera temerária a falta de menção à temática na MP. “Da forma que estava a portaria, entendemos que a matéria não está entre as prioridades do governo”, explica. Ela aconselha cautela, mas também diz que a comunidade deve cobrar a secretaria específica realmente defenda a pauta.

“O movimento precisa se unir nesse momento. Tem que ser pautado com bastante responsabilidade, sem radicalismo, com uma política de equilíbrio e diálogo. Precisa ser didático, as pessoas não conhecem e acabam polarizando as coisas”, explica. A especialista acredita que eventuais conquistas que a comunidade LGBT tenha nos próximos quatro anos não se darão pelos poderes Legislativo ou Executivo, somente pelo Judiciário.

Ministra prometeu diálogo

Em dezembro, a Ministra Damares se encontrou com mais de 30 organizações LGBTI, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que funcionava como sede da transição do governo. Na ocasião, ela recebeu dos representantes o documento “O que Queremos do Estado Brasileiro”, que trata das prioridades para as políticas públicas, especialmente nas áreas de direitos humanos, educação, saúde, emprego, previdência social, segurança pública e assistência social.

Em vídeo divulgado após o encontro, Damares falou sobre o perfil do novo governo, que é de ouvir diretamente as pessoas e entidades que representam determinados grupos. “Esse segmento, que é organizado e tem conquistas garantidas ao longo das militâncias, vai ter canal aberto com o Ministério dos Direitos Humanos”, afirmou.

FONTE: Agência Patrícia Galvão/(Universa, 03/01/2018 – acesse no site de origem)

Editorial | 2018: o ano em que o Brasil é condenado ao neocolonialismo

O fim do governo ilegítimo de Michel Temer e o início do governo Jair Bolsonaro marcam o fim da Nova República e o início de um período nebuloso na história do Brasil. As eleições de outubro de 2018 não só consolidaram o golpe de Estado aplicado contra o país em 2016, como apresentaram à Nação a sua entrada numa nova forma de atraso: o neocolonialismo. Essa é uma constatação de vários cientistas políticos, sociólogos, historiadores entre outros analistas e estudiosos da história recente do país. O Brasil termina o ano de 2018 destroçado pela infestação do mercado financeiro a e destruição neoliberal.

A economia e todas as garantias de desenvolvimento e crescimento econômico foram entregues de mão beijada, que, contaminada por fake News, muitas vezes fabricadas nos EUA, e distribuídas, ininterruptamente, pela imprensa e pelas redes sociais. A última fronteira da soberania, que escapou da sanha neoliberal dos anos 1990, não conseguiu ser protegida nos 2 anos do governo Temer: as fake News foram largamente usadas para justificar a entrega das distribuidoras de energia da Eletrobras. Na véspera da virada do ano, o governo Temer entrega a última distribuidora de energia ligada à Eletrobras.

Diante do avanço da instabilidade econômica internacional, Temer e sua equipe econômica sustentam-se no legado dos governos do PT, porque, para segurar a desvalorização do real, desfazem-se rapidamente das reservas internacionais. Na ânsia de transformar o Brasil em colônia, decreta o fim da indústria brasileira. Também no apagar das luzes do seu desgoverno, Temer fez aprovar, na Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a redução das tarifas aduaneiras de 14% para 4%, em 4 anos.

Aliás, vale lembrar, neste balanço de 2018, que, carente de infraestrutura, o Brasil é a maior vítima da Operação Lava Jato que, dentre centenas de desserviços, cumpriu o inegável papel de desconstruir o protagonismo da engenharia nacional, escancarando um dos poucos espaços imunes à presença do capital estrangeiro para o reinado das grandes empreiteiras do mundo.

O fato é que o dia 31 de dezembro de 2018 fica marcado na história do Brasil como a data de encerramento do primeiro governo resultante de um golpe de Estado aplicado para transformar o Brasil numa colônia de exploração, ou seja, numa unidade geográfica com uma organização econômica voltada para abastecer o mercado da metrópole e seus interesses. Para isso, não se pode ter aqui leis de proteção à classe trabalhadora porque isso é incompatível com as políticas neoliberais. É preciso acabar com leis que protegem salários e direitos trabalhistas, sociais e até humanos. Daí as reformas constitucionais em curso e as que virão com o governo Bolsonaro.

Riquezas minerais, como o petróleo do pré-sal e a água (rios e aquíferos); riquezas biológicas, como a floresta Amazônica e o cerrado; riquezas patrimoniais, como as estatais, as escolas públicas, o sistema de saúde pública a previdência social e o Orçamento do Estado brasileiro: tudo entregue de mão beijada ao sistema financeiro e aos países hegemônicos. Temer sai do poder e entra para a história como o pior presidente da República até então e com o maior índice de rejeição já visto no mundo. Uma pesquisa do Ibope mostrou que 74% da população considera o seu governo ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o ele governa o país.

Para relembrar, no primeiro ano do governo Temer, o Produto Interno Bruto (PIB) de Brasil caiu 3.60%, acompanhado de uma lei que instituiu a terceirização total e generalizada nos serviços públicos associada à reforma trabalhista, a qual é totalmente rechaçada pela classe trabalhadora. A dívida pública alcança, hoje, 84% do PIB. A produção no setor industrial caiu 6.6%. As reformas são um projeto da política econômica neocolonialista internacional, uma receita do Banco Mundial e do sistema financeiro internacional que nunca desocuparam o solo brasileiro e o Palácio do Planalto. Para atendê-los, Temer, de joelhos para o mercado financeiro, devastou o país. Cumpriu a tarefa de extinguir direitos e sancionar leis que criminalizam quem quer que se “atreva” a defender o Brasil e seu povo da nova onda de escravidão neoliberal.

A política de privatizações e de ajuste fiscal – principal receita do sistema financeiro para destruir a economia e impedir todas as possibilidades de desenvolvimento do Brasil – degenerou em demissões massivas acompanhadas das privatizações de uma série de empresas públicas. Temer privatizou a preço de banana 14 aeroportos; 13 portos; quatro hidroelétricas; os blocos de pré-sal, ou seja, os poços de petróleo mais produtivos do Brasil; centrais de abastecimento de Minas Gerais; distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.

Tentou várias vezes entregar a Previdência Social pública ao sistema financeiro. Encontrou no seu caminho a resistência da classe trabalhadora. Uma das suas primeiras ações foi atacar a educação pública em todos os níveis. Realizou a reforma do Ensino Médio, que prepara o terreno para privatização desse segmento e impôs uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfraquecida, que implanta um currículo escolar alienante, completamente diferente do que é lecionado na escola privada, e o maior atraso já visto na história da educação pública de um país latino-americano. Investiu no sucateamento e privatização das universidades públicas federais, estaduais e municipais e implantou a política de extermínio dos órgãos públicos de fomento à pesquisa científica.

Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a reforma Trabalhista, que alterou, profundamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos, como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a serviço dos ideais da Escola de Chicago, dizia que a reforma Trabalhista iria gerar 6 milhões de empregos no Brasil. Mentiu. Após essa reforma, foram gerados pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho. O que aconteceu de fato foi o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias; reduziu para 36 horas o descanso semanal; criou contratos intermitentes que não asseguram ao subempregado um único salário mínimo por mês. Um retrocesso sem precedentes às relações trabalhistas vigentes no fim do século XIX.

Como previam os especialistas, o argumento do peemedebista Henrique Meirelles – que perdeu a eleição, é aposentado, ex-funcionário de vários bancos, mas continua empregado do estado, só que, agora, no Estado de São Paulo – não se tornou realidade. Hoje há 40 milhões de brasileiros na informalidade, maior número da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reforma trabalhista explodiu as contratações precárias e informais.  A lógica deles, e do governo neoliberal de Jair Bolsonaro, é a de que para ter emprego o trabalhador não pode ter direitos. É a lógica do neocolonialismo neoliberal.

Estatísticas sistematizadas pelo Ministério do Trabalho, baseadas no saldo de empregos de julho, indicam que desde a aprovação da Lei 13.467/17 foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. Os dados correspondem ao período de novembro de 2017 a julho deste ano, ou seja, evidenciam o impacto da reforma nos 9 meses posteriores a sua aprovação. Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, 2,9 milhões de empregos com carteira assinada foram fechados, uma média de 79,5 mil postos de trabalho a menos por mês.

O governo Temer deixa um imenso rastro de destruição nos programas sociais destinados à população de baixa renda ou que vive na extremamente pobreza. Ao sancionar a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, ele extinguiu 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e reduziu em 94% os investimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, o que levou a uma queda de R$ 23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. A EC 95, mais conhecida como “PEC do teto”, impôs uma queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas, praticamente, ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões.

Em agosto de 2018, no Orçamento enviado ao Congresso, Temer previu recursos para o Bolsa Família só até junho de 2019. Juntamente com esses cortes de investimentos nos setores sociais, aumentou o crescimento da fome. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid indica que, atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome literalmente.

A sucessão de golpes que o Brasil vive desde 2016 culminou com o golpe fatal, dado nas urnas em 2018. O impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, abriu caminho para a retomada do poder de um grupo de ultradireita que, durante 21 anos, transformou o Brasil numa das piores ditaduras militares da América Latina.

Assim como o governo Temer, a posse de Jair Bolsonaro representa uma das mais severas tragédias do nosso tempo recente. Terminamos 2018 devastados e iniciamos 2019 com uma volta de 1.461 dias a 1964. É o que temos para hoje e para viver. Contudo, somos povo de luta e aqui nas terras do pau-brasil NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!

FONTE: SINPRO/DF

Lula ganha Prêmio Chico Mendes de Florestania

Ex-presidente, que está preso desde abril em Curitiba, escreveu uma carta que foi lida na cerimônia de premiação que marca o dia do nascimento do líder seringueiro do Acre; “As sementes que plantamos, eu e Chico juntos, se transformaram em grandes árvores, que não serão derrubadas facilmente e que ainda darão muitos frutos”

O ex-presidente Lula foi agraciado, neste sábado (15), com o Prêmio Chico Mendes de Florestania, concedido anualmente pelo governo do Acre a pessoas que reconhecidamente encamparam ações em defesa do meio ambiente.

Preso desde abril em Curitiba (PR), o petista não pode comparecer à cerimônia de premiação em Xapuri (AC), que marca o dia do nascimento de Chico Mendes. Por isso, escreveu uma carta que foi lida pela atriz e ativista Lucélia Santos na presença de ativistas, autoridades e familiares do líder seringueiro.

“Justamente por não poder estar aí com vocês, me emociona demais essa homenagem. Ela mostra que mesmo que hoje o dia pareça escuro, as sementes que plantamos, eu e Chico juntos, se transformaram em grandes árvores, que não serão derrubadas facilmente e que ainda darão muitos frutos e novas sementes, a serem plantadas por vocês, para um futuro melhor para o Acre, o Brasil e o mundo”, escreveu Lula.

Confira a íntegra do texto:

Governador Tião Viana e demais autoridades presentes,

Meus amigos, minhas amigas,

Quem conhece a natureza, como o povo do Acre conhece, quem conhece a Amazônia, quem cultiva a terra, sabe que da semente plantada até termos uma grande árvore leva tempo. 

Por isso sabe quanto é importante plantar sementes na vida, cuidar com carinho e ter paciência até a árvore crescer e dar boa sombra e frutos.

Eu conheci o Chico Mendes na época da fundação do PT, junto com outros companheiros de todo país que queriam semear a luta pela democracia e justiça social. Um metalúrgico do ABC e um seringueiro de Xapuri com milhares de quilômetros de distância entre eles mas próximos no desejo de um Brasil melhor. Não éramos filhos de fazendeiros, de empresários, bacharéis. Éramos um metalúrgico e um seringueiro que percorreram longos caminhos.

Não tinha celular, não tinha internet, não tinha Whatsapp, tinha telefone e olhe lá. A gente tinha mesmo era que rodar na estrada, viajar de ônibus, nos encontrar e valorizar cada encontro, cada troca de ideia.

O companheiro Chico protegia as árvores e os seus companheiros com a coragem, com seu próprio corpo. Em um fim de ano como esse, gente covarde e gananciosa achou que matando Chico, que tirando o corpo dele do caminho, iam esmagar a floresta e a esperança do povo do Acre. Eles achavam que matando Chico matariam sua luta.

Eu deixei a Marisa e as crianças às vésperas do Natal e fui em um aviãozinho me despedir do meu companheiro e falar exatamente isso para seus parentes, amigos e companheiros: as ideias de Chico continuariam vivas e cada vez mais fortes.

Hoje, 30 anos depois, podemos ver que muitas árvores nasceram das sementes plantadas pelo Chico.

O aumento da consciência ecológica dos brasileiros e no mundo todo, que resistem e irão resistir a ganância dos poderosos na proteção da Amazônia.

Com muita Justiça, tive a honra de batizar o nome do Instituto que cuida das unidades de conservação da natureza no Brasil de Chico Mendes.

O Acre era governado por gente que cortava com motosserras seus adversários. Os governos do PT no Acre, liderados pelo Tião e pelo Jorge Vianna, mudaram o estado, modernizando-o e trazendo desenvolvimento com consciência econômica e social. Não é fácil nem pouco ganhar 5 eleições seguidas. As pessoas começam a dar de barato conquistas feitas com muita luta e trabalho. Mas, meus amigos Tião e Jorge, não tenham dúvida de que vocês tem seus nomes na história do Acre e do Brasil.

A Marina Silva foi senadora, minha ministra do Meio Ambiente, depois disputou três eleições presidenciais. Como seria possível antes do Chico Mendes e do PT do Acre Xapuri ter uma filha da sua terra de origem popular candidata a presidência?

Eu hoje, infelizmente, não posso estar no Acre onde tantas vezes estive, para receber esse prêmio. Queriam matar as ideias de Chico Mendes. Querem calar as minhas. Nem entrevista me deixam dar.

Justamente por não poder estar aí com vocês, me emociona demais essa homenagem. Ela mostra que mesmo que hoje o dia pareça escuro, as sementes que plantamos, eu e Chico juntos, se transformaram em grandes árvores, que não serão derrubadas facilmente e que ainda darão muitos frutos e novas sementes, a serem plantadas por vocês, para um futuro melhor para o Acre, o Brasil e o mundo.

Muito obrigado,
Forte abraço,

Luiz Inácio Lula da Silva”

FONTE: Revista Fórum

NOMEAÇÃO DE DAMARES ALVES É EXPRESSÃO PERVERSA DA POLÍTICA FEITA POR HOMENS, POR DEBORA DINIZ

Em sua coluna de  semana, Debora Diniz comenta escolha da pastora para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

(Marie Claire, 11/12/2018 – acesse no site de origem)

A nomeação da pastora Damares Alves como ministra é uma das expressões mais perversas da política feita por homens. Se sua presença responde ao clamor por representatividade feminina na política, por ser uma pastora, sua voz conformará o tom evangélico aos direitos humanos. O título Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não poderia ser mais honesto para a cruzada evangelizadora – direitos humanos será apenas o cosmético vocabulário para a política familista de enquadramento das mulheres.

A pastora não esconde suas pretensões de iniciar uma “revolução cultural” e explica seus princípios – “meninos entregarão flores às meninas nas escolas” para que entendam “que meninos e meninas não são iguais”. A desigualdade a que se refere é simples: “meninas são mais frágeis que meninos”. O uso da linguagem formal de direitos humanos e, em particular, à menção ao princípio da igualdade, não é inocente. Não há teoria de gênero que sustente igualdade de matéria entre os corpos, essa é uma fantasia erótica dos que acreditaram em kit gay ou se arrepiam em imaginar que há crianças transexuais no mundo.

Mulheres são diferentes de homens, velhos de crianças. Há matéria nos corpos e ela é tangível – o que as normas de gênero nos provocam a pensar é sobre os sentidos da matéria para as formas de existir. Nem todas as mulheres terão filhos, nem todos os homens honrarão com sua responsabilidade parental. Foram os estudos de gênero que nos ajudaram a desvincular a matéria dos corpos dos destinos da reprodução – foi uma conquista civilizatória não mais morrer no parto após uma dúzia de filhos como fizeram nossas bisavós ou avós.

A confusão entre matéria e existência é um jogo de linguagem para esvaziar a luta por igualdade entre os homens e as mulheres no mundo. Por isso, não foi por acaso que as primeiras palavras da ministra foram sobre aborto e família. A centralidade da luta feminista no direito ao planejamento familiar tem uma razão evidente, pois é pela naturalização dos corpos que se controlam as mulheres, mantendo-as como cuidadoras e reprodutoras. A pastora reduz as mulheres ao seu papel reprodutivo, em uma caricatura do feminino que nem mesmo corresponde às personagens da ficção do ciclo do açúcar no Brasil – “meu sonho era ficar na rede à espera de joias do marido”, disse ela.

Não se trata apenas de uma narrativa do século 19 em uma mulher na política do século 21. Há perversidade na composição da personagem que, em sua complexidade, transforma os direitos humanos em uma cruzada evangélica sobre como devem se comportar as mulheres, como sexualidade ou aborto devem ser temas prioritários à política familista. Por isso, os primeiros pronunciamentos da ministra pastora não foram sobre os temas vergonhosos da agenda de direitos humanos no país, como o encarceramento ou a violência urbana, mas sobre gênero e sexualidade. Sua ousadia em declarar que “gravidez é um problema que só dura 9 meses, e aborto é para toda a vida” é um sinal de como ignora que a maternidade é um projeto existencial eterno para as mulheres. Ser mãe é uma decisão que só há data de início e o prazo de validade só termina com a orfandade dos filhos.

A razão de tamanha ousadia contra as mulheres é simples – haverá uma divisão de tarefas na agenda de direitos humanos. Caberá ao ministro Moro atuar no campo dos direitos humanos como política criminal; à pastora Damares, a fragmentação da agenda de direitos humanos tendo os direitos reprodutivos das mulheres como objeto da guerrilha moral. A estratégia é cruel e desonesta. O homem do combate ao crime é um herói, a mulher do cuidado da família é uma personagem caricata que balbucia princípios de direitos humanos como fingimento para as entrelinhas missionárias.

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Senado debate diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação

A Comissão de Educação do Senado Federal iniciou a discussão do PLC 88/2018 (oriundo do PL 1.287/11, da Câmara dos Deputados), que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública de todo país.

O projeto de autoria da Professora Dorinha (DEM-TO) foi debatido e aprovado no primeiro semestre na Câmara dos Deputados e tramita de forma terminativa no Senado. Mas, caso ocorra alteração de mérito na proposta, a matéria retornará a Câmara para mais uma rodada de discussão.

A CNTE considera o PLC 88 muito importante para avançar a luta pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação (professores, especialistas e funcionários). Contudo, há duas questões que necessitam ser corrigidas no projeto condizentes à regulamentação do piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal.

Ainda que o referido piso seja matéria de outra proposição legislativa – pendente de encaminhamento pelo Executivo Federal –, é de extrema importância que o projeto que trata da valorização dos profissionais da educação indique a amplitude da política remuneratória dos/as trabalhadores/as das escolas públicas.

Neste sentido, a CNTE requereu, através da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a apresentação de duas emendas para sanar lacunas e interpretações dúbias da futura lei. A primeira diz respeito à denominação e alcance do piso, devendo o mesmo se manter atrelado aos “vencimentos iniciais das carreiras”, a exemplo do que ocorre com a Lei 11.738, restrita ao magistério. A segunda se refere à fixação do piso nacional como remuneração mínima para todos os profissionais vinculados às redes públicas de ensino (temporários e/ou terceirizados), e não apenas aos estatutários.

Embora a CNTE lute por concurso público para a totalidade dos cargos de professores, funcionários e especialistas da educação, sabemos que, na prática, os governos têm tornado regra a medida de exceção constitucional que permite contratos sem concurso público nas escolas das redes públicas. E com a reforma trabalhista e as leis das OSs e da terceirização ilimitada, a prática de contratação sem concurso público tenderá a aumentar! Razão pela qual não podemos abrir mão de assegurar o piso salarial nacional aos trabalhadores contratados a qualquer título pelas redes públicas, sendo esta uma medida de valorização da força de trabalho dos/as educadores/as, bem como garantia mínima para a qualidade da educação pública.

Pressão sobre os senadores da Comissão de Educação

O relator do PLC 88/18, senador Pedro Chaves (PRB-MS), posicionou-se contrário às emendas da CNTE, sob duas argumentações: uma de que as mudanças atrasariam a tramitação da matéria, pois fariam o projeto retornar à Câmara dos Deputados; e outra porque considera que trabalhadores temporários ou terceirizados devam perceber menos que estatutários, sem, no entanto, ter rebatido os argumentos de outros senadores que demonstraram grande receio com a interferência desta medida na qualidade da educação!

A Comissão de Educação voltará a debater o projeto na próxima semana, e precisamos até lá convencer os senadores da CE-Senado a acatarem as nossas emendas. Depois da Comissão de Educação a matéria seguirá para a CCJ, podendo ser terminativa. Há, ainda, possibilidade de votação em plenário, caso seja aprovado requerimento para tanto. Concluída a votação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.

A CNTE é favorável à maior parte do PLC 88/18, porém considera imprescindível a sua adequação nos termos destacados anteriormente. Para tanto, a Entidade disponibiliza sua carta aos senadores da Comissão de Educação e solicita aos sindicatos filiados que procurem os/as senadores/as de seus estados a fim de convencê-los a votar em prol dos/as trabalhadores/as e da qualidade da educação. Importante também reforçar a importância do comparecimento dos/as senadores/as favoráveis à nossa proposta na próxima sessão da Comissão (terça-feira, dia 18/12).

Contamos com o apoio de todos/as!

Fonte: CNTE

Lei da Mordaça será arquivada: vitória da luta e da democracia

É diante dos desafios que a classe trabalhadora e partidos políticos defensores da democracia mostram sua força. Perante a Lei da Mordaça (Projeto de Lei nº 7180/14), um projeto que impõe a censura dentro de sala de aula, a união e a luta de professores(as), orientadores(as) educacionais, diretores do Sinpro-DF, centrais sindicais e, em especial, das deputadas federais Alice Portugal (PC do B), Maria do Rosário (PT) e Érika Kokay (PT), a reunião da Comissão Especial que analisaria o relatório acerca da Lei da Mordaça, que aconteceria nessa terça-feira (11), foi encerrada sem a votação do relatório por parte dos parlamentares.

Essa vitória, que encerra qualquer tipo de possibilidade de aprovação deste nefasto projeto ainda nessa legislatura, foi obtida graças à resistência dessa categoria, que nunca foge à luta, e de um trabalho cuidadoso feito pela diretoria colegiada do Sinpro, que participou ativamente de todas as sessões com o intuito de, juntamente com os professores e orientadores, medir todos os esforços para que o Projeto de Lei não fosse votado e aprovado. O resultado é que a união e a disposição de todos e todas conseguiu impedir, após 8 sessões consecutivas – as reuniões para a aprovação do PL são feitas desde o dia 31 de outubro –, que a Lei da Mordaça fosse aprovada na Câmara nessa terça.

Um dos parlamentares contrários à matéria que tiveram participação ativa nessa vitória e conseguiu enterrar essa proposta, que representa um grande retrocesso para o Brasil, pois pretende amordaçar os educadores e acabar com a pluralidade de ideias nas escolas, foi a deputada Alice Portugal. “O presidente Marcos Rogério talvez não quisesse essa nódoa na sua biografia. Viu que iríamos derrubar esta comissão e decidiu encerrá-la. É uma das maiores vitórias da minha vida. Talvez enfrentemos uma guerra grande na próxima legislatura, um tsunami, mas ter derrotado essa matéria agora foi muito importante. Foi a prova de que a resistência dá certo. E estamos fortalecidos para enfrentar qualquer tentativa de reduzir a educação. Queremos uma educação plural”, defendeu a deputada.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também avaliou como vitoriosa a atuação dos contrários ao projeto do Escola sem Partido. “Foi uma vitória da liberdade, foi uma vitória da honestidade, foi uma vitória da educação neste país”, disse. “A educação não pode ser engessada. Estudante não é coisa para apenas engolir conteúdo. Ele é uma pessoa e tem que ter na escola a liberdade de expressar essa humanidade”. Érika ainda ressalta que mesmo que esse projeto fosse aprovado, nada impediria que no próximo ano viessem com um projeto ainda mais duro. “Cada dia uma agonia. Nós impedimos esse, ano que vem tem mais”.

Como acontece com projetos não aprovados, o texto será arquivado. Agora, com o encerramento da comissão, para o texto ser analisado novamente pela Casa, uma nova comissão especial deverá ser formada na próxima legislatura, e a proposta pode ser desarquivada com pedido de qualquer parlamentar.

Para a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o arquivamento da votação que apreciaria a Lei da Mordaça é uma vitória para toda a sociedade. O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Devemos nos manter mobilizados contra a Lei da Mordaça, uma vez que essa iniciativa representa a criminalização dos professores e a retirada do direito de cátedra do magistério. Mais que nunca, precisamos lutar contra mais esse ataque à educação.

Retrospectiva

Foram longas as batalhas travadas pelo Sinpro, pela categoria e por deputados progressistas na Comissão Especial da Câmara, responsável por analisar o Projeto de Lei 7180/14. Inúmeras sessões marcadas e suspensas, vários pedidos de vistas, muitas discussões e verdadeiros confrontos. Por fim, a vontade popular sobressaiu-se, e o PL que pretendia levar a censura às escolas termina o ano na gaveta. Desde 2014, quando o projeto de lei foi apresentado à Câmara pelo deputado Erivelton Santana (PSC), o Sinpro realiza diversas campanhas, atividades e manifestações contra a Lei da Mordaça.

Sem expressão não há democracia foi uma das primeiras campanhas realizadas pelo sindicato, com o objetivo de enaltecer e evidenciar a importância da democracia no ambiente escolar. Desde então a luta do sindicato tem sido travada com mobilizações em todas as sessões marcadas na Câmara, manifestações contrárias ao PL e atividades diversas com o intuito de enaltecer a importância do respeito à pluralidade de ideias e ao direito ao livre pensar do professor e orientador educacional.

A política contra os trabalhadores

O presidente eleito Jair Bolsonaro inicia o mês de dezembro com mais ataques à classe trabalhadora. No dia 4, ele declarou, em reunião com a bancada do MDB (ex-PMDB), que “é horrível ser patrão no Brasil”. Ele reclamava da legislação, defendendo o aprofundamento da Reforma Trabalhista para um público formado de empresários que legislam em causa própria desde que o Brasil adotou a democracia representativa como mecanismo de ocupação dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo.

As declarações de Bolsonaro, antes e durante a campanha eleitoral e, agora, depois de eleito, prenunciam um futuro devastador e de luta para a classe trabalhadora. Antecipam uma mudança nos rumos da organização da sociedade, com menos direito, menos trabalho, menos educação, menos saúde, menos dinheiro e menos qualidade de vida.

As declarações dele e muitas outras que se ouvem no país não são nenhuma surpresa, do ponto de vista dos setores hegemônicos, que sempre ocuparam o poder por meio do golpe contra o povo, como este de 2016, quando tiveram de aplicar um golpe de Estado, prender uma liderança popular que seria eleita se não estivesse presa, e usar o sistema eleitoral para chancelar o golpe de Estado aplicado em 2016. E tudo isso com a colaboração efetiva e a ingerência de grandes empresários internacionais e países estrangeiros, como os EUA. Caso contrário, jamais retornariam ao poder.

O resultado disso foi o posicionamento estranho da classe trabalhadora, sobretudo do funcionalismo público, que embarcou nesse discurso de Bolsonaro pró-empregador, pró-agenda neoliberal, de apoio a uma reforma que modificou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afeta não só os trabalhadores da iniciativa privada, mas também o funcionalismo público porque a Reforma Trabalhista não é apenas a Lei nº 13.247/2016. É também Lei nº 13.429/2017 — a lei da terceirização nos serviços públicos.

Como disse Leonardo Sakamoto, em seu artigo intitulado “Bolsonaro diz que é horrível ser patrão no Brasil. E ser trabalhador?”, “Sim, ele poderia ter dito “é horrível ser trabalhador no Brasil” ou “continua sendo muito difícil ser trabalhador no Brasil” por conta dos baixos salários (em média, os brasileiros ganham 2,3 salários mínimos), do alto índice de informalidade (segundo os últimos dados do IBGE, são 11,6 milhões o número de empregados do setor privado sem carteira assinada – sem contar os que trabalham por conta própria), dos 12,4 milhões de desocupados, dos 27,2 milhões de subutilizados ou dos 4,7 milhões de desalentados – que nem procuram mais emprego porque sabem que não vão conseguir. Mas preferiu falar dos patrões quando tratou da legislação que rege a compra e venda da força de trabalho”.

O discurso e a prática de Bolsonaro mostram que, na prática, o Brasil viverá a materialização da total devastação econômica e financeira neoliberal a partir de sua posse, em 1º de janeiro. O que devemos ter serão ações do governo que mais reforcem o posicionamento patronal, que têm uma agenda de recorte com retiradas de direitos trabalhistas. É bom ficar atento que, quando se fala em desonerar a Folha de Pagamentos para empregador, não se consegue fazer isso sem retirar direitos trabalhistas: FGTS, PIS/Pasep, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho, valor dos benefícios em licença-maternidade, de saúde porque há um teto e, como limite, pode-se ter um rebaixamento eventual desses valores ou atemporalidade desses pagamentos.

E não pense que isso não afeta o(a) servidor(a) público(a). Afeta sim porque a reforma trabalhista é um conjunto de leis que mexe na estrutura e no conceito de Estado, que deixa de ser o Estado do bem-estar social democrático para uma coisa patentemente patrimonialista, voltada para os ricos. E, assim, além de afetar diretamente a todos os estatutários, afeta a sua família.

Não é porque somos servidores(as) públicos(as) que estamos livres, ilesos, dessas supressões de direitos trabalhistas. Todos os cortes e supressões recaem sobre o funcionalismo público das três esferas da União e sobre sua família. Vale lembrar que também recai sobre o(a) servidor(a) qualquer reforma na Previdência porque, ao desonerar a folha patronal do ponto de vista do poder público, o governo irá falir o Sistema de Seguridade Social e levará o Brasil ao modelo chileno. Confira aqui matéria do Sinpro-DF (Brasil poderá ter previdência privada por capitalização) sobre a Previdência por capitalização e o modelo chileno.

FONTE: SINPRO/DF

Votação da Lei da Mordaça é adiada para a próxima semana

Mais uma tentativa de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) fracassou na tarde desta quarta (5), durante a reunião deliberativa da comissão especial responsável por analisar a proposta da Lei da Mordaça (PL 7180/14). A forte pressão popular e a enérgica ação dos parlamentares que se opõem à medida conseguiram, mais uma vez, conter o andamento dessa grave ameaça à educação no país. Uma nova reunião deliberativa foi agendada para a próxima terça-feira (11), às 9h.

Segundo o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), a intenção é que o PL seja avaliado até o final do ano legislativo e garante que continuará pautando a proposta. “Há um processo de obstrução sistemático, que faz parte do processo legislativo. Mas é papel do presidente da comissão conduzir os trabalhos com vista ao encerramento, com aprovação ou rejeição do texto”, declarou.

Para a deputada Erika Kokay, além das atrocidades contidas na Lei da Mordaça, as reuniões para a apreciação do relatório do projeto são um festival de irregularidades. “O presidente da comissão quer silenciar a oposição a todo custo e, para isso, está desrespeitando o regimento da Casa”, denuncia a parlamentar.

O PL 7180/14, que é amplamente rechaçado pela comunidade acadêmica, conta com a resistência de centenas de entidades, como associações científicas, de profissionais da educação, sindicatos, instituições de ensino superior e institutos e grupos de pesquisas, que acusam a medida de negar o direito dos alunos e das alunas do Brasil a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária.

Fonte: CUT Brasília

VIOLÊNCIA DE GÊNERO, RACISMO E LGBTTFOBIA: #NÃOQUEROSERAPRÓXIMA

A Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma iniciativa anual para estabelecer um elo simbólico entre o enfrentamento da violência de gênero e do racismo com a defesa dos direitos humanos, enfatizando que essas violências constituem graves formas de violação de direito. Por essa razão, aqui no Brasil, o Dia 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra) e o Dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) marcam o início da Campanha e o Dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direito Humanos), o seu encerramento.

O Instituto Patrícia Galvão convida a todas e todos para que se engajem nesta Campanha, que tem o objetivo de contribuir para alertar, denunciar e mobilizar sobre a urgência de medidas de prevenção, responsabilização e erradicação da violência contra as mulheres e do racismo e sobre a necessidade de avançar no desenvolvimento de políticas públicas de proteção aos direitos humanos.

Nestes 21 dias, o Instituto Patrícia Galvão divulgará por meio das redes sociais dados que dão uma dimensão da gravidade e da urgência de enfrentar a violência de gênero, o racismo estrutural, a LGBTTfobia e a violência institucional, denunciando as desigualdades e as violações de direitos, em especial neste momento de insegurança política em que se estimulam a violência e a intolerância com a diversidade, as questões de gênero, as ações afirmativas e o enfrentamento de todas as formas de discriminação e desigualdade.

Divulgue os dados e baixe as peças para compartilhar via Instagram e Twitter.

Compartilhe: #NãoQueroSerAPróxima

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Da democracia participativa ao fascismo: o Brasil entre a liberdade e a opressão

“O assassinato de #MoaDoKatende é um sinal de que a gente não deve seguir com força no caminho que as pessoas, ilusoriamente, pensam que é a superação, quando é atraso. É volta. É medo da responsabilidade e da civilização.” (Caetano Veloso)

Em 2017, a diretora da Editora Boitempo, Ivana Jinkings, relatou em seu Facebook que, após divulgar o lançamento de livros infantis sobre marxismo, recebeu ligações de ameaças e mensagens ofensivas pela rede social. Este ano, poucos dias antes das eleições de outubro, sete obras sobre a história da luta pelos direitos humanos no Brasil foram destruídas na Biblioteca Central da Universidade de Brasília (BCE/UnB).

A polícia de Porto Alegre investiga três criminosos que agrediaram uma mulher de 19 anos com socos e marcaram na barriga dela, com canivete, o símbolo nazista da suástica. Eles a abordaram quando ela que descia do ônibus, a caminho de casa, vestida com uma camiseta escrita #EleNão – slogan contra Jair Bolsonaro (PSL) –  e uma bandeira do arco-íris na mochila. No Rio Grande do Norte, uma médica rasgou a receita após paciente idoso dizer que havia votado em Fernanando Haddad, do PT.

A Lei da Mordaça (ou Escola sem Partido) prega esse tipo de ação para implantar, por meio de leis e da disseminação do medo, o pensamento único. Os resultados desse tipo de ideologia política de extrema-direita se manifestam, assiduamente, no mundo. No século XX, suscitou guerras, como a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, aparece no racismo, na misoginia, na LGBTfobia, no anticomunismo etc. cotidianos.

Contudo, foi no dia da eleição, 7 de outubro deste ano, que isso explodiu de forma avassaladora: o mestre capoeirista Moa do Katendê foi assassinado com 12 facadas, em Salvador, Bahia, por um eleitor de Jair Bolsonaro (PSL): o político do Escola sem Partido, que prometeu acabar com as Terras Indígenas, extinguir as unidades de conservação e dizimar com Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra doando fuzis para latifundiários.

Esse é o Brasil no processo político-partidário eleitoral de 2018: um país tomado pelo ódio de classe, reações ultraconservadoras e de defesa de conteúdos neoliberais pelas elites extremistas internacional e nacional. A disputa eleitoral poderia ser pacífica e respeitosa e sem a ingerência dos EUA. Contudo, apresenta-se contaminada pelas ideias de extrema-direita e controlada por conservadores de país estrangeiro. Com isso, tornou-se visceral para o setor que quer implantar o fascismo como modelo único de gestão pública. Grupos armados querem abrir fogo contra os que querem aprofundar a democracia reconquistada, em 1985, após 21 anos de ditadura militar. Essa violência é uma característica singular da extrema-direita e visa a disseminar o ódio e a morte entre irmãos da mesma classe social.

Isso demonstra que, embora ainda se vivam momentos democráticos, o cenário da política partidária já coabita com o flagelo do fascismo e de outras reações autoritárias insufladas e defendidas pela elite de extrema-direita. A classe média, subalterna, embora assalariada ou dona de negócios modestos, também perdedora de direitos, segue atrás, replicando o ódio da elite. No entendimento de Vanessa Maria de Castro, professora da Universidade de Brasília (UnB), isso ocorre na construção desses cenários porque existem agendas políticas e econômicas em disputa, que consolidam os partidos em competição pela faixa presidencial.

É por meio dessa agenda e por dentro desses partidos políticos que está denominada a nomenclatura esquerda e direita.Trata-se de uma herança europeia. Os franceses dizem que o uso político dos termos esquerda e direita tem origem na Revolução Francesa, quando os liberais girondinos e os extremistas jacobinos se sentaram, respectivamente, à direita e à esquerda no salão da Assembleia Nacional. Na Inglaterra, por sua vez, esquerda e direita designam a forma como lords e comuns se organizavam na Câmara Inglesa.

O fato é que essas expressões se consolidaram, politicamente, de forma que, de um lado, o de direita, sempre defende ideias e práticas mais conservadoras, fundamentalistas e com várias fobias sociais para não perder regalias, poder e status; e, de outro lado, o de esquerda, sempre mais vinculado a projetos sociais e econômicos com distribuição de renda, defesa de direitos humanos e desenvolvimento ambientalmente sustentável.

“E aí se tem um marcador importante que é o eixo de um sistema e, assim, tem-se uma direita mais vinculada a uma agenda que se vai chamar de liberalismo ou de neoliberalismo; e outra agenda, de esquerda, com uma preocupação social. É possível ainda se ter dois movimentos em que um apoie uma agenda neoliberal em andamento, e vice-versa, daí a ideia do centro. E se tem um conjunto de centro que se pode chamar de social-democracia”, explica Vanessa.

Confira nesta entrevista exclusiva para o Sinpro-DF, conceitos fundamentais de política e categorizações que ajudam a entender o atual processo eleitoral, político e econômico do Brasil.

Entrevista||| Vanessa Maria de Castro

Sinpro-DF – Como surgem a extrema-esquerda e a extrema-direita?
Vanessa Maria de Castro – É quando surge, dentro do processo eleitoral, extremos dentro das agendas. Há partidos e candidatos, como, por exemplo, o PSDB, que pode ser considerado mais da social-democracia. Dentro dele se pode ter uma agenda de extrema-direita e uma de centro; nos partidos de esquerda, o mesmo: pode haver agenda de extrema-esquerda e de centro. É o caso do PT, que classifico como de centro-esquerda. No discurso da disputa, há quem o coloque como extrema-esquerda, mas ele não é e nem nunca foi. O PSOL pode ser considerado de extrema-esquerda porque se coloca dentro dessa agenda.

Sinpro-DF – Como o Brasil se localiza dentro dessas nomenclaturas?
Vanessa Maria de Castro – Num cenário histórico global, hoje, no Brasil, existe uma configuração, e aí estou falando de um processo eleitoral e não de uma ditadura, porque o que vivemos, em 1964, foi um processo de ditadura, e aí assume uma direita com agenda de extrema-direita, e se há uma figura de extrema-direita, haverá um processo de ditadura.

Sinpro-DF – E o que é ser de extrema-direita numa agenda de extrema-direita global? A extrema direita é o mesmo que ultradireita?
Vanessa Maria de Castro – Na literatura tem algumas nomenclaturas, que se confundem um pouco. Existem: extrema-direita, ultradireita, direita radical, nazismo, neonazismo, fascismo, neofascismo, extremista, nacionalista, chauvinista, geofóbicos (ou xenofóbicos), racistas e reacionários. Tudo isso está dentro de um bolo de extrema-direita. São nomenclaturas definidoras dessa questão. O que aconteceu na Segunda Guerra Mundial é que eles estavam dentro desse bojo todo. Eles criaram o nazismo e tinham uma questão de xenofobia, de raça única, de raça ariana. Há outras nomenclaturas definidoras de esquerda, extrema-esquerda, centro-esquerda. Deixo o populismo de fora disso.

Sinpro-DF – Por que a senhora retira o populismo daí se ele também é uma característica básica da extrema-direita?
Vanessa Maria de Castro – Porque ele também pode ser uma característica básica da extrema-esquerda. Não posso chamar a extrema-esquerda de racista porque, normalmente, ela não é. Ela não tem como palco a questão da racialidade.  Mas o populismo pode estar dos dois lados. Essa é uma questão que tem de ser diferenciada senão a gente acaba gerando uma confusão que os dois lados tem. Extremismo também é uma característica dos dois lados.

Sinpro-DF – O que é ser de extrema-direita e de direita e de extrema-esquerda  e de esquerda?
Vanessa Maria de Castro – A direita clássica defende a agenda do Estado mínimo, a noção de que a desigualdade é algo importante e inerente. Ela entra com o processo da moral, com a meritocracia e o desenvolvimento pessoal, que é uma teoria clássica deles, que assegura haver oportunidades. Contudo, as pessoas não se desenvolvem. Aí, se elas não se desenvolvem, a direita clássica culpa a ela (a pessoa) e não ao sistema.

Ou seja, a culpa é individual: o pobre continua pobre porque não soube pescar. No Brasil esse slogan é muito forte. Mas as oportunidades não são iguais. Como não são iguais, o Brasil não está tendo um processo democrático de distribuição de políticas públicas e as desigualdades iguais é, por exemplo, uma escola na qual qualquer estudante tenha acesso a um processo de formação com qualidade. Esse é um fator importante.

Nesse sentido, há dentro desse processo esse discurso, que é da direita de um modo geral, que irá atender a uma elite. É importante deixar claro que a direita está sempre defendendo uma elite: uma elite de um país, nacional, e a elite estrangeira. É a ela que a direita deve uma obediência. Na política, elite em si não se candidata. É tanto que a gente fala que a elite não tem rosto porque não importa quem esteja no poder; o que importa é quem está a serviço dela. Isso é outra característica fundamental na construção de uma elite. Há uma elite nacional, local, regional e internacional.

O Brasil participa muito pouco, como cadeira, como assento, da elite internacional, mas é um país alvo permanente do processo de interesses da elite internacional. Isso está claro nesta eleição de 2018. O Brasil interessa à elite internacional porque tem pré-sal, tem riquezas naturais, biológicas, minerais, patrimoniais; tem recursos naturais raros, e, além disso, o Brasil é um país que ocupa papel importante na América Latina como um espelho de políticas públicas, um espelho de transformação.

Sinpro-DF – A elite estrangeira quer, aqui, políticos e sistemas de extrema-direita para replicar a experiência em toda a América Latina. Como se faz isso?
Vanessa Maria de Castro – Se faz isso por meio de voto. Existe um estudioso da democracia brasileira comigo, no pós-doutorado, que desconstrói o mito da eleição. Mas, aqui, brevemente: quem elege hoje? Antigamente, quem elegia eram os recursos financeiros. Mas, hoje, são muito mais os recursos tecnológicos. Essa é a diferença desta eleição para as outras. Chamamos de eleição do smartphone.

Sinpro-DF – Por que os smartphones?
Vanessa Maria de Castro – Porque antigamente quem dominava eram as grandes empresas de comunicação e hoje são as redes sociais. Tinha-se uma Rede Globo, que era a principal do Brasil, que iria, então, pautar a agenda eleitoral. O que a Rede Globo dizia era fundamental no processo de construção do pensamento do eleitorado.

Sinpro-DF – A senhora quer dizer que os smartphones ocuparam o lugar da mídia?
Vanessa Maria de Castro – O Brasil se vê diante de um poder diminuído dessas grandes mídias e um poder central em outro processo, que é o que se constroi e se desconstroi dessa agenda em disputa. Discuto isso em dois momentos: Primeiramente, fazendo um paralelo porque essa agenda, como em todo lugar no mundo, é diferente. No Brasil ela é da moral, da família, dos bons costumes. Cai na agenda da religiosidade. Importante lembrar que o Brasil é cristão, seja ele católico, evangélico, espírita. E é sincrético. A igreja tem importância na formação da psiquê do indivíduo, mas participa do processo eleitoral porque está a serviço de uma elite.

A partir do momento em que a igreja adentra o processo de comunicação de massa, e usa os smartphones e as redes sociais, ela revela que quer estar na elite porque quer ter as benesses de elite. Por isso, chamamos, hoje, as igrejas, de mercado. A igreja é mercadoria. A fé hoje é uma mercadoria muito importante. Além das benesses, tem o status social e moral. Por isso, na idade média, toda família da elite tinha um filho da igreja.

Em segundo lugar, porque a igreja participa da não distribuição da riqueza do Estado que ela (a igreja) também toma para si. Importante esclarecer que a igreja brasileira faz uma coisa diferente: ela pega um bem que é público e transforma em um bem privado: o imposto. Quando ela não é taxada, não paga impostos, ela transforma um bem público, que é um dinheiro que seria aplicado na educação, na saúde, no transporte, na criação de emprego, na geração de renda, na segurança, na previdência e na assistência social, na garantia de moradia para a população, e transforma esse recurso para a igreja.

A igreja é um bem privado porque ela pertence a um grupo. Ela não é coletiva, não é um bem público. Ela é um bem individual e, por isso, a não taxação de impostos significa uma forma de transferência de recursos financeiros públicos, ou seja, uma renda que é do Estado que vai para um setor privado e esse privado tem nome. Posto isso, tem-se, então, essa arquitetura desse arranjo da religião.

Tem também o conservadorismo, que é a família, entendida como um núcleo heteronormativo. Isso é uma coisa muito forte. E esconde outra natureza ancestral que é a outra forma de constituição familiar. A história da humanidade mostra que existiam outras formas ancestrais de formação familiar, mas, no caso da história da modernidade, essas formas não são aceitas porque isso é uma maneira de unir e de oferecer uma fórmula fundamental que, sem isso, a igreja não existe: o pecado. O pecado entra nos preceitos morais, que é o medo. E é aí que a gente trabalha os processos de alienação.

Quando a pessoa tem medo, ela não age, não se liberta. É onde a pessoa se aprisiona. Assim, a igreja é elemento fundante do constitutivo de aonde fica apregoado o medo. O medo é consolidado na fala dessa religiosidade. Aí vem a questão do pecado que sempre é individual, nunca é coletivo. A não ser que se faça um ato coletivo, eu sei que eu estou pecando. Eu sou um pecador. Essa é uma forma de tutela da igreja para com os seus fiéis. Você tem uma questão fundamental, e aí vou falar um pouco dessa agenda internacional da extrema-direita, que é um pouco diferente da brasileira porque tem uma agenda que eles chamam de nativismo.

Sinpro-DF – O que é e por que eles chamam de nativismo?
Vanessa Maria de Castro – É quando os nascimentos de pessoas em determinada nacionalidade, por exemplo, da nacionalidade norte-americana, começam a diminuir ao ponto de estarem perdendo em número. Não é que os migrantes sejam maioria, mas os nativos perdem. O nativismo é quando, por exemplo, há um ativo de migrantes. É grave do ponto de vista da Europa hoje por causa das guerras no Oriente Médio e, em razão disso, disso a extrema-direita está crescendo bastante.

Ou seja, a extrema-direita está aumentando em países por causa das migrações resultantes das invasões e das guerras nas regiões próximas. E ao migrarem para a Europa, apresenta-se uma demanda muito grande e uma disputa por mercado de trabalho ao ponto de ter forçado a Inglaterra a sair, recentemente, da Comunidade Europeia (União Europeia), mesmo ela se prejudicando economicamente porque prevalece a ideia de que ela irá perder.

Sinpro-DF – O nativismo é uma questão de mercado?
Vanessa Maria de Castro – Não só. Tem também a racialidade. E esse é um tema fundamental brasileiro porque a extrema-direita nacional é racista e mata negros. No Estado brasileiro, de cada dez jovens negros, quatro irão morrer por homicídio. Isso é de uma gravidade sem limite. A extrema-direita não vê isso como um problema. Esse é um ponto crucial nesta eleição que não está sendo comentado.

As mulheres negras recebem salários menores do que as mulheres brancas, que, por sua vez, também recebem menores salários do que os homens negros, que, por seu turno, têm salários menores do que os homens brancos. Os indicadores de genocídio no Brasil mostram um indicativo de óbitos de negros como se o país tivesse vivendo uma guerra civil. É de uma gravidade sem limites.

Há, então, na conjuntura atual três elementos: a redução de empregos, a pauta moralista e a questão da racialidade. Esses são o que a gente chama de elementos que irão gerar essa combustão que, na verdade, é o ovo da serpente. Só que ela (a população brasileira) está quieta, não significa que ela tenha a vocação, mas tem uma tendência a gostar de uma agenda mais conservadora.

Sinpro-DF – O que significa uma agenda conservadora?
Vanessa Maria de Castro – Uma agenda de Estado mínimo. Não conheço nenhum país no mundo que tenha Estado mínimo como eles apregoam no Brasil. A França, a Alemanha e a Inglaterra são extremamente protecionistas. Têm sistema de bolsa-emprego, escolas públicas de qualidade, hospitais públicos de boa qualidade, sistema social de políticas públicas desenvolvido pelo serviço público. Nesse sentido, o Brasil sempre trabalhou com o que virou moda agora, que tem uma teoria que eu gosto muito de usar, mas eu vou usar o termo que está na moda agora, que é a teoria da pós-verdade.

Sinpro-DF – O que é a teoria da pós-verdade?
Vanessa Maria de Castro – É nada mais do que as fake News (notícias falsas). Aqui a gente volta aos smartphones. Cria-se uma mentira e a transforma em verdade.

Sinpro-DF – Qual é o problema disso?
Vanessa Maria de Castro – Isso é uma arquitetura de extrema-direita. A extrema-direita tem uma rede internacional entre si e, o Brasil, faz parte dessa rede. A extrema-direita é articulada internacionalmente e tem um processo de informação, dinheiro e recursos. Está crescendo em o todo mundo. Tem domínio tecnológico. Cria as fakes news. Mas as fake news só vão funcionar se o país assumir isso. As fake news não são criadas fora do Brasil. São criadas aqui dentro. Na área de comunicação social, por exemplo, é perceptível como a extrema-direita cria uma imagem com pouquíssimas palavras porque eles estão trabalhando com o processo da alienação. Tudo que tem poucas palavras é processo de alienação. E aí a gente volta à teoria da alienação.

Sinpro-DF – O que é alienação?
Vanessa Maria de Castro – É você passar uma ideia que não é verdadeira como se fosse verdade. Que é como o trabalhador vai defender o patrão. Não faz o menor sentido. Ele está sendo explorado e vai defender quem o está explorando? A não ser que ele esteja solidário. Mas não é o caso. Por que ele vai defender alguém ganhar mais dinheiro do que ele uma vez que esse ganhar mais dinheiro significa o seu próprio sofrimento? Então, quando o trabalhador defende essa ideia de extrema-direita, nessas condições, o nome disso é alienação. E aí se constroi isso porque se sabe que ele (o povo) estará refratário. Na história moderna da humanidade, ele é refratário. E Jair Bolsonaro tem ganhado largamente esse campo na campanha dele porque o brasileiro está refratário a tudo.

Sinpro-DF – O que é estar refratário a tudo?
Vanessa Maria de Castro – É, por exemplo, Bolsonaro fazer um discurso homofóbico e, logo em seguida, conseguir desconstruir esse discurso perante os seus eleitores e ainda ganhar adeptos pelo discurso da moralidade. Isso é estar refratário e essa é uma questão importante.

Fake news, então, é uma coisa que existe o tempo inteiro e ela se propaga rapidamente. E a esquerda não conseguiu fazer isso porque está comprometida com a verdade e, por isso, tem muita dificuldade de fazê-lo porque ela nunca esteve a serviço da construção disso. A direita não se preocupa com a verdade. Ela não está interessada na construção do poder porque ela está a serviço da elite. E a elite não está preocupada com a verdade. Não se pode cair nesse discurso moral. A grande moral da elite é ganhar dinheiro.

Sinpro-DF – Quais exemplos de pós-verdade?
Vanessa Maria de Castro – A eleição de Donald Trump. Toda a campanha de Trump foi realizada em cima de fake news. Tem um fato fundamental do Facebook do Trump que ele conseguiu falsear. Um pesquisador da Universidade de Cambridge conseguiu manipular informações do Facebook e descobriu o que as pessoas consumiam, o que faziam, o que elas curtiam, enfim, hoje em dia a pessoa que está nas redes sociais de internet é mapeada.

Ele conseguiu acessar 50 mil “amigos” ligados ao Facebook de Donald Trump e com isso atingiu mais de 350 mil eleitores. A campanha de Trump manipulou e mandou fake news e mensagens, via Facebook, para agradar e atrair pessoas para a sua eleição. Na eleição brasileira isto não está acontecendo pelo Facebook porque a empresa fechou essa porta de entrada. Contudo, está por meio de outras mídias sociais, como, por exemplo, o WhatsApp.

Sinpro-DF – O que a categoria está mais usando como meio de informação?
Vanessa Maria de Castro – O WhatsApp e as fake news. Explico: a cultura de massa está empobrecida no campo teórico. O campo teórico é você olhar uma realidade e tentar explicar como ela funciona. Para elaborar isso é preciso um pensamento mais sofisticado e quem enseja esse pensamento é a filosofia, a sociologia, a antropologia, a geografia, a história. A matemática dará o elemento bruto. Ela vai olhar para a realidade e dizer que lá fora há uma árvore e aí você vai perguntar que árvore é, por que ela está ali, como ela foi plantada ali, por que foi plantada, quanto custou. Esses são alguns dos elementos de análise científica de uma dada situação.

O problema é que, após a Constituição de 1988, houve um processo maciço de educação pública com recursos escassos, que provocou uma diminuição da qualidade da educação. Empobreceu a formação superior em todas as áreas. O processo de formação superior, incluindo aí o de professores/as, foi prejudicado. E aconteceu que as universidades puseram, no mercado, profissionais alienados, incapazes de transferirem o conhecimento crítico a outras pessoas. A categoria docente, como todas as outras áreas, padece desse problema e tem dificuldade de explicar uma realidade. Além disso, ele traz consigo uma formação moral que o impede de questionar a realidade: há um alto índice de professores evangélicos e isso é um elemento importante que dificulta a pessoa de questionar a realidade.

Sinpro-DF – Qual é o objetivo da educação?
Vanessa Maria de Castro – Questionar a realidade e repassar conhecimento. Não é somente repassar conhecimento. Só repassar conhecimento é o que Paulo Freire chama de educação bancária

Sinpro-DF – Qual é o problema hoje da rede pública de ensino?
Vanessa Maria de Castro – É um local em que há um forte processo de construção de um conhecimento bancário.

Sinpro-DF – E qual é a grande crítica ao docente?
Vanessa Maria de Castro – Que ele acha que está fazendo a educação crítica, que está dando o melhor de si, que se esforçou muito para conseguir a graduação, que estudou muito, trabalha muito, que está dando a melhor aula que podia. Então, é preciso ter muito cuidado quando critica porque senão parece que a culpa é da pessoa e não é. A culpa está no sistema que cria esse modelo de educação alienante e esse modelo é o da elite, a quem interessa um sistema alienado. Porque quando se colocam escolas de má qualidade a elite sabe que, com isso, terá uma massa de manobra em vez de profissionais pensantes.

Sinpro-DF – O que é massa de manobra?
Vanessa Maria de Castro – Massa de manobra é um processo que se tem que é refratário capaz de eleger um indivíduo como Jair Bolsonaro porque alguém em sã consciência e que olha sabe que o discurso dele é homofóbico, é misógino, é entreguista, é colonialista, é racista, porque ele externalizou isso várias vezes. A gente mostra o Bolsonaro externalizando o racismo dele para  um professor negro e esse professor diz: “Ah! Ele estava brincando!” A gente mostra a misoginia de Bolsonaro para uma professora e ela diz: “Nããão… Ele não é assim não. Ele é boa gente. Ele lê a Bíblia. Ele não é corrupto”. E aí vem outra questão que é a corrupção. Isso é ser refratário.

Sinpro-DF – O que é a corrupção?
Vanessa Maria de Castro – A corrupção é o ato de transformar um bem público em um bem privado. Ou agir de forma inadequada com um bem que é público. Sempre é um roubo de bem público do ponto de vista da política. Pode-se ter roubos familiares. Tem de tudo. Mas, nesse caso, é o bem público e, aí, a esquerda está vulnerável a uma agenda construída com elementos concretos de corrupção e, neste momento, Bolsonaro foi a pessoa que soube utilizar esse discurso e é fundamental dizer que ele foi protegido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Poder Judiciário porque há processos contra ele por corrupção. E mediante essa proteção, o Brasil se vê diante de uma plutocracia.

Sinpro-DF – O que é plutocracia?
Vanessa Maria de Castro – A plutocracia nada mais é do que o Estado estar a serviço da elite. O impeachment da Dilma Rousseff estava a serviço da elite. Não conseguiram provar nada contra ela. Então, por que ela não voltou para o Palácio do Planalto para completar o mandato? Nunca teve nada contra a Dilma no âmbito da corrupção. Foi acusada de pedaladas. Mas, aí, um mês depois que ela ter sido impedida, seu sucessor, Michel Temer, ao assumiu o Poder Executivo, praticou as pedaladas, que foram legalizadas pelos Três Poderes. E como é que fica? O STF pode?

A Dilma não voltou porque a agenda dela não interessava à elite. O pouquinho que foi distribuído nos governos Lula e Dilma para diminuir a extrema desigualdade que havia no Brasil e para tirar um contingente enorme da população da extrema miséria incomodou a elite nacional porque essa elite não quer a distribuição do dinheiro público. A elite brasileira vive na lógica da casa grande e senzala. Não é à toa que o Brasil foi um dos últimos países a acabar com a escravidão. E, mesmo depois da abolição, permaneceu a longo prazo e não teve nenhuma forma de distribuição de terras.

Nesse sentido, a elite brasileira sempre agiu assim. E ficou uma elite raivosa porque foi inventado um negócio chamado voto. Olha que coisa mais chata! Porque voto, todo mundo vota igual. E, agora, para piorar inventaram um negócio chamado urna eletrônica, que impede o coronel de controlar o voto do freguês. Antigamente, ele ia lá, pegava o título eleitoral de todo mundo e votava com esses títulos nele mesmo. Ele mandava na seção eleitoral. Hoje há uma certa autonomia.

Sinpro-DF – Mas como o capitalismo resolveu essa questão da autonomia do voto?
Vanessa Maria de Castro – Na compra do voto pelas propagandas. De acordo com Júlia Cagé, economista e professora da Sciense Pro, uma universidade com sede em Paris, um voto na França custa 32 euros. Ela questiona a democracia pelo voto em seu livro intitulado Le prix de la démocratie (“O preço da democracia”, em tradução livre), publicado na França, no fim de agosto deste ano, ao comparar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais em diferentes países, como França, Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Alemanha e Canadá e analisar os responsáveis pelas doações de campanha e o resultado em relação às políticas.

Nesse sentido, quando se restringe o recurso financeiro de campanha, aí entra uma personagem chamada Bolsonaro, com fake news e a mídia porque a mídia hoje é barata. Qualquer um pode fazer miséria de um computador de sua própria casa. Se a pessoa tiver uma boa conexão de internet, uma boa rede social, contatos, ela fala com muito mais gente do que se fosse panfletar na rua o dia todo porque, só no Facebook, ela tem mais de quatro mil amigos e na vida real só tem alguns.

É o que o sociólogo e filósofo polonês, Zygmunt Bauman, chama de falsas amizades,  relações líquidas. Porque o voto hoje não é consolidado. Depois das eleições, o eleitor nem sequer irá lembrar em que votou para distrital. Boa parte nem lembra. Nesse sentido, há uma construção de um voto, e o brasileiro acha que isso é importante.

Sinpro-DF – Dentro desse conceito de plutocracia, podemos incluir aí essa ação da elite de transformar o Estado em um negócio dela?
Vanessa Maria de Castro – O Estado é sempre transformado em negócio pela elite independentemente de haver plutocracia ou não. Plutocracia é a pessoa estar no exercício de poder e a serviço da elite. Por isso que é plutocracia. O Estado está sempre a serviço dela (da elite). Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tentaram ceder um pouquinho para as áreas sociais, mas no Brasil não é fácil porque aqui se assegura a autonomia e depois se perde o controle do povo, porque o povo é a massa de manobra.

Sinpro-DF – Qual é o detalhe fundamental desse processo?
Vanessa Maria de Castro – A maior ilusão que a gente tem é acreditar que a massa é de manobra e não tem interesse. Essa é uma grande ilusão. O processo de alienação não é pessoas que não sabem algo. Elas sabem e têm interesses. Um exemplo muito simples: alguém que ganha uma dentadura. Antigamente, em períodos eleitorais era bem comum isso. Por que a dentadura? Era um voto, uma dentadura. Ora, quem nunca sorriu  com dente, não sabe da alegria de sorrir com ele. A gente que tem dente não sabe o que é isso. Quem nunca andou descalço não tem ideia do que é ganhar um pé do sapato antes e o outro depois da eleição. Quem sempre teve casa para morar não sabe o que é não ter uma casa pra morar.

Sinpro-DF – Mas a pergunta que fica é: qual é o interesse da extrema-direita?
Vanessa Maria de Castro – Essa é a pergunta mais difícil de responder porque sempre o Brasil defendeu uma agenda conservadora. O que tem de ficar claro é que o diferencial é ganhar da extrema-direita. Tanto que a esquerda precisou sair do poder mediante um impeachment inventado porque quem estaria no processo de eleição agora, se não fosse o golpe da extrema-direita, seria a Dilma.

Sinpro-DF – O que a extrema-direita retirou da população em termos materiais?
Vanessa Maria de Castro – Por exemplo, a atuação do ex-presidente FHC com relação à educação. Retirou muito. A universidade pública e seus corpos docente e técnico-administrativo ficaram 8 anos sem reajuste salarial e a educação superior ficou sem investimento do Estado. Os/as servidores/as públicos/as ficaram sem reajustes e a universidade pública ficou sem dinheiro porque FHC fez um modelo de ensino superior privado para atender a uma elite.

Sinpro-DF – O que a agenda da extrema-direita defende?
Vanessa Maria de Castro – A extrema-direita defende o Estado mínimo, o choque de gestão, as privatizações, a entrega das riquezas naturais entre outras à elite estrangeira. A extrema-direita que está com muito espaço no país é adepta das demissões e planeja acabar, no serviço público, com a estabilidade. Defende a terceirização generalizada dos serviços públicos e o controle melhor os recursos financeiros da União por ela. No campo privado, entre várias retiradas de direitos, planeja reduzir mais ainda os direitos trabalhistas, taxar os assalariados e isentar os ricos, diminuir salários com trabalhos temporários, eliminar definitivamente a carteira de trabalho e outras conquistas. Pretende aprofundar as retiradas que já delineiam no cenário nacional com o golpe de 2016.

Em nenhum momento Bolsonaro afirmou que não irá aprofundar esse projeto de entrega do Brasil. E, para piorar essa agenda de extrema-direita, o seu vice, general Antônio Hamilton Mourão, disse, na imprensa, que irá fazer uma Constituinte de notáveis e eliminar a Constituição Cidadã de 1988, elaborada democraticamente após o golpe militar. Enfim, se Bolsonaro ganhar, o brasileiro estará legitimando o golpe de Estado de 2016.

 

FONTE: SINPRO/DF