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PL que garante prioridade no pagamento da pecúnia a aposentados com doenças graves é enviado à CLDF

A diretoria colegiada do Sinpro informa que o Governo do Distrito Federal enviou um novo projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF, que dá prioridade ao recebimento da pecúnia da licença-prêmio para servidores(as) aposentados(as) com doenças reconhecidas por lei. O projeto já está na CLDF e a Comissão de Negociação do sindicato já fez contato com alguns deputados distritais pedindo agilidade na votação.

Na próxima segunda-feira (3) a diretoria do Sinpro irá à CLDF conversar com os líderes dos partidos, reforçando a urgência na votação desse projeto de lei. Uma lei com a mesma preocupação foi sancionada em dezembro de 2017, mas devido a amplitude e pela forma como foi aprovada, não atendeu a demanda. Desde então o sindicato tem insistido com o governo na correção e no envio de um novo projeto de lei para a apreciação da Câmara Legislativa, e como não foi possível a aplicação dessa lei na prática, o executivo elaborou um novo projeto.

O Sinpro vem lutando para o pagamento da pecúnia há muitos anos e entende que o recebimento desse benefício é um direito de todos, mas não pode desconsiderar a necessidade de professores aposentados com doenças graves. “A prioridade no pagamento da pecúnia para aposentados com doenças graves não comprometerá em nada no cronograma estabelecido para que o benefício acumulado desde 2016 seja pago. É importante que todos saibam que esse projeto não causará prejuízo para o pagamento da fila de pecúnias, como vem ocorrendo mensalmente”, ressalta a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa.

FONTE: SINPRO/DF

Inscrições abertas para o seminário “Por uma educação antirrascista e sem LGBTfobia”

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que as inscrições para o seminário “Por uma educação antirrascista e sem LGBTfobia” estão abertas e convida os(as) professores(as) em horário de coordenação e orientadores(as) educacionais para participarem. As inscrições podem ser feitas no site do sindicato pelo link http://www.sinprodf.org.br/seminario-por-uma-educacao-antirracista-e-sem-lgbtfobia. Maiores esclarecimentos pelo telefone 3343-4209.

Esta é a terceira edição do seminário, que será realizado no Auditório Paulo Freire, na sedo do Sinpro-DF, no Setor Gráfico, nos dias 26 e 27 de setembro. Além da importância do debate sobre as fobias sociais que incrementam a violência na escola e na sociedade, o seminário reforça o processo de formação continuada da categoria docente. O sindicato concederá certificação a quem participar.

A ideia é discutir o combate ao racismo entre professores e estudantes e outros tipos de fobias, como a LGBTfobia. “Para combater o racismo é preciso desconstruir a ideia de que não há racismo no Brasil porque ele se manifesta, em algumas situações, de maneira sutil e, em outras, de forma mais brutal, com todo tipo de violências físicas e psicológicas torturantes e assassinatos com requintes de crueldade”, explica a coordenadora da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, Élbia Pires de Almeida.

Ela afirma que a última edição do Mapa da Violência indica um crescimento de 10% no número de assassinatos de pessoas negras. “Isso não é por acaso. A gente precisa discutir o racismo porque isso não é uma questão superada na sociedade brasileira e, neste momento de recrudescimento das relações sociais que estamos vivendo no Brasil, as pessoas têm se manifestado de forma mais clara, grosseira e preconceituosa”, disse.

Nesta edição, a diretoria colegiada pretende discutir o agravamento dessas violências de forma a assegurar o combate ao racismo por meio da implantação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008, bem como elaborar parâmetros pedagógicos que viabilizem e estabeleçam uma educação transformadora, antirracista e sem LGBTfobia, na qual os seres humanos tenham a liberdade de ser e de vivenciar sua orientação sexual e identidade de gênero de forma livre, sem correrem riscos de ser agredidos, criminalizados, marginalizados, discriminados, excluídos e até mortos por isso.

“É importante a participação da categoria porque esse tipo de violência também ocorre dentro da escola. Além disso, a gente precisa trabalhar o processo de formação do(a) professor(a) e discutir uma educação que contribua para nossos(as) estudantes criarem a cultura de paz, uma cultura que enseja a consciência de que todos os seres humanos precisam e merecem ser respeitados e terem acesso aos mesmos direitos” afirma.

FONTE: SINPRO/DF

CONFIRA AS REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) convida os(as) professores(as) para o Recadastramento Anual Obrigatório. Com base no Decreto nº 39.276, emitido em 06 de agosto de 2018, foi instituída a obrigatoriedade de recadastramento a todos(as) os(as) servidores(as) do DF, tanto os(as) aposentados(as) quando os(as) da ativa, inclusive temporários(as), ainda que se encontrem cedidos(as), afastados(as) ou licenciados(as).
O recadastramento e a prova de vida dos(as) professores(as) aposentados(as) e pensionistas serão coordenados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (IPREV/DF), nos prazos e locais especificados em ato próprio da Autarquia. Já o dos(as) servidores(as) ativos(as), excepcionalmente, o recadastramento deverá ser realizado entre 1º de novembro a 30 de dezembro de 2018. Nos anos seguintes, o recadastramento deverá ser realizado no mês do respectivo aniversário. Aos que não fizerem no prazo estabelecido, será instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade.
O recadastramento dos(as) professores(as) que acumulem cargo, emprego ou função pública deverá ser procedido em cada um dos órgãos com os quais tenha vínculo.
Confira as regras para o Recadastramento Anual Obrigatório na página do Sinpro. 

FONTE: Sinpro/DF

Projeto do CEF 15 do Gama, “A vez e a voz da mulher contemporânea”, será tema do Programa Alternativo do sábado (1º/9)

O projeto intitulado “A vez e a voz da mulher contemporânea” será o tema do Programa Alternativo neste sábado (1º/9). A transmissão começa às 12h30, no SBT. Trata-se de um projeto pedagógico interdisciplinar do Centro de Ensino Fundamental nº 15 (CEF 15), do Gama, realizado em novembro de 2017.

Motivado pelo premiado projeto Mulheres Inspiradoras, da professora Gina Vieira, “A vez e a voz da mulher contemporânea” foi trabalhado com mulheres da comunidade escolar do CEF 15 do Gama e, dentre as atividades pedagógicas interdisciplinares realizadas, foram feitas releituras da história de cada mulher participante e de como cada uma superou seus desafios cotidianos.

“O projeto homenageou também mulheres que se destacaram na sociedade brasiliense e executou atividades que envolveram temas da vida da mulher que foram desde alimentação, saúde e gravidez até os desafios do mercado de trabalho, esclarecimentos jurídicos sobre pensão alimentícia entre outros. Os temas abordados exigiram a participação de todas as disciplinas, desde artes a matemática; de música a física. Os(as) estudantes pintaram quadros, compuseram uma música, realizaram levantamento estatístico entre outras tarefas escolares”, resumiu a diretora Ana Elen.

O Programa Alternativo é apresentado pelo SBT e vai ao ar sempre aos sábados, às 12h30, e mostra entrevistas e matérias com temas sobre a realidade da educação no Distrito Federal e atividades pedagógicas realizadas nas escolas da rede pública do DF. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para escolas e professores participarem da discussão e enviarem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

FONTE: Sinpro/DF

Inep abre novas inscrições para prêmio a partir desta sexta, 24

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, receberá novas inscrições para o Prêmio Calouro Destaque a partir desta sexta-feira, 24. Os interessados poderão se inscrever entre 10h, horário de Brasília, e 23h59 do dia 2 de setembro, exclusivamente pela internet, na página do prêmio. Os participantes inscritos até 19 de agosto ficam dispensados de realizar nova inscrição. O Inep anunciou a nova etapa e as novidades em regulamento publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial da União.

A data da prova também foi alterada para não coincidir com o tradicional feriado do calendário escolar. A aplicação do Prêmio Calouro Destaque agora será em 21 de outubro. O critério de distribuição de prêmios também foi aprimorado, mantendo o equilíbrio regional. A principal mudança, entretanto, foi a inclusão dos estudantes de instituições de ensino superior privadas atendendo à solicitação de centenas de estudantes recém-chegados ao ensino superior.

O Inep ampliou o universo de estudantes aptos a participarem do prêmio, iniciativa para valorizar aqueles com destacado grau de desenvolvimento de competências cognitivas e para subsidiar estudos e pesquisas quantitativas e qualitativas do Instituto. O prêmio é uma parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Serão distribuídos prêmios de R$ 5 mil para mil estudantes que obtiverem os melhores resultados em uma prova de conhecimentos gerais de 80 questões, por Unidade da Federação, de modo que estudantes de todo Brasil sejam reconhecidos pelo seu desempenho.

Pode participar o estudante que cumprir, concomitantemente, três requisitos: ter concluído o Ensino Médio, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e ser estudante brasileiro ingressante no Ensino Superior no ano letivo de 2018, regularmente matriculado em curso de graduação vinculado a qualquer área do conhecimento, na modalidade presencial, em Instituição de Ensino Superior pública ou privada.

Prova – Com quatro horas de duração, a prova de conhecimento gerais será aplicada em 21 de outubro, domingo, das 14h30 às 18h30 (horário de Brasília – DF), em 60 cidades do país. A Política de Acessibilidade do Inep garantirá a realização dos testes com os seguintes recursos de acessibilidade: prova ampliada; auxílio na leitura da prova (ledor); intérprete de Libras; sala de fácil acesso e sala para amamentação.

FONTE: Ascom/MEC

Capes concederá bolsas para o Programa Antártico Brasileiro

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia do Ministério da Educação, agora faz parte do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que promove o desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação na região. A Capes investirá R$ 5,7 milhões no programa por meio de uma chamada pública para projetos na área. Serão 75 bolsas de estudo financiadas: 30 de mestrado, com duração de 24 meses, 30 de doutorado, com 48 meses, e 15 de pós-doutorado, com 24 meses.

As pesquisas deverão seguir nove eixos temáticos: o papel da criosfera no sistema terrestre e as interações com a América do Sul; a dinâmica da alta atmosfera na Antártica, interações com o geoespaço e conexões com a América do Sul; mudanças climáticas e o Oceano Austral; biocomplexidade dos ecossistemas antárticos, suas conexões com a América do Sul e mudanças climáticas; geodinâmica e história geológica da Antártica e suas relações com a América do Sul; química dos oceanos, geoquímica marinha e poluição marinha; ciências humanas e sociais; biologia humana e medicina polar e inovação em novas tecnologias.

Para Priscila Lelis Cagni, coordenadora de Programas de Indução e Inovação, o apoio da Capes significa um salto no desenvolvimento depesquisas na Antártica. “É um estímulo para a formação de recursos humanos para a pesquisa em ciência na Antártica. Um dos grandes gargalos identificados no programa é a formação de uma nova geração de cientistas brasileiros para atuação no programa nos próximos anos. Além do desenvolvimento brasileiro, o programa auxilia na interação com as bases de diversos países e favorece a internacionalização da pesquisa brasileira.”

As propostas devem ser apresentadas até 8 de outubro. O resultado final será divulgado em 30 de novembro deste ano. Participam da chamada pública o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O investimento total será R$ 18 milhões.

Criado em 1982, o Proantar incluiu o Brasil no grupo de 29 países que definem o futuro da Antártica e do Oceano Austral. O objetivo do programa é ampliar o conhecimento científico no continente gelado para compreender os fenômenos que ali ocorrem e a influência deles sobre o território brasileiro.

FONTE: Ascom/MEC

MDS e CIEE fecham parceria para promover acesso de jovens ao mercado de trabalho

Entre as ações, está a confecção de uma cartilha com metodologias e dinâmicas para serem aplicadas durante oficinas no Acessuas Trabalho

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) firmaram, nesta quinta-feira (23), em São Paulo (SP), um acordo de cooperação técnica. O termo prevê a promoção de capacitações para supervisores, com foco na formação de multiplicadores municipais. Eles irão atuar em oficinas com orientações sobre o mercado de trabalho para jovens em vulnerabilidade social.

Além disso, haverá a elaboração de uma cartilha com metodologias e dinâmicas que serão aplicadas durante as oficinas. O termo foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, durante o seminário “A juventude brasileira e a assistência social”, promovido pelo CIEE. Na ocasião, também estavam presentes a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, e o secretário de Inclusão Social e Produtiva do órgão, Vinícius Botelho.

De acordo com Beltrame, a publicação será utilizada nas ações do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, conhecido como Acessuas Trabalho, direcionado ao público jovem. “A contrapartida do MDS é colocar à disposição sua estrutura e seus parceiros, que são os Estados e municípios, para empregar tecnologias no Acessuas Trabalho”, explicou Beltrame.

Segundo o superintendente geral do centro, Humberto Casagrande, os multiplicadores vão auxiliar os jovens na elaboração de currículos e a descobrir habilidades para que possam se candidatar a uma profissão. “Com sua tecnologia de Ensino à Distância, o CIEE vai capacitar todos os instrutores das oficinas, que serão realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social dos municípios”, destacou ele.

O Programa Acessuas Trabalho integra as famílias beneficiárias da Política de Assistência Social ao mundo do trabalho. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade para o acesso a oportunidades de trabalho.

FONTE: Ascom/MDS

Programa de Embaixadores tem inscrições abertas até setembro

#BRAZILCONFERENCE

Estão abertas as inscrições para o Programa de Embaixadores da Brazil Conference at Harvard & MIT. Em sua quarta edição, a iniciativa traz uma novidade. Desta vez, ao invés de cinco jovens, serão selecionados dez universitários brasileiros, dois de cada região do país, para serem disseminadores dos debates realizados na Brazil Conference 2019, que ocorrerá em Boston, Estados Unidos, nos dias 5 e 6 de abril do próximo ano. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de setembro na página do evento na internet.

Pode concorrer qualquer brasileiro com 18 anos completos até o dia 28 de fevereiro de 2019, estudante de graduação e devidamente matriculado em uma universidade no Brasil, seja pública ou privada. Os candidatos escolhidos terão os custos com emissão de visto e passaporte, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e entrada patrocinados pela organização do evento.

O Programa de Embaixadores é composto por três fases. A primeira consiste no preenchimento do cadastro que, além de perguntas pessoais, também traz questões de perfil, histórico de iniciativas, um teste de lógica e um vídeo curto de apresentação dos candidatos. A segunda é um breve questionário para avaliar se o concorrente está alinhado com a missão da Brazil Conference e entender como ele irá agregar ao programa e ao evento. Os que satisfizerem esses critérios serão escolhidos para a terceira etapa, onde são entrevistados por dois membros da organização, saindo os dez selecionados.

Os nomes dos selecionados na primeira fase serão conhecidos no dia 12 de outubro. A divulgação dos aprovados na segunda fase, que participarão da seleção dos finalistas, ocorrerá dia 4 de novembro. A seleção dos embaixadores, aprovados na terceira fase, será apresentada em 12 de janeiro de 2019.

Programa – Uma iniciativa da Brazil Conference at Harvard & MIT, o Programa de Embaixadores foi criado devido à necessidade e importância de trazer jovens universitários do Brasil para aproximá-los dos debates realizados na conferência. Com isso, os participantes se tornam multiplicadores, em suas regiões, do conteúdo discutido durante o evento, além de também serem reconhecidos pelo papel de protagonismo que têm em suas cidades.

A primeira edição do Programa de Embaixadores aconteceu na Brazil Conference de 2016, ano em que mais de 1.400 candidatos foram inscritos e quatro jovens foram escolhidos para irem até Boston. No ano seguinte, foram mais de 8.600 inscrições e, dessa vez, cinco foram selecionados. Em 2018, alinhado com a maior estrutura do evento foram mais de 16 mil inscritos e, novamente, cinco foram escolhidos. Desde então, as responsabilidades aumentaram e, além de se comprometerem a levar para o Brasil novos pontos de vista e a continuidade do diálogo, os embaixadores ajudam na parceria com suas universidades para que transmitam ao vivo as palestras, além de realizarem um evento nos mesmos moldes da conferência gerando novos debates após o retorno dos Estados Unidos.

Conferência – Desde 2015, a Brazil Conference at Harvard & MIT é organizada pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil, com a missão de encontrar soluções inovadoras para o futuro do nosso país. Com o objetivo de encorajar jovens brasileiros a desempenharem papel ativo e transformador frente à realidade brasileira, de envolver alunos de graduação no Brasil nos debates da Conferência e de criar lideranças que instigarão discussões em universidades no Brasil, a Brazil Conference realiza o Programa de Embaixadores.

Para saber mais detalhes e fazer a inscrição para o Programa de Embaixadores 2019, acesse a página do programa.

FONTE: Ascom/Mec

 

Inscrições para 106.252 bolsas remanescentes relativas ao segundo semestre estão abertas

Estão abertas as inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao segundo semestre de2018. Nesta edição, estão sendo ofertadas 106.252 bolsas remanescentes, sendo 18.070 integrais e 88.182 parciais de 50%.

Estudantes matriculados em instituições de educação superior podem se inscrever até 28 de setembro. Para aqueles que ainda não possuem matrícula, o prazo é menor e vai até 24 de agosto. Todo o processo de inscrições é realizado somente pela internet, na página do ProUni, onde também é possível acompanhar o calendário e os resultados, e tirar dúvidas.

O benefício pode ser utilizado para cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. As bolsas integrais se destinam aos estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as parciais são direcionadas a candidatos com renda familiar per capita de até três salários mínimos.

As vagas se destinam a brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação. É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos um dos seguintes requisitos: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Acesse a página do ProUni.

FONTE: ASCOM/MEC

Orientações sobre idade mínima na educação infantil saem até setembro

Parecer deve ser divulgado pelo CNE até o dia 14

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019.

O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.

No último dia 1º, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março.

Escolas particulares

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as unidades de ensino a manter o planejamento das matrículas e a seguir as orientações já vigentes em cada estado, respeitando também as decisões judiciais. Segundo o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, o processo de matrícula das escolas privadas vai geralmente até setembro.

“Nossos advogados se reuniram e, como ainda há muita coisa a ser discutida e o setor produtivo não pode esperar, é preciso trabalhar. Orientamos as escolas a manter [as regras vigentes]. Há um entendimento de que deve haver uma transição”.

Em nota, a entidade diz que entende que ainda há dúvidas e que o STF não se pronunciou sobre a forma de solução de eventual conflito entre normas gerais oriundas do CNE e normas específicas previstas em legislação estadual ou municipal, validamente editadas pelas assembleias legislativas e câmaras de Vereadores em cada estado e município. A corte também não se posicionou sobre os efeitos de sua decisão diante das medidas judiciais transitadas em julgado.

Na nota, a Fenep acrescenta que aguarda a publicação dos acórdãos do STF e que as orientações poderão mudar: “quaisquer conclusões e orientações aqui oferecidas serão objeto de nova reflexão e ponderação, no momento em que o texto integral das decisões seja oficialmente publicado”.

Escolas públicas

A orientação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é de que os municípios, que são responsáveis pela maior parte das matrículas na educação infantil e ensino fundamental, aguardem as orientações do CNE. “A maioria dos municípios já adota a resolução, já faz matrícula do aluno na idade correta, até 31 de março. Isso não vai gerar nenhum grande problema porque a maioria já trabalha dessa forma”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.

Para ele, a medida preserva o direito à infância. “Entendemos que, do ponto de vista pedagógico, é mais coerente manter as matrículas dentro da faixa etária, sem antecipações. Senão a criança é submetida a situações de mais ansiedade e estresse. Às vezes, ela tem alguma habilidade a mais de leitura, mas não tem maturidade suficiente para a série que foi antecipada”, explica.

Desenvolvimento infantil

A especialista em educação infantil Célia Santos, que faz parte do comitê diretivo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) e da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concorda com Lima e afirma que a decisão do STF deverá padronizar o ingresso de crianças em cada etapa de ensino, respeitando o desenvolvimento delas.

“Essa resolução do CNE é uma tentativa de disciplinar a entrada da crianças no ensino fundamental. Quando não tinha isso, qualquer família achava que a criança tinha maturidade, que já aprendeu e que poderia ir para os anos iniciais do ensino fundamental, antecipando o desenvolvimento emocional e a vivência de educação infantil”, diz.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, também comemorou a decisão: “Nosso entendimento é de que o impacto é positivo. A maior parte dos sistemas, especialmente os públicos, já estava funcionando com essa regra, uma regra votada pelo CNE, já consolidada dentro dos sistemas. Nós temos logicamente algumas escolas, especialmente privadas, que têm outras regras que precisarão se adaptar”.

Segundo Soares, essa é uma decisão que tem sido discutida há muitos anos no Brasil e no mundo inteiro, mostrando que as crianças, se você antecipa processos de aprendizagem, podem ter prejuízo no futuro”.

FONTE: Agência Brasil