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Bolsonaro apresenta PEC que reduz investimentos em saúde e educação

Proposta é considerada por técnicos como uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresenta nesta terça-feira (5) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial que permite uma redução de gastos do governo em momentos de aperto orçamentário. A manobra contábil, no entanto, abre espaço para derrubar gastos públicos das áreas de saúde e educação.

O texto prevê a inclusão dos valores de aposentadorias e pensões no cálculo mínimo constitucional que a União é obrigada a gastar nas duas áreas. Atualmente, essa conta leva em consideração somente os gastos com pessoal ativo. Na prática, a proposta permite uma manobra que faz uma migração de despesas já existentes com aposentadorias e pensões para dentro da conta de gastos obrigatórios, sem realizar reajustes no orçamento.

Por exemplo, se uma pasta destina R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios, mais R$ 4 bilhões em despesas com aposentados, ela poderia reduzir o valor total para apenas R$ 20 bilhões, diminuindo a quantia destinada a algum setor dentro da área de gastos obrigatórios, como despesas em material didático, no caso da educação.

Técnicos de Orçamento no Congresso ouvidos pela Folha de S.Paulo consideram que a proposta seria uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas.

Mínimo obrigatório

O gasto mínimo em saúde previsto na Constituição é de 15%. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. Com a migração dessas despesas que já existem com aposentados e pensionistas para dentro da conta do valor mínimo que o governo tem de gastar, o efeito será uma pressão no restante dos gastos.

São considerados no piso da saúde as despesas com vigilância epidemiológica e sanitária, atenção à saúde, capacitação de pessoal do SUS (Sistema Único de Saúde), desenvolvimento científico, compra de medicamentos e equipamentos médicos, construção e reforma de hospitais.

Na educação, alguns exemplos são compra de equipamentos, pesquisas, bolsas de estudo e material didático.

Fonte: Revista Fórum

Professor aborda readaptação funcional no magistério público em livro

O professor Marco Antonio da Cruz Neris convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para o lançamento do livro Readaptação Funcional no Magistério Público – As representações sociais da identidade de docente readaptado. O lançamento será no dia 4 de novembro, no Restaurante Carpe Diem Brasília (SCLS 104             Bloco D 1 – Asa Sul), a partir das 19h.

Segundo o autor, estende-se, a partir desse estudo, que os fatores contextuais que incidem sobre os docentes no ambiente escolar, e que repercutem no desempenho de sua função, são desencadeadores de diversos fenômenos psicossociais que afetam a imagem do docente em relação a si próprio e ao seu trabalho profissional, ocasionando a manifestação de sintomas de autodepreciação pessoal e profissional, o adoecimento, o afastamento do docente da regência de classe, a readaptação funcional e, por consequência, a alteração de sua identidade profissional.

FONTE: SINPRO-DF

Com contratação pela CLT, Future-se vai atender o mercado e comprometer o ensino

Em meio aos cortes de verbas e protestos de estudantes e trabalhadores e trabalhadoras para defender a educação pública e de qualidade, em julho deste ano, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentaram o Future-se.

Segundo o governo, a medida visa modernizar as 63 universidades federais do país, criar alternativa para a crise orçamentária das instituições e diminuir “gastos” com folha de pagamento.

Trabalhadores da Educação rebatem este argumento e afirmam que o objetivo não é bem este. Para professores, sindicalistas e técnicos entrevistados pelo Portal CUT, a medida vai atender o mercado e compromete o ensino público, gratuito e de qualidade.

Ainda sem data para ser apresentada e avaliada pelo Congresso Nacional, a proposta privatista do Future-se vai ficando cada vez mais clara a cada novo anúncio do governo. Em matéria publicada nesta semana pela Folha de S. Paulo, o ministro afirmou que as faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar docentes e administrativos via CLT, ou seja, com carteira assinada pelas Organizações Sociais (OS) e não mais via concurso público.

“Este governo trata a educação como mercadoria e para aumentar a lucratividade quer tirar direitos conquistados pelos educadores universitários a partir de sua contratação. Nós entendemos que este processo via CLT e a partir de OS ferem os direitos conquistados e é inconstitucional”, afirmou o professor e secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço, o Tino.

Para Tino a modernidade não pode ser confundida com projeto político de um governo. Segundo ele, as contratações pelas OS’s – entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a lei de Licitações e Concursos – significa que a autonomia universitária em lei deixa de existir e abre caminho para a privatização e a terceirização.

E ainda, continua o dirigente CUTista, vão inserir um processo ideológico, com uma educação fundamentalista que altera a construção coletiva e democrática da educação em todos os seus processos.

Para o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão, este governo quer destruir a carreira dos docentes construída há anos com professores e pesquisadores com dedicação exclusiva para servir à nação e não para um governo.

“Contratar via CLT é dizer que vai contratar pessoas que o mercado precisa e não necessariamente que o ensino, pesquisa e extensão precisam. Com isso a educação vai ser colocada na prateleira pra ser comprada no mercado”, afirmou.

Estabilidade

O ministro da Educação argumenta que mesmo CLT, os trabalhadores das universidades federais contratados no Future-se terão estabilidade, assim como concursados.

Brandão diz que o governo e seu ministro mentem descaradamente quando se trata de educação, porque CLT pode ser mandado embora e, além disso, segundo ele, o governo mostra o tempo todo a vontade de demitir servidores.

“Este governo tem tentado redefinir conceitos para a sociedade fora da realidade e sem nenhum fundamento e, além disso, me parece um pouco contraditório. Não sei como eles podem garantir estabilidade para CLT e ao mesmo tempo apresentar uma proposta para acabar com a estabilidade de servidores públicos”, disse.

Contratação x qualidade

Para o Secretário de Assuntos Jurídicos do Proifes, Eduardo Rolim, o serviço público tem que ser profissional, ter a melhor qualificação possível e com estabilidade. Segundo ele, o concurso público é o sistema de contratação que se baseia na qualificação e no princípio da República.

“A Proifes não vê nenhum cabimento contratar via CLT porque pode ter desqualificação do serviço com apadrinhados e as universidades são do Estado e tem autonomia e não pode estar à mercê do governo de plantão”, afirmou.

Derrota do governo?

O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), José Maria, disse que o governo já começa a sentir a derrota do Future-se quando 24 universidades já disseram ser contrárias ao programa e 16 estão em discussão.

“O projeto inteiro é um fiasco, mas quando a gente concentra sobre a questão da contratação via OS é um absurdo. O concurso público é fundamental para uma função que precisa do compromisso com o povo brasileiro e não com o governo. Só com concurso garantimos uma forma democrática de contratação e também de qualidade de ensino, diferente do que quer este governo que parece que quer a volta do apadrinhamento, de preferência ideológico”, afirmou.

Segundo José Maria, a Fasubra está esperando há nove meses uma conversa com o governo “e eles fingem que a gente não existe e nem por isso deixamos de analisar o Future-se. O resultado do debate entre técnicos, docentes e estudantes se deu quando 24 conselhos universitários chegaram à conclusão de que o projeto nada vai trazer de melhoria nem para os estudantes, nem para os professores e nem para o Brasil”.

Desconhecimento da educação universitária brasileira

O ministro da Educação, também na matéria da Folha, disse que as universidades brasileiras não estão bem ranqueadas devido à distribuição de verbas sem controle algum.

“O ministro não conhece a educação brasileira, parece que ele caiu de paraquedas de outro planeta e não sabe que a nossa educação universitária é altamente qualificada”, disse o presidente da Proifes, Nilton Brandão.

Segundo ele, todas as pesquisas mostram que as universidades brasileiras são comparáveis a instituições internacionais e os números mostram isso. 98% da pesquisa brasileira são produzidas por estas universidades e negar este retorno social é negar a realidade brasileira.

“É mais uma mentira deste governo”, critica Brandão.

Retaliação

Para Rolim, as universidades que não aderirem ao programa podem sofrer retaliação do governo, que já disse que nenhuma universidade é obrigada a aderir, mas também afirmou que não terá nenhum recurso garantido.

“Vai ter pressão quase que impossível para as universidades aderirem. Tenho certeza que seremos retaliados, porque ou aceitamos o orçamento via OS ou vamos morrer a míngua sem recursos. Só o Congresso poderá rejeitar esta proposta nefasta”, concluiu.

Bomba relógio

Na matéria da Folha o ministro da Educação Abraham Weintraub também fala sobre cortar “gastos” com folha de pagamento, que é vista como bomba relógio.

“Bomba relógio é atrasar a pesquisa e ciência e tratar a educação com custo e não como investimento, porque é o acolhimento das novas gerações e as novas tecnologias que vão gerar riquezas para o país”, acrescenta Brandão.

Mobilização

Desde o início do ano, quando começaram os ataques contra a educação, os trabalhadores e estudantes não deixaram às ruas em protesto contra este governo. Nos próximos dias 02 e 03 de outubro haverá mobilizações nacionais em defesa da educação pública e de qualidade e contra a reforma da Previdência, que está tramitando no Senado.

“Nós somos uma federação e cada sindicato é autônomo e vai fazer o que quiser, mas o que importa é que todos participaram do processo de mobilização”, disse Rolim.

Para Brandão, “vamos derrubar o projeto no congresso, seja ele qual for, porque temos uma mobilização muito forte e o povo tem conhecimento que a educação pública é um patrimônio brasileiro”.

Segundo Tino, a CUT entende que este processo faz parte de uma estratégia antiga do capital que trata a educação como mercadoria e a Central estará na luta pela educação pública e de qualidade sempre que necessário.

“A CUT faz parte do Fórum Nacional Popular pela Educação (FNPE) e será parte das mobilizações em outubro. E no dia 02 estaremos realizando um grande ato em Brasília em defesa da educação pública e soberania nacional”, afirmou.

Fonte: CUT Nacional

Inscrições abertas para mestrado e doutorado acadêmico em Informação e Comunicação em Saúde

O Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS) está com inscrições abertas para os cursos de mestrado e doutorado acadêmicos para as turmas que se iniciam em 2020. Os editais contemplam candidatos brasileiros e estrangeiros, que podem se inscrever até 04 de outubro.

Com dez anos de atividades, o PPGICS é o único programa de pós-graduação stricto sensu do país construído sobre a interseção entre os campos da comunicação, da informação e da saúde pública, com metodologia interdisciplinar. Sua área de concentração é denominada como ‘Configurações e dinâmicas da informação e da comunicação em saúde’.

Os cursos, todos gratuitos, dividem-se em duas linhas de pesquisa. A primeira é ‘Produção, organização e uso da informação em saúde’, que inclui dentre seus eixos temas ligados à informação científica e tecnológica como análise das políticas, modelos, processo e práticas de organização, avaliação e uso da informação e do conhecimento no campo da saúde coletiva. 

A segunda linha denomina-se “Informação, comunicação e mediações” e, partindo da premissa de que o direito à comunicação é inerente ao direito à saúde, estuda as relações entre instituições, profissionais de saúde e de comunicação e a população, em suas diversas formas de organização, processos de produção, circulação e apropriação dos sentidos sociais. 

Processo seletivo

Para se candidatar, os interessados deverão ler atentamente o conteúdo completo das chamadas públicas, que detalham o número de vagas para cada programa, as linhas de pesquisa e seus eixos temáticos, além de descrever todas as exigências e etapas do processo seletivo.

As inscrições se darão por meio de preenchimento de cadastro na Plataforma SIGA – www.sigass.fiocruz.br -, além da submissão de documentos obrigatórios à secretaria acadêmica do Icict.

Para os dois cursos- mestrado e doutorado, os candidatos deverão realizar a homologação de sua inscrição por meio do envio da documentação nos formatos digitais para o endereço eletrônico processoseletivo@icict.fiocruz.br, informando, no campo assunto, os dizeres ‘Inscrição PPGICS 2020’.

As etapas da seleção incluem prova de inglês, marcada para 17/10, e entrevistas, que deverão ocorrer dentro do período de 12 a 17 de dezembro. Outras informações devem ser obtidas no setor de Gestão Acadêmica do Icict, que fica na Av. Brasil, 4.036, Prédio da Expansão do Campus, sala 210, em Manguinhos, telefones (21) 3882-9063 ou (21) 3882-9033, ou pelo e-mail gestac.ppgics@icict.fiocruz.br

Clique aqui para acessar a chamada pública dos cursos de Mestrado e Doutorado 2020 do PPGICS/Icict. – https://www.icict.fiocruz.br/content/ppgics-2020-inscri%C3%A7%C3%B5es-abertas-para-mestrado-e-doutorado-acad%C3%AAmico-em-informa%C3%A7%C3%A3o-e

FONTE: ASCOM/Fiocruz

Palestra alerta sobre o ensino de história em tempos de redes sociais

Na próxima terça-feira (17), às 14h, o Auditório Paulo Freire do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) será palco da palestra “Ensinos e aprendizagens de história versus redes sociais/ manipulação comportamental”.

O palestrante é Luís Fernando Cerri, graduado em História, mestre e doutor em educação.

Cerri explica que essa temática emerge diante dos problemas gerados pelas redes sociais na atualidade, como a criação de bolhas e a polarização política, principalmente em relação à produção e transmissão do conhecimento histórico.

“Este é um tema importante em tempos em que fenômenos como fake news e pós-verdades se estendem para a discussão pública sobre a história. Embora isso não seja novo, vide revisionismos sobre o holocausto, por exemplo, na atualidade, o fenômeno ganha extensões e profundidades inéditas”, explica.

A atividade é destinada a professores(as) de história e a todos que tenham interesse no assunto.

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Nota da diretoria|GAEE é um direito do magistério

Em mais uma tentativa de protelar indefinidamente o pagamento das ações judiciais relativas a GAEE, o Governo do Distrito Federal (GDF) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os processos já finalizados fossem quitados.Em uma versão destorcida dos fatos e desrespeitosa com a categoria dos professores(as) e orientadores(as) educacionais, o Distrito Federal acusa os professores de desonestidade ao buscar o pagamento da Gratificação de Ensino Especial (GAEE) para os(as) educadores(as) que atuaram em turmas inclusivas, trabalhando com crianças especiais em turmas regulares.O ataque demonstra a percepção dos governantes sobre a necessidade de políticas públicas que valorizem os profissionais de educação, que se desdobram para transmitir conhecimento a todos, independentemente das dificuldades individuais de cada estudante, proporcionando a inclusão, de maneira humana, desses estudantes em sala de aula.

Não é a primeira vez que o DF tenta, de forma desonesta, virar a mesa e alterar o resultado das ações já transitadas em julgado há mais de 3 ou 4 anos, em um primeiro momento foi necessário que o Sinpro-DF fosse ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigir o cumprimento da lei com o pagamento das Requisição de Pequeno Valor (RPV) dentro do prazo legal.Essa atuação resultou no sequestro dos valores devidos a inúmeros professores e o pagamento desses profissionais, no entanto, o DF ajuizou mandado de segurança contra o juiz da Coordenadoria de Requisições de Pequeno Valor para proibir os bloqueios judiciais.Mais uma vez sem apresentar o cenário real e desrespeitando a atuação dos(as) professores(as) com estudantes especiais, o DF conseguiu uma liminar proibindo os sequestros. No momento em que o Sinpro-DF pode se manifestar e apresentar o real cenário a liminar for revogada pelo mesmo desembargador que havia concedido em um primeiro momento.Após o insucesso com o mandado de segurança, o GDF apresentou centenas de recursos aos juizados especiais, todos negados. Ajuizou ainda uma dezena de ações no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF – órgão máximo do TJDFT – , todas negadas também.Não tendo êxito nessas frentes, o DF resolveu buscar o STF para, de novo, postergar o pagamento dos(as)  professores(as), alegando que esses(as) profissionais não têm o direito a qualquer valor e que se valeram de “espertezas” para ter garantido o direito a GAEE.A Assessoria Jurídica do Sinpro-DF já atua no sentido de reverter a decisão no Supremo, levando o real cenário aos ministro, apresentando a atuação dos(as) profissionais que se desdobram pela educação pública de qualidade e pela inclusão de todos(as) os(as) estudantes que estão no sistema educacional público da capital do país, independentemente da sua condição física, psicológica, mental etc.

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Nova campanha do Sinpro chama a atenção para a importância da nomeação de professores efetivos

Como parte da campanha Convoca Já, movimento criado pelo Sinpro para a nomeação de professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados em concurso público, o sindicato está criando uma nova campanha com o objetivo de chamar a atenção do Governo do Distrito Federal e da sociedade em geral para a importância destas nomeações para a busca de uma educação pública de qualidade. As nomeações de educadores(as) para vagas efetivas sempre foram uma bandeira defendida pelo sindicato, pela importância que tem para uma educação pública de qualidade e pela necessidade que a rede pública possui hoje.

Diante disto a categoria está convidada a participar desta mobilização doando brinquedos, alimentos e incentivando os(as) demais educadores(as) a participar, porque as nomeações fortalecem a educação pública, assim como a sua qualidade.

Dentro da campanha, o sindicato realizará uma série de movimentos no sentido de sensibilizar a sociedade e pressionar o governo para as nomeações. O primeiro movimento será uma campanha de arrecadação de donativos para a Creche Escola Crianças Movendo o Céu, na Estrutural. A arrecadação será do dia 2 ao dia 20 de setembro e os interessados poderão doar alimentos não perecíveis, brinquedos, além de itens de higiene e de limpeza, e entrega-los na sede e subsedes do Sinpro.

Esta luta não é somente daqueles(as) que aguardam suas nomeações, mas de toda a categoria e da Educação. “A importância da campanha é em defesa de uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada, que é o conceito de educação que defendemos. Estamos movimentando a sociedade em torno do tema através de uma ação de solidariedade com estas crianças que necessitam de proteção social, que será o futuro do nosso país. Diante disto, o objetivo principal é mostrar à sociedade a importância da convocação desses professores concursados por sua qualificação e perlo que podem contribuir para a continuidade desta educação”, ressalta o diretor do Sinpro Jairo Mendonça.

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Defender a EJA é garantir a cidadania

Por falta de políticas públicas de valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o governo tem reduzido a modalidade de ensino em diversas unidades país afora. Nos primeiros meses de governo Bolsonaro, várias incertezas para EJA foram vistas. Logo no início do mandato, o presidente dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC).

O órgão era responsável não apenas pela modalidade de EJA em específico, como também por outras modalidades cujos sujeitos, frequentemente, são também estudantes da EJA, como a Educação do Campo e a Educação nas Prisões. Em seu lugar, foram criadas duas novas secretarias: a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação. No decreto que as instituiu, entretanto, não há nenhuma diretoria específica dedicada à modalidade.

O GDF tem seguido o mesmo viés do governo federal e também anunciou o fechamento de diversas turmas de EJA. O episódio mais recente aconteceu na última semana, quando a Secretaria de Estado de Educação (SEDF) determinou a redução da modalidade em duas escolas de Ceilândia: Centro de Ensino Médio (CEM)  3 e no Centro Educacional (CED) 11.  De um total de 14 salas no CEM 3, sete seriam fechadas.  Já no CED 11, de 12 turmas, outras quatro seriam extintas.

A notícia não foi bem recebida pela comunidade escolar e, graças a mobilização conjunta entre o Sinpro, professores(as), orientadores(as), estudantes e movimentos sociais o governo recuou da decisão.  Agora, todas as turmas serão mantidas até o final do ano e o enfrentamento para que o GDF apresente uma política de valorização da EJA será intensificada.

A professora da modalidade no CEM 3, Emanuelle Mendes, alerta que a decisão de redução das turmas foi tomada sem práticas de prevenção. A professora explica que além do desconforto e da superlotação, a mudança poderia resultar no fechamento de turno para o próximo semestre, prejudicar professores e estudantes e aumentar ainda mais os índices de evasão escolar.

“Mesmo não sendo professora de português, no que se refere aos investimentos na área educacional, acho no mínimo imoral que o governo conjugue os verbos fechar, devolver, reduzir. Temos que conjugar fomentar, incentivar, apoiar. Uma pena a palavra investimento ser associada a gastos pela Secretaria de Educação. Ao meu ver, o recuo foi, sem dúvida, a vitória foi da democracia. O momento agora é de cobrar o Estado. Ele tem que pensar em construir espaços de aprendizagens e não em minimizar os que já existem. Queremos a ampla divulgação das vagas nas grandes e pequenas mídias”.

Já a professora do CED 11, Ana Reulma Aires acredita que fechar turmas é fechar portas para as possibilidades que estes estudantes têm de recuperar o tempo perdido. “Nós não lidamos só com meros espectadores de aulas, nós lidamos com o sonho das pessoas. Sonho de mudança de vida, de deixar de lado a perspectiva de manutenção e se tornarem agentes de transformação. Nós já estamos em campanha para a conquista de novos estudantes. A nossa luta não acabou, é só um respiro. Porque o objetivo de fechar turmas não mudou, o que mudou foi o prazo para que isso aconteça. Então, onde houver combate, haverá resistência”, concluiu.

A Secretaria alegou que o motivo do fechamento de turmas seria a falta de estudantes nessas unidades, porém esta é uma afirmativa no mínimo contestável. Para os professores(as) e orientadores(as) dessas unidades existe sim um problema de evasão escolar na EJA. Muitas vezes, esses problemas estão relacionados à diversos fatores, como dificuldade de aprendizagem, longa jornada de trabalho, larga heterogeneidade no mesmo espaço que pode variar entre jovens a partir de 15 anos, adultos, idosos, trabalhadores urbanos e rurais, jovens em liberdade assistida, alunos com necessidades especiais e um grande conjunto de pessoas que por diversas razões foram excluídas da escola.

Entretanto, mesmo em meio a todos os desafios impostos aos professores e estudantes da EJA, simplesmente querer cortar turmas e devolver professores não é a solução, muito menos uma justificativa.

A integrante do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA/DF), Maria Luíza Pinho Pereira explica que a demanda social da modalidade EJA em todo o DF é enorme. Atualmente, um contingente significativo de pessoas não é atendido pela oferta de matrículas na rede pública.

Existe um grande número de possíveis estudantes para ingressarem na modalidade de ensino EJA. Somente em Ceilândia, por exemplo, segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) de 2018, estima-se que 100 mil pessoas na faixa etária acima dos 25 anos não terminaram a educação básica.

Segundo Pereira, o conceito da EJA na forma integrada à Educação Profissional conquistado na lei do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2013 e incluído no Plano Distrital de Educação (PDE), foi fruto da luta dos movimentos sociais, popular, estudantil e sindical. “A Lei 5.499 que instituiu o PDE foi construída coletivamente pelo Fórum Distrital de Educação. Ela obriga o governo a cumprir as Metas 8, 9, 10 e 11 referidas à EJA na forma integrada à Educação Profissional (EJA/EP), o que não está acontecendo. O GTPA-Fórum EJA/DF tem lutado por todos os aspectos da EJA junto aos poderes legislativo e executivo”, esclarece.

Madalena Torres, diretora do Centro Educação Paulo Freire de Ceilândia (Cepafre) e coordenadora do Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (Mopocem), explica que além de disponibilizar o 156, número da Central de Atendimento ao Cidadão para matrícula de novos estudantes, é preciso uma ampla mobilização e divulgação por meio de uma busca ativa. “Muitos não conseguem fazer sua matrícula devido a burocracia. É preciso facilitar o acesso e, principalmente, criar uma escola atrativa para trazer esses alunos. Precisamos receber essa população com respeito e cuidado e entender   que não são apenas estudantes, e sim trabalhadores estudantes”, reitera.

Na avaliação da diretora do Sinpro, Eliceuda França, o recuo representa uma vitória importante para todos diante do papel social da Educação de Jovens e Adultos. Para ela, em período de desmonte e ataques à educação, o governo pelo menos cogitar a quebra do processo pedagógico desses estudantes é no mínimo cruel e deve ser fiscalizado para que isso de fato não ocorra. “Realmente tem poucos alunos por turma na EJA, mas parece que o principal propósito do governo é simplesmente fechar de fato, ao invés de batalhar para trazer novos estudantes. Hoje não temos uma política clara de valorização e defesa dessa modalidade. A EJA é uma correção para os jovens e adultos que no seu período normal de formação não tiveram acesso à educação por inúmeros motivos; constituíram famílias muito cedo e só agora estão voltando a estudar, jovens que largaram os estudos para trabalhar e a ajudar a família e muitos outros. Por isso, é fundamental investir em campanhas publicitárias e educativas para divulgar essas vagas para população e trazer os alunos para a escola”, afirma.

Para a diretora do Sinpro, Mônica Caldeira, a medida é mais um ataque. “É absurdo que se negue aos estudantes a oportunidade de voltar a estudar. Não se trata apenas de ter um certificado de conclusão do Ensino Médio. É o retorno ao ambiente de conquista da cidadania, do sonho por qualificação profissional. A vida passa pela escola, e ao negar esse direito, o Estado comete uma violência contra alunos e professores.”

O também diretor do Sinpro, Luciano Matos concluiu afirmando que a militarização, outra iniciativa do GDF que segue a linha autoritária de Bolsonaro, também pode contribuir para o desmonte da EJA. “A militarização imposta pelo governo irá acabar ainda mais com a oferta da modalidade. Muitas escolas que foram militarizadas extinguiram a Educação de Jovens e Adultos. É preciso começar a valorizar e tratar a EJA como política pública e não apenas política compensatória como tem sido feito. Disponibilizar para todas as modalidades de ensino acesso à escolas bem estruturadas, atrativas, com laboratórios, salas de recursos, bem como contratar mais orientadores, fundamentais para atuação na EJA e, principalmente, seguir as metas que tratam de segurança pública, transporte etc”, concluiu.

Clique AQUI e confira a carta aberta do Centro de Ensino Médio (CEM)  3

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Sinpro-DF promove ato cultural em defesa da democracia nas escolas

Com o objetivo de promover a democracia nas escolas e denunciar a intervenção militar nas unidades escolares do Distrito Federal, o Sinpro promove às 16h do dia 6 de setembro, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, um Ato Cultural aberto a toda a comunidade. Durante a atividade os microfones estarão abertos para aqueles(as) que desejarem cantar ou fazer qualquer tipo de apresentação cultural.

A crescente militarização das escolas públicas é inconstitucional por diversas perspectivas e, além disso, viola os tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na perspectiva do direito à educação, viola frontalmente os princípios da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e da gestão democrática do ensino público, na forma da lei (incisos II, III e VI do art. 206, respectivamente).

É diante de tudo isto que o Sinpro vem denunciando a tentativa do GDF em militarizar as escolas públicas de forma impositória e antidemocrática. A solução para a educação pública é o investimento, não a implantação de um projeto comprovadamente antidemocrático e que não forma o cidadão como um todo.

FONTE: SINPRO-DF

Mesmo com provas de excelência, governo desqualifica ensino do Gisno para impor a militarização

Na última semana, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou à imprensa que que o Centro de Ensino Gisno, localizado na Asa Norte, é a pior escola pública do Distrito Federal.

“Dei prazo e deleguei ao novo secretário de Educação que conversasse com as lideranças e visse se eles têm outro modelo (…) para melhorar aquela que é tida hoje como a pior escola do Distrito Federal”, declarou erroneamente o governador.

Ibaneis desconhece os projetos desenvolvidos pela escola, inclusive, os reconhecimentos já obtidos pela instituição em diversas competições de  conhecimento como a Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP) e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas  (OBMEP).

A escola foi uma das duas que rejeitaram, no último sábado (18/08/2019), a mudança do modelo de ensino, e mesmo após todos os segmentos da escola (pais, responsáveis, estudantes e servidores) rechaçarem  a militarização em votação legítima e aos moldes da Gestão Democrática (Lei nº 4.751), o governador afirmou que a escola será militarizada caso não apresentem uma contraproposta.

Segundo a equipe da escola, a princípio, o Gisno não estava na lista para ser militarizada. No inicio do ano, a unidade estava inclusive cotada para participar do projeto Escola que Queremos, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) e, sem qualquer aviso prévio, o governo anunciou a mudança. Agora, o GDF tenta a todo custo empurrar goela abaixo a militarização, mesmo após a comunidade já ter se posicionado veementemente contra a medida.

Para a comunidade do Gisno existe sim uma alternativa à militarização: o investimento.  Ao contrário da opinião equivocada de Ibaneis, o Gisno é, na verdade, uma escola inclusiva, repleta de projetos pedagógicos atrativos e acumula inúmeros prêmios.

Atualmente, o Gisno atende mais de mil estudantes, distribuídos em classes de Ensino Fundamental – Séries Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, além de sala de altas habilidades e classes especiais.  Lá, todos têm acesso à atividades  relacionadas ao Meio Ambiente, Educação em Direitos Humanos, Protagonismo, bem como projetos de judô, dança, teatro, cinema, educação física e muito mais.

Apesar dos desafios e problemas que todas as 678 escolas do DF possuem, o Gisno tem colhido bons frutos. E a prova de que os investimentos em projetos e na valorização da educação valem a pena pode ser vista nos resultados positivos. Em 2018, por exemplo, o Gisno foi a única escola pública do DF destaque na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP). Na época, o aluno Bruno Nakamura, do 9° ano, ficou em 2° lugar no ranking e ganhou medalha de ouro.  Outros dois alunos João Pedro Barbosa Lemos dos Santos e João Pedro Souza dos Santos garantiram medalhas de prata para escola. E muitas outras premiações, inclusive, na Olimpíada Brasileira de Matemática.

Para o Sinpro, a declaração do governo sobre o Gisno foi preconceituosa e demonstra que Ibaneis desconhece o papel social que a escola tem cumprido durante anos.

Para a comunidade, a militarização tira a identidade inclusiva do Gisno. Atualmente, apenas 0,5% dos estudantes que compõem o Gisno são moradores da Asa Norte.  Todos os outros vêm das cidades satélites de Brasília e do entorno; Luziânia, Céu Azul, Planatina de Goiás etc.

Para a professora Joelma Nascimento a militarização possui essência totalmente excludente. “Eu não acredito que a militarização vai resolver os problemas da escola. Nós temos dificuldades em vários setores e a saída para resolvê-los está no investimento em recursos humanos e materiais. Como essas crianças serão no futuro se elas não puderem brincar, pensar nem ao menos questionar? Nós recebemos uma diversidade muito grande de alunos que já são excluídos de outras escolas, da sociedade, da família, até mesmo menores que cumprem medidas socioeducativas. Entretanto, nenhum professor ou professora olhará para esse estudante com preconceito, mas sim, com olhar humano e acolhedor.  O papel da escola pública é incluir a todos sem distinção”, ressalta.

A estudante L.M., do 1° ano concorda que militarização é opressora e tira a identidade de cada indivíduo. “Eu adoro a diversidade do Gisno e obrigar os alunos que são diferentes a entrarem em um padrão é muito ruim. Nós sabemos a nossa realidade e, para mim, isso não interfere em nada no nosso aprendizado. Temos um espaço muito grande e o ideal era investir ainda mais em projetos criativos”, afirma.

Já o professor Robson Raimundo explica que mesmo com a tentativa de desmobilização da comunidade com o agendamento da votação para o final de semana, dificultando o acesso dos alunos à escola, os estudantes compareceram em peso no pleito e foram categóricos em sua decisão. “Obvio que temos problemas como qualquer outra escola, no entanto, entendemos que a militarização não é a melhor solução para o ensino. O atendimento das nossas reivindicações de melhoria nos recursos materiais e humanos já seria um ótimo começo. Apenas o endurecimento de questões disciplinares e querer transformar a escola num quartel não garantirão um alto nível de aprendizado. Aqui no Gisno, mesmo com todos os problemas e políticas discriminatórias temos obtido avanços. A militarização é ruim tanto do ponto de vista pedagógico porque não acrescenta nada, muito pelo contrario, cria elemento de tensão e  padronização dentro das escolas e os que não se enquadrarem são expulsos. Além de impedir a organização e participação dos trabalhadores nos movimentos da sua categoria e isso é inadmissível”.

Projeto de Judô do Gisno 

FONTE: SINPRO-DF