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Entrevista: ‘precisamos escolher quais contas a gente paga e quais a gente atrasa’, diz reitora da UFSB, a federal mais atingida pelos cortes de Bolsonaro

FAZ 29 GRAUS EM ITABUNA, no sul da Bahia. Joana Angélica Guimarães da Luz, 61 anos, se dirige diariamente ao km 39 da BR 415, a Rodovia Ilhéus – Vitória da Conquista. Ali, num prédio antigo alugado na Vila de Ferradas, bairro pobre na periferia de Itabuna, fica a reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia, a federal que mais perdeu dinheiro com os cortes do Ministério da Educação.

Segundo a Andifes, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, o orçamento da UFSB em 2019 caiu para menos da metade: o valor inicial de R$ 31,5 milhões foi para R$ 14,5 milhões. O primeiro efeito do corte é sentido pelo corpo: apesar do inverno quente, em que a temperatura chega a 27 graus, a ordem é deixar o ar-condicionado desligado em todas as unidades. Nos últimos dias, me disse a reitora, eles tiveram “sorte”: choveu e ao calor deu uma trégua.

Luz é a primeira mulher negra eleita reitora de uma universidade federal. Empossada há pouco mais de um ano, ela teme não conseguir sequer concluir a construção dos campi da universidade, inaugurada em 2014. São três: Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Todos em obras. Todas, paradas.

Luz nasceu nos arredores de Itabuna. Filha de trabalhadores rurais, ela migrou do nordeste ao sul do país para estudar: primeiro, fez graduação em geologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, seguida pelo mestrado na Universidade Federal da Bahia e pelo doutorado na Cornell University, em Nova York. A partir de 2012, participou ativamente da construção do projeto político-pedagógico da UFSB, declaradamente pautado por ideias de intelectuais como Anísio TeixeiraMilton Santos e o temido Paulo Freire. Segundo Luz, a UFSB foi idealizada como uma universidade de inclusão: a jovem federal abriga 4,5 mil alunos de graduação e pós-graduação – cerca de 80% deles de famílias de baixa renda.

Após o anúncio do “contingenciamento orçamentário” – uma sinalização da alta probabilidade de cortes – ordenado pelo Ministério da Educação em abril, a reitora abriu as contas: o orçamento de R$ 31.529.663 perdeu R$ 17.620.589. Só na rubrica de despesas de investimento (obras, mobiliário e materiais), o valor inicial de R$ 13.909.074 minguou para R$ 2.108.008. O bloqueio, dizia a reitoria, implicaria a “inviabilização iminente” da universidade.

O iminente virou imediato. “Universidades estão dizendo que vão parar as atividades, e a nossa está incluída. Não é tom de ameaça, não é retaliação. É realidade: não há condições concretas para continuidade”, relata a reitora. A administração está precisando escolher quais contas e contratos pode honrar e quais inevitavelmente vai pagar com atraso. “Estamos chegando ao ponto de paralisar tudo.”

Em entrevista ao Intercept, Luz fala sobre essas escolhas e a expectativa de liberação de recursos extras em setembro. Se não entrar mais dinheiro no caixa, a situação será “o caos”.

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20 de junho de 2018: o dia em que a primeira reitora negra eleita assumiu uma universidade federal no Brasil.Fotos: Mariana Leal/MEC

Intercept – Hoje, 15 de agosto, como está a UFSB?

Joana Angélica Guimarães da Luz – Hoje temos uma despesa de R$ 1,2 milhão por mês, mas recebemos R$ 860 mil. Estamos literalmente precisando escolher quais contas a gente paga e quais a gente atrasa, quais contratos a gente honra e quais não. O campus fica em uma cidade muito quente, mas definimos desligar o ar-condicionado para economizar energia elétrica. Os projetos de pesquisa estão em stand-by. Também temos diversas obras paradas, pois não temos recursos para pagar a empreiteira. A ordem direta é agora é suspender as obras, pois não há como arcar com os custos – mas ainda estamos discutindo com o MEC. Até lá, estamos nesse jogo de atrasar aqui, reduzir ali e ir levando para fechar o mês.

Como vocês têm feito essas escolhas?

Temos contratos com trabalhadores terceirizados, o pessoal de vigilância, transporte e limpeza. Abrimos licitação e contratamos empresas terceirizadas, a partir de uma estimativa do número de funcionários necessários por metro quadrado de área, como diz a legislação. Estes são os contratos que estamos priorizando o pagamento, pois, se não pagarmos, os trabalhadores não recebem salário. A pior decisão é deixar as pessoas sem salário, afinal, elas dependem disso para a própria sobrevivência. Depois, temos contas de água, energia, despesas com manutenção predial. Se atrasamos, negociamos com o fornecedor por um mês, dois meses, mas e depois? A companhia de energia vai nos acionar, vai cortar a luz. Já estamos com faturas em atraso.

Até agora, a maioria está compreendendo que a falta de condições de pagamento de suas obrigações de contrato não depende de nós, da gestão da universidade, mas que é uma questão de conjuntura de um contingenciamento geral das universidades federais. Há uma compreensão de que estamos vivendo um momento atípico, pois não estamos recebendo aquilo que tinha sido acordado anteriormente.

Para nós, o crucial é o andamento das obras. A infraestrutura implica a sobrevivência da universidade, quer dizer, da própria estrutura física onde nós vamos atuar. Como somos uma universidade muito nova, ainda há muito a construir. São três campi, que precisam de investimento na infraestrutura básica. Não temos sede própria da reitoria – atualmente trabalhamos num prédio alugado. Temos áreas doadas e imóveis adaptados para salas de aula, reitoria e pró-reitorias, mas já temos um déficit de salas de aula nos três campi.

Novos alunos vão chegar e não sei como vamos recebê-los no próximo ano. Fizemos um planejamento das obras diante de um orçamento aprovado no ano passado. Esse orçamento não se concretizou, pois foi contingenciadoem abril. Estamos em agosto, esperando que essa situação se reverta em setembro. Caso contrário, teremos problemas sérios na manutenção de uma série de atividades. Dias atrás, parlamentares e representantes da Andifes se reuniram com o ministro [Abraham Weintraub] e ficou sinalizada a possibilidade de descontingenciamentode recursos a partir de setembro. Precisamos disso para continuar.

Se o descontingenciamento não se concretizar, a universidade pode parar?

Sim. Universidades estão dizendo que vão parar as atividades, e a nossa está incluída. Não é tom de ameaça, não é retaliação. É realidade: não há condições concretas para continuidade. Se não tivermos recursos liberados em setembro, não temos como manter uma série de serviços essenciais, como a energia elétrica, a luz! Como vamos ter aulas se não há luz? Como vamos abrir vagas para novos alunos se não há salas de aula? É uma questão concreta, de estrutura física. Estamos chegando ao ponto de paralisar tudo.

Esta universidade começou em uma sala de 30 metros quadrados, cedida por uma associação, onde passei um ano articulando os contatos e os acordos para instalar a universidade, buscando espaços, fazendo parcerias com as prefeituras. Nós estamos construindo a universidade do zero. A situação atual nos atrapalha muito. Três obras em andamento deveriam ser concluídas ao longo de três anos, mas o cronograma deste primeiro ano já está bastante comprometido. Uma delas, por exemplo, é a reitoria, no campus de Itabuna. A previsão era mudar para a nova sede no primeiro semestre de 2019 – é um prédio antigo no centro da cidade, cedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que precisa de reforma. Atrasando este prédio, atrasam as outras obras. Também tínhamos previsto a construção do prédio do núcleo pedagógico, que está pronto, mas falta a infraestrutura, a via de acesso, água, energia. Nós fomos diminuindo o ritmo das obras, mas agora não tem mais como diminuir. É parar mesmo.

Diferentemente do que dizem, nós temos responsabilidade administrativa e temos todo um planejamento, feito por pessoas competentes e comprometidas. Todo o planejamento de uma universidade é feito a partir do orçamento e, mês a mês, temos uma liberação do financeiro. Nós planejamos: a partir do ano tal, teremos X alunos; considerando a entrada anual, precisamos de Y salas a mais. Também deveríamos ter nosso quadro [de funcionários] completo até 2020. Foi previsto um quantitativo de servidores, técnicos e docentes, mas até agora temos menos da metade. Planejamos os cursos com o número X de docentes, mas não temos todos os professores, porque os concursos não foram liberados. Quer dizer, não tem sala, não tem docente.

Joana Guimarães durante a solenidade de transmissão do cargo de Reitor e posse de Vice-Reitor da UFSB, em 12 de julho de 2018.

Após um ano no cargo, a reitora teme a paralisação da universidade: recursos têm data para acabar. Foto: Assessoria de Comunicação da UFSB

A restrição financeira é mais cruel para as federais mais jovens?

Sim. Certamente as mais antigas enfrentam problemas. As mais consolidadas sofrem com custeio e manutenção de prédios mais antigos e renovação de laboratórios, por exemplo. Mas as mais jovens sofrem, pois ainda estavam no processo de construir esse arcabouço inicial. No caso da UFSB, além do custeio, obviamente, precisamos de investimento alto de infraestrutura. Ainda somos pequenos. Deixamos de comprar equipamento para montar um laboratório por falta de verba. Pesquisas podem atrair investimento privado, mas como vou atrair investimento privado se não tenho um laboratório minimamente equipado para uma pesquisa mais avançada? Se eu não tenho o que oferecer, como vou vender uma ideia para a iniciativa privada?

Tínhamos um edital aberto de apoio a projetos de extensão e pesquisa na universidade. Como somos uma universidade nova, alguns professores já têm projeto com financiamento externo, mas muitos estão em início de carreira e, portanto, ainda não têm um portfólio de pesquisa para buscar fomento. Além do mais, as agências de fomento têm diminuído recursos também. Então, elaboramos editais de pesquisa para os jovens pesquisadores aqui. Mas, como precisamos reduzir recursos de todas as áreas, suspendemos os que seriam destinados a projetos. E são projetos importantes para a região, com potencial de atrair novos recursos para nós. Um deles, por exemplo, é de ervas medicinais, originárias da Mata Atlântica, trabalhando junto ao entorno da universidade, com a perspectiva de gerar renda para as comunidades ao redor. Outro projeto, do curso de engenharia florestal, é sobre a produção de cacau num sistema chamado cabruca – o cacau é produzido na sombra, e as árvores precisam ser mantidas, quer dizer, um modelo de uso sustentável da floresta. Os estudos, então, vão nesse sentido: que iniciativas econômicas a gente pode ter para que essa floresta se mantenha de pé e, ao mesmo tempo, dê renda para quem vive na região? São projetos promissores que, tendo um investimento inicial, podem atrair mais investimentos.

O discurso desta onda anti-intelectual, que imagina universidades como antros de ‘balbúrdia’, afasta investidores da iniciativa privada?

Universidades têm imensa importância na construção do conhecimento, na formação de milhares de profissionais de todas as áreas. É um patrimônio importantíssimo para o Brasil: o conhecimento é um bem imaterial. E é problemático o impacto de interromper o andamento das atividades ou transformar universidades de uma forma tal que a gente não tenha liberdade de construção do conhecimento ou discussão sobre os vários vetores de desenvolvimento.

Dizer que professor de universidade pública só trabalha oito horas por semana é um dos maiores absurdos que já ouvi [no dia 17 de julho, o ministro Abraham Weintraub disse que professores com dedicação exclusiva das universidades federais recebem um salário equivalente a R$140 mil por mês, já que passam “apenas” oito horas semanais em sala de aula]. Docentes não estão trabalhando só em sala de aula – todos têm carga cheia, a semana inteira. O ensino é um dos pilares da universidade. Também há extensão e pesquisa.

Há declarações tão absurdas que às vezes a gente acha que é piada. A questão da balbúrdia, que os universitários são drogados e pelados, é uma delas. Estou na universidade a minha vida inteira, como estudante, professora, enfim. Fiz meu doutorado nos Estados Unidos e não vejo nenhuma diferença em termos de comportamento estudantil entre as universidades americanas e o que acontece no Brasil. Que balbúrdia é essa? Na UFSB, os alunos estão na sala de aula, os professores dando aula, todo mundo trabalhando. Esse é nosso dia a dia. Quem diz esse tipo de coisa não sabe o que é uma universidade de fato. É um espaço de crítica, de todas as críticas possíveis, de todos os matizes ideológicos. É um espaço de discussão de ideias, divergentes ou convergentes, onde se estimula a capacidade de pensar o mundo e de criar. Se isso é balbúrdia, eu quero continuar fazendo balbúrdia.

Como avalia a atual gestão na ciência?

Posso até me comprometer, mas vou dizer: não há gestão de ciência e tecnologia no Brasil hoje. Entende-se ciência e tecnologia a partir do pressuposto de que elas devem servir ao capital. Ponto. O Brasil não investe em conhecimento científico e tecnológico, e pagamos um preço alto, porque acabamos ficando à mercê do que é desenvolvido em outros países. E isso só abordando a questão de mercado. Tem também a questão social, que deve que estar embutida para pensar o desenvolvimento do país.

Future-se, lançado agora pelo governo federal, tem como carro-chefe a arrecadação de recursos, a chamada liberdade de arrecadar. A universidade já faz isso: há convênios com empresas privadas para o desenvolvimento de determinados projetos. O que está ali no programa, porém, é uma ideia da universidade que esteja única e exclusivamente a serviço do mercado. É perigoso deixá-la à mercê das corporações e dos empresários.

Muitas vezes, não há como medir de imediato o impacto de pesquisa, mas ela pode se transformar em uma tecnologia importante no futuro. Hoje, podemos não enxergar o potencial, mas a ciência é dinâmica e amanhã uma pesquisa básica pode ser a chave para avançar uma pesquisa aplicada. O investimento público deve se manter fortemente nas universidades brasileiras. Lá fora, nós sabemos, o investimento privado é pequeno: nos Estados Unidos e na Europa, a maior parte dos investimentos nas universidades vêm dos cofres públicos. [Tem] Quem diz “ah, mas as universidades brasileiras não estão entre as top do mundo”. Como vão estar se não têm o nível de investimento que as outras top do mundo têm?

A universidade corre risco de sofrer uma mudança muito rápida sem a discussão devida sobre o que é, afinal, uma universidade, qual é seu papel, qual é sua dinâmica.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do programa "Future-se".

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, no lançamento do ‘Future-se’, aposta do governo para as universidade arrecadarem recursos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Qual é o papel de uma universidade federal no sul da Bahia?

A expansão das universidades federais foi fundamental no sentido de dar oportunidade a jovens de regiões mais remotas ou mais afastadas dos grandes centros, principalmente jovens de baixa renda. Quem tem dinheiro consegue mandar o filho estudar em qualquer lugar, mas quem não tem… No sul da Bahia, que não é área remota, mas atrativa inclusive do ponto de vista turístico, ainda assim os jovens não viam a universidade como uma possibilidade. Levar a universidade para perto do estudante de baixa renda foi muito importante. Digo por experiência própria: fiz graduação, pós-graduação e hoje sou reitora de uma universidade federal graças a um infortúnio da minha infância. Meu pai ficou desempregado, e a família precisou mudar para Salvador. Se não tivéssemos saído da zona rural de Itabuna, eu não teria condições de estudar na época.

Quando a universidade foi anunciada aqui, visitamos escolas e fizemos audiências públicas nas cidades da região – são 48 municípios no entorno dos três campi. Um dos alunos do ensino médio disse em um desses encontros: “Mas pra ser frentista do posto de gasolina, não preciso estudar mais do que já estudei”. Quer dizer, a perspectiva de futuro dele chega ali, no posto de gasolina da cidadezinha dele. A chegada da universidade deu outra dimensão de possibilidades – e ele e outros jovens como ele entraram. Nosso maior número de alunos é da região, incluindo indígenas, quilombolas e quem trabalha nos assentamentos também.
Isso não significa que as pessoas devam sair e nunca mais voltar para suas cidades. Sempre digo que é importante que as pessoas se qualifiquem e que depois saibam que podem ir aonde quiserem – ficar, ir, voltar. Para que eles possam contribuir com o desenvolvimento econômico e social do espaço onde eles foram criados, onde eles viveram ou onde eles vivem. Não dá pra gente fazer inclusão para transformar o incluído num excluidor.

A UFSB é a universidade da inclusão. Trabalhamos nessa perspectiva de trazer esses jovens pra cá. Precisamos trazê-los para dentro da universidade para que eles estudem – e para que a gente aprenda com eles.

Campus Jorge Amado, sede da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Itabuna-BA.

Campus Jorge Amado, a sede da Universidade Federal do Sul da Bahia em Itabuna. Foto: Divulgação

Como se sente como a primeira mulher negra eleita reitora de uma universidade federal?

A primeira foi Nilma Lino, reitora pro tempore [temporária] da UNILAB. Eu fui a primeira eleita e, até o momento, a única.

Tenho dois sentimentos contraditórios sobre essa condição. O primeiro é a alegria da possibilidade de ser uma referência para meninas e mulheres negras mundo afora. Que elas saibam que uma mulher negra pode ter uma posição de destaque e ocupar qualquer cargo, qualquer posto no país. É um reconhecimento intelectual de pessoas negras. O segundo é a tristeza pelo fato de uma mulher negra assumir uma reitoria ser notícia por ser tão raro. Que a gente ainda admire e celebre algo que não deveria ser raro.

Sou dura na queda. Sou forte e firme no trabalho. Mas, ultimamente, tenho me sentido sem forças. Ir a Brasília tem sido um trabalho doloroso. Sempre fui otimista, mas estou enfraquecida nesse sentido. O país está uma praça de guerra, como se o contraditório fosse proibido. Confesso que estou me sentido um tanto… desanimada não é a palavra, pois sinto que não tenho direito de desanimar agora. Precisamos respirar fundo, buscar forças e batalhar. Não dá pra entregar os pontos.

Por fim, diria que a UFSB hoje está no sinal amarelo ou avançou o vermelho?

Estamos entrando no vermelho. Se em setembro recebermos recursos no mesmo patamar que em agosto, aí estaremos definitivamente no vermelho, piscando e bastante alerta. Ainda temos fôlego, mas já não temos condições de pagamento de todos os contratos neste mês – vamos pagar alguns e esperar o dinheiro do próximo mês para quitar o que ficou de agosto e mais as contas de setembro. Agora, se não tiver mais recursos no próximo mês, aí, sim, já é o caos. Se continuar assim, fechar a universidade é o último passo.

FONTE: The Intercept Brasil


Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais

Desde 1997, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.

O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.

Estudantes de escola municipal de Belo Horizonte (foto: Divino Advincula/Prefeitura de Belo Horizonte)

No Senado, a continuidade do fundo está prevista na PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

— Embora exija dinheiro, a educação não é gasto, mas investimento, porque dá retorno ao país. A ignorância, por trazer só prejuízos, custa muito mais — diz Davi Alcolumbre, que é presidente do Senado.

A continuidade do Fundeb é uma reivindicação urgente de governadores e prefeitos e conta com o apoio do Ministério da Educação. Caso não seja renovado, o fundo desaparecerá, tirando dinheiro de escolas, desestabilizando as finanças de municípios e estados, prejudicando estudantes e ameaçando os avanços educacionais feitos pelo país nas últimas duas décadas.

Senador Davi Alcolumbre: educação não é gasto, mas investimento, enquanto a ignorância só traz prejuízos (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Fundeb é alimentado por verbas federais, estaduais e municipais, que depois são divididas entre estados e prefeituras conforme o número de alunos matriculados nas escolas do respectivo ente federado. Além disso, uma fração dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos.

O fundo, em suma, exerce um papel redistributivo, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação. Sem o Fundeb, os investimentos públicos em cada aluno em 2015 teriam variado de R$ 400 (caso da já citada rede municipal de Riachão) a R$ 57.800. Graças a ele, a distância entre os extremos ficou bem menor, com as cifras indo de R$ 2.900 a R$ 19.600.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e quilombola). Dos R$ 248 bilhões a serem injetados nas escolas públicas do país neste ano, R$ 156 bilhões sairão do fundo (65% do total).

Analisadas no panorama internacional, essas verbas se revelam pouco generosas. No quesito valor por estudante dos anos iniciais (1º ao 5º) do ensino fundamental, Portugal investe o dobro do Brasil. A Coreia do Sul, o triplo. Luxemburgo, quase o sêxtuplo. A conclusão é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, para permitir a comparação, equalizou o poder de compra da moeda de cada país.

As verbas também se mostram insuficientes quando são listados os problemas que elas ainda não conseguiram resolver. A cada dez pré-escolas públicas, oito não contam com sala de leitura e sete não têm parquinho. No 3º ano do ensino fundamental, metade dos alunos não faz contas básicas nem lê de modo satisfatório. Dos adolescentes que deveriam estar cursando o ensino médio, 900 mil se encontram fora da escola. Insuficientes, as unidades de ensino de tempo integral só recebem 15% dos alunos da rede pública — a maior parte tem apenas quatro horas de aula por dia.

As três PECs que o Congresso Nacional estuda, além de renovarem o Fundeb, convergem ao prever duas mudanças significativas no modelo atual. A primeira delas é a transformação do fundo num mecanismo permanente, e não mais provisório.

A engrenagem redistributiva dos recursos da educação pública teve início em 1997, quando se criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), para estimular a municipalização das escolas de 1ª a 8ª série. Com a garantia dos repasses do Fundef, calculados com base no volume de matrículas, as prefeituras aceitaram assumir o ensino fundamental, até então sob a responsabilidade dos estados.

Como se tratava de um experimento que podia não dar certo, o Fundef foi criado com prazo de validade. O fundo caducaria em dez anos. Os resultados acabaram sendo tão positivos, que o Congresso não só o renovou em 2007, mas também o ampliou.

Rebatizado como Fundeb, o fundo deixou de financiar apenas o ensino fundamental e passou a cobrir toda a educação básica. No entanto, permaneceu provisório — dessa vez, válido por 14 anos, até o final de 2020.

Entre municípios, estados, governo federal, parlamentares e entidades de defesa da educação pública, já é consenso que o Fundeb precisa tornar-se permanente.

— Com o Fundeb estabelecido de forma definitiva na Constituição, teremos a garantia de que as verbas para a educação básica, que é um direito de todos os brasileiros, jamais serão retiradas — argumenta o senador Randolfe Rodrigues.

Senador Randolfe Rodrigues: mudança na Constituição garantirá aplicação de verbas (foto: Pedro França/Agência Senado)

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo de Sena Martins, que é autor do livro Fundeb, Federalismo e Regime de Colaboração (Editora Autores Associados), acrescenta:

— O Fundeb permanente, sem o risco de desaparecer de um dia para o outro, dará uma estabilidade maior para os gestores públicos, diminuirá a insegurança, contribuirá com o planejamento. Mas permanente não significa imutável. Ele poderá ser aprimorado sempre que isso for necessário — pondera.

O que existe, em rigor, não é um Fundeb único. São 27 fundos, um por estado. A principal fonte de recursos de todos eles é uma cota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual. Como o ICMS incide sobre as vendas do comércio, especialistas em financiamento da educação sempre avisam, em palestras e entrevistas, que exigir a nota fiscal em toda compra significa contribuir com o ensino público.

O Fundeb de determinado estado prevê o mesmo valor para qualquer aluno dentro desse território, seja ele da rede estadual, seja de alguma das várias redes municipais. Em Minas Gerais, por exemplo, a cifra por aluno foi de R$ 3.400 em 2015. Não fosse a redistribuição intraestadual de dinheiro feita pelo Fundeb, os estudantes de 200 redes municipais de Minas Gerais teriam passado o ano com uma quantia inferior a R$ 3.400, de acordo com a ONG Todos pela Educação.

As transferências do fundo funcionam como um piso a ser complementado por verbas municipais ou estaduais, na medida da riqueza do respectivo ente federado. Na rede municipal de Leopoldina (MG), em 2015, o custo final de cada aluno ficou em R$ 3.500. Na rede estadual mineira, em R$ 4.300. Nas escolas municipais de Belo Horizonte, em R$ 7.000. Nas de Grupiara (MG), em R$ 16.200.

Alunos de escola infantil de Brasília têm equipamentos que faltam a muitas escolas no país (foto: Pedro França/Agência Senado)

A segunda mudança significativa prevista nas três PECs é o aumento das injeções diretas do governo federal. O fundo, primeiro, recolhe as contribuições dos estados e das prefeituras e, em seguida, cobra da União 10% do valor arrecadado. Das propostas em estudo no Congresso, duas elevam a cota federal para 30% e a outra, para 40%. Em todos os casos, a elevação ocorre de forma gradual, diluída ao longo dos anos, até chegar à porcentagem estabelecida.

Atualmente as verbas federais só vão para alguns Fundebs — aqueles com os valores por aluno mais baixos. O dinheiro extra é dividido de forma que a cifra de todos os estados desfavorecidos cresça até alcançar um mesmo patamar mínimo. Neste ano, nove Fundebs farão jus a esse empurrão. Elevando-se a cota federal para 30% ou 40%, o patamar mínimo subiria e mais Fundebs seriam favorecidos.

O papel redistributivo do Fundeb, portanto, não se limita a reduzir a desigualdade entre as cidades de um mesmo estado. Diminui a distância também entre os estados. Se não houvesse a complementação federal, o Fundeb do Maranhão garantiria neste ano apenas R$ 1.770 a cada aluno. Graças à complementação, disponibilizará quase o dobro: R$ 3.240.

—  Para concretizar o princípio da solidariedade federativa e equalizar os padrões de qualidade da educação por todo o país, é fundamental que a União, que arrecada mais do que estados e municípios juntos, faça um esforço de aporte maior —  defende o senador Jorge Kajuru, cuja PEC prevê que o dinheiro extra saia das receitas geradas pela exploração do petróleo e do gás natural.

O governo federal concorda que a sua fatia precisa crescer, mas não tanto quanto as PECs estabelecem. O MEC diz que a contribuição federal deveria ir para 15%. O Ministério da Economia apoia esse reajuste e defende que os 5% adicionais saiam dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) — o que deve enfrentar a oposição de governadores, prefeitos e empresários das três regiões.

Senador Jorge Kajuru: como a União arrecada mais, deve fazer um esforço maior (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Uma terceira mudança nas regras atuais é aventada pelos relatores das PECs. Para os senadores Zequinha Marinho (PSC-PA) e Flávio Arns (Rede-PR) e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), existe espaço para tornar mais justa a fórmula de distribuição da complementação federal.

Uma das possibilidades é que o dinheiro da União deixe de ser aplicado no Fundeb dos estados que ficam na lanterna do ranking do valor por aluno. Em vez disso, passaria a ir diretamente para as cidades mais pobres, não importando o estado em que se localizam. São cidades que arrecadam muito pouco com os impostos municipais (como o IPTU e o ISS) e, por isso, não dispõem de quase nada, além do Fundeb, para investir nos seus alunos.

Essa nova regra acabaria com uma distorção. Pelo modelo atual, cidades ricas que ficam em estados pobres recebem a complementação federal — como os municípios mineradores do Pará e os petrolíferos da Bahia. Ao mesmo tempo, cidades pobres que se localizam em estados ricos não fazem jus à complementação — como os municípios goianos vizinhos do Distrito Federal e os mineiros do Vale do Jequitinhonha.

Vinculação

A Constituição de 1988 obriga o governo federal, os estados e os municípios a aplicarem na educação pública como um todo (educação básica e ensino superior) uma porcentagem do que arrecadam com impostos e transferências. É o que se chama, no jargão contábil, de vinculação. Nem todas as Constituições anteriores vinculavam recursos ao ensino. A história mostra que, no Brasil, o poder público só investiu maciçamente no ensino quando foi forçado pela vinculação.

O Fundeb é uma subvinculação, isto é, reserva para o ensino básico uma fração do dinheiro que a Constituição já direciona à educação geral. A eventual não renovação do fundo prejudicaria essa etapa específica. As escolas poderiam perder dinheiro para as universidades. Além disso, eliminada a fórmula redistributiva do Fundeb, a rede pública passaria a ter tanto colégios com dinheiro de sobra quanto colégios com quase dinheiro nenhum.

A Presidência da República e as duas Casas do Congresso já anunciaram que, uma vez votada a reforma da Previdência (aprovada na Câmara e agora em estudo no Senado), a próxima prioridade será a reforma tributária. Uma mexida mais profunda no sistema nacional de tributos provocaria mudanças imediatas e significativas no Fundeb, que é alimentado por impostos de toda ordem. Não seria mais prudente deixar a votação do novo Fundeb para depois da reforma tributária?

— A reforma tributária não tem prazo para ser votada. O Fundeb tem — afirma o consultor legislativo do Senado Fernando Mariano, especialista em educação. — Se segurarmos a renovação do Fundeb para esperar a reforma tributária, que ninguém sabe nem mesmo se será de fato aprovada, nós correremos o risco de assistir ao colapso da educação pública brasileira.

Se o Fundeb não for renovado, algumas escolas poderão ter muito dinheiro e outras, quase nada (foto: Pedro França/Agência Senado)

Embora pareça distante a expiração do Fundeb — em 31 de dezembro de 2020 — trata-se de um prazo bastante apertado, considerando-se a dinâmica do Congresso Nacional e o calendário da política.

Entidades de defesa da educação avisam que a renovação precisa ser aprovada já nos próximos meses, pois a atenção do mundo político após a virada do ano deve se voltar para as eleições municipais de 2020, diminuindo a brecha no Congresso para a votação do novo Fundeb.

Depois que o fundo migrar dos dispositivos transitórios para o corpo permanente da Constituição, os senadores e deputados ainda terão que aprovar uma lei que regulamente o novo arranjo. A lei regulamentadora, sim, poderá ficar para o ano que vem, desde que não seja muito perto de dezembro, já que os gestores públicos precisarão de tempo para se adaptarem às mudanças e garantir que as engrenagens do Fundeb permanente possam rodar já em 1º de janeiro de 2021.

— No fim das contas, é positivo que o atual Fundeb seja um mecanismo provisório — diz o consultor legislativo do Senado José Edmar de Queiroz, também especialista em educação. — Se não fosse preciso renová-lo, provavelmente agora o Congresso não estaria discutindo a educação pública tão a fundo, inclusive as metas ainda não cumpridas e o financiamento, e o governo federal não teria aceitado aumentar o volume de verbas.

FONTE: Senado Notícias

Comissão de Educação aprova apoio especial a pessoa com déficit de aprendizagem em processos seletivos

A Comissão de Educação aprovou proposta que assegura a pessoas com transtornos de aprendizagem, déficit de atenção e hiperatividade apoio especializado em processos seletivos para ingresso em instituições de ensino, públicas e privadas, ou para posse em cargos ou empregos públicos.

Segundo o texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), esses processos seletivos deverão atender às peculiaridades da clientela de educação especial, incluindo, se necessário, tempo adicional para realização das provas e disponibilidade de leitor e redator de respostas ditadas pelo candidato.

Foi aprovado um substitutivo do relator na comissão, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ao Projeto de Lei 8489/17, do deputado Luis Tibé (AVANTE-MG).  Além de incluir as alterações previstas no projeto na LDB, Rigoni decidiu ampliar a abrangência da medida – o projeto previa apoio especializado a pessoas com dislexia e apenas durante o processo seletivo. A dislexia é a incapacidade parcial de ler e compreender o que é lido, apesar de inteligência, audição ou visão normais.

“O impacto desses transtornos não ocorre apenas no momento da aferição da aprendizagem, mas faz-se presente ao longo de toda a trajetória escolar. Desse modo, o atendimento pedagógico e didático específico, quando requerido, deve ser oferecido de modo continuado”, observou Rigoni.

O texto aprovado determina que os sistemas de ensino de todo o País assegurem aos educandos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos, organização e processos de avaliação específicos para atender às necessidades de pessoas com transtornos específicos de aprendizagem, transtorno de deficit de atenção e hiperatividade.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Acadêmico e professor Arnaldo Niskier lança o livro “Desafios da educação no Brasil”

O Ministério da Cidadania e o Centro de História e Cultura Judaica (CHCJ) convidam para o lançamento do livro Desafios da educação no Brasil do Acadêmico e professor Arnaldo Niskier. O lançamento será segunda-feira, no dia 19 de agosto, às 17h00, no Salão Nobre da Academia Brasileira de Letras.

Programação:

  • Palestra
  • Sessão de autógrafos
  • Coquetel

Observação: O livro será distribuído no local conforme a disponibilidade.
 

O Acadêmico

Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras desde 1984, de que foi presidente em dois mandatos.

Professor aposentado de História e Filosofia da Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Educação pela UERJ, foi membro do Conselho Federal de Educação, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Nacional de Educação, e quatro vezes Secretário de Estado do Rio de Janeiro.

Sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa, é autor de mais de cem livros, especialmente sobre educação. Presidente do CIEE/RJ, é colaborador com artigos publicados em vários jornais do país.

FONTE: ASCOM/Academia Brasileira de Letras

13 de agosto: greve nacional da educação

Nesta terça-feira, dia 13 de agosto, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais participarão da Greve Nacional da Educação, contra o corte nas verbas da Educação e contra a reforma da Previdência. A categoria está sendo convocada a vestir a camiseta da campanha Profissão Professor e participar em peso do movimento, que acontecerá em todo o País.

No Distrito Federal, o ato acontecerá a partir das 9h, com concentração no Museu Nacional da República. O Sinpro-DF disponibilizará ônibus para que todos e todas possam participar. Clique aqui e confira os horários e locais em cada região administrativa.

Em defesa da Educação Pública

A Greve Nacional da Educação está sendo construída em unidade por entidades sindicais e movimentos estudantis. A paralisação foi convocada inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e foi incorporada por diversas outras centrais sindicais. O movimento é aberto para toda a comunidade.

O recente bloqueio no orçamento, que atingiu principalmente os ministérios da Educação e Cidadania, é resultado de uma nova avaliação do governo sobre o crescimento da economia. Essa é a terceira revisão para baixo desde o início deste ano.

Professor(a) e orientador(a) educacional, somente com sua presença constante e massiva nas lutas da categoria teremos nossos direitos assegurados. O sindicato somos nós! Participe!

FONTE: SINPRO-DF

Intervenção militar é rejeitada em Planaltina

O Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina rejeitou o modelo de intervenção militar. Apesar da rejeição, a Secretaria de Educação do Distrito Federal age de forma semelhante ao que ocorreu em Ceilândia e no Recanto das Emas, não reconhece o resultado da escola, impondo a intervenção militar de forma totalmente antidemocrática.

Logo após o anúncio de que o GDF faria a militarização em mais seis escolas públicas, o Sinpro exigiu que a Lei de Gestão Democrática (Lei 4751/12) fosse respeitada. A SEE, pressionada sobre não ter nenhum projeto para a intervenção nestas escolas, anunciou que a comunidade iria decidir sobre a implantação da militarização usando a Lei de Gestão Democrática. Apesar disto, a SEE trapaceou, novamente.

A Gestão Democrática é bastante complexa, uma vez que tem como um de seus objetivos dar segurança jurídica para o funcionamento e gestão da escola. A lei possui uma regulamentação, a Resolução n° 1 de 2016, que normatiza a execução dos procedimentos eleitorais na unidade escolar.

O procedimento eleitoral, para aferir se a comunidade escolar quer ou não a intervenção militar, é o mesmo usado na eleição de uma chapa única: sistema paritário de SIM ou NÃO para os segmentos MAT (Magistério, Assistência e Temporários) e PRE (Pais, Mães ou Responsáveis). Para se obter o êxito no pleito, é necessário o SIM nos dois campos, MAT e PRE. Em Planaltina o NÃO foi maioria no campo MAT, mas a SEE está somando o resultado de um campo (MAT/PRE) com o outro para mudar o resultado.

No artigo 44 da Resolução n°1/2016, em seu item V, temos a exata descrição de como a aferição deve ser feita, bem como o resultado deve ser analisado:

Art. 41 – O resultado da eleição de Diretor e Vice-Diretor será obtido a partir da computação dos votos válidos de forma paritária entre o conjunto dos segmentos, conforme segue:

“V – Em caso de chapa única, será necessária a obtenção de 50% mais um de votos válidos indicando o SIM, tanto no conjunto MAT quanto no conjunto PRE, para a chapa ser declarada eleita.”

A votação do Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina teve o seguinte resultado nos segmentos da comunidade escolar:

MAT

Sim: 19,04%

Não: 30,96%

PRE

Sim: 40,65%

Não: 9,35%

Com este resultado, o pleito de intervenção militar foi rejeitado pelo segmento MAT, portanto o pleito do GDF não pode ser implementado. No entanto, a SEE está declarando que a comunidade escolar aceitou a intervenção da PM na escola.

E é assim, com truculência do Estado, que o GDF impõe suas vontades às escolas públicas do Distrito Federal.

FONTE: SINPRO-DF

Trabalhadores da educação superior alertam para sucateamento do setor

Representantes dos trabalhadores, professores e alunos das universidades públicas criticaram, nesta quarta-feira (7), o Programa Future-se, que está em consulta pública no Ministério da Educação.

A proposta apresentada pelo governo tira das universidades públicas a autonomia para a condução de pesquisas e de conteúdo, subordinando as entidades à gestão de Organizações Sociais.

O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades (Fasubra), Antônio Alves Neto, afirmou que até agora não houve, por parte do governo, uma demonstração de que há uma política de valorização da educação.

“É fundamental entender que o investimento na educação potencializa que as universidades possam cada vez mais aplicar em pesquisa e ensino. Lembrando também que o Estado tem seus órgãos controladores para que não haja nenhum desvio no processo de investimento na educação”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, destacou que a educação pública é uma grande conquista, mesmo com seus defeitos, e não pode ser sucateada em benefício da iniciativa privada.

“Temos críticas? Temos, porque houve ampliação mas não houve mudanças estruturantes. Houve expansão da rede, mas com precarização do nosso trabalho. Houve ampliação do financiamento, mas houve um desvio de boa parte dessa ampliação para a inciativa privada. Nós não queremos voltar para esse modelo. Nós queremos derrotar as políticas neoliberais”, disse.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)afirmou que a privatização das universidades prejudica professores, servidores, alunos e a sociedade de um modo geral, e por isso precisa ser combatida por todos.

“Aqueles que estão tentando privatizar a educação pública prejudicam estudantes brasileiros, mas prejudicam fundamentalmente a possibilidade que a gente tenha um futuro com pensamento crítico”, apontou.

A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Luíza Foltran, lembrou que os estudantes estão mobilizados e que no próximo dia 13 eles voltarão às ruas para pedir ao governo mais investimentos na educação.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Sinpro-DF alerta categoria para a prova de vida e o recadastramento

Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas devem ficar atentos(as) no mês de seu aniversário para não perder os prazos da realização da prova de vida.

A prova de vida deve ser feita anualmente e presencialmente nas agências do Banco de Brasília (BRB), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente bancário, no mês em que o(a) servidor(a) público(a) aposentado(a) faz aniversário.

PARA QUEM MORA FORA DO DF
Se o(a) aposentado(a) não fizer a prova de vida poderá deixar de receber o benefício. Os(as) aposentados(as) e pensionistas que moram fora do DF devem fazer a prova de vida no cartório da cidade em que reside, levando toda a documentação exigida e listada a seguir, e enviar para o Iprev no seguinte endereço:

SCS Quadra 9 – Torre B – 1º Andar – Ed. Parque Cidade Corporate – Asa Sul – Brasília-DF – CEP: 70.308-200. O número do telefone do Iprev é (61) 3105-3446.

DECRETO
De acordo com Decreto nº 39.276, publicado em 6 de agosto deste ano, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), e regulamentado pela Portaria nº 199/2018, a prova de vida é obrigatória, bem como o recadastramento dos(as) servidores(as) públicos(as) da ativa.

“Os professores (as) e orientadores (as) aposentados (as) e pensionistas devem ficar atentos (as), pois aqueles que, porventura, não comparecerem à prova de vida no mês do aniversário, terão os pagamentos suspensos. Por isso, evitem transtornos e apresentem-se na data prevista”, ressalta a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro-DF, Sílvia Canabrava.

Confira, a seguir, a documentação necessária:

Aposentados(as)
Documentos obrigatórios:
– Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional).

– CPF.

– Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;

– PASEP/PIS/NIT.

Pensionistas
Documentos obrigatórios:
– Documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional).

– CPF.

– Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses) ou na falta deste, declaração de residência.

RECADASTRAMENTO DOS ATIVOS SOMENTE EM 2020

Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais magistério público do DF também devem ficar atenta, a partir de 2020, para não perder os prazos do recadastramento.

O GDF ainda não definiu a data de início do recadastramento dos(as) servidores(as) públicos(as) da ativa. A previsão, segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFPDF), é de que comece em fevereiro de 2020.

A SEFPDF informou que irá divulgar uma portaria que regulamentará o recadastramento dos(as) servidores(as) ativos(as) do GDF está prevista para ser publicada a qualquer momento. Nela constará o calendário do recadastramento de cada categoria do serviço público.

A princípio, será na seguinte ordem:
Primeiro grupo – servidores de empresas públicas.
Segundo grupo – servidores da administração direta, exceto Educação e Saúde.
Terceiro grupo – Educação (com data provável para começar em 15 de fevereiro de 2020).
Quarto grupo – Saúde.

FONTE: SINPRO-DF

Retrocesso: Intervenção Militar chega às escolas sem qualquer tipo de projeto

A intervenção militar imposta pelo Governo do Distrito Federal à educação pública do DF não tem sequer um projeto para descrever o que será feito nas escolas selecionadas pelo GDF para receber este formato de organização da escola pública. Os documentos oficiais do Estado que tratam do assunto são a Portaria Conjunta nº 1, das secretarias de Educação e de Segurança Pública, e o Decreto nº 39.765/2019, do próprio governador.

Os dois documentos não são Projeto Gestão Compartilhada. No caso do decreto, institui uma comissão que criará o projeto. O próprio governador é quem preside a comissão, que é composta por oito pessoas, onde apenas duas são da SEE e uma delas, o secretário Rafael Parente, nem pertence ao quadro de professores do DF. No Artigo 3º, que aponta para a possibilidade de solicitar outros servidores da Secretaria de Segurança, o documento sequer cita a Educação, onde tem as pessoas mais gabaritadas.

Qual o problema operacional?

Atualmente, quatro escolas do DF estão funcionando com intervenção militar sem um projeto específico para este tipo de funcionamento e o governo já anunciou outras seis escolas que também serão militarizadas a partir de agosto.

É a primeira vez no DF que uma mudança na organização da educação pública é feito sem projeto. Neste ponto o atual governo superou a truculência do ex-governador Joaquim Roriz.

Durante a semana de retorno do recesso as seis escolas militarizadas receberam a visita da assessoria do secretário de Educação Rafael Parente. Questionado pelos(as) professores(as) das escolas sobre o detalhamento deste projeto e todas as mudanças que as escolas que receberiam a intervenção militar teriam, a Secretaria de Educação se limitou a pedir desculpas porque o projeto ainda não estava pronto, tendo em vista que os 90 dias fixados pelo Decreto nº 1 não haviam sido suficientes para a finalização de um projeto para ser apresentado à comunidade, de forma que ainda necessitariam de mais tempo para a conclusão do documento. No entanto, a mesma equipe do secretário informava que a comunidade escolar teria que ser consultada e a escola, uma vez a comunidade escolar aceitando a intervenção, funcionaria sem qualquer projeto. Foi aí que teve início um grande embate entre o sindicato e o governo. Uma escola funcionará sem projeto?

Durante as visitas feitas pela SEE ao longo da semana para convencer os professores a embarcarem nesta aventura, a secretaria se limitou a responder questões vagas, como por exemplo o fardamento utilizado pelos(as) estudantes, o uso de adornos (brincos e piercings), a cor do esmalte, o corte de cabelo dos(as) estudantes, dentre outros pontos.

Entenda ponto a ponto o que o GDF está propondo para as escolas que receberão a intervenção militar:

Funcionamento das escolas

Além das quatro escolas que já receberam a intervenção militar a partir do início do ano letivo, outras seis escolas devem começar a funcionar em parceria com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros do DF já a partir de agosto, sem projeto específico desta “parceria”.

Cabelo dos estudantes

A equipe do secretário de Educação pediu desculpas, mas que neste ponto não houve avanço no grupo criado para fazer o projeto da intervenção militar (Decreto nº 1) e a PM exige que os estudantes tenham o cabelo cortado curto, sendo proibidos cabelos rastafári, Black Power ou longo. As meninas poderão usar o cabelo solto se o cumprimento for até o início dos ombros. Cabelos longos deverão ser cortados ou amarrados em forma de coque, e cabelos coloridos estão proibidos.

Uso de adornos nas escolas militarizadas

É proibido o uso de piercing e de brincos grandes para as meninas, e qualquer tipo de brinco para os meninos. Até mesmo o uso de esmalte para unhas terão as cores limitadas.

Disciplina militar e seus “supostos benefícios”

Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, não existe, no Brasil, um estudo científico que comprove que esta disciplina militar melhore o rendimento escolar. Porém, o relatório sinaliza que nos Estados Unidos um estudo sobre as escolas que adotaram a política de Tolerância Zero detectou que não houve melhora do aspecto disciplina. Portanto, nos EUA a conclusão foi de que este tipo de intervenção policial nas escolas só serviu para oprimir as minorias norte-americanas, em especial os negros.

Rendimento escolar

O mesmo relatório da CLDF, produzido em 2019, aponta que o rendimento escolar em escolas militarizadas no Brasil ocorre em função da exclusão que a escola promove, expulsando estudantes que não se submetam à disciplina militar. O documento sinaliza que a suposta melhora no rendimento ocorre na exclusão, onde estudantes que não se adequam são expulsos, os estudantes que tem baixo rendimento escolar e são reprovados são transferidos de escolas ou são alvo de constrangimentos que o forçam a pedir transferência.

Duplicidade de funções e remunerações

A Polícia Militar, que já é paga para prestar serviços de segurança para a cidade, nesta intervenção está sendo bonificada com o pagamento de uma gratificação de Símbolo DF 12 (R$ 1.793,39), 13 (R$ 2.043,30) ou 14 (R$ 2.350,17), o que na avaliação do Sinpro torna este pagamento uma duplicidade na função do policial, uma vez que eles já possuem uma remuneração para exercer a atividade de segurança pública.

O fato é mais gritante no caso dos policiais que atuarão na direção da escola, recebendo os DF’s 13 e 14, conforme organograma no anexo da Portaria Conjunta nº 1. Neste caso, temos dois diretores na escola e dois vice-diretores: um diretor e vice da SEE e um diretor e vice da Polícia Militar.

Até o presente momento o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) não se manifestou sobre o pagamento de salário e gratificações de direção em duplicidade para a mesma unidade escolar.

Ainda na questão da remuneração, a mediação de conflitos no ambiente escolar é uma tarefa da direção escolar e do pedagogo-orientador educacional. Neste ponto, o governo do DF optou por instalar na escola 20 monitores, que são policiais militares com DF 12, a contratar para cada unidade escolar 20 professores ou 20 orientadores.

Número de policiais nas unidades escolares

A proposta do governo para intervenção militar é que cada escola tenha de 20 a 25 policiais militares ou bombeiros militares. Segundo a assessoria da SEE, que visitou as escolas ao longo da semana, a maioria destes oficiais seriam aqueles que estão readaptados e/ou afastados do serviço de rua por questões de saúde. No entanto a SEE não soube precisar se dentre os policiais alocados no projeto estariam policiais afastados do serviço de rua por motivos de stress, depressão, transtornos de diversos tipos ou problemas relacionados a vícios.

O suposto projeto chega em agosto a 10 escolas realocando dos quadros da PM cerca de 220 policiais militares, aumentando o déficit de policiais que a capital federal já tem.

Ao longo da semana a SEE informou que continuará o processo de militarização até alcançar o mínimo de 40 escolas, ou seja, o GDF utilizará cerca de 900 policiais militares no suposto projeto. No entanto o próprio governador já deu entrevistas aos jornais da cidade afirmando que pretende militarizar 200 escolas até o final do mandato. Neste sentido, ele teria que alocar em torno de 5 mil policiais para atender 200 escolas.

A despesa financeira com o pagamento dos DF’s de 12 a 14 nas unidades escolares gira em torno de R$ 40 mil por mês e cerca de R$ 533 mil por ano só com o pagamento do efetivo policial encaminhado para uma única escola. Este valor nunca foi disponibilizado para uma única escola utilizar em seus projetos pedagógicos e nem serão por meio da intervenção militar, já que este valor pago via gratificações de DF 12 a 14 serão consumidos para pagar em duplicidade o salário do policial militar.

Ao término da implementação de 200 escolas, o GDF estará destinando mais de R$ 106 milhões no salário de 5 mil policiais, por ano.

Ao contrário do que foi divulgado que a segurança pública passaria a injetar recursos nas escolas, o dinheiro está sendo injetado na remuneração dos policiais, que como já dissemos, já ganham mais que os(as) professores(as), que estão com os salários congelados desde março de 2015.

Matrícula e renovação de matrícula nas escolas militarizadas

Na chegada da intervenção militar na unidade escolar, todos os estudantes matriculados permanecem com vaga nesta unidade. Porém, até o momento a SEE não confirmou se estudantes que reprovarem terão garantido a renovação da matrícula para o ano seguinte. No Brasil as escolas já militarizadas não renovam matrículas de estudantes que reprovam. Esta é uma exigência da Polícia Militar nos estados que já tem escolas militarizadas e uma forma de camuflar paulatinamente o rendimento das escolas com intervenção, visto que elas excluem os estudantes que têm menor rendimento, ficando apenas com aqueles que obtêm rendimento satisfatório.

No Estado de Goiás, a média para aprovação tem sido aumentada ao longo dos últimos cinco anos justamente para que a escola pudesse, a médio prazo, “selecionar” somente aqueles que têm notas altas.

A partir do segundo ano de início da intervenção militar as vagas passam a ser disponibilizadas por meio de sorteios nas demais unidades da federação. A SEE não confirmou se no DF as vagas destas escolas serão disponibilizadas pelo tele matrícula 156 ou se a SEE adotará o mesmo critério de outros estados, ou seja, sorteio das vagas ou processo seletivo.

O processo seletivo é outra forma de pinçar estudantes com rendimento mais alto para serem estudantes de “sucesso” nesta unidade escolar. Os estudantes que moram próximo à unidade escolar e que historicamente sempre tiveram direito a estudarem naquela escola pelo sistema do tele matrícula, com a intervenção correm o risco de terem que estudar longe de casa porque não foram selecionados ou porque foram reprovados nestas escolas. Isto já ocorre na maioria dos estados que adotaram este projeto. Inclusive o Ministério Público de Goiás proibiu a reserva de vagas para filhos de policiais militares, fato que ocorreu nos primeiros anos de implementação da intervenção.

Aqui no DF esta reserva ainda não chegou a ser cogitada, mas em Goiás houve a necessidade de fazer alterações.

Fardamento

Os estudantes nestas escolas receberão do GDF uma farda, que após vários debates nas cidades e publicações na imprensa local o governo recuou na questão da taxa que seria cobrada pelo fardamento. Nos demais estados a família tem que pagar por este fardamento, fato que acaba sendo um fator de exclusão social, pois as famílias mais carentes têm dificuldade em gastar em torno de R$ 700.

Neste ponto não há segurança de que no futuro, com outro governador, as famílias teriam que desembolsar este valor. Em Valparaiso, a escola militarizada informou ao Sinpro que o custo do uniforme gira em torno de R$ 700, tendo em vista que o estudante adquire uniformes para aulas regulares e de educação física, e este custo é pago pela família.

Aulas da Polícia

No contraturno, os estudantes têm “aulas cívicas” com a Polícia Militar. Estas aulas não têm qualquer tipo de planejamento e os temas são tratados por cada policial do momento.

Em junho, o Correio Braziliense divulgou um vídeo em que um policial estimula os estudantes a cantarem músicas evangélicas. Além disso, há relatos de que nestas “supostas aulas” policiais fazem uso de linguagem machista, sexista e misógina.

Prática do xerife

Os policiais nomeiam entre os estudantes um “xerife”, que tem a função, por tempo determinado, de “dedurar” eventuais infrações dos colegas. Isso resultou na briga do CED 7 de Ceilândia durante o intervalo, quando o policial usou de força desproporcional aplicando um mata-leão em um estudante que nada tinha a ver com a briga.

Beijos no cantinho da boca

O assédio também é um risco que estudantes passam a ter. Em reportagem do Correio Braziliense do dia 4 de junho, no CED 3 de Sobradinho, outra escola sob intervenção militar, um policial militar de 54 anos passava mensagem para as estudantes. Segundo a reportagem, nestas mensagens o policial assediava as estudantes dizendo “beijo no cantinho da boca” e outras levavam “tapas na bunda”. O acesso ao telefone, segundo a reportagem, ocorreu por meio do arquivo da escola.

Confira outros materiais do Sinpro sobre o tema:

Folha do Professor nº 202

Sinpro Cidadão nº48

Material de apoio

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Sinpro anuncia Paralisação Nacional em Defesa da Educação e da Aposentadoria

O dia 13 de agosto é uma importante data para todos. Estudantes, professores, orientadores educacionais e trabalhadores de todo o País estarão mobilizados em defesa da educação e da aposentadoria. Em Brasília, realizaremos um grande ato no Museu Nacional da República, a partir das 9 horas.

Confirme sua presença no evento do Facebook e convide seus amigos.

FONTE: Sinpro-DF