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Revogação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar é retrocesso para o Brasil

Por meio do decreto nº 10.084, o presidente Jair Bolsonaro revogou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana) que servia para regular a expansão e produção da cultura fonte de açúcar, etanol e bioeletricidade.

O Zoneamento Agroecológico é um instrumento definido pela Política Agrícola (Lei nº 8.171 de 1991), no capítulo sobre Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, com o objetivo de estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas. Além da cana-de-açúcar, o dendê é a outra cultura que já teve o seu Zoneamento Agroecológico elaborado.

O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana) foi fundamental para projetar o setor sucroenergético no cenário internacional, proporcionando garantias de que a produção brasileira seguia critérios ambientais, facilitando a entrada do etanol nos mercados com as regras ambientais mais rígidas.

O ZAE Cana protegia todas as áreas no Brasil com vegetação natural, com uma proteção ainda maior na Amazônia e no Pantanal, sem inviabilizar a expansão projetada para a cultura – o zoneamento identificou 44 milhões de hectares de áreas aptas para cultivo, mais de quatro vezes a área com cana-de-açúcar atualmente.
 

O fim do ZAE Cana coloca em risco não só a proteção da Amazônia e do Pantanal, mas todas as áreas de vegetação natural antes protegidas, principalmente no Cerrado.

O ZAE Cana também considerou condições edafoclimáticas (relativas ao clima e ao solo) aptas para o cultivo e de declividade menor que 12%, para a proteção dos solos. O desenvolvimento tecnológico (novos equipamentos e variedades) justificaria alterações no zoneamento, permitindo a colheita em áreas mais íngremes e com outras condições de solo e clima, mas não o seu fim.

O ordenamento territorial é ferramenta chave para promover a conciliação entre a produção e a conservação ambiental. Especialmente no caso de atividades que demandam grandes áreas, como soja, pecuária e a própria cana, direcionar a expansão destas atividades para um melhor aproveitamento do território brasileiro é possível e necessário. Hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de hectares de pastagens altamente degradadas que podem acomodar todo crescimento esperado para o setor agropecuário nas próximas décadas.

Na contramão, o governo brasileiro escolheu reduzir a proteção do meio ambiente para a produção de cana-de-açúcar, ao invés de ampliar o zoneamento para outras culturas. Proteger nossos ecossistemas é proteger o regime de chuvas, tão importante para a agricultura; é proteger nossa biodiversidade e é proteger comunidades que dependem dos diferentes ecossistemas para a sua sobrevivência. Mais um retrocesso na política ambiental brasileira.

FONTE: WWF-BRASIL

Criminalizar fake news é uma péssima ideia

UM ANO DEPOIS da eleição de Jair Bolsonaro, vencida à base de mamadeira de piroca, o combate às fake news se tornou a nova cruzada da oposição. É compreensível: sabemos que o governo da extrema-direita no país existe com base em muita mentira – em um esquema financiado ilegalmente por empresários (réus confessos), com disparos em massa no zap (“Era uma coisa absolutamente intuitiva, o negócio chegava e a gente mandava para as pessoas”) e robôs que propagam sandices para manipular a opinião pública. Por isso a declaração de André Mendonça, ministro da Advocacia-Geral da União, causou tanta revolta. Ele disse: “Agora não é hora de criminalizar fake news”.

“É muita safadeza e canalhice pra um governo só!”, reagiu, indignado, Felipe Neto, um dos principais formadores de opinião do país. “Trocou-se o direito pelo submundo”, tuitou o deputado do PSOL André Valente. “A mentira precisa ser combatida independente da ocasião. A corrupção da verdade não pode ser relativizada sob uma pretensa defesa da liberdade de expressão”, declarou Marina Silva.

Nós até entendemos as reações indignadas. Também repudiamos a propagação de mentiras e desinformação – inclusive já fomos alvo desse tipo de campanha odiosa. Mas concordamos com André Mendonça: Agora não é hora de criminalizar fake news – nem agora, nem nunca.

Como o combate às fake news tem apelo político, congressistas aproveitaram para surfar a onda. Só no ano passado, mais de 20 projetos de lei foram propostos para tentar criminalizar notícias falsas. Eles prevêem multas e penas, de até oito anos, para quem criar ou compartilhar algo comprovadamente mentiroso. Há iniciativas que querem, até, equiparar notícias falsas aos crimes que atentam contra a segurança nacional. Divulgou uma mentira no zap? Terrorista.

O projeto que foi para frente foi a Lei 13.834, que altera o Código Eleitoral e tipifica como crime a denunciação caluniosa contra candidatos em eleições. A partir das próximas eleições, quem noticiar ou compartilhar informação sobre uma investigação, processo ou inquérito contra um candidato sabidamente inocente pode ser condenado a até oito anos de prisão, além de pagar multa.

Na sanção presidencial, Jair Bolsonaro havia vetado o artigo que estende a mesma pena a quem compartilha, mas o Congresso derrubou o veto. “Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido”, disse o senador petista Humberto Costa, engrossando o coro do endurecimento. O problema é: quem será o juiz para dizer se os nossos tios (ou os seus) são apenas ingênuos ou se enquadram como criminosos perversos que estão repassando um meme para destruir a democracia?

Como separar ingenuidade, falta de informação e má intenção em um submundo infinito como o zap? E como garantir que leis como essa não serão usadas contra movimentos sociais e inimigos declarados como… a imprensa? Jornalistas cometem erros todos os dias, é da natureza da profissão – de todas as profissões. Nossos erros serão enquadrados como “fake news” pelo Sergio Moro da vez?

O problema é esse: “Não existe um consenso ou definição definitiva sobre o que pode ser considerado fake news ou mentira”, alerta Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisas de direito e tecnologia InternetLab e co-autor do livro Direito Eleitoral na era digital. “Você compartilhar, sem saber, uma coisa desatualizada, isso entra nessa categoria? Ou você, com o intuito de expressar sua opinião, compartilhar o que cientificamente não tá provado, também é mentira?”

Na Rússia, a legislação para “combater fake news” já está sendo usada para proibir críticas ao governo, bloquear aplicativos de mensagens e forçar as empresas a manterem servidores no país – o que poderia abrir brecha para quebra de privacidade e espionagem legalizada. A legislação está sendo fortemente questionada por opositores, que têm medo de serem presos por “insultarem autoridades”, uma cortesia do “combate a fake news”.

A gente já viu o que acontece: a definição de “fake news” é moldada pelos operadores do direito da maneira que melhor lhes convém. Em março, o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito 4.781 para investigar fake news contra o STF. Super abrangente, a investigação não tem um alvo específico e foi usada para enquadrar inimigos: um mês depois, o relator Alexandre de Moraes a usou para ordenar a censura de uma reportagem da revista Crusoé sobre Toffoli. Chamou o texto, baseado em um documento, de “típico exemplo de fake news”. (Nós o republicamos aqui, porque isso é inaceitável).

A decisão foi revertida, mas criou um precedente perigoso. Então uma reportagem baseada em um documento é uma notícia falsa? Nós não concordamos com a reportagem, mas não achamos que seja mentirosa – tanto que, em nome da liberdade de expressão, reproduzimos o texto censurado aqui no TIB. “É esse tipo de coisa que pode aumentar se a gente aumenta o controle. Porque o jornalismo incomoda os poderosos”, diz Brito Cruz.

Em setembro, senadores criaram uma CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para debater fake news. O senador Angelo Coronel, presidente da CPMI, foi até a Rússia estudar o tema. A Rússia. Ela mesma. O país mestre em manipular processos democráticos, inclusive internacionais, usando desinformação, ao mesmo tempo em que legisla sobre fake news para massacrar vozes dissonantes.

Muitos membros dessa CPMI têm apreço pela censura: uma investigação do Aos Fatos mostrou que eles já moveram 63 processos para remover conteúdo na internet. Dominada por partidos de oposição, a CPMI deve avançar na investigação sobre disparos em massa na campanha de Jair Bolsonaro – e é usada como arma política contra ele. É claro que os casos envolvendo a campanha eleitoral de Bolsonaro devem ser investigados – um a um, e não com legislação genérica e perigosa.

O jeitinho brasileiro: tipifica como crime que resolve

O Brasil tem um problema grave de analfabetismo funcional: um em cada três brasileiros tem dificuldades em entender o que lê. Ao mesmo tempo, mais de 120 milhões de brasileiros usam o Facebook e WhatsApp, principais meios difusores de notícias falsas. Imagine cogitar condenar à multa ou reclusão quem compartilha uma mentira sem sequer entender direito o que acabou de ler? Pelas estatísticas, o peso dessa criminalização cairá sobre os mais pobres.

Ao mesmo tempo, o país tem a terceira maior população carcerária do mundo – e o número só aumenta. Multas – como as previstas nessa legislação – são uma maneira bastante eficaz de manter as pessoas pobres presas e as ricas, soltas. Você mira na Joice Hasselmann – a maior propagadora de mentiras das eleições de 2018 – ou na Bia Kicis – e seu vídeo falso com membros da Farc mencionando Lula – mas acerta o tiozão do zap. Pode apostar.

Mais grave ainda é o impacto disso para nós, jornalistas. Ainda que tenhamos protocolos de checagem, essa medida que criminaliza a difusão de informações é um atentado à liberdade de imprensa. Vai ficar muito mais difícil, arriscado e custoso fazer uma reportagem sobre um processo que, por exemplo, ainda não tem investigação oficial.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, vive dizendo que o jornalismo da Globo e da Folha de S. Paulo é “fake news”. Sergio Moro disse que somos aliados de hackers criminosos porque reportamos sobre seus métodos fora da lei. Deltan Dallagnol disse que adulteramos seus chats publicados na Vaza Jato (sem apontar, obviamente, uma adulteração sequer, porque não existem). Osmar Terra disse que a notícia sobre a censura da pesquisa sobre drogas que publicamos em abril é “fake news”. Deputados pediram nossa prisão e o fechamento do site. A reação é sempre previsível: não gostou? Fake news.

Em uma época em que o governo deslegitima como mentira tudo o que é publicado pela imprensa que não se ajoelha para ele, não é difícil prever que o mecanismo que hoje a esquerda sonha que será usado para anular a eleição se transforme em um poderoso meio para criminalizar jornalistas e remover informação da internet.

A nossa legislação já tem mecanismos para impedir a propagação de conteúdo que pode ferir direitos fundamentais. Os crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação –, por exemplo. Há casos que podem ser enquadrados como falsidade ideológica ou estelionato. O próprio código eleitoral já prevê pena de multa e detenção para difamação.

Esses mecanismos que existem já são usados para tentativas de censura e controle da imprensa. É só lembrar que Bolsonaro foi o político que mais entrou na justiça para tentar remover conteúdo na internet, que João Doria processou até o dentista que emprestou internet a seus críticos e que Danilo Gentili, embora diga que defenda a liberdade de expressão, quer cadeia para quem fala mal dele. Já imaginou essa gente com uma legislação vaga sobre fake news debaixo do braço?

Ao endurecer as penas e criar tipos penais genéricos para enquadrar ‘fake news’, quem se comunica de forma legítima vai ficar intimidado – especialmente quem não tem acesso à justiça e a bons advogados. “Os políticos estão na mira e quem os incomoda vai sofrer mais consequências”, diz o pesquisador Brito Cruz.

Para André Mendonça, da AGU, agora não é um momento oportuno para discutir mais um tipo penal por causa do “calor do momento”. “Está tão acalorada essa discussão que eu acho que, se fizer isso agora, a gente corre o risco de se exceder demais ou de não dar o devido tratamento. A comunicação em rede vai ser a realidade do século 21. E você agir de uma forma talvez tão desproporcional, vai inviabilizar uma liberdade de expressão que também é um direito constitucional”, disse na entrevista ao UOL.

A gente concorda, e acha até mesmo que esse momento nunca vai existir. É preciso investigar, sim, campanhas ilegais bancadas por empresários, exércitos de trolls financiados com dinheiro público, grupos organizados que agem e lucram propagando mentiras. Mas transformar os emissores em criminosos não vai colocar na cadeia quem merece – e essa medida, acredite, eventualmente vai se voltar contra nós. Vai depender de quem decidirá o que é mentira.

FONTE: The Intercept Brasil


Bolsonaro apresenta PEC que reduz investimentos em saúde e educação

Proposta é considerada por técnicos como uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresenta nesta terça-feira (5) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial que permite uma redução de gastos do governo em momentos de aperto orçamentário. A manobra contábil, no entanto, abre espaço para derrubar gastos públicos das áreas de saúde e educação.

O texto prevê a inclusão dos valores de aposentadorias e pensões no cálculo mínimo constitucional que a União é obrigada a gastar nas duas áreas. Atualmente, essa conta leva em consideração somente os gastos com pessoal ativo. Na prática, a proposta permite uma manobra que faz uma migração de despesas já existentes com aposentadorias e pensões para dentro da conta de gastos obrigatórios, sem realizar reajustes no orçamento.

Por exemplo, se uma pasta destina R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios, mais R$ 4 bilhões em despesas com aposentados, ela poderia reduzir o valor total para apenas R$ 20 bilhões, diminuindo a quantia destinada a algum setor dentro da área de gastos obrigatórios, como despesas em material didático, no caso da educação.

Técnicos de Orçamento no Congresso ouvidos pela Folha de S.Paulo consideram que a proposta seria uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas.

Mínimo obrigatório

O gasto mínimo em saúde previsto na Constituição é de 15%. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. Com a migração dessas despesas que já existem com aposentados e pensionistas para dentro da conta do valor mínimo que o governo tem de gastar, o efeito será uma pressão no restante dos gastos.

São considerados no piso da saúde as despesas com vigilância epidemiológica e sanitária, atenção à saúde, capacitação de pessoal do SUS (Sistema Único de Saúde), desenvolvimento científico, compra de medicamentos e equipamentos médicos, construção e reforma de hospitais.

Na educação, alguns exemplos são compra de equipamentos, pesquisas, bolsas de estudo e material didático.

Fonte: Revista Fórum

Cerrado: 31 Áreas Protegidas recebem plano de ação até 2030

São mais de 3,5 milhões de hectares de extrema beleza e diversidade de plantas, animais e ervas medicinais, além de comunidades quilombolas e terras indígenas. Toda essa riqueza natural e sócio-cultural está preservada num conjunto de 31 Áreas Protegidas localizadas no Cerrado, entre o norte e o noroeste de Minas Gerais. O Mosaico Sertão Veredas Peruaçu acaba de receber um plano de ação para fomentar o desenvolvimento sustentável nesse território até 2030.

A partir do ano que vem, o conselho consultivo do Mosaico buscará implementar ações relacionadas a cinco temas principais: gestão integrada, ecoturismo, extrativismo vegetal, conservação dos recursos hídricos e agronegócio sustentável.

Isso significa por exemplo desenvolver a agroecologia junto aos agricultores familiares da região – implantação de viveiros e quintais florestais – capacitar os moradores das comunidades rurais para fortalecer as cooperativas de extrativismo vegetal existentes e fomentar a criação de novas; apoiar brigadistas no combate aos incêndios florestais e ainda ampliar o potencial do turismo de base comunitária, capacitando guias e condutores, além de criar novas trilhas. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a recuperação de nascentes degradadas são outras duas pautas do plano de ação para o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu.

“O plano é essencial para que as ações que estamos desenvolvendo há vários anos não sofram uma parada brusca com a mudança no cenário político nacional. É uma motivação para sermos mais inovadores e para que conquistemos cada vez mais projetos e iniciativas que aterrissem na realidade local dos povos e Unidades de Conservação do Mosaico”, diz o analista de conservação do WWF-Brasil, Vinícius Pereira.

César Vitor do Espírito Santo, superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura) explica que o plano também prevê a criação de um fundo para o Mosaico. Os recursos captados seriam utilizados na implementação das ações previstas: “Com esse plano, pretendemos que o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu possa ser um indutor do desenvolvimento sustentável no território. Um território diverso e complexo econômica, social e culturalmente”.

Para Joel Sirqueira, gestor da  Cooperativa dos Agricultores Familiares e Extrativistas do Vale do Peruaçu (Cooperuaçu), uma cooperativa agroextrativista que conta com apoio do WWF-Brasil desde sua criação, o plano é um recurso organizado para seguir conservando o Cerrado. “Ele direciona de forma planejada e pensada coletivamente, já que tudo foi construído em conjunto, as ações voltadas ao extrativismo dentro do território e principalmente para os novos empreendimentos e cooperativas como a Cooperuaçu, é muito mais motivador agir quando se tem um documento que auxilia orientando os caminhos a seguir”, afirma.

O “Plano de Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista (DTBC)” foi realizado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura) com apoio do Fundo CEPF (Critical Ecosystem Partnership Fund – sigla em inglês) 

O WWF-Brasil e o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu
O WWF-Brasil atua na região do Mosaico Sertão Veredas Peruaçu por meio do Projeto Sertões, desde 2010, e mais recentemente, com apoio do Fundo CEPF (Critical Ecosystem Partnership Fund) nas ações focadas no incentivo à implementação e gestão integrada das unidades de conservação; fortalecimento da cadeia produtiva dos frutos do Cerrado; à comunicação, visando a valorização e o resgate do Cerrado e o planejamento territorial, que visa o planejamento sistemático da conservação no bioma Cerrado.

FONTE: ASCOM/WWF – BRASIL

Comissão aprova ampliação de R$ 500 para R$ 998 do valor do saque do FTGS

Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/19 aprovou nesta terça-feira (5) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto precisa ser votado ainda nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP prevê que os trabalhadores poderão optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho, a proposição permitiu um saque imediato de até R$ 500. Contudo, o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator amplia esse valor para R$ 998 (valor atual do salário mínimo), como forma de reaquecer o consumo e a economia.

Motta explicou que acordo mantido entre governo e oposição garantirá o saque total para as contas que tinham saldo de até um salário mínimo em 24 de julho deste ano, data em que a MP entrou em vigor. O saque de valores residuais de até R$ 80, para os que optarem pelo saque imediato de até R$ 998, ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP, cujo prazo de vigência, já prorrogado, expira em 20 de novembro.

Saques
No saque-aniversário, o percentual disponível para saque será maior para os cotistas com saldos menores, visando manter a disponibilidade de recursos e as aplicações do fundo (veja tabela abaixo). Quem tiver até R$ 500 no FGTS poderá sacar metade do recurso. A adesão ao saque-aniversário é voluntária por parte dos trabalhadores.

Doenças raras
O projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista abre possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras. O texto também acaba com a “multa” adicional de 10% sobre os depósitos (Lei Complementar 110/01), no caso das demissões sem justa causa.

O texto prevê que as demonstrações financeiras do FGTS estarão concluídas até 30 de abril de cada ano, e não mais em dezembro, para que a auditoria externa criada para o Conselho Curador do fundo tenha tempo hábil de analisar as contas e, assim, viabilizar a distribuição dos recursos aos trabalhadores. O projeto de conversão também prevê que até 0,04% (e não mais 0,1%) do total dos ativos do fundo serão destinadas às despesas do conselho, o que dará uma média de R$ 200 milhões anuais, estima o relator. O texto manteve a taxa de administração do fundo pela Caixa Econômica Federal em 0,5%.

O texto define ainda que a presidência do Conselho Curador será exercida pelo ministro da Economia ou representante da área fazendária indicado por ele. O relator explicou ainda que a aplicação dos recursos do FGTS pela Caixa e pelo conselho, prevista no projeto, “não tirará um só real da habitação”.

“As aplicações no mercado financeiro já feitas hoje garantem maior rentabilidade financeira. Estamos prevendo em lei que isso possa ser feito claramente para termos um fundo mais rentável e mais condições à geração de emprego e renda”, afirmou o relator. “O trabalhador não escolhe colocar seu dinheiro no fundo. Ele o coloca compulsoriamente.”

Projetos habitacionais
Hugo Motta ressaltou que o texto não modifica o direcionamento prioritário dos recursos do FGTS para as áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator acrescentou que o programa de aplicações deverá destinar, no mínimo, 60% para investimentos em habitação popular, e que o foco da atuação da Caixa como agente operador continuará nas operações de crédito.

Como forma de favorecer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, o projeto cria uma transição na limitação das doações do fundo a programas sociais habitacionais. Em 2020, esses descontos estarão limitados a 40% do “resultado efetivo” do FGTS. Em 2021, o limite será de 38%. Cairá para 34% em 2022 e, a partir de 2023, esse teto será permanente, de 33,3%.

Saques antecipados
O relatório estabelece que o Conselho Curador do FGTS definirá teto de taxas de juros nas operações de antecipação dos saques-aniversário futuros (similar aos “empréstimos consignados”), que serão inferiores aos juros dos empréstimos feitos aos servidores públicos federais do Poder Executivo.

O projeto também veda a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS para outros bancos. Prevê ainda consulta e movimentação das contas por aplicativo de celular, sem tarifas; possibilidade de saque para aquisição de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); e necessidade de os membros do Conselho Curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa.

O texto também busca aperfeiçoar a governança do FGTS, ao estabelecer a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do Conselho Curador, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS, resguardada a possibilidade de tratamento sigiloso de matérias assim classificadas na forma da lei.

Desburocratização
A proposta estabelece ainda a desburocratização do fundo aos empregadores, com a oferta de serviços digitais que permitam a geração de guias, o parcelamento de débitos e a emissão sem ônus do Certificado de Regularidade do FGTS, entre outros.

Além de prever possibilidade de o Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria, o texto define que o fundo contará com a garantia de um patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% dos saldos das contas vinculadas. O relatório também altera as regras de operações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), de maneira a viabilizar a liberação de recursos para o fundo.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

FONTE: Agência Câmara Notícias

Bolsonaro pode não ter relação com a morte de Marielle, mas tem tudo a ver com os suspeitos

AS INVESTIGAÇÕES do assassinato de Marielle Franco estão contaminadas desde o início. Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro, que deveriam estar atuando em conjunto, não param de bater cabeça, trazendo mais dúvidas do que respostas. Um ano e meio se passou e ainda não se sabe quem são os mandantes do crime. A única certeza até aqui é a de que há gente envolvida na investigação tentando boicotá-la para proteger assassinos e cúmplices.

Logo após o atentado, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge tentou federalizar a investigação do caso, mas recuou após o MP-RJ questionar formalmente a sua interferência  junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O caso se manteve no Rio cercado por fraudes e falhas inexplicáveis, como o sumiço das imagens que possibilitariam identificar os assassinos. No último dia do seu mandato, Dodge tentou novamente federalizar o caso junto ao Superior Tribunal de Justiça. O El País obteve acesso ao pedido em que a procuradora afirma que há no Rio uma “relação de promiscuidade” entre as polícias e os milicianos, o que impede que se chegue aos mandantes do crime. “Tal contaminação, além de gerar óbvia ineficiência (…) indica que existirão com absoluta certeza atividades deletérias [prejudiciais] feitas por criminosos infiltrados na Polícia”.

Depois que o nome do presidente da República surgiu na investigação, a coisa degringolou de vez. Em depoimento à Polícia Civil, um porteiro do condomínio onde o presidente mora no Rio de Janeiro afirmou que foi Jair Bolsonaro quem autorizou, horas antes do crime, a entrada de Élcio Queiroz, um dos milicianos suspeitos do assassinato de Marielle. Ele se encontraria com Ronnie Lessa, o outro suspeito, que também morava naquele condomínio. A informação foi vazada ilegalmente para o Jornal Nacional, que publicou na terça-feira e fez o bolsonarismo entrar em parafuso.

O JN apontou uma contradição no depoimento do porteiro: Bolsonaro estava em Brasília e não poderia ter autorizado a entrada. O jornalista Luis Nassif, porém, apurou que a comunicação da portaria com os moradores é feita por celular ou telefone fixo. Desse modo, Jair Bolsonaro poderia ter autorizado a entrada de Élcio mesmo estando em Brasília. Essa informação até agora não foi confirmada nem contestada por ninguém.

Depois da publicação da bomba, o presidente apareceu em uma live alucinada no Facebook negando tudo e dizendo que não irá renovar a concessão da Globo. Confirmou saber do surgimento do seu nome no caso desde o dia 9 de outubro, quando foi informado pelo governador Witzel, que teria cometido um crime ao repassar informação de um processo sigiloso. Aos berros, com palavrões e xingamentos, Bolsonaro se disse perseguido pela Globo. Tentava-se criar a narrativa de que o porteiro foi forçado a mentir para prejudicar o presidente.

No dia seguinte, o Brasil acompanhou pelo Twitter o trabalho do perito Carluxo, que gravou dois vídeos mostrando áudios do sistema de comunicação da portaria que provariam que o porteiro mentiu. Essa seria só mais uma nova bizarrice envolvendo a investigação, mas muitas outras ainda estariam por vir.

Promotoras do MP-RJ, então, correram para confirmar em entrevista coletiva a narrativa bolsonarista que o porteiro mentiu, o que é estranho, já que o próprio MP chegou a consultar a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sobre o caso devido ao foro privilegiado do presidente. Uma consulta que foi feita sem o juiz do caso saber, o que é nada menos do que escandaloso. Alguém consultaria a corte suprema do país com base apenas em um depoimento suspeito contra o presidente da República? Não faz sentido.

O MP-RJ, depois de meses sem fazer nenhuma perícia no sistema de gravação do condomínio, correu para apresentar uma que confirmou a mentira do porteiro. Acontece que essa perícia no sistema de comunicação —  o mesmo que havia sido “periciado” por Carluxo anteriormente — não avaliou se houve adulteração na integridade do arquivo. Pior: os peritos receberam os arquivos, mas não tiveram acesso ao computador em que foram gravados. Neste sábado, 2 de novembro, o presidente confessou ter obstruído a justiça ao afirmar que pegou a gravação das ligações da portaria para que não fossem adulteradas. Ou seja, um dos citados em um inquérito criminal teve acesso a uma prova antes dos peritos, que, depois, não verificaram se houve adulteração. A perícia é uma farsa criada para validar a narrativa bolsonarista.

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro rechaçou a perícia em nota, apontando que ela não foi feita por peritos oficiais, mas “por técnicos do Ministério Público, e teve como objeto um CD apresentado pelo síndico do condomínio”.  

A história apresentada pelo Ministério Público não fecha. Apesar da convicção das promotoras na entrevista coletiva, há muitas questões sem respostas. E o histórico da investigação não nos permite confiar nem por um segundo na atuação da parte do MP carioca responsável pelo caso.

Se o porteiro mentiu nos depoimentos, por que, no dia do crime, escreveu no livro de registros que Élcio pediu autorização da casa de Bolsonaro para entrar no condomínio? Ele pode ter se confundido, mas, entre tantas casas do condomínio, iria escrever justamente o número da de Bolsonaro? Por que a perícia do MP só foi feita após a divulgação do caso no Jornal Nacional? Por que a perícia não avaliou a possibilidade de adulteração do sistema?

Dois dias antes de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz prestarem o primeiro depoimento, a esposa de Lessa enviou para ele uma mensagem com a foto da planilha de controle de visitantes na portaria do condomínio, indicando o acesso de Élcio para a casa de Jair Bolsonaro. Na mensagem ela pede para que Elcio Queiroz seja avisado. Qual é a explicação para isso?

Há muitos fios soltos e peças desencaixadas que o MP parece não fazer muita questão de explicar. Tudo fica ainda mais nebuloso quando ficamos sabendo que uma das promotoras que acusaram o porteiro de mentir é uma bolsonarista fanática que demonstra nojo de “esquerdopatas” nas redes sociais. Essa mesma promotora também é responsável pelo arquivamento do caso Amarildo, que foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares, que ainda ocultaram o cadáver. O caso foi encerrado apesar da avalanche de provas incontestáveis. Ela também já pediu a soltura de dois PMs que foram filmados assassinando um suspeito que estava deitado no chão e desarmado. Esses policiais já haviam sido investigados por outras 37 mortes durante operações, entre elas uma criança de 11 anos.

Portanto, desconfiar de tudo o que vem dessa investigação não é nada mais do que uma obrigação moral.

Após o surgimento do nome de Jair Bolsonaro nas investigações, novas forças entraram em cena para defender a versão bolsonarista. Augusto Aras, o procurador-geral da República, chamou o caso envolvendo o presidente de “factoide” e afirmou ter arquivado a questão antes mesmo da reportagem. Com base em que ele afirma isso se nem a perícia no sistema havia sido feita? Por que ele só decidiu pelo arquivamento do deslocamento do caso para o STF depois da publicação do JN?

Em janeiro, quando ainda sentia uma certa necessidade de vestir o terno do republicanismo, Moro disse que ministros da Justiça de governos anteriores se “sentiam à vontade para defender membros do governo”, o que ele considerava inadequado. Pois bem. Bolsonaro ordenou que Moro interviesse no caso Marielle, fazendo o ministro cumprir o papel de seu advogado. Moro então mandou o MPF abrir inquérito para apurar se o porteiro mentiu, interferindo na esfera estadual, o que é uma bizarrice bem típica do modo freestyle de Sergio Moro em lidar com as instituições. Agora temos a PGR e o Ministério da Justiça atropelando a ordem institucional para defender a narrativa bolsonarista.

Bom, o fato é que não há nada até aqui que ligue diretamente Bolsonaro ao assassinato de Marielle Franco. Qualquer insinuação nesse sentido é equivocada. Isso não anula o fato de que a família Bolsonaro há tempos mantém uma relação de promiscuidade com integrantes da quadrilha suspeita de matar a vereadora. Os Bolsonaros já prestaram apoio político e financeiro para alguns dos ex-policiais suspeitos de integrar o Escritório do Crime, considerado pelo Ministério Público como o maior grupo de extermínio do Rio de Janeiro. Essas são afirmações incontestáveis. E, portanto, se o nome de alguém da família Bolsonaro surgiu na investigação, é necessário ser investigado profundamente. Mas, ao contrário, há claramente uma pressa dos órgãos competentes em apontar o porteiro como mentiroso.

Ligações perigosas

A teia que envolve a família Bolsonaro e a milícia suspeita de assassinar Marielle é extensa e vem de longa data. É importante relembrar. O chefe dessa organização criminosa, Adriano Magalhães de Nóbrega, é um ex-policial condenado a 19 anos de prisão por assassinar um guardador de carro que, segundo seus familiares, havia denunciado PMs que praticavam extorsões na favela onde morava. Quatro dia após a sua condenação, o então deputado federal Jair Bolsonaro usou seu mandato para prestar apoio ao criminoso condenado. Em pronunciamento no plenário da Câmara em 2005, disse ter acompanhado pessoalmente o julgamento desse que considera ser um “brilhante oficial” e repudiou sua condenação.

Adriano conseguiu o direito de ter um novo julgamento e foi absolvido em 2007. Mas acabou sendo preso novamente por participar de um atentado a um pecuarista numa guerra do jogo do bicho no Rio. Ele atuava como segurança de bicheiro. Enquanto esteve preso, Flávio Bolsonaro ajudou a família de Adriano, empregando a mãe e mulher em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Antes, já havia usado seu mandato de deputado estadual para, por mais de uma vez, render homenagens na Assembleia ao policial corrupto.

Fabrício Queiroz, um amigo de 30 anos do presidente da República, é parceiro de décadas do chefe do Escritório do Crime. Os dois se conheceram quando eram policiais na região de Rio das Pedras, bairro hoje dominado por essa milícia. No gabinete de Flávio Bolsonaro, Queiroz comandou a farra das rachadinhas com ajuda da mãe de Adriano.

É importante lembrar que Queiroz depositou R$ 24 mil na conta de Michelle Bolsonaro que, segundo o presidente, foi o pagamento de um empréstimo (feito sem nenhum registro) que ele teria feito ao amigo que estava em dificuldades financeiras. Um fato curioso já que esse mesmo amigo pagou recentemente R$ 133 mil em dinheiro vivo por um tratamento de câncer no Hospital Albert Einstein.

Élcio e Ronnie Lessa, os dois suspeitos pelo atentado contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, são subordinados de Adriano dentro da milícia. Lessa não é apenas vizinho de condomínio de Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, como também é pai da ex-namorada de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente. É difícil acreditar que Élcio e Ronnie Lessa matariam a vereadora sem o conhecimento de Adriano, o ex-policial corrupto homenageado por Flávio Bolsonaro que conseguiu empregar parentes no seu gabinete e ainda teve o privilégio de contar com apoio de Jair Bolsonaro no julgamento em que foi condenado por um homicídio.

Bolsonaro pode não ter nada a ver com o assassinato de Marielle, mas tem tudo a ver com os suspeitos pelo crime. Esse fato somado à lambança deliberada dos órgãos de investigação e às certezas infundadas do PGR e do Ministério da Justiça de que o porteiro mentiu mostram que há algo de muito estranho no ar.

FONTE: The Intercept Brasil

O papel das mulheres na segurança alimentar

Quando falamos e estudamos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), percebemos a dicotomia do papel das mulheres em questões que tocam vários temas da Agenda 2030 das Nações Unidas. Enquanto elas são consideradas peças-chaves para o alcance de muitos dos ODS, representam também a parte mais afetada por muitos dos problemas discutidos nesse marco.

No que toca o tema da fome e da desnutrição, mulheres são as grandes guardiãs de conhecimentos ancestrais sobre alimentação e saúde. São, em muitas culturas, as responsáveis pela alimentação de toda a família.

As mulheres rurais, por exemplo, representam 45% da força de trabalho agrícola em países em desenvolvimento como Brasil, chegando a 60% em partes da África e da Ásia. São responsáveis por mais da metade da produção de alimentos e também desempenham um importante papel na preservação da biodiversidade, garantindo a soberania e a segurança alimentar a partir da produção de alimentos saudáveis.

São responsáveis pela compra de produtos, pela produção de subsistência, pelo conhecimento de manejo de sementes e hortaliças, pelo preparo e pela oferta de alimentos. São elas que, não só guardam esses saberes, como os transmitem para novas gerações e, muitas vezes, os reinventam.

Para além desse papel tradicional, mulheres têm participação cada vez maior nas cooperativas locais e associações de agricultores, e têm envolvimento crescente nos programas de formação agrícola.

Apesar de todo o esforço feminino em prol da alimentação, estudos da FAO apontam que muitas dessas mulheres vivem em situação de desigualdade social, política e econômica, além de contarem com a titularidade de apenas 30% das terras, 10% dos créditos e 5% da assistência técnica.

As mulheres rurais raramente possuem a terra que cultivam e muitas vezes são legalmente impedidas de serem proprietárias. As desvantagens vão muito além: cerca de 60% das pessoas com fome crônica no planeta são mulheres e meninas.

Apesar de diretamente afetadas pela desigualdade de gênero, que se reflete nas mais diversas camadas de suas vidas, elas também possuem ideias e liderança que podem transformar a situação nutricional de suas comunidades. Das agricultoras familiares às merendeiras que preparam diariamente as refeições de milhões de crianças que têm na escola a principal fonte de alimentação, mulheres dão contribuições significativas à segurança alimentar da sociedade e ao desenvolvimento econômico e agrícola.

A igualdade de gênero é um direito. Cumprir esse direito é a melhor chance que temos para enfrentar alguns dos desafios mais prementes de nosso tempo – da crise econômica e falta de assistência médica, às mudanças climáticas, violência contra as mulheres e conflitos crescentes.
A conquista da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres faz parte de cada um dos 17 Objetivos. Somente garantindo os direitos das mulheres e meninas em todos os Objetivos, chegaremos à justiça e à inclusão sociais, economias que funcionam para todos e cresçam apoiadas nos princípios da sustentabilidade.

Por Rafael Zavala

FONTE: ONU

600 dias sem Marielle – e sem uma investigação decente

A ÚLTIMA VEZ que vi Marielle era Carnaval. Quando cheguei no beco das sardinhas, famoso reduto do samba e boemia no centro do Rio de Janeiro, ela já estava lá. Na mão, adesivos da campanha contra assédio “não é não”. O ambiente era ótimo. Cerveja, sol, samba, alegria. 100% Rio de Janeiro. Tão Rio de janeiro quanto ser executada pela milícia.

Naquele início de 2018, a gente não fazia ideia do que estava por vir – em todos os aspectos possíveis. Passou o Carnaval, vida que segue. E Marielle seguiu. Na noite de 14 de março, ela estava num evento que eu assistia pelo Facebook, enquanto trabalhava no Fogo Cruzado, plataforma que mapeia tiroteios e disparos de arma de fogo na região metropolitana do Rio. Era 21h36 quando dei o alerta de tiros nas proximidades da Praça da Bandeira. Exatos 15 minutos depois recebi um zap: “mataram uma vereadora do PSOL e seu motorista agora”.

600 dias depois, aquele dia não acabou.

Novembro chegou e com ele o que chamamos de “mês da consciência negra” – algo que deveria ser diário, ela acreditava. Se estivesse aqui, reclamaria dos muitos convites e atividades concentrados nestes 30 dias, coisas que deveriam ser discutidas e faladas o ano inteiro. Mas também não perderia uma agenda. “Temos que ocupar os lugares”, ela diria.

A imagem festeira de carnaval é complementada por uma imagem que rodou o mundo: aquela mulher forte, altiva, destemida, dura, era também, Marielle.

Um monte de gente que não conhecia Marielle achou ruim que as muitas pessoas que conheciam Marielle – e o que ela representava – chorassem sua morte. “Como assim essa pessoa que eu nunca vi, que diz coisas com as quais não me importo, mobiliza tanta gente?”

O que vimos depois de sua morte é um resumo do que podemos ter de pior como sociedade e como poder público: inábil nas tarefas mais simples e, ao mesmo tempo, empenhado no que há de mais sórdido.

Além da avalanche de notícias falsas que tinham como único objetivo justificar sua execução e destruir sua biografia, tivemos, do lado da “justiça” autoridades empenhadas em destruir a memória e minimizar o legado de Marielle. Logo depois do assassinato, uma desembargadora afirmou –- sem nenhuma prova –- que a vereadora “estava engajada com bandidos“. Na campanha eleitoral, um ex-juiz e candidato a governador quebrou uma placa que homenageava Marielle. Agora, descobrimos que uma promotora que atua no caso e que não se exime de demonstrar seu desprezo por aqueles que chama de “esquerdopatas” fez campanha para o candidato que defende “fuzilar a petralhada”. Que justiça podemos esperar?

É esse lado do sistema de justiça que costuma ser defendido – e repetido – por quem reclama da morosidade da justiça, pede o endurecimento das leis, a prisão dos vagabundos e diz que não aguenta mais ser refém da bandidagem. Tanta contradição em tão pouco espaço.

“Morrem mais de 60 mil por ano no Brasil! Por que vocês só falam disso”, dizem, minimizando o assassinato de Marielle. Eu explico: nós falamos disso exatamente porque a execução dela é o resumo da falência de tudo.

O caso Marielle mostrou um sistema de justiça contaminado.

Os órgãos de fiscalização que não se movem – Alô CNMP! A polícia que “perde provas“. A perícia que despreza procedimentos. A promotoria que corre com laudo porque tem uma coletiva de imprensa. O delegado da Polícia Federal que tenta extorquir um dos acusados e é acusado pela Procuradoria-Geral da República de obstruir investigações. A PM e sua advogada que mentem em depoimentos. O delegado da Polícia Civil que é mandado pra fora do país “para estudar“. E as pessoas pressionadas a confessar. E isso acaba como? Com a investigação da Polícia Civil sendo investigada pela Polícia Federal.

No fim, a Procuradoria-Geral da República chegou à conclusão de indiciar um conselheiro do TCE-RJ, um agente aposentado e um delegado da PF.

Isso é um resumo de todos os elos que os acusados de apertar o gatilho contra Marielle Franco e Anderson Gomes têm com a política e com a polícia. E é isso que faz com que o sistema político-jurídico seja como é: a engrenagem da manutenção de tudo o que está aí – e que todos reclamam o tempo todo.

Como não ligam lé com cré? Ou ligam e realmente acham que este sistema operaria em seu favor? Quando atentam contra uma representante do poder público é o fim da linha. Pessoas como Marielle morrem porque antes dela mataram mais de uma dezena de políticos no Rio de Janeiro e também ninguém se importou. E como não se importam com isso, também não se importam de verdade com a apuração dos mais de 50 mil mortos em 2018.

Marielle são muitas e muitos.

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?” – Marielle Franco

FONTE: The Intercept Brasil

Professor aborda readaptação funcional no magistério público em livro

O professor Marco Antonio da Cruz Neris convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para o lançamento do livro Readaptação Funcional no Magistério Público – As representações sociais da identidade de docente readaptado. O lançamento será no dia 4 de novembro, no Restaurante Carpe Diem Brasília (SCLS 104             Bloco D 1 – Asa Sul), a partir das 19h.

Segundo o autor, estende-se, a partir desse estudo, que os fatores contextuais que incidem sobre os docentes no ambiente escolar, e que repercutem no desempenho de sua função, são desencadeadores de diversos fenômenos psicossociais que afetam a imagem do docente em relação a si próprio e ao seu trabalho profissional, ocasionando a manifestação de sintomas de autodepreciação pessoal e profissional, o adoecimento, o afastamento do docente da regência de classe, a readaptação funcional e, por consequência, a alteração de sua identidade profissional.

FONTE: SINPRO-DF

Os algoritmos estão ajudando a criar novos machistas?

Com o crescimento de grupos digitais de ódio a mulheres surge a questão: a culpa é só dos humanos ou a tecnologia ajuda esse processo?

“Para ser feminista você tem que ter um QI [quociente de inteligência] muito baixo mesmo, por volta ali dos 70, que é o limite entre a sanidade e o retardamento mental”, diz um youtuber em seu canal, explicando porque considera que as feministas, que se comportam “como cadelas no cio”, são as culpadas pela desvalorização das mulheres pelos homens. 

Esse canal específico, com 37 mil seguidores, é dedicado a divulgar o “estilo de vida MGTOW”. MGTOW é a sigla para “Men Going Their Own Way” (homens seguindo seu próprio caminho), uma linha de pensamento que se baseia na ideia de que homens devem evitar casamentos e uniões estáveis, assim como se relacionar com mães solos, para fugir da armadilha de mulheres que querem se aproveitar do seu dinheiro. 

Existem outros canais, grupos em redes sociais e debates em fóruns online sobre o tema. Essa é apenas uma das “linhas de pensamento” que reúne homens online para diminuir e criticar mulheres e o feminismo, e construir argumentos que, muitas vezes, chegam a discursos violentos. Red pill, incels e masculinistas são outros desses grupos.

São conteúdos que antes se restringiam a fóruns anônimos, muitos deles na deep web (internet sem rastros) e que hoje podem ser encontrados no Youtube e redes sociais. Alguns com discursos claramente violentos, outros com falas como a citada acima, que apesar não serem explicitamente violentas, trabalham para uma diminuição e objetificação da mulher. 

O crescente volume e alcance dessas conteúdos faz pensar: será que a internet e os algoritmos que direcionam os conteúdos dentro dela estão ajudando a disseminar a misoginia? A Revista AzMina conversou com especialistas na área para entender. 

A internet é um reflexo da sociedade 
Para começar a conversa, é importante entender que esse aumento do machismo não é algo que acontece apenas na internet. Esses movimentos surgem na internet, num primeiro momento, como reflexo de algo social, afirma Mariana Valente, diretora do InternetLab, que pesquisa direitos humanos e políticas de internet. “Existe um elemento de misoginia que é muito social e político. Não é algo que está acontecendo só na internet. Existem pesquisas que mostram uma visível resistência dos jovens ao crescimento do discurso feminista”, diz. 

Para ela, isso tem a ver com a dificuldade em elaborar mudanças sociais que mexem com quem está na posição de privilégio. O que, na opinião da professora da Universidade de Brasília e doutora em psicologia Tatiana Lionço, se soma a uma dificuldade em elaborar os sentimentos que vêm disso. “Acredito que isso está relacionado com a falta de condições que as pessoas têm tido para elaborar as desigualdades sociais e a emergência de novos protagonismos de sujeitos que foram historicamente silenciados. Há uma reação desses homens como se estivessem sendo oprimidos”, explica. Essa reação, ela tem analisado, toma uma forma violenta. 

E na internet esses homens angustiados encontram outros homens que compartilham de seus sentimentos e discursos que, muitas vezes fora da rede, não têm espaço para vazão. Grupos que compartilham as mesmas ideias e a possibilidade de anonimato facilitam o crescimento dos discursos violentos. 

A radicalização do discurso 
É importante notar que o discurso online contra as mulheres  surge em diversos níveis. Mais comuns e acessíveis são falas como as do youtuber  citado no início da reportagem ou conteúdos ainda mais indiretos, que podem vir misturados em textos e vídeos religiosos, sobre games ou relacionamentos. Os discursos mais extremistas, que chegam a incitar o crime e atos de violência, costumam ficar mais restritos. 

A pesquisadora Yasodara Córdova participou de um estudo de Harvard sobre discursos radicais online e afirma que “o conteúdo mais misógino está dentro de uma bolha, o contexto dos chans. Quando falamos em redes sociais, é um conteúdo que está mais disperso e distribuído. Eu diria que é subtópico de vários tópicos, principalmente religião”. 

Chans são fóruns onlines em que os usuários ficam anônimos. Investigações mostraram que o ataque a uma escola, que aconteceu em Suzano em março de 2019, foi planejado em alguns desses fóruns.

Alguns chans são fáceis de encontrar como 4chan, que hoje tem moderação de conteúdo. Outros, no entanto, ficam na deep web (internet sem rastros) e exigem um pouco mais de conhecimento digital para navegar. Por isso, acabam sendo espaços mais propícios para os discursos mais violentos e criminosos. 

A questão, no entanto, é como o conteúdo que está disponível na internet comum pode levar a uma radicalização do discurso machista – como um passo inicial para que depois venha a procura por esses espaços mais radicais. 

Os estudos de Yasodara mostram que o Youtube é uma plataforma onde a radicalização é muito fácil de acontecer devido à ferramenta de indicação que, segundo ela, tem foco em manter o internauta assistindo vídeos. “O Youtube conecta os canais e acaba fazendo uma certa ponte entre subgrupos. Então, se você gosta de acidentes de carros e vê vídeos sobre isso, o Youtube vai te apresentar outros canais e você vai virar parte dessa subcultura.” 

É o que ela chama de efeito buraco de coelho: a plataforma identifica o interesse do usuário e vai indicando conteúdos pensados para atraí-lo e isso vai levando ele a se aprofundar cada vez mais. O estudo do qual Yasodara participou identificou esse mecanismo criando redes de pedofilia no Brasil e também atuando no aprofundamento do discurso de extrema direita. 

E onde entram os algoritmos? 
Quem faz as indicações dos vídeos é um algoritmo. Algoritmos são comandos que humanos programam para que as máquinas sigam e realizem tarefas automaticamente. São eles que também decidem o que vai aparecer ou não na sua timeline do Facebook ou quais resultados uma busca no Google vai mostrar. 

“Existe uma visão de que tecnologias são neutras, mas, na verdade, essas tecnologias são feitas por humanos, que não são neutros”, explica Silvana Bahia, coordenadora do Olabi, organização social que busca democratizar a tecnologia. Na hora de desenvolver essas tecnologias, por exemplo, os humanos escolhem quais bancos de dados as máquinas vão usar e quais parâmetros de decisão vão tomar. Ela lembra que esses humanos trabalhando com tecnologia são, em sua maioria, homens brancos. 

E tem mais: muitos dos algoritmos se baseiam também nas ações tomadas pelos usuários. É o machine learning (aprendizado de máquina), em que a tecnologia usa o comportamento de quem a usa para acertar mais nas próximas ações. Para Mariana Valente, “se o algoritmo aprende com determinados termos de busca dos usuários e no que eles clicam depois dos resultados, pode-se criar um círculo vicioso. E depois, quando outras pessoas buscam, ela tem aquele resultado de estereótipo”. 

Um bom exemplo disso é o Google e a busca por “lésbicas”. Até pouco mais de um mês atrás, se você fizesse essa busca na plataforma, o resultado seria majoritariamente de pornografia. Em agosto, o Google reconheceu que havia essa falha em seu algoritmo e fez a correção. Hoje, quem busca por “lésbica” vai encontrar conteúdos jornalísticos e informativos sobre diversidade e orientação sexual. 

É importante destacar também que além do funcionamento dos algoritmos, existe o uso que é feito deles. “No caso do Youtube, se não existissem os vídeos, o algoritmo não teria como recomendá-los. O que a gente pode se perguntar é: por que a quantidade de certos vídeos é maior? De uma certa forma, a extrema direita aprendeu a usar o algoritmo a seu favor e isso é consequência de um machismo estrutural”, afirma Yasodara Córdova. 

Ela explica que a presença maior de homens na área de tecnologia faz com que eles tenham maior facilidade em entender o funcionamento dos algoritmos e, a partir disso, aprender a usá-los ao seu favor. Cita como exemplo o site Folha Política, conhecido por espalhar notícias falsas, que usava diferentes canais no Youtube para publicar o mesmo vídeo, fazendo com que ele chegasse a mais pessoas. 

Além disso, as especialistas destacam que como a maior parte desses algoritmos são códigos fechados, não é possível saber se de fato há alguma forma de machismo ou preconceito na base deles. 

 E quando os meninos entram nisso? 
Nesse cenário de conteúdo machista sendo produzido por pessoas e indicado por algoritmos, um público problemático para o conteúdo são as crianças e adolescentes. A escritora e ativista feminista norte-americana Joanna Schroeder notou isso por meio  dos próprios filhos. 

“Eu estava observando meus filhos disparando termos da extrema direita e dizendo coisas como ‘feminazi’. Com um pouco de conversa, eles entenderam o que é problemático disso e me explicaram que eles estavam aprendendo boa parte disso no Youtube, memes e Instagram”, contou à Revista AzMina. 

Para Joanna, há uma lógica por trás de como esses conteúdos chegam para os meninos. Para ela, primeiro eles têm contato com as piadas e memes machistas, racistas ou preconceituosos em geral. Depois, ao reproduzir esses conteúdos em público, eles são recriminados e sentem vergonha. Em seguida, entram novos memes e vídeos que falam sobre como “as pessoas estão sensíveis demais” ou “não se pode falar mais nada hoje em dia”. “Essa narrativa permite que os meninos deem vazão a vergonha, transformando-a em raiva. Raiva contra quem? Mulheres, feministas, liberais, negros, gays, etc”, conta. 

Apesar da narrativa de Joanna ser de outro país, mães no Brasil observam algo parecido acontecendo. R.P., que preferiu não se identificar, contou que um dia seu filho de 12 anos fez comentários machistas durante uma refeição e, depois observando, viu que ele havia aprendido isso em vídeos de jogos de videogame que assiste. 

“Eu acho que o Youtube é a plataforma mais problemática, porque nossos filhos têm livre acesso para usar o que é basicamente conteúdo não regulado. Achamos que eles estão vendo vídeos sobre Minecraft, mas o que acontece é que eles clicam em vídeos sugeridos e caem em uma vlogosfera. E se chegam a certos grupos, o algoritmo vai continuar mostrando para eles conteúdo cada vez mais radical”, diz Joanna. O que vai de acordo com o que a pesquisa de Yasodara levantou. 

Para Joanna, disso para os fóruns e redes mais radicais pode ser um passo. “Eventualmente, alguém diz que o Youtube é censurado demais e que ‘a verdade’ está sendo compartilhada nos fóruns. E aí eles caem nos grupos supremacistas, homofóbicos, anti-trans e anti-mulheres.” 

Como lidar com isso? Para todas as mães e especialistas ouvidas, a solução fica em um misto de controle parental e conhecer o que seu filho está vendo e fazendo online, com diálogo e confiança. “Eles precisam de liberdade combinada com supervisão para aprenderem a ser responsáveis. Eles sabem que se violarem nossa confiança, vão perder acesso aos seus dispositivos”, conta Joanna. 

É possível um controle de conteúdo?
Falar de controle do que os filhos vêem online é uma coisa. Mas na outra ponta da discussão está uma questão bem mais complexa: o controle do tipo de conteúdo que é publicado. Um debate grande que passa pela liberdade de expressão. 

“Isso é uma angústia grande, até de feministas: por que uma vez que se limita um certo discurso, o que garante que não vai se tornar uma censura generalizada? E é uma preocupação que precisa estar presente. Mas outro dia ouvi um podcast com o fundador do 8Chan, que foi usado para organizar tiroteios em massa, e ela fala que uma hora tem que saber quando parar, tem que saber desenhar algumas linhas e limites”, defende Mariana Valente, do InternetLab. 

Tatiana Lionço, que vem trabalhando na análise de discurso de ódio online para poder definir uma tipificação de como ele é feito, acredita que deve haver uma legislação que regulamente esse tema. “Enquanto não há uma caracterização do que é o discurso de ódio, não há elementos para uma intervenção mais rápida. Uma grande questão é como regular o discurso de ódio sem incorrer em censura? Eu acho que o caminho seria tipificar o discurso de ódio”, explica. Ela acredita que com essa tipificação seria possível identificar o conteúdo publicado e tomar a devida ação: seja a punição ou a retirada do ar. 

Algumas plataformas já têm ações nesse sentido. O Facebook, por exemplo, trabalha para retirar do ar conteúdos considerados como discurso de ódio. Isso é feito com uma ação mista de algoritmos programados para identificar esses conteúdos, com denúncias analisadas por pessoas capazes de entender contexto por trás das falas publicadas. 

O Youtube informou a AzMina que possui Diretrizes de Comunidade que definem o que pode ou não estar no ar, mas não especificou como é feita a análise dos conteúdos de acordo com essas diretrizes. A incitação ao ódio está entre os tipos de conteúdo que violam as diretrizes e a plataforma incentiva a denúncia dos vídeos que a contenham, informando que serão tirados do ar. 

Errata – 8/10/2019, 14h40: Ao contrário do escrito anteriormente, a reportagem se referia à deep web e não dark web.

FONTE: AZMina