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Deltan Dallagnol incentivou cerco da Lava Jato ao ministro do STF Dias Toffoli

O procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

Mensagens obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a Folha revelam que Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser julgados pelo próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que Dallagnol desprezou esses limites ao estimular uma ofensiva contra Toffoli e sugerem que ele também recorreu à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel.

A movimentação de Dallagnol, no entanto, não tem relação com o episódio em que Toffoli foi identificado pelo empresário Marcelo Odebrecht como o “amigo do amigo do meu pai” citado num e-mail enviado a executivos da empreiteira em 2007. Colaborador da Lava Jato, Marcelo fez a ligação ao responder questionamentos da Polícia Federal. O caso veio à tona quando seu ofício à PF foi revelado pela revista Crusoé, em reportagem publicada em abril deste ano, censurada pelo STF e republicada pelo Intercept.

‘TEMOS QUE VER COMO ABORDAR ESSE ASSUNTO’

O CHEFE DA FORÇA-TAREFA começou a manifestar interesse por Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos.

No dia 13 de julho, Dallagnol fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa. “Caros, a OAS trouxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou no grupo Acordo OAS, no Telegram. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”

Em 27 de julho, duas semanas depois, Dallagnol procurou Eduardo Pelella, chefe do gabinete do então procurador-geral Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num resort no interior do Paraná. Dallagnol não indicou a fonte da dica.

No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”

Dallagnol continuava interessado no caso do ministro do Supremo. “Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?”, perguntou. “Foi casa”, respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Dallagnol dias depois.

Dallagnol não foi atendido. Mas o procurador insistiu:

Todas as mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas. As revelações, que publicamos em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, estão em um arquivo de documentos fornecidos exclusivamente ao Intercept por uma fonte anônima (leia nossa declaração editorial aqui) e fazem parte da série Vaza Jato.

EM SUAS PRIMEIRAS REUNIÕES com os procuradores da Lava Jato, os advogados da OAS contaram que a empreiteira havia participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília. Os serviços tinham sido executados por outra empresa indicada pela construtora ao ministro, e ele fora o responsável pelo pagamento.

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse ter tratado do assunto com Toffoli e era réu em vários processos da Lava Jato, afirmou a seus advogados que não havia nada de errado na reforma, mas o caso despertou a curiosidade dos procuradores mesmo assim.

Duas decisões de Toffoli no STF tinham contrariado interesses da força-tarefa nos meses anteriores. Ele votara para manter longe de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e soltara o ex-ministro petista Paulo Bernardo, poucos dias após sua prisão pelo braço da Lava Jato em São Paulo.

Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa de Curitiba, chegaram a criticar Toffoli num artigo publicado pela Folha no início de julho daquele ano. Eles compararam a soltura de Bernardo a um duplo twist carpado, por causa da “ginástica jurídica” usada para justificar a decisão.

As mensagens obtidas pelo Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta, mas mostram que Dallagnol continuou insistindo no assunto mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuar.

Em agosto de 2016, a revista Veja publicou uma reportagem de capa sobre a reforma na casa de Toffoli, apontando a delação de Léo Pinheiro como fonte das informações. Embora os advogados da OAS tivessem mencionado o caso aos procuradores, eles ainda não tinham apresentado nenhum relato por escrito sobre o assunto.

O vazamento causou mal-estar no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República a suspender as negociações com a OAS, para evitar uma crise que poderia prejudicar o andamento de outras investigações.

O rompimento dividiu a força-tarefa de Curitiba, segundo as mensagens do chat FT MPF Curitiba 3 analisadas pela Folha e pelo Intercept. Carlos Fernando defendeu a medida, mas Dallagnol achava que o recuo seria interpretado como uma tentativa de proteger Toffoli e o STF, impedindo a apuração de desvios.

“Qdo chega no judiciário, eles se fecham”, disse o procurador aos colegas em 21 de agosto, um dia após a reportagem sobre Toffoli chegar às bancas. “Corrupção para apurar é a dos outros.”

Carlos Fernando temia que os ministros do Supremo reagissem impondo obstáculos para novos acordos de colaboração e criando outras dificuldades para a Lava Jato.

“Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas”, afirmou. “O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas.”

No mesmo dia, horas mais tarde, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.

“A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja”, disse Orlando no Telegram. “Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil”.

Em resposta ao colega, Dallagnol afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. “A RF tá olhando”, escreveu o chefe da força-tarefa. “Mas isso eu não sabia.”

DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO da reportagem sobre a delação da OAS, o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa de Toffoli e do STF e apontou os procuradores da Lava Jato como responsáveis pelo vazamento, acusando-os de abuso de autoridade.

Dallagnol propôs aos colegas a divulgação de uma nota em resposta ao ataque do ministro, mas não conseguiu apoio suficiente para a iniciativa. “Não acho que seja uma boa estratégia”, disse Pelella em um chat privado com Dallagnol. “Isso tende a acirrar os ânimos no STF.”

Pouco depois, Dallagnol escreveu a Orlando Martello em busca de novidades sobre a mulher de Toffoli. As pesquisas não pareciam ter avançado, e o chefe da força-tarefa sugeriu que o colega também procurasse informações sobre a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes.

“Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”, escreveu Dallagnol. “Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?”

Martello disse que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Dallagnol informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa de outra empreiteira, a Queiroz Galvão, no Tribunal de Contas da União.

O informante de Martello, que ele não identificou na conversa com Dallagnol, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Toffoli e a mulher foram sócios do mesmo escritório de advocacia até 2007, quando ele saiu para assumir a chefia da Advocacia-Geral da União. Duas semanas depois do diálogo de Dallagnol com Martello, a Folha publicou reportagem sobre pagamentos que um consórcio liderado pela Queiroz Galvão fez ao escritório em 2008 e 2011, no valor total de R$ 300 mil.

As mulheres de Toffoli e Gilmar foram mesmo alvo da Receita. Em fevereiro deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo informou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

Em 14 de novembro de 2016, Dallagnol ainda fez uma brincadeira com a possibilidade de o ministro ser enquadrado pela operação. “Quem aposta que Toffoli cai até o fim da LJ? Por enquanto a aposta de que cai para mais, mas a coisa pode se inverter kkkk”, escreveu aos colegas do grupo Filhos do Januario 1.

Toffoli não foi o único alvo da Lava Jato na cúpula do Judiciário. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Dallagnol também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017.

Os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS em março de 2017, quando Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá.

O acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo para homologação. Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas.

Mesmo assim, quando o nome de Humberto Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga no Supremo, Dallagnol procurou Pelella para sugerir que Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro.

“É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina…”, disse Dallagnol ao colega. “Deixa com ‘nós’”, respondeu Pelella.

O chefe da força-tarefa de Curitiba sugeriu que o assessor de Janot conferisse os documentos anexados pela OAS à sua proposta de colaboração, mas depois se lembrou de que a Lava Jato não recebera até então nenhum relato escrito sobre Martins.

Mesmo assim, Dallagnol insistiu com Pelella para que avisasse o presidente. “Não tá nos anexos, mas iriam entregar. Só não lembramos se era corrupção ou filho… vou ver se alguém lembra e qq coisa aviso, mas já cabe a ponderação pq seria incompativel”, afirmou no Telegram.

Fazia cinco meses que as negociações com a OAS tinham sido encerradas. Como o acordo com a empreiteira não fora assinado nem homologado, as informações fornecidas por Léo Pinheiro durantes as negociações não podiam ser usadas pelos investigadores.

O anexo com o relato sobre Martins só surgiu após a retomada das negociações em março de 2017. Segundo Léo Pinheiro, a OAS pagou R$ 1 milhão a um filho do ministro em 2013 para obter uma decisão favorável no STJ. Em janeiro, Martins disse à Folha que nunca atendeu pedidos da OAS e sempre se declarou impedido de julgar ações em que o filho atue.

Questionados sobre as mensagens, a força-tarefa à frente da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que é seu dever encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal sempre que as recebe, e que isso tem sido feito de forma legal. A força-tarefa, no entanto, não fez comentários específicos sobre o conteúdo das conversas.

“É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou a força-tarefa, por meio de nota. “Isso impede inclusive que se dê iní­cio a apurações injustificadas.”

A força-tarefa tampouco respondeu como Dallagnol soube da participação da OAS na reforma da casa de Toffoli e como soube que a Receita Federal estava analisando as finanças do escritório de sua mulher, Roberta Rangel. O procurador preferiu não se manifestar.

O chefe da força-tarefa também não quis esclarecer por que usou informações da delação do empreiteiro Léo Pinheiro para tentar impedir a nomeação do ministro Humberto Martins para uma vaga no STF, como revelam as mensagens obtidas pelo Intercept.

O procurador Eduardo Pelella, que trocou informações sobre Toffoli com Dallagnol, não quis fazer comentários. Informado sobre o conteúdo das mensagens e seu contexto, disse que não tem como verificar sua autenticidade “para que se possam identificar falsas imputações”.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também não quiseram se manifestar, assim como a Procuradoria-Geral da República.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou estranhar sua citação pela delação de Léo Pinheiro e disse que, na maioria dos casos, sempre decidiu contrariamente aos interesses da OAS e de seu ex-presidente.

FONTE: The Intercept Brasil


Retrocesso: Intervenção Militar chega às escolas sem qualquer tipo de projeto

A intervenção militar imposta pelo Governo do Distrito Federal à educação pública do DF não tem sequer um projeto para descrever o que será feito nas escolas selecionadas pelo GDF para receber este formato de organização da escola pública. Os documentos oficiais do Estado que tratam do assunto são a Portaria Conjunta nº 1, das secretarias de Educação e de Segurança Pública, e o Decreto nº 39.765/2019, do próprio governador.

Os dois documentos não são Projeto Gestão Compartilhada. No caso do decreto, institui uma comissão que criará o projeto. O próprio governador é quem preside a comissão, que é composta por oito pessoas, onde apenas duas são da SEE e uma delas, o secretário Rafael Parente, nem pertence ao quadro de professores do DF. No Artigo 3º, que aponta para a possibilidade de solicitar outros servidores da Secretaria de Segurança, o documento sequer cita a Educação, onde tem as pessoas mais gabaritadas.

Qual o problema operacional?

Atualmente, quatro escolas do DF estão funcionando com intervenção militar sem um projeto específico para este tipo de funcionamento e o governo já anunciou outras seis escolas que também serão militarizadas a partir de agosto.

É a primeira vez no DF que uma mudança na organização da educação pública é feito sem projeto. Neste ponto o atual governo superou a truculência do ex-governador Joaquim Roriz.

Durante a semana de retorno do recesso as seis escolas militarizadas receberam a visita da assessoria do secretário de Educação Rafael Parente. Questionado pelos(as) professores(as) das escolas sobre o detalhamento deste projeto e todas as mudanças que as escolas que receberiam a intervenção militar teriam, a Secretaria de Educação se limitou a pedir desculpas porque o projeto ainda não estava pronto, tendo em vista que os 90 dias fixados pelo Decreto nº 1 não haviam sido suficientes para a finalização de um projeto para ser apresentado à comunidade, de forma que ainda necessitariam de mais tempo para a conclusão do documento. No entanto, a mesma equipe do secretário informava que a comunidade escolar teria que ser consultada e a escola, uma vez a comunidade escolar aceitando a intervenção, funcionaria sem qualquer projeto. Foi aí que teve início um grande embate entre o sindicato e o governo. Uma escola funcionará sem projeto?

Durante as visitas feitas pela SEE ao longo da semana para convencer os professores a embarcarem nesta aventura, a secretaria se limitou a responder questões vagas, como por exemplo o fardamento utilizado pelos(as) estudantes, o uso de adornos (brincos e piercings), a cor do esmalte, o corte de cabelo dos(as) estudantes, dentre outros pontos.

Entenda ponto a ponto o que o GDF está propondo para as escolas que receberão a intervenção militar:

Funcionamento das escolas

Além das quatro escolas que já receberam a intervenção militar a partir do início do ano letivo, outras seis escolas devem começar a funcionar em parceria com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros do DF já a partir de agosto, sem projeto específico desta “parceria”.

Cabelo dos estudantes

A equipe do secretário de Educação pediu desculpas, mas que neste ponto não houve avanço no grupo criado para fazer o projeto da intervenção militar (Decreto nº 1) e a PM exige que os estudantes tenham o cabelo cortado curto, sendo proibidos cabelos rastafári, Black Power ou longo. As meninas poderão usar o cabelo solto se o cumprimento for até o início dos ombros. Cabelos longos deverão ser cortados ou amarrados em forma de coque, e cabelos coloridos estão proibidos.

Uso de adornos nas escolas militarizadas

É proibido o uso de piercing e de brincos grandes para as meninas, e qualquer tipo de brinco para os meninos. Até mesmo o uso de esmalte para unhas terão as cores limitadas.

Disciplina militar e seus “supostos benefícios”

Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, não existe, no Brasil, um estudo científico que comprove que esta disciplina militar melhore o rendimento escolar. Porém, o relatório sinaliza que nos Estados Unidos um estudo sobre as escolas que adotaram a política de Tolerância Zero detectou que não houve melhora do aspecto disciplina. Portanto, nos EUA a conclusão foi de que este tipo de intervenção policial nas escolas só serviu para oprimir as minorias norte-americanas, em especial os negros.

Rendimento escolar

O mesmo relatório da CLDF, produzido em 2019, aponta que o rendimento escolar em escolas militarizadas no Brasil ocorre em função da exclusão que a escola promove, expulsando estudantes que não se submetam à disciplina militar. O documento sinaliza que a suposta melhora no rendimento ocorre na exclusão, onde estudantes que não se adequam são expulsos, os estudantes que tem baixo rendimento escolar e são reprovados são transferidos de escolas ou são alvo de constrangimentos que o forçam a pedir transferência.

Duplicidade de funções e remunerações

A Polícia Militar, que já é paga para prestar serviços de segurança para a cidade, nesta intervenção está sendo bonificada com o pagamento de uma gratificação de Símbolo DF 12 (R$ 1.793,39), 13 (R$ 2.043,30) ou 14 (R$ 2.350,17), o que na avaliação do Sinpro torna este pagamento uma duplicidade na função do policial, uma vez que eles já possuem uma remuneração para exercer a atividade de segurança pública.

O fato é mais gritante no caso dos policiais que atuarão na direção da escola, recebendo os DF’s 13 e 14, conforme organograma no anexo da Portaria Conjunta nº 1. Neste caso, temos dois diretores na escola e dois vice-diretores: um diretor e vice da SEE e um diretor e vice da Polícia Militar.

Até o presente momento o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT) não se manifestou sobre o pagamento de salário e gratificações de direção em duplicidade para a mesma unidade escolar.

Ainda na questão da remuneração, a mediação de conflitos no ambiente escolar é uma tarefa da direção escolar e do pedagogo-orientador educacional. Neste ponto, o governo do DF optou por instalar na escola 20 monitores, que são policiais militares com DF 12, a contratar para cada unidade escolar 20 professores ou 20 orientadores.

Número de policiais nas unidades escolares

A proposta do governo para intervenção militar é que cada escola tenha de 20 a 25 policiais militares ou bombeiros militares. Segundo a assessoria da SEE, que visitou as escolas ao longo da semana, a maioria destes oficiais seriam aqueles que estão readaptados e/ou afastados do serviço de rua por questões de saúde. No entanto a SEE não soube precisar se dentre os policiais alocados no projeto estariam policiais afastados do serviço de rua por motivos de stress, depressão, transtornos de diversos tipos ou problemas relacionados a vícios.

O suposto projeto chega em agosto a 10 escolas realocando dos quadros da PM cerca de 220 policiais militares, aumentando o déficit de policiais que a capital federal já tem.

Ao longo da semana a SEE informou que continuará o processo de militarização até alcançar o mínimo de 40 escolas, ou seja, o GDF utilizará cerca de 900 policiais militares no suposto projeto. No entanto o próprio governador já deu entrevistas aos jornais da cidade afirmando que pretende militarizar 200 escolas até o final do mandato. Neste sentido, ele teria que alocar em torno de 5 mil policiais para atender 200 escolas.

A despesa financeira com o pagamento dos DF’s de 12 a 14 nas unidades escolares gira em torno de R$ 40 mil por mês e cerca de R$ 533 mil por ano só com o pagamento do efetivo policial encaminhado para uma única escola. Este valor nunca foi disponibilizado para uma única escola utilizar em seus projetos pedagógicos e nem serão por meio da intervenção militar, já que este valor pago via gratificações de DF 12 a 14 serão consumidos para pagar em duplicidade o salário do policial militar.

Ao término da implementação de 200 escolas, o GDF estará destinando mais de R$ 106 milhões no salário de 5 mil policiais, por ano.

Ao contrário do que foi divulgado que a segurança pública passaria a injetar recursos nas escolas, o dinheiro está sendo injetado na remuneração dos policiais, que como já dissemos, já ganham mais que os(as) professores(as), que estão com os salários congelados desde março de 2015.

Matrícula e renovação de matrícula nas escolas militarizadas

Na chegada da intervenção militar na unidade escolar, todos os estudantes matriculados permanecem com vaga nesta unidade. Porém, até o momento a SEE não confirmou se estudantes que reprovarem terão garantido a renovação da matrícula para o ano seguinte. No Brasil as escolas já militarizadas não renovam matrículas de estudantes que reprovam. Esta é uma exigência da Polícia Militar nos estados que já tem escolas militarizadas e uma forma de camuflar paulatinamente o rendimento das escolas com intervenção, visto que elas excluem os estudantes que têm menor rendimento, ficando apenas com aqueles que obtêm rendimento satisfatório.

No Estado de Goiás, a média para aprovação tem sido aumentada ao longo dos últimos cinco anos justamente para que a escola pudesse, a médio prazo, “selecionar” somente aqueles que têm notas altas.

A partir do segundo ano de início da intervenção militar as vagas passam a ser disponibilizadas por meio de sorteios nas demais unidades da federação. A SEE não confirmou se no DF as vagas destas escolas serão disponibilizadas pelo tele matrícula 156 ou se a SEE adotará o mesmo critério de outros estados, ou seja, sorteio das vagas ou processo seletivo.

O processo seletivo é outra forma de pinçar estudantes com rendimento mais alto para serem estudantes de “sucesso” nesta unidade escolar. Os estudantes que moram próximo à unidade escolar e que historicamente sempre tiveram direito a estudarem naquela escola pelo sistema do tele matrícula, com a intervenção correm o risco de terem que estudar longe de casa porque não foram selecionados ou porque foram reprovados nestas escolas. Isto já ocorre na maioria dos estados que adotaram este projeto. Inclusive o Ministério Público de Goiás proibiu a reserva de vagas para filhos de policiais militares, fato que ocorreu nos primeiros anos de implementação da intervenção.

Aqui no DF esta reserva ainda não chegou a ser cogitada, mas em Goiás houve a necessidade de fazer alterações.

Fardamento

Os estudantes nestas escolas receberão do GDF uma farda, que após vários debates nas cidades e publicações na imprensa local o governo recuou na questão da taxa que seria cobrada pelo fardamento. Nos demais estados a família tem que pagar por este fardamento, fato que acaba sendo um fator de exclusão social, pois as famílias mais carentes têm dificuldade em gastar em torno de R$ 700.

Neste ponto não há segurança de que no futuro, com outro governador, as famílias teriam que desembolsar este valor. Em Valparaiso, a escola militarizada informou ao Sinpro que o custo do uniforme gira em torno de R$ 700, tendo em vista que o estudante adquire uniformes para aulas regulares e de educação física, e este custo é pago pela família.

Aulas da Polícia

No contraturno, os estudantes têm “aulas cívicas” com a Polícia Militar. Estas aulas não têm qualquer tipo de planejamento e os temas são tratados por cada policial do momento.

Em junho, o Correio Braziliense divulgou um vídeo em que um policial estimula os estudantes a cantarem músicas evangélicas. Além disso, há relatos de que nestas “supostas aulas” policiais fazem uso de linguagem machista, sexista e misógina.

Prática do xerife

Os policiais nomeiam entre os estudantes um “xerife”, que tem a função, por tempo determinado, de “dedurar” eventuais infrações dos colegas. Isso resultou na briga do CED 7 de Ceilândia durante o intervalo, quando o policial usou de força desproporcional aplicando um mata-leão em um estudante que nada tinha a ver com a briga.

Beijos no cantinho da boca

O assédio também é um risco que estudantes passam a ter. Em reportagem do Correio Braziliense do dia 4 de junho, no CED 3 de Sobradinho, outra escola sob intervenção militar, um policial militar de 54 anos passava mensagem para as estudantes. Segundo a reportagem, nestas mensagens o policial assediava as estudantes dizendo “beijo no cantinho da boca” e outras levavam “tapas na bunda”. O acesso ao telefone, segundo a reportagem, ocorreu por meio do arquivo da escola.

Confira outros materiais do Sinpro sobre o tema:

Folha do Professor nº 202

Sinpro Cidadão nº48

Material de apoio

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Sinpro anuncia Paralisação Nacional em Defesa da Educação e da Aposentadoria

O dia 13 de agosto é uma importante data para todos. Estudantes, professores, orientadores educacionais e trabalhadores de todo o País estarão mobilizados em defesa da educação e da aposentadoria. Em Brasília, realizaremos um grande ato no Museu Nacional da República, a partir das 9 horas.

Confirme sua presença no evento do Facebook e convide seus amigos.

FONTE: Sinpro-DF

Fomento Rural pretende capacitar e apoiar 30 mil agricultores familiares

O agricultor familiar Raimundo Nonato de Souza, de 47 anos, mora na zona Rural de Benevides, no Pará, e foi beneficiado pelo Programa de Fomento Rural. Ele recebeu assistência técnica e um benefício de R$ 2,4 mil para investir na criação de aves do tipo Caipirão, – valor que não precisará devolver ao governo federal. Por conta própria, provavelmente, Raimundo não conseguiria estar criando os animais, porque para sobreviver conta com o apoio de R$ 240 que ele e a esposa recebem do Bolsa Família.

Mas, o benefício fez com que a criação de aves de Raimundo se tornasse realidade. Já é a quarta vez que o produtor reinveste o dinheiro repassado a fundo perdido para fazer a produção crescer. “Com a primeira parcela fiz o galpão. Na segunda, para comprar os pintos e a ração. E, agora, estou mantendo. Já estou na quarta remessa das galinhas e estou aumentando”, conta o agricultor familiar.

Assim como Raimundo, mais de 30 mil famílias devem ser incluídas, ainda neste ano, por meio do Programa de Fomento Rural. Segundo o secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, José Roberto Carlos Cavalcante, o governo federal está empenhado em garantir a segurança alimentar e a autonomia das famílias mais pobres do campo e possibilitar o acesso delas ao mercado no futuro. “O objetivo é qualificar estas famílias, possibilitar que o projeto se torne viável. Além disso, queremos ajudá-las a sair dessa situação de vulnerabilidade social. Por isso, o programa prevê dois anos de assistência técnica continuada para que o projeto realmente tenha êxito e que ela possa progredir”, disse.

A seleção das famílias para participar do fomento é realizada pelas empresas de assistência técnicas, como a Emater, e outras entidades que atuam no campo, contratadas pelo governo federal para oferecer o serviço de acordo com informações do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Cavalcante ressalta que o governo federal tem promovido diversas ações, inclusive a compra de produtos dos agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com diversas modalidades que vão desde a compra do leite até a de outros alimentos para atender famílias em vulnerabilidade social. A expectativa é adquirir produtos de mais de 80 mil agricultores em todo o País. O secretário destaca o papel da ação para que o agricultor continue na zona rural. “A intenção é fixar ele no campo, mostrar para ele o quanto é importante a produção dele. Para 2019, queremos atender pelo menos 85 mil famílias de agricultores familiares”, explica o secretário nacional.

Além disso, o governo federal também reforça o papel do acesso à água para produção com o Programa Cisternas, que já atendeu mais de 203 mil famílias no Semiárido com a entrega de reservatórios que captam a água da chuva.

FONTE: ASCOM/Ministério da Cidadania

Sesi oferecerá aulas de reforço e profissionalizante a 800 mil jovens

Acordo foi assinado com o Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania firmou hoje (30) acordo com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para oferecer cursoso gratuitos profissionalizantes, com objetivo de facilitar a inserção no mercado de trabalho de jovens de 18 a 29 anos. O acordo também prevê aulas de reforço em português e matemática. Os cursos vão contemplar 800 mil jovens ao longo dos próximos quatro anos.

Estima-se que a iniciativa beneficie 44.318 jovens da Região Norte; 99.342, do Nordeste; 147.551, do Sul, 461.072, do Sudeste, e 47.717, no Centro-Oeste. O atendimento será feito de forma progressiva. Ainda este ano, a expectativa é de que o projeto chegue a 100 mil jovens.

Como critério de participação, será exigida a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. No preenchimento das vagas, terão prioridade os jovens que não estudam nem trabalham, conhecidos como “nem-nem”.

O plano de aulas será composto por módulos de 100 horas. Além da carga horária da disciplina, serão ministrados conteúdos relacionados ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais, que totalizarão 200 horas.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o projeto “cria oportunidades para jovens que vivem nas famílias mais pobres do Brasil”.

“Mesmo na situação difícil em que o país está, podemos dar uma oportunidade nova e robusta de emprego e renda”, complementou.

Segundo o ministro, o governo federal também tem estudado a possibilidade de viabilizar, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a abertura de cotas de vagas para jovens com o perfil do projeto. “Vamos dar um futuro para eles, abrir as portas de um novo futuro para eles, que eles não estão tendo”, disse.

“É um momento de transição, a economia brasileira vai deslanchando aos poucos e vai, realmente, acho, dar um grande salto, em pouco tempo. Mas essa transição é ainda muito dolorosa, em função da recessão e do desemprego, e é muito importante que essas pessoas não fiquem para trás. Que os mais pobres, os jovens mais pobres, não fiquem para trás.”

FONTE: Agência Brasil

A desigualdade está crescendo – e a culpa é do desemprego

NÃO VOU PAGAR O PATO! No meio da crise em 2016, quando colocou um pato inflável enorme na porta do Congresso Nacional, a Fiesp, que era parte do problema, estava dizendo que não queria ser parte da solução. A pergunta óbvia, neste caso, era “quem vai pagar então?”, afinal, em economia, não adianta perguntar o quanto se ganha ou perde sem perguntar também quem ganha ou perde.

Do pato pra cá, muita coisa ruim aconteceu. Mas algo triste nos dá pistas sobre quem está pagando a conta e perdendo: a desigualdade da renda do trabalho está aumentando.

O Brasil vive uma estagnação desigual e instável. A pouca recuperação que ocorre beneficia mais os mais ricos. Ela é maior, por exemplo, nos 5% do topo do que no restante da população. Para mais ou menos metade dos trabalhadores, a recessão não foi recuperada. Sua renda teve perdas importantes e segue estagnada.O desemprego nunca havia sido uma causa importante da desigualdade.

Esse aumento da desigualdade é o reverso do que vinha acontecendo nas últimas duas décadas. Desde meados dos anos 1990, os salários vinham se tornando mais iguais. Mas, por volta de 2015, a trajetória muda para um crescimento rápido das diferenças entre trabalhadores.

Por trás desse aumento, há um novo vilão: o desemprego. Historicamente, o mercado de trabalho brasileiro sofre de crônica informalidade e subemprego. O desemprego, contudo, nunca havia sido uma causa importante de desigualdade. Agora, porém, responde pela maior parte dela. Com níveis de desemprego altos, as poucas melhoras observadas em alguns setores da economia são dissipadas pelo fato de uma parte muito grande da população não ter trabalho algum.

O próprio desemprego já é desigualmente distribuído. É mais alto entre pessoas com menor escolaridade. Por isso, sua redução tenderia a melhorar a vida daquelas mais pobres. Como o desemprego praticamente não cai, as poucas melhoras na economia estão deixando os mais pobres para trás.

Mas o aumento da desigualdade se estende também àqueles que têm sobrevivido à recessão permanecendo em seus postos de trabalho. Os trabalhadores do setor formal, incluído o setor público, observam alguma melhora enquanto os trabalhadores do setor informal, com pouca proteção ao emprego, permanecem estagnados.

Uma andorinha só não faz verão. Tampouco um pato sozinho cria recessão. Porém, o pato e aquilo que ele representa pioraram as coisas. Criou-se um ambiente de instabilidade política que o governo atual não dá sinais de querer resolver. Adicione-se a isso a instabilidade no mercado de trabalho, e um dos riscos que o Brasil corre é um novo retrocesso para quem trabalha.

A situação é instável porque a melhoria observada entre os trabalhadores mais ricos está mais relacionada a aumentos de rendas com grande flutuação do que a salários regulares. São rendimentos eventuais, que oscilam ao longo do tempo. Isso é ruim, à medida que não assegura estabilidade no consumo, dificultando a recuperação econômica.A crise do trabalho só não é maior porque o estado serviu de amortecedor. Não só por meio das políticas sociais estabelecidas em sucessivos governos, mas também pela proteção às atividades em educação, saúde e serviços sociais. O desemprego não cresceu mais porque essas áreas estavam mais protegidas. São elas, aliás, as que mais puxam a recuperação da renda do trabalho no Brasil.

Postos de trabalho que não dão sinais de melhora são aqueles na indústria, tanto de transformação quanto de construção civil. Essas atividades continuam em retração, uma tendência que vem de longa data. Ou seja, seguem em declínio apesar terem sido beneficiadas por uma onda de redução de impostos, barateamento de energia e favorecimentos à indústria que comprometeram as finanças do estado e ajudaram a criar o problema.

Quem apostou em privatizar os ganhos e socializar os prejuízos perdeu. A instabilidade política não resultou na dança de cadeiras esperada e acabou agravando a crise. Todos saíram piores. Mas quem pagou a pior parte do pato foram os mais pobres.

FONTE: The Intercept Brasil


Em 2019, Terra entra no cheque especial a partir de 29 de julho

A conta da humanidade com a Terra entra no vermelho a partir de 29 de julho. Desse dia em diante, passaremos a consumir mais recursos do que o planeta consegue regenerar.  Neste ano, o limite bateu um recorde: nunca havia acontecido tão cedo desde que o planeta entrou em déficit ecológico no início dos anos 1970.  Há 20 anos, essa data caiu em 29 de setembro; dez anos atrás, em 18 de agosto.

O motivo pelo qual isso acontece é nosso atual padrão de consumo, que exige uma quantidade maior de recursos do que a natureza consegue oferecer. Projeções moderadas das Nações Unidas para o aumento da população e do consumo indicam que em 2030 precisaríamos da capacidade de duas Terras para acompanhar nosso nível de demanda por recursos naturais.  O cálculo também é feito para os países: é quando o Dia da Sobrecarga da Terra cairia se toda a humanidade consumisse como as pessoas daquela nação. No caso do Brasil, a data cai dois dias depois, em 31 de julho.

Os dados são da Global Footprint Network, organização internacional de pesquisa responsável pelo cálculo do Dia da Sobrecarga da Terra e da Pegada Ecológica, da qual a rede WWF (Fundo Mundial pela Natureza) é parceira. Para se chegar a essa data, a Global Footprint Network calcula o número de dias exigidos da biocapacidade da Terra (a quantidade de recursos ecológicos que o planeta é capaz de gerar naquele ano) para atender à Pegada Ecológica da humanidade. O restante do ano corresponde à sobrecarga, que é causada por quatro fatores principais: 1) o quanto nós consumimos; 2) com que eficiência os produtos são feitos; 3) quantas pessoas existem no planeta; e 4) quanto os ecossistemas da natureza são capazes de produzir.

Em vários países, o principal fator de pressão para a exploração desenfreada dos recursos naturais é o crescente nível de consumo, mas no caso do Brasil o problema é a acentuada queda na biocapacidade, como mostra o gráfico abaixo.  A biocapacidade de uma cidade, estado ou nação representa o quanto seus ativos ecológicos (incluindo terras agrícolas, pastagens, terras florestais, áreas de pesca e terras construídas) conseguem produzir.

Quando entramos no cheque especial do planeta, os juros são altos e vêm na forma de escassez de água potável, erosão do solo, perda de biodiversidade e acúmulo de dióxido de carbono na atmosfera, com as consequências que já conhecemos: secas severas, inundações, aumento na quantidade e intensidade dos incêndios florestais ou furacões. “Para a economia, isso significa grandes prejuízos e maiores riscos aos investimentos. Para as pessoas, significa preços mais altos dos alimentos, maiores chances de contrair doenças e perda de bens e de vidas. Na prática, estamos deixando o mundo mais poluído, mais inóspito e mais pobre em biodiversidade”, sintetiza Renata Camargo, especialista em Conservação do WWF-Brasil.

“Há uma percepção equivocada, compartilhada por alguns, de que o Brasil é país que mais preserva o ambiente no Planeta e que não teríamos qualquer problema nesse aspecto. No entanto, vamos entrar no cheque especial dos recursos naturais praticamente junto com o restante do Planeta. Temos muito o que fazer, a começar por implementar com mais rigor as regras de proteção ambiental que construímos ao longo das últimas décadas, as quais ainda são muito frequentemente deixadas de lado”, alerta Raul do Valle, do WWF-Brasil. 


O que é a Pegada Ecológica
Do lado da demanda, a Pegada Ecológica mede a quantidade de área terrestre e marinha necessária para produzir todos os recursos consumidos por uma população e para absorver seus resíduos. “O uso de combustíveis fósseis no sistema de transporte e o desperdício de alimentos estão entre os principais vetores de pressão da demanda por recursos naturais no Brasil”, explica Camargo. 

Um componente importante da Pegada Ecológica é a Pegada de Carbono, que representa a área de terra necessária para sequestrar as emissões de dióxido de carbono geradas pela queima de combustíveis fósseis, desmatamento e outras fontes, como produção de cimento e fermentação entérica de bovinos, por exemplo. Atualmente, a pegada de carbono representa 60% da Pegada Ecológica total da humanidade e é também a parte de crescimento mais rápido. Porque estamos emitindo dióxido de carbono no ar a uma taxa muito mais rápida do que pode ser absorvido, ele está se acumulando na atmosfera e no oceano. Ou seja, o aumento em nossa Pegada de Carbono é o principal impulsionador da crise climática, que é o resultado mais conhecido – junto com a perda de biodiversidade – de nosso gasto ecológico excessivo. Portanto, reduzir significativamente a pegada de carbono é um passo essencial tanto para reduzir nossa pegada ecológica como também para mitigar a crise climática.

O conceito de Dia de Sobrecarga da Terra foi concebido pela primeira vez por Andrew Simms, da New Economics Foundation, entidade britânica de consultoria, que se associou à Global Footprint Network em 2006 para lançar a primeira campanha global sobre o tema. O WWF participa desde 2007.

A Pegada Ecológica Global e as métricas de biocapacidade são calculadas anualmente nas Contas da Pegada Nacional e Biocapacidade. Utilizando as estatísticas da ONU, essas contas incorporam os dados mais recentes e a metodologia contábil mais atualizada. Para manter a consistência com os dados e a ciência relatados mais recentes, as métricas da Pegada Ecológica de todos os anos desde 1961 são recalculadas a cada ano, de modo que as métricas de cada ano compartilham um conjunto de dados comum e exatamente o mesmo método contábil

Dicas para reduzir a pegada ecológica
Se conseguirmos postergar o Dia de Sobrecarga da Terra em 5 dias a cada ano, em menos de três décadas estaremos dentro dos limites do planeta antes.  Todo mundo pode ajudar:

Em casa: Desligue sempre as luzes e os eletrodomésticos que não estão em uso; limite o tempo do banho; prefira iluminação e ventilação naturais; recicle seu lixo; faça uma composteira doméstica, diminuindo o lixo orgânico; sempre que possível, deixe o carro na garagem e saia a pé, de bicicleta ou transporte público; aproveite a cidade e peça menos delivery (diminuindo o uso de embalagens), opte por um filtro ou beba água da torneira, diminua o uso do ar condicionado.

Ao fazer compras: Evite fazer compras por impulso ou desnecessárias, opte por produtos não-descartáveis e maior durabilidade; evite trocas periódicas de equipamentos (celular, por exemplo), escolha produtos naturais, frescos e com menos embalagens. Sempre que possível, compre do produtor local, o que evita gastos de energia para transporte e armazenamento. Prefira frutas da época e evite peixes na lista vermelha de extinção. Não compre produtos que tenham microesferas de plástico, como algumas pastas de dente ou esfoliantes.

No trabalho: Faça grupos de carona; desligue luzes e monitores sempre que não estiverem sendo usados; traga sua caneca de casa e diminua/ elimine o uso de copos descartáveis; desligue o ar condicionado quando não for necessário; vá de bicicleta, a pé ou transporte público; quando for viável opte por reuniões pela internet (em vez de atravessar a cidade ou viajar); imprima somente o necessário, optando por diminuir os processos que necessitam de papel.

Sobre o WWF-Brasil
O WWF-Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, apartidária e sem fins lucrativos, que trabalha em defesa da vida com o propósito de mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro no qual sociedade e natureza vivam em harmonia.

Criado em 1996, o WWF-Brasil integra a Rede WWF (Fundo Mundial para a Natureza), presente em mais de 100 países. O objetivo da rede é alterar a trajetória das curvas de perda de biodiversidade e do aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) – ou seja, conter a extinção de espécies e o desaparecimento de ecossistemas, assim como mitigar os principais causadores das mudanças climáticas. Soma-se a esses desafios a crescente demanda por alimentos e por recursos naturais em todo o planeta, acarretando na necessidade de promover o uso racional de tais recursos e uma produção sustentável de alimentos.

Apoie nosso trabalho: http://wwf.org.br/doe

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

Pesquisadores desenvolvem teste para doença de Chagas em cães

O ciclo de transmissão da doença de Chagas envolve complexas redes de hospedeiros selvagens, animais domésticos e insetos vetores. Entre as espécies de animais domésticos, os cães são os de maior relevância no ciclo de transmissão por diversos fatores, como o seu papel de reservatório biológico do parasita causador da enfermidade, o Trypanosoma cruzi, além de sua função como sentinela, alertando para a presença do T. cruzi em uma determinada região.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 6 a 7 milhões de pessoas, que residem em 21 países latino-americanos, possuem a doença de Chagas e outras 100 milhões estão expostas ao risco em adquirir a infecção. A proximidade dos cães com os seres humanos contribuem para a importância epidemiológica desses animais no ciclo da doença de Chagas, além da capacidade destes em atrair insetos vetores da enfermidade. Ademais, a infecção canina pelo T. cruzi geralmente precede a infecção humana, o que ilustra sua utilidade como sentinela, alertando para o perigo eminente ao homem.

É importante ressaltar que os cães infectados também padecem da doença de Chagas e compartilham de muitos dos achados patológicos relatados em humanos, de forma que estes animais são usados como modelo experimental para a doença, ao menos desde 1919. Apesar de os cães infectados com o T. cruzi desenvolverem e sofrerem com a doença, ainda não há testes comerciais disponíveis no Brasil para o diagnóstico da infecção pelo T. cruzi nestes animais.

A maior parte dos seres humanos e animais infectados encontram-se na fase crônica da doença. Nesta fase, os métodos sorológicos indiretos são os mais apropriados para o diagnóstico da doença, sendo a técnica de imunoadsorção enzimática (Elisa) a mais utilizada para este propósito, devido à baixa complexidade da técnica, capacidade de automação e alta eficiência diagnóstica, porém sua eficácia depende diretamente das proteínas (matriz antigênica/antígenos) empregadas no teste.

Em um estudo coordenado pelo pesquisador da Fiocruz Bahia, Fred Luciano Neves Santos, quatro proteínas quiméricas do T. cruzi foram empregadas na técnica de Elisa e tiveram o seu desempenho diagnóstico avaliado para detectar a doença de Chagas canina. O artigo foi publicado na revista científica Plos Neglected Tropical Diseases. 

O objetivo da pesquisa foi desenvolver um teste de diagnóstico sorológico robusto e de última geração, para identificar precisamente a presença de anticorpos anti-T. cruzi em cães. De acordo com os autores do trabalho, é bem estabelecido pela comunidade científica que os cães domésticos possuem relevância epidemiológica no manejo da doença de Chagas, sendo que a identificação da infecção pelo T. cruzi nesses hospedeiros pode ajudar a direcionar medidas de prevenção e controle vetorial, alertando para a presença do parasita em um determinado local.

A principal limitação do estudo foi a falta de um teste padrão validado para pré-classificar os soros a serem usados na avaliação da eficiência dos antígenos. Para superar essa limitação, foram empregados dois testes Elisas de referência, de matrizes antigênicas distintas, seguindo como base as recomendações da Organização Mundial da Saúde para o diagnóstico da DC em humanos.

Concluiu-se que dois dos quatro antígenos investigados apresentaram um elevado potencial diagnóstico e podem ser empregados em testes sorológicos para a doença de Chagas canina. De acordo com os resultados publicados neste estudo, estes antígenos quiméricos apresentam um elevado potencial para serem empregados em imunoensaios e podem ser usados para avaliar o ciclo de transmissão do T. cruzi em ambientes endêmicos e para fins veterinários.

FONTE: FIOCRUZ

Sergio Moro dá forma a um novo estado policial no Brasil

SEM NENHUMA explicação, militares filmaram palestra de um cientista na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC. A palestra era sobre as ações do governo Bolsonaro na área de ciência e tecnologia.

Também sem nenhuma explicação, uma reunião do sindicato dos professores de Manaus foi invadida por policiais rodoviários, que sentaram à mesa portando metralhadoras e iniciaram um interrogatório. A ordem veio do Exército brasileiro, disseram os policiais. A reunião tratava dos preparos para as manifestações contra Bolsonaro durante sua visita à cidade.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça baixou uma portaria que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”, violando a presunção de inocência para estrangeiros, o que é escancaradamente inconstitucional.

Na sexta-feira, um deputado federal do PSL protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão temporária contra o jornalista Glenn Greenwald. Ontem, sem nenhuma justificativa legal, o presidente da República fez uma ameaça velada ao insinuar que o jornalista pode ser preso.

Esses episódios ocorridos nesta semana têm se tornado cada vez mais frequentes. Aos poucos, o estado policialesco vai se consolidando no país, virando o novo normal. É a consequência natural de um governo autocrático, que rejeita as mediações democráticas, e cujo super ministro da Justiça viola as leis em defesa própria. E, ao que parece, estamos apenas no começo.

O ex-juiz, que foi pego corrompendo o sistema judicial, é hoje o chefe máximo da Polícia Federal. E, como já era de se esperar pelo histórico, não está tendo o mínimo pudor em usar a máquina para tentar colocar os seus esqueletos de volta para o armário. Ele segue infringindo leis e jogando areia nos olhos da opinião pública, sempre buscando consolidar a narrativa do mocinho perseguido por bandidos. A transparência é a kryptonita do nosso super herói.

A forma como Sergio Moro agiu nos dias seguintes à prisão dos hackers não foi diferente de como agia enquanto juiz. Dessa vez, as ilegalidades não foram tramadas no escurinho do Telegram, mas cometidas à luz do dia. É natural que, quando o estado policial vai se assentando, a preocupação das autoridades em cumprir as leis vá diminuindo. Na Operação Spoofing, Moro tem atuado como ministro da Justiça, chefe da operação, acusador, investigador e, vejam só, vítima. O homem bateu o escanteio, correu para a área para cabecear, fez gol de mão e confirmou a legalidade no VAR. Sergio Moro é mesmo um herói quântico.

Curiosamente, ele resolveu tirar férias justamente nos dias que antecederam a prisão dos hackers. Foi descansar nos EUA e, quando voltou, não escondeu que sabia mais sobre a Operação Spoofing do que a lei permite:

Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime.85,5 mil14:09 – 24 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads25,8 mil pessoas estão falando sobre isso

O ministro afirmou com todas as letras que os hackers presos foram a fonte do arquivo obtido pelo Intercept. Acontece que nem a Polícia Federal nem o juiz do caso haviam feito essa relação até então. Ou Moro estava blefando ou recebeu informações de uma ação que corre sob sigilo. As duas possibilidades são graves. Não foi a primeira vez que o ministro violaria um segredo de justiça. De acordo com o próprio presidente da República, Moro lhe enviou uma cópia do inquérito sobre os laranjas do PSL, que corre sob sigilo. Nada aconteceu.

No dia seguinte, a imprensa noticiou que um dos hackers confessou ter passado as informações para Glenn Greenwald. Aos poucos foi se construindo uma narrativa perfeita para quem deseja descredibilizar a Vaza Jato: um bando de estelionatários do interior de São Paulo hackearam autoridades, movimentaram uma grana preta sem justificativa e repassaram o fruto do crime para o Intercept. Pronto! Um prato cheio para quem, como o ministro Sergio Moro, tenta nos colocar o rótulo de “site aliado a hackers criminosos”.

Invasões virtuais são crimes e, claro, devem ser investigadas. O fato é que hackeamentos acontecem aos montes no mundo, são quase corriqueiros. Já a descoberta do conluio de um juiz com procuradores para influenciar o jogo político é rara e muito mais nociva para uma democracia. Sergio Moro inverteu essa lógica óbvia e desviou o foco para o espantalho dos hackers. O noticiário se virou para o grupo de barnabés estelionatários do interior de São Paulo e ofuscou o caso de escândalo de corrupção judicial do qual Moro é protagonista.

Quando foi dar explicações na Câmara sobre os diálogos vazados, Moro desafiou jornalistas a entregarem para as autoridades o arquivo para ser periciado. “Aqueles que têm as mensagens, hackers criminosos ou veículos da imprensa, que as apresentem. Apresentem a mensagem para uma autoridade independente. Apresentem lá, por exemplo, se não confiam na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal. Aí tudo vai poder ser examinado e vai poder ser verificada a autenticidade. Agora, eu não posso demonstrar ou reconhecer a autenticidade de um material que eu não tenho.”

Agora, de posse do arquivo, o ministro não teceu um comentário sequer sobre a autenticidade dos diálogos publicados pela Vaza Jato. Nenhuma palavra sobre perícia. Nada. Pior ainda: ele ligou para autoridades que foram vítimas da invasão para alertá-las e tranquilizá-las. E disse que os arquivos serão destruídos.

Mais uma vez, o ministro atropelou a lei. Ele não poderia ter acesso à lista de hackeados, já que ação está sob sigilo. Não é tarefa de ministro decidir o destino de provas apreendidas no âmbito de um processo penal que está sob as ordens de um juiz. Mas o que é o cumprimento da lei para Sergio Moro senão uma mera alegoria do seu heroísmo fake?

Como é natural em um estado policial, o perfil institucional do STJ no Twitter tratou a ilegalidade com a maior naturalidade do mundo, como se fosse normal um ministro da Justiça, sem ordem judicial, ordenar a destruição das provas de um crime do qual ele é uma das vítimas:

Em um estado de direito, a ação de Moro deveria ser classificada como obstrução de justiça, prevaricação ou queima de arquivo. No Brasil 2019, o direito freestyle de Sergio Moro é endossado até por um tribunal superior.

A coisa ganhou contornos de ridículo depois que a própria Polícia Federal contestou o ministro da Justiça. A instituição emitiu nota dizendo que as provas não serão destruídas, ao contrário do que tem dito seu chefe. “Caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material”, tentou consertar a instituição. Chegamos a esse ponto bizarro em que temos que decidir entre escolher acreditar na Polícia Federal ou no chefe da Polícia Federal. A farra que Sergio Moro faz com as leis brasileiras parece mesmo não ter hora pra acabar.

Conhecendo todas essas violações, quem poderá garantir que uma cópia desses arquivos apreendidos não ficará nas mãos de Sergio Moro ou alguém envolvido na operação? Essa é a dúvida de um ex-integrante de um tribunal superior ouvido pelo jornalista Kennedy Alencar, “isso é complicado. Se alguém diz que destruirá oficialmente um arquivo sobre boa parte da República, mas mantém uma cópia em segredo, o Brasil poderá estar diante de um novo John Edgar Hoover”. Hoover foi um dos fundadores do FBI e comandou a instituição por 48 anos. Usou o poder para espionar, perseguir e chantagear adversários políticos, sempre atropelando a Constituição americana.

Esse empenho em descobrir como ocorreram os vazamentos é inédito na carreira de Sergio Moro. Durante a Lava Jato, o que não faltou foi vazamento ilegal, mas ele preferia evitar a fadiga. Simplesmente nenhum vazamento da operação foi investigado, e isso nunca pareceu ser uma preocupação. Em 2017, quando esteve em Harvard, ele explicou o desinteresse:

“Realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação. E isso nós não faríamos, porque seria contrário à proteção de fontes, à liberdade de imprensa. E eu não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante.”

Está claro que essa repentina obsessão por investigar vazamento é uma questão pessoal. E é curioso lembrar como ele achava importante proteger fontes e a liberdade de imprensa. Agora, como vítima de vazamento, ele trabalha em sentido contrário.

Na sexta-feira, um dos presos confessou ter pedido o contato de Glenn Greenwald para Manuela D’ávila (PCdoB). A ex-deputada admitiu ter feito a intermediação, o que é absolutamente legal. Até esse momento, muita gente suspeitava que essa história poderia ter sido plantada pela Polícia Federal. Tudo indica que não foi, mas, convenhamos, depois do que já se viu até aqui, é natural que se trate com ceticismo qualquer investigação que tenha Sergio Moro no comando.

Se tudo o que foi apurado — e vazado ilegalmente para a imprensa — pela Polícia Federal até aqui é verdade, então ninguém mais poderá ter dúvidas quanto à legalidade da publicação dos vazamentos. Os procedimentos jornalísticos do Intercept e veículos parceiros seguem em consonância com a lei. As reportagens continuarão sendo publicadas, amparadas pela Constituição. Esperamos que ministro da Justiça siga o exemplo e também trabalhe dentro da lei.

Os últimos sinais do governo Bolsonaro indicam que o país está caminhando em direção ao totalitarismo: reuniões de sindicatos vigiadas por policiais armados, palestra de cientista filmada por soldado do Exército, presidente da República ameaçando prender jornalista, e um ministro da Justiça que não tem medo de transgredir a lei para defender seus interesses e descredibilizar a imprensa. Em uma democracia, Sergio Moro já teria sido demitido por desvio de função e pelas sucessivas ilegalidades cometidas. Em um estado policial, ele faz o que quer.

FONTE: The Intercept Brasil

Abrigo contra a violência doméstica

“Ainda bem que eu fui, senão acho que teria morrido”. AzMina passou uma semana dentro da casa que abriga vítimas de violência doméstica que correm riscos de vida

“Desce aqui que eu quero conversar”. Maria*, 23 anos, sabia que ele não queria conversar, mas também sabia que, se não descesse, ele subiria ao apartamento. Melhor que fosse em público. Assim que se encontraram, o namorado a colocou no carro e começou a bater em sua cabeça com o celular, abrindo cortes e fazendo com que o sangue escorresse por seu rosto. A filha de três anos, no banco de trás, assistiu a tudo.

“Isso foi na frente do prédio. Ninguém fez nada, como antes ninguém nunca chamou a polícia ou ajudou. Ninguém se metia, sabe? E olha que eu gritava, desesperada. Eu e minha filha”, lembra Maria.

Aquele domingo de surra podia ter sido só mais um de uma sequência de dias de surras que já se estendiam por três meses. Mas, quando ele parou o carro em uma barragem, ela teve certeza de que ia morrer. A violência seguiu até que um homem apareceu, e o namorado de Maria a colocou no carro, com a filha, e voltou para a cidade.

Ele a deixou em casa e disse que voltaria depois, mas o irmão de Maria a encontrou antes e insistiu para que fossem ao hospital e à delegacia.

“No dia seguinte, ele começou a me procurar como louco e eu achei que ia morrer. Minha cunhada descobriu sobre uma casa abrigo para mulheres e sugeriu que eu fosse para lá. Eu pensei: é minha única opção. Ainda bem que eu fui, senão acho que teria morrido mesmo.”

A casa abrigo a que ela se refere é a Casa de Apoio Viva Rachel, um serviço de acolhimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica, que fica na cidade de Caxias do Sul (RS). Com endereço sigiloso, ela é parte das políticas públicas federais para enfrentamento à violência contra a mulher e recebe mulheres que, como Maria, correm risco de vida. No Brasil, existem 70 casas abrigo como essas, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Passei uma semana dentro da casa abrigo em Caxias do Sul, acompanhando a rotina das mulheres que ali são abrigadas e contamos nessa reportagem como locais como esse funcionam.

Isolamento, acolhimento e proteção
Encaminhadas pelo Centro de Referência da Mulher ou pela Delegacia da Mulher, as vítimas podem ficar com seus filhos no abrigo por até três meses. Ali, ficam sem acesso a celular ou internet e não podem sair. Todo o contato com o mundo exterior é mediado pelas profissionais que trabalham na casa.

“Existe um imaginário de que essas casas são como uma prisão”, diz Rita*, diretora da instituição — como a casa funciona em sigilo, a identidade de todas as funcionárias e acolhidas será preservada nessa reportagem.

Boa parte desse imaginário se deve ao fato de essas casas serem sigilosas e pouco se saber sobre elas. Eu mesma tinha essa visão. Por isso, queria há tempos escrever sobre o assunto. Depois de quase seis meses de negociação com a diretora de uma delas, consegui autorização para passar uma semana na Casa Viva Rachel.

“Quando eu cheguei, imaginava outra coisa. Achava que seria um presídio, sabe?”, conta Maria lembrando do medo que teve ao aceitar ir para a casa. 

Ao chegar, tive a mesma surpresa de Maria: o lugar não tem nada de assustador. Distante do visual de uma prisão, é uma casa grande, limpa e organizada, com horta e parquinho no quintal e uma ampla sala de jantar, além de espaços comuns para as mulheres e crianças fazerem atividades ou matar o tempo.

Ainda assim, é um espaço restrito e as mulheres que aceitam ser abrigadas ali não podem passar da porta para a rua. Para se protegerem, essas mulheres ficam presas ali, enquanto seus agressores seguem soltos. “É, de fato, quase um modelo prisional. As abrigadas trazem muito isso: ‘Sou vítima de violência e estou presa aqui, enquanto ele está lá em casa’. É uma medida protetiva, mas, ao mesmo tempo, tem uma leitura de medida punitiva”, explica Eler Sandra de Oliveira, diretora de Proteção Social de Alta Complexidade de Caxias do Sul.

As soluções que a casa abrigo envolve, como tudo ligado à violência doméstica, são complexas e é um desafio para os profissionais envolvidos encontrar um caminho ideal. “Entendo que precisamos mexer nessa metodologia para que não seja um cárcere”, defende Eler.

A rotina da casa
As mulheres acolhidas contam com uma pequena biblioteca e DVDteca, televisão com canais abertos e brinquedos para as crianças. Há ainda uma equipe para manter o funcionamento do lugar e atender as mulheres.

Abaixo contamos como elas são recebidas no abrigo.

(Ilustração: Laura Teixeira)

Educadoras, que são profissionais com ensino médio completo, acompanham as mulheres e crianças em saídas para hospital, delegacia, juizado e outros serviços que forem necessários, e também organizam atividades dentro da casa. Durante o dia, sempre há duas educadoras e à noite, uma.

Uma assistente social e uma psicóloga fazem atendimentos individuais, ao lado da coordenadora do abrigo, que também é assistente social, para auxiliar as mulheres no processo de superar a violência e reorganizar a vida para sair do abrigo.

“Recebemos o boletim de ocorrência, a situação das crianças, da escola e fazemos todos os encaminhamentos necessários: para o Judiciário, conselho tutelar. Pedimos medida protetiva, afastamento do lar. Tudo isso no dia seguinte ao que elas chegam”, conta a diretora da casa.

A rotina da casa tem regras e as refeições marcam os momentos do dia. As mulheres comem juntas e têm horários para acordar, fazer limpeza, tomar banho e também para os encontros e conversas com a psicóloga e assistente social. Apesar disso, sobra muito tempo livre, que elas preenchem conversando ou vendo televisão.

Para quem fica, recomeço
Para muitas mulheres, como Maria, ficar na casa não é só uma opção de proteção, mas também uma possibilidade de se reorganizar para retomar a vida.

“Quando entrei, eu estava muito assustada, não conversava com ninguém, não dormia, só ficava no meu canto. Mas, aos poucos, fui vendo que elas queriam me ajudar. Nos três meses em que fiquei lá tive ajuda para voltar a ser quem eu era antes dele”, conta.

A estagiária de psicologia da instituição, Érica*, acredita que a principal ajuda a dar a essas mulheres é tempo em um espaço seguro. “Ela precisa de um tempo para pensar sobre a violência, sobre ela, sobre a vida. Pensar sobre o que vivem, sem se preocupar se os filhos estão passando fome”, conta.

Mas não é só isso que elas encontram ali. O acompanhamento com assistente social e psicóloga foram determinantes para Maria. “O que mudou tudo foram as conversas com a psicóloga. Eu nunca tive isso antes. Foi o que me fortaleceu. Porque antes eu achava que aquilo [a violência] era normal, que ele me amava”, lembra.

Outro trabalho essencial da instituição é o contato com toda a rede de assistência social, proteção à mulher e de saúde da cidade. Caxias do Sul tem uma rede bem estruturada, com Centro de Referência, Delegacia da Mulher, Juizado e diversas ações públicas.

A articulação da Casa Viva Rachel com outros órgãos é eficiente. O abrigo é gerido pela Fundação de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e as Secretarias de Saúde, Defensoria Pública e o Juiz da Vara da Mulher têm uma relação próxima com a diretoria da casa.

Assim, a equipe do abrigo consegue acelerar atendimento jurídico, médico e social para as mulheres acolhidas, além de facilitar o processo de guarda de filhos, receitas médicas, check-ups de saúde, assessoria jurídica para pensão e outras necessidades, notificação para trabalho e escola dos filhos.

Segundo a psicóloga responsável, Margarida*, o trabalho feito ali é para que essas mulheres comecem a enxergar uma opção de vida. Para isso, as profissionais criam com as acolhidas um plano de saída. Nas conversas, identificam quem são as pessoas com quem elas podem contar, qual é a situação financeira e quais vão ser as necessidades fora da casa para estabelecer uma vida nova sem o companheiro. 

Para a diretora do abrigo, o trabalho realizado pelas técnicas é uma verdadeira investigação. “As mulheres chegam tão fragilizadas que não conseguem explicar a sua situação econômica e familiar. Então elas fazem um trabalho de detetive. Elas ligam para as UBS e hospitais, procuram familiares no Facebook, porque é preciso saber a história delas, para então agir.”

Casa abrigo não é a solução
Apesar de ser uma ferramenta importante para mulheres em situação de emergência, a casa abrigo não é, por si só, uma solução. Entre 2016 e 2018, 12% das 188 mulheres acolhidas na Casa Viva Rachel voltaram a viver com os companheiros que as agrediram.

“Não posso dizer que a casa abrigo resolve o problema da violência. Existe a orientação, a lei, a prevenção. Mas nem sempre tudo funciona, nem sempre a mulher consegue chegar aqui”, diz Thais Bampi, gerente do Centro de Referência da Mulher de Caxias do Sul.

Mas é surpreendente o número de mulheres que reingressam na casa abrigo de Caxias do Sul: 25,9% entre 2016 e 2018.

Um caso marcante para as funcionárias da casa é o de Claudia*, que passou quatro vezes pelo abrigo. Chegou pela primeira vez grávida, com dois filhos, e saiu para voltar a viver com o marido que a agrediu. Nas duas vezes seguintes, já com quatro e depois com seis filhos, foi viver com parentes, mas acabou voltando para o ex e a violência se repetiu. Sua última entrada na casa foi no início de 2019 e, dessa vez, correndo o risco de perder a guarda dos filhos.

“É frustrante, a gente vê muito do trabalho feito aqui se perder, mas foge do nosso controle. Porque sair da violência é um processo de cada mulher, que leva seu tempo. E o vínculo é emocional. Se fala muito do vínculo econômico, que elas não têm para onde ir, dependem do marido. Mas eu vejo que o problema maior é o vínculo emocional, e é algo mais difícil de ser rompido”, explica a diretora da casa. 

A Secretaria da Mulher do Município faz trabalhos de conscientização com a comunidade da cidade e prepara profissionais de saúde e escolas para identificar e lidar com situações de violência doméstica.

Mas não basta tratar o sintoma, é preciso também atacar a causa do problema: os agressores. Para isso, foi criado o projeto HORA, uma iniciativa da Justiça do RS para atender com psicólogos os homens acusados de violência doméstica. Quando a mulher solicita medida protetiva, o judiciário intima o homem a comparecer ao HORA. Nesse encontro, ele é apresentado ao projeto e pode escolher se quer participar ou não.

“Quando a mulher está protegida, nós do Judiciário podemos pensar em alternativas. São 10 encontros em que trabalhamos questões de gênero, as funções masculinas e, mais do que tudo, sentimentos”, conta Elaene Tubino, coordenadora do programa. De cada 10 homens que vão ao primeiro encontro, três ficam até o fim do programa. Ao todo, 751 homens já passaram pelo projeto. Desses, 27 (menos de 3%) foram acusados novamente por violência doméstica.

Abrigo é gerido por instituição religiosa
A gestão da Casa Viva Rachel é feita em esquema de colaboração entre a prefeitura e uma organização de caridade. Enquanto a Secretaria de Segurança Pública custeia o aluguel do espaço, contas da casa, custos de segurança (como câmeras) e o transporte das mulheres, a Fundação de Assistência Social faz o repasse de verbas para a instituição religiosa católica Mão Amiga, que faz os pagamentos das funcionárias e compras de materiais e alimentos.

O Projeto Mão Amiga é uma organização dos freis Capuchinhos, que realiza a gestão de diversos abrigos e espaços de acolhimento terceirizados pela prefeitura de Caxias do Sul. A parceria é feita por meio de um termo de colaboração, que garantiu o repasse de R$ 438 mil à organização entre novembro de 2017 e novembro de 2018 e R$ 277 mil entre novembro de 2018 e junho de 2019.

Apesar de se tratar de uma organização religiosa, segundo a diretora, não há nenhum tipo de restrição ou pressão religiosa às mulheres abrigadas. “Mas existe uma espiritualidade. Fazemos à noite uma oração ecumênica e procuramos falar de Deus, em sentido amplo, porque vemos que isso é educativo”, conta. Na sala dela, há algumas imagens religiosas. Já nas áreas comuns do abrigo, nenhuma cruz está exposta.

Segundo a diretoria de Alta Complexidade, no fim de 2019 será aberto um chamamento a mais organizações que tenham interesse na gestão. 

Fuga para a praia

Maria, que sofreu violência por três meses nas mãos do companheiro, encontrou na casa muito mais do que esperava. Quando foi acolhida, o abrigo estava cheio e ela acabou criando laços com outras três mulheres.

“Ele ameaçava minha família, falava que ia matar minha mãe e meu irmão, então ninguém queria me acolher. Mas, depois de um tempo, eu comecei a querer voltar a ser livre. Eu me sentia pronta para sair, mas não sabia como”, conta. Foi assim que começou a considerar viver em outra cidade, longe do ex.

A oportunidade surgiu quando uma das três amigas que fez na casa saiu com um emprego em outra cidade, na praia. “Logo que ela saiu, ela disse que ia nos ajudar a sair dali.” Assim que se estabilizou, a amiga entrou em contato e chamou as outras para irem morar com ela. 

Maria e mais uma foram. A quarta do grupo acabou decidindo voltar para o marido. “Eu cheguei a vir buscá-la. Mas, quando estava na rodoviária esperando, ela ligou falando que tinha voltado com o ex, que ele tinha mudado. Está até hoje apanhando.”

Ao decidirem viver juntas, com seus filhos, as três amigas encontraram uma chance de recomeçar. Uma ajudou a outra a conseguir emprego e, assim, puderam se reorganizar, retomar o contato com o mundo e pensar nos planos para o futuro. Até que cada uma seguiu seu caminho. 

Maria decidiu voltar para Caxias do Sul e para a vida que tinha abandonado quando soube que seu agressor tinha sido preso por matar um homem. Hoje ela namora outro homem e está grávida. Jura que nunca mais vai viver violência. “Se erguer a voz para mim, eu já sei que pode erguer a mão, então para mim não é mais homem.

Um caso complicado

O início do trabalho da estagiária Erica no abrigo foi marcado por um caso específico, o de Cláudia. Antes de trabalhar ali, ela atuava na assistência social da cidade. “Tinha uma família que eu acompanhava todo mês. Essa mulher vivia com o companheiro, traficante. Eu ia na casa dela todo mês, vi os filhos dela nascerem. Um dia eu chego aqui na casa e estava ela, com os seis filhos. E eu pensei: que política pública é essa que a gente vai na casa da pessoa e não sabe o que está se passando?”.

Na verdade, ela podia não saber, mas o sistema de assistência social sabia. O prontuário de Cláudia é enorme. Uma pasta recheada não só com os registros de suas quatro passagens pela Casa Viva Rachel, mas também documentos compartilhados de outros órgãos da rede.

Ela foi para o abrigo pela primeira vez em 2010, quando ficou três meses acolhida. Apesar disso, o relatório de desligamento diz: “Percebe-se que  a usuária não apresenta nenhuma crítica em relação à situação vivenciada (…) e voltou para o companheiro”.

Nas duas outras vezes em que saiu da casa o seu destino foi o mesmo. Mas não só sua vida era colocada em risco — seus seis filhos também corriam perigo. Por causa das crianças, ela voltou para a casa em 2019, com o caso no conselho tutelar já em andamento para tirar a guarda dos filhos. A percepção de todas as funcionárias da casa é de que ela ama as crianças, mas tem uma relação de dependência com o companheiro.

“Por que ela voltou? Todo mundo culpa a mulher. Mas às vezes ela precisa passar pelo ciclo dez vezes, até amadurecer e concluir o processo dela. E não cabe nunca a ninguém julgar”, explica Cecília*, uma das educadoras da casa.

E essa foi a postura da equipe: não julgar e sim apoiar Cláudia. Na sua última passagem, todas se mobilizaram para que ela não perdesse a guarda dos filhos. Entraram em contato com parentes de outra cidade, que aceitaram receber a mulher e as crianças e ainda organizaram uma arrecadação de móveis para mobiliar uma casa para a família. A equipe da casa conseguiu vaga para as crianças na escola local. 

Assim, três meses após entrar na casa pela quarta vez, Claudia se mudou de cidade. Na casa, as funcionárias ficaram todas na torcida: “Ela tinha um amor doentio por ele, espero que resista”, diz Cecília.

Ameaça cumprida

Em 20 anos de história, a Casa Viva Rachel sabe de um caso de uma mulher acolhida que foi vítima de feminicídio após sair da casa. Caroline dos Santos Ramires (nome real da vítima, pois o caso se tornou público) tinha 21 anos em agosto de 2015, quando se mudou com o marido para Caxias do Sul. Os dois viviam em uma pensão e brigaram por causa de dinheiro.

No seu boletim de ocorrência se lê: “Comunica que seu companheiro na data de hoje disse que só não mataria a vítima naquele momento, pois não era hora nem lugar. Mas que lhe mataria na primeira oportunidade que tivesse. O suspeito ainda lhe empurrou e lhe deu um chute na costela, sem deixar lesões”. 

Com uma filha de oito anos e sem família por perto, ela ficou um mês e meio na casa, até que a equipe conseguiu que ela mudasse para uma cidade próxima, com um emprego garantido. 

“Ela sabia que ia morrer. Quando saiu, ela disse que ia morrer”, conta Marta*, a cozinheira do abrigo, que criou um laço de afeto forte com Caroline. Ela foi assassinada dois meses depois, a caminho do trabalho, com 24 facadas do homem que quatro meses antes havia anunciado que a mataria na primeira oportunidade que tivesse.

A irmã do filho

Toda vez que alguém se dirige diretamente a ela, Marli*, 30 anos, se esconde no braço da assistente social que está ao seu lado. Com deficiência mental, ela é tímida e dócil, como uma criança de 13 anos. Idade que tem seu filho, fruto de estupros que sofreu por parte do padrasto — hoje preso.

Marli é irmã do próprio filho e muitas vezes se porta como tal. Mas o amor que sente por ele é perceptível nos gestos de cuidado e atenção.

Depois que ele foi preso, Marli continuou morando com o filho do padrasto e foi parar na Casa Viva Rachel porque ele também a agredia. Acabaram ficando lá por seis meses, porque era impossível encontrar uma solução para sua saída: o cenário mais provável era que ela fosse para uma instituição para pessoas com deficiência e o filho, para adoção. Mas nenhum dos dois queria isso. Depois de seis meses de convivência, conseguiram negociar que uma instituição de acolhimento para pessoa com deficiência recebesse os dois.

FONTE: AZ Mina