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Esclarecimentos sobre “descontos indevidos” no salário dos professores e orientadores educacionais

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro-DF informa que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e aposentados(as) não precisam realizar requerimentos no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal (SEI/GDF) para ressarcimento de desconto previdenciário sobre o terço de férias, o 13º salário e outras verbas remuneratórias.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contida no Recurso Extraordinário (RE)/593068 circula nas redes sociais como um boato e está causando apreensão entre servidores(as) públicos(as) ativos(as) e aposentados(as), notadamente entre a categoria docente.

A mensagem viralizada alerta os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para que realizem requerimentos no SEI/GDF, até 31 de dezembro de 2018, a fim de receberem o ressarcimento do desconto previdenciário sobre o terço de férias, o 13º salário e outras verbas.

A Secretaria Jurídica do Sinpro-DF esclarece que não há necessidade de fazer esse requerimento e que, há muitos anos, o GDF não efetua esse desconto. Portanto, não há valores a serem ressarcidos pelo GDF nos últimos 5 anos. Assim, não há razão para se falar em necessidade de requerimentos por meio do SEI/GDF.

O Sinpro-DF avisa que, especificamente, em relação ao 13º salário, a contribuição previdenciária é devida e não há determinação no RE/593068 para que não seja realizado o seu desconto. E explica que a decisão do STF, efetivamente, proíbe o desconto previdenciário de verbas que não são incorporadas à aposentadoria, como insalubridade, adicional noturno e horas extras.

FONTE: SINPRO/DF

Emissoras de Radiodifusão Comunitária são multadas pelo MCTIC, valores ultrapassam a cifra de R$ 1.300,00

O Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização do Ministério da Ciência Tecnologia inovações e Comunicações – MCTIC, publicou nesta Segunda Feira (24) no Diário Oficial da União a aplicação de multas e advertências de inúmeras Emissoras Comunitárias localizadas em vários Estado do Pais.
confira os nomes das Entidades ao final.

As sanções segundo o Ministério são relativas a desobediência a legislação de Radio Comunitária, grande parte respaldado pelo Decreto 2615/98, decreto este que regulamenta a Lei 9612/98.

Algumas Emissoras foram autuadas por não responder o Ministério dentro do prazo estipulado, quando o Ministério tenha solicitado algum Documento e a Entidade não enviou dentro do prazo estabelecido.

O maior numero de multas aplicadas pelo MCTIC neste ano de 2018, foi relacionado a não Cumprimento da Rede Nacional de Rádio, apoios culturais fora das normas, não veiculação da identificação do prefixo da Emissora e ainda não enviar documentos que o Órgão tenha solicitado no prazo estabelecido.

Para conhecimento segue abaixo o que diz o Artigo 40 do decreto 2615/98, decreto este que regulamenta a Lei 9612/98.

Art. 40. São puníveis com multa as seguintes infrações na operação das emissoras do RadCom:

I – transferência a terceiros dos direitos ou procedimentos de execução do Serviço;

II – permanência fora de operação por mais de trinta dias sem motivo justificável;

III – uso de equipamentos não certificados ou homologados pela ANATEL;

IV – manutenção pela autorizada, no seu quadro diretivo, de dirigente com residência fora da área da comunidade atendida;

V – não manutenção do Conselho Comunitário, nos termos da Lei;

VI – estabelecimento ou manutenção de vínculos que subordinem a entidade ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais;

VII – não comunicação ao Ministério das Comunicações, no prazo de trinta dias, das alterações efetivadas nos atos constitutivos ou da mudança de sua diretoria;

VIII – modificação dos termos e das condições inicialmente atendidos para a expedição do ato de autorização;

IX – não destinação de espaço na programação disponível à divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade;

X – formação de redes na exploração do RadCom;

XI – não integração a redes quando convocadas em situações de guerra, calamidade pública e epidemias;

XII – não integração a redes para as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo;

XIII – cessão ou arrendamento da emissora ou de horários de sua programação;

XIV – transmissão de patrocínio em desacordo com as normas legais pertinentes;

XV – transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título;

XVI – desvirtuamento das finalidades do RadCom e dos princípios fundamentais da programação;

XVII – utilização de denominação de fantasia diversa da comunicada ao Ministério das Comunicações;

XVIII – imposição de dificuldades à fiscalização do Serviço;

XIX – não manutenção em dia os registros da programação em texto e fitas, nos termos da regulamentação;

XX – uso de equipamentos fora das especificações constantes dos certificados emitidos pela ANATEL;

XXI – não obediência ao tempo de funcionamento da estação comunicado ao Ministério das Comunicações;

XXII – alteração das características constantes da Licença para Funcionamento de Estação, sem observância das formalidades estabelecidas;

XXIII – não solicitação, no prazo estabelecido, da expedição de Licença para Funcionamento de Estação; (Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013)

XXIV – não observância do prazo estabelecido para início da execução do Serviço;

XXV – utilização de freqüência diversa da autorizada;

XXVI – início da execução do Serviço pela autorizada sem estar previamente licenciada;

XXVII – início da operação em caráter experimental pela autorizada, sem ter comunicado o fato no prazo estabelecido em norma complementar; (Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013)

XXVIII – não comunicação de alteração do horário de funcionamento;

XXIX – não cumprimento pela autorizada, no tempo estipulado, de exigência que lhe tenha sido feita pelo Ministério das Comunicações ou pela ANATEL.

Duvidas e informações Jurídicas Mande Email para;
juridicoabracobrasil@gmail.com

Confira abaixo os nomes das Entidades autuadas abaixo;

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, COMUNITÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, alterada pela Portaria nº 5.774, de 16 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas as penalidades de multa ou suspensão, que por este ato fica convertida em multa e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

. N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da
Portaria de Multa

. 53524.008841/2013
Associação Recreativa Da
Melhor Idade – Armi
RADCOM
Serra dos
Aimorés
MG
Advertência
Art.40, XII do Decreto
n° 2.615/98, e item
21.1, da Norma n°
1/2011
Portaria DECEF n°
5427 de 20/12/2018
Portaria MC n°
112/2013

. 53000.058986/2013
Associação Do
Desenvolvimento Cultural E
Comunitário Dos Produtores
Rurais De Piritiba
RADCOM
Piritiba
BA
Multa
913,86
Art. 40, incisos VII e
XXIX do Decreto nº
2.615/98
Portaria DECEF n°
6351 de 20/12/2018
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011

. 53900.034038/2015
Associação Comunitária
Vicentina
RADCOM
Vicentina
MS
Multa
1.256,56
Art. 40, incisos VI e
XXIX, do Decreto nº
2.615/98
Portaria DECEF n°
6417 de 20/12/2018
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 858/2008
Portaria MC n° 562/2011

.
53000.019310/2013
Associação De Rádio
Comunitária De São João Do
Oriente
RADCOM
São João do
Oriente
MG
Multa
R$ 571,16
Art. 40, XXVI, do
Decreto n° 2.615/98.
Portaria DECEF n°
6519 de 20/12/2018
Portaria MC n°
112/2013
Portaria MC n° 562/2011

53000.073311/2013
Associação Cultural
RADCOM
São José dos SP
Multa e R$1.370,79 Art. 40, V, VII e XXIX Portaria DECEF nº Portaria MC nº
Comunitária Morumbi Campos Advertência do Decreto nº 6550 de 20/12/2018 112/2013
2.615/98
Portaria MC nº 562/2011

Programação Cultural MinC

Saiba quais são os principais eventos das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura em todo o País. Atividades gratuitas integram a programação

O ano está quase acabando, mas ainda dá tempo de participar dos eventos culturais promovidos pelo Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas. Na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro (RJ), a mostra ‘Rui, sua casa e seus livros: o homem e a sua biblioteca’ mostra um pouco da relação do político e diplomata com sua extensa biblioteca particular. Já a exposição ‘Quimera’, no Museu da República, exibe obras e esculturas baseadas no monstro mitológico. Confira a programação completa abaixo:

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

Mostra ‘Rui, sua casa e seus livros: o homem e sua biblioteca’
Até 4/4
Endereço: Fundação Casa de Rui Barbosa – Rua São Clemente 134 – Rio de Janeiro (RJ)
O Museu Casa de Rui Barbosa promove a mostra ‘Rui, sua casa e seus livros: o homem e a sua biblioteca’. O roteiro temático tem como objetivo buscar o diálogo entre o acervo, o espaço e o personagem. A entrada franca.
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Mostra ‘100 anos do fim da Primeira Guerra Mundial’
Até 13/1 – 14h30 às 17h30 (terça a sábado), 14h às 18h (sábados e domingos)
Endereço: Fundação Casa de Rui Barbosa – Rua São Clemente 134 – Rio de Janeiro (RJ)
Até 13 de janeiro de 2019 estará em exposição no Museu Casa de Rui Barbosa 23 documentos, preservados na Coleção Família Barbosa de Oliveira, no Arquivo João Pandiá Calógeras e no Arquivo Rui Barbosa, produzidos entre os anos de 1914 e 1920. A entrada é gratuita.Os documentos registram alguns momentos marcantes e algumas consequências da Primeira Guerra: sua conflagração, o desenvolvimento de organizações humanitárias, o trabalho das equipes médicas, a participação do Brasil, a vitória dos países aliados, a organização da Conferência de Paz de Paris e a criação da Liga das Nações.
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Mostra ‘Sérgio Porto e Stanislaw Ponte Preta, 50 anos depois’
Até 25/1 – 10h às 18h (segunda a sexta)
Endereço: Fundação Casa de Rui Barbosa – Rua São Clemente 134 – Rio de Janeiro (RJ)
Com curadoria de Cláudia Mesquita, a pequena mostra tem como objetivo homenagear Sérgio Porto e é uma oportunidade de o público conhecer, ou relembrar, aspectos da trajetória ímpar de um dos mais importantes jornalistas, cronistas e escritores cariocas do século XX. Os elementos que estarão em exposição fazem parte do acervo do jornalista no Arquivo Museu de Literatura Brasileira(AMLB) da Casa de Rui Barbosa, importante reduto para a memória nacional. A entrada é franca.
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INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM)

Exposição ‘Natividade Bordada – presépios bordados’
Até 7/1
Endereço: Museu do Diamante – Rua Direita, 14 – Diamantina (MG)
Em Diamantina (MG), o Museu do Diamante/Ibram inaugurou na quinta-feira (29) a exposição “Natividade Bordada – presépios bordados”, de Parísina Ribeiro. A artista é filha de bordadeira e alia suas memórias, dons familiares, formação acadêmica, experiências (nacional e internacional) em diversas vertentes do bordado, com ênfase no bordado livre, espontâneo, Naïf. Os trabalhos apresentados propõem uma viagem aos festejos natalinos através da técnica de bordado que alia a arte têxtil, a cultura popular presente em Diamantina (MG), a memória afetiva da artista e uma homenagem ao seu avô Edson Ribeiro, construtor de presépios na família. A mostra contará, ainda, com a participação de convidadas, as artistas bordadeiras Beatriz M. Telles, de Poços de Caldas (MG); Olinda Evangelista, de Florianópolis (SC) e Vania Cardoso, de Socorro (SP).
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Exposição ‘São Francisco na Arte de Mestre Italianos’
Até 27/1 – 10h às 17h (terça a sexta), 13h às 17h (sábado e domingo)
Endereço: Museu Nacional de Belas Artes – Avenida Rio Branco, 199 – Rio de Janeiro (RJ)
Com curadoria do especialista em História da Arte Giovanni Morello e de Stefano Papetti, a mostra inclui obras de Perugino, Guido Reni e Tiziano, entre outros, apresentando as fases mais relevantes da representação de São Francisco. As obras que compõem a exposição são de acervos de 15 museus de 7 cidades italianas: Galleria Corsini, Palazzo Barberini, Musei Capitolini, Museo di Roma, Museo Francescano dell’Istituto Storico dei Cappuccini (Roma); Pinacoteca Civica, Sacrestia della chiesa di San Francesco, Convento Cappuccini (Ascoli Piceno); Museo Nazionale d’Abruzzo (L’Aquila), Galleria Nazionale dell’Umbria (Perugia); Istituto Campana per l’Istruzione permanente (Osimo); Museo Civico (Rieti), Pinacoteca Nazionale (Bolonha) e Duomo di Novara (Novara). A mostra conta ainda com uma importante obra de Ludovico Cardi (dito Il Cigoli), “St. Francis Contemplating a Skull”, propriedade do colecionador e ator americano Federico Castelluccio.A mostra também inclui uma sala de Realidade Virtual que vai transportar o visitante para a Basílica Superior de Assis (1228), cidade natal do santo na região da Úmbria, no centro da Itália, com o uso de óculos de tecnologia 3D, onde será possível caminhar por uma das mais importantes e belas basílicas do país e conhecer obras-primas do pintor italiano Giotto (1267-1337), artista símbolo dos períodos medieval e pré-renascentista.
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Exposição ‘Quimera’
Até 4/2 – 10às 12h e 13h às 17h (terça a sexta), 13h às 18h (sábado e domingo)
Endereço: Museu da República – Rua do Catete, 153 – Rio de Janeiro, RJ
Com curadoria de Isabel Sanson Portella e Ricardo Kuguelmas, e obras de Ana Prata, Bruno Dunley, Véio e Liuba Wolf a exposição Quimera trata-se de um diálogo de gerações onde a exaltação imaginativa em diferentes técnicas aparece como destaque.A Quimera mitológica, símbolo complexo de criações imaginárias do inconsciente, representa a força devastadora dos desejos frustrados, dos sonhos que não se realizam, da utopia e fantasias incongruentes. Monstros fabulosos alimentam, desde sempre, a imaginação do homem com devaneios necessários à expansão da alma.
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Exposição ‘O retrato do rei dom João VI’
Até 17/2 – 10h às 17h (terça a sexta), 13h às 17h (sábado e domingo)
Endereço: Museu Histórico Nacional – Praça Marechal Âncora S/N – Rio de Janeiro (RJ)
Com curadoria de Paulo Knauss, diretor do MHN e professor de História da Universidade Federal Fluminense – UFF, a mostra é centrada na construção da imagem de dom João a partir de 24 pinturas, oriundas de instituições brasileiras e portuguesas, coleções particulares e do próprio acervo do MHN. Além dos retratos, completam a exposição condecorações, medalhas, moedas, leques, gravuras e uma réplica da coroa de 1818.Dom João VI foi, possivelmente, o rei português mais retratado na história da pintura e da gravura, pois precisava promover sua imagem para se fazer presente em Portugal enquanto viveu no Brasil – entre 1808 e 1821. A curadoria se propõe a revelar uma história da pintura no Brasil da época, em diálogo com a produção da Missão Artística Francesa, com destaque para os trabalhos de José Leandro de Carvalho e Simplício Rodrigues de Sá.
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Mostra ‘Três Momentos da Pintura de Paisagem no Brasil’
Até 31/5
Endereço: Museu Nacional de Belas Artes – Avenida Rio Branco, 199 – Cinelândia, Rio de Janeiro (RJ).
A mostra “Três momentos da Pintura de Paisagem no Brasil” aborda a evolução da prática da paisagem no Brasil. São 36 obras provenientes do acervo do MNBA e da Pinacoteca Barão de Santo Angelo, ligada ao Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que exibem “paisagens puras”, não tendo sido selecionadas paisagens urbanas ou marinhas. Algumas dessas obras não são expostas ao público há décadas. A mostra é dividida em 3 módulos e percorre um panorama conciso do exercício da pintura de paisagem no Brasil, por artistas brasileiros, estrangeiros radicados no Brasil, ou ao menos, aqui ativos desde meados do século XIX até os anos iniciais do século XX. A partir das décadas de 1920 e 1930, a pintura brasileira enveredaria por novos rumos, poucos favoráveis ao desenvolvimento da paisagem como gênero. As visitações são de terça a sexta, das 10h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, das 13h às 18h.
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Mostra ‘O desenho de Lasar Segall’
Até 17/6 – quarta a segunda-feira, das 11h às 19h
Endereço: Museu Lagar Segall – Rua Berta, 111 – São Paulo, SP
Com curadoria de Giancarlo Hannud, diretor do museu, a mostra “O desenho de Lasar Segall” traz 54 desenhos dos mais de 2,4 mil que integram o acervo da instituição, revelando a inesgotável riqueza expressiva e técnica de sua produção.
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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)

Exposição Trajetórias da Preservação do Patrimônio Arqueológico
Até 31/12 – das 8h às 18h
Endereço: SEPS, Quadra 713/913, Bloco D, Edifício Iphan – Brasília (DF)
A Exposição Trajetórias da Preservação do Patrimônio Arqueológico é uma homenagem ao trabalho desenvolvido por Luiz de Castro Faria pela preservação dos bens arqueológicos brasileiros. A exposição detalha em quatro módulos um pouco da história do antropólogo, arqueólogo, professor, biblioteconomista e museólogo, destacando sua contribuição para a consolidação das políticas de proteção aos bens arqueológicos brasileiros.Uma amostra da pesquisa do arqueólogo padre João Alfredo Rohr, exibindo 167 peças que integram sua coleção, tombada pelo Iphan em 1986, também está disponível, trazendo uma abordagem aos dois patrimônios arqueológicos inscritos pela Unesco na Lista de Patrimônio Mundiais: Parque Nacional Serra da Capivara, declarado Patrimônio Mundial em 1991 e tombado pelo Iphan em 1993, e Sítio Cais do Valongo, inscrito na Lista em 2017.
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FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES (FUNARTE)

Exposição ‘Campo Para o Exercício da Liberdade’
Até 10/2 – 10h às 18h (terças a sextas), 14h às 21h (sábados e domingos)
Endereço: Alameda Nothmann, 1058, Campos Elíseos – São Paulo (SP)
A mostra reúne trabalhos de oito artistas que frequentaram durante cerca de um ano o ateliê de artes visuais da instituição, apresentando os resultados desse período de convivência e aprendizado conjunto. A entrada é gratuita. Participam da exposição os artistas Auni (Débora Seiva), Carlos Algot, Cláudio Antônio Ferreira dos Reis, Credo (Eduardo Marinho), Felipe Borges, Geovanna Gelan, Hiram Schincariol e Lumumba. O trabalho curatorial tem como ponto de partida a convivência já experimentada por eles num espaço público que, ao recebê-los, torna-se um campo para o efetivo exercício da liberdade de pensamento e de criação.
Mais informações

FONTE: ASCOM/Ministério da Cultura

MinC disponibiliza Guia do Artista Visual para download

Publicação traz informações sobre mercado, legislação e profissionalização dos artistas

O Ministério da Cultura (MinC) disponibiliza para download, a partir desta segunda-feira (24), o Guia do Artista Visual: Inserção e Internacionalização. A publicação, lançada durante o Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), traz informações sobre mercado, legislação, tributação, ferramentas de fomento à cultura e profissionalização dos artistas, entre outros.

Elaborado por uma equipe de profissionais do setor de artes visuais, coordenada pela Secretaria de Economia Criativa do MinC, o Guia integra o esforço do Ministério da Cultura para estimular o crescimento da economia criativa brasileira e valorizar o setor, que pode (e deve) ser apoiado pelo poder público. “A política cultural é essencialmente uma política de promoção de desenvolvimento econômico e social. E o estímulo à profissionalização de artistas, produtores e empreendedores constitui um elemento fundamental desta política”, destaca o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

O Guia, com 170 páginas, traz informações sobre políticas públicas, como leis de incentivo, editais e prêmios (públicos e privados), plano de negócios e estratégias, dicas de conservação, restauro, acondicionamento e armazenagem, certificados de autenticidade, planejamentos de ações socioeducativas e monitoria ao artista visual. Também estão disponíveis dados sobre o processo de internacionalização do artista, questões jurídicas, incidência de impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, imposto de importação), procedimentos alfandegários e regimes tributários aplicados aos processos de exportação e importação, entre outros.

De acordo com os coordenadores do projeto, houve o cuidado para que o Guia não fosse um documento que mostrasse um caminho único para o artista visual, mas que reconhecesse os diversos caminhos a serem seguidos pelos profissionais. O objetivo é que o artista visual possa fazer uso desse Guia para ter mais conhecimento do sistema no qual está inserido.

Acesse abaixo o material:

FONTE: ASCOM/Ministério da Cultura

Nova portaria traz regras para beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único

Norma estabelece datas limites para o registro antes do início da suspensão do benefício. Cerca de 31,5% das mais de 4,6 milhões pessoas que recebem o pagamento ainda não se cadastraram

Mais de 1,4 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – também conhecido como LOAS – ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório e portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no DOU desta quarta-feira (19) estabelece regras para o cadastramento e datas limites para regularizar a situação. O prazo é 31 de dezembro. Quem não se inscrever até essa data deve cumprir o cronograma estabelecido na portaria, que determina o registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário.


Lote
 Período de aniversário do beneficiário   Data limite para emissão da notificação Competência inicial
da suspensão 
Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º
01/01 a 31/03 31/12/2018 Abril de 2019 01/05/2019 a 30/05/2019
01/04 a 30/06 31/03/2019 Julho de 2019 01/08/2019 a 30/08/2019
01/07 a 30/09 30/06/2019 Outubro 2019 01/11/2019 a 30/11/2019
01/10 a 31/12 30/09/2019  Janeiro de 2020 01/02/2020 a 01/03/2020

Cronograma – Nascidos nos primeiros três meses do ano têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril. De acordo com a portaria, o benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada e o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.

O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é cumprir a legislação que determina que todos os beneficiários do BPC devem estar inseridos no Cadastro Único sem cometer qualquer injustiça. O ministro ressalta ainda que todos os benefícios serão mantidos até o mês estabelecido como limite para inscrição no Cadastro,  conforme o cronograma acima. “É importante esclarecer aos beneficiários do BPC que não há necessidade de fazer filas nos pontos de cadastramento, porque os aniversariantes de cada trimestre terão prazo para regularizar a situação e, assim, serem incluídos no Cadastro Único. Da mesma forma ocorrerá, sucessivamente, com os que fizerem aniversário nos trimestres seguintes de 2019″,  explicou.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 238,50). Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único, de acordo com o ministro Beltrame, está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo federal. “A inscrição é importante porque o registro permite que os beneficiários do BPC acessem outras políticas públicas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou o Minha Casa, Minha Vida. Conhecendo os beneficiários do BPC, podemos aperfeiçoar os serviços ofertados à essa população”, ressaltou.

Até o momento, mais de 3,1 milhões de pessoas já registraram as informações na ferramenta do governo brasileiro.

FONTE: ASCOM/Ministério do Desenvolvimento Social

ARTIGO | Chico Mendes 30 anos: uma memória a honrar. Um legado a defender

Por Rosilene Corrêa*

Ouvir a frase que ecoava repetidas vezes  “Ninguém abandona a defesa dos povos da floresta e ninguém desiste do legado de Chico Mendes”, durante o Encontro para celebrar a memória desse líder de tantos legados, nos enchia de emoção e renovou nossa esperança – do verbo esperançar, na construção de trincheiras de resistência.

Um pouco de história

Há 30 anos, Chico Mendes, com 44 anos de vida, foi assassinado em consequência de sua luta em defesa do solo amazônico e do direito dos povos da floresta. A batalha  era desigual. De um lado estava o interesse econômico que tinha a floresta como dificultador da expansão do latifúndio e precisava ser derrubada. Do outro, as comunidades que convivem com a natureza, defendendo as infinitas riquezas que ela oferece sendo mantida de pé.

Chico iniciou sua militância como sindicalista. Foi secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. A partir de então, participou ativamente das lutas dos seringueiros para impedir o desmatamento. A tática utilizada pelos manifestantes era o “empate” — manifestações pacíficas em que os seringueiros protegem as árvores com seus próprios corpos

Em 1977 fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri Nesse ano foi eleito vereadorpelo MDB. Recebe as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros. Essa situação traz problemas com seu próprio partido, descompromissado com as causas pelas quais Chico Mendes lutava. Em 1979, usa seu mandato para promover um foro de discussões entre lideranças sindicais, populares e religiosas na Câmara Municipal de Xapuri. Acusado de subversão, é preso e torturado.

Em 1980, Chico Mendes ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores, sendo uma de suas principais lideranças no Acre e tendo participado de comícios ao lado de Luis Inácio Lula da Silva na região.

Chico Mendes foi o precursor sindical no CUT da causa ambientalista. Foi ele que levou ao 3º CONCUT a tese Em Defesa dos Povos da Floresta, aprovada por aclamação pelos seis mil delegados presentes. A partir desse momento a luta por direitos e por terra com uma visão global entra na pauta sindical, convocando a todas e todos para se juntarem ao cuidado da Amazônia, espaço privilegiado pela sua biodiversidade e com capacidade de produzir vida em abundância não somente ao Brasil, mas para o planeta.

A repercussão internacional da tragédia forçou a criação de reservas extrativista. Em 1990 foram criadas as primeiras quatro, entre as quais a reserva Chico Mendes, no Acre. Hoje, são quase 100 unidades de conservação. O uso comum e coletivo das áreas de floresta pelas populações extrativistas cresceu e se  tornou política pública em outros biomas brasileiros.

O retrocesso

O aprofundamento da ganância, agravado com o desrespeito ao meio ambiente e a desconsideração pelos diretos dos povos da Amazônia começa sua manifestação com o golpe contra a democracia em 2016.

O governo eleito deixa claras suas intenções de destruir reservas indígenas e avançar suas garras antinacionalistas sobre as riquezas dos territórios que tem garantido a vida de milhares de pessoas. O Congresso eleito, com representantes do agronegócio também é pouco tolerante com a causa ambiental.

A continuidade do compromisso com a vida

O Encontro de Xapuri deixa claro o compromisso com a resistência e com a determinação de ir além, de buscar caminhos, de garantir a vida do meio ambiente e das pessoas.

A Carta de Xapuri, manifesto construído coletivamente para reafirmar o compromisso com a defesa da Amazônia, das populações que nela vivem e impulsionar o pacto de gerações entre as lideranças do ontem, hoje e do amanhã, proclama:  “mais de 500 pessoas de todas as partes do Acre, da  Amazônia, do Brasil e do planeta, nos reunimos na sua cidade de Xapuri-Acre para honrar sua memória e defender seu legado”

E continua: “Só mesmo você, Chico,  para nos fazer seguir sonhando ante os retrocessos que se anunciam já nas primeiras decisões de um governo eleito que ainda nem tomou posse e já retira do Brasil o direito de sediar a próxima Conferência do Clima, já declara guerra aos sindicatos, às organizações da sociedade civil, aos movimentos sociais, aos direitos conquistados pela juventude, pelas mulheres, pelos povos indígenas, pelas comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, pelos povos da floresta e por todas as populações tradicionais do Brasil”.

A Carta saúda o legado de Chico Mendes e se compromete com a continuidade de sua luta ao dizer “Tomara, companheiro Chico, que as conquistas desse seu legado, resultado da nossa resistência nessas últimas três décadas, das alianças que você tão generosamente construiu com os mais variados parceiros da floresta e de fora dela, sensibilizem os corações e mentes de quem está chegando ao poder para continuar respeitando e trabalhando junto aos nossos povos da floresta, em defesa de nossos territórios, da conservação ambiental e dos direitos sociais do povo brasileiro.”

O compromisso é nosso. Militantes, sindicalistas, organizações sociais, precisam resgatar o legado de Chico Mendes, que para além da defesa do meio ambiente apontava desde então, a necessidade de que trabalhadoras e trabalhadores da cidade, do campo e da floresta assumam a causa que e de todos: a defesa de vida digna para todas e todos, independentemente do território que os acolhe.

“Ninguém abandona a defesa dos povos da floresta!”
Ninguém desiste do legado de Chico Mendes!
Ninguém solta a mão de ninguém!”

Rosilene é dirigente sindical no SINPRO/DF, na CNTE e na CUT

FONTE: SINPRO/DF

Comissão de Negociação do Sinpro reúne-se com Secretário de Fazenda e reivindica direitos

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Negociação do Sinpro-DF reuniu-se com o atual secretário de Fazenda, Wilson de Paula, para tratar de questões importantes da categoria. No encontro, o secretário da pasta informou à comissão que até o dia 28 de dezembro será disponibilizado cerca de R$13 milhões para começar a pagar as pecúnias dos(as) docentes que se aposentaram em julho de 2016.

O Sinpro informa aos(às) professores(as) que, infelizmente, o valor destinado não será suficiente para quitar todos os débitos, sendo assim, alguns deverão aguardar o surgimento de um novo crédito.

O assunto é uma pauta constante da base e continuará sendo discutido  com o governo eleito. Além disso, o sindicato reivindicará que mais recursos sejam destinados ao pagamento das pecúnias atrasadas e ainda este mês, uma reunião entre o futuro governador  Ibaneis Rocha e a Comissão de Negociação do Sindicato deverá acontecer.

Pagamento do 13° dos novatos e das férias coletivas

Sobre os problemas enfrentados pelos(as) professores(as) novatos(as) para receberem o 13°, o GDF garantiu que a partir de agora, será feito o pagamento proporcional do benefício. Anteriormente, os recém-contratados(as) não recebiam os valores integrais. No entendimento do governo, o(a) servidor(a) que tivesse feito aniversário antes da contratação não teria direito ao ao benefício. Graças à intervenção do sindicato, independente da data de nascimento, os(as) professores(as) contratados(as) em 2018 receberão os valores dos meses trabalhados.  A comissão foi informada que os ressarcimentos serão feitos nesta quinta (20), entretanto, o Sinpro ressalta que os  contratados no anos  de 2015, 2016 e 2017, que não receberam o valor proporcional na época, também não receberão retroativos.  Para esses casos, o Sinpro oferece a opção de judicilalização.

Lembrando que o pagamento do 13° para os professores(as) em contrato temporário e dos(as) aniversariantes de dezembro está previsto para noite desta quinta-feira (20), como determina a atual legislação, e estará disponível na conta dos(as) servidores(as) na sexta (21).

Já o  pagamento das férias coletivas da categoria, a Secretaria de Fazenda deixou provisionado para o início de 2019 o depósito do valor.  Sendo assim, os(as) professores(as) e orientadores(as) receberão no dia 3 de janeiro o  terço de férias e no quinto dia útil os salários do mês normalmente.

FONTE: SINPRO/DF

VideoSaúde/ES lança documentário sobre mães de filhos com a Síndrome Congênita do Zika Vírus

VideoSaúde – Regional Espírito Santo, está realizando, pelo Canal Saúde, o lançamento do documentário “Todo cuidado do mundo”, dirigido por Úrsula Dart e Hugo Reis. O vídeo aborda a vida de quatro mulheres – Sabrina, Glaucilene, Alessandra e Josileide – cujo os filhos foram diagnosticados com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. O documentário foi lançado no dia 17/12 e terá sua reexibição nos dias 19, 21 e 23 de dezembro, das 22h30 às 23h.

Segundo Sérgio Brito, coordenador da VideoSaúde Regional ES, o documentário é a primeira produção da Regional da VideoSaúde no Espírito Santo e é um dos resultados do Acordo de Cooperação com a UFES. “O documentário resulta de parcerias e de muito empenho e dedicação de todas as equipes envolvidas”, afirmou.

A pré-estreia do documentário aconteceu durante o II Secacs – Seminário Capixaba de Comunicação & Saúde, realizado nos dias 6 e 7 de novembro, causando comoção na plateia: “as pessoas comentavam o quanto o vídeo era especial na forma de abordar o mundo e o dia a dia das Mulheres-Mães e suas crianças, acometidas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus”, ressalta Sérgio Brito. A repercussão obtida, a Comissão de Saúde e Saneamento, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, promoveu a exibição d vídeo e uma audiência pública (que foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia) para discutir os impactos da epidemia de zika vírus no estado.

Assista ao trailler do documentário aqui https://www.youtube.com/watch?v=ptaif1P94e8

Outras exibições

“Todo cuidado do mundo” ainda terá lançamento oficial em janeiro de 2019, na UFES, e também na cidade de Cariacica (ES), onde vivem as personagens do documentário. Além disso, devem ocorrer exibições em outros estados. Ele também poderá ser visto diretamente no site do Canal Saúde – www.canalsaude.fiocruz.br – nos dias marcados ou pelos canais digitais TV digital 2.4 Rio e Brasília, e 62.4 São Paulo, nos dias marcados (19, 21 e 23/12), às 22h30.

FONTE: ASCOM/Fiocruz

Carta de Xapuri lança compromisso de 30 anos de luta pela floresta

“Ninguém abandona a defesa dos povos da floresta e ninguém desiste do legado de Chico Mendes”. A frase ecoou repetidas vezes, como um clamor, ao final do “Encontro Chico Mendes 30 anos: Uma Memória a Honrar. Um Legado a Defender”, que aconteceu no último final de semana, no município de Xapuri (AC). De mãos dadas e com lágrimas nos olhos, 30 jovens extrativistas e 30 lideranças comunitárias, de forma simbólica, entraram lado a lado pela tenda principal e se comprometeram a continuar o legado de Chico Mendes e proteger a floresta para os próximos 30 anos.

O compromisso foi registrado na Carta de Xapuri, manifesto construído coletivamente para reafirmar o compromisso com a defesa da Amazônia, das populações que nela vivem e impulsionar o pacto de gerações entre as lideranças do ontem, hoje e do amanhã. O documento, lido na cerimônia de encerramento pela atriz Lucélia Santos, resumiu o sentimento do Encontro e resgatou os principais ideais do Chico. Confira abaixo um dos trechos:

“Só mesmo você, Chico, para fazer acontecer, nesse tempo amazônico de poucos voos e muitas chuvas, esse nosso diálogo tão profundo, que por inspiração sua, nos faz seguir lutando por um modelo de desenvolvimento sustentável que nos livre das mazelas da depredação ambiental e da contaminação das águas, do solo e do ar que respiramos. Só você mesmo para nos fazer seguir lutando por uma sociedade mais justa, mais solidária e mais igualitária; por esse outro mundo que acreditamos ser ainda possível!

Com grande alegria, aqui celebramos o seu legado. A luta de seus companheiros e companheiras transformou as Reservas Extrativistas! Aquela proposta de uso comum e coletivo das áreas de floresta pelas populações extrativistas que você apresentou no I Encontro Nacional dos Seringueiros, realizado em 1985, em Brasília, cresceu, tornou-se política pública, não só na Amazônia, mas também nos outros biomas brasileiros” – leia a carta na íntegra clicando aqui

“A carta marca um novo momento de luta e de esperança para as próximas gerações. Espero que seja o nosso ponto de apoio nessa incansável luta de proteger a floresta”, refletiu Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).

Angela Mendes, filha do seringueiro, agradeceu o empenho e a presença de todos ao Encontro. “Foram três dias de pura emoção! O legado do líder seringueiro, que uniu pessoas do mundo todo, se encerrou da maneira mais bonita possível, com a leitura da carta de Xapuri. Estamos aqui por conta dele e pela luta dos nossos companheiros. Chico Mendes vive! ”, afirmou.

A jovem Quilvelene Vieira, de 24 anos, moradora da Resex Médio Juruá (AM), disse que foi uma honra participar desse momento histórico. “É por causa do Chico que nós temos direito a usar os recursos de nossa terra de forma sustentável. É uma garantia à nossa sobrevivência e por isso nós jovens precisamos dar continuidade à essa luta e garantir o futuro das nossas florestas e das nossas comunidades”, afirmou.

Sobre o encontro

Ao todo, foram mais de 500 pessoas, entre lideranças vindas de todos os estados da Amazônia, populações tradicionais do Acre, convidados do Brasil e do exterior, além de representantes de organizações e governo, no Encontro realizado de 15 a 17 de dezembro, em Xapuri (AC).“Vivemos momentos de muita saudade e de muita emoção, Chico! Aqui estiveram seus companheiros seringueiros e suas companheiras de empate; de longe, vieram representantes de comunidades extrativistas de todos os biomas brasileiros”, descreveu a Carta de Xapuri sobre o sentimento ao final do Encontro.

Como parte da programação, foram realizadas atividades artístico-culturais, workshops, palestras, rodas-de-conversa, lançamentos de livros, exposição, entrega de prêmios, e eventos.  Dentre os destaques estão: a participação especial de Lívia Mamede Mendes, de 9 anos, bisneta de Chico Mendes, que fez a leitura de uma carta que escreveu para seu avô (confira o conteúdo da carta ao lado); a entrega do Prêmio Chico Mendes, pelo governo do Acre; a romaria ao túmulo de Chico Mendes; uma tarde dedicada a discutir o protagonismo das mulheres e o testemunho de algumas delas que fizeram os empates; e a inauguração da Exposição “Chico Mendes Herói do Brasil”.

De acordo com Ricardo Melo, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, o evento reforçou que, mesmo após três décadas, o modelo de reserva extrativista (Resex), criado por Chico Mendes, é um sucesso e serve de inspiração para outros locais do mundo. “Essa situação nos mostra como um seringueiro, que morava na floresta, conseguiu mobilizar o planeta para a defesa da floresta. A Carta de Xapuri une gerações e nos faz refletir sobre a necessidade de pensar no futuro desse modelo. As Resex não são apenas para quem vive na floresta, mas também para todos nós que buscamos um futuro que concilie desenvolvimento e conservação”, avalia.

O modelo de Resex é um dos grandes legados que Chico Mendes deixou. Foi categorizada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como unidade de conservação (UC) de uso sustentável. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no total existem no Brasil 87 unidades de conservação (UCs) de uso sustentável com populações tradicionais extrativistas, dentre elas: 66 reservas extrativistas (Resex), 19 Florestas Nacionais (Flona) e 2 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). As Resex compreendem mais de 23 milhões de hectares e são moradia de 70 mil famílias ou cerca de 350 mil pessoas.

De acordo com o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Claudio Maretti, as Resex são inovadoras pois defendem as populações tradicionais ao mesmo tempo que protegem a natureza. “Essa categoria de UCs reconhece o direito de desenvolvimento das populações tradicionais, oferece segurança jurídica e garante o acesso à terra. Para continuar mantendo as Resex, as comunidades não podem deixar de se engajar e se organizar socialmente. Além disso, as Reservas precisam produzir de forma sustentável para que exista qualidade de vida, e os crimes e ataques às Resex, como desmatamento e roubos de recursos naturais, precisam ser cada vez mais coibidos e mitigados”, avalia.

Fonte: WWF Brasil

Primeira edição de 2019 do Sisu ofertará mais de 235 mil vagas

O processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), primeira edição de 2019, vai ofertar 235.476 vagas, em 129 instituições de todo o país. Já é possível consultar as vagas ofertadas. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, no período de 22 de janeiro de 2019 até as 23h59 de 25 do mesmo mês, observando o horário oficial de Brasília.

O Sisu é o instrumento pelo qual as universidades públicas oferecem vagas a candidatos que se submeteram ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).  Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

A primeira edição do processo seletivo de 2019 será constituída de uma única chamada regular e o resultado será divulgado em 28 de janeiro. Já as matrículas ou registros acadêmicos dos candidatos selecionados deverão ser feitas nas instituições para as quais foram selecionados, na chamada regular, entre os dias 30 de janeiro e 4 de fevereiro. Os escolhidos devem observar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Acesse a página do Sisu.

FONTE: ASCOM/Ministério da Educação