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Bolsonaro apresenta PEC que reduz investimentos em saúde e educação

Proposta é considerada por técnicos como uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresenta nesta terça-feira (5) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial que permite uma redução de gastos do governo em momentos de aperto orçamentário. A manobra contábil, no entanto, abre espaço para derrubar gastos públicos das áreas de saúde e educação.

O texto prevê a inclusão dos valores de aposentadorias e pensões no cálculo mínimo constitucional que a União é obrigada a gastar nas duas áreas. Atualmente, essa conta leva em consideração somente os gastos com pessoal ativo. Na prática, a proposta permite uma manobra que faz uma migração de despesas já existentes com aposentadorias e pensões para dentro da conta de gastos obrigatórios, sem realizar reajustes no orçamento.

Por exemplo, se uma pasta destina R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios, mais R$ 4 bilhões em despesas com aposentados, ela poderia reduzir o valor total para apenas R$ 20 bilhões, diminuindo a quantia destinada a algum setor dentro da área de gastos obrigatórios, como despesas em material didático, no caso da educação.

Técnicos de Orçamento no Congresso ouvidos pela Folha de S.Paulo consideram que a proposta seria uma manobra para mascarar o corte no valor mínimo a ser aplicado nessas áreas.

Mínimo obrigatório

O gasto mínimo em saúde previsto na Constituição é de 15%. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. Com a migração dessas despesas que já existem com aposentados e pensionistas para dentro da conta do valor mínimo que o governo tem de gastar, o efeito será uma pressão no restante dos gastos.

São considerados no piso da saúde as despesas com vigilância epidemiológica e sanitária, atenção à saúde, capacitação de pessoal do SUS (Sistema Único de Saúde), desenvolvimento científico, compra de medicamentos e equipamentos médicos, construção e reforma de hospitais.

Na educação, alguns exemplos são compra de equipamentos, pesquisas, bolsas de estudo e material didático.

Fonte: Revista Fórum

Cerrado: 31 Áreas Protegidas recebem plano de ação até 2030

São mais de 3,5 milhões de hectares de extrema beleza e diversidade de plantas, animais e ervas medicinais, além de comunidades quilombolas e terras indígenas. Toda essa riqueza natural e sócio-cultural está preservada num conjunto de 31 Áreas Protegidas localizadas no Cerrado, entre o norte e o noroeste de Minas Gerais. O Mosaico Sertão Veredas Peruaçu acaba de receber um plano de ação para fomentar o desenvolvimento sustentável nesse território até 2030.

A partir do ano que vem, o conselho consultivo do Mosaico buscará implementar ações relacionadas a cinco temas principais: gestão integrada, ecoturismo, extrativismo vegetal, conservação dos recursos hídricos e agronegócio sustentável.

Isso significa por exemplo desenvolver a agroecologia junto aos agricultores familiares da região – implantação de viveiros e quintais florestais – capacitar os moradores das comunidades rurais para fortalecer as cooperativas de extrativismo vegetal existentes e fomentar a criação de novas; apoiar brigadistas no combate aos incêndios florestais e ainda ampliar o potencial do turismo de base comunitária, capacitando guias e condutores, além de criar novas trilhas. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a recuperação de nascentes degradadas são outras duas pautas do plano de ação para o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu.

“O plano é essencial para que as ações que estamos desenvolvendo há vários anos não sofram uma parada brusca com a mudança no cenário político nacional. É uma motivação para sermos mais inovadores e para que conquistemos cada vez mais projetos e iniciativas que aterrissem na realidade local dos povos e Unidades de Conservação do Mosaico”, diz o analista de conservação do WWF-Brasil, Vinícius Pereira.

César Vitor do Espírito Santo, superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura) explica que o plano também prevê a criação de um fundo para o Mosaico. Os recursos captados seriam utilizados na implementação das ações previstas: “Com esse plano, pretendemos que o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu possa ser um indutor do desenvolvimento sustentável no território. Um território diverso e complexo econômica, social e culturalmente”.

Para Joel Sirqueira, gestor da  Cooperativa dos Agricultores Familiares e Extrativistas do Vale do Peruaçu (Cooperuaçu), uma cooperativa agroextrativista que conta com apoio do WWF-Brasil desde sua criação, o plano é um recurso organizado para seguir conservando o Cerrado. “Ele direciona de forma planejada e pensada coletivamente, já que tudo foi construído em conjunto, as ações voltadas ao extrativismo dentro do território e principalmente para os novos empreendimentos e cooperativas como a Cooperuaçu, é muito mais motivador agir quando se tem um documento que auxilia orientando os caminhos a seguir”, afirma.

O “Plano de Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista (DTBC)” foi realizado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura) com apoio do Fundo CEPF (Critical Ecosystem Partnership Fund – sigla em inglês) 

O WWF-Brasil e o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu
O WWF-Brasil atua na região do Mosaico Sertão Veredas Peruaçu por meio do Projeto Sertões, desde 2010, e mais recentemente, com apoio do Fundo CEPF (Critical Ecosystem Partnership Fund) nas ações focadas no incentivo à implementação e gestão integrada das unidades de conservação; fortalecimento da cadeia produtiva dos frutos do Cerrado; à comunicação, visando a valorização e o resgate do Cerrado e o planejamento territorial, que visa o planejamento sistemático da conservação no bioma Cerrado.

FONTE: ASCOM/WWF – BRASIL

Comissão aprova ampliação de R$ 500 para R$ 998 do valor do saque do FTGS

Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/19 aprovou nesta terça-feira (5) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto precisa ser votado ainda nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP prevê que os trabalhadores poderão optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho, a proposição permitiu um saque imediato de até R$ 500. Contudo, o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator amplia esse valor para R$ 998 (valor atual do salário mínimo), como forma de reaquecer o consumo e a economia.

Motta explicou que acordo mantido entre governo e oposição garantirá o saque total para as contas que tinham saldo de até um salário mínimo em 24 de julho deste ano, data em que a MP entrou em vigor. O saque de valores residuais de até R$ 80, para os que optarem pelo saque imediato de até R$ 998, ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP, cujo prazo de vigência, já prorrogado, expira em 20 de novembro.

Saques
No saque-aniversário, o percentual disponível para saque será maior para os cotistas com saldos menores, visando manter a disponibilidade de recursos e as aplicações do fundo (veja tabela abaixo). Quem tiver até R$ 500 no FGTS poderá sacar metade do recurso. A adesão ao saque-aniversário é voluntária por parte dos trabalhadores.

Doenças raras
O projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista abre possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras. O texto também acaba com a “multa” adicional de 10% sobre os depósitos (Lei Complementar 110/01), no caso das demissões sem justa causa.

O texto prevê que as demonstrações financeiras do FGTS estarão concluídas até 30 de abril de cada ano, e não mais em dezembro, para que a auditoria externa criada para o Conselho Curador do fundo tenha tempo hábil de analisar as contas e, assim, viabilizar a distribuição dos recursos aos trabalhadores. O projeto de conversão também prevê que até 0,04% (e não mais 0,1%) do total dos ativos do fundo serão destinadas às despesas do conselho, o que dará uma média de R$ 200 milhões anuais, estima o relator. O texto manteve a taxa de administração do fundo pela Caixa Econômica Federal em 0,5%.

O texto define ainda que a presidência do Conselho Curador será exercida pelo ministro da Economia ou representante da área fazendária indicado por ele. O relator explicou ainda que a aplicação dos recursos do FGTS pela Caixa e pelo conselho, prevista no projeto, “não tirará um só real da habitação”.

“As aplicações no mercado financeiro já feitas hoje garantem maior rentabilidade financeira. Estamos prevendo em lei que isso possa ser feito claramente para termos um fundo mais rentável e mais condições à geração de emprego e renda”, afirmou o relator. “O trabalhador não escolhe colocar seu dinheiro no fundo. Ele o coloca compulsoriamente.”

Projetos habitacionais
Hugo Motta ressaltou que o texto não modifica o direcionamento prioritário dos recursos do FGTS para as áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator acrescentou que o programa de aplicações deverá destinar, no mínimo, 60% para investimentos em habitação popular, e que o foco da atuação da Caixa como agente operador continuará nas operações de crédito.

Como forma de favorecer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, o projeto cria uma transição na limitação das doações do fundo a programas sociais habitacionais. Em 2020, esses descontos estarão limitados a 40% do “resultado efetivo” do FGTS. Em 2021, o limite será de 38%. Cairá para 34% em 2022 e, a partir de 2023, esse teto será permanente, de 33,3%.

Saques antecipados
O relatório estabelece que o Conselho Curador do FGTS definirá teto de taxas de juros nas operações de antecipação dos saques-aniversário futuros (similar aos “empréstimos consignados”), que serão inferiores aos juros dos empréstimos feitos aos servidores públicos federais do Poder Executivo.

O projeto também veda a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS para outros bancos. Prevê ainda consulta e movimentação das contas por aplicativo de celular, sem tarifas; possibilidade de saque para aquisição de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); e necessidade de os membros do Conselho Curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa.

O texto também busca aperfeiçoar a governança do FGTS, ao estabelecer a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do Conselho Curador, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS, resguardada a possibilidade de tratamento sigiloso de matérias assim classificadas na forma da lei.

Desburocratização
A proposta estabelece ainda a desburocratização do fundo aos empregadores, com a oferta de serviços digitais que permitam a geração de guias, o parcelamento de débitos e a emissão sem ônus do Certificado de Regularidade do FGTS, entre outros.

Além de prever possibilidade de o Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria, o texto define que o fundo contará com a garantia de um patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% dos saldos das contas vinculadas. O relatório também altera as regras de operações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), de maneira a viabilizar a liberação de recursos para o fundo.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

FONTE: Agência Câmara Notícias

Bolsonaro pode não ter relação com a morte de Marielle, mas tem tudo a ver com os suspeitos

AS INVESTIGAÇÕES do assassinato de Marielle Franco estão contaminadas desde o início. Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro, que deveriam estar atuando em conjunto, não param de bater cabeça, trazendo mais dúvidas do que respostas. Um ano e meio se passou e ainda não se sabe quem são os mandantes do crime. A única certeza até aqui é a de que há gente envolvida na investigação tentando boicotá-la para proteger assassinos e cúmplices.

Logo após o atentado, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge tentou federalizar a investigação do caso, mas recuou após o MP-RJ questionar formalmente a sua interferência  junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O caso se manteve no Rio cercado por fraudes e falhas inexplicáveis, como o sumiço das imagens que possibilitariam identificar os assassinos. No último dia do seu mandato, Dodge tentou novamente federalizar o caso junto ao Superior Tribunal de Justiça. O El País obteve acesso ao pedido em que a procuradora afirma que há no Rio uma “relação de promiscuidade” entre as polícias e os milicianos, o que impede que se chegue aos mandantes do crime. “Tal contaminação, além de gerar óbvia ineficiência (…) indica que existirão com absoluta certeza atividades deletérias [prejudiciais] feitas por criminosos infiltrados na Polícia”.

Depois que o nome do presidente da República surgiu na investigação, a coisa degringolou de vez. Em depoimento à Polícia Civil, um porteiro do condomínio onde o presidente mora no Rio de Janeiro afirmou que foi Jair Bolsonaro quem autorizou, horas antes do crime, a entrada de Élcio Queiroz, um dos milicianos suspeitos do assassinato de Marielle. Ele se encontraria com Ronnie Lessa, o outro suspeito, que também morava naquele condomínio. A informação foi vazada ilegalmente para o Jornal Nacional, que publicou na terça-feira e fez o bolsonarismo entrar em parafuso.

O JN apontou uma contradição no depoimento do porteiro: Bolsonaro estava em Brasília e não poderia ter autorizado a entrada. O jornalista Luis Nassif, porém, apurou que a comunicação da portaria com os moradores é feita por celular ou telefone fixo. Desse modo, Jair Bolsonaro poderia ter autorizado a entrada de Élcio mesmo estando em Brasília. Essa informação até agora não foi confirmada nem contestada por ninguém.

Depois da publicação da bomba, o presidente apareceu em uma live alucinada no Facebook negando tudo e dizendo que não irá renovar a concessão da Globo. Confirmou saber do surgimento do seu nome no caso desde o dia 9 de outubro, quando foi informado pelo governador Witzel, que teria cometido um crime ao repassar informação de um processo sigiloso. Aos berros, com palavrões e xingamentos, Bolsonaro se disse perseguido pela Globo. Tentava-se criar a narrativa de que o porteiro foi forçado a mentir para prejudicar o presidente.

No dia seguinte, o Brasil acompanhou pelo Twitter o trabalho do perito Carluxo, que gravou dois vídeos mostrando áudios do sistema de comunicação da portaria que provariam que o porteiro mentiu. Essa seria só mais uma nova bizarrice envolvendo a investigação, mas muitas outras ainda estariam por vir.

Promotoras do MP-RJ, então, correram para confirmar em entrevista coletiva a narrativa bolsonarista que o porteiro mentiu, o que é estranho, já que o próprio MP chegou a consultar a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sobre o caso devido ao foro privilegiado do presidente. Uma consulta que foi feita sem o juiz do caso saber, o que é nada menos do que escandaloso. Alguém consultaria a corte suprema do país com base apenas em um depoimento suspeito contra o presidente da República? Não faz sentido.

O MP-RJ, depois de meses sem fazer nenhuma perícia no sistema de gravação do condomínio, correu para apresentar uma que confirmou a mentira do porteiro. Acontece que essa perícia no sistema de comunicação —  o mesmo que havia sido “periciado” por Carluxo anteriormente — não avaliou se houve adulteração na integridade do arquivo. Pior: os peritos receberam os arquivos, mas não tiveram acesso ao computador em que foram gravados. Neste sábado, 2 de novembro, o presidente confessou ter obstruído a justiça ao afirmar que pegou a gravação das ligações da portaria para que não fossem adulteradas. Ou seja, um dos citados em um inquérito criminal teve acesso a uma prova antes dos peritos, que, depois, não verificaram se houve adulteração. A perícia é uma farsa criada para validar a narrativa bolsonarista.

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro rechaçou a perícia em nota, apontando que ela não foi feita por peritos oficiais, mas “por técnicos do Ministério Público, e teve como objeto um CD apresentado pelo síndico do condomínio”.  

A história apresentada pelo Ministério Público não fecha. Apesar da convicção das promotoras na entrevista coletiva, há muitas questões sem respostas. E o histórico da investigação não nos permite confiar nem por um segundo na atuação da parte do MP carioca responsável pelo caso.

Se o porteiro mentiu nos depoimentos, por que, no dia do crime, escreveu no livro de registros que Élcio pediu autorização da casa de Bolsonaro para entrar no condomínio? Ele pode ter se confundido, mas, entre tantas casas do condomínio, iria escrever justamente o número da de Bolsonaro? Por que a perícia do MP só foi feita após a divulgação do caso no Jornal Nacional? Por que a perícia não avaliou a possibilidade de adulteração do sistema?

Dois dias antes de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz prestarem o primeiro depoimento, a esposa de Lessa enviou para ele uma mensagem com a foto da planilha de controle de visitantes na portaria do condomínio, indicando o acesso de Élcio para a casa de Jair Bolsonaro. Na mensagem ela pede para que Elcio Queiroz seja avisado. Qual é a explicação para isso?

Há muitos fios soltos e peças desencaixadas que o MP parece não fazer muita questão de explicar. Tudo fica ainda mais nebuloso quando ficamos sabendo que uma das promotoras que acusaram o porteiro de mentir é uma bolsonarista fanática que demonstra nojo de “esquerdopatas” nas redes sociais. Essa mesma promotora também é responsável pelo arquivamento do caso Amarildo, que foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares, que ainda ocultaram o cadáver. O caso foi encerrado apesar da avalanche de provas incontestáveis. Ela também já pediu a soltura de dois PMs que foram filmados assassinando um suspeito que estava deitado no chão e desarmado. Esses policiais já haviam sido investigados por outras 37 mortes durante operações, entre elas uma criança de 11 anos.

Portanto, desconfiar de tudo o que vem dessa investigação não é nada mais do que uma obrigação moral.

Após o surgimento do nome de Jair Bolsonaro nas investigações, novas forças entraram em cena para defender a versão bolsonarista. Augusto Aras, o procurador-geral da República, chamou o caso envolvendo o presidente de “factoide” e afirmou ter arquivado a questão antes mesmo da reportagem. Com base em que ele afirma isso se nem a perícia no sistema havia sido feita? Por que ele só decidiu pelo arquivamento do deslocamento do caso para o STF depois da publicação do JN?

Em janeiro, quando ainda sentia uma certa necessidade de vestir o terno do republicanismo, Moro disse que ministros da Justiça de governos anteriores se “sentiam à vontade para defender membros do governo”, o que ele considerava inadequado. Pois bem. Bolsonaro ordenou que Moro interviesse no caso Marielle, fazendo o ministro cumprir o papel de seu advogado. Moro então mandou o MPF abrir inquérito para apurar se o porteiro mentiu, interferindo na esfera estadual, o que é uma bizarrice bem típica do modo freestyle de Sergio Moro em lidar com as instituições. Agora temos a PGR e o Ministério da Justiça atropelando a ordem institucional para defender a narrativa bolsonarista.

Bom, o fato é que não há nada até aqui que ligue diretamente Bolsonaro ao assassinato de Marielle Franco. Qualquer insinuação nesse sentido é equivocada. Isso não anula o fato de que a família Bolsonaro há tempos mantém uma relação de promiscuidade com integrantes da quadrilha suspeita de matar a vereadora. Os Bolsonaros já prestaram apoio político e financeiro para alguns dos ex-policiais suspeitos de integrar o Escritório do Crime, considerado pelo Ministério Público como o maior grupo de extermínio do Rio de Janeiro. Essas são afirmações incontestáveis. E, portanto, se o nome de alguém da família Bolsonaro surgiu na investigação, é necessário ser investigado profundamente. Mas, ao contrário, há claramente uma pressa dos órgãos competentes em apontar o porteiro como mentiroso.

Ligações perigosas

A teia que envolve a família Bolsonaro e a milícia suspeita de assassinar Marielle é extensa e vem de longa data. É importante relembrar. O chefe dessa organização criminosa, Adriano Magalhães de Nóbrega, é um ex-policial condenado a 19 anos de prisão por assassinar um guardador de carro que, segundo seus familiares, havia denunciado PMs que praticavam extorsões na favela onde morava. Quatro dia após a sua condenação, o então deputado federal Jair Bolsonaro usou seu mandato para prestar apoio ao criminoso condenado. Em pronunciamento no plenário da Câmara em 2005, disse ter acompanhado pessoalmente o julgamento desse que considera ser um “brilhante oficial” e repudiou sua condenação.

Adriano conseguiu o direito de ter um novo julgamento e foi absolvido em 2007. Mas acabou sendo preso novamente por participar de um atentado a um pecuarista numa guerra do jogo do bicho no Rio. Ele atuava como segurança de bicheiro. Enquanto esteve preso, Flávio Bolsonaro ajudou a família de Adriano, empregando a mãe e mulher em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Antes, já havia usado seu mandato de deputado estadual para, por mais de uma vez, render homenagens na Assembleia ao policial corrupto.

Fabrício Queiroz, um amigo de 30 anos do presidente da República, é parceiro de décadas do chefe do Escritório do Crime. Os dois se conheceram quando eram policiais na região de Rio das Pedras, bairro hoje dominado por essa milícia. No gabinete de Flávio Bolsonaro, Queiroz comandou a farra das rachadinhas com ajuda da mãe de Adriano.

É importante lembrar que Queiroz depositou R$ 24 mil na conta de Michelle Bolsonaro que, segundo o presidente, foi o pagamento de um empréstimo (feito sem nenhum registro) que ele teria feito ao amigo que estava em dificuldades financeiras. Um fato curioso já que esse mesmo amigo pagou recentemente R$ 133 mil em dinheiro vivo por um tratamento de câncer no Hospital Albert Einstein.

Élcio e Ronnie Lessa, os dois suspeitos pelo atentado contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, são subordinados de Adriano dentro da milícia. Lessa não é apenas vizinho de condomínio de Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, como também é pai da ex-namorada de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente. É difícil acreditar que Élcio e Ronnie Lessa matariam a vereadora sem o conhecimento de Adriano, o ex-policial corrupto homenageado por Flávio Bolsonaro que conseguiu empregar parentes no seu gabinete e ainda teve o privilégio de contar com apoio de Jair Bolsonaro no julgamento em que foi condenado por um homicídio.

Bolsonaro pode não ter nada a ver com o assassinato de Marielle, mas tem tudo a ver com os suspeitos pelo crime. Esse fato somado à lambança deliberada dos órgãos de investigação e às certezas infundadas do PGR e do Ministério da Justiça de que o porteiro mentiu mostram que há algo de muito estranho no ar.

FONTE: The Intercept Brasil

O papel das mulheres na segurança alimentar

Quando falamos e estudamos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), percebemos a dicotomia do papel das mulheres em questões que tocam vários temas da Agenda 2030 das Nações Unidas. Enquanto elas são consideradas peças-chaves para o alcance de muitos dos ODS, representam também a parte mais afetada por muitos dos problemas discutidos nesse marco.

No que toca o tema da fome e da desnutrição, mulheres são as grandes guardiãs de conhecimentos ancestrais sobre alimentação e saúde. São, em muitas culturas, as responsáveis pela alimentação de toda a família.

As mulheres rurais, por exemplo, representam 45% da força de trabalho agrícola em países em desenvolvimento como Brasil, chegando a 60% em partes da África e da Ásia. São responsáveis por mais da metade da produção de alimentos e também desempenham um importante papel na preservação da biodiversidade, garantindo a soberania e a segurança alimentar a partir da produção de alimentos saudáveis.

São responsáveis pela compra de produtos, pela produção de subsistência, pelo conhecimento de manejo de sementes e hortaliças, pelo preparo e pela oferta de alimentos. São elas que, não só guardam esses saberes, como os transmitem para novas gerações e, muitas vezes, os reinventam.

Para além desse papel tradicional, mulheres têm participação cada vez maior nas cooperativas locais e associações de agricultores, e têm envolvimento crescente nos programas de formação agrícola.

Apesar de todo o esforço feminino em prol da alimentação, estudos da FAO apontam que muitas dessas mulheres vivem em situação de desigualdade social, política e econômica, além de contarem com a titularidade de apenas 30% das terras, 10% dos créditos e 5% da assistência técnica.

As mulheres rurais raramente possuem a terra que cultivam e muitas vezes são legalmente impedidas de serem proprietárias. As desvantagens vão muito além: cerca de 60% das pessoas com fome crônica no planeta são mulheres e meninas.

Apesar de diretamente afetadas pela desigualdade de gênero, que se reflete nas mais diversas camadas de suas vidas, elas também possuem ideias e liderança que podem transformar a situação nutricional de suas comunidades. Das agricultoras familiares às merendeiras que preparam diariamente as refeições de milhões de crianças que têm na escola a principal fonte de alimentação, mulheres dão contribuições significativas à segurança alimentar da sociedade e ao desenvolvimento econômico e agrícola.

A igualdade de gênero é um direito. Cumprir esse direito é a melhor chance que temos para enfrentar alguns dos desafios mais prementes de nosso tempo – da crise econômica e falta de assistência médica, às mudanças climáticas, violência contra as mulheres e conflitos crescentes.
A conquista da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres faz parte de cada um dos 17 Objetivos. Somente garantindo os direitos das mulheres e meninas em todos os Objetivos, chegaremos à justiça e à inclusão sociais, economias que funcionam para todos e cresçam apoiadas nos princípios da sustentabilidade.

Por Rafael Zavala

FONTE: ONU

600 dias sem Marielle – e sem uma investigação decente

A ÚLTIMA VEZ que vi Marielle era Carnaval. Quando cheguei no beco das sardinhas, famoso reduto do samba e boemia no centro do Rio de Janeiro, ela já estava lá. Na mão, adesivos da campanha contra assédio “não é não”. O ambiente era ótimo. Cerveja, sol, samba, alegria. 100% Rio de Janeiro. Tão Rio de janeiro quanto ser executada pela milícia.

Naquele início de 2018, a gente não fazia ideia do que estava por vir – em todos os aspectos possíveis. Passou o Carnaval, vida que segue. E Marielle seguiu. Na noite de 14 de março, ela estava num evento que eu assistia pelo Facebook, enquanto trabalhava no Fogo Cruzado, plataforma que mapeia tiroteios e disparos de arma de fogo na região metropolitana do Rio. Era 21h36 quando dei o alerta de tiros nas proximidades da Praça da Bandeira. Exatos 15 minutos depois recebi um zap: “mataram uma vereadora do PSOL e seu motorista agora”.

600 dias depois, aquele dia não acabou.

Novembro chegou e com ele o que chamamos de “mês da consciência negra” – algo que deveria ser diário, ela acreditava. Se estivesse aqui, reclamaria dos muitos convites e atividades concentrados nestes 30 dias, coisas que deveriam ser discutidas e faladas o ano inteiro. Mas também não perderia uma agenda. “Temos que ocupar os lugares”, ela diria.

A imagem festeira de carnaval é complementada por uma imagem que rodou o mundo: aquela mulher forte, altiva, destemida, dura, era também, Marielle.

Um monte de gente que não conhecia Marielle achou ruim que as muitas pessoas que conheciam Marielle – e o que ela representava – chorassem sua morte. “Como assim essa pessoa que eu nunca vi, que diz coisas com as quais não me importo, mobiliza tanta gente?”

O que vimos depois de sua morte é um resumo do que podemos ter de pior como sociedade e como poder público: inábil nas tarefas mais simples e, ao mesmo tempo, empenhado no que há de mais sórdido.

Além da avalanche de notícias falsas que tinham como único objetivo justificar sua execução e destruir sua biografia, tivemos, do lado da “justiça” autoridades empenhadas em destruir a memória e minimizar o legado de Marielle. Logo depois do assassinato, uma desembargadora afirmou –- sem nenhuma prova –- que a vereadora “estava engajada com bandidos“. Na campanha eleitoral, um ex-juiz e candidato a governador quebrou uma placa que homenageava Marielle. Agora, descobrimos que uma promotora que atua no caso e que não se exime de demonstrar seu desprezo por aqueles que chama de “esquerdopatas” fez campanha para o candidato que defende “fuzilar a petralhada”. Que justiça podemos esperar?

É esse lado do sistema de justiça que costuma ser defendido – e repetido – por quem reclama da morosidade da justiça, pede o endurecimento das leis, a prisão dos vagabundos e diz que não aguenta mais ser refém da bandidagem. Tanta contradição em tão pouco espaço.

“Morrem mais de 60 mil por ano no Brasil! Por que vocês só falam disso”, dizem, minimizando o assassinato de Marielle. Eu explico: nós falamos disso exatamente porque a execução dela é o resumo da falência de tudo.

O caso Marielle mostrou um sistema de justiça contaminado.

Os órgãos de fiscalização que não se movem – Alô CNMP! A polícia que “perde provas“. A perícia que despreza procedimentos. A promotoria que corre com laudo porque tem uma coletiva de imprensa. O delegado da Polícia Federal que tenta extorquir um dos acusados e é acusado pela Procuradoria-Geral da República de obstruir investigações. A PM e sua advogada que mentem em depoimentos. O delegado da Polícia Civil que é mandado pra fora do país “para estudar“. E as pessoas pressionadas a confessar. E isso acaba como? Com a investigação da Polícia Civil sendo investigada pela Polícia Federal.

No fim, a Procuradoria-Geral da República chegou à conclusão de indiciar um conselheiro do TCE-RJ, um agente aposentado e um delegado da PF.

Isso é um resumo de todos os elos que os acusados de apertar o gatilho contra Marielle Franco e Anderson Gomes têm com a política e com a polícia. E é isso que faz com que o sistema político-jurídico seja como é: a engrenagem da manutenção de tudo o que está aí – e que todos reclamam o tempo todo.

Como não ligam lé com cré? Ou ligam e realmente acham que este sistema operaria em seu favor? Quando atentam contra uma representante do poder público é o fim da linha. Pessoas como Marielle morrem porque antes dela mataram mais de uma dezena de políticos no Rio de Janeiro e também ninguém se importou. E como não se importam com isso, também não se importam de verdade com a apuração dos mais de 50 mil mortos em 2018.

Marielle são muitas e muitos.

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?” – Marielle Franco

FONTE: The Intercept Brasil

Professor aborda readaptação funcional no magistério público em livro

O professor Marco Antonio da Cruz Neris convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para o lançamento do livro Readaptação Funcional no Magistério Público – As representações sociais da identidade de docente readaptado. O lançamento será no dia 4 de novembro, no Restaurante Carpe Diem Brasília (SCLS 104             Bloco D 1 – Asa Sul), a partir das 19h.

Segundo o autor, estende-se, a partir desse estudo, que os fatores contextuais que incidem sobre os docentes no ambiente escolar, e que repercutem no desempenho de sua função, são desencadeadores de diversos fenômenos psicossociais que afetam a imagem do docente em relação a si próprio e ao seu trabalho profissional, ocasionando a manifestação de sintomas de autodepreciação pessoal e profissional, o adoecimento, o afastamento do docente da regência de classe, a readaptação funcional e, por consequência, a alteração de sua identidade profissional.

FONTE: SINPRO-DF

Os algoritmos estão ajudando a criar novos machistas?

Com o crescimento de grupos digitais de ódio a mulheres surge a questão: a culpa é só dos humanos ou a tecnologia ajuda esse processo?

“Para ser feminista você tem que ter um QI [quociente de inteligência] muito baixo mesmo, por volta ali dos 70, que é o limite entre a sanidade e o retardamento mental”, diz um youtuber em seu canal, explicando porque considera que as feministas, que se comportam “como cadelas no cio”, são as culpadas pela desvalorização das mulheres pelos homens. 

Esse canal específico, com 37 mil seguidores, é dedicado a divulgar o “estilo de vida MGTOW”. MGTOW é a sigla para “Men Going Their Own Way” (homens seguindo seu próprio caminho), uma linha de pensamento que se baseia na ideia de que homens devem evitar casamentos e uniões estáveis, assim como se relacionar com mães solos, para fugir da armadilha de mulheres que querem se aproveitar do seu dinheiro. 

Existem outros canais, grupos em redes sociais e debates em fóruns online sobre o tema. Essa é apenas uma das “linhas de pensamento” que reúne homens online para diminuir e criticar mulheres e o feminismo, e construir argumentos que, muitas vezes, chegam a discursos violentos. Red pill, incels e masculinistas são outros desses grupos.

São conteúdos que antes se restringiam a fóruns anônimos, muitos deles na deep web (internet sem rastros) e que hoje podem ser encontrados no Youtube e redes sociais. Alguns com discursos claramente violentos, outros com falas como a citada acima, que apesar não serem explicitamente violentas, trabalham para uma diminuição e objetificação da mulher. 

O crescente volume e alcance dessas conteúdos faz pensar: será que a internet e os algoritmos que direcionam os conteúdos dentro dela estão ajudando a disseminar a misoginia? A Revista AzMina conversou com especialistas na área para entender. 

A internet é um reflexo da sociedade 
Para começar a conversa, é importante entender que esse aumento do machismo não é algo que acontece apenas na internet. Esses movimentos surgem na internet, num primeiro momento, como reflexo de algo social, afirma Mariana Valente, diretora do InternetLab, que pesquisa direitos humanos e políticas de internet. “Existe um elemento de misoginia que é muito social e político. Não é algo que está acontecendo só na internet. Existem pesquisas que mostram uma visível resistência dos jovens ao crescimento do discurso feminista”, diz. 

Para ela, isso tem a ver com a dificuldade em elaborar mudanças sociais que mexem com quem está na posição de privilégio. O que, na opinião da professora da Universidade de Brasília e doutora em psicologia Tatiana Lionço, se soma a uma dificuldade em elaborar os sentimentos que vêm disso. “Acredito que isso está relacionado com a falta de condições que as pessoas têm tido para elaborar as desigualdades sociais e a emergência de novos protagonismos de sujeitos que foram historicamente silenciados. Há uma reação desses homens como se estivessem sendo oprimidos”, explica. Essa reação, ela tem analisado, toma uma forma violenta. 

E na internet esses homens angustiados encontram outros homens que compartilham de seus sentimentos e discursos que, muitas vezes fora da rede, não têm espaço para vazão. Grupos que compartilham as mesmas ideias e a possibilidade de anonimato facilitam o crescimento dos discursos violentos. 

A radicalização do discurso 
É importante notar que o discurso online contra as mulheres  surge em diversos níveis. Mais comuns e acessíveis são falas como as do youtuber  citado no início da reportagem ou conteúdos ainda mais indiretos, que podem vir misturados em textos e vídeos religiosos, sobre games ou relacionamentos. Os discursos mais extremistas, que chegam a incitar o crime e atos de violência, costumam ficar mais restritos. 

A pesquisadora Yasodara Córdova participou de um estudo de Harvard sobre discursos radicais online e afirma que “o conteúdo mais misógino está dentro de uma bolha, o contexto dos chans. Quando falamos em redes sociais, é um conteúdo que está mais disperso e distribuído. Eu diria que é subtópico de vários tópicos, principalmente religião”. 

Chans são fóruns onlines em que os usuários ficam anônimos. Investigações mostraram que o ataque a uma escola, que aconteceu em Suzano em março de 2019, foi planejado em alguns desses fóruns.

Alguns chans são fáceis de encontrar como 4chan, que hoje tem moderação de conteúdo. Outros, no entanto, ficam na deep web (internet sem rastros) e exigem um pouco mais de conhecimento digital para navegar. Por isso, acabam sendo espaços mais propícios para os discursos mais violentos e criminosos. 

A questão, no entanto, é como o conteúdo que está disponível na internet comum pode levar a uma radicalização do discurso machista – como um passo inicial para que depois venha a procura por esses espaços mais radicais. 

Os estudos de Yasodara mostram que o Youtube é uma plataforma onde a radicalização é muito fácil de acontecer devido à ferramenta de indicação que, segundo ela, tem foco em manter o internauta assistindo vídeos. “O Youtube conecta os canais e acaba fazendo uma certa ponte entre subgrupos. Então, se você gosta de acidentes de carros e vê vídeos sobre isso, o Youtube vai te apresentar outros canais e você vai virar parte dessa subcultura.” 

É o que ela chama de efeito buraco de coelho: a plataforma identifica o interesse do usuário e vai indicando conteúdos pensados para atraí-lo e isso vai levando ele a se aprofundar cada vez mais. O estudo do qual Yasodara participou identificou esse mecanismo criando redes de pedofilia no Brasil e também atuando no aprofundamento do discurso de extrema direita. 

E onde entram os algoritmos? 
Quem faz as indicações dos vídeos é um algoritmo. Algoritmos são comandos que humanos programam para que as máquinas sigam e realizem tarefas automaticamente. São eles que também decidem o que vai aparecer ou não na sua timeline do Facebook ou quais resultados uma busca no Google vai mostrar. 

“Existe uma visão de que tecnologias são neutras, mas, na verdade, essas tecnologias são feitas por humanos, que não são neutros”, explica Silvana Bahia, coordenadora do Olabi, organização social que busca democratizar a tecnologia. Na hora de desenvolver essas tecnologias, por exemplo, os humanos escolhem quais bancos de dados as máquinas vão usar e quais parâmetros de decisão vão tomar. Ela lembra que esses humanos trabalhando com tecnologia são, em sua maioria, homens brancos. 

E tem mais: muitos dos algoritmos se baseiam também nas ações tomadas pelos usuários. É o machine learning (aprendizado de máquina), em que a tecnologia usa o comportamento de quem a usa para acertar mais nas próximas ações. Para Mariana Valente, “se o algoritmo aprende com determinados termos de busca dos usuários e no que eles clicam depois dos resultados, pode-se criar um círculo vicioso. E depois, quando outras pessoas buscam, ela tem aquele resultado de estereótipo”. 

Um bom exemplo disso é o Google e a busca por “lésbicas”. Até pouco mais de um mês atrás, se você fizesse essa busca na plataforma, o resultado seria majoritariamente de pornografia. Em agosto, o Google reconheceu que havia essa falha em seu algoritmo e fez a correção. Hoje, quem busca por “lésbica” vai encontrar conteúdos jornalísticos e informativos sobre diversidade e orientação sexual. 

É importante destacar também que além do funcionamento dos algoritmos, existe o uso que é feito deles. “No caso do Youtube, se não existissem os vídeos, o algoritmo não teria como recomendá-los. O que a gente pode se perguntar é: por que a quantidade de certos vídeos é maior? De uma certa forma, a extrema direita aprendeu a usar o algoritmo a seu favor e isso é consequência de um machismo estrutural”, afirma Yasodara Córdova. 

Ela explica que a presença maior de homens na área de tecnologia faz com que eles tenham maior facilidade em entender o funcionamento dos algoritmos e, a partir disso, aprender a usá-los ao seu favor. Cita como exemplo o site Folha Política, conhecido por espalhar notícias falsas, que usava diferentes canais no Youtube para publicar o mesmo vídeo, fazendo com que ele chegasse a mais pessoas. 

Além disso, as especialistas destacam que como a maior parte desses algoritmos são códigos fechados, não é possível saber se de fato há alguma forma de machismo ou preconceito na base deles. 

 E quando os meninos entram nisso? 
Nesse cenário de conteúdo machista sendo produzido por pessoas e indicado por algoritmos, um público problemático para o conteúdo são as crianças e adolescentes. A escritora e ativista feminista norte-americana Joanna Schroeder notou isso por meio  dos próprios filhos. 

“Eu estava observando meus filhos disparando termos da extrema direita e dizendo coisas como ‘feminazi’. Com um pouco de conversa, eles entenderam o que é problemático disso e me explicaram que eles estavam aprendendo boa parte disso no Youtube, memes e Instagram”, contou à Revista AzMina. 

Para Joanna, há uma lógica por trás de como esses conteúdos chegam para os meninos. Para ela, primeiro eles têm contato com as piadas e memes machistas, racistas ou preconceituosos em geral. Depois, ao reproduzir esses conteúdos em público, eles são recriminados e sentem vergonha. Em seguida, entram novos memes e vídeos que falam sobre como “as pessoas estão sensíveis demais” ou “não se pode falar mais nada hoje em dia”. “Essa narrativa permite que os meninos deem vazão a vergonha, transformando-a em raiva. Raiva contra quem? Mulheres, feministas, liberais, negros, gays, etc”, conta. 

Apesar da narrativa de Joanna ser de outro país, mães no Brasil observam algo parecido acontecendo. R.P., que preferiu não se identificar, contou que um dia seu filho de 12 anos fez comentários machistas durante uma refeição e, depois observando, viu que ele havia aprendido isso em vídeos de jogos de videogame que assiste. 

“Eu acho que o Youtube é a plataforma mais problemática, porque nossos filhos têm livre acesso para usar o que é basicamente conteúdo não regulado. Achamos que eles estão vendo vídeos sobre Minecraft, mas o que acontece é que eles clicam em vídeos sugeridos e caem em uma vlogosfera. E se chegam a certos grupos, o algoritmo vai continuar mostrando para eles conteúdo cada vez mais radical”, diz Joanna. O que vai de acordo com o que a pesquisa de Yasodara levantou. 

Para Joanna, disso para os fóruns e redes mais radicais pode ser um passo. “Eventualmente, alguém diz que o Youtube é censurado demais e que ‘a verdade’ está sendo compartilhada nos fóruns. E aí eles caem nos grupos supremacistas, homofóbicos, anti-trans e anti-mulheres.” 

Como lidar com isso? Para todas as mães e especialistas ouvidas, a solução fica em um misto de controle parental e conhecer o que seu filho está vendo e fazendo online, com diálogo e confiança. “Eles precisam de liberdade combinada com supervisão para aprenderem a ser responsáveis. Eles sabem que se violarem nossa confiança, vão perder acesso aos seus dispositivos”, conta Joanna. 

É possível um controle de conteúdo?
Falar de controle do que os filhos vêem online é uma coisa. Mas na outra ponta da discussão está uma questão bem mais complexa: o controle do tipo de conteúdo que é publicado. Um debate grande que passa pela liberdade de expressão. 

“Isso é uma angústia grande, até de feministas: por que uma vez que se limita um certo discurso, o que garante que não vai se tornar uma censura generalizada? E é uma preocupação que precisa estar presente. Mas outro dia ouvi um podcast com o fundador do 8Chan, que foi usado para organizar tiroteios em massa, e ela fala que uma hora tem que saber quando parar, tem que saber desenhar algumas linhas e limites”, defende Mariana Valente, do InternetLab. 

Tatiana Lionço, que vem trabalhando na análise de discurso de ódio online para poder definir uma tipificação de como ele é feito, acredita que deve haver uma legislação que regulamente esse tema. “Enquanto não há uma caracterização do que é o discurso de ódio, não há elementos para uma intervenção mais rápida. Uma grande questão é como regular o discurso de ódio sem incorrer em censura? Eu acho que o caminho seria tipificar o discurso de ódio”, explica. Ela acredita que com essa tipificação seria possível identificar o conteúdo publicado e tomar a devida ação: seja a punição ou a retirada do ar. 

Algumas plataformas já têm ações nesse sentido. O Facebook, por exemplo, trabalha para retirar do ar conteúdos considerados como discurso de ódio. Isso é feito com uma ação mista de algoritmos programados para identificar esses conteúdos, com denúncias analisadas por pessoas capazes de entender contexto por trás das falas publicadas. 

O Youtube informou a AzMina que possui Diretrizes de Comunidade que definem o que pode ou não estar no ar, mas não especificou como é feita a análise dos conteúdos de acordo com essas diretrizes. A incitação ao ódio está entre os tipos de conteúdo que violam as diretrizes e a plataforma incentiva a denúncia dos vídeos que a contenham, informando que serão tirados do ar. 

Errata – 8/10/2019, 14h40: Ao contrário do escrito anteriormente, a reportagem se referia à deep web e não dark web.

FONTE: AZMina

Documento revela pressão da Embratur sobre a Funai para transformar terra indígena em hotel de luxo na Bahia

A Funai recebeu um pedido inusitado em julho. A Embratur quer que o órgão, responsável pela proteção dos direitos indígenas no país, acabe com o processo de demarcação de uma reserva para permitir a construção de um hotel de luxo no local. A solicitação chegou à Funai assinada pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, e o Intercept teve acesso ao documento com exclusividade.

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A área fica no sul da Bahia, tem 470 quilômetros quadrados e pertence ao povo Tupinambá de Olivença, que luta há pelo menos 15 anos pela demarcação da terra. A primeira fase do processo foi concluída em 2009.

Trata-se, segundo servidores da Funai e especialistas com quem conversei, de um caso inédito. É a primeira vez, ao menos desde a Constituição de 1988, que um órgão federal faz lobby sobre outro – e o registra num documento oficial do governo – para entregar à iniciativa privada uma área indígena registrado em um documento oficial do governo.

Se vingar, o pedido da Embratur vai beneficiar a rede hoteleira portuguesa Vila Galé, que tem planos para construir um hotel de luxo com 467 apartamentos no local. É uma das empresas que devem ser beneficiadas pelo projeto Revive, do governo federal, uma iniciativa para conceder a gestão de mais de 200 pontos turísticos brasileiros para a iniciativa privada – como revelou o Intercept. A empresa confia tanto no lobby de Machado Neto que já anuncia que o empreendimento deverá estar de portas abertas em 2021.

Médico veterinário, amigo pessoal de Jair Bolsonaro, o presidente da Embratur é mais conhecido por ser sanfoneiro, dono de pousada e ter sido multado por desrespeitar a legislação ambiental. É um histórico que o credenciou, aos olhos do presidente de extrema-direita, a comandar o Instituto Brasileiro de Turismo, a Embratur, uma autarquia ligada ao Ministério do Turismo cuja atribuição é promover o país no mercado internacional.

O documento, em papel timbrado do órgão, tramita sob sigilo – possivelmente porque Machado Neto sabe que o pedido afronta o que a Constituição determina a respeito do assunto.

Servidores da Funai ouvidos sob condição de anonimato afirmam que são comuns as pressões de fazendeiros ou empresários insatisfeitos com a demarcação de áreas indígenas. Mas a desfaçatez de um pedido oficial do tipo, feito por outro órgão da administração federal, causou perplexidade. As fontes relatam um ambiente de caça às bruxas e naturalmente temem retaliações.

A área dos Tupinambá de Olivença no sul da Bahia é maior em tamanho que a do município de Curitiba e é o lar de 4,6 mil indígenas, além de marisqueiros e pescadores artesanais. Há registros de que eles vivem no local há mais de 300 anos. A região é há muito tempo alvo de cobiça e palco de conflitos devido a seu alto potencial turístico e econômico: está a poucos quilômetros das paradisíacas praias de areia branca de Ilhéus e é rodeada por plantações de cacau destinado à exportação.

A Embratur argumenta, no ofício enviado à Funai, que a Vila Galé tem a intenção de “viabilizar a construção de 2 (dois) empreendimentos hoteleiros, tipo Resort, com 1040 leitos”, que será “voltado para turistas estrangeiros”.

“Embratur vem à presença de Vossa Senhoria manifestar seu interesse no encerramento do processo de demarcação de terras indígenas Tupinambá de Olivença, localizadas especialmente nos municípios de Una e Ilhéus, Estado da Bahia”, diz o pedido dirigido a Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai. Mais adiante, Machado Neto é mais incisivo: “rogamos o fundamental e imprescindível apoio para a viabilização deste importante polo turístico”.

O lobby não se restringiu aos trâmites oficiais. Em um vídeo postado na página de Facebook do vice-governador da Bahia, João Leão, do PP, Machado Neto chama o projeto de “magnífico” e diz que ele “conta com o apoio do governo federal”.

Perguntei a Eduardo Viveiros de Castro, um dos antropólogos mais respeitados do Brasil na questão indígena, se ele já tinha se deparado com alguma situação parecida na história brasileira. “Nunca ouvi falar de iniciativa oficial para cancelar demarcação de terra indígena”, ele me respondeu.

Os demais indigenistas e antropólogos com quem conversei disseram o mesmo. Antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Mônica Nogueira explicou que essa atuação da Embratur é ilegal, porque vai contra o artigo 231 da Constituição Federal, que afirma que os índios têm direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles e que cabe ao governo federal demarcar e proteger os locais.

“Quando o governo questiona um processo de demarcação, o que chama a atenção é que isso fere a Constituição, porque é responsabilidade dele cumprir o direito originário. Mas não causa estranheza, porque estamos em um momento bastante adverso para os povos indígenas. Há grande cobiça sobre as terras por setores econômicos que estão atravessados no poder público”, disse Nogueira, coordenadora do mestrado em sustentabilidade junto a povos e territórios tradicionais da UnB.

Questionada, a Embratur respondeu por e-mail que “não tem competência para interromper demarcação de terras indígenas”. “O ofício, em questão, solicita apenas a revisão do processo de maneira a garantir a segurança jurídica e estimular o desenvolvimento do turismo na região citada”, diz o texto.

Procurei a Funai na última quarta-feira. Na sexta, o órgão informou que não tinha “tempo necessário para apuração da informação” antes da publicação desta reportagem. O espaço está aberto para comentários. Já a Vila Galé não quis se pronunciar sobre o assunto.

All inclusive

Pouco interessado no que diz a lei brasileira sobre o direito dos Tupinambá às terras que cobiça, o grupo Vila Galé já anuncia aos interessados o seu novo empreendimento na costa baiana: quem visita o site do grupo recebe a informação de que em 2021 será inaugurado o Vila Galé Costa do Cacau. Segundo o texto, o empreendimento será um resort all inclusive, com 467 apartamentos, a ser erguido a um custo de R$ 150 milhões.

A confiança tem sentido. Afinal, a responsável por dar o parecer sobre o caso na Funai é a diretora Silmara Veiga de Souza, que já contestou a demarcação de terras indígenas. Ela também participou de audiência pública, ao lado de ruralistas, na qual o presidente da Funai prometeu aos produtores que vai reavaliar terras demarcadas. O pedido da Embratur atualmente se encontra na Coordenação de Delimitação e Análise da Funai, que é subordinado à diretora, aguardando parecer.

Dando de ombros às filigranas de licenciamento, a empresa já foi ao local fazer a marcação de onde deseja construir seu resort. Em retaliação, indígenas liderados pelo Cacique Valdenilson Oliveira ocuparam a terra e impediram a continuidade dos trabalhos. Antes de apelar ao lobby do presidente da Embratur, apurei que o grupo hoteleiro já havia acionado o Ibama e a Funai em busca de permissão para operar empresa turística dentro do território indígena, mas o processo ainda está em fase inicial de tramitação. De todo modo, a permissão para montar um negócio em terra indígena costuma demorar anos. Ou seja – o fim da demarcação seria um atalho para encurtar o caminho dos portugueses.

O Vila Galé conta com o apoio de políticos da região que, assim como o vice-governador do estado, não têm maiores pudores em dar de ombros ao direito constitucional dos indígenas de permanecer na terra em que estão. Tiago Birschner, do PP, prefeito de Una, cidade que fica a pouco mais de 60 quilômetros de Ilhéus e também compreendida na terra indígena, divulgou uma carta aberta para Bolsonaro pedindo ajuda para não perder a “oportunidade” da instalação do resort. Ele diz que o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, “tem ciência do assunto” e de como “a região está prejudicada pela pretensão da Funai em tomar as terras indígenas”.

Há poucas semanas, o prefeito fez um vídeo no qual contou que participou de reunião na Funai sobre a Vila Galé para “encontrar uma solução que nada tem a ver com interferir com os direitos dos povos indígenas”. Birschner, que usa na urna o nome Tiago de Dejair, também fez posts no Facebook sobre as audiências que participou em Brasília para tratar da questão: cita que já se encontrou com o secretário especial de articulação da presidência da República, Iury Revoredo, com representantes do Ministério da Agricultura e da Embratur. Ao seu lado, segundo ele, estava o deputado federal Mário Negromonte Júnior, do PP baiano.

Tanto Birschner quanto o vice-governador João Leão já postaram várias fotos nas redes sociais junto com o presidente do conselho de administração do grupo Vila Galé, Jorge Rebelo. Numa delas, os dois aparecerem recebendo um Rebelo vestido casualmente, de bermuda e tênis, no aeroporto de Ilhéus para uma rodada de conversas sobre o empreendimento.

Birschner me explicou, por telefone, que o município não quer o fim do processo de demarcação, mas sim a retirada de uma área de 800 hectares para a construção do resort. O que daria na mesma: para isso, a Funai teria que rever o procedimento que já delimitou área caracterizada como terra indígena. O ofício da Embratur, segundo ele, não está de acordo com o pleito do município: “Isso deve ter partido deles”.

O prefeito também disse que o Vila Galé já recebeu autorização dos órgãos ambientais estadual e municipal, o que garantiria que o empreendimento não irá comprometer o meio ambiente da região. Agora, falta o aval da Funai. “Nosso pleito não é contra o indígena, é pela geração de emprego e renda”, esquivou-se.

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A área dos Tupinambá de Olivença já passou por estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam sua demarcação. Mas o processo está parado desde 2016. /Mapa: João Brizzi/The Intercept Brasil

A canetada do ‘papai Moro’

A área dos Tupinambá de Olivença hoje está em fase intermediária do processo de demarcação e é classificada como “terra delimitada”. Isso significa que já passou por estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a demarcação da terra indígena. Mas o processo está parado desde 2016. No momento, aguarda uma canetada do ministro da Justiça, Sergio Moro, o “papai” da Funai, para que tenha continuidade.

Moro já deu de ombros para a Funai, dizendo não ter interesse em cuidar de questões indígenas, à época em que Damares Alves cobiçava o controle do órgão. “A Funai tem que ficar com a mamãe Damares, não com o papai Moro”, ela defendeu. Mas ela acabou mesmo no colo de Moro, ainda que nos bastidores servidores digam que Damares exerce forte influência no setor. No breve período em que comandou de fato a Funai, a ministra demitiu seu presidente por pressão de ruralistas.

A Embratur está se empenhando para trazer turistas estrangeiros ao país, já que o número de visitantes está estagnado nos últimos três anos, e a imagem brasileira foi comprometida pela crise internacional dos incêndios na Amazônia, agravada pelas ofensas que Bolsonaro dirigiu ao presidente da França, Emmanuel Macron, e pelo discurso dele na ONU. Hoje, o país recebe menos turistas por ano que o Museu do Louvre, em Paris. O plano da autarquia é dobrar o número de visitantes até 2022, mas a inaptidão dos responsáveis no governo joga contra. A estratégia de marketing adotada em 2019, cujo slogan é “Brazil – Visit and love us”, foi amplamente criticada por remeter a turismo sexual.

Apesar de elencar o ecoturismo como uma das prioridades para atrair estrangeiros ao Brasil, Machado Neto já foi multado, em 2016, por desrespeitar regras de turismo sustentável dentro de área de proteção ambiental na costa de Alagoas, onde é dono de uma pousada com apenas seis quartos e mais de um quilômetro de praia privativa. Ali, um casal não gasta menos de R$ 1.160 nas diárias para um fim de semana, de acordo com o site de reservas Booking. Localizado em São Miguel dos Milagres, o estabelecimento foi multado por não retirar tendas e bangalôs da praia durante a noite, o que prejudica a desova de tartarugas e impacta outros animais do ecossistema da região.

Possivelmente não por coincidência, o chefe da unidade que multou Machado Neto foi exonerado poucos dias após ele ser empossado como secretário do Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, no início de 2019. Mais tarde, em agosto, dois fiscais que o multaram também seriam transferidos das unidades em que atuavam, mas o governo voltou atrás depois que o Ministério Público Federal anunciou que iria investigar o caso.

Machado Neto foi secretário-geral do diretório pernambucano do PSL, partido de Bolsonaro, e um dos mais ativos membros da campanha eleitoral do presidente. Após as eleições, ganhou a presidência da Embratur. É também presença frequente nas lives semanais do capitão e é o mais cotado para ser o novo o novo ministro do Turismo, já que o atual, Marcelo Álvaro Antônio, está queimado para caramba por causa da investigação da Polícia Federal sobre o uso de laranjas para fomentar campanhas do PSL.

Machado Neto trabalha para resolver os problemas do grupo Vila Galé mirando voos mais altos na política. Apesar de ser veterinário, produtor de gado e coco – e sanfoneiro da banda de forró Brucelose, nome de uma doença que afeta bovinos –, ele já demonstrou que almeja disputar eleições e vê no turismo um trampolim para suas intenções. Já declarou, inclusive, que quer concorrer à prefeitura de Recife no ano que vem, apoiado por Bolsonaro.

Justamente por isso, ele protagoniza um embate com o presidente nacional do PSL, o também pernambucano Luciano Bivar, desde que Bolsonaro entrou em pé de guerra com o partido que o elegeu.

Um empreendimento que gera empregos como o resort da Vila Galé serviria como um trunfo. O grupo português já possui um hotel de luxo localizado a 60 minutos do centro de Recife, o Eco Resort do Cabo, que foi erguido por outra empresa e mudou de bandeira duas vezes antes de passar para às mãos da cadeia portuguesa.

Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai, também já demonstrou pouco apreço pelo meio ambiente e pelos indígenas, a quem deveria proteger. Apoiado pela bancada ruralista no Congresso, ele defende abertamente a exploração de garimpo em terras indígenas e foi nomeado assessor de Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista, a UDR, e é hoje responsável pela “reforma agrária” no governo Bolsonaro – que está parada.

Limpeza ideológica

Não parece provável que o ofício da Embratur – ou outros semelhantes que venham a chegar – venha a ser avaliado de forma criteriosa pela Funai. Desde a chegada de Bolsonaro, servidores do órgão alegam que são alvo de perseguição, sob a justificativa de que seriam “ideológicos”. Em menos de dois meses, 11 dos 15 coordenadores-gerais da instituição foram exonerados e substituídos por pessoas de confiança do presidente.

A situação fica explícita ao se analisar o destino de uma nota técnica assinada pelo coordenador-geral de gestão de pessoas da Funai, Haroldo Niemeyer Resende. O documento apontou ingerência em nomeações de cargos-chave da instituição, desprezo por servidores especializados e com experiência e exonerações e indicações sem critérios técnicos, que causam um clima de insegurança e ansiedade nos servidores, que se sentem impedidos de fazer seus trabalhos. Resultado: Resende foi exonerado uma semana depois.

No lugar de servidores de carreira capacitados para tocar a Funai, o governo Bolsonaro nomeia gente como o novo diretor de administração e gestão, Fernando Carlos Wanderley Rocha, que atuava como analista legislativo na Câmara dos Deputados. Ele é um crítico contumaz das demarcações de terras indígenas e autor de um estudo com ares de teoria conspiratória que louva as forças armadas, argumenta que a Amazônia tem que ser ocupada para não ser invadida e diz que ONGs brasileiras e internacionais impedem o progresso da região.

Nele, Rocha manifesta profunda desconfiança quanto ao órgão em que trabalha, alegando que a Funai é “ocupada por ONGs” e “antropólogos identificados com a causa” e toma decisões que não podem ser revistas nem pelo presidente da República – o que é questionável –, “o que implica graves consequências para os cidadãos e para o Estado brasileiros”. Argumenta, ainda, que as reservas indígenas criadas em regiões de fronteira são uma ameaça à soberania nacional. “Nesses bolsões, o brasileiro comum não entra, mas a miríade de ONGs age com plena desenvoltura, ainda que possam estar atentando contra os interesses do Estado e do povo brasileiros”.

Wanderley Rocha e Xavier da Silva trabalharam na CPI da Funai, uma comissão dominada por ruralistas que investigou supostas ilegalidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas e que, em 2017, recomendou o indiciamento de 67 pessoas, entre servidores da Funai, antropólogos e lideranças comunitárias, além de “reestruturação” da fundação. A proposta inicial era simplesmente extinguir o órgão, mas ela foi abrandada após críticas de entidades indigenistas.

‘Vocês ficam se pintando pra dizer que são índios’

Apesar de ser o primeiro povo indígena a ter contato documentado com os portugueses que chegaram ao Brasil – eles ficaram famosos com o relato de Hans Staden, de meados do século 16, que tratava de forma sensacionalista os rituais de antropofagia –, o processo de demarcação dos Tupinambá na Bahia só teve início em 2001 e se arrasta desde então. Sem a demarcação, os próprios indígenas tomaram para si o papel de retomar territórios ocupados irregularmente por fazendeiros – em movimentos que chamam de “retomada” das terras.

Por causa das retomadas, o cacique Babau, uma das principais lideranças indígenas do país, foi preso ao menos quatro vezes durante os governos Lula e Dilma. Este ano, ele denunciou um plano de fazendeiros e policiais para assassinar seus familiares. De acordo com o povo, pelo menos 30 tupinambás foram mortos nos últimos anos por conflitos ligados às terras.

A construção do resort se soma ao panorama sombrio. Conversei por telefone com o cacique Valdenilson, um dos líderes dos povoados. Ele contou ter sido o responsável pela ocupação do terreno no qual diz que funcionários do Vila Galé já começaram a trabalhar. Depois disso, disse que vem sendo hostilizado por representantes do Ibama e da guarda municipal de Una. “Eles falam ‘aqui é área do hotel, você vai ter que sair daqui’, ‘vocês não pertencem a esse lugar, ‘vocês não são índios, vocês ficam se pintando pra dizer que são índios”, relatou.

O cacique também afirmou que interessados na construção do resort começaram uma campanha difamatória, alegando que os indígenas “não querem o desenvolvimento da região”. “Já ofereceram 50 vagas de emprego para os indígenas, tem gente até de fora que veio comprar terreno pra dizer que é morador e ter emprego. Eles jogam a comunidade contra a gente. Por causa disso até tráfico de droga começou a ter”, disse. Tiago Birschner, o prefeito de Una, disse desconhecer as acusações.

Para os Tupinambá de Olivença, a terra não é só fonte de subsistência para os seus mais de 4 mil moradores. É também um local sagrado, onde residem os “encantados”, seres não humanos centrais na cosmologia do povo. Segundo o cacique Valdenilson, a construção do resort vai impactar toda a região, que é cercada por rios, serras e mangues que servem como meio de subsistência.

Para ele, a natureza será comprometida pela poluição e pelo movimento nas estradas que terão que ser abertas em meio à mata. O cacique é ainda mais incisivo: ele acredita que todos os 4 mil indígenas, pescadores e marisqueiros artesanais que moram na região terão que se mudar por causa dos impactos. “E ir pra onde?”, perguntou.

Em uma carta pública divulgada em fevereiro em nome dos tupinambá de Olivença, o cacique Babau e o pajé Rosemiro queriam alertar às autoridades que o projeto de governo de Bolsonaro para os indígenas seria um “decreto de morte” a várias etnias.

“Garantimos às autoridades brasileiras e internacionais que, se essas medidas forem consolidadas, nós, Tupinambá, seremos todos assassinados, porque não vamos ceder, não vamos recuar. Queremos a garantia dessas autoridades: todos nós, após sermos mortos, temos que ser enterrados no pé da serra”, diz o texto. “Não abrimos mão de ser enterrados no lugar onde formos assassinados, dentro do nosso próprio território, uma vez que nós nunca aceitaremos sair.”

FONTE: The Intercept Brasil

Comissão aprova programa de estímulo à agricultura familiar

Proposta ainda será analisada pela CCJ

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).

O relator, deputado Júnior Mano (PL-CE), recomendou a aprovação. “As políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar são importantes para a contenção do êxodo rural e para dinamizar a geração de empregos e renda no campo, além de contribuírem à segurança alimentar da população”, disse.

O Propagro visa estimular o beneficiamento e a industrialização da produção realizada pelos agricultores familiares, suas associações e cooperativas, agregando valor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), também incentiva a venda dos produtos para ações do Poder Público.

O programa será gerido pelo governo, que coordenará a elaboração de planos plurianuais, estabelecerá as metas anuais e definirá as bases e as condições dos financiamentos, ficando asseguradas condições diferenciadas para assentados da reforma agrária e para comunidades extrativistas e tradicionais.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

FONTE: Agência Câmara Notícias