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Dorothy Stang foi assassinada porque queria salvar a Amazônia. Esta é a sua segunda morte.

A missionária Dorothy Stang caminhava na manhã de 12 de fevereiro de 2005 às margens de uma estrada da Amazônia quando foi abordada por dois pistoleiros. Ela estava sozinha. Mas não deveria.

Doti, como era conhecida, incomodava fazendeiros e recebia ameaças desde o início dos anos 2000. A americana de 73 anos, nascida em Dayton, Ohio, havia chegado ao Brasil em 1966 e batalhava pela criação de assentamentos que garantissem renda para famílias pobres, desde que elas preservassem a floresta. O modelo que Dorothy defendia, batizado de Projetos de Desenvolvimento Sustentável, os PDS, resistiu por uma década. Agora, eles correm o risco de colapso pela falta de apoio dos órgãos que têm a obrigação legal de protegê-los, num jogo de empurra-empurra infinito. E a situação piorou com o presidente Jair Bolsonaro, que vem desmontando os sistemas de proteção da floresta.

A filosofia da missionária ia contra a cultura do Pará profundo, uma região que atraiu fazendeiros que enxergam o desmatamento como única forma de prosperidade econômica. Árvores viram troncos valiosos; e o solo, campos de soja e gado. A missionária queria acabar com esse falso dilema dos fazendeiros — que hoje ocupam e tentam acabar com os PDS de Doti.

Interessados na terra, eles encontraram maneiras de invadir os terrenos, burlar a fiscalização e aparelhar órgãos do governo para desmatar. Parte desses fazendeiros são do grupo que ameaçava a missionária e que, no ano passado, denunciou o sucessor dela, padre Amaro José Lopes, preso por três meses após acusações que parecem levadas às autoridades apenas para calá-lo.

No dia 11 de fevereiro de 2005, véspera do encontro com os pistoleiros, Dorothy foi ao PDS Esperança, um dos que ela ajudou a criar. Lá, ela teria uma reunião com as famílias de assentados — o local fica às margens da Rodovia Transamazônica e hoje é reconhecido pela farta produção de cacau. A missionária deveria estar acompanhada de policiais e por servidores do Incra, o órgão responsável por administrar áreas do governo dedicadas à reforma agrária.

Na última hora, ninguém foi, e Dorothy decidiu ir mesmo assim à reunião.

Ela subiu na garupa de uma moto e enfrentou mais de 40 quilômetros de atoleiros típicos do inverno chuvoso da Amazônia para apoiar assentados assustados com as constantes ameaças de fazendeiros. Cruzou por imensas áreas devastadas pela pecuária até chegar a um trecho exuberante de floresta, onde fica o PDS Esperança.

A região vivia um momento de tensão. Dois meses antes, o governo havia determinado que fazendeiros que trabalhavam em áreas com mais de 100 hectares deveriam comprovar a posse da terra. A medida gerou a revolta dos fazendeiros, alguns deles “grileiros” — especuladores que possuem certidões falsas de propriedade de terras ou que não conseguem provar que são seus donos. Logo adiante, a decisão resultaria na cassação de centenas de títulos de posse — as terras, segundo a União, eram públicas.

No dia seguinte, Doti caminhava sozinha à beira da estrada quando, às 7h30, foi abordada por Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista, aliados de fazendeiros da região. A dupla questionou se a freira estava armada. Pressentindo o perigo, ela respondeu erguendo a Bíblia, sempre à mão. Doti começou a recitar trechos das bem-aventuranças. Sales ainda ouvia versos como “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos” quando atirou seis vezes na missionária. Uma das balas acertou sua cabeça, e outras cinco furaram seu corpo magro, como confessou Sales perante a justiça. Ele e Batista foram condenados pelo assassinato.

Foi a primeira morte da irmã Dorothy, que se tornou o símbolo da luta pela reforma agrária e proteção da Amazônia.

O sonho da missionária

Quando Dorothy Stang foi assassinada, autoridades brasileiras estavam reunidas no Pará para a inauguração de uma das maiores reservas extrativistas da Amazônia, a Resex Verde para Sempre, em Porto de Moz. Era um dia de festa para os defensores da floresta. A ministra Marina Silva estava discursando quando parte da plateia começou a chorar e se abraçar. Padre Amaro Lopes, o braço direito de Doti, estava presente e caminhava de um lado ao outro. “A única coisa que pensava era que tudo estava acabado. Eles, os madeireiros, os grileiros, os fazendeiros, haviam vencido”, escreveu o então procurador Felício Pontes Jr., um dos maiores aliados de Doti na luta para a criação dos assentamentos. Entre 2000 e 2005, Doti e Pontes participaram de dezenas de reuniões para criar os PDS.

A missionária foi pioneira na popularização do conceito de sustentabilidade nos grotões da Amazônia. Desde os anos 1980, ela ensinava os trabalhadores a tirar seu sustento sem destruir a selva. Reunia lideranças femininas do campo, incentivava a organização dos assentados em coletivos e ensinava camponeses sem estudo formal a fazer o manejo florestal sustentável. Ela não se conformava em ver camponeses passando fome enquanto a União é a maior dona de terras do país, com áreas continentais sem uso ou ocupadas irregularmente. Os PDS, para ela, eram o caminho para garantir sustento às famílias e proteger o meio ambiente.

Freiras e padres da Comissão Pastoral da Terra, a CPT, a qual Dorothy Stang fazia parte, têm a função de fazer a interlocução entre os assentados e os servidores do Incra, Ibama e do Ministério Público, responsáveis por zelar e regularizar os PDS. Dorothy foi ameaçada dezenas de vezes por cumprir esse papel e não se dobrar diante das ameaças. Em um dos depoimentos à CPMI da Terra, em 2004, Dorothy disse:

“…sou ameaçada de morte, publicamente, por fazendeiros e grileiros de terras públicas. Tiveram a ousadia de ameaçar-me e pedir a minha expulsão de Anapu. Tudo isso só porque clamo por justiça. Agradeço a Deus esses anos riquíssimos de aprendizagem, amizade com o povo. Apaixonada sou pela sinceridade, partilha, hospitalidade, resistência, firmeza disponibilidade (desse povo)”.

A missionária era tão dedicada à causa que costumava abrigar as famílias na casa de madeira pintada de verde-água onde residia, ao lado da Igreja, em Anapu. Quando estava em busca da regularização dos PDS, Dorothy chegou a dormir nas dependências do Incra para pressionar por respostas, segundo relatos de servidores. Mesmo idosa, ia de ônibus para as reuniões em Belém, a 600 quilômetros de Anapu, e subia nas garupas de motos para acessar os recônditos da floresta. “Ela era incansável e não se deixava abater”, me disse a professora da Universidade Federal do Pará Noemi Miyasaka, que acompanhou a luta de Dorothy desde 1999.

O trabalho da missionária era urgente — e segue urgente — porque o Pará, cujo tamanho supera o do Texas e da Califórnia juntos, é campeão de desmatamento da maior floresta tropical do mundo. Não foi à toa que a missionária elegeu o estado para criar dois assentamentos, Virola-Jatobá e Esperança, que juntos somam uma área quase do tamanho de Salvador, com 67,3 mil hectares.

Os PDS de Dorothy são descritos por moradores locais como um cinturão verde em meio à devastação que avança sobre a Amazônia. “Eles são como uma espécie de portal que funciona como uma proteção. Se invadidos de modo definitivo, a floresta inteira vem abaixo”, me descreveu um morador local que pediu para não ser identificado por medo de ameaças.

A morte da missionária não foi em vão. Nos anos seguintes, a reboque da comoção internacional pelo seu assassinato, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma série de providências para acelerar a consolidação do legado de Dorothy. O assassinato foi o estopim para que começasse a ser enfrentado o antigo problema dos grileiros que, naquela época, dominavam 30 milhões de hectares somente no Pará.

A primeira medida foi a legalização dos PDS, o que permitiu que centenas de famílias ganhassem uma terra para trabalhar na Amazônia sem destruir a floresta. O PDS é autossustentável: cada família assentada tem direito a 20 hectares onde pode cultivar grãos e verduras para a subsistência, e o restante da área é dividida em dois. Uma parte deve ser conservada como área de preservação permanente. A outra integra a reserva de proteção ambiental comunitária, onde é implementado um plano de corte de árvores que segue regras ambientais rígidas.

Infográfico: Estúdio Nono/The Intercept Brasil

O dinheiro da extração de árvores é revertido em renda para as famílias. Nos anos seguintes à morte de Dorothy, foram criados 111 PDS na Amazônia, em uma área de 3,4 milhões de hectares, pouco maior do que Alagoas. Com a regularização, as famílias de camponeses podem ganhar acesso às linhas de crédito e recursos do Fundo Amazônia, além de apoio do Incra e Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para produzir sem danos à floresta.

No mês do assassinato de Dorothy, o governo também incorporou ao PDS Esperança a área onde Doti foi morta. A posse do terreno era reivindicada pelo fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, mais tarde condenado como mandante do crime — ele cumpre pena em regime semiaberto e é investigado pelo MPF por venda de serviço de segurança a fazendeiros.

Além de criar os assentamentos, a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou outras medidas. Demarcou cinco novas unidades de conservação, criou sistemas via satélite de alerta de desmatamento e enviou um projeto de gestão das florestas públicas para que fossem protegidas a despeito da mudança de governos. Deu certo. Em 13 anos desde o assassinato da missionária, as taxas de desmatamento na Amazônia caíram 72% até 2018, segundo dados do ministério do Meio Ambiente.

Por 12 anos, os PDS resistiram frente aos avanços de grileiros. O perigo, no entanto, sempre esteve presente: o Brasil segue líder em destruição de florestas segundo o World Resources Institute.

Em 15 de novembro de 2017, um bando de 200 invasores tomou conta da reserva legal do assentamento Virola-Jatobá.

E começou ali a segunda morte de Dorothy Stang.

Jogo político de empurra-empurra

Os agressores entraram na área do PDS em motos. Um relatório do Incra descreve o procedimento dos grileiros. Segundo o documento, eles adentraram a área pela principal via de acesso ao PDS. Outros por uma das divisas do assentamento, ao lado das terras dos fazendeiros João e Renato Cintra Cruz, acusados de ocupar e vender irregularmente áreas do PDS. Pai e filho são conhecidos do Incra desde 2016 — eles constam como réus no processo de reintegração de posse do Virola-Jatobá. A dupla teria vendido terras a invasores que chegavam do sul do Pará, de acordo com a acusação — procurei contatos da família Cruz ao longo da reportagem, mas não foi possível localizá-los. Apesar do histórico, o órgão não agiu.

Quase dois anos depois, grileiros e madeireiros seguem ameaçando assentados e retirando caminhões com toras de espécies valiosas como acapu, cumaru e angelim-vermelho durante as madrugadas.

Nesse período, o bando contratou topógrafos para delimitar mais de 200 lotes e iniciou o desmatamento para a formação de pastagens para o gado, o “quebradão” (cortam a árvore com motosserra e a arrastam com um cabo de aço até os caminhões). Invasores criaram uma entidade à parte, chamada de Associação Liberdade do Povo, enquanto se articulavam a madeireiros e grileiros interessados na floresta do Virola. A maioria teria interesse em negociar as terras, como revelam os contratos de compra e venda que constam no relatório do Incra.

O problema é antigo. Poucos anos depois da morte da missionária, madeireiros começaram a usar os assentamentos da Amazônia para esquentar o corte ilegal de árvores, deturpando o uso original dos PDS.

Uma investigação do Ministério Público Federal iniciada em 2007 levou à interdição de 106 projetos, que foram batizados de “assentamentos fantasmas”. A investigação constatou que vários deles não tinham licenciamento ambiental, estavam localizados em áreas de conservação ambiental ou beneficiavam madeireiros. Em muitos casos, a criação do assentamento ocorria com um ofício de três páginas, desconsiderando todos os trâmites legais e estudos envolvidos até chegar à fase da implantação.

Pouco a pouco, conforme denúncias nos PDSs e crises econômicas, fiscais e políticas foram se empilhando no Brasil ao longo da década de 2010, murchou o interesse do governo de Dilma Rousseff na reforma agrária. Mas o abandono se intensificou de modo mais explícito no governo de Michel Temer, quando ocorreu a invasão no Virola-Jatobá.

O caso é exemplar sobre a incompetência (e o descaso) do governo. Por duas vezes, a pedido da justiça, a Polícia Federal retirou os invasores. Eles retornaram, no entanto, prolongando uma novela que conta com a complacência do Incra, do Ibama, da PF e das forças de segurança estaduais e com a lentidão do Ministério Público Federal e do Judiciário — a frequente troca de procuradores e juízes na região gera interrupção de investigações e processos. “A atual situação é de completa falta de governança entre os órgãos, que parece proposital”, desabafou Roberto Porro, da Embrapa, incansável na defesa do Virola.

O dono formal da área é o Incra, que concedeu aos assentados o direito de uso. É dever do órgão defender o modelo criado por Dorothy Stang e buscar articulação com a polícia para cumprir as etapas de regularização e retirada dos invasores. Mas, em mais de 13 anos depois da criação do Virola, apenas 55 das 160 famílias estão com a situação em dia. “A regularização fundiária dos assentados é uma obrigação básica do Incra, mas que não é cumprida, sempre com diferentes alegações”, me disse Porro. Sem a concessão formalizada pelo Incra, os assentamentos viram alvo fácil de grileiros, e os camponeses não têm meios legais para se defender de quem quer roubar a terra.

Quando o bando invadiu o assentamento em novembro de 2017, o órgão sequer foi ao local. Com a inoperância do Incra sobre seu próprio patrimônio, os assentados decidiram então procurar a polícia de Anapu, que se negou a fazer um boletim de ocorrência alegando que a área é federal e, logo, estava fora da sua jurisdição.

Pela Constituição, a proteção ao meio ambiente é de responsabilidade de municípios, estados e governo federal — ou seja, todos deveriam atuar em conjunto para coibir crimes contra a floresta. Na prática, porém, essa articulação não funciona, e órgãos estaduais e federais acabam numa discussão eterna sobre quem deve agir primeiro, o que favorece os conflitos e os criminosos.

Os assentados do Virola tiveram de recorrer à Defensoria Pública do Pará, que fez uma artimanha jurídica para entrar com uma ação de reintegração de posse — o órgão considerou que o direito de uso dava aos assentados prerrogativa para exigir a devolução da área sem ter de esperar pela ação do Incra.

A procuradora Patrícia Xavier, que acompanhou o caso do Virola até novembro de 2018, me disse que se trata de uma ineficiência flagrante. “O Incra foi se tornando cada vez mais inerte. Não se justifica essa estrutura tal como está atendendo um dos municípios reconhecidamente mais conflituosos e violentos no campo”, afirmou.

A medida só fez o Incra acordar cinco meses depois, no final de março de 2018, quando entrou como co-autor do processo dos assentados. Em 28 de maio de 2018, a Justiça Federal expediu a primeira ordem de reintegração de posse. Foi quatro meses de reuniões e desencontros entre as forças policiais, MPF, Incra e a Embrapa, responsável por orientar o manejo sustentável do assentamento.

Quando policiais civis e federais, bombeiros e membros do MPF e do Incra finalmente entraram no PDS para cumprir a reintegração de posse e retirar os invasores, em 21 de setembro de 2018, a operação foi comemorada com troca de mensagens por WhatsApp. Mas a alegria durou pouco: eles encontraram um quadro desolador. As fotos tiradas no local mostram extensas áreas desmatadas e árvores no chão.

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Invasores queimaram árvores e casas do assentamento.Fotos: Roberto Porro

justiça havia determinado que a polícia ficasse no local por um mês para evitar o retorno do bando. Os policiais não cumpriram o prazo, e, menos de dez dias depois, os mesmos invasores voltaram. O grupo ateou fogo na sede do projeto de manejo florestal da Associação Virola-Jatobá, próximo à entrada do PDS, e parte da madeira estocada usada para custear o assentamento foi consumida em chamas.

O pesquisador da Embrapa Roberto Porro, junto com a UFPA e o Ministério Público, iniciou as pressões mais uma vez e, em janeiro de 2019, a justiça emitiu uma nova ordem de reintegração de posse com pedido de policiamento de 30 dias, cumprida somente cinco meses depois, em maio. Desta vez, a Polícia Militar do Pará ficou 90 dias nas áreas em rondas diurnas. Mas foi insuficiente.

Um servidor do Incra informou em uma circular enviada ao Ibama e ao MPF em junho: “Estamos brincando de fazer a manutenção de posse e os madeireiros estão brincando que nos respeitam. As rondas da Polícia Militar são feitas durante o dia. Os madeireiros, nesse horário, estão dormindo! Quando saímos do PDS, ao final da tarde, eles são informados e, a partir daí, começam a retirar as madeiras”.

Entrei em contato duas vezes com a Secretaria de Segurança Pública do Pará a respeito da invasão. Na primeira vez, a assessoria de imprensa comunicou que a secretaria não cumpriria a reintegração de posse do assentamento porque não se tratava de uma ordem judicial, mas um pedido do MPF. Ela estava errada: não era um pedido, mas uma ordem judicial. Contestei a resposta e não obtive mais retorno. Na segunda vez, após um novo despacho da justiça, eles disseram estar aguardando manifestação do Incra.

Ativistas e pesquisadores ligados aos assentamentos atribuem a demora e o descaso ao aparelhamento político do Incra. Ser nomeado para o órgão é uma moeda valiosa porque a União é a maior latifundiária da Amazônia.

Durante o governo Temer, o Incra no Pará foi comandado por aliados do deputado federal Wladimir Costa, do Solidariedade, conhecido por tatuar o nome de Temer no braço às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff. É um político alinhado com o Brasil bolsonarista: na sessão que decidiu pelo impeachment de Dilma Rousseff, jogou confetes no plenário.

Natural do Pará, Wlad, como é chamado, teria pedido a exoneração de Danilo Hoodson, superintendente do Incra em Altamira desde 2013. Quando foi exonerado, em janeiro de 2017, a decisão foi comemorada efusivamente na sede do Siralta, o Sindicato dos Produtores Rurais de Altamira. Entre 2017 e 2018, o servidor ficou entre Brasília e Cuiabá, distante de Anapu. Não por acaso, o Virola foi invadido nesse período.

Depois de conseguir a demissão de Hoodson, Wlad emplacou o irmão Mário Sérgio na superintendência do Incra de Santarém, além do amigo Alderley da Silva e o colega de partido Andrei Viana de Castro para a pasta em Altamira, responsável por Anapu. Silva e Castro até compareceram às reuniões sobre a invasão do Virola (cuja posse deveriam defender como representantes do Incra), mas não davam encaminhamento às ordens internas para viabilizar a reintegração de posse. “Parecia que não era de interesse da instituição”, me disse Roberto Porro, pesquisador da Embrapa.

Na época da invasão, conversei com o então diretor de desenvolvimento do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos, lotado em Brasília, quanto ao uso político do órgão no Pará. Ele desconversou. Na entrevista, reconheceu a responsabilidade do Incra sobre a situação, mas acreditava que a solução da invasão do Virola extrapolava a autoridade do instituto. “É um caso de segurança pública. Os servidores do Incra também são ameaçados”, me disse em dezembro de 2018.

Ironicamente, foi uma brecha na política de desmonte dos órgãos de controle do meio ambiente, uma promessa de campanha de Bolsonaro, que permitiu que o Incra agisse para proteger o Virola. Desde janeiro, o órgão ficou acéfalo nos estados — Bolsonaro demitiu os superintendentes e não nomeou ninguém por nove meses.

Com saída de Temer e dos aliados de Wlad no Incra, Hoodson aproveitou o vácuo e voltou às suas funções em Altamira, no início de 2019. Foi ele que mobilizou os funcionários de carreira do Incra para a defesa do assentamento neste ano, quando o órgão estava sem chefia indicada por Bolsonaro.

A justiça expediu um novo pedido de reintegração de posse em junho, ordenando que as forças policiais engrossassem a supervisão no Virola, auxiliando servidores do Incra. Passaram-se mais dois meses de idas e vindas, até uma nova operação ser deflagrada em 22 de agosto. O Incra enfim retomava a posse do seu terreno.

Vinte dias depois da operação que retomou o Virola, talvez em resposta, Bolsonaro empossou um novo chefe do Incra de Altamira, que cuida de Anapu.

O aparelhamento político do Incra do Pará entrou na mira do Ministério Público Federal ainda no ano passado. Wladimir Costa e o irmão Mário Sérgio teriam sido flagrados distribuindo concessões individuais de terras de lotes dos PDS. “O Incra passou a ser um palanque eleitoral para promover o deputado Wladimir”, concluiu o MPF, que pediu a cassação dos direitos políticos de Wlad e o afastamento imediato do irmão do Incra, em uma ação assinada por 16 procuradores. Pouco depois, Mário Sérgio virou réu em processo criminal por prevaricação, peculato e falsidade ideológica. Wlad concorreu ao Senado nas últimas eleições, mas seus votos foram anulados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ficou sem mandato. Em 11 de novembro, Wlad e o irmão foram condenados pela justiça e perderam os poderes políticos por quatro anos. Eles ainda podem recorrer da decisão.

Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocupam o prédio do Incra em São Paulo na manhã de 30 de abril de 2015.
Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocupam o prédio do Incra em São Paulo na manhã de 30 de abril de 2015. Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

O padre ‘grileiro’

Enquanto os assentados tentavam chamar a atenção do Incra para a invasão no Virola-Jatobá, o sucessor de Dorothy Stang na defesa dos PDS, o padre Amaro José Lopes, era preso. Em 27 de março do ano passado, o líder religioso e ativista foi acusado de sete crimes – entre eles esbulho possessório, isto é, tomada ilegal de uma propriedade. A investigação partiu de uma denúncia feita por Silverio Albano Fernandes, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu e irmão do fazendeiro Laudelino Délio Fernandes, apontado por dois indiciados como mandante do assassinato de Dorothy.

Advogado da CPT, José Batista Afonso afirma que acusar ativistas de crimes é o novo método dos fazendeiros para calar lideranças. A estratégia tem obtido sucesso.

A participação de Laudelino na morte da irmã nunca foi provada, mas o fazendeiro foi condenado por crimes ambientais e foi investigado por fraudes milionárias em projetos da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, criada pelo governo militar para “desenvolver” a região.

Antes de ser assassinada, Dorothy acusou Délio de se apropriar ilegalmente de três lotes de terras e o próprio Silverio de ameaçá-la. Em depoimento prestado em 28 de dezembro de 2002 na Polícia Federal, a missionária relatou que Silverio Fernandes havia lhe dado carona uma vez. Durante o percurso, o fazendeiro disse que não queria que ninguém invadisse suas terras ou “teria sangue até a canela”. “Em uma de minhas visitas, Dorothy me levou a um churrasco dos madeireiros e me apontou Délio, Silvério e Luciano Fernandes como principais antagonistas do PDS”, me disse uma fonte que pediu anonimato.

Em depoimento prestado à polícia em 4 de março de 2018, Silverio acusou o padre Amaro de chefiar uma organização criminosa que estaria por trás da ocupação da Fazenda Santa Maria, em Anapu, supostamente propriedade de um parente seu. A posse do lote de 3.100 hectares é reivindicada pelo fazendeiro, mas a justiça determinou que as terras voltassem para União para promover o assentamento de famílias – padre Amaro servia como um intermediário entre os camponeses e o MPF e o Incra.

Os advogados da CPT tiveram de recorrer aos tribunais superiores para conseguir um habeas corpus para soltar o padre Amaro. Ele está livre desde então, mas proibido de falar com os assentados e ir a encontros ou reuniões, que faziam parte do seu dia a dia como ativista do campo. “A visão da justiça local é de criminalizar movimentos sociais. Isso fica claro no despacho do juiz que indeferiu a soltura alegando que padre Amaro trazia risco à ordem pública por chefiar uma organização criminosa. Quem traz risco à ordem pública são seus acusadores”, me disse por telefone Afonso, que defende outros 20 ativistas que estão sendo processados por fazendeiros. “Se eu fiz alguma coisa de errado foi colocar a terra na mão do trabalhador para tirar sustento”, disse Amaro durante o evento de um premiação de direitos humanos no qual foi agraciado em dezembro de 2018.

Silverio, um fazendeiro poderoso na região de Anapu, discorda. Ele me disse por telefone que “padre Amaro é grande responsável pelas inúmeras invasões que ocorreram em Anapu”. “Desde que ele foi preso e impedido de se reunir, não teve mais invasões”, completou Silverio.

Falei por vídeo com Silverio quando as notícias dos incêndios na Amazônia estampavam as capas dos jornais nacionais e internacionais no final de agosto. Ele fez questão de mostrar que não havia fogo algum ao seu redor, mostrando um campo muito verde, mas sem árvores no horizonte. E usou argumentos semelhantes ao do presidente Jair Bolsonaro. Disse que o que ocorria na Amazônia era um “projeto de ONGs que querem colonizá-la só com índios”, “que as ONGs são as vilãs” e “tudo o que se vê na mídia é uma grande mentira.”

Um governo inimigo da Amazônia

Quase um ano depois da invasão, a Polícia Federal, a cargo da investigação, não concluiu o inquérito. “É um trabalho complexo”, me disse o delegado Carlos Castelo. Sem a conclusão do inquérito, o MPF não tem os subsídios para indiciar os invasores por crime ambiental ou pedir prisão preventiva. A delegacia federal de Altamira, responsável por Anapu, cuida de uma área de 233 mil km², pouco menor que a área do estado de São Paulo, com apenas três delegados.

Os saques de madeira no Virola continuam. Em outubro, os invasores voltaram em um ônibus, mas foram retirados mais uma vez. Elvenício Anunciação dos Santos, assentado no Virola desde 2002 e chefe da Associação Virola-Jatobá, diz que policiais não conseguem conter os agressores porque a maioria dos invasores só entra na área para derrubar floresta e negociar a venda de lotes sem se instalar permanentemente. Daí a dificuldade de conter a sua ação. “Ainda tem grilagem. Ainda tem invasor escondido. Deu uma parada por causa da operação (de agosto), mas segue”, disse.

Santos lamenta a falta de apoio do governo ao projeto. “Por ele (governo), acabava tudo. Quem faz a coisa certa é quem mais sofre”. O agricultor conheceu a irmã Dorothy e sente falta da ajuda da missionária. “Ela ajudou muito a gente chegar até o governo”.

Cerca de 7% da Amazônia Legal está ocupada por assentamentos, muitos deles ameaçados por grileiros, madeireiros e mineradoras. São 36,3 milhões de hectares, uma área maior do que a Alemanha, sofrendo pressão de grupos dispostos a ocupar a terra com gado e garimpo e a derrubar árvores que ajudam a deter o aquecimento global. “O Incra criou os projetos, mas não investiu em políticas de fiscalização, de infraestrutura e desenvolvimento”, me disse um servidor do Incra que prefere não se identificar por medo de represálias.

Um dos casos mais graves constatado foi no PDS Terra Nossa, situado em Novo Progresso, no sul do Pará. Oitenta por cento da área foi grilada, revela um relatório do Incra. Uma mineradora, a Chapleau Exploração Mineral, explorava ouro na área concedida a assentados, de acordo com o Incra e o MPF. A Serabi Gold, hoje proprietária da Chapleau, diz não haver atividade operacional na área do PDS, mas reconhece que existe no local hoje “um efetivo de 25 profissionais responsáveis pela conservação da área do projeto” e que a empresa abriu um “diálogo com o Incra para obter a autorização definitiva para atuar na região”.

O mais surpreendente é que a mineradora recebeu autorização junto ao governo estadual e o Departamento Nacional de Produção Mineral sem apresentar estudo de impacto ambiental, como exige a lei. O MPF entrou com uma ação civil pública pedindo a cassação da licença da Chapleau, mas a Justiça Federal negou. Durante o processo, a mineradora admitiu que operava na área desde 2007 com conhecimento do Incra, que nunca teria entrado em contato.

Outra investigação deste ano do MPF revelou que o Incra em Santarém, no Pará, emitiu dezenas de títulos de uso individual de terras dentro de um PDS do oeste paraense – em um PDS, a posse continua sendo do governo, sem haver distribuição de títulos de propriedade entre assentados. Em apenas um dia, em janeiro de 2018, o órgão emitiu 238 contratos de concessão de uso, os CCUs, no PDS Eixo Forte, localizado dentro do município. Vários contratos foram destinados para a mesma pessoa, e até mortos constavam na lista de beneficiados. Segundo a ação do MPF, “a emissão de títulos individuais para as modalidades coletivas de assentamento representa um grave risco para os moradores, ao criar uma porta de entrada para grileiros que compram as CCUs e posteriormente passam a ameaçar as comunidades locais, buscando avançar sobre as terras coletivas”. O caos fundiário alimenta o desmatamento e a violência na região.

Desde o final do segundo mandato de Dilma Rousseff, o governo federal paralisou a reforma agrária. Entre 2015 e 2019, o orçamento destinado à compra de terras caiu 95%. Em contrapartida, Brasília tem apostado em uma nova forma de ocupação da Amazônia, dando títulos de posse. A emissão desse tipo de documento aumentou 502% entre 2015 e 2016 – lideranças pró-agronegócio na Amazônia já iniciaram a pressão para que o Incra retome a “regularização fundiária” no Pará, o que, na prática, significa dar títulos de propriedade a grileiros.

Quando ganha a propriedade de uma área, o produtor deixa de receber assistência do Incra e precisa buscar crédito por conta própria, o que faz com que muitos vendam a terra e voltem a engrossar as filas do desemprego nas cidades. Quando é assentado em um PDS, porém, o pequeno produtor não recebe o título da terra, apenas o direito de uso dela. Em troca, recebe assistência estatal – um negócio melhor para muitos agricultores.

O modelo de assentamentos, como o defendido por Dorothy Stang, perdeu ainda mais espaço em julho de 2017, quando o então presidente Michel Temer assinou uma lei que mudou as regras para ocupação de terras da União. O novo texto é visto por ambientalistas como um sinal verde para a grilagem. Com a nova regra, a área total do lote que pode ser legalizada aumentou de 1.500 para 2.500 hectares. Além disso, quem ocupou terras ilegalmente até 2008 poderá ser beneficiado (antes o prazo era até 2004). A lei também permite a compra de grandes áreas ocupadas por até 50% do valor mínimo da tabela do Incra. “Isso acaba estimulando novas ocupações, porque elas se tornam lucrativas”, me disse Brenda Brito, analista do Imazon, instituto de pesquisa especializado em questões fundiárias. “O governo é um dos maiores inimigos da Amazônia”, completou.

A situação piorou muito com a eleição de Jair Bolsonaro. Já durante a corrida presidencial, quando o ex-militar despontou na liderança, pesquisadores e ativistas notaram uma animosidade crescente no campo. No assentamento onde Dorothy foi assassinada, parte dos ocupantes impediu técnicos do Incra de fazer a inspeção alegando que a área “não ia mais ser PDS com a vitória de Jair Bolsonaro”. “As pessoas contrárias ao modelo sustentável dos PDS ganharam força”, lamenta Roberto Porro. Fazendeiros conhecidos da região estamparam outdoors de apoio ao candidato da “arminha”, e o povo ficou acuado. As irmãs Katia Webster e Jane Dwyer, parceiras de Dorothy na defesa dos PDS, não dão mais entrevistas por telefone.

Em seus primeiros dez meses, o governo Bolsonaro suspendeu o que restava de reforma agrária e paralisou o Ibama – os servidores alegam não ter nada para fazer apesar do súbito aumento de desmatamento e de queimadas.

Nabhan Garcia, o secretário de Assuntos Fundiários de Bolsonaro, quer aumentar a entrega de terras públicas com uma medida provisória que prevê a autodeclaração de posse. A medida é mais um convite para a regularização de áreas griladas.

O Ministério do Meio Ambiente não está totalmente parado – ele anda para trás. Seu titular, Ricardo Salles, causou uma série de conflitos desde que assumiu. Um deles foi a ordem de inspeção nos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, o que fez com que tudo fosse paralisado. Isso causou uma situação surreal: há R$ 350 milhões parados, recursos que deveriam estar sendo investidos nos PDS e outras iniciativas que aliam desenvolvimento e proteção ambiental.

As mudanças na região puderam ser sentidas numa audiência pública realizada em 9 de setembro. O encontro, em Altamira, deixou claro que posseiros ilegais e madeireiros ganharam atenção do novo governo. Alguns dos apontados pelo Incra como responsáveis e promotores da invasão do Virola foram ao evento reclamar que estavam sendo escorraçados das terras pelo órgão. Um deles é João Raimundo, que seria o líder de uma associação dissidente, a Liberdade do Povo.

Na mesma audiência, o senador paraense Zequinha Marinho, do PSC, disse que a maioria dos fiscais do Ibama é de “esquerdistas que odeiam” Bolsonaro. O senador é um dos mais aguerridos defensores da nova política contra assentamentos da Amazônia. Um mês depois, Zequinha coordenou uma nova reunião no Senado, onde um fazendeiro pediu o afastamento (mais um) de Danilo Hoodson, que coordenou a reintegração do Virola, e da procuradora Thais Santi, que atua na defesa dos povos nativos da Amazônia.

Em 1999, em um dos primeiros encontros, Dorothy confidenciou à pesquisadora Noemi Miyasaka sua indignação perante o modelo de habitação da Amazônia. “Ela dizia que o esquema de colonização estava fadado à reconcentração de terras e à degradação ambiental e que teria que se gestar uma nova proposta de reforma agrária de cunho ambiental”, disse Miyasaka. Foi o que ela fez diante de colonos reticentes, que até então não haviam ouvido falar em produzir sem degradar a floresta.
Dorothy gestou, executou e defendeu com a própria vida um modelo de desenvolvimento sustentável e social para a Amazônia. Um modelo que está prestes a ruir.

Esta reportagem foi financiada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Correção: 25 de novembro, 15h10

As fotos da devastação no PDS Virola-Jatobá foram feitas por Roberto Porro, da Embrapa. Os créditos erroneamente apontavam a autoria de servidores do Incra, que também estavam no local.

FONTE: The Intercept Brasil


Seminário “Políticas de comunicação no Brasil – 10 anos da Confecom”

A organização do Seminário “Políticas de comunicação no Brasil – 10 anos da Confecom” anuncia a programação do evento, que ocorrerá na manhã da próxima quinta-feira, 28/11/19, no Auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília.

As mesas contam com a participação de pessoas que participaram da 1.a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida em 2009, representado o governo federal, o setor empresarial, as universidades e os movimentos sociais. Mais informações em: https://www.facebook.com/events/2363706263740419/

8h30 – Mesa de abertura
Deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), Murilo César Ramos (LaPCom) e Anderson Santos (Ulepicc)

9h – Mesa 1: Da concepção à organização

  • Octavio Pieranti (Anatel)
  • Lara Haje (LaPCom)
  • Indira Amaral (Abepec)
  • Marcos Urupá (Ulepicc)
  • Marcelo Bechara (Presidente da Comissão Organizadora da Confecom)
  • Franklin Martins (ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)

10h30 – Mesa 2: Da mobilização aos resultados

  • Juliana Cézar Nunes (COJIRA)
  • José Sóter (ABRAÇO)
  • Paulo Miranda (ABCCOM)
  • Taís Ladeira (AMARC)
  • Jacira Silva (MNU)
  • Antonio Paulo Santos (FENAJ)
  • Jonas Valente (Intervozes)
  • Fernando Oliveira Paulino (LaPCom)

Organização
O Seminário “Políticas de comunicação no Brasil – 10 anos da Confecom” é organizado pelo LaPCom (Laboratório de Políticas de Comunicação-UnB) e pela Ulepicc-Brasil (União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura-capítulo Brasil), com apoio do gabinete da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).

Novo Boletim Agroclimatológico do Inmet traz mais informações para auxiliar produtor

O novo modelo tem dados sobre condições oceânicas, chuvas e temperatura que ajudam no processo de produção agrícola, como semeadura e colheita

O Instituto Nacional Meteorológico (Inmet), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lançou novo Boletim Agroclimatológico Mensal, que traz mais informações para auxiliar o produtor rural. O novo informativo faz parte das comemorações aos 110 anos do Instituto, completados no último dia 18 de novembro. A cerimônia de comemoração e lançamento do boletim ocorreu no dia 13 deste mês, na sede do Inmet, em Brasília.

Além da análise das condições climáticas no Brasil, o boletim, existente desde 1967, oferecerá um panorama dos fenômenos de grande escala que interferem no clima do país e do mundo e também informações climáticas, previsões exclusivas que podem ser usadas na elaboração de ações na agropecuária.

Outras novidades são: condições oceânicas (importantes para as previsões de chuvas e temperaturas) no mês e tendências, variáveis  (exemplo, excesso e déficit de chuvas) que auxiliam o produtor na hora do plantio e colheita e dados relativos a chuvas e temperaturas do mês corrente, do próximo mês e do trimestre. 

As mudanças são resultado de uma reavaliação técnica feita pelo Instituto e de sugestões de usuários técnicos ligados ao meio rural, como as coletadas, em agosto,  no Primeiro Encontro de Usuários de Produtos Agroclimatológico, que reuniu representantes dos setores público e privado ligados à agropecuária. 

 >> Conheça aqui o novo Boletim Agroclimatológico Mensal

FONTE: ASCOM/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

9 Pensadoras negras para você conhecer e estudar

Vamos exaltar e valorizar o trabalho das mulheres que fizeram e fazem até hoje toda a diferença no debate sobre gênero e raça

Nesse dia da Consciência Negra, vamos exaltar e valorizar o trabalho das mulheres que fizeram e fazem até hoje toda a diferença no debate sobre gênero e raça no Brasil e no Mundo. São filósofas, professoras, sociólogas e escritoras que dedicam suas vidas a pensar o lugar da mulher negra na sociedade e a lutar por mudanças. 

Para falar em racismo e em feminismo negro, é essencial conhecer seu trabalho. E se você é uma pessoa branca querendo ser aliada na luta antirracista, aproveite para ler e estudar essas mulheres, para entender toda a estrutura que existe por trás das opressões e como usar seus privilégios para tentar mudar isso.

  1. Sueli Carneiro 

Filósofa e doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP), Sueli é também escritora e ativista do Movimento Feminista Negro. Foi ela quem fundou o Geledés – Instituto da Mulher Negra, em 1988, ressaltando a importância do recorte de raça no debate do feminismo. Sueli pesquisa e publica trabalhos sobre o racismo e a violência de gênero e foi uma das defensoras das cotas em universidades brasileiras. 

2. Lélia Gonzalez 

Nascida em 1935 em Belo Horizonte, Lélia é considerada a mulher que revolucionou o movimento negro no Brasil. A antropóloga e filósofa teve grande participação política no movimento negro e das mulheres durante sua vida e produziu diversos trabalhos intelectuais sobre a posição da mulher, principalmente negra e indígena, na sociedade brasileira. Lélia criou o termo Amefricanidade, trazendo enfoque para a formação histórica e cultural da América com forte influência africana e indígena. Morreu em 1994.

3.Conceição Evaristo 

Professora e educadora, Conceição Evaristo é um dos principais nomes da literatura contemporânea no Brasil. Por ser uma mulher negra que enfrentou muita luta em sua trajetória, usa sua escrita como ferramenta política e de impacto. É doutora em literatura pela Universidade Federal Fluminense, luta pela valorização da cultura negra e tem livros de contos, romances e poesias publicados.

4. Angela Davis 

Um dos principais nomes do feminismo negro, a filósofa estadunidense Angela Davis roda o mundo levando o debate de raça, gênero e classe para as pessoas. É ativista desde a década de 60, tendo participado de movimentos como os Panteras Negras e Black Power. Foi presa em 1970 e seu julgamento causou comoção no mundo todo, colocando em pauta não apenas seu caso, mas toda a condição da população negra. Foi inocentada de todos os crimes depois de 18 meses. Desde então, atua no ativismo. Ângela é marxista e também abolicionista, exigindo o fim do sistema penal. Tem cinco livros publicados, entre eles “Mulheres, Raça e Classe”.

5. Bell hooks

Também dos Estados Unidos, bell hooks é formada em literatura e dedica seus estudos a raça, classe e gênero. Tem mais de 30 livros publicados, dos mais diversos gêneros: de poesia, passando por teoria, até obras infantis. Defende que o feminismo seja múltiplo e enxerga na pedagogia um papel essencial no combate ao racismo estrutural.

6. Patricia Hill Collins 

Autora de “Pensamento Feminista Negro”, considerado um dos principais livros a analisar a ligação entre gênero e raça na base das opressões sociais. Professora universitária nos Estados Unidos, ela defende o compartilhamento de ideias de maneira fácil e acessível. Foi a primeira mulher a Associação Americana de Sociologia.

7. Maya Angelou 

Nascida em 1928 nos Estados Unidos, a escritora e poeta foi uma das primeiras mulheres negras a emplacar um best seller no país. Foi seu livro “Eu sei porque o pássaro canta na gaiola”, no qual relata sua própria trajetória de violências, abusos e superações. Seu poema Still I Rise é um ícone do movimento negro nos Estados Unidos.

8. Erica Malunguinho 

Primeira mulher trans eleita como deputada em São Paulo, Erica é também artista e ativista do movimento negro e trans. De origem pernambucana, ela fundou o quilombo urbano Aparelha Luzia, em São Paulo, um espaço cultural de difunde e celebra a produção artística de pessoas negras e funciona também como área de resistência e acolhimento na capital paulista.

9. Djamila Ribeiro 

Filósofa, acadêmica e ativista, Djamila é um dos principais nomes do feminismo negro no Brasil de hoje. Leva o debate sobre racismo e gênero a diversos grupos através da internet e também da participação em programas de televisão e relação com celebridades. É autora dos livros “O que é lugar de fala?” e “Quem tem medo do feminismo negro?”. 

FONTE: AZMina

Fake news a R$ 25 mil por mês: como o Google treinou e enriqueceu blogueiros antipetistas

Um grupo de seis blogueiros políticos se reuniu na sede do Google Brasil no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo, em julho de 2016. Convidados pela empresa, a maioria saiu de Minas Gerais para receber orientações sobre como aumentar seus ganhos com o AdSense, o programa do Google de ‘aluguel’ de publicidade em sites. No encontro, um funcionário da empresa teria aberto uma planilha com um case de sucesso para inspirá-los: o site de direita O Antagonista, que receberia milhares de dólares por dia com anúncios.

Em seguida, os blogueiros receberam dicas de otimização e sugestões de temas que renderiam mais dinheiro no AdSense. Embora o Google não tenha sido explícito a esse respeito, o grupo saiu de lá certo de que uma agenda contra o PT e a presidente da República, Dilma Rousseff, era o caminho para ganhar muito dinheiro. Funcionou. Em agosto de 2016, mês seguinte ao encontro, derradeiro para o impeachment, o faturamento de um dos blogs passou de R$ 25 mil.

O encontro foi narrado ao Intercept por um ex-blogueiro que fazia parte do grupo. Ele conta que tinha um blog político bastante ativo – 20 posts por dia, em média – e, em busca de cliques, pesava a mão no sensacionalismo e nas notícias falsas, especialmente se fossem contra o PT.

Os blogs do grupo surgiram no levante antipetista e surfaram a onda do impeachment, e depois ajudaram a engrossar o coro lava-jatista e bolsonarista. Hoje, alguns não escondem seu apreço por autoritarismo e intervenção militar, tudo regado a boas doses de sensacionalismo e meias-verdades – ou a mentiras inteiras. Entre os exemplos citados pelo ex-blogueiro, estão os sites Diário do Brasil, Jornal do País, Notícias Brasil Online e Pensa Brasil, ainda no ar, e Brasil Verde Amarelo e The News Brazil, hoje desativados.

O Diário do Brasil e o Jornal do País, que seguem no ar com uma agenda fortemente bolsonarista, ainda veiculam anúncios pelo AdSense. São exibidos ao lado de notícias como “General do Exército cogita ‘intervenção cirúrgica’ no país” e “Uma rede de televisão não pode citar o nome do presidente em um caso de morte e não ser punida”. Informações mentirosas, de tom alarmista, conspiracionista ou, no mínimo, bastante questionáveis.

Dos blogs identificados pela nossa fonte, quatro viraram canais de direita no YouTube. O Top Tube Famosos (do mesmo dono do The News Brazil) é o mais bem sucedido deles. Com 851 mil assinantes e vídeos como “Moro muda tudo, tranca Lula de vez na cadeia e enlouquece Gleisi”, ele acumula mais de 150 milhões de visualizações – e fatura, no mínimo, R$ 6 mil por mês com anúncios, segundo calcula o SocialBlade. Ele está entre os canais que mais cresceram no YouTube no ranking Em Alta, que divulga o conteúdo que está bombando no momento, no período eleitoral. O algoritmo recomenda os vídeos campeões de audiência e dá a eles um lugar privilegiado no site, ajudando-os aumentar ainda mais o número de espectadores. O Google deu a ferramenta para que eles lucrassem com anúncios, depois os ajudou a aumentar a audiência. Nada mau.

Notícias falsas publicadas em 2015 pelo Diário do Brasil, um dos sites que fazia parte do grupo e, até hoje, lucra com anúncios distribuídos pelo Google.

Como os blogueiros aprenderam a ganhar dinheiro

O ex-blogueiro ouvido pelo Intercept contou que, entre 2014 e 2016, foi convidado a participar de reuniões de um grupo de blogs de direita. Eles trocavam dicas sobre assuntos que estavam bombando, compartilhavam conteúdos uns dos outros e frequentavam os mesmos eventos. Só no Google, segundo ele, foram quatro encontros. Em março de 2016, afirma, começou a trabalhar para um dos sites. “Os assuntos mais comentados [na internet] eram apresentados para nós”, diz.

Cada blogueiro tinha total liberdade para produzir conteúdos quando quisesse, sem rotinas pré-estabelecidas. Eles não combinavam previamente sobre quais temas escreveriam, mas aprenderam rápido que tipo de conteúdo bombava. Na semana seguinte a um dos encontros no Google, a manchete em um dos sites era “Dilma Rousseff foi pega comandando pessoalmente esquema de propina de R$ 48 milhões”, uma notícia claramente falsa – afinal, tal flagrante não existiu.

Os blogueiros também aprenderam como usar as ferramentas do Google para aumentar a audiência, a relevância e, assim, os lucros. Para isso, contaram com o auxílio técnico da empresa. Em novembro de 2016, Denis Rodrigues, na época estrategista de contas e parcerias globais do Google, enviou ao ex-blogueiro um e-mail com dicas técnicas para implementar os anúncios do AdSense em celulares. De novo, o exemplo usado foi O Antagonista. Não é por acaso: para vender a tecnologia, o Google procura exemplos que tenham afinidade com o cliente. E a empresa sabia com quem estava falando.

E-mail de Denis Rodrigues com dicas para otimizar os anúncios e aproveitar a alta do comércio gerada pela Black Friday.

O ex-blogueiro diz que, ao vir para São Paulo, era Rodrigues quem os recebia na sede do Google. “Denis apresentava para nós os dados dos nossos sites e depois a gente ia ao auditório, onde era a reunião grande em que o Google ensinava a respeito de engajamento, tags, como aumentar os views, assuntos que davam mais cliques.”

Em fevereiro de 2019, Denis Rodrigues foi promovido a gerente dos programas de marketing para a América Latina do Google.

Ao Intercept, um porta-voz da empresa não confirmou as reuniões e nem o envio de orientações. O Google disse apenas que “oferecer aos usuários informações confiáveis é parte da nossa missão” e que tem “políticas claras contra conteúdo enganoso em nossas plataformas de anúncios”. Isso inclui conteúdo perigoso, depreciativo ou enganoso. Pelo jeito, mentir afirmando que Dilma comandava um esquema de propina ou que Lula doou dinheiro ao Hamas é conteúdo que a empresa considera digno de credibilidade.

O Google afirma que não deu orientações relacionadas a palavras-chave, mas apenas à otimização do AdSense. O programa de anúncios, lançado em 2003, gerou mais de US$ 15 bilhões para a empresa só neste ano. Ele permite que donos de site cedam espaço em suas publicações para que o Google venda anúncios. Os lucros, gerados por cliques, são divididos entre o dono do site e o Google. Assim, gerar uma audiência e engajamento não é bom só para o blogueiro, mas também para a gigante da internet.

Os anúncios do AdSense são gerados por um sistema de leilão dinâmico, que leva em consideração o perfil do usuário e o conteúdo do site que ele está visitando. Graças a essa combinação, o Google consegue cobrar mais de empresas que queiram anunciar em páginas de temas mais valiosos ou para usuários que tenham um perfil que lhes pareça mais atraente.

É tudo automatizado e feito em um piscar de olhos: assim que o usuário acessa um site com AdSense, o sistema o identifica e dispara um leilão de milissegundos nos bastidores entre os anunciantes interessados em exibir anúncios naquele espaço ou àquele usuário. Quem fizer o maior lance entre os que se enquadram nos critérios do momento ganha o direito de se exibir ao usuário.

Assim, as palavras-chave usadas em um texto ou o perfil de um usuário têm o potencial de gerar mais ou menos lucro. Os blogueiros aprenderam isso com o Google. Com O Antagonista como exemplo de sucesso, o grupo entendeu como conseguir mais acessos e dinheiro com posts políticos. E, para turbinar os rendimentos, não importava se a informação publicada fosse mentirosa – bastava que chamasse a atenção.

“Teve notícias contra o PT que nunca foram comprovadas até hoje, como a de que o filho do Lula é dono da [gigante de telecomunicações] Oi. Você já leu coisa desse tipo na internet: ‘O Lula tem uma fazenda no Uruguai’, ‘a Dilma teve um relacionamento extraconjugal’”, lembra o ex-blogueiro. A única constante, fosse a notícia inventada ou não, era ser crítica ao governo petista. “Só tinha uma regra: notícias negativas, contra o PT, deveriam ser publicadas”, disse. “A regra era essa. O Google não ia pedir isso pra gente numa reunião, né? Eles podiam ser gravados. Mas a recomendação era que esse tema era o que mais remunerava.”

A falta de compromisso com a realidade era combinada com a produção em série de posts. Segundo o ex-blogueiro, o Google recomendou que eles publicassem 20 posts por dia porque, dessa maneira, eles ganhariam mais relevância no buscador e, obviamente, seriam criados mais espaços para veicular os anúncios do AdSense.

Acatando a sugestão, os blogueiros se juntaram em uma rede em que as notícias de cada um eram replicadas em outros sites e espalhadas em suas respectivas páginas no Facebook. Isso ajudava a dar ares de verdade à publicação e fazia o blog subir posições na exibição na busca do Google – o mecanismo considera o número de links para determinada página um critério importante para posicionar um resultado no topo. Quanto mais links apontando para uma página, maior o peso dela em relação às demais.

Deu muito certo. Os acessos aos blogs chegavam à casa dos milhões. Nos momentos de pico, o ex-blogueiro ouvido pelo Intercept tinha 2,6 mil pessoas online em tempo real no seu site. Entre setembro e dezembro de 2016, ele manteve uma média de 7,5 milhões de visualizações por mês em seu blog.

Graças ao AdSense, tamanha audiência era revertida em lucro. Em maio de 2016, ele diz que recebeu do Google R$ 4,3 mil. Em julho, quase o triplo: R$ 13 mil. Um mês depois, R$ 25,7 mil. Era agosto de 2016, mês fundamental para o impeachment de Dilma Rousseff, quando o Senado aprovou o afastamento dela e Michel Temer assumiu a presidência da República.

Boleto do mês mais lucrativo para o ex-blogueiro antipetista: o que Dilma Rousseff sofreu o impeachment.

“Às vezes, chegava a ganhar R$ 4 mil com apenas uma notícia em um dia”, relembrou o ex-blogueiro. “Eu sabia o que estava fazendo, mas quando você está precisando de grana… E era muita grana, não era pouca, né? E em dólar. Quanto pior o governo, maior [a cotação do dólar]. E mais dinheiro pra gente.”

Embora o Google receba pagamentos de anunciantes em real no Brasil, a parte operacional do AdSense é concentrada nos Estados Unidos, de onde saem todos os pagamentos — por isso eles são contabilizados e pagos em dólar. No início do programa, o Google enviava cheques de papel pelos Correios aos parceiros brasileiros. Isso mudou em 2007, quando a empresa adotou a transferência eletrônica. Desde então, basta que o parceiro brasileiro informe dados bancários de uma instituição financeira daqui no sistema do Google para que os depósitos passem a cair mensalmente em sua conta, desde que a receita gerada no mês seja de no mínimo US$ 100.

A mudança de ares na política brasileira afetou os rendimentos do grupo. Notícias sobre o então novo presidente, Michel Temer, não rendiam tanto. “Era o Temer que estava no governo e as notícias, por exemplo, aqueles escândalos em que ele teve que comprar a Câmara duas vezes, não davam views, não dava dinheiro”, diz o blogueiro, em referência às duas votações em que deputados rejeitaram a abertura de processos de investigação contra o emedebista. O ex-blogueiro foi banido do AdSense por violação dos termos de uso – acusado de cometer plágio – no começo daquele ano. Ainda tentou criar outro blog, mas não funcionou. “Eu parei porque não era mais viável economicamente”, conta. Um processo movido por uma figura política petista contra ele também pesou na decisão.

O Intercept entrou em contato com O Antagonista e todos os ex-colegas do blogueiro. Apenas um, o Diário do Brasil, retornou. A resposta foi enviada por Patrícia Carvalho, que disse ter comprado o blog do antigo dono, Luciano Moura, em 2016, e não ter mais contato com ele. Falou, ainda, que não responderia às perguntas porque “não confiamos na linha editorial (anti-Brasil) do The IntercePT (sic)”. Ela disse que não tem contato com outros blogs, não participa de qualquer rede bolsonarista e que jamais recebeu um centavo de dinheiro público.

Mas continua ganhando dinheiro com anúncios. Dos seis blogs do grupo, dois não estão mais no ar. Quatro, inclusive o Diário do Brasil, ainda lucram com anúncios – três com AdSense e dois com o Taboola, uma ferramenta semelhante.

De onde vem o dinheiro

Só no segundo trimestre desse ano, a Alphabet, dona do Google, faturou US$ 38,9 bilhões. 83% desse valor, ou US$ 32,6 bilhões, veio da publicidade. A Google Network, denominação no balanço financeiro do Google que indica os locais de terceiros que veiculam seus anúncios, movimentou US$ 5,3 bilhões, um aumento de 8,4% em relação ao ano passado. Ninguém revela quanto dinheiro o YouTube movimentou, mas Ruth Porat, diretora financeira da Alphabet, disse que o site de vídeos foi a segunda maior fonte de renda da empresa.

Anunciar com os serviços do Google é eficiente porque a empresa combina a montanha de dados que ela tem sobre seus usuários – quem tem um Gmail, faz buscas no Google ou assiste vídeos no YouTube está entregando informações à empresa – para traçar seus perfis e assim oferecer aos anunciantes a possibilidade de anúncios bem direcionados. No AdSense, um anunciante pode, por exemplo, escolher que tipo de site veiculará sua propaganda com base nos temas, nas palavras-chave e no tipo de público que quer atingir – por idade, localização, interesses, gênero e outras informações.

O Google diz, explicitamente, que consegue alcançar pessoas por traços demográficos (“segmentos amplos da população que compartilham traços comuns, como estudantes universitários, proprietários de residências ou pais de primeira viagem”), afinidades (“usando uma imagem geral dos estilos de vida, paixões e hábitos delas”), intenção de compra (“que estão pesquisando e considerando ativamente a compra de um produto ou serviço como o seu”) e grandes eventos (“interaja com usuários do YouTube e do Gmail próximo a importantes acontecimentos, como mudança de endereço, formatura da faculdade ou casamento”).

Por alguma razão, o público interessado em conteúdo antipetista e impeachment ficou especialmente atraente para anunciantes em 2016 – por isso, rendia muito dinheiro a quem conseguisse impactá-lo. O ex-blogueiro que conversou com o Intercept disse que, em seu blog, eram frequentes anúncios do Itaú, Bradesco, Magazine Luiza, Santander e Localiza, entre outros.

Hoje, a rede de blogueiros que ainda usa a ferramenta exibe anúncios de empresas como C&A, SafraPay, Uber, Quinto Andar, Reserva, Burger King, Nissan e Magazine Luiza, entre outras. Nós perguntamos a cada uma dessas empresas se elas endossam a linha editorial dos sites em que anunciam, e quase todas deram a mesma resposta: não.

A ignorância é um fenômeno global, como atesta Matt Rivitz, criador da iniciativa Sleeping Giants, que alerta empresas sobre anúncios veiculados em sites problemáticos nos Estados Unidos, como o Breitbart News: “Os anunciantes não só não estão cientes dos sites onde estão [seus anúncios], como muitas vezes não sabem o que os sites estão publicando. Sem saberem, eles apoiam financeiramente sites que empurram de tudo aos leitores, de teorias da conspiração a discurso de ódio”.

Natura, Magazine Luiza, Quinto Andar e demais empresas disseram não endossar o discurso de qualquer canal senão o delas mesmas. As marcas também dizem não apoiar conteúdos que sejam contrários à lei e à ética, divulguem conteúdo desrespeitoso ou promovam desinformação. Só o Magazine Luiza, que terceiriza à Criteo a curadoria dos sites que podem ou não exibir seu conteúdo, disse não ver problema em veicular propagandas no Notícias Brasil Online.

A Nivea disse que “nenhum conteúdo da marca deve ser veiculado dentro de canais que falem sobre temas pré-determinados, como é o caso de política”. Segundo a assessoria, o que houve foi uma “falha tecnológica de distribuição do conteúdo” e eles afirmam já estar tomando as providências necessárias para resolver. C&A, Uber e Burger King não responderam ao nosso contato.

O Google disse ao Intercept que o anunciante não escolhe o site em que anunciará, mas pode vetar determinados conteúdos. Nenhuma das empresas ouvidas pela reportagem sabia que seus anúncios estavam sendo usados para financiar desinformação.

“O ecossistema da desinformação é movido a ganhos financeiros”, disse ao Intercept Craig Fagan, diretor da Global Disinformation Index, uma consultoria que publicou há dois meses um estudo para quantificar quanto dinheiro da indústria de propaganda online vai para sites que espalham desinformação. O resultado é estarrecedor: US$ 235 milhões em um ano – isso só nos 20 mil sites analisados por ele, o que não inclui o Brasil. A estimativa é conservadora, eles garantem.

Segundo Fagan, a produção desse tipo de conteúdo falso é feita em torno de assuntos que engajam as pessoas – eleições, catástrofes, questões de violência – justamente para lucrar com anúncios.

Para o estudo, o GDI coletou dados de 20 mil sites considerados por eles como propagadores de notícias falsas e desinformação, como o Rt.com, antigo Russia Today, classificado como questionável pelo Media Bias Fact Check.

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Gráfico do GDI mostra qual é a parcela de cada empresa de anúncios que ajuda a financiar a desinformação. Gráfico: Global Disinformation Index

O GDI oferece uma espécie de consultoria para alertar as empresas e mostrar onde investir melhor o dinheiro com propaganda online. “A melhor maneira de cortar isso é se marcas e outros comprarem espaço de propaganda direto no site. Elas precisam saber com quem estão falando e os riscos que correm e tomar a decisão de não ter anúncios nesse site.”

Segundo o estudo, o Google é responsável por 70% do valor gasto com desinformação. Fagan, no entanto, não culpa só a gigante. “Não é um problema só do Google, mas de toda a indústria”, diz. Ele acredita que, se o Google parar de fornecer esse tipo de serviço, outras empresas ocuparão esse espaço.

Na avaliação de Fagan, o Google é um problema justamente por seu ecossistema que não apenas oferece anúncios, mas ajuda a alavancar a audiência e aumentar a reputação de quem espalha mentiras. E isso acontece não só nos sites, mas também no YouTube, onde os blogueiros conseguiram alavancar mais audiência em torno de seu conteúdo de extrema-direita.

Rivitz, do Sleeping Giants, também não acredita que mudanças significativas partirão das plataformas. “Há muita gente ganhando muito dinheiro para que algo real aconteça. Enquanto não houver transparência, continuará a ser um problema.”

FONTE: The Intercept Brasil


Comissão aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os sistemas de registro de informações das polícias civil e militar incluam as medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça.

Essas medidas estão previstas na Lei Maria da Penha. Entre elas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a ofendida e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas de fogo.

O Projeto de Lei 976/19 foi apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O relator afirmou que a medida é “essencial para evitar abusos, agressões e feminicídios, contribuindo para redução da violência urbana e rural.”

Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

FONTE: Agência Câmara Notícias

O que se sabe até agora sobre o derramamento de óleo no Nordeste

Mais de 2,2 mil quilômetros do litoral do Brasil já foram atingidos na maior tragédia ambiental por derramamento de petróleo já ocorrida no país. A mancha de óleo se espalhou por praias e mangues da costa nordeste e já chegou a áreas marinhas protegidas como o Parque Nacional de Abrolhos, um dos principais bancos de corais e berços de biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Desde que foi detectada pela primeira vez, no dia 30 de agosto, a mancha de petróleo atingiu 466 locais em mais de 107 municípios em 10 estados. A quantidade total de óleo que ainda chegará ao litoral é desconhecida, segundo a Marinha, mais de 4.400 toneladas já foram retiradas das praias. Diversos locais foram limpos pela mobilização de voluntários, mas voltaram a ser atingidas pelo óleo pouco tempo depois. Não se sabe ainda quanto tempo levará para que todo o óleo seja retirado das praias, rios e mangues, mas dificilmente a remoção poderá ser completa.

Por todo o litoral, há relatos de animais marinhos mortos por contaminação pelo petróleo. Todo o ecossistema marinho foi afetado de forma direta, incluindo peixes, tartarugas, baleias, frutos do mar, corais, aves e mamíferos aquáticos. A economia, com base no turismo das praias, já está sofrendo forte impacto, com consequências especialmente graves para a população que vive da pesca e coleta de frutos do mar.

O Governo Federal demorou para agir e não acionou o Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC). O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez sua primeira menção ao caso mais de um mês depois dos primeiros registros de manchas de óleo e a mancha já se espalhava há quase 40 dias quando o governo iniciou investigações sobre as causas da tragédia.

O material que se espalhou por praias, mangues e áreas marinhas protegidas é petróleo cru de alta densidade, com alta concentração de hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA), substância altamente tóxica. Uma investigação da Polícia Federal apontou um navio grego, o Boubolina, como possível fonte do vazamento. A empresa grega dona da embarcação, no entanto, nega a responsabilidade e alega que não há provas.

O que está acontecendo na costa do Brasil?
A maior tragédia ambiental por derramamento de petróleo da história do Brasil.

O que é esse óleo?
O material encontrado no litoral do Nordeste é petróleo cru de alta densidade. Esse material possui alta concentração de hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA), substância altamente tóxica.

Quantos locais foram atingidos?
São 466 locais atingidos em mais de 107 municípios em 10 estados em uma área total superior a 2,2 mil quilômetros.

A lista dos locais é atualizada diariamente ao meio dia pelo Ibama neste link: http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo

Quando e onde apareceram as primeiras manchas?
Os primeiros sinais surgiram no dia 30 de agosto na Paraíba, as praias de Tambaba e Gramame, no município de Conde.

Qual é a origem do óleo?
Segundo o Ibama, o petróleo cru foi extraído na Venezuela. No dia primeiro de novembro, a Polícia Federal iniciou uma operação e apontou um navio grego, o Boubolina, como possível fonte do vazamento. O navio Bouboulina e a empresa grega dona da embarcação foram citados na decisão judicial que autorizou o pedido de busca e apreensão em escritórios no Rio de Janeiro. De acordo com os investigadores, 2,5 mil toneladas de óleo foram derramadas no oceano, porém a Marinha afirma que já foram recolhidas mais de 4.000 toneladas do material da costa brasileira. O navio Bouboulina zarpou em 18 de julho e passou pela costa brasileira no dia 28 de julho. As manchas começaram a aparecer pouco mais de um mês depois. A embarcação carregava 1 milhão de barris de petróleo cru e seguiu rumo à Malásia.

O movimento das correntes marítimas da região já indicava que o ponto de origem do petróleo teria ocorrido em uma região entre 600 km e 700 km da costa, entre os estados de Sergipe e Alagoas. O estudo foi feito por pesquisadores do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para determinar a região os pesquisadores utilizaram uma metodologia de modelagem reversa das correntes.

Há provas de que o Bouboulina derramou o óleo?
Ainda não há provas. O navio é considerado o principal suspeito pelo vazamento, a partir do cruzamento de dados sobre o posicionamento da embarcação na data estimada do vazamento e projeções feitas com modelos matemáticos que levam em conta a ação das correntes marítimas. A Delta Tankers, que administra o navio grego, disse que uma busca completa em material nas câmeras e sensores de todas as suas embarcações não revelou evidências de que o navio “tenha parado para fazer qualquer tipo de operação entre dois navios, vazado óleo, desacelerado e desviado do seu curso, na passagem da Venezuela para Melaka, na Malásia”.

Quanto tempo demora para limpar todo o óleo?
Ainda não se sabe. A limpeza das manchas visíveis depende do local atingido. Os mangues, por exemplo, são áreas extremamente sensíveis e de difícil acesso e a limpeza total pode durar anos. Porém, ainda não existem estudos que indiquem quando as micropartículas de óleo devem sair totalmente do ambiente afetado.

O derramamento de óleo foi criminoso ou foi acidental?
As investigações da Polícia Federal apontam que o vazamento de óleo possivelmente ocorreu em um navio petroleiro a centenas de quilômetros da costa brasileira, mas ainda não há conclusões sobre o que teria ocorrido na embarcação. O presidente Jair Bolsonaro afirma ter “quase certeza” de que o vazamento foi criminoso, mas ainda não é possível descartar a hipótese de um acidente.

Quanto tempo antes das primeiras manchas o óleo começou a vazar? Há estimativas?
As investigações da Polícia Federal indicam que o vazamento do óleo ocorreu no fim de julho. Paralelamente, uma empresa privada especializada em geointeligência indicou uma mancha de óleo no dia 29 de julho a 733 km a leste da Paraíba (primeiro estado a registrar as manchas). A partir dessa área inicial, a Marinha chegou a um número de 30 suspeitos. O navio grego Bouboulina, principal suspeito, encontrava-se na área de surgimento da mancha naquela data transportando óleo cru proveniente do terminal de carregamento de petróleo San José, na Venezuela.

Caso os responsáveis pelo vazamento sejam confirmados, qual será a punição?
Segundo o direito internacional e a legislação brasileira, uma vez identificada a origem do derrame de petróleo, há uma série de possíveis responsáveis a serem processados civil e criminalmente. O primeiro possível responsável é o dono da embarcação de onde saiu o óleo – e o capitão do navio também pode ser punido criminalmente. Todas as empresas e até países envolvidos na operação, como a companhia que receberia a mercadoria e o país que vendeu o produto, podem eventualmente ser processados e obrigados a pagar indenizações pelos danos econômicos e ambientais provocados. Existem duas esferas de responsabilização neste caso: civil e criminal. No caso da responsabilização civil, o objetivo do Brasil será buscar indenização para cobrir todos os danos econômicos e ambientais, de curto e longo prazo, provocados pelo vazamento. Já no âmbito criminal, será preciso identificar se houve dolo ou culpa, ou seja, se as pessoas envolvidas tiveram a intenção de cometer aquele crime ou assumiram o risco de que esses danos ocorressem.

É possível retirar o óleo completamente, ou sempre haverá resíduos invisíveis?
Ainda é cedo para saber e será preciso realizar análises mais detalhadas. A remoção de pequenas partículas de 2 a 5 milímetros está sendo feita em um lento processo de peneiração. No entanto, segundo o professor da Universidade Federal da Bahia, Ícaro Moreira, o maior perigo é quando o óleo está “invisível”. Quando o petróleo está dissolvido, só restam justamente os hidrocarbonetos, que as pessoas podem ingerir sem saber ou até assimilar pela pele. Essa forma microscópica do petróleo é a mais tóxica e a mais danosa ao meio ambiente e à saúde humana, porque geralmente ele entra na cadeia alimentar.

Quantas toneladas de óleo já foram recolhidas?
Mais 4.400 toneladas de resíduos já foram retiradas das praias do Nordeste, segundo o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Qual era a extensão da mancha de óleo em sua origem?
A possível mancha original tinha 200 quilômetros de extensão e estava a pouco mais de 700 quilômetros da costa brasileira. O mapeamento do local onde o vazamento começou foi feito pela empresa Hex Tecnologias Geoespaciais. A mancha teria ocorrido dia 29 de julho e só foi localizada entre os dias 23 e 24 de outubro e o estudo divulgado quase 10 dias depois.

Abrolhos corre perigo?
Sim. No dia 2 de novembro, as autoridades brasileiras identificaram manchas de óleo na Ilha de Santa Bárbara, uma das cinco que formam o arquipélago de Abrolhos. Região de maior biodiversidade do Atlântico Sul, localizada dentro do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, o arquipélago é berçário de espécies como a baleia jubarte e corais endêmicos, muito sensíveis ao material tóxico que vem contaminando as praias. Além do turismo, todo o ecossistema marinho pode ser afetado diretamente prejudicando milhares de espécies.

O óleo já parou de vazar? Haverá mais óleo chegando à costa brasileira?
Não dá para saber. Sem conhecimento da origem e causas faltam indicadores sobre quanto óleo mais deve chegar ou não na costa.

O óleo vai chegar a outras regiões da costa brasileira, como o Sudeste?
A mancha de óleo já tocou a costa de quatro praias do Espirito Santo. Ainda não está descartada a possibilidade de o óleo atingir praias do Rio de Janeiro e São Paulo. O óleo também foi avistado no Maranhão próximo à divisa com o Pará.

Quais os impactos na natureza?
Todo o ecossistema marinho é afetado de forma direta, isso inclui toda a fauna, flora e a economia da região. Não só os animais marinhos (peixes, tartarugas, baleias, frutos do mar e corais) são afetados, mas também aves e mamíferos aquáticos, como o golfinho e o peixe-boi marinho, mamífero aquático criticamente ameaçado de extinção. Existem diversos relatos de animais marinhos mortos por contaminação pelo petróleo cru desde tartarugas até golfinhos.

Um estudo realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) analisou mais de 50 amostras de animais coletados nas áreas atingidas e identificou petróleo cru em peixes, moluscos e crustáceos.

Segundo Vinícius Nora analista de conservação do WWF-Brasil, o impacto nos manguezais pode ser irreparável. “O mangue é um ambiente altamente complexo e com uma biodiversidade incrível. Porém, ele é muito sensível e essas áreas podem levar muitos anos para se recuperarem. Podendo essa reversão ser impossível em alguns casos”, diz.

Quando sedimentado e alojado no fundo do mar, o petróleo cru inviabiliza a vida nos locais onde se deposita. E quando micro particulado, o material pode ser ingerido por animais e se alojar nas partes internas podendo ser ingerido por humanos.

É possível usar satélites para buscar as manchas de óleo?
Tanto os satélites do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) quanto os do NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration) não localizaram vestígios do petróleo. A justificativa é que o material estaria navegando na sub superfície em alto mar aflorando apenas muito próximo à costa.

Outra justificava é a distância potencial do início do vazamento, entre 600 km e 700 km da costa. Normalmente os satélites não monitoram essas regiões.

Por que não o óleo não foi contido com barreiras de contenção flutuantes?
Segundo nota técnica publicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), as boias de contenção não são as mais indicadas para este tipo de situação. Segundo o Ibama, as barreiras de contenção são compostas por uma parte flutuante e outra submersa, chamada saia, que tem a função de conter o óleo superficial (substância com densidade menor que a da água), mas o poluente que atinge o nordeste do país se concentra em camada subsuperficial. Por essa razão, as manchas não são visualizadas em imagens de satélite, sobrevoos e monitoramentos com sensores para detecção de óleo.

Victor Manoel Mariz, Procurador da República no Estado do Rio Grande do Norte (Ministério Público Federal), criticou a estratégia adotada em audiência pública realizada no Senado no dia 17 de outubro. Segundo ele, falta de metodologia adequada não é justificativa para a não ação. Isso não é argumento para não adotar medidas para minorar os danos.

O Governo Federal demorou para agir?O Brasil não tem um plano de emergência para esse tipo de situação?
Sim, o Governo Federal demorou justamente por não ter acionado o plano de emergência para este tipo de situação, o Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC). As primeiras notícias sobre a chegada de óleo na costa do Nordeste brasileiro datam de 30 de agosto, no estado da Paraíba.

O Ibama, órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, emite a primeira nota oficial a respeito das manchas em 25 de setembro, quando já havia óleo em 108 localidades.  A primeira menção do ministro Ricardo Salles foi feita no dia 05 de outubro –e pelas redes sociais.

Com o agravamento da situação, Ricardo Salles, aciona o coordenador operacional para acompanhar a situação, primeiro ato previsto no PNC, em 11 de outubro quando já havia 155 locais atingidos.  Em 14 de outubro, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) é mencionado pela primeira vez. O Ministério do Meio Ambiente designou o Ibama, a Marinha e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para compor o GAA.

As respostas do governo federal têm sido lentas e vagas. É sabido por aqueles que estão vivendo a crise nos locais atingidos que o PNC não tem sido implantado de maneira efetiva.

O desmonte do sistema de proteção ambiental é marca dessa gestão. Em abril deste ano, o Governo Federal extinguiu o comitê executivo que deveria colocar o plano em ação no caso de um desastre – e deveria ter formado os comitês locais, com respectivos diagnósticos e planos de ação para cada região.

O que diz o Governo Federal sobre o atraso?
Nega que houve atraso nas operações de contingenciamento. Na Justiça, o Ministério Público Federal questiona as medidas tomadas pelo Governo Federal no âmbito do PNC, acusando-o de omissão. O caso corre na Justiça.

A população tem tido condições de acompanhar as ações do governo?
O Ibama disponibilizou uma página na interna que reúne as informações oficiais do governo sobre o caso: http://www.ibama.gov.br/manchasdeoleo.
Mas nenhum dos laudos técnicos em relação à origem do óleo foi divulgado, nem houve coleta sistemática de amostras para que se possa delinear a origem da substância. Essas medidas precisam ser tomadas em nome da segurança jurídica dos prejudicados – no futuro, essas amostras serão necessárias para definir as responsabilidades em relação aos atingidos – e em nome da transparência, obrigação e dever dos agentes públicos. Também não há detalhamento sobre os recursos empregados para combater essa tragédia, como o efetivo de funcionários do Ministério do Meio Ambiente ou a localização das ações de contenção ou mitigação dos estragos.

Para onde vai o óleo coletado?
O Governo Federal também não aponta uma destinação final adequada para o material. No site do Ibama, não há orientações claras sobre a destinação final do material recolhido.

Em uma orientação técnica sobre a gestão de resíduos publicada no site do Ibama, clique aqui para acessar, o órgão diz que “A transferência e a destinação final dos resíduos devem ser realizadas o mais rapidamente possível”. Porém, não explica qual é a destinação final adequada.

Sem uma orientação clara sobre a destinação, cada estado tem buscado uma solução diferente ao problema. Em Pernambuco, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas), o material está sendo recolhido para uma empresa particular de tratamento de resíduos, onde o material deverá ser processado e poderá servir como combustível para a indústria de cimento.

Em Sergipe, a o material está sendo armazenado pela Petrobras em um aterro especial.
Na visão do WWF-Brasil, o ideal é o material seja processado e transformado em carvão ou outros materiais. Em último caso, a destinação deverá ser aterros de resíduos especiais.

Esse óleo faz mal à saúde humana?
Sim. O petróleo cru é um material tóxico e pode causar diversos problemas à saúde humana. O Conselho Federal de Química (CFQ) alerta que as substâncias tóxicas do petróleo bruto são potencialmente carcinogênicas e mutagênicas. O CFQ informou em nota que “Os hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto e seus derivados pertencem a um grupo de composto orgânicos semivoláteis que estão entre os compostos mais tóxicos do óleo nesse estado e podem causar problemas sérios de saúde, como câncer”.

Riscos à saúde pelo contato com o petróleo cru:
Inalação
A inalação dos vapores derivados do petróleo cru podem causar dificuldades de respiração, náuseas, dor de cabeça e confusão mental.
Ingestão
A ingestão pode causar dores intestinais, diarreia e vômitos.
Contato direto
O contato direto com a pele pode causar dermatite e queimaduras.
*Os efeitos do contato a longo prazo ainda não são totalmente conhecidos.
*Crianças e gestantes devem evitar a proximidade com as áreas impactadas.
Podemos comer os peixes dessa região?
Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), encontraram óleo em aparelhos digestivos e respiratório de peixes e mariscos. O estudo analisou 38 animais recolhidos na Praia do Forte, Itacimirim e Guarajuba, todas praias no estado da Bahia. Todos apresentaram vestígios de óleo. 
A pesquisa foi divulgada dia 24 de outubro pelo professor e pesquisador Francisco Kelmo, diretor do Instituto de Biologia (Ibio). Segundo o professor, o consumo de peixes e mariscos vindos das áreas afetadas deve ser evitado.

Entretanto, o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, afirmou em uma transmissão ao vivo em uma rede social que é possível consumir os pescados da região. Apesar da afirmação, o secretário não apresentou nenhum estudo que comprove a seguridade alimentar dos pescados.

O que fazer se encontrar algum animal com óleo?
Caso encontre algum animal ferido ou em contato com o petróleo cru, a orientação do Ibama é ligar para a Polícia Ambiental no telefone 190. O animal não deve ser devolvido ao mar antes da avaliação de um veterinário ou biólogo.

Quais os impactos na economia local?
Ainda não existe uma estimativa sobre o tamanho do prejuízo causado à economia local. Pescadores da Bahia, Pernambuco e Alagoas relatam quedas nas vendas de até 90%. Com a aproximação da alta temporada, agentes de turismo temem queda nas reservas. Por ter uma economia dependente diretamente de turismo e pesca artesanal, os impactos econômicos deverão ser sentidos de forma mais profunda nos próximos meses.

No dia 29 de outubro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prolongou o período de defeso do camarão até o dia 30 de novembro no litoral do Nordeste por risco de contaminação por petróleo cru. Na prática, a instrução normativa Nº52, de 25 de outubro, proíbe a atividade pesqueira. Dois dias depois suspenderam a decisão alegando possível prejuízo à comunidade pesqueira. Porém, não apresentaram estudos que comprovem a seguridade alimentar.

O que o WWF-Brasil está fazendo?
Em resposta emergencial a essa tragédia, o WWF-Brasil fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para este tipo de situação aos voluntários que estão atuando na remoção do petróleo cru. Já foram entregues mais de 1.000 kits com EPIs completos para organizações das regiões mais afetadas. Mas ainda há muito o que fazer!

O EPI resolve apenas a emergência, precisamos entender os impactos a médio e longo prazo com estudos científicos e pesquisas. O WWF-Brasil está elaborando um plano de pesquisa com especialistas em ecossistemas marinhos. Com base no resultado destas análises poderemos direcionar os esforços de restauração das áreas afetadas.

Além disso, o WWF-Brasil também tem atuado diretamente junto ao Congresso Nacional para pressionar o governo para que o Plano Nacional de Contingenciamento seja ativado de forma eficaz.

O que posso fazer para ajudar?
Se estiver próximo a uma das áreas atingidas, você pode ser voluntário e atuar de diversas formas. Desde o fornecimento de alimentos, carona solidária, ajudar na organização e distribuição de EPIs e até mesmo na linha frente atuando na remoção do material. Mas lembre-se: sempre utilize material adequado de proteção. Crianças e grávidas devem evitar a proximidade com o petróleo cru.

Se você está distante, pode ajudar participando de financiamentos coletivos de ONGs locais ou ajudando o WWF-Brasil (DOE) que fará o repasse a instituições que estiverem com maior necessidade no momento.

FONTE: WWF-BRASIL

Como a família Alcolumbre enriqueceu com grilagem e devastação no Amapá

A INFLUÊNCIA DOS ALCOLUMBRE no Amapá fica clara logo que se pousa em Macapá. Reinaugurado em abril, o aeroporto internacional Alberto Alcolumbre foi batizado em homenagem ao tio já falecido do atual presidente do senado, Davi Alcolumbre. O nome foi aprovado em 2009 a partir de um projeto de lei proposto pelo próprio Davi na época em que era deputado federal.

A família, que agora encabeça o Senado com Davi, também se destaca pelo sucesso na especulação imobiliária na região. A especialidade: grilagem de terras públicas. Como mostram processos judiciais, aos quais o Intercept teve acesso, há desde a apropriação de terrenos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até a compra de áreas já griladas por multinacionais e agora em disputa na justiça.

O caso mais flagrante é o do primo do senador, Salomão Alcolumbre, o Salomãozinho. Ele também tentou entrar na política e disputou a eleição de 2014 como suplente na chapa ao Senado do emedebista Gilvam Borges. Entre as propriedades que declarou à Justiça Eleitoral destaca-se um imóvel na margem esquerda do rio Pacuí, na zona rural de Macapá. Mas não é um imóvel qualquer: a área, na verdade, pertence à União, mais precisamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

As terras em nome do Incra são destinadas a assentamentos de camponeses. Declarar a posse da terra – como se fosse assentado – é uma maneira de conseguir a propriedade delas depois, quando vier a regularização fundiária. É um hábito que, na família, parece ser hereditário.

Nas duas vezes em que disputou o mesmo cargo, como suplente do ex-presidente José Sarney, Salomão, o pai de Junior, morto em 2011, também declarou entre seus bens a posse de terras públicas. No caso, três propriedades foram apresentadas como partes de terras devolutas, ou seja pertencentes ao estado, mas sem destinação específica. As informações constam do livro Partido da Terra, conforme pesquisa do autor Alceu Luís Castilho no TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.

Búfalos e R$ 1 milhão em multas

E não é só a apropriação do patrimônio público. A área de 108,22 hectares que pertence ao Incra, conhecida como Fazenda São Miguel, na Vila Santa Luzia do Pacuí, está embargada pelo Ibama, em função da devastação da flora, desde 2016. Um rebanho de búfalos, que Salomãozinho também fez questão de declarar à Justiça Eleitoral, ajuda a piorar a situação. Na própria declaração de bens, ele cita como benfeitorias feitas no local a construção de três casas de madeira e de um curral.

Pela devastação, o instituto aplicou uma multa de R$ 109 mil a Salomãozinho, que ainda não foi paga. O valor corresponde a 10% do total de multas que a família Alcolumbre recebeu nos últimos dez anos por descumprir a legislação ambiental, segundo dados do próprio Ibama. Essas multas somam mais de R$ 1 milhão em um estado que gosta de se vender como verde – 70% do território do Amapá é composto por áreas protegidas.

Fotos feitas por ribeirinhos mostram a devastação provocada nas margens do Pacuí, um afluente do Gurijuba, que deságua no Amazonas. A vegetação invade as áreas de igarapés e dificulta o acesso dos barcos e o uso de redes nos locais de pesca. “Os igarapés ficaram tomados pela vegetação e apenas pequenas canoas para até duas pessoas conseguem passar por eles, sem espaço para lançar redes”, explica Kalebe Pantoja, presidente da Associação de Agropesca do rio Pacuí, que estima que ao menos 5 mil moradores de comunidades tradicionais dependam diretamente da pesca na região.

A solução encontrada pelos moradores foi pescar nos lagos formados na época de chuvas em áreas alagadas dentro da fazenda que o primo de Alcolumbre alega ser dele, o que causou um novo problema com Salomãozinho. “Ele colocou porteiras para restringir o acesso aos locais de pesca, disse que é para evitar roubos de gado. Mas ele não é dono dos rios”, me disse Kalebe, lembrando que a área faz parte do leito do rio.

Segundo o pescador, a polícia usa voadeiras pilotadas por funcionários da fazenda para reprimir a pesca na área. “Eles fiscalizam o pescador, impedem a pesca regular inclusive, mas fazem vistas grossas ao desmatamento dos fazendeiros. Um sargento chegou a participar dessas ações mesmo estando de férias. Depois, se aposentou e virou o gerente da terra dele”, diz.

O interesse na fazenda da MMX

O papel de “especuladores rurais” dos Alcolumbre fica claro em dois processos envolvendo terras em disputa por grandes empresas. Em um deles, a José Moura & Cia, pertencente a Marcos, José e Hanna Alcolumbre Moura, e a André Alcolumbre Ltda. compraram uma terra que pertencia à MMX Mineração e Metálicos, fundada pelo empresário Eike Batista. A compra foi realizada enquanto a MMX requisitava na justiça a reintegração de posse da área.

A ação começou em 2011, quando a MMX tentava na Justiça estadual a reintegração de posse da Fazenda Pau Furado, na região do rio Matapi, em Santana, uma área importante para navegação – o Matapi é afluente do Amazonas. A empresa alegava que havia adquirido a propriedade em 2008 e a utilizava como reserva florestal até a ocupação do terreno por posseiros, em 2010.

As duas empresas da família Alcolumbre pediram para serem incluídas como parte interessada no processo no dia 14 de março de 2016, o que foi aceito pelo juiz do caso dois meses depois. Mas o documento de aquisição da terra é datado de janeiro de 2013, mais de três anos antes, o que indica que o contrato pode ter sido assinado retroativamente. Afinal, se as empresas já eram proprietárias formais da área, por que a espera de três anos para contactar a Justiça e entrar no processo? Na época da suposta compra, em 2013, por sinal, a MMX já tinha sido vendida e revendida, caindo nas mãos da Zamin Ferrous, que controlava uma unidade de processamento de ferro no estado.

O processo tramita na Justiça Federal, porque o juiz a cargo originalmente considerou que a União deveria ser incluída na ação. Motivo: a disputa também envolve terras públicas por serem margens de rios navegáveis. Por lei, essas áreas pertencem à União, o que não parece um problema para os Alcolumbre.

Posse ‘velha, justa, mansa e pacífica’

A atuação dos Alcolumbre é semelhante em um processo que tramita na Justiça estadual, na cidade do Amapá, no mesmo estado homônimo. Mais uma vez, eles compram uma terra sem ter certeza da propriedade, pois a propriedade está sob litígio. A empresa envolvida é novamente uma multinacional, entre as principais em atividade no estado: a Amcel, pertencente ao grupo japonês Nippon Paper, que lucra plantando e vendendo troncos de eucalipto.

A Amcel entrou, em setembro de 2018, com uma ação de reintegração de posse da fazenda Itapoã I. A empresa alega que detinha a posse do imóvel desde 1998 de forma “mansa e pacífica” – um eufemismo, já que a área também é pública e o seu processo de regularização ainda tramita no Incra. O local, segundo a Amcel alega, era usado como reserva florestal até ser ocupado pelos atuais moradores.

O contrato anexado ao processo mostra que os Alcolumbre compraram a área em outubro de 2018, um mês após o início do processo. A José Moura & Cia, representada por Marcos Alcolumbre Moura, e as empresas agroindustriais Alegria e Castelo, ambas de Pierre Alcolumbre, pagaram R$ 5,75 milhões à vista, via transferência bancária, pela fazenda de 20,4 hectares.

Além das terras em margens de rios e a das áreas pertencentes ao Incra, os Alcolumbre também não veem problema em se adonar de terrenos da União em beiras de estradas federais. Em 2015, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, entrou com um processo contra Salamãozinho para recuperar quase 2,5 mil m² usados por sua rede de postos de gasolina na beira da BR-210, a Perimetral Norte.

Assim como no caso dos rios, áreas vizinhas a rodovias federais também são propriedade do governo. Com trechos construídos no Amapá e Roraima, totalizando pouco mais de 400 quilômetros, a rodovia foi planejada durante a ditadura para ligar os dois estados com áreas do Pará e Amazonas. Ela não foi concluída porque seu trajeto original passava por diversas áreas indígenas. Nos anos 1970, suas obras causaram mortes entre os Yanomami, em consequência da invasão de suas terras.

Negócios entre primos

A vida dos Alcolumbre é cercada por negócios em família. Davi tem como suplente no Senado o irmão Josiel, apelido de José Samuel. Ele é sócio da TV Amazônia, retransmissora do SBT no estado. A sua família materna, a Alcolumbre (o sobrenome paterno de Davi é Tobelem), controla ainda outras emissoras de rádio e TV no Amapá. A Organizações José Alcolumbre é dona da TV Macapá, retransmissora da Rede Bandeirantes. O tio que dá nome ao grupo chegou inclusive a ser preso em 2006, pela Operação Alecto, da Polícia Federal, que investigava corrupção, tráfico de influência e crimes contra a fazenda nacional.

Nas eleições de 2014, os primos Davi e Salomãozinho concorreram em lados diferentes – Davi pelo DEM e o primo pelo MDB. Mas uma rede de postos de gasolina aproxima os dois parentes. Era nos postos de Salamãozinho que o então deputado federal gastava toda a sua cota de gasolina, como mostrou uma reportagem do Estado de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na prestação de contas da verba de combustíveis do Congresso. Não que esse tenha sido o único problema nos gastos públicos de Davi na época. O parlamentar ainda foi alvo de dois inquéritos no STF, acusado de irregularidades na prestação de contas na eleição de 2014. Os processos foram arquivados.

Os problemas nas declarações de gastos de Davi não ficaram no passado. Nos quatro anos de seu mandato como deputado federal, entre 2011 e 2014, o parlamentar declarou, segundo reportagem da revista Época, gastos de R$ 594 mil no hotel Mais, em Santa Rita, bairro de Macapá, cidade onde mora. A diária mais cara do lugar é de R$ 140. Nos quatro primeiros anos de seu mandato como senador, ele gastou outros R$ 312,5 mil no hotel. Entre 2014 e 2015, Davi pagou também R$ 83,9 mil para a mesma empresa dona do hotel, a HG Mendes, de Hamilton Gonçalves Mendes, pelo aluguel de um Mitsubishi Outlander (um veículo zero quilômetros do mesmo modelo custa entre R$ 143 mil e R$ 213 mil, conforme as especificações). Quase um ano depois do empréstimo, o SUV foi transferido para a Salomão Alcolumbre & Cia, empresa do primo Salomãozinho, segundo informações do Detran do estado.

Não há informações detalhadas sobre os gastos do senador neste ano. Diferentemente da Câmara, o Senado faculta aos parlamentares a decisão de tornar públicos os comprovantes das despesas de seu mandato. Isso acontece desde 2016, em razão de uma decisão do então presidente da Casa, Renan Calheiros, em parecer mantido este ano como o aval de Alcolumbre.

O senador, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não vai se manifestar. Salomãozinho não foi localizado.

Revogação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar é retrocesso para o Brasil

Por meio do decreto nº 10.084, o presidente Jair Bolsonaro revogou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana) que servia para regular a expansão e produção da cultura fonte de açúcar, etanol e bioeletricidade.

O Zoneamento Agroecológico é um instrumento definido pela Política Agrícola (Lei nº 8.171 de 1991), no capítulo sobre Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, com o objetivo de estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas. Além da cana-de-açúcar, o dendê é a outra cultura que já teve o seu Zoneamento Agroecológico elaborado.

O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana) foi fundamental para projetar o setor sucroenergético no cenário internacional, proporcionando garantias de que a produção brasileira seguia critérios ambientais, facilitando a entrada do etanol nos mercados com as regras ambientais mais rígidas.

O ZAE Cana protegia todas as áreas no Brasil com vegetação natural, com uma proteção ainda maior na Amazônia e no Pantanal, sem inviabilizar a expansão projetada para a cultura – o zoneamento identificou 44 milhões de hectares de áreas aptas para cultivo, mais de quatro vezes a área com cana-de-açúcar atualmente.
 

O fim do ZAE Cana coloca em risco não só a proteção da Amazônia e do Pantanal, mas todas as áreas de vegetação natural antes protegidas, principalmente no Cerrado.

O ZAE Cana também considerou condições edafoclimáticas (relativas ao clima e ao solo) aptas para o cultivo e de declividade menor que 12%, para a proteção dos solos. O desenvolvimento tecnológico (novos equipamentos e variedades) justificaria alterações no zoneamento, permitindo a colheita em áreas mais íngremes e com outras condições de solo e clima, mas não o seu fim.

O ordenamento territorial é ferramenta chave para promover a conciliação entre a produção e a conservação ambiental. Especialmente no caso de atividades que demandam grandes áreas, como soja, pecuária e a própria cana, direcionar a expansão destas atividades para um melhor aproveitamento do território brasileiro é possível e necessário. Hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de hectares de pastagens altamente degradadas que podem acomodar todo crescimento esperado para o setor agropecuário nas próximas décadas.

Na contramão, o governo brasileiro escolheu reduzir a proteção do meio ambiente para a produção de cana-de-açúcar, ao invés de ampliar o zoneamento para outras culturas. Proteger nossos ecossistemas é proteger o regime de chuvas, tão importante para a agricultura; é proteger nossa biodiversidade e é proteger comunidades que dependem dos diferentes ecossistemas para a sua sobrevivência. Mais um retrocesso na política ambiental brasileira.

FONTE: WWF-BRASIL

Criminalizar fake news é uma péssima ideia

UM ANO DEPOIS da eleição de Jair Bolsonaro, vencida à base de mamadeira de piroca, o combate às fake news se tornou a nova cruzada da oposição. É compreensível: sabemos que o governo da extrema-direita no país existe com base em muita mentira – em um esquema financiado ilegalmente por empresários (réus confessos), com disparos em massa no zap (“Era uma coisa absolutamente intuitiva, o negócio chegava e a gente mandava para as pessoas”) e robôs que propagam sandices para manipular a opinião pública. Por isso a declaração de André Mendonça, ministro da Advocacia-Geral da União, causou tanta revolta. Ele disse: “Agora não é hora de criminalizar fake news”.

“É muita safadeza e canalhice pra um governo só!”, reagiu, indignado, Felipe Neto, um dos principais formadores de opinião do país. “Trocou-se o direito pelo submundo”, tuitou o deputado do PSOL André Valente. “A mentira precisa ser combatida independente da ocasião. A corrupção da verdade não pode ser relativizada sob uma pretensa defesa da liberdade de expressão”, declarou Marina Silva.

Nós até entendemos as reações indignadas. Também repudiamos a propagação de mentiras e desinformação – inclusive já fomos alvo desse tipo de campanha odiosa. Mas concordamos com André Mendonça: Agora não é hora de criminalizar fake news – nem agora, nem nunca.

Como o combate às fake news tem apelo político, congressistas aproveitaram para surfar a onda. Só no ano passado, mais de 20 projetos de lei foram propostos para tentar criminalizar notícias falsas. Eles prevêem multas e penas, de até oito anos, para quem criar ou compartilhar algo comprovadamente mentiroso. Há iniciativas que querem, até, equiparar notícias falsas aos crimes que atentam contra a segurança nacional. Divulgou uma mentira no zap? Terrorista.

O projeto que foi para frente foi a Lei 13.834, que altera o Código Eleitoral e tipifica como crime a denunciação caluniosa contra candidatos em eleições. A partir das próximas eleições, quem noticiar ou compartilhar informação sobre uma investigação, processo ou inquérito contra um candidato sabidamente inocente pode ser condenado a até oito anos de prisão, além de pagar multa.

Na sanção presidencial, Jair Bolsonaro havia vetado o artigo que estende a mesma pena a quem compartilha, mas o Congresso derrubou o veto. “Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido”, disse o senador petista Humberto Costa, engrossando o coro do endurecimento. O problema é: quem será o juiz para dizer se os nossos tios (ou os seus) são apenas ingênuos ou se enquadram como criminosos perversos que estão repassando um meme para destruir a democracia?

Como separar ingenuidade, falta de informação e má intenção em um submundo infinito como o zap? E como garantir que leis como essa não serão usadas contra movimentos sociais e inimigos declarados como… a imprensa? Jornalistas cometem erros todos os dias, é da natureza da profissão – de todas as profissões. Nossos erros serão enquadrados como “fake news” pelo Sergio Moro da vez?

O problema é esse: “Não existe um consenso ou definição definitiva sobre o que pode ser considerado fake news ou mentira”, alerta Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisas de direito e tecnologia InternetLab e co-autor do livro Direito Eleitoral na era digital. “Você compartilhar, sem saber, uma coisa desatualizada, isso entra nessa categoria? Ou você, com o intuito de expressar sua opinião, compartilhar o que cientificamente não tá provado, também é mentira?”

Na Rússia, a legislação para “combater fake news” já está sendo usada para proibir críticas ao governo, bloquear aplicativos de mensagens e forçar as empresas a manterem servidores no país – o que poderia abrir brecha para quebra de privacidade e espionagem legalizada. A legislação está sendo fortemente questionada por opositores, que têm medo de serem presos por “insultarem autoridades”, uma cortesia do “combate a fake news”.

A gente já viu o que acontece: a definição de “fake news” é moldada pelos operadores do direito da maneira que melhor lhes convém. Em março, o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito 4.781 para investigar fake news contra o STF. Super abrangente, a investigação não tem um alvo específico e foi usada para enquadrar inimigos: um mês depois, o relator Alexandre de Moraes a usou para ordenar a censura de uma reportagem da revista Crusoé sobre Toffoli. Chamou o texto, baseado em um documento, de “típico exemplo de fake news”. (Nós o republicamos aqui, porque isso é inaceitável).

A decisão foi revertida, mas criou um precedente perigoso. Então uma reportagem baseada em um documento é uma notícia falsa? Nós não concordamos com a reportagem, mas não achamos que seja mentirosa – tanto que, em nome da liberdade de expressão, reproduzimos o texto censurado aqui no TIB. “É esse tipo de coisa que pode aumentar se a gente aumenta o controle. Porque o jornalismo incomoda os poderosos”, diz Brito Cruz.

Em setembro, senadores criaram uma CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para debater fake news. O senador Angelo Coronel, presidente da CPMI, foi até a Rússia estudar o tema. A Rússia. Ela mesma. O país mestre em manipular processos democráticos, inclusive internacionais, usando desinformação, ao mesmo tempo em que legisla sobre fake news para massacrar vozes dissonantes.

Muitos membros dessa CPMI têm apreço pela censura: uma investigação do Aos Fatos mostrou que eles já moveram 63 processos para remover conteúdo na internet. Dominada por partidos de oposição, a CPMI deve avançar na investigação sobre disparos em massa na campanha de Jair Bolsonaro – e é usada como arma política contra ele. É claro que os casos envolvendo a campanha eleitoral de Bolsonaro devem ser investigados – um a um, e não com legislação genérica e perigosa.

O jeitinho brasileiro: tipifica como crime que resolve

O Brasil tem um problema grave de analfabetismo funcional: um em cada três brasileiros tem dificuldades em entender o que lê. Ao mesmo tempo, mais de 120 milhões de brasileiros usam o Facebook e WhatsApp, principais meios difusores de notícias falsas. Imagine cogitar condenar à multa ou reclusão quem compartilha uma mentira sem sequer entender direito o que acabou de ler? Pelas estatísticas, o peso dessa criminalização cairá sobre os mais pobres.

Ao mesmo tempo, o país tem a terceira maior população carcerária do mundo – e o número só aumenta. Multas – como as previstas nessa legislação – são uma maneira bastante eficaz de manter as pessoas pobres presas e as ricas, soltas. Você mira na Joice Hasselmann – a maior propagadora de mentiras das eleições de 2018 – ou na Bia Kicis – e seu vídeo falso com membros da Farc mencionando Lula – mas acerta o tiozão do zap. Pode apostar.

Mais grave ainda é o impacto disso para nós, jornalistas. Ainda que tenhamos protocolos de checagem, essa medida que criminaliza a difusão de informações é um atentado à liberdade de imprensa. Vai ficar muito mais difícil, arriscado e custoso fazer uma reportagem sobre um processo que, por exemplo, ainda não tem investigação oficial.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, vive dizendo que o jornalismo da Globo e da Folha de S. Paulo é “fake news”. Sergio Moro disse que somos aliados de hackers criminosos porque reportamos sobre seus métodos fora da lei. Deltan Dallagnol disse que adulteramos seus chats publicados na Vaza Jato (sem apontar, obviamente, uma adulteração sequer, porque não existem). Osmar Terra disse que a notícia sobre a censura da pesquisa sobre drogas que publicamos em abril é “fake news”. Deputados pediram nossa prisão e o fechamento do site. A reação é sempre previsível: não gostou? Fake news.

Em uma época em que o governo deslegitima como mentira tudo o que é publicado pela imprensa que não se ajoelha para ele, não é difícil prever que o mecanismo que hoje a esquerda sonha que será usado para anular a eleição se transforme em um poderoso meio para criminalizar jornalistas e remover informação da internet.

A nossa legislação já tem mecanismos para impedir a propagação de conteúdo que pode ferir direitos fundamentais. Os crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação –, por exemplo. Há casos que podem ser enquadrados como falsidade ideológica ou estelionato. O próprio código eleitoral já prevê pena de multa e detenção para difamação.

Esses mecanismos que existem já são usados para tentativas de censura e controle da imprensa. É só lembrar que Bolsonaro foi o político que mais entrou na justiça para tentar remover conteúdo na internet, que João Doria processou até o dentista que emprestou internet a seus críticos e que Danilo Gentili, embora diga que defenda a liberdade de expressão, quer cadeia para quem fala mal dele. Já imaginou essa gente com uma legislação vaga sobre fake news debaixo do braço?

Ao endurecer as penas e criar tipos penais genéricos para enquadrar ‘fake news’, quem se comunica de forma legítima vai ficar intimidado – especialmente quem não tem acesso à justiça e a bons advogados. “Os políticos estão na mira e quem os incomoda vai sofrer mais consequências”, diz o pesquisador Brito Cruz.

Para André Mendonça, da AGU, agora não é um momento oportuno para discutir mais um tipo penal por causa do “calor do momento”. “Está tão acalorada essa discussão que eu acho que, se fizer isso agora, a gente corre o risco de se exceder demais ou de não dar o devido tratamento. A comunicação em rede vai ser a realidade do século 21. E você agir de uma forma talvez tão desproporcional, vai inviabilizar uma liberdade de expressão que também é um direito constitucional”, disse na entrevista ao UOL.

A gente concorda, e acha até mesmo que esse momento nunca vai existir. É preciso investigar, sim, campanhas ilegais bancadas por empresários, exércitos de trolls financiados com dinheiro público, grupos organizados que agem e lucram propagando mentiras. Mas transformar os emissores em criminosos não vai colocar na cadeia quem merece – e essa medida, acredite, eventualmente vai se voltar contra nós. Vai depender de quem decidirá o que é mentira.

FONTE: The Intercept Brasil