Endereço: CRS 505, Bloco A Entrada 11 Sala 105 - CEP: 70.350-510 - Asa Sul - Brasília/DF | Fone: (61) 3256-0803 | 3256-0802 | 9 9558-5735

INSS negou mais da metade dos pedidos de benefícios no primeiro trimestre de 2020

De janeiro a março deste ano, do total de 2,27 milhões de requerimentos, cerca de 1,2 milhão foram indeferidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou 52% dos pedidos de benefícios de janeiro a março de 2020. Essa foi a primeira vez em dez anos que o número de indeferimentos superou as concessões no primeiro trimestre. O número de negativas havia atingido seu pico em dezembro de 2019, quando chegou a 55% do total de requerimentos feitos naquele mês.

De janeiro a março deste ano, do total de 2,27 milhões de requerimentos, cerca de 1,2 milhão foram indeferidos, enquanto 1,02 milhão foram concedidos.

Para Luiz Felipe Veríssimo, do escritório SAFV, um dos motivos para esse aumento do número de negativas é a quantidade de pedidos que estavam acumulados no INSS desde o ano passado. Em função da reforma da Previdência, muitas pessoas correram para se aposentar antes que a reforma começasse a valer, em novembro. A autarquia só começou a liberar as aposentadorias pelas novas regras em abril de 2020, ou seja, cinco meses depois.

“O INSS demorou para atualizar o sistema para as regras da reforma da Previdência. Tem muitos pedidos que fizemos ao longo do ano passado que estão sendo negados agora”, explicou o advogado.

Procurado, o INSS informou que, ao analisar requerimentos de benefícios, trabalha exclusivamente com base na legislação previdenciária vigente. “Desta forma, requerimentos indeferidos são negados com base na legislação ou no fato de que o segurado não tinha direito ao benefício, ou seja, não cumpria os requisitos necessários”.

FONTE: Revista PEGN

Cadastro para o Auxílio Emergencial já pode ser feito nas agências dos Correios

Ministério da Cidadania firmou acordo com a estatal para chegar à população ainda mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que não conseguiu solicitar o benefício

O Ministério da Cidadania e os Correios firmaram uma parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial. As mais de seis mil agências da empresa, presente em todos os municípios do país, já estão habilitadas a fazer o cadastramento de quem precisa do benefício. A expectativa é realizar até 27 milhões de atendimentos.

A capilaridade da estatal foi um dos fatores que motivou o acordo, conforme destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni: “Há uma porção importante da sociedade brasileira que é ainda mais vulnerável e que precisa de ajuda para fazer o cadastramento, contestar uma informação. Então, esse convênio é importante porque os Correios têm uma vasta capilaridade em todas as cidades brasileiras. As agências dos Correios estão preparadas para receber as pessoas”.

Para o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto Vieira Neto, o contrato assinado na sexta-feira (05.06) é uma oportunidade para a empresa reafirmar seu compromisso social. “Além do seu negócio, de oferecer serviços que aproximam as pessoas, a empresa mostra que tem uma enorme vocação social. E neste momento tão importante, em que o Ministério da Cidadania, o governo Bolsonaro, abre essa oportunidade de auxiliar as pessoas, a empresa, como sendo a única instituição a estar presente em todos os municípios do Brasil, se sente bastante honrada por mais uma vez contribuir no esforço federal de auxílio à população”, ressaltou.

A população sem acesso aos meios digitais terá o cadastro feito gratuitamente por funcionários dos Correios. Os demais interessados que possuem condições de acesso à internet devem fazer o cadastro no aplicativo ou site da Caixa. “É um serviço para buscarmos os mais vulneráveis, que vão fazer o cadastramento assistido por um funcionário dos Correios. Ele vai cuidar de todos os detalhes para cumprirmos o nosso compromisso, que o presidente Bolsonaro nos determinou, de que nenhum brasileiro vai ficar para trás”, afirmou o ministro Onyx Lorenzoni.

Documentação

Para pedir o cadastramento numa agência dos Correios, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular; dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital, em nome do titular.

Para os que não são bancarizados, será aberta uma Conta Social Digital na Caixa, caso o cadastro seja aprovado. Para abertura de conta deverá ser apresentado um documento de identificação (RG, CNH, passaporte). O cidadão receberá um protocolo de cadastro ao final do atendimento.

Quem realizar o cadastramento nos Correios poderá consultar o andamento do pedido em qualquer agência da empresa após o prazo previsto de dez dias para a conclusão da análise. Para isso, deverá retornar com o comprovante do atendimento de cadastro e o CPF. Vale ressaltar que os Correios não realizarão o pagamento do benefício.

O acompanhamento da liberação do benefício também pode ser feito nos canais disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa ou pelo telefone 121.

Na página dos Correios, no sistema Busca Agência, é possível obter informações sobre as unidades abertas ao público. A grande maioria dos pontos de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

Medidas preventivas

Em atenção à saúde de seus profissionais e do público, os Correios adotaram medidas de proteção para evitar o contagio pelo novo coronavírus. Além do trabalho remoto por empregados classificados como grupo de risco, há controle do fluxo de atendimento e organização dos clientes para manter a distância recomendada.

Existem ainda reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene, além de métodos para evitar o contato físico, como a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetos. Com o intuito de evitar aglomerações, foi estabelecido um calendário para a solicitação do cadastro do Auxílio Emergencial nas agências, conforme o mês de nascimento do cidadão:

Segunda-feira: nascidos em janeiro e fevereiro;

Terça-feira: nascidos em março e abril;

Quarta-feira: nascidos em maio e junho;

Quinta-feira: nascidos em julho, agosto e setembro;

Sexta-feira: nascidos em outubro, novembro e dezembro.

FONTE: Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania e Correios

Nova regra dificulta registro de filhos por mães lésbicas

Desde agosto, mães que optam por ter filhos por inseminação caseira não podem mais fazer registro no cartório e precisam recorrer à Justiça

Desde que se conhecem, há cinco anos, Anna Paula Bokel, 34 anos, e sua companheira, Letícia Meyer, 37 anos, planejavam a chegada do filho, Hugo. Durante os anos, discutiram a questão e decidiram que, por ser mais velha, Letícia seria a primeira a gestar. Pesquisaram muito e entenderam que fazer uma inseminação artificial seria financeiramente inviável para elas – o procedimento custa em média R$ 20 mil – e por isso optaram por fazer uma inseminação caseira. 

Em 2018 começaram as tentativas. As duas primeiras não deram certo, mas na terceira vez Letícia engravidou. As duas pesquisaram sobre os trâmites legais para registrar o bebê. Quando nascesse, bastaria ir a um cartório e registra-lo como filho da mãe que gestou e da outra mãe por filiação socioafetiva, sem burocracia ou custos altos.

Então Hugo nasceu no dia 15 de agosto de 2019. Exatamente na véspera, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia mudado as normas para registro de filhos e  Anna descobriu no cartório que não poderia ser registrada como mãe do filho. Entrou na Justiça e até agora, quase quatro meses depois, ainda não conseguiu o registro. 

“Isso me magoou muito. Não que eu me sinta menos mãe, mas é um direito nosso. Para a sociedade eu não sou mãe dele. Se acontece uma coisa com a Letícia, ele vai para um orfanato, porque no papel eu não sou mãe do meu filho”, conta Anna. 

A história de Anna e Elaine é similar a de diversas outras famílias de mulheres que optaram pela inseminação caseira e, desde agosto, têm tido dificuldades para registrar seus filhos no nome das duas mães devido ao provimento 83 do CNJ, que mudou as regras para registro por filiação socioafetiva, que é o reconhecimento da maternidade por meio dos laços de afeto. Antes, era possível fazer esse registro direto no cartório. Agora, isso terá que ser feito via processo judicial.

O que é inseminação caseira?
Inseminação caseira é em um procedimento simples, feito sem acompanhamento médico, em que um doador coleta o sêmen em recipiente esterilizado e, logo em seguida, a mulher o injeta na vagina e espera deitada para que aconteça a fecundação. 

Apesar de não ser legalmente reconhecido, o procedimento é muito usado por casais de mulheres e também casais heterossexuais sorodiscordantes (quando um dos dois tem HIV e o outro não). Em grupos do Facebook, que chegam a ter milhares de participantes, é possível observar que o método é bastante usado, com relatos de tentativas e casos de sucesso. 

O principal motivo da busca pelo método é o custo: enquanto uma inseminação assistida em clínica pode chegar a custar R$ 20 mil por tentativa, a caseira tem apenas o custo do frasco para coletar o sêmen e da seringa usada para inserir na vagina. No entanto, o método é considerado controverso entre médicos. 

“Quase não existem estudos de qualidade para falar sobre eficácia da inseminação caseira. Mas as práticas e relatos de mulheres mostram que há quem consegue bons resultados”, afirma a ginecologista do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Halana Faria. Para ela, de fato falta um olhar da medicina para estudar e entender melhor o método, mas a princípio ele seria seguro. 

“As mulheres que se submetem a esse tipo de procedimento na tentativa de engravidar devem estar cientes dos riscos envolvidos nesse tipo de prática. Como são atividades feitas fora de um serviço de saúde e o sêmen utilizado não provém de um banco de espermas, as vigilâncias sanitárias e a Anvisa não têm poder de fiscalização”, diz nota da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no site do Ministério da Saúde.

A Anvisa explica que, do ponto de vista biológico, o principal risco do procedimento é a possibilidade de transmissão de doenças graves que poderão afetar a saúde da mãe e do bebê. “Isso se dá devido à introdução no corpo da mulher de um material biológico sem triagem clínica ou social, que avalia os comportamentos de risco, viagens a áreas endêmicas e doenças pré-existentes no doador, bem como a ausência de triagem laboratorial para agentes infecciosos, como HIV, Hepatites B e C, Zika vírus e outros”, diz a nota. 

A ginecologista Halana diz ao escolher pela inseminação caseira, deve-se ter cuidados higiênicos na manipulação do material, para não haver contaminação, e também em relação ao espermatozóide, que pode carregar ISTs [infecções sexualmente transmissíveis], como sífilis, HIV e gonorreia, que podem ser transmitidos pelo esperma. “Então o doador deve ser testado para essas doenças”, explica Halana.

Além disso, há a questão legal: no Brasil os bancos de sêmen, com doador anônimo, estão disponíveis apenas para a fertilização assistida. Então os casais que optam pela inseminação caseira precisam buscar um doador, que não será anônimo, e correm o risco de um dia ele vir a demandar reconhecimento de paternidade, já que não há uma lei regulamentando isso. 

A advogada Tatiane Mendonça recomenda que a relação com o doador seja a mínima possível e que seja feito um contrato particular em que ele abre mão da paternidade, com firma reconhecida. Mas ela alerta que “esse termo não possui validade legal e não garante nada, porém, a lei se adequa às mudanças da sociedade, então, pode ser que em um momento futuro esse termo ajude numa possível ação judicial pelo reconhecimento de paternidade, se houver”.

O que mudou com a norma da CNJ? 
No Brasil, não há leis específicas para regular o registro de filhos de casais homoafetivos, e sim decisões da Justiça e regulações do CNJ. “Desde 2011, quando o STF [Supremo Tribunal Federal] equiparou a união estável homossexual à união formada por homem e mulher, o CNJ tem desempenhado um relevante protagonismo em uniformizar os procedimentos a serem realizados pelos cartórios para garantir o acesso dos casais LGBT a conversão da união estável em casamento e ao registro conjunto de filhos tidos por adoção ou técnica de reprodução medicamente assistida”, explica a advogada Laís Lopes, pesquisadora de direitos sexuais e reprodutivos, com doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Em 2016, o CNJ publicou o provimento 52, que dá ao casal homoafetivo com relação estável o direito a conceber seus filhos e registrá-los, a partir de inseminação artificial in vitro, com doador anônimo. Este procedimento é, normalmente, realizado em clínicas de fertilização particulares. “No Brasil, essas técnicas ainda são pouco acessíveis: reduzidas unidades do SUS as ofertam a casais com diagnóstico de infertilidade (no qual, tecnicamente, casais LGBT não necessariamente se enquadram) e a oferta particular permanece extremamente cara, sendo que índices de sucesso de cada ciclo são ainda baixos”, afirma Laís. 

Em 2017, por pressão do movimento LGBTQI+, foi publicado o provimento 63 que, entre outras coisas, flexibiliza o registro de filhos gerados por inseminação caseira com doador conhecido. Na prática, as mães que escolhiam pelo método precisavam somente tomar os devidos cuidados com sua saúde e a do doador para fazer o procedimento e, depois da criança nascida, fazer o registro no cartório, apresentando os documentos das duas mães. 

Até que em 14 de agosto de 2019, o provimento de 83 retira todas as possibilidades de essas mães conseguirem registrar seus filhos diretamente no cartório. Com a nova norma, o registro de filhos por filiação socioafetiva em cartório só pode ser feito depois da criança completar 12 anos. Antes dessa idade, as mães agora precisam entrar na Justiça para pedir o registro.

Casais que optam pela inseminação artificial em clínica e têm comprovante médico do procedimento conseguem fazer o registro de filhos em cartório ainda. No entanto, como a inseminação caseira não é prevista na lei brasileira, essas famílias não são contempladas na lei. 

Procurado pela reportagem, o CNJ informou que as novas disposições foram motivadas por demandas de atores da seara da infância para conferir “maior segurança aos registros de vínculos socioafetivos”. Sobre a inseminação caseira, o órgão disse que “ainda não há regulação para o registro de filhos havidos pelos chamados métodos ‘caseiros’ de inseminação. Em regra, o filho será registrado apenas em nome da mulher que pariu, conforme apontado pela DNV – Declaração de Nascido Vivo”.

Como nos procedimentos caseiros não há uma clínica e um médico para dar respaldo jurídico no assento do nascimento, o CNJ diz que para registrar a criança será necessário recorrer ao Poder Judiciário, para que seja apreciada a viabilidade do registro.

Mais difícil, caro e arriscado
“Isso é considerado um problema para os casais que optam pela inseminação caseira principalmente por conta da burocracia e possível demora que pode haver nesse registro, assim como nos gastos, uma vez que agora não existe mais um simples procedimento de ir até o cartório e fazer o registro”, diz a advogada Tatiane Mendonça, especialista em casos LGBTQI+, que desde agosto já prestou assessoria a 20 casais de mulheres na questão. 

Para as especialistas, a mudança deixa casais LGBT em situação mais vulnerável e desprotegidos juridicamente. Agora, o Ministério Público é quem tem o poder de determinar a parentalidade e os nomes que constarão na certidão de nascimento da criança. 

Desde a mudança, é preciso contratar um advogado e entrar na Justiça solicitando o registro. Existem dois caminhos possíveis: um é o pedido de adoção da criança pela mãe que não gestou e outro é pedir a filiação socioafetiva. 

Anna Paula e Letícia, por exemplo, optaram pelo segundo caminho. Apresentaram a certidão de casamento, fotos provando estarem juntas há anos, recibos e diversos documentos para provar ao Ministério Público que são um casal e que o filho foi planejado pelas duas. No momento, ainda aguardam a decisão. “É muito triste, é como se a sociedade não se importasse com você”, reclama Anna.

E enquanto esperam, ficam na ansiedade de que o registro seja negado, com base em posicionamento pessoal de um promotor. É que com a nova norma, fica aberta margem também para decisões preconceituosas do judiciário, afirma Laís Lopes. “No caso do reconhecimento de direitos de pessoas LGBT, em geral, qualquer abertura a garantia judicial e individualizante desses direitos corre o risco de encontrar entrave no posicionamento pessoal e religioso de operadores do Direito, como juízes e promotores, que não sejam comprometidos com o pluralismo sexual e de gênero e com a garantia democrática de atribuição da totalidade de direitos civis a todas as pessoas”, explica a advogada. 

“Acredito que o objetivo desta restrição é evitar a adoção ‘à brasileira’, mas representa um retrocesso para a população LGBT, que precisará recorrer ao Judiciário para fins de reconhecimento deste direito”, afirma Vinicius Conceição Silva e Silva, defensor público coordenador-auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, da Defensoria Pública de São Paulo.  Por “adoção à brasileira”, estamos falando de registros de crianças cuja guarda foi obtida ilegalmente, como em casos de roubo ou tráfico de menores de idade. 

“Enquanto lésbica, mãe e também profissional que lida diretamente com o sonho da maternidade, eu de fato preciso olhar para essa mudança como algo que tira de muitas mulheres lésbicas a possibilidade de constituírem uma família perante a Justiça. Tira de muitas famílias já existentes a possibilidade de legitimar essa existência”, diz a parteira Mariana Castello Branco, que é mãe graças a um procedimento de fertilização em in vitro, que destaca que para quem pode pagar pelo procedimento, nada muda. 

Lésbicas não conseguem acessar inseminação pelo SUS
Desde 2012, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o Programa de Inseminação Artificial ou Fertilização In Vitro. Além de a fila de espera ser grande, para ter direito é preciso ter recebido o atestado de infertilidade e não ter conseguido engravidar pelo método natural por dois anos. 

“As regras para o acesso ao tratamento são bastante discriminatórias. O SUS tem que atender as mulheres pobres. Porque são elas as que sofrem os maiores constrangimentos ao fazer a inseminação caseira ou se expondo a ter relações sexuais para poderem realizar o sonho de ser mãe”, diz o advogado Fábio Rodrigues da Silva, que atua com registros de filhos em relações multiparentais. 

Para Anna, que segue esperando ser reconhecida legalmente como mãe do seu filho, tanto essa regra do SUS quanto o provimento do CNJ são sintomas de um sistema excludente com as mulheres lésbicas e sem recursos. “Eu entendo que é preciso ter norma, que não pode qualquer pessoas chegar e dizer que é filho e registrar, porque existe tráfico humano”, afirma. Mas questiona porque as normas e leis seguem ignorando a inseminação caseira. “Ela acontece e está aí para a grande maioria das mulheres que não têm problema de fertilidade. Até que ponto essa norma do CNJ não é uma pressão dessas clínicas ou da bancada conservadora do governo?”, questiona.

FONTE: AzMina

Sacolão do PSL: Empresários confessam ter remarcado preços com 17 centavos para promover Bolsonaro em 2018

À PRIMEIRA VISTA, pareciam encartes de ofertas como os de qualquer supermercado do país, com descontos nos preços de feijão, arroz, farinha, fubá, leite e diversos outros itens de primeira necessidade. Mas bastava fixar a atenção para perceber o detalhe: todos os preços terminavam com o mesmo valor – 17 centavos, inexplicavelmente grafados em tamanho maior que o normal.

A data não deixava dúvidas: as ofertas eram válidas até 27 de outubro de 2018, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O 17 era o número do então candidato Jair Bolsonaro. Em Roraima, onde os folhetos circularam, também era a dezena do candidato a governador Antonio Denarium – ambos, à época, filiados ao PSL.

Foi um caso flagrante de abuso de poder econômico promovido pelos donos das principais redes varejistas do estado. Graças a uma denúncia feita à Polícia Federal, uma investigação resultou em dois processos aceitos pela Justiça Eleitoral, que correm sob sigilo. Curiosamente, ambos têm apenas Denarium como como réu, embora os prováveis crimes de que eles tratam tenham beneficiado também o presidente Jair Bolsonaro.

Intercept leu os autos dos processos. Neles, José Saraiva de Araújo Júnior, dono da maior redes de supermercados de Roraima, confirmou que não se tratava de coincidência. Questionado, num interrogatório, se “deu apoio de alguma forma à campanha de Denarium”, ele confessou: “Eu entrei na onda do 17, pela mudança, pelo presidente Bolsonaro. E, automaticamente, também, ao Antonio”. Do hoje governador, ele admitiu ser amigo pessoal.

Trata-se, segundo ele, de estratégia que foi repetida por empresários de São Paulo e Rio Grande do Sul, entre outros estados, “em apoio a Bolsonaro”. Instado a responder se decidiu apoiar o PSL, partido que usava o número 17, ele limitou-se a dizer: “Só Bolsonaro”, numa clara tentativa de livrar o amigo. Antonio Oliverio Garcia de Almeida, o governador, usa o pseudônimo Denarium como sobrenome. Em Latim, a palavra significa centavo.

Caso condenado, o governador de Roraima pode perder o mandato.

Mais do que fazer propaganda ilegal em supermercados, empresários de Roraima são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de financiar um esquema de caixa dois para compra de votos. Era sofisticado a ponto de ter usado um helicóptero para levar dinheiro, cestas básicas, combustível e insumos agrícolas a currais eleitorais no interior, segundo consta nos processos do TRE.

Bolsonaro, que fez campanha em dobradinha com Denarium em Roraima, foi o candidato a presidente mais votado no estado – obteve 62,97% dos votos válidos e ficou à frente do petista Fernando Haddad em 13 dos 15 municípios. A investigação corre no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Por esse motivo, o presidente está fora do escopo dela.

Procurei o Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberia abrir processo contra propaganda irregular do então presidenciável. Não obtive resposta. Também mandei e-mail com perguntas à Presidência da República. Novamente, não houve resposta.

O folheto de ofertas da maior rede de supermercados de Roraima: destaque ao número de Bolsonaro na véspera do segundo turno/Reprodução

A receita de bolo que acabou na polícia

A auxiliar de enfermagem Fernanda não imaginava a extensão da teia de irregularidades que expôs ao entregar ao delegado André Luiz Matos do Nascimento os encartes de promoção, as notas fiscais de compra e as fotos das etiquetas de preços nas gôndolas. Nascimento fazia plantão na Polícia Federal naquele fim de tarde de sábado, 27 de outubro.

Fernanda havia planejado comprar apenas os ingredientes para um bolo, além de um pacote de fraldas para a filha, quando entrou no supermercado Goiana da avenida Santos Dumont, em Boa Vista, capital de Roraima. Quando começou a andar pelos corredores da loja, ela notou que os produtos que colocava na cesta tinham algo em comum: as etiquetas de preços terminavam em 17.

Mas a propaganda deslavada não se limitava às minúsculas etiquetas. Em todas as placas anunciando produtos em promoção o número 17 aparecia com destaque. Não apenas nas etiquetas pequenas, mas também em grandes cartazes pendurados nos corredores e nas prateleiras, ela relataria depois.

Do Goiana, Fernanda foi à superintendência da Polícia Federal, onde apresentou a nota fiscal da compra de uma lata de leite condensado por R$ 4,17 e um pacote de fraldas por R$ 17,17. Os policiais também ficaram com fotos dos encartes promocionais, que ela havia feito com o celular.

12893229-high-1576524508
Denarium, um ruralista surfou na onda da extrema direita e em Bolsonaro para se eleger governador. Foto: Avener Prado/Folhapress

A denúncia deu origem a uma investigação para apurar crime de abuso de poder econômico cometido pelo proprietário dos supermercados Goiana. Nela, surgiram evidências do envolvimento dos donos de outra rede varejista, Supermercados Gavião, por campanha irregular a favor de Denarium, um ruralista que surfou na onda da extrema direita para se eleger governador. No Gavião, foram recolhidos folhetos com promoções que valiam só em 28 de outubro, data do segundo turno. Tudo com 17 centavos no preço. Uma terceira rede, a Distribuidora Parima, também havia usado a mesma estratégia e foi indiciada no inquérito.

A punição que os empresários receberam da justiça eleitoral foi pífia: R$ 30 mil de multa, cada um, por propaganda eleitoral irregular. Como admitiram vínculo com o então candidato do PSL ao governo de Roraima, os empresários foram ouvidos na condição de informantes nestes processos abertos no TRE contra Denarium.

“O referido folheto circulou em todas as mídias, inclusive na televisão, e foi distribuído fisicamente para a população, os preços dos alimentos terminam em 17, atestando que as citadas promoções nada passaram de ação ostensiva de abuso de poder econômico, estrategicamente orquestrada pelo empresariado varejista de Boa Vista com o fim deliberado de beneficiar o candidato Denarium”, afirma a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o MPE, que resultou nos processos.

O esquema foi colocado em prática uma semana antes do primeiro turno: as três principais redes varejistas de Roraima fizeram liquidações de alimentos anunciadas em encartes distribuídos em jornais da região e nas lojas – sempre com os preços finalizados em 17 centavos.

“Surpreendentemente, a rede de supermercado Goiana, a maior do estado, com sete filiais na capital, divulgou na véspera do pleito eleitoral uma promoção de venda de alimentos, com os preços terminando sempre em 17. A propaganda foi veiculada em todos os meios de comunicação e mídia social desde a véspera até o dia do pleito. Consoante se depreende dos documentos anexos, folhetos impressos e eletrônicos inundaram a capital Boa Vista um dia antes da eleição, nos quais o destaque não era número inteiro, mas a fração 17, que até chegou a ser grafada com uma fonte maior. Não só os preços dos produtos foram reduzidos, o que revela, além de uma potente propaganda eleitoral, o aporte, por via oblíqua, de consideráveis recursos financeiros à campanha do candidato Denarium”, descreve o MPE.

panfleto1-1576524250
O folheto do supermercado Gavião: todos os preços terminando em 17 e valendo só no dia do segundo turno. Reprodução

Dez planilhas com o registro do caixa dois

Os investigadores dizem que o esquema pode ser configurado como caixa dois eleitoral: ou seja, dinheiro de campanha não declarado à justiça. Os policiais federais também encontraram indícios de uso de um helicóptero para transportar dinheiro em espécie, cestas básicas e gasolina a regiões distantes – tudo para compra de votos. A aeronave pertence a Airton Antonio Soligo, o Airton Cascavel, então candidato a deputado federal pelo PSL, que não foi eleito. As investigações atribuem à Disney Mesquita, então presidente regional do PSL e coordenador de campanha de Denarium, a articulação para a distribuição de benesses em troca de votos. Atualmente, ele é chefe da Casa Civil do governo do estado.

O réu nas duas ações é o governador Antonio Denarium, eleito com 53% dos votos válidos no segundo turno. Os processos trazem relatos de eleitores que teriam recebido ofertas de pagamentos em dinheiro em troca do voto, além de fotos de Mesquita e Cascavel dentro da aeronave, que chegou a ser apreendida.

“Fomos acordados pelo barulho do helicóptero, que pousou na aldeia antes do sol raiar. Dentro da aeronave estavam o candidato Cascavel e Disney, que ofereceram cestas básicas, insumos agrícolas, dinheiro e diesel. Eles queriam o voto da gente”, declarou uma testemunha, em depoimento gravado.

Ao todo, três testemunhas mencionaram o uso do helicóptero e de um caminhão para entregar insumos agrícolas – fertilizantes, sementes e até arame para cercas – e cestas básicas a eleitores, às vezes acompanhados de R$ 150 ou R$ 200 em dinheiro, sempre em troca de votos.

A aeronave de Cascavel também voou a comunidades indígenas para comprar votos, segundo as ações do TRE – dentre elas, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Uiramutã. “Utilizando-se de uma aeronave particular, [Cascavel] pousou na Base de Apoio da Equipe de Saúde do Polo Base Willimon, cuja visita àquela região indígena com o objetivo de comprar votos para seu candidato ao Governo do Estado […]”, detalha o MPE no processo.

A análise do conteúdo de um pendrive apreendido com a secretária de Mesquita à época, Thamilles de Almeida Spies, (hoje empregada num cargo de nomeação política na Casa Civil do governo Denarium) deu detalhes sobre o esquema de caixa dois de que trata uma das ações.

Os nomes dos empresários e os valores possivelmente doados ilegalmente à campanha estão listados em dez planilhas eletrônicas. O primeiro relacionado é José Saraiva de Araújo Júnior, dono dos supermercados Goiana, denunciado pela auxiliar de enfermagem Fernanda pelo excesso de 17 em sua promoção pré-segundo turno.

Araújo Júnior aparece na planilha ao lado da cifra de R$ 5 milhões. A quantia, em espécie, foi entregue ao motorista do então candidato Denarium, descrevem os investigadores, com base em depoimentos de testemunhas.

Júnior da Goiana, nome pelo qual o empresário é conhecido em Roraima, negou em depoimento ter feito doações ilegais à campanha de Denarium, mas admitiu ser amigo do hoje governador e ter feito promoções para difundir o número 17 em suas lojas.

“Conheço o Antonio [Denarium] e apoiei abertamente as candidaturas dele e do capitão, mas não obriguei meus empregados a votarem neles”, garantiu, em depoimento gravado ao TRE. Não é bem assim. Em seguida, ele mesmo admitiu ter feito um churrasco para divulgar sua preferência política aos mil funcionários que emprega – um evento fértil para potenciais irregularidades, mas comum durante a campanha eleitoral do ano passado.

Também são citados como suspeitos de doações ilegais em caixa dois os empresários Antônio Parima Vieira, dono do Grupo Parima e da Parima Distribuidora de bebidas, que teria doado R$ 3 milhões, e Luiz Brito, dono da Construtora LB, com R$ 1,5 milhão. Testemunhas ouvidas no processo relataram que o dinheiro doado pelo empreiteiro foi colocado numa sacola plástica preta e entregue a um dos principais colaboradores de Denarium.

Em depoimentos gravados no TRE, os dois seguiram a linha de Júnior da Goiana: negaram participação no caixa dois, mas admitiram ter promovido ilegalmente o número 17 – provavelmente orientados por advogados, cientes de que a legislação é branda na punição de propaganda eleitoral irregular.

Brito, que concorreu a uma vaga de deputado estadual pelo PSL, chegou a zombar: “Fiz uma campanha seguindo as regras. Não doei dinheiro para ninguém e também não aceitei doações. Fiz tudo certo e, por isso, não fui eleito”. Como se os candidatos a presidente e a governador que usaram o 17 não tivessem vencido suas eleições.

Perda de mandato, a punição provável

Conversei a respeito do caso com o advogado Vinícius Cordeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Ele diz que Denarium pode perder o mandato ao final do julgamento no TRE. Mas as provas colhidas em Roraima não podem ser incluídas nos autos da ação que já corre contra Bolsonaro no TSE.

Nela, a eleição dele é questionada por suspeita de abuso de poder econômico com o uso massivo de mensagens de WhatsApp, revelado pela Folha de S.Paulo.

“Elas não são consideradas provas pré-constituídas, por não terem passado pelo crivo do contraditório. Esse é o problema do Direito Eleitoral: a maioria das provas relacionadas à compra de votos surge tardiamente, gerando um grande sentimento de impunidade”, lamentou.

No caso do governador, Cordeiro considera que, “em tese, não há como negar que ele se beneficiou da estratégia adotada pelos empresários, mesmo que argumente não ter tido conhecimento disso”. “É claro que a defesa vai usar esse argumento, mas, pelo montante e pela escala dos atos de abuso de poder, não há como negar que ele se beneficiou”.

Procurei Antonio Denarium para que comentasse as suspeitas, mas o governador não se pronunciou. Os advogados que o representam na ação negam a compra de votos. Em depoimentos ao TRE, Disney Mesquita e sua secretária – com quem o pendrive foi encontrado – também negaram envolvimento com caixa dois.

Em outubro passado, o relator do processo que pede a cassação da chapa do governador pediu para ser substituído. O desembargador Leonardo Cupello alegou suspeição por motivos foro íntimo. A mulher do magistrado coordena uma ONG, que mantém contrato de locação de um imóvel com um órgão do governo do estado.

A nova relatora é a desembargadora Elaine Bianchi, convocada para assumir o processo. Sob a justificativa de que o processo corre em segredo de Justiça, o TRE não se manifestou sobre a troca nem sobre o caso.

FONTE: The Intercept Brasil

Série escolas de sucesso || “Indo além de mim”

A Escola Classe 10 (EC10) de Ceilândia pôs em prática o projeto paulo-freiriano de ensinar a leitura do mundo por meio da leitura da palavra. Nessa quarta-feira (11), a escola realizou o encerramento de um projeto novo, intitulado “Indo além de mim”, desenvolvido, no último bimestre, com as mais de quatrocentas crianças da Educação Infantil ao 5º Ano.

As crianças participaram de um sarau. Apresentaram painéis e outros trabalhos acadêmicos, dança, teatro, canto e declamação de poemas com o conteúdo trabalhado no projeto. Mariana Carvalho de Oliveira Lima, professora de português-literatura e de atividades, idealizadora do projeto, conta que trouxe a ideia da outra escola em que ela trabalhava. “Lá, eu fazia o Chá com Letras, que está na sexta edição”, informa.

Ao ser transferida para a EC 10, em 2018, ela levou a ideia. Porém, só foi materializada este ano a partir do mês de setembro. Trata-se de um projeto de leitura em sala de leitura que envolveu os 20 professores da escola. Desses, apenas cinco são efetivos. Os demais são do contrato temporário. As crianças contam uma história e fazem o reconto em sala de aula ou fazem telas. O objetivo é melhorar a oralidade, o discurso e desenvolver o gosto pela leitura a partir da Educação Infantil.

“Sabemos que ó nosso País não é de leitores. Para estimular e cativar na pessoa essa vontade de ler, a gente tem de mostrar como fazer. As crianças, então, vão para a sala de leitura e eu conto uma história. Depois fazemos uma interpretação oral e, na sala de aula, eles fazem desenhos, escrevem textos e leem. No projeto, numa semana eu conto uma história, na outra, eles que me contam”, explica a professora Mariana Lima

Ela considera importante começar o trabalho com literatura com as crianças da tenra idade na disciplina atividades. Os professores aderiram ao projeto e gostaram da proposta. Defendem a reedição dele em 2020 e a absorção dele pelo Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.

Mariana diz que está feliz com a alegria e o interesse em participar das crianças e da satisfação dos professores. Ela conta que, no dia em que a leitura não acontece, as crianças sentem falta e cobram. “O meu prazer é saber que estou atingindo crianças e professores. A direção apoiou. Comprou tapetes para a sala de leitura e o acervo é muito rico. A culminância é a apresentação dos trabalhos que eles realizaram a partir do que observaram no momento da leitura”, afirma.

Este ano, o tema abordou a consciência negra e conteúdo do livro Lagoa Azul, cuja autoria é da própria professora Mariana Lima. Na obra, a professora trabalhou a família, a cidade e suas questões, os sistemas de quantidades e medidas. Ela tem três livros de literatura infantil publicados: Lagoa Azul; Brincando com poesias; e Cirandas.

NOVIDADE
“O ‘Indo além de mim’ é uma boa novidade na escola. Embora a gente já tivesse um projeto de leitura, não existia a figura do produtor do livro, do mediador da leitura. Quando Mariana veio para a nossa escola, a gente começou a gestar um projeto a exemplo de um que ela já desenvolvia em outras escolas. Conseguimos realizá-lo, experimentalmente, em um bimestre”, informa Queila Barbacena Campos Dias, professora de atividades e supervisora pedagógica.

Ela diz que, ao pôr o projeto em andamento, a professora Mariana trabalhou a oralidade, a capacidade de ouvir e de interpretar. “Vimos que as produções estavam muito bacanas e que mereciam uma celebração final, que realizamos hoje. As turmas ficaram empolgadas em conhecer os livros. A eficiência do trabalho se reflete nos índices das avaliações externas e, nessa parte da leitura, a gente estava mesmo precisando de um cuidado maior”, informa.

“Levando em conta toda a realidade da escola, a gente conseguiu, ainda, fazer este projeto”, disse. A EC 10 ainda não recebeu a segunda parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). “A gente está tentando, dentro do possível, manter as atividades da escola normalmente”, afirma Queila.

Confira as fotos do evento:

2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-1
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-2
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-3
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-4
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-5
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-6
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-7
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-8
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-9
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-10
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-11
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-12
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-13
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-14
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-15
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-16
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-17
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-18
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-19
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-20
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-21
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-22
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-23
2019.12.11-Projeto-de-leitura-Alem-de-mim_EC-10-de-Ceilandia_fotos-ECOM-24

FONTE: SINPRO-DF

Observatório das Águas lança infográficos sobre Governança das Águas no Brasil

Infográficos tem o objetivo de apresentar o modelo de governança das águas dos estados brasileiros e a missão do OGA Brasil

O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) lança uma série de infográficos que tem como objetivos apresentar de forma didática e resumida o modelo de governança das águas dos estados do Brasil e apresentar o papel, a missão do OGA Brasil

Os infográficos são lançados em um momento bastante desafiador para a manutenção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), onde em alguns estados a governança para a gestão das águas sofreu algumas mudanças e ainda sofre outras ameaças como no caso do Estado do Rio de Janeiro, onde o atual Governador quer desvincular o uso das receitas dos Fundos Estaduais, incluindo o de Recursos Hídricos, de forma a permitir que ele use os recursos para pagamento de outras despesas.

Os recursos que vão para o Fundo de Recursos Hídricos são oriundos da cobrança pelo uso da água e está estabelecido em lei que sua aplicação deve ser para garantir a gestão das águas tendo como um dos objetivos a segurança hídrica para abastecimento humano e outros usos.

O Estado do Rio de Janeiro já vem sofrendo com crises de escassez de água de forma periódica e precisa destes recursos para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.

Mesmo no nível federal, já houve a diminuição da representação e representatividade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos o que pode trazer ainda maiores desafios exatamente em um momento onde já foi iniciada a construção do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Por isso, em homenagem a conquista da Política Nacional de Recursos Hídricos, iremos iniciar o lançamento da série de infográficos com dois infográficos que tratam da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as consequências dela sobre o modelo de Governança do SINGREH onde estão os entes deste sistema, como os órgãos gestores, as Secretarias de Estado e os Comitês de Bacias que são a base de nosso sistema, onde a sociedade brasileira pode participar ativamente e tomar decisões sobre a gestão das águas no comitê da bacia.

Os Comitês de Bacias são a verdadeira revolução na gestão de políticas públicas no Brasil e mesmo ainda com inúmeros desafios, eles são o espaço público legitimado por uma decisão de estado e não de governo, onde representantes do poder público, organizações da sociedade civil e usuários (setor privado) encontram-se em um espaço público, democrático e descentralizado para o aprendizado de ouvir o outro, cada um com seu interesse legítimo, mas onde se deve conquistar uma posição de consenso para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.

Os Comitês de Bacias são uma verdadeira revolução conceitual na gestão das políticas públicas no Brasil.

FONTE: WWF – BRASIL

‘A hanseníase salvou minha vida’: por causa da doença, consegui fugir de um pai abusador

MESES ATRÁS, uma amiga me disse que, em seus mais de 30 anos como assistente social, nunca havia ouvido uma frase tão impactante como aquela: “a hanseníase salvou minha vida”. Não é algo comum de se escutar, mas o contexto da frase dita por Celmi Castilho da Silva, 38 anos, torna tudo mais impactante. Ouvi a Celmi por mais de 2h, em setembro, a fim de entender o que a levou a dizer isso. Como uma doença, que voltou a crescer no país e afeta cerca de 30 mil brasileiros por ano, com inúmeras consequências que podem levar à amputação ou perda de sensibilidade de membros do corpo, pode salvar alguém?

No passado, a hanseníase era conhecida como lepra. Por ser uma doença conhecida há milênios e cujos registros remetem a narrativas bíblicas, até hoje os infectados sofrem com a estigmatização e o preconceito. Até 1986, por exemplo, o Brasil aprisionava os infectados em ‘leprosários‘ para separá-los do resto da população e ‘evitar’ contaminações – medida que se sabe hoje não ter base científica. Atualmente, avanços médicos permitiram que a doença crônica causada por uma bactéria seja controlada com antibióticos e acompanhamento médico regular.

Conversei com Celmi outras vezes, enquanto eu escrevia este texto. Ela questionou, em três momentos, qual importância de contar uma história como a dela. Não entendia como alguém se interessaria em saber o que ela estava contando. Teve medo, mas também teve momentos em que riu das coisas que precisou aprender na vida para sobreviver.

Celmi viveu a infância e parte da adolescência na zona rural de Nova Xavantina, em Mato Grosso, que conta com cerca de 20 mil habitantes. Morava em uma casa de aluguel, pequena, de apenas um quarto, que ela dividia com seus seis irmãos e os pais.

Sua trajetória encarna um Brasil que a gente desconhece, escondido entre quatro paredes. E, ainda assim, ela teve coragem de contar sua história de abusos, doença e liberdade ao Intercept.

EU NASCI EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no Mato Grosso. Morava na roça com meu pai, minha mãe e meus outros seis irmãos. Vivíamos sob rédea curta. Meu pai era um homem grosseiro, violento. Até pra comer tínhamos de pedir autorização. Ele comprava a quantidade de comida que achava que era suficiente, mas nunca dava. Minha mãe tinha que dar o jeito dela para nos alimentar. Ele tinha bananal, horta, animais. Se minha mãe quisesse comprar comida, só podia ser a dele, com o dinheiro que ela ganhava trabalhando para ele.

Por anos, minha mãe sofreu inúmeras violências. Ele batia muito nela. Até que um dia ela resolveu dar um basta e foi embora. Nesta ocasião, já estávamos em outra cidade do estado, Nova Xavantina, porque meu pai havia matado um homem em uma briga de bar. Ele nunca foi preso por esse crime – nem por nenhum outro que cometeu.

Quando minha mãe fugiu, levou apenas meus dois irmãos mais velhos de 11 e 12 anos. Por serem mais velhos, eles davam conta de correr com ela. Eu fiquei e passei a ser a responsável em levar meus outros irmãos mais novos que eu, de nove meses, um ano e de quatro anos, para creche, e minha irmã, Celma, para a APAE– ela tinha problemas neurológicos, consequência de uma surra que levou do meu pai, aos quatro anos. Nessa época, Celma já tinha oito, e eu seis anos.

Foi nessa época que começaram os abusos sexuais. Depois que minha mãe foi embora, ele pegou eu e Celma, as mais velhas da casa, como esposas. Foram anos nessas condições. Não podíamos falar nada se não éramos espancadas. E, no meio disso tudo, começaram a aparecer manchas no meu corpo. Foi quando veio o diagnóstico: hanseníase.

Levaram meses para descobrir o que era. Enquanto eu aguardava uma resposta, as manchas foram se espalhando pelo meu braço esquerdo e perna direita. Era 1993, eu tinha nove anos. Na escola, as crianças não queriam mais ficar perto de mim. As manchas brancas no meu corpo denunciavam que havia algo de errado acontecendo comigo.

Fiquei sabendo do meu diagnóstico em meio a mais uma tragédia. Celma tinha sido levada às pressas para o hospital. Ela teve um aborto espontâneo. Descobrimos que minha irmã, então com 12 anos, havia engravidado do meu meu pai.

A fim de saber o que estava acontecendo, o Conselho Tutelar bateu na casa dele, acompanhado da polícia e do padre da cidade. Fomos retirados de lá. Meus irmãos foram levados para a casa da minha mãe. Eu, graças ao padre que desconfiou das marcas na minha pele, fui levada para o Hospital São Julião, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O lugar já era uma referência no tratamento da hanseníase. O padre disse às autoridades que lá os médicos cuidariam de mim.

Quando eu cheguei fiz vários exames. Descobriram que, além da hanseníase, havia ferimentos internos em mim, consequência dos constantes abusos do meu pai. Passei cinco anos em um lar para crianças, dentro do hospital. Éramos cuidadas pelas freiras, tinha assistente social, psicóloga, escola. Não faltava nada. Foi lá que eu descobri o que é felicidade e afeto.

FONTE: The Intercept Brasil

Qual o impacto dos discursos machistas de políticos no combate à violência doméstica

Especialistas ouvidas pelo HuffPost Brasil afirmam que apesar de não ser possível apontar uma relação direta entre retórica de representantes do Executivo e aumento da violência, é preciso atenção às políticas públicas.

“Talvez nós, homens, nos sintamos intimidados pelo crescente papel da mulher em nossa sociedade. Por conta disso, parte de nós recorre, infelizmente, à violência física ou moral para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe”, disse o ministro da Justiça, Sergio Moro, em solenidade dos 13 anos da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto.

Em 6 de julho, em meio à crise ambiental envolvendo queimadas e desmatamento na Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que “o Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer”. Foi também nesse contexto que o ex-deputado comentou a aparência da primeira-dama francesa, Brigitte Macron, comentário reforçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao longo de 2019, Bolsonaro também saiu em defesa do jogador de futebol Neymar quando ele foi acusado de estupro e disse a jornalistas que “todo mundo gostaria de passar uma tarde com um príncipe, principalmente vocês, mulheres” ao comentar agenda com o príncipe da Arábia Saudita Mohammed bin Salman, suspeito de ordenar o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.

Após falar que o Brasil não poderia ser um país do turismo gay, em abril, o presidente Bolsonaro também disse que “quem quiser vir aqui [no Brasil] fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.

As declarações semelhantes também encontram espaço no Legislativo. No auge da crise do PSL, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) afirmou “nós somos que nem mulher traída. Apanha, mas volta para o seu aconchego”.

Elas [declarações] interferem não só no senso comum como criam uma resistência às políticas destinadas às mulheres.

Professora de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Lourdes Maria Bandeira, uma das responsáveis pela elaboração da Lei do Feminicídio e integrante do consórcio que criou a Lei Maria da Penha

A alguns metros da Esplanada dos Ministérios, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por sua vez, defendeu que não se divulgassem dados de feminicídio na região. A unidade da Federação passa por uma alta nesse tipo de crime. Em 2019, foram registrados 31 casos na capital, de acordo com o G1, recorde desde 2015, ano em que a Lei do Feminicídio foi sancionada.

O cenário de violência contra mulher no Brasil é de superlativos. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, considerado o maior registro em dez anos.

A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo.

Já as estimativas de casos de estupro no Brasil variam entre 300 mil a 500 mil casos por ano, devido à subnotificação. Em 2018, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, País atingiu o recorde de registros. Foram 66 mil vítimas, o equivalente a 180 por dia ― maior número deste tipo de crime desde que o relatório começou a ser feito, em 2007.

Na avaliação de especialistas em violência doméstica e contra a mulher ouvidas pelo HuffPost Brasil, devido ao amplo alcance, discursos como estas de representantes do Executivo e do Legislativo são, têm um impacto simbólico que dificulta a concretização de mudanças necessárias na sociedade brasileira para combater esse tipo de violação.

“Essas declarações são super sexistas porque estão vinculadas a uma sociedade profundamente patriarcal e racista e elas interferem não só no senso comum como criam uma resistência às políticas destinadas às mulheres. Cria uma resistência ao combate à violência contra as mulheres. Cria uma resistência à credibilidade das mulheres, às denúncias quando elas vão numa delegacia”, afirma a professora de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Lourdes Maria Bandeira, uma das responsáveis pela elaboração da Lei do Feminicídio e integrante do consórcio que criou a Lei Maria da Penha.

A especialista também critica a minimização desse tipo de conduta. “O uso desse discurso, mesmo que do ponto de vista da brincadeiras, de querer ser lúdico, é um desserviço às mulheres brasileiras”, aponta.

É importante a gente perceber isso como um sintoma e não necessariamente uma causa [da violência]. Essas pessoas representam uma mentalidade muito comum e poderosa.

Beatriz Accioly, antropóloga e pesquisadora especializada em estudos de gênero e violência contra mulheres da USP (Universidade de São Paulo

Para Beatriz Accioly, antropóloga e pesquisadora especializada em estudos de gênero e violência contra mulheres da USP (Universidade de São Paulo), as falas reproduzem o pensamento de grande parte da população e indicam a necessidade de “continuar trabalhando pela criação e efetivação de políticas públicas e pela mudança de mentalidade, do reconhecimento de quão inaceitáveis são essas circunstâncias”.

″É importante a gente perceber isso como um sintoma e não necessariamente uma causa [da violência]. Essas pessoas representam uma mentalidade muito comum e poderosa”, diz.

A pesquisadora também entende como prejudicial não haver uma separação por parte desses políticos do uso pessoal para a representação institucional.

“O comportamento dessas lideranças nas redes sociais é um exemplo disso, de não separar o que é opinião pessoal numa rede pessoal privada para conversar com pessoas que você conhece de ser um chefe de Estado e lidar com redes sociais como alguém investido num cargo público para dizer opiniões e não argumentos.”

Foi justamente nas redes sociais que Bolsonaro falou sobre Brigitte Macron. Em agosto, um seguidor fez um comentário em uma publicação de Bolsonaro utilizando uma montagem em que Michelle Bolsonaro e Brigitte Macron são comparadas: “Entende agora porque Macron persegue Bolsonaro?”, dizia texto da imagem.

O seguidor postou a imagem com a frase nos comentários escrevendo ”é inveja presidente do Macron, pode crê”. O ex-deputado respondeu, dizendo “não humilha cara. Kkkkkkk”, dando a entender que valida a sugestão de que a beleza de Michelle seria o motivo pelo qual o Macron o “perseguiria” durante a cúpula do G7, evento que acontecia à época.

Mesmo após o início da repercussão negativa do episódio, Bolsonaro declarou que não iria se desculpar com a primeira-dama da França pois não havia a ofendido. Mas logo depois o comentário foi deletado das redes sociais.

Heloisa Buarque de Almeida, professora do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), pondera que discursos como este não são uma surpresa e que o efeitos de declarações como estas são muito complexos na prática.

Bolsonaro se elegeu apesar de já ter um discurso que poderia ser classificado como misógino, ou seja, de ódio às mulheres, há muito tempo.

Heloisa Buarque de Almeida, professora do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

“Bolsonaro se elegeu apesar de já ter um discurso que poderia ser classificado como misógino, ou seja, de ódio às mulheres, há muito tempo”, diz, ao citar episódios anteriores do mandatário como quando disse que a deputada Maria do Rosário não “merecia ser estuprada” ou quando disse que teve quatro filhos e “deu uma fraquejada” na quinta e nasceu uma menina. “Então cabe lembrar que ele expressa uma misoginia, ou um machismo, que é socialmente aceita.”

A antropóloga afirma que, com a chegada de Bolsonaro à presidência, estes discursos ganham uma força simbólica. ”É muito grave que o governante seja orgulhoso de sua ignorância e de sua brutalidade, e o que é certo é que suas políticas podem ter efeitos bem piores – como por exemplo, a liberação de posse de armas certamente deve aumentar os casos de feminicídio, assim como outros tipos de violência”, aponta.

Após Bolsonaro editar, neste ano, oito decretos que ampliam o porte e a posse de armas de fogo, Thaylize Rodrigues Orsi, representante do Ministério da Justiça afirmou em audiência pública na Comissão da Mulher na Câmara realizada em outubro deste ano, que não há evidências de que a liberação de armas aumente a violência contra mulheres.

Porém, o Mapa da Violência 2016 mostra que o Estatuto do Desarmamento foi responsável por poupar 160.036 vidas desde 2003. Entre 1993 e 2003 os homicídios com arma de fogo cresceram 7,8% ao ano, até atingir 36.115 mortes. Seguindo esta progressão, em 2012, o número deveria ser de 71.118 vítimas fatais de disparos, mas foram registradas 40.077 mortes.

“O maior problema é que legitimar frases misóginas reforça a brutal desigualdade de gênero. Não conseguimos saber se isso ‘impacta’ diretamente na violência contra mulher, pois é bem difícil medir aumento de violência e quais as suas causas – a violência sempre tem muitas causas”, lembra a antropóloga, ao citar que a violência institucional têm se agravado no governo.

“Embora caiba lembrar que ela não é uma novidade, mas infelizmente um padrão que se relaciona a desigualdade social e de direitos”, aponta.

No entendimento das especialistas, apesar de não ser possível apontar uma relação direta entre as falas e mudanças nas políticas públicas, é preciso atenção às ações do Executivo. ”O que me parece que mais impacta na desigualdade e violência de gênero – contra mulheres, mas também contra pessoas LGBT – é também o desmonte de políticas sociais e preventivas. A Secretaria Especial para Mulheres perdeu seu papel, ao virar parte de uma suposta política de Direitos Humanos que, na verdade, não defende os direitos humanos”, aponta Heloisa Buarque de Almeida.

Rosane Borges, doutora em Comunicação e Linguagem pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e estudiosa sobre questões raciais, concorda que, quando gestores públicos têm esse tipo de postura, eles “sancionam pelo discurso práticas violentas já existentes na sociedade”.

“A reafirmação dessas visões, que são preconceituosas e estereotipadas, funcionam como se fossem pura nitroglicerina”, diz Borges. “E as ações violentas precisam ter alguma rubrica institucional discursiva. É por isso que a gente tem que tomar muito cuidado com o que a gente diz sobre o outro.”

Para a professora da USP, a imprensa tem um fator fundamental quando divulga estas falas não só ao noticiar, mas ao localizar o que ela significa por meio de dados e contexto.

“Embora o que ela [imprensa] tenha que divulgar o que eles dizem, é preciso também que forme a opinião pública. Então, é fundamental que ela traga outras vozes, demonstre por meio de indicadores e de números como o feminicídio é um derivado também de práticas discursivas, porque contrabalancear esses discursos institucionais é um papel fundamental da imprensa”, aponta.

FONTE: Huffpost

Vazamento de petróleo cru no Brasil segue sem solução

Já são 889 localidades atingidas em 128 municípios de onze estrados em uma área de costa perto dos 3.000 km

O Brasil vive o maior desastre ambiental causado por vazamento de petróleo de sua história. As manchas de óleo começaram a ser registradas no litoral nordestino brasileiro em 30 de agosto. Desde então, até o dia 03 de dezembro, segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 889 localidades, em 128 municípios de onze estados já foram atingidos em uma área de costa próxima de 3.000 quilômetros.

Mais de 90 dias após o início das ocorrências e segundo a Marinha “Temos indícios apenas, não temos provas [sobre a origem]”, afirmou o Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, durante audiência pública realizada dia 05 de dezembro no Senado Federal.

Até agora, apesar da substância ter sido identificada como petróleo cru, as autoridades brasileiras ainda não descobriram a origem, o responsável pelo despejo do material no mar e nem mesmo a quantidade de material que ainda pode atingir a costa ou o quanto já foi sedimentado no fundo do mar. Tampouco se sabe os efeitos na saúde das pessoas que vivem nas áreas afetadas e quais as consequências para o ecossistema marinho. E ainda assim o problema parece estar sem solução, e diariamente novas localidades são atingidas.

De acordo com o Coordenador do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC-Rio, Renato da Silva Carreira, quando o animal tem contato direto com o óleo essa interação é visível, altera o odor e o paladar do animal. “O grande risco é quando você não vê o óleo e o peixe não tem alteração no cheiro e no gosto e o peixe bioacumulou os HPAs (Hidrocarbonetos Policíclicos aromáticos, substância cancerígena e com características mutagênicas)”.

O LabMAM coletou 70 amostras de pescados e apenas duas amostras apresentaram características não recomendáveis para o consumo. “Essas duas amostras estavam em currais que foram diretamente afetados, as demais não apontaram indicadores de contaminação”, afirmou Carreira.

Guilherme Franco Netto, especialista em saúde, ambiente e sustentabilidade da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, reforça a necessidade de acompanhamento de longo prazo nas comunidades afetadas. “Há de se organizar o sistema de atenção à saúde que contemple atendimento e acompanhamento população afetada e estudos de médio e longo prazo para entender de fato como está a saúde dessas pessoas”, afirma Netto.

O último dado sobre o volume total de petróleo cru retirado da costa indica mais de 4.500 toneladas. A nota foi publicada pela Marinha no dia 19 de novembro, quando 695 localidades haviam sido atingidas. Desde então o total de volume retirado não é incluído nas notas oficiais do Governo.

Esse desastre vem causando um rastro de destruição que tem comprometido de forma substancial a saúde física e a sustentabilidade financeira das comunidades locais. Além de grande impacto socioambiental, o derramamento de óleo já causa impactos econômicos, na produção de pescados e frutos do mar assim como na atividade turística.

Auxílio não cobre prejuízos
No dia 29 de novembro o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que instituiu o auxílio de emergência para os pescadores das áreas atingidas. A ajuda é de R$ 1.996,00 e pago em duas parcelas. Segundo a MP, o pagamento será realizado apenas para os profissionais cadastrados Registro Geral da Atividade Pesqueira (GRP).

Porém, o auxílio é questionado pela Pastoral dos Pescadores. “Esse cadastro é motivo de chacota pelo setor e não tem confiabilidade. Este sistema é frágil com diversas denúncias de fraude e não concordamos com o uso dele como referência. Também não concordamos com o valor da indenização, o problema acontece há mais de três meses e não cobre os prejuízos causados aos pescadores. Outro ponto é que em outubro haviam 159 mil pescadores cadastrados no sistema, mas a MP atende apenas 65 mil sem dizer quais foram os critérios de corte. Tanto em Mariana, Brumadinho e agora aqui no Nordeste a categoria tem sido prejudicada ao colocar apenas o RGP como referência. Isto tem deixado milhares de famílias sem acesso ao auxílio”, comenta Ormezita Barbosa, da Pastoral dos Pescadores. 

Clique aqui e veja o que se sabe até agora sobre vazamento de óleo

FONTE: ASCOM/WWF – BRASIL

UnB realiza seminário sobre o direito como liberdade

De 11 a 13 de dezembro, será realizado na Universidade de Brasília (UnB) o Seminário Internacional O Direito como Liberdade: 30 anos de O Direito Achado na Rua. O evento se apresenta como um espaço com disposição e potencial para colecionar elementos temáticos e estéticos, modos de interpretar, de narrar e de instituir redes e plataformas para a conformação teórico-prática dos protocolos de pesquisa e extensão que se projetarão no tempo, refletindo sobre o atual momento de crise paradigmática do direito, dos direitos humanos e da sociedade brasileira.

O seminário se constitui como um espaço de encontro e diálogo científico, institucional, social e cultural, proporcionando a troca de experiências acadêmicas e de assessorias jurídicas universitárias e advocacia popular em diversos campos temáticos e institucionais, se apresentando como espaço-tempo disposto a proporcionar a anunciação de modelos analíticos de impacto e potencial explicativo e de intervenção na realidade do direito, dos direitos humanos e da sociedade brasileira em perspectiva latino-americana. Reúne e difunde análises e experiências de assessoria jurídica a povos indígenas e comunidades tradicionais, proteção e combate à violência contra a mulher e à população LGBT, combate ao racismo e projeção de conceitos e práticas aptas ao reconhecimento das diversidades raciais, econômicas, sociais, étnicas, culturais, de gênero e sexualidades, em suas diferentes formulações semânticas sobre o direito em face dos espaços sociais, autoridades estatais e instituições judiciais.

Clique aqui e confira a programação completa.

FONTE: ASCOM/SINPRO – DF