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A família Bolsonaro quer um engavetador-geral de estimação para comandar o Ministério Público

EM 1995, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO nomeou Geraldo Brindeiro como Procurador Geral da República. A escolha contrariou a Associação Nacional de Procuradores, a ANPR, mas o então presidente a justificou dizendo que queria um Ministério Público mais técnico, “menos politizado”. A atuação de Brindeiro foi marcada pelo completo alinhamento aos interesses do governo, o que fez o ex-presidente reconduzi-lo ao cargo outras três vezes.

O apreço pelo seu trabalho era tanto que FHC o renomeou mesmo após Brindeiro ser pego usando jatinho da FAB para viajar de férias com a família em Fernando de Noronha. Brindeiro engavetou o inquérito do escândalo da pasta rosa, engavetou a denúncia da compra de votos da emenda da reeleição e mais uma infinidade de corrupções foram foram para a gaveta. O histórico de arquivamento o fez ganhar a justa alcunha de “engavetador-geral da República”.

Insatisfeitos com a atuação de Brindeiro, procuradores passaram a realizar uma eleição interna para escolher uma lista com nomes para apresentar ao presidente da República. A primeira eleição foi em 2001, ainda durante o governo FHC, e Brindeiro apareceu apenas em 7º lugar. FHC, beneficiado pelo engavetamento em série, o reconduziu ao cargo mesmo assim. A partir de então, todos os presidentes passaram a levar em conta as sugestões do Ministério Público. O presidente não é obrigado a escolher um nome da lista, mas escolher um dos três primeiros colocados virou uma importante tradição republicana. É um rito que indica o respeito do governante à autonomia da instituição.

Bolsonaro, que não cumpre nem as obrigações do cargo, rejeitou essa tradição. Não se esperaria nada de diferente de quem tem transformado o estado em uma empresa da família. O presidente tem usado o poder do cargo para se vingar de críticos, fazer estatais romperem contratos com desafetos, ameaçar jornalistas e nomear parentes para cargos importantes. O desprezo pela eleição da ANPR está dentro do padrão bolsonarista de destruição da democracia. A escolha do próximo PGR, portanto, atenderá unicamente aos critérios particulares da família que se apossou do Brasil.

A tradição da lista tríplice não é uma mera firula democrática, mas um meio importante para, entre outras coisas, combater a corrupção na política de forma independente. Isso não seria bom para quem tem um vasto currículo no ramo da “rachadinha” e do funcionalismo fantasma. Esse é um dos objetivo óbvios para a escolha de um PGR alinhado ao bolsonarismo. Afinal de contas, é preciso blindar aqueles que sugaram R$ 65 milhões dos cofres públicos desde 1991 — distribuindo empregos para amigos, familiares, e até para parentes de chefe do crime organizado do Rio de Janeiro.

O senador Flávio Bolsonaro, cheio de denúncias de corrupção nas costas, nem disfarçou ao anunciar que a PGR será aparelhada:

“Acho que essa vai ser uma decisão das mais importantes que o presidente vai tomar porque o Ministério Público, como fiscal da lei, pode interferir em diversas áreas que, para nós, são importantes que não sejam dominadas por pessoas que ideologicamente são contra o que a gente pensa. (…) A gente vai ter no Ministério Público pessoas que vão compreender não o resultado da eleição apenas, vão agir dentro da lei, vão agir sem o viés ideológico.”

Você sabe o que um Bolsonaro quer dizer com “sem viés ideológico”. Significa: “com o meu viés ideológico”. Não bastará ser um procurador de direita, mas um de extrema direita disposto a proteger o projeto de dilapidação da democracia. A família Bolsonaro quer um engavetador-geral de estimação.

Desde a semana passada, o presidente já recebeu quatro candidatos à sucessão de Raquel Dodge, mas fez questão de deixar de fora os três eleitos pelos procuradores. Ele tem conversado apenas com candidatos indicados por bolsonaristas. Quem desponta como favorito na imprensa é Augusto Aras, um subprocurador que, no passado, apoiou o ex-presidente Lula, defendeu ideias progressistas, já fez críticas à Lava Jato e há três anos acusou a direita radical de explorar a “doutrina do medo”. O nome contraria o discurso de Flávio Bolsonaro e fez a militância bolsonarista iniciar campanha contra sua indicação nas redes sociais. Como bom bolsominion que é, Sergio Moro também não gostou do nome e fez chegar o seu incômodo aos ouvidos do presidente.

Aras foi indicado por um amigo que ele tem em comum com o presidente, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O ex-coronel, que é da bancada da bala e está envolvido em denúncias de corrupção, é bastante próximo de Bolsonaro e desfruta da sua confiança. O compadrio é o grande trunfo de Aras, e o seu suposto perfil progressista não parece ser tão sólido assim.

A ex-procuradora, ex-líder do Revoltados Online e atual deputada federal de extrema direita do PSL do Distrito Federal Bia Kicis tem feito campanha pelo nome do subprocurador-geral Paulo Gonet, que foi sócio de ninguém menos que Gilmar Mendes (o nêmesis da Lava Jato no Supremo) no Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP. Kicis, que sugeriu que Bolsonaro poderia ordenar uma intervenção militar no STF, tem participado das reuniões do seu indicado com o presidente. Segundo a deputada, Gonet “prometeu que não irá atrapalhar” o governo. A promessa era pra ser um escândalo, mas como estamos no Brasil em 2019, Bia Kicis contou à imprensa como se fosse algo corriqueiro.

Ailton Benedito, o procurador que espalha fake news e reacionarismo nas redes sociais, também está entre os cotados, mas publicamente tem feito campanha para Gonet. Ele está desanimado porque teve seu nome vetadopelo MPF para um cadeira na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Outro candidato forte é o procurador regional Lauro Cardoso, que conta com apoio dos militares e da bancada do PSL. Antes de se tornar procurador, Cardoso foi capitão do Exército e delegado de polícia. Após a Vaza Jato, Cardoso ignorou todas as ilegalidades cometidas por seus colegas da Lava Jato. Segundo ele, “o que foi obtido é prova ilícita” e não “pode ser usada contra os colegas”, que “merecem todo apoio institucional do Ministério Público Federal”. Ou seja, esse candidato a chefe do MP aprova integralmente que procuradores atuem como foras da lei.

A independência é a razão de ser do MP. O órgão existe para fiscalizar o poder, e por isso não tem vínculos com Judiciário, Executivo e Legislativo. Subordinar o órgão é torná-lo inútil. Quantos casos envolvendo políticos bolsonaristas terão um desfecho justo nas mãos de um PGR que foi escolhido apenas por ser bolsonarista?

A indicação do presidente deverá ser anunciada nesta semana e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Será um bom teste para avaliar o quanto a casa está disposta a enfrentar o aparelhamento das instituições promovido pela extrema direita. Por enquanto, a única certeza que se tem é a de que Bolsonaro pretende transformar a PGR em uma extensão do governo federal, um puxadinho da Advocacia-Geral da União.

Se FHC tinha o seu “engavetador”, Bolsonaro agora pretende ter o seu Coveiro-Geral da República.

FONTE: The Intercept Brasil


Nicolas Behr ministrará mini oficina de poesia no dia 31 de agosto

Se você gosta de poesia e quer explorar essa linguagem, mostrar seus textos, discutir esse processo criativo, melhorar sua escrita e dialogar com um poeta experiente e reconhecido, corra para se inscrever na “Oficina de Poesia com Nicolas Behr” e leve de brinde um livro autografado pelo autor!

Durante a programação, Nicolas pretende analisar vários aspectos da produção criativa, visando à ampliação do universo poético dos  participantes e o incentivo à produção literária própria. A oficina se propõe também debater o conceito de poesia, a partir do estímulo à criatividade em extrair o “poético” dos acontecimentos cotidianos.

Na oficina, o participante poderá melhorar sua autoconfiança na escrita. “Quero instigar, inquietar e compartilhar minha experiência com os escritores que estão iniciando sua trilha na poesia. Iremos ler e comentar as produções e também sugerir onde está a poesia, como ela pode surgir”, esclarece Behr.

A oficina será no sábado, dia 31 de agosto e terá duração de 6h (09h às 12h e 14h às 17h). A inscrição está com valor promocional até o dia 23/8 por R$300 e pode ser feita pelo site https://www.escolacasa.com.br/product-page/mini-oficina-de-poesia .

São apenas 15 vagas. Corre pra garantir a sua!

FONTE: A Casa

Natureza, alimentos e mudança climática: como o manejo sustentável da terra pode atingir múltiplos objetivos sociais

Embora a ciência básica das mudanças climáticas esteja resolvida, nossa compreensão científica de como o clima está ligado à alimentação, à agricultura, às florestas e à terra ainda está muito longe disto.

A publicação no dia 8 de agosto do próximo relatório dos cientistas que colaboram para o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), sobre mudanças climáticas e terra, explorará essas interconexões e fornecerá indicações claras sobre como podemos apoiar as necessidades da natureza e das pessoas em um clima em mudança.

Há anos que sabemos que a contribuição das nossas escolhas para a terra – agricultura, desmatamento e conversão do solo – para as mudanças climáticas é enorme, representando quase um quarto das emissões totais de gases de efeito de estufa.

O aquecimento global, por sua vez, traz uma ameaça a mais aos sistemas terrestres – conduzindo a temperaturas mais altas e mudando os padrões de chuvas, contribuindo para incêndios e mortalidade de árvores; diminuindo o rendimento das colheitas e ajudando doenças e pragas a se espalharem para novas áreas; além de descongelar a camada de gelo permanente dos pólos, o que libera ainda mais gases de efeito estufa. Em suma, a terra e as mudanças climáticas estão inextricavelmente ligadas, e essa ligação é essencial para as pessoas e meios de subsistência.

Além disso, essas interconexões só irão crescer, pois os riscos para esses sistemas aceleram consideravelmente à medida que o aquecimento ultrapassar o aumento limite de 1,5 °C, a meta estabelecida no Acordo de Paris de 2015, trazendo ainda mais tensão aos nossos sistemas terrestres por consumo crescente e dietas insustentáveis.

O oportuno novo trabalho do IPCC deve ajudar a apontar o caminho a se seguir, mostrando que a maneira como gerenciamos a terra e praticamos a agricultura será fundamental tanto para a mitigação quanto para a adaptação à emergência climática iminente. Cerca de um quarto dos compromissos de redução de emissões feitos pelos governos por meio do Acordo de Paris, definidos em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), já envolvem o uso da terra, com as florestas desempenhando um papel primordial.

Nós poderíamos ir mais longe. Sabemos que o potencial para o uso sustentável da terra e para as soluções baseadas na natureza é enorme, não apenas para os esforços de mitigação da mudança climática, mas também para as pessoas e a natureza. Essas respostas oferecem uma maneira de ajudar a garantir um futuro seguro para o clima, ao mesmo tempo em que contribuem para enfrentar os desafios interconectados da sociedade, travando e revertendo a perda da natureza, combatendo a degradação e a desertificação do solo e garantindo segurança alimentar para uma população em crescimento.

De forma encorajadora, há todo um conjunto de soluções sustentáveis ​​de uso do solo que podem ajudar a evitar mudanças climáticas perigosas enquanto contribuem para a adaptação e redução da insegurança alimentar, desertificação e degradação da terra. O relatório do IPCC deve detalhar algumas dessas “opções de resposta integradas”, mostrando o potencial de ganhos para todos os lados de práticas baseadas na natureza, como melhoria do carbono do solo, agrossilvicultura e um melhor gerenciamento de nossas terras agrícolas, pastagens e florestas.

Além disso, esperamos que o relatório traga a mesma mensagem de relatórios anteriores, mostrando que algumas das sinergias mais fortes virão de ações que todos nós podemos ter em nossas vidas diárias, como comer uma dieta mais saudável e sustentável e reduzir o desperdício de alimentos. Tais ações não apenas diminuem as emissões, mas também reduzem a pressão sobre os habitats naturais da produção de alimentos.
Ainda assim, as decisões em torno da terra dependem do contexto e sabemos que existem mudanças. Nem todas as soluções são benéficas para todos; algumas – como o cultivo de bioenergia em escala maciça, ou programas extensivos de plantação florestal – ameaçariam a segurança alimentar, a biodiversidade e a resiliência climática, e devem ser abordadas com cautela.

Um último ponto chave que se espera que o relatório faça, no entanto, é que a ação nos sistemas terrestres não pode tomar o lugar da ação igualmente urgente e necessária para reduzir as emissões de energia, indústria e sistemas urbanos. O IPCC anteriormente denominou estas quatro ‘transições de sistema’ que precisamos para manter o aquecimento abaixo de 1,5 °C, e todas elas devem acontecer em conjunto – significando que quaisquer esforços que reduzam a ambição em uma transição ao ‘compensá-la’ aos sistemas terrestres devem ser evitados, se quisermos evitar impactos ainda maiores / mais mortais da crise climática.

O mandato do IPCC se destaca por uma “relevância política” sem fazer recomendações de políticas, mas a ciência que estabelece traz implicações claras para os tomadores de decisão. Especificamente, a solução dos desafios integrados que as Mudanças Climáticas e a Terra detalharão exigirá uma colaboração radical – como reunir os governos locais e nacionais, o setor privado, administradores de terras, ONGs e comunidades indígenas para integrar este novo formato livre de conversões, abastecido por abordagens setoriais, jurisdicionais e paisagísticas.

Não será fácil – essas abordagens exigirão a superação de barreiras substanciais e o alinhamento de incentivos entre esses diferentes grupos -, mas é claro que os países devem integrar melhor a terra e a natureza ao revisar e aprimorar suas NDCs de acordo com o Acordo de Paris. A Cúpula do Clima da Secretária Geral da ONU em setembro será o primeiro teste para determinar se os países levarão a sério o trabalho do IPCC e ajudarão a entregar o futuro sustentável da terra que precisamos.

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

MPF orienta cartórios a aceitarem autodeclaração de indígenas

A recusa de um cartório do município de Aveiro, no Pará, em registar uma criança como indígena levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma recomendação que vale para outros cartórios. O órgão orienta aceite da autodeclaração das famílias indígenas, independentemente da documentação apresentada. Esse direito está assegurado em leis brasileiras e normas internacionais das quais o Brasil é signatário. E todos os serviços públicos devem garantir o cumprimento delas, como ressalta o procurador da República Hugo Elias Silva. “Se o hospital não marcar na declaração de nascimento vivo que é uma criança indígena, colocar outra etnia, tipo pardo ou branco, o cartório não registraria como indígena. E não pode. Até porque você tem que acolher a autodeclaração das pessoas.”

A recomendação do Ministério Público Federal do Pará foi motivada por uma denúncia apresentada pela Associação Indígena Buriti, que reúne indígenas Munduruku da Cara Preta da Terra Indígena Escrivão, localizada em Aveiro. Quinze crianças da aldeia foram registradas nos últimos três anos sem a identificação indígena. Outras seis não foram registradas ainda porque as famílias aguardam a mudança no procedimento do cartório. O cacique Antônio Munduruku afirma que seu povo quer a garantia do direito à autodeclaração em todos os serviços públicos. “A gente está exigindo isso por causa da nossa identificação, para não perder a nossa cultura. Basta que a gente já perdeu a nossa língua, a gente vai perder mais a nossa cultura? Nossos filhos e nossos netos daqui a mais um tempo, essa geração que vem, eles que vão defender a nossa Amazônia.”

O Ministério Público Federal considera que o preenchimento do campo “indígena” nos documentos dos recém-nascidos e dos pais deve ser feito, de forma geral, independentemente da apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena ou de qualquer outro documento expedido pela Funai. Para exigir a documentação, o questionamento deve ser embasado e justificado a partir do forte indício de tentativa de fraude. Procuramos o cartório de Aveiro, no Pará, que afirmou não ter sido ainda notificado pelo Ministério Público Federal, mas declarou que irá cumprir a recomendação.

FONTE: Agência Brasil

Trabalhadores da educação superior alertam para sucateamento do setor

Representantes dos trabalhadores, professores e alunos das universidades públicas criticaram, nesta quarta-feira (7), o Programa Future-se, que está em consulta pública no Ministério da Educação.

A proposta apresentada pelo governo tira das universidades públicas a autonomia para a condução de pesquisas e de conteúdo, subordinando as entidades à gestão de Organizações Sociais.

O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades (Fasubra), Antônio Alves Neto, afirmou que até agora não houve, por parte do governo, uma demonstração de que há uma política de valorização da educação.

“É fundamental entender que o investimento na educação potencializa que as universidades possam cada vez mais aplicar em pesquisa e ensino. Lembrando também que o Estado tem seus órgãos controladores para que não haja nenhum desvio no processo de investimento na educação”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, destacou que a educação pública é uma grande conquista, mesmo com seus defeitos, e não pode ser sucateada em benefício da iniciativa privada.

“Temos críticas? Temos, porque houve ampliação mas não houve mudanças estruturantes. Houve expansão da rede, mas com precarização do nosso trabalho. Houve ampliação do financiamento, mas houve um desvio de boa parte dessa ampliação para a inciativa privada. Nós não queremos voltar para esse modelo. Nós queremos derrotar as políticas neoliberais”, disse.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)afirmou que a privatização das universidades prejudica professores, servidores, alunos e a sociedade de um modo geral, e por isso precisa ser combatida por todos.

“Aqueles que estão tentando privatizar a educação pública prejudicam estudantes brasileiros, mas prejudicam fundamentalmente a possibilidade que a gente tenha um futuro com pensamento crítico”, apontou.

A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Luíza Foltran, lembrou que os estudantes estão mobilizados e que no próximo dia 13 eles voltarão às ruas para pedir ao governo mais investimentos na educação.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Violência patrimonial: o que é, como ocorre e como denunciar

O controle do dinheiro da mulher é um tipo de violência doméstica previsto na Lei Maria da Penha

Parceiros que controlam o dinheiro de suas companheiras, as proíbem de trabalhar, que destroem seus pertences, roupas e documentos. Todas nós conhecemos – ou já vivemos – histórias assim. Esse é um tipo de violência doméstica contra a mulher que muitas vezes passa despercebida, mas é prevista na Lei Maria da Penha, que hoje completa 13 anos de existência. 

A violência patrimonial acontece quando o outro usa o dinheiro ou bens materiais da mulher para ter controle sobre ela. Alguns sinais de violência patrimonial são: destruir objetos, esconder documentos, trocar as senhas do banco sem avisar, negar acesso ao dinheiro do casal.

“Em termos práticos, a violência patrimonial acontece quando um quer tirar proveito dos bens do outro ou se sente mais merecedor em ter os bens que foram conquistados quando o casal estava em comunhão de bens”, explica a terapeuta de relacionamentos Sabrina Costa. 

Tainã Góis, advogada especialista em direito das mulheres e membro da Rede Feminista de Juristas, explica que desde 2015 também é considerada violência patrimonial a falta de pagamento de pensão alimentícia – quando não faltam condições econômicas para tanto.

Mas nem todas as condutas que podem onerar o patrimônio da mulher estão previstos no escopo da lei. “Como nos casos em que o companheiro deixa de contribuir com as contas da casa, quando os encargos financeiros são mal distribuídos em prejuízo da mulher, sem que ela consiga alterar a situação, ou quando ele emprega o dinheiro da família de forma irresponsável”, exemplifica a advogada.

Desigualdades que alimentam o abuso
A falta de independência financeira pode fazer com que muitas mulheres fiquem presas em relacionamentos. Como se separar sem ter condições de se sustentar? Por conta disso, é comum que a violência patrimonial ocorra nos momentos de brigas e de término do relacionamento.

As desigualdades de gênero, tanto na divisão das tarefas domésticas e familiares quanto no mercado de trabalho, reforçam o controle financeiro do homem sobre a mulher. “Muitos homens acreditam que têm mais direito sobre os bens do casal por terem saído para trabalhar enquanto a mulher cuidava dos filhos”, diz a terapeuta. 

E mesmo as que trabalham ainda podem ter o valor da sua carreira diminuída frente ao trabalho do parceiro. “Elas sofrem com isso dentro de casa também. Por exemplo, quando o marido acha que a mulher é quem tem que resolver as questões domésticas porque ele ‘precisa trabalhar’, sendo que ela também trabalha e tem suas obrigações profissionais tanto quanto ele”, afirma Daiane Daumichen, psicóloga especialista em comportamento e traumas. 

“Como se só o trabalho do homem fosse importante. Se a criança adoece, é a mulher que precisa faltar, o que muitas vezes gera impactos negativos em sua carreira. Nesses casos, já ouvi relatos de mulheres que não aguentaram a pressão do marido e saíram do emprego dos sonhos, a fim de ‘aliviar’ o clima dentro de casa”, completa.

É crime e pode ser denunciado
A violência patrimonial é crime e o agressor pode ser denunciado. A Lei da Maria da Penha traz amparo legal para as vítimas de violência patrimonial, bem como os outros tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual e moral. A advogada Tainã Gois recomenda que as vítimas registrem boletim de ocorrência sobre o abuso, preferencialmente em Delegacias da Mulher, se possível. 

Ela afirma que o delegado ou delegada devem registrar a ocorrência ainda que provas não sejam apresentadas, pois a acusação se enquadra na Lei Maria da Penha.

“A lei tem um dispositivo que prevê a possibilidade de o juiz dar uma medida liminar para que sejam restituídos os bens que foram subtraídos [da vítima]. Essa medida é importante, pois garante imediatamente a restituição dos meios de trabalho da mulher sem que ela precise esperar todo o processo”, explica Tainã.

O maior desafio nesses casos é conseguir reunir provas. Históricos de depósitos e transações financeiras que mostram o salário da mulher sendo depositado em uma conta que ela nunca movimenta, por exemplo, pode ser um começo.

“No caso da violência doméstica a vítima em geral tem menos poder, o que pode dificultar a produção de provas ou a posição da denunciante. O melhor caminho são testemunhas, o que nem sempre é possível. Gravações de celular ou fotos também são aceitas como prova. Em casos extremos, é possível requerer um mandado de busca e apreensão, para que o objeto reclamado seja então procurado pelas autoridades policiais”, afirma a advogada. 

Normalmente a violência patrimonial vem acompanhada de outros tipos de violências, geralmente psicológicas. Então além da denúncia, buscar terapia é importante para as vítimas superarem os abusos, segundo as psicólogas. 

Mulheres são as maiores vítimas
Não existem estatísticas nacionais sobre a incidência de violência patrimonial, mas o Dossiê Mulher 2018 com dados do estado do Rio de Janeiro dá uma panorama sobre esse tipo de abuso. O levantamento mostra que ele atingiu mais mulheres do que homens no âmbito da violência doméstica e familiar em 2017, com elas representando até 70% das vítimas dos delitos dessa natureza.

O principal tipo de violência patrimonial contra mulheres foi o crime de dano (50,4% dos casos), seguido da violação de domicílio (41,8%) e supressão de documentos (7,8%). Companheiros ou ex representam a maioria dos autores (43,3%) da violência. Se forem considerados também pais, padrastos, parentes e pessoas próximas, o percentual sobe para 59,9% dos acusados.

A residência foi o local em que mais ocorreu a violência patrimonial, com 79,3% dos casos. Considerando-se os três delitos analisados (violação de domicílio, dano e supressão de documentos), mais da metade dos casos ocorreram em contexto de violência doméstica e familiar e foram qualificados nos termos da Lei Maria da Penha. A principal base de dados do Dossiê foram os Registros de Ocorrência (RO) das Delegacias de Polícia Civil de todo o estado.

FONTE: AZMINA

Projeto de lei permite veiculação de publicidade em rádios comunitárias

Com o objetivo de conseguir mais recursos financeiros para as rádios comunitárias, um projeto de lei permite que publicidade institucional, pública ou privada, seja veiculada nesses meios de comunicação.

PL 666/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), altera a Lei 9.612, de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir a veiculação de publicidade institucional de interesse social e a divulgação de atos da administração pública. Também estabelece que o tempo destinado à publicidade não poderá exceder a 10% da programação diária.

As rádios comunitárias são emissoras que pertencem a associações ou fundações que representam um público de uma pequena cidade, bairro ou vila. Segundo a lei de 1998, elas devem operar com uma potência máxima de 25 watts ERP e a torre deve ter o limite de altura de 30 metros. De acordo com dados da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), estima-se que existam entre 10 e 12 mil rádios comunitárias no Brasil, sendo apenas 4,5 mil autorizadas a funcionar regularmente.

Essas rádios atuam, então, como porta-vozes das comunidades e possuem função cultural e social. Por isso, não podem ter intervalos comerciais explícitos, apenas apoios culturais de estabelecimentos localizados na área de cobertura. Os horários de programação também não podem ser alugados ou vendidos a terceiros.

Segundo o senador Weverton, as emissoras comunitárias prestam um serviço muito importante para as suas comunidades, porém têm enfrentado dificuldades para se manter em operação devido aos custos do serviço. Assim, pretende-se alterar a atual forma de financiamento.

“Tendo em vista a necessidade de garantir a possibilidade de obtenção de maiores recursos e manter as rádios comunitárias em uma lógica de funcionamento não comercial, propomos permitir que o poder público possa se utilizar de seus serviços para divulgação cultural, disseminação de informações de interesse social e para a divulgação de atos da administração pública”, explica o senador na justificativa do projeto.

O projeto encontra-se no Plenário, onde aguarda a votação de requerimentos dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Chico Rodrigues (DEM-RR) que pedem a tramitação conjunta da proposta com o PLS 55/2016, do ex-senador Donizeti Nogueira. Ambas as propostas têm o senador Paulo Rocha (PT-PA) como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Chico Rodrigues também pede que os projetos sejam objeto de debates mais aprofundados na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aumento da potência

O Plenário aprovou, em 2018, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017 que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias para até 150 watts, com altura da torre irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. A proposta aguarda parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo o autor do projeto, o ex-senador Hélio José, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço.

FONTE: Agência Senado

Após receberem R$ 3 bi do presidente Bolsonaro, deputados aprovam reforma da previdência

Na madrugada desta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (reforma da Previdência). Novamente, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou o expediente do aligeiramento do trâmite para acelerar a votação. Sob sua orientação, os parlamentares derrubaram o intervalo de cinco sessões para votarem às pressas.

O Presidente da República, por sua vez, injetou mais valores vultosos de dinheiro público no bolso privado dos parlamentares. Da bancada de oito deputados do Distrito Federal, seis votaram a favor da reforma da Previdência: Paula Belmonte (Cidadania), Luis Miranda (DEM), Flávia Arruda (PL), Celina Leão (PP), Júlio César Ribeiro (PRB), Bia Kicis (PSL). Somente dois votaram contra: Érika Kokay (PT) e Professor Israel  Batista (PV).

Na manhã desta quarta-feira (8), serão votados os oito destaques em separado. Sete deles são de partidos de oposição à reforma. Mas, um dos destaques, que prejudica profundamente professores(as) e servidores(as) públicos(as), é do Partido Novo.

Perigo para professores e servidores públicos: Partido Novo quer acabar com a transição 2
O Novo – partido político criado pelos banqueiros – apresentou um destaque em separado para excluir a regra de transição 2, justamente a que atenua a condição de aposentadoria dos professores e demais servidores públicos.

Se aprovado o destaque do Novo, a reforma será ainda mais cruel porque tornará mais rígida a transição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a dos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, dos servidores públicos.

A regra de transição 2 é uma regra alternativa, incluída no texto no primeiro turno de votação, que permite a aposentadoria por meio de pedágio sobre o tempo de contribuição faltante na entrada em vigor da nova previdência.

Importante destacar que o Partido Novo não apresenta nada de novo. Pelo contrário. Formado por banqueiros, rentistas e outros representantes do mercado financeiro, o Novo atua no Congresso Nacional para favorecer o lobby dos banqueiros nacionais e internacionais. Não propõe nenhuma política pública que favoreça a classe trabalhadora e busca retroagir as relações de trabalho do país ao século XIX, quando o trabalhador não tinha direito a nada e tripla jornada de trabalho.

Se o destaque do Novo passar, a transição 2 deixa de existir e professores(as) e orientadores(as) ficarão enquadrados na regra de transição 1, segundo a qual a paridade só irá ocorrer nas seguintes idades: professora 57; professor 60; orientadora 62; orientador 65. Isso depois de cumpridos os demais requisitos, incluindo aí os pontos.

Confira  no infográfico:

Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões para garantir 370 votos
Desta vez, Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões sob a denominação de “emendas” para deputados federais que aceitassem ser comprados para aprovarem essa reforma. Na opinião da diretoria colegiada do Sinpro-DF, o presidente da Câmara agiu no silêncio, na calada da noite, como agem os ladrões.

“Após uma tarde inteira de Plenário vazio, os deputados que receberam mais de R$ 40 milhões no primeiro turno, começaram a chegar à Casa a partir das 18h, só depois que a imprensa avisou, por meio do “noticiário”, que o governo Bolsonaro havia liberado R$ 3 bilhões em crédito extra para pagar emendas parlamentares a quem votasse a favor da reforma”, relata Cláudio Antunes Correia, coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF.

No primeiro turno, além dos R$ 40 mi, o presidente Bolsonaro também elevou em 65% o manejo do Orçamento por congressistas para “conquistar” votos favoráveis à reforma. Agora, o dinheiro público foi além. Já passava da meia noite quando 370 deputados federais que receberam também os R$ 3 bilhões aprovaram o texto-base. Os 124 votos contrários foram apenas dos PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede. A oposição tentou de todas as formas adiar essa votação.

“Vários deputados confessaram, no Plenário, que haviam recebido recursos de emendas para votar a PEC. Isso é imoral. O parlamentar que age assim com o que não lhe pertence, como é o caso da Previdência Social, está levando o Brasil à falência porque esses são os recursos que mais movimentam a economia dos municípios”, comenta Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.

Confira os destaques a serem analisados nesta quarta-feira pelos deputados:

CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO PISO
O PT quer excluir o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.

PENSÃO POR MORTE
O PCdoB quer retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

BPC
O PT quer retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.

TRANSIÇÃO
O Novo quer retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

TRANSIÇÃO
O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

SERVIDORES PÚBLICOS
O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

66 pontos e 15 anos de exposição
76 pontos e 20 anos de exposição
86 pontos e 25 anos de exposição.

O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

ABONO SALARIAL
O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos RGPS e RPPS. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

FONTE: SINPRO-DF

MBL, Doria e Novo querem distância de Bolsonaro. Mas lembre-se: eles estão sujos de lama

NINGUÉM MAIS está querendo sair na foto ao lado de Bolsonaro. O bonde da barbárie está descendo a ladeira sem freio, e cada vez menos gente está disposta a continuar nessa roubada. Quanto mais pessoas pularem fora, melhor. Embora seja tentador, não podemos nos dar ao luxo de ficar apontando dedos. Que os desertores sejam bem-vindos. Mas também não podemos passar pano. Nem rancor, nem flores. A história precisa ser contada com precisão para que nunca mais o país tope uma proposta declaradamente antidemocrática e fascistoide.

É fundamental que um país seja transparente com sua própria história. A ditadura militar no Brasil, por exemplo, foi mal contada, e os criminosos do regime não foram devidamente julgados e condenados. Esse foi um dos motivos que nos levou a eleger um defensor do legado dos anos de chumbo.

Doria, MBL e partido Novo foram apoiadores entusiasmados do bolsonarismo no segundo turno das eleições. Para tirar o PT do poder, o trio liberal calculou que valeria a pena embarcar em um projeto extremista, liderado por um ex-militar que passou a vida como um parasita na Câmara e que colocou toda a sua família para mamar nas tetas do serviço público. Eles consideraram razoável apoiar um candidato que durante sua carreira assumiu ser homofóbico, incentivou a população a sonegar impostos, exaltou a tortura e chamou os direitos humanos de “esterco de vagabundo”. Não foi pouca coisa que eles aceitaram em nome do antipetismo. O “jeito novo de fazer política” abraçou o lado mais caquético e assombroso da velha política na primeira oportunidade. Ninguém irá pular desse barco sem ter manchado a roupa de lama e de sangue.

A afinidade ideológica entre eles não é pequena, é preciso dizer. São muitas as pautas que esses três atores políticos compartilham com o bolsonarismo. Seja na área política, econômica ou moral, há muito mais convergências do que divergências. Portanto, é impossível agora tentar remover as digitais da tragédia instaurada.

Bastou o chimpanzé fascistoide anunciar durante a campanha que Paulo Guedes seria seu futuro ministro da economia que os liberais passaram a vê-lo com outros olhos. Acreditaram que um homem respeitado pelo mercado resolveria todos os nossos problemas, e o homem-primata, devidamente adestrado e comprometido com as reformas, não seria empecilho. Mas a crença na mão invisível do mercado como saída para todos os problemas não resistiu aos primeiros dias de governo. Bolsonaro se mostrou um desastre sob qualquer ponto de vista. O arrependimento de antigos apoiadores é bem-vindo, mas não beatifica ninguém. Eles sabiam que aquela mão invisível do mercado portava uma metralhadora e aceitaram o rolê.

Doria tem se afastado do bolsonarismo, preparando o terreno para 2022, quando provavelmente se apresentará como uma alternativa moderada à direita. O governador pode até sair do bolsonarismo, mas o bolsonarismo não sairá dele tão fácil. Ele foi o candidato a governador mais entusiasmado com a popularidade da candidatura Bolsonaro. Todos os sinais do apocalipse já estavam ali, mas o tucano não fez qualquer objeção.

O rompimento precoce com o ex-capitão não surpreende. Lealdade nunca foi uma marca de Doria, que ganhou espaço na política na base das traições, chegando a trair seu mentor Geraldo Alckmin. A impopularidade crescente do presidente despertou o apurado senso de oportunismo do tucano que, com dissimulação — essa, sim, sua grande marca —, disse que “nunca esteve alinhado com o governo Bolsonaro”.

Ainda no primeiro turno, quando o PSDB tinha seu candidato, Doria já se mostrava simpático ao bolsonarismo. No segundo, o abraçou com força e passou a propagar o voto Bolsodoria. A aliança não aconteceu apenas por uma estratégia eleitoral em busca dos votos do capitão ou por ser a única alternativa ao PT. Ela se deu por alinhamento ideológico e programático.

Além das afinidades na área econômica e no campo moral, Doria tem o mesmo discurso violento de Bolsonaro para a área de segurança pública, demonstrando igualmente um profundo desprezo aos direitos humanos. O número de assassinatos cometidos por policiais aumentou na gestão do tucano. A flexibilização do porte de armas do governo federal também contou com seu apoio integral.

Doria demonstrou muita indignação com o recente ataque que o presidente desferiu contra o pai do presidente da OAB, morto pelo regime militar. Considerou “inaceitável” e lembrou do seu pai deputado que foi cassado pela ditadura e teve que viver no exílio. Depois de passar muito tempo apoiando sem ressalvas a veneração do bolsonarismo à ditadura militar, Doria subitamente resolveu honrar a memória do seu pai e defender a democracia. Faria o mesmo se a economia estivesse bombando e a popularidade do presidente em alta?

A resposta é óbvia. Essa repaginação da sua imagem é só o primeiro passo para a criação de um novo produto para a próxima eleição: o direitista moderado anti-Lula que rejeitou o bolsonarismo. Como diria o poeta Vanucci, 2022 é logo ali, e portanto, é importante lembrar quem foram os arquitetos da tragédia bolsonarista.

O MBL também não quer ter mais nada a ver com isso daí. É mais um que alimentou o bolsonarismo sem nenhum pudor e que agora decide se afastar. Mas, assim como Doria, o distanciamento é apenas pragmático, porque ideologicamente continuam bastante próximos. O MBL não quer ser lembrado como o grupo liberal que atuou como linha auxiliar da extrema direita, mas como o grupo que só queria livrar o Brasil do PT.

Mas o histórico reacionário do MBL nos leva a crer que esse arrependimento seja puro oportunismo. Não é preciso dizer que eles engoliriam com tranquilidade todos os absurdos autoritários do governo se a economia estivesse bombando. Afinal de contas, estamos falando da turma que se indignou com gente pelada em museu, que foi pras ruas em favor do Escola sem Partido, que nutre um fetiche por Donald Trump e cujo um dos seus líderes é um vereador católico que quer a internação psiquiátrica compulsória de mulheres grávidas que desejam abortar. O MBL pavimentou o caminho da extrema direita. A sua alma bolsominion é inegável.

Em novembro de 2017, o líder do MBL e deputado estadual Mamãe Falei (DEM-SP) deixou claro que as afinidades do grupo com Bolsonaro eram enormes:

“Concordamos muito com o Bolsonaro em diversas coisas: revogação do estatuto do desarmamento, redução da maioridade penal… Concordamos em diversas pautas. Inclusive quando ele falou mal da CLT, eu quase soltei fogos na minha casa. Quando ele fala em criar leis antiterroristas que atinjam o MST, eu acho que é um ato de extrema coragem. Eu acho uma palhaçada quando começam a chamá-lo de racista e homofóbico.”

Renan Santos, um dos fundadores do MBL, fez um mea culpa em entrevista recente à Folha. Admitiu que o grupo exagerou na retórica agressiva e que não deveria ter apoiado Bolsonaro, “mas” — sempre tem o “mas” — “não havia o que fazer. Se o PT chegasse ao poder, a gente teria guerra civil. A classe média e o centro-sul não iriam aceitar o resultado”. Ou seja, ele está dizendo que só apoiou a extrema direita autoritária porque acreditou que a classe média não respeitaria a vontade da maioria e iniciaria uma guerra civil. Para evitar essa ruptura democrática, o MBL então decidiu apoiar um extremista de direita que defende a tortura e renega a democracia.

Não faz o menor sentido, mas nos esforcemos em ser compreensivos e pragmáticos. Que o MBL seja bem vindo à luz depois dessa longa jornada na escuridão, mas é preciso deixar claro quem eles são e porque pularam do barco. A história mostra que o liberal brasileiro não vê problema em flertar com o totalitarismo quando lhe parece oportuno.

O Novo também não quer mais ser associado ao chimpanzé presidencial. O presidente do partido João Amoêdo disse ao Valor que o “Novo é muito diferente do Bolsonaro”. A desfaçatez dos autoproclamados “novos políticos” é mesmo impressionante. Apesar da fachada gourmet, o Novo sempre se mostrou bastante alinhado às pautas radicais do PSL. Ou alguém considera que essa peça de campanha de Ricardo Salles incitando crime “contra a esquerda” está distante do pensamento padrão bolsonarista?

Ricardo Salles não se elegeu deputado, mas foi acomodado no seio bolsonarista com o cargo de ministro do Meio Ambiente. Na entrevista, João Amoêdo lavou as mãos diante da tenebrosa gestão do seu correligionário: “Ele tem um estilo de atuação mais parecido com o do governo Bolsonaro do que talvez de um governo do Novo”. De qualquer forma, o presidente do Novo acha que “do ponto de vista técnico ele [Salles] tem mais acertado que errado”.

Apesar de querer aparentar distância do governo, o Novo tem sido bastante fiel a ele nas votações no congresso. Luiz Philippe de Orléans e Bragança, o deputado-príncipe do PSL, falou sobre a sintonia entre os partidos: “basicamente nós temos dois partidos que apoiam integralmente o governo: o PSL e o partido Novo. Os dois têm votado 90% das vezes em consonância com as propostas do governo.”

É compreensível que Amoêdo agora queira se descolar do bolsonarismo, mas ninguém se livra do DNA bolsominion assim tão fácil. Logo nos primeiros dias após a posse, o governador mineiro Romeu Zema, do Novo, demonstrou que o PSL e seu partido estavam alinhadíssimos: “O DNA [dos partidos] coincide 99,5%. Em pouquíssima coisa talvez não estejamos alinhados”. A principal diferença, segundo ele, é que os bolsonaristas são “um tanto quanto mais exaltados”, enquanto “somos comedidos”, explicou. Ou seja, diferem apenas no tom do reacionarismo, o que me leva a crer que o Novo é basicamente um PSL com focinheira e gravata borboleta.

Todos têm o direito de mudar de opinião, é claro, mas toda inflexão desse tipo na política requer uma justificativa clara, contextualizada e elaborada. Mudar ao sabor dos ventos é oportunismo. Mesmo assim, é salutar esse crescente isolamento do bolsonarismo. Agora, é preciso deixar claro que esse filho feio tem pai. Os liberais precisam assumir a paternidade. Não basta sair à francesa. Os co-autores deste projeto não podem agora simplesmente lamentar como se tivessem apenas cumprido o papel de inocentes úteis. A história precisa ser bem contada para não ser repetida. O país não pode comprar novamente a ideia de que um extremista alucinado “tinha tudo pra dar certo”, como achou a revista IstoÉ.

FONTE: The Intercept Brasil


Sinpro-DF alerta categoria para a prova de vida e o recadastramento

Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) e pensionistas devem ficar atentos(as) no mês de seu aniversário para não perder os prazos da realização da prova de vida.

A prova de vida deve ser feita anualmente e presencialmente nas agências do Banco de Brasília (BRB), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente bancário, no mês em que o(a) servidor(a) público(a) aposentado(a) faz aniversário.

PARA QUEM MORA FORA DO DF
Se o(a) aposentado(a) não fizer a prova de vida poderá deixar de receber o benefício. Os(as) aposentados(as) e pensionistas que moram fora do DF devem fazer a prova de vida no cartório da cidade em que reside, levando toda a documentação exigida e listada a seguir, e enviar para o Iprev no seguinte endereço:

SCS Quadra 9 – Torre B – 1º Andar – Ed. Parque Cidade Corporate – Asa Sul – Brasília-DF – CEP: 70.308-200. O número do telefone do Iprev é (61) 3105-3446.

DECRETO
De acordo com Decreto nº 39.276, publicado em 6 de agosto deste ano, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), e regulamentado pela Portaria nº 199/2018, a prova de vida é obrigatória, bem como o recadastramento dos(as) servidores(as) públicos(as) da ativa.

“Os professores (as) e orientadores (as) aposentados (as) e pensionistas devem ficar atentos (as), pois aqueles que, porventura, não comparecerem à prova de vida no mês do aniversário, terão os pagamentos suspensos. Por isso, evitem transtornos e apresentem-se na data prevista”, ressalta a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro-DF, Sílvia Canabrava.

Confira, a seguir, a documentação necessária:

Aposentados(as)
Documentos obrigatórios:
– Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional).

– CPF.

– Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;

– PASEP/PIS/NIT.

Pensionistas
Documentos obrigatórios:
– Documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional).

– CPF.

– Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses) ou na falta deste, declaração de residência.

RECADASTRAMENTO DOS ATIVOS SOMENTE EM 2020

Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais magistério público do DF também devem ficar atenta, a partir de 2020, para não perder os prazos do recadastramento.

O GDF ainda não definiu a data de início do recadastramento dos(as) servidores(as) públicos(as) da ativa. A previsão, segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFPDF), é de que comece em fevereiro de 2020.

A SEFPDF informou que irá divulgar uma portaria que regulamentará o recadastramento dos(as) servidores(as) ativos(as) do GDF está prevista para ser publicada a qualquer momento. Nela constará o calendário do recadastramento de cada categoria do serviço público.

A princípio, será na seguinte ordem:
Primeiro grupo – servidores de empresas públicas.
Segundo grupo – servidores da administração direta, exceto Educação e Saúde.
Terceiro grupo – Educação (com data provável para começar em 15 de fevereiro de 2020).
Quarto grupo – Saúde.

FONTE: SINPRO-DF