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Exclusivo: Deputada Luciana Santos fala sobre o projeto que viabiliza mídias independentes

luciana-santos-3.thumbnailO Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente quer garantir recursos para a instalação, manutenção e modernização dos veículos alternativos. As Rádios Comunitárias estão dentro deste contexto com o papel fundamental de dar voz aos que mais precisam de liberdade de  expressão e direito à informação. A deputada Luciana Santos (PC do B/PE), autora do Projeto, concedeu entrevista exclusiva à Agência Abraço e falou sobre o PL 7354/2014, que considera a grande importância de emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Acompanhe a entrevista:

Agência Abraço (AA): Como a deputada vê o atual cenário midiático brasileiro?

Deputada Luciana Santos (LS): Infelizmente o cenário da comunicação brasileira, hoje, é marcado pela concentração.  Em parte devido a razões históricas e políticas, econômicas e sociais que não caberia nos aprofundarmos aqui. Mas a questão é que existe um ambiente propício a concentração, marcado pelo monopólio do setor e com forte restrição a entrada de novos atores no processo. Dados muito bons são fruto do projeto Inter-Meios, que aponta faturamento superior a R$ 16,6 bilhões, incluindo emissoras de rádio e de televisão, jornais, revistas, mídia exterior, TV por assinatura, internet, guias e listas e cinema. Deste total, a televisão se apoderou de mais de R$ 10,8 bilhões – ou 64,87%. Este bolo foi majoritariamente distribuído entre as 4 maiores empresas do setor: Globo, Record, SBT e Band. Mas, mesmo entre essas oligopolistas, a distribuição é desigual, já que a Rede Globo, sozinha, abocanha algo próximo a 70% das verbas destinadas à televisão. Esses dados foram incluídos no documento final da subcomissão de análise de formas de financiamento de mídia alternativa, da qual fui a relatora, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, em novembro do ano passado.

AA: Na opinião da deputada, o que diferem as mídias alternativas dos grandes veículos de comunicação no Brasil?

LS: São muitas diferenças, desde a concepção até o modo de produção. Mas acredito que a principal diferença está justamente na condição de fomento. A mídia independente pode ter grande expressão, desde que tenha condições mínimas para funcionamento. Bons profissionais e capacidade de produção são a base de qualquer processo de comunicação. O diferencial se faz justamente com aparato técnico, com estrutura para financiar o trabalho de produção e, naturalmente, numa base legal que não priorize as grandes empresas em detrimento das pequenas. Isso é o que tentamos equilibrar com os Projetos de Lei que surgem a partir do relatório da subcomissão.

AA: Em que se baseia os principais fundamentos do Projeto de Lei do FDMI?

LS: A intenção é dar condições para que veículos de mídia independente: comunitários, educativos, sites, revistas, jornais e demais veículos de comunicação caracterizados como microempresa ou pequena empresa  possam participar do processo de comunicação. A Constituição brasileira diz que devemos ter complementaridade dos sistemas: público, privado e estatal. Na prática a Lei não garante condições para se fazer comunicação pública. A publicidade, só para ilustrar o que falo,  é proibida aos comunitários e educativos, e inviável para os pequenos veículos com audiência fora dos critérios adotados, por exemplo, pelo Governo e por grandes empresas. O PL 7354/2014 quer inicialmente suprir essa carência. Permitir que haja verba para instalar, manter ou modernizar veículos de mídia independente. As receitas para esse FDMI viriam, entre outras fontes, de porcentagens da arrecadação do FISTEL, assim como de porcentagens de concessões onerosas, da contribuição de 1% da receita das emissoras de radiodifusão comerciais e de acesso condicionado. Algo plenamente possível e viável.

AA: As rádios comunitárias são constantes vítimas de ações truculentas da Anatel. Na sua opinião, o que pode ser feito para que o governo e os órgãos que fiscalizam as mídias alternativas, tenham mais cuidado com os veículos que transmitem a voz das comunidades?

LS: Acredito que justamente por não haver tradição com relação a complementaridade dos sistemas de comunicação no Brasil, e também pela herança dos costumes do regime ditatorial, haja certa dificuldade em compreender  o papel das emissoras comunitárias. Isso no âmbito do Governo, mas também da população. As comunidades precisam se empoderar mais desses veículos. Compreender seu papel, sua importância para a democracia e para a cidadania e, desse modo, fazer uma defesa mais apropriada desse meio de comunicação tão estratégico. O sistema, de modo geral, e aí incluo Governos, Legislativos e órgãos de controle também precisam conhecer mais sobre as rádios comunitárias. Boa parte dos critérios que levam a fiscalização a situações, como você citou, de truculência poderiam ser resolvidos com um pouco mais de conhecimento técnico, com um amparo legal ajustado e melhor definido e, naturalmente, com diálogo que ainda é a melhor ferramenta das relações humanas.

AA: O Brasil tem mais de 5 mil rádios comunitárias, sendo que existem emissoras nos mais remotos e distantes recantos, onde “os olhos” do poder público não chega. Por vezes, a radiodifusão passa a ser o único veículo de comunicação de uma região. Pelo aspecto social e cultural, qual a importância das Rádios Comunitárias na sua opinião?

LS: Não vejo instrumento melhor para a divulgação e manutenção da nossa cultura, nem melhor ferramenta para garantir a informação e a formação do nosso povo. As rádios comunitárias — e as TVs comunitárias também apesar de ainda ser pequena nossa experiência nesse campo —têm a capacidade de falar a língua do nosso povo, pela sua proximidade e pela sua origem podem discutir com muita propriedade o que é realmente interesse social e, nesse mundo tão amplo e globalizado, voltar um olhar cuidadoso para o cenário regional e promover o intercâmbio dessas expressões,  uma ação muito importante num país com as dimensões do Brasil e com uma cultura tão múltipla e plural.

AA: O que a deputada considera fundamental para que se aprove o projeto?

LS: Gostaria muito de agradecer o espaço da Agência Abraço. Em breve, nesta ou na próxima semana, daremos entrada em outros projetos oriundos do trabalho da subcomissão, alguns deles dizem respeito especificamente às rádios comunitárias e são fruto do diálogo com os representantes das rádios comunitárias e a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), bem como da mídia independente, alternativa.  São alguns pequenos ajustes a ser feito, algumas conversas com outros parlamentares para garantir que o PL tramite com agilidade e tenha condições de ser efetivamente aprovado.

 

Por Bruno Caetano

Da Redação

Abraço se candidata a uma vaga no Conselho de Comunicação Social

abraço-300x259A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) se candidatou a uma das vagas no Conselho de Comunicação Social. O órgão está previsto na Constituição de 19988 e foi instituído em 1991 para auxiliar o Congresso Nacional em assuntos relacionados à mídia, mas funcionou apenas em 2002 e 2006. De volta há quase dois anos, o conselho é fundamental  para que a democratização da comunicação no Brasil exista de fato.

O radialista comunitário e professor universitário, Ismar Capistrano, é um dos representantes da Abraço para compor o conselho, juntamente com o coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter.  Para Ismar Capistrano, o papel do órgão é crucial para efetivar a regulamentação das comunicações no Brasil. “O Conselho de Comunicação Social deve ser um agente fiscalizador das grandes empresas de comunicação de comunicação, investigando suas ações e os conteúdos de programação”, afirma Ismar.

Fundada em 1996, a Abraço está presente em todos os estados da federação, congrega a maioria das emissoras comunitárias autorizadas no Brasil e ajudou com muita luta, a construir o Conselho de Comunicação Social. A entidade participou intensamente da aprovação da Lei 9612/98, que criou o serviço de Radiodifusão Comunitária e continua atuando na luta pela democratização da comunicação.

Para Ismar Capistrano, que também é coordenador de Formação da Abraço-CE, a Abraço precisa estar no Conselho de Comunicação Social, para dar continuidade aos interesses dos que mais precisam do direito informação e à liberdade de expressão.  “As rádios comunitárias terão mais voz com a Abraço Nacional dentro do conselho. A atual legislação não aponta nenhuma solução para a radiodifusão comunitária. O conselho será mais uma ferramenta para tentar pautar as Radcoms no Congresso e no Senado”, conclui Ismar Capistrano.

 

Bruno Caetano

Da Redação

Deputada propõe criação de Fundo de Desenvolvimento para Mídia Independente

20131105044015_cv_luciana_gdeA deputada Luciana Santos (PC do B/PE) protocolou projeto de sua autoria onde propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), que tem como objetivo garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente.  A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de mídia alternativa.

Como veículo de mídia independente o PL 7354/2014 considera emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Há requisitos para garantir que o Fundo fomente, de fato, produções regionais como não ser controlada ou coligada com produtoras que não atendam aos critérios de regional ou microempresa e produzir conteúdo majoritariamente regional.  Há critérios específicos também para garantir o incentivo a veículos de comunicação de pequeno porte.

O Fundo deve ser constituído por dotações designadas na lei orçamentária anual da União por parte das receitas do Fistel, por 50% dos recursos obtidos na outorga onerosa de concessão e permissão para executar serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens e pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta. Isso se trata de emissoras comerciais de radiodifusão que não sejam classificadas como veículos de comunicação de pequeno porte, e sobre a receita de prestadoras de serviço de acesso condicionado.

Os recursos poderão ser aplicados na modernização de equipamentos, na contratação de pessoal, na elaboração de projetos editoriais, na geração de novos conteúdos, na geração de conteúdos, na produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas e na promoção da cultura nacional. Há previsão de pagamento de salários e encargos de contratados por 24 meses.

Para incentivar a produção regional o projeto determina que em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos do FMDI sejam aplicados em programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para a deputada Luciana o projeto está amparado nas discussões feitas com a sociedade civil e nas propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “Nossa intenção é promover o equilíbrio da balança da comunicação no Brasil e garantir que os veículos de comunicação independentes tenham condições para desenvolver bem o seu trabalho, que é fundamental para a democratização da comunicação no nosso país”, afirmou.

Para acessar o Projeto de Lei clique aqui.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada Luciana Santos

Campanha de vacinação contra a gripe começa dia 22

resize_370_370_vacinaA campanha nacional de vacinação contra gripe deste ano será realizada de 22 de abril a 9 de maio, sendo 26 o dia de mobilização nacional. A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de seis meses a menores de cinco anos. No ano passado, o público infantil foi de seis meses a menores de dois anos. A estratégia de mobilização para todo o país, executada em parceria com estados e municípios, foi anunciada nesta quarta-feira (02) pelo ministro da      Saúde, Arthur Chioro.

O público-alvo da campanha é de 49,6 milhões de pessoas e a meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% desta população, considerada de risco para complicações por gripe. Além das crianças de seis meses a menores de cinco anos, integram este grupo pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não-transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação.

Durante a apresentação da campanha, o ministro Arthur Chioro destacou a importância da ampliação da vacina ao público infantil. “A extensão da faixa etária para os menores de cinco anos tem como finalidade reduzir casos graves e óbitos”, ressaltou. Segundo o ministro, a vacinação desta faixa etária beneficia tanto a criança que recebe a vacina, como também os grupos mais vulneráveis que convivem com ela. Assim, são imunizadas, indiretamente, lactentes menores de seis meses de idade (crianças amamentadas); idosos e pessoas com doenças crônicas. Outro fator que contribuiu para a inclusão desta faixa-etária foi o fato de que as taxas de internação em crianças menores de cinco anos, em 2013, terem se igualado a dos idosos.

O ministro lembrou ainda que, apesar das diferenças climáticas no país, as recomendações para prevenção da gripe são mesmas para todas as regiões. “É importante manter os hábitos saudáveis de higiene, como lavar as mãos sempre e manter os ambientes arejados”, aconselhou. Ele explicou ainda que o Ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, está preparando a rede e as equipes de saúde para o atendimento dos pacientes com gripe. Esta preparação também inclui a realização de diagnósticos e abastecimento dos estados e municípios com antivirais. “Todo o recurso que investimos em prevenção, retorna à sociedade, seja na melhoria da qualidade de vida da população ou pela diminuição dos casos graves e óbitos”, afirmou Chioro.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, destacou a importância do lançamento da campanha neste período que antecede o inverno, estação mais propícia para a gripe. “A criação de anticorpos ocorre entre duas e três semanas após a aplicação da dose. Por isso é importante que as pessoas procurarem a vacinação no período da campanha. Assim, quando chegar o inverno, estarão protegidas”, afirmou Barbosa. O período de maior circulação da gripe é de final de maio a agosto. O secretário ressaltou que a vacina contra a influenza é diferente das demais porque tem efeito limitado, ou seja, é elaborada apenas no período da sazonalidade.

SEGURANÇA – A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Esta definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

DOSES – Serão distribuídas 53,5 milhões de doses da vacina, que protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela OMS para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).  Em todo o país, serão 65 mil postos de vacinação, com envolvimento de 240 mil pessoas. Também estarão disponíveis para a mobilização 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

As pessoas com doenças crônicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

CAMPANHA– Com tema “Vacinação contra a gripe: você não pode faltar”, a campanha do Ministério da Saúde para este ano orienta cada público prioritário a procurar os postos vacinação no período da mobilização. A campanha será veiculada na TV, rádio, mídia exterior, mídia impressa e internet. O custo total da campanha é de R$ 14 milhões.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.

Em caso de síndrome gripal, deve-se procurar um serviço de saúde o mais rápido possível. A vacina contra a gripe não é capaz de eliminar a doença ou impedir a circulação do vírus, por isso, as medidas de prevenção são muito importantes, particularmente durante o período de maior circulação viral, entre os meses de junho e agosto.

Também é importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

REAÇÕES ADVERSAS – Após a aplicação da vacina, podem ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema e induração. São manifestações consideradas benignas, cujos efeitos passam, na maioria das vezes, em 48 horas.  A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

PRODUÇÃO NACIONAL – As doses da vacina contra a gripe foram adquiridas por meio da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Instituto Butantan e o laboratório privado Sanofi. O acordo, intermediado pelo Ministério da Saúde, permitiu que Instituto Butantan dominasse todas as etapas de produção da vacina.

 

 

Com informações do Ministério da Saúde

Na Bahia, Sem Terra realizam ações contra impunidade no campo

Marcha_fabiosantosCompletado um ano de impunidade, cerca de mil trabalhadores rurais Sem Terra das nove regiões do estado da Bahia relembraram e denunciaram o assassinato do Militante Fábio Santos, nesta quarta-feira (02).

Uma missa no local do assassinato – na estrada entre o município de Iguaí e o distrito de Palmeirinha – iniciou os dia de mobilizações, contando com a participação de familiares, amigos e parceiros.

Em marcha, os trabalhadores saíram em direção a sede municipal para dialogar com a população iguaiense sobre o processo histórico de violência no campo. Com o objetivo de cobrar do poder público a punição dos mandantes e assassinos de Fábio Santos, os trabalhadores também fizeram uma ação em frente ao Fórum Municipal.

Evanildo Costa, da direção estadual do MST, afirmou que o estado não cumpre o seu papel democrático ao deixar impune os mandantes e assassinos de Fábio.

Já na Praça Manoel Novaes, no centro da cidade, os camponeses realizaram um Ato Público com diversas representações a nível federal, estadual e municipal, que contou com a participação de organizações parceiras do MST.

Em apoio a marcha, Vera Lúcia Barbosa, Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Bahia, disse ser muito importante se mobilizar e cobrar do estado respostas sobre o processo de violência sofrida pelos trabalhadores do campo.

Para ela, a atividade se legitima a partir do momento que consegue o apoio da população.

A violência no Campo em Iguaí

Iguaí possui um histórico de violência que reprime os trabalhadores e a luta do povo pela terra. Segundo os Sem Terra, de 2011 à 2014, 62 camponeses já foram assassinados no município e as investigações estão paradas.

Este município é apenas um reflexo de um panorama geral. Segundo dados da Comissão pastoral da Terra (CPT) foram registrados 29 assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos no campo em 2011. Um número menor que no ano de 2010, quando foram assassinados 34 trabalhadores. Entretanto, houve um aumento de quase 178% no número de trabalhadores e trabalhadoras ameaçadas de morte.

Acampamento

Diante da conjuntura de impunidades históricas no município, os trabalhadores montaram um acampamento na Praça Manoel Novaes exigindo imediatos esclarecimentos da Justiça referente a morte de Fábio Santos.

Os Sem Terra aguardaram um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), já que nenhuma resposta foi dada até o momento.

Mediante a luta e as demandas de esclarecimentos reivindicados pelos trabalhadores, a SSP – BA marcou uma audiência com representantes do MST para discutir as investigações em torno do caso.

Com audiência marcada, os trabalhadores desocuparam a Praça, mas prometem voltar caso nada seja resolvido.

 

Com informações do  Coletivo Estadual de Comunicação do MST/BA

Foto: MST

Etapa nacional da 2ª CNPDC é adiada

20140326120032_cv_francisco_gdeO ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, anunciou uma nova data para a realização da etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – 2ª CNPDC, que aconteceria de 27 a 30 de maio de 2014. De acordo com o ministro, o adiamento ocorreu devido aos elevados custos a serem arcados pelo Ministério da Integração Nacional no período inicialmente proposto, e principalmente, por causa da proximidade da realização de outros eventos oficiais no país.

Com o adiamento da etapa nacional e considerando as necessidades de cada Estado e dos seus respectivos municípios para que se amplie as possibilidades de promover a participação o controle social e a integração das políticas públicas, o prazo para a realização das etapas preparatórias também foi estendido. Dessa forma, segundo o ministro, os Estados podem, a seu critério, estender o prazo para a realização das municipais, desde que estas se realizem em menos pelo menos 30 dias antes da respectiva etapa estadual (art. 26 do Regimento Interno da 2ª CNPDC).

 

Bruno Caetano

Da Redação

Assistência técnica e extensão rural serão levadas a 109 mil agricultores familiares

MDA_AIG_NucleoRural_Taquara_DF_00876Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) são prioridades para promover o desenvolvimento sustentável e a agroecologia. Com esse objetivo, as entidades selecionadas começam a executar seus projetos junto a 109 mil agricultores familiares que serão beneficiados por chamadas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O resultado das quatro Chamadas do MDA de 2013, marca o início de 93 projetos com foco na sustentabilidade e em sistemas agroecológicos para as famílias, como assinala o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

Sustentabilidade

Nas chamadas 07 e 08, as atividades serão realizadas num período de três anos, para cada Chamada. A iniciativa prevê o planejamento, a execução e a avaliação, para promover o desenvolvimento sustentável das Unidades Produtivas. A prestação de serviços de Ater será feita com base na organização da produção e dos agricultores; na gestão da atividade e da unidade de produção familiar; na produtividade; na qualidade do produto; e na comercialização.

A Chamada 07/2013, no valor de R$ 122,2 milhões, beneficiará mais de 36 mil famílias produtoras de leite, nas bacias leiteiras dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Paraíba. Já a Chamada 08/2013, no valor de R$ 41,3 milhões, contemplará 15 mil famílias, produtoras de cafés arábica e conilon, em Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, São Paulo, Rondônia e Bahia.

Os atendimentos levarão a um processo de inovação tecnológica, buscando a sustentabilidade da atividade leiteira – relativos a questões ambientais, econômicas e sociais.

Agroecologia

As chamadas 12 e 13, também de 2013, têm como foco a produção agroecológica e beneficiarão, juntas, mais de 58 mil unidades familiares produtivas. Os serviços de Ater serão oferecidos durante três anos a agricultores familiares agroecológicos de todo o Brasil.

 

 

Informações: MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Aprovado o projeto de cotas para negros no serviço público

Brazil.Congress.01O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de março, o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrário de 36 deputados, com 6 abstenções. A proposta seguirá para o Senado.

A medida abrange os cargos efetivos e empregos públicos, inclusive em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Uma delas estendia a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e a outra subdividia a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%). As iniciativas dessas emendas partiram dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).

Dez anos de validade

Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra, que terá a duração de dez anos.

A reserva deverá ser informada no edital e ocorrerá sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três, ajustando-se a fração para o número inteiro seguinte (maior que 0,5) ou anterior (até 0,5).

A sistemática criada pelo projeto permite a um candidato negro concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com deficiência.

Dessa forma, o candidato negro poderá se enquadrar em um caso ou outro conforme sua classificação no concurso. Se um candidato negro ocupar uma vaga destinada à ampla concorrência, ela não será debitada do número de vagas reservadas.

Segundo o relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), as universidades que já aplicam o sistema de cotas avaliam que o aproveitamento dos negros é igual ou melhor que qualquer outro aluno branco ou “filho de rico”. “Este projeto é o resultado de uma luta de negros e brancos, que não aceitam a persistência das diferenças de oportunidades. O mínimo que essa Casa pode fazer é votar este projeto, que abre um caminho”, afirmou.

Vicentinho disse esperar que não seja necessário renovar o sistema de cotas depois de dez anos.

Autodeclaração

Segundo o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Se, posteriormente, for constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se nomeado, a contratação será anulada. Nesse processo, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, mas se ficar comprovada a falsidade, o candidato poderá sofrer outras sanções cabíveis na esfera jurídica.

Vagas redistribuídas
Caso não haja número de candidatos negros aprovados em montante igual às vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas segundo a ordem de classificação.

Caberá à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial avaliar anualmente o cumprimento da sistemática.

 

Com informações da Câmara dos Deputados

Câmara aprova Marco Civil da Internet

1vcv6t7dajowc24vv5zue63swO plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o Marco Civil da Internet. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora ao Senado. O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

O texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), exclui a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil para armazenamento de dados e mantém a regulamentação por decreto da neutralidade da rede, que deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Após votação na Câmara, o projeto – que trancava a pauta desde outubro – ainda tem de ser aprovado pelo plenário do Senado para então ser encaminhado à sanção presidencial. Se for alterado pelos senadores, a proposta ainda terá que passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, que pode aceitar ou rejeitar eventuais pontos alterados pelo Senado. A aprovação só foi possível após acordo do governo com o PMDB, que garantiu algumas alterações na proposta original.

A neutralidade da rede é considerada pelo governo como a espinha dorsal do projeto e, de longe, foi o tema que causou mais divergências entre os deputados. Pelo texto do relator da proposta, a neutralidade da rede é um princípio que determina o tratamento igualitário de dados por parte das operadoras de telecomunicação, sem distinção quanto ao conteúdo, a origem, o destino ou aplicativo utilizado para a troca dessas informações.

O princípio impede a venda segmentada de acesso à Internet por tipo de serviço. Também tem como objetivo evitar “abusos” anticompetitivos dos diversos intermediários envolvidos na transmissão de dados na Internet.

Data centers

Diante das suspeita de espionagem dos EUA, o Planalto passou a defender que os dados em uso pelos brasileiros fossem armazenados em território nacional. A pedido do governo, o relator havia incluído em seu texto o dispositivo que permite ao governo a possibilidade de obrigar os provedores comerciais a utilizarem bancos de dados, ou data centers, instalados no Brasil. Este ponto também não contou com a simpatia de diversas bancadas da base do governo.

Após conversas, o governo flexibilizou sua posição. Abriu mão da exigência da instalação dos data centers no País, mas fez questão de obrigar provedores que prestam serviços a brasileiros a se submeterem à legislação do país.

Punição a provedores de internet

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

O dispositivo que trata da responsabilização civil de provedores por danos decorrentes de conteúdo produzido por terceiros causou divergências entre os parlamentares. O PMDB não concordava com o texto de Molon.

Pelo parecer, o provedor será responsabilizado se não tirar o conteúdo ofensivo do ar após ordem judicial. Os peemedebistas defendiam que o conteúdo fosse indisponibilizado a partir da notificação, em vez de aguardar todo o trâmite judicial.

Para os defensores do texto do relator, obrigar a retirada do conteúdo do ar mediante simples notificação pode configurar censura. O assunto deve ser objeto de uma votação à parte do texto principal do marco civil.

 

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

 

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Programa leva cidadania às agricultoras do Ceará e Pernambuco

mutirão nordeste gabiPromover o acesso à documentação básica do cidadão brasileiro. É com essa proposta que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza até o dia 1º de abril, em dois estados do Nordeste, mutirões de documentação da trabalhadora rural. Ao todo, serão seis municípios contemplados com a chegada do Expresso Cidadã e por ele as mulheres e os familiares poderão colocar em dia documentos civis, trabalhistas e previdenciários.

No Ceará, as ações serão realizadas nos municípios de Boa Viagem (25 e 26), Madalena (27), Caridade (28 e 29) e Paramoti (31/03 e 01/04). Em Pernambuco as regiões contempladas com a ação são Águas Belas (25 e 26) e Bom Conselho (27 e 28).

Segundo a coordenadora de Acesso à Terra e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Layla Torres, os mutirões no Nordeste têm uma grande importância, uma vez que é a região brasileira com maior demanda pela documentação. “Esses mutirões são realizados a partir da demanda dos movimentos sociais. Então, levamos a essas mulheres o primeiro instrumento de inclusão social, que é o acesso à documentação”, observa.

Das 8h às 17h, as mulheres poderão emitir as carteiras de identidade e trabalho, CPF, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e ser incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) de políticas sociais do Governo Federal. Layla Torres explica que durante os atendimentos, são realizadas palestras e orientações. “Levamos informações sobre como acessar políticas públicas, violência contra a mulher, serviços previdenciários, entre outros.”

Mutirões

Nesses dois estados, desde 2004 foram realizados 539 mutirões de documentação, atendendo 90.849 mulheres com a emissão de mais de 216 mil documentos.

Para mais informações, procure os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) ou a prefeitura municipal dessas localidades.

 

 

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)