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Polícia Federal confirma abertura de inquérito contra sonegação da Globo!

globo

Uma investigação jornalística conduzida pelo blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, redundou num inquérito da Polícia Federal contra a Globo. É o que informa o próprio Cafezinho. Leia abaixo:

Agora já temos um número e um delegado responsável. É o inquérito 926 / 2013, e será conduzido pelo delegado federal Rubens Lyra.

O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.

Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão.

Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.

Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.

Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.

Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.

O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia!

A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?

O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.

Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, que é uma concessão pública, que se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.

Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).

O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?

 

Informações do Blog: O Cafezinho

Foto: Reprodução

 

 

 

Vitória histórica: Brasil tem Marco Civil da Internet

marco civilContrariando os interesses de poderosas empresas de telecomunicações e de setores políticos avessos à democratização dos meios de comunicação, o PLC 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, foi aprovado no Senado Federal na noite de ontem (22/4) e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na manhã de hoje. Em ambos momentos históricos, estiveram presentes atores que desde o início participaram da construção do projeto e lutaram intensamente pela sua aprovação: os movimentos sociais.

Na véspera da Reunião Multissetorial Global Sobre Governança da Internet (#netmundial) o Brasil tornou-se referência mundial em processos de construção de legislação para a internet com participação da sociedade civil. Nos quatro anos em que esteve sob consulta pública, o projeto recebeu 2.300 sugestões de emendas de internautas. Sem deixar de criticar e discordar de aspectos do texto, as organizações sociais sempre mantiveram apoio a um Marco Civil que garantisse o direito de usuários frente à sanha de interesses lucrativos das grandes empresas que dominam o setor de telecomunicações.

“O FNDC e suas entidades filiadas se orgulham de ter participado e atuado, seja na articulação junto aos parlamentares e órgãos do governo, seja na pressão via redes e nas mobilizações, na construção e na aprovação desse Marco. É uma vitória histórica do nosso movimento”, comemora Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC. Para ela, a vitória mostra que a luta social garante conquistas concretas para a população. “A conquista do Marco Civil prova que também podemos alcançar, a partir da mobilização social, a Lei da Mídia Democrática”, afirmou. O projeto de iniciativa popular da Lei da Mídia Democrática está em processo de coleta de assinaturas e pretende construir um marco regulatório para as comunicações no Brasil.

Principais pontos
Um dos principais pontos de disputa entre sociedade civil e Teles, a garantia da neutralidade de rede está contemplada no Artigo 9 do texto final. A neutralidade de rede determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet, impedindo a discriminação de usuários.

O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto, garantindo a liberdade de expressão na rede e evitando, por exemplo, que sátiras e críticas sejam removidas rapidamente, a partir de simples notificações, só porque um político ou uma empresa se sentiu ofendida.

Privacidade – #Veta15Dilma
Apesar de o Marco civil garantir a inviolabilidade o sigilo das comunicações pela internet, a luta pela privacidade na rede ainda não está completa. O texto aprovado pelo Senado prevê a guarda de registros de acesso de usuários por 6 meses, abrindo brecha para espionagem e violando princípios constitucionais da presunção de inocência.

Por esses motivos, Imediatamente após a aprovação da matéria no Senado, os movimentos sociais iniciaram a campanha na internet#Veta15Dilma, pedindo o veto do artigo 15 na sanção presidencial do Marco Civil da Internet. Contudo, a sanção ocorreu sem vetos.

Com informações da Agência Brasil – EBC

Foto: Vagner Carvalho

23 de abril: Dia Nacional do Choro

pixinga_okComemora-se hoje o Dia Nacional do Choro. A data homenageia o nascimento do mestre Pixinguinha, Alfredo da Rocha Viana, figura ímpar da música brasileira. O programa Roda de Choro, transmitido pela Rádio Câmara todos os sábados a partir das 14h, tem o seu foco nas origens da música popular urbana e na história do choro. O gênero entrou na cena musical brasileira no final do século 19 mesclando elementos da música africana e européia, sendo na época executado principalmente por  instrumentistas das bandas militares  e operários têxteis.

O Roda de Choro tem uma hora de duração e existe desde janeiro de 2003. O programa é produzido e apresentado por Ruy Godinho, paraense radicado em Brasília e fundador da Abravídeo (Associação de Apoio ao Video no Movimento Socia), organização que trabalha no apoio aos Movimentos Sociais em todo o Brasil. O programa Roda de Choro tem dois formatos: Especial quando trata de um tema ou personagem específico e o Normal em 5 blocos: Primórdios do Choro, Consolidação do Choro, Choro Moderno, Choro Cantado e Revelações do Choro, cada um com duas músicas.

Para ouvir e baixar o programa Roda de Choro clique aqui

TCE-GO dá parecer favorável ao apoio cultural para as Rádios Comunitárias do Estado

tce-sedeO Tribunal de Contas do Estado de Goiás decidiu que as emissoras de radiodifusão comunitária da região poderão obter recursos do poder público, como forma de apoio cultural, perante algumas condições sancionadas pelo Acórdão N° 856/2014. O pedido das emissoras obedece os critérios do Artigo 37 da Constituição Federal, que permite que as associações ou rádios comunitárias, tenham o apoio sem precisar participar de certames licitatórios. Dessa maneira, opinando pela possibilidade da concessão de recursos, o órgão oficializou as seguintes condições para as emissoras: 1 – Autorização pela União da exploração do serviço de radiodifusão por parte da rádio comunitária e preenchimento das exigências  impostas pela Lei n° 9.612/98. 2 – Existência de Lei autorizativa específica, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar n° 101/2000. 3 – Ter sido a Rádio Comunitária (fundação/associação) legalmente instituída e devidamente registrada (artigo 7°da Lei n° 9.612/98). 4 – Existência de Previsão Orçamentária (LDO e LOA) do concedente. 5 – Atendimento das condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a saber: entidades privadas sem fins lucrativos com título de utilidade pública no âmbito estadual, cujas as atividades sejam de natureza continuada e que atuem nas áreas de assistência social (filantrópica e comunitária), saúde, educação, cultura, esporte amador, turismo e apoio à  indústria, comercio ou agronegócio. 6 – Demonstração do interesse público e devida observância aos princípios plasmados no artigo 37, caput e 1° da Constituição Federal , que orientam a Atuação da Administração Pública . 7 – Formalização da transferência por convênio , com a devida prestação de contas pela entidade ao órgão concedente, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, na forma estabelecida em regulamento específico , haja vista se tratar verbas estaduais. 8 – Observação das legislações específicas aplicadas ás rádios comunitárias , bem como as aplicadas à administração pública , visto que o desrespeito das mesmas poderá gerar a incidência de sanções aos responsáveis, além do ressarcimento dos possíveis danos causados ao erário. 9 – Inexigiblididade do certame licitatório, caso a subvenção seja dada a toda e qualquer rádio comunitária que se enquadre nos requisitos para receber a subvenção (inexigibilidade de licitação, por inexistir concorrência neste caso). Para ver o processo e o documento na íntegra clique aqui

“Histórias que o Rádio Não Contou” ganha nova edição

historia radioO livro sobre a história do rádio, com o título “Histórias que o Rádio não Contou”, assinado pelo radialista Reynaldo Tavares, recebeu nova edição e brevemente terá lançamento pela Paulus Editora.

A obra foi revisada e ampliada pelo autor de 85 anos, que afirma que o Rádio é o veículo de comunicação de massa mais importante de todos os tempos. O Autor explica no livro, como o rádio foi   implantado   no   Brasil   e  como   a radiodifusão   se   disseminou   entre   nós.   Fala   dos principais   “desbravadores”   desse   meio   de comunicação   que   tanto   influiu   sobre   os   jovens   das décadas iniciais do século XX – e que, na verdade, ainda  continua a  ser  um  dos  principais   veículos  de transmissão de notícias em todo o mundo.

10264308_637042949708208_714413527921593660_n[1]Nas   “Histórias   que o rádio não contou”  há inúmeras   fotografias   ­­   de   Hebe   Camargo, das cantoras dos sambas apreciados, de vários locutores e atores famosos, de Chacrinha, de Carmem Miranda, de   muitos   personagens   que   conquistaram   seus públicos, desde 1930 até o final do século XX.

O livro traz em anexo, dois discos CD, com diversos   registros   sonoros   curiosos.   Entre   eles, o depoimento   sobre   o surgimento do Radio no Brasil; trecho de transmissão do jogo de futebol Seleção Paulista versus  Bolonha (Itália); uma sátira da famosa dupla caipira Alvarenga e Ranchinho;   discurso   de Vargas,   num   primeiro   de Maio (1936); surgimento do ”Repórter Esso” (28 de agosto de 1941), e assim por diante.

Deputado indica elaboração de projetos para viabilizar Rádios Comunitárias no Mato Grosso

brunettoO deputado Ademir Brunetto (PT-MT) indicou ao governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, a elaboração de projetos de lei que autoriza o Poder Executivo celebrar e firmar convênios de veiculação de publicidade com as associações e fundações mantenedoras de Radiodifusão Comunitária do Estado de Mato Grosso. Ainda na mesma proposição, o parlamentar indicou a instituição de uma política estadual de incentivo às mídias locais e regionais em todo o Estado.

O deputado lembrou que as rádios comunitárias sempre foram confundidas com as piratas, contudo, elas são a expressão social dos membros de uma comunidade, onde são partilhados interesses em comum. “Estas rádios são um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência restringida a 25 watts e alcance limitado a, no máximo, 1 Km”, disse.

Para Brunetto estas emissoras necessitam de apoio do governo estadual para que possam regulamentar, através de projetos de lei, a disponibilidade da liberação de porcentagens financeiras para dar sustentabilidade a este meio de comunicação.

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, entretenimento, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. É proibido, a uma rádio comunitária, utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do governo federal. E elas não podem, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

De acordo com o deputado, o projeto beneficiará diversos municípios que não possuem rádios comunitárias trazendo assim as notícias da própria comunidade aos cidadãos, bem como as ações dos poderes constituídos. “Acho que a rádio comunitárias podem ajudar no crescimento da consciência política do cidadão. Elas contribuem culturalmente, no lazer, no entretenimento, mas sobretudo no engajamento social e na prestação de serviço para a comunidade.”

Já para a instituição de uma Política estadual de incentivo às mídias locais e regionais em todo o Estado, o deputado acredita que os poderes do Estado poderiam destinariam um percentual da receita anual de publicidade em publicações de mídias locais e regionais.

O parlamentar sustenta que sua proposição tem por objetivo facilitar o acesso da população a informações referentes a editais, atos e programas dos Poderes do Estado, possibilitando que, dentro dos preceitos legais, estes possam ser publicados em mídias regionais e locais. Também buscará ampliar a transparência, princípio básico da Administração Pública, bem como viabilizar e fortalecer os pequenos veículos de comunicação como forma de democratizar o fluxo das informações direcionadas à população. “Estas são mídias de importância fundamental para pequenas comunidades, bairros, pequenos e médios municípios”, argumenta.

“Entendemos, por fim, que a Política Estadual de Incentivo às Mídias Regionais e Locais, ao possibilitar a destinação de um percentual de recursos públicos para esses veículos, fortalece a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação”, concluiu Brunetto.

 

Informações: Assessoria de Comunicação do deputado Ademir Brunetto

 

Dedicação e luta das mulheres pela Agroecologia

agrofemiA Marcha das Margaridas 2011 trouxe o eixo Terra, Água e Agroecologia em sua plataforma política por entender que o acesso aos bens da natureza, especialmente a terra e a água, bem como o direito de decidir sobre o que produzir e como produzir, são fundamentais ao desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade. Hoje, como resultado desta luta, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) está sendo implementado. E, no Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena (AIAF/CI), é importante refletir sobre esse modo de produção e os seus benefícios para quem produz e para toda a sociedade.

As práticas agroecológicas já integram uma trajetória significativa no país, embora ainda em estado incipiente de visibilidade e consolidação econômica, técnica e cultural para se afirmarem como base orientadora de um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o país.

O AIAF/CI tem como um dos focos promover um intenso debate com a sociedade sobre o padrão de consumo e a produção de alimentos sadios. E, tradicionalmente, as mulheres desenvolvem experiências de produção nos quintais e arredores da casa, para compatibilizar com os trabalhos domésticos e de cuidados, que ficam sob sua responsabilidade. São várias as experiências exitosas, como as das Caravanas Agroecológicas, do Polo da Borborema, as ações realizadas pelo STTR de Apodi/RN, entre outras.

A agricultora familiar Maria Ednalva Ribeiro da Silva, do município de Axixá do Tocantins, na região do Bico do Papagaio/TO, participou da Caravana Agroecológica no seu estado. Segundo a agricultora, há quase 10 anos a entidade APA-TO (Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins) também tem incentivado a prática da agroecologia na região. É trabalhada a preservação do meio ambiente e das nascentes, o combate ao uso de agrotóxicos e de queimadas. “Quase não temos árvore no Bico do Papagaio. O que tem é o babaçu. Então, nós o preservamos e tiramos dele somente o que precisa, como a palha e o talo para cobrir as casas, já que poucos têm condições de construir uma casa de alvenaria.”

Agora, para Ednalva, além de contribuir com o meio ambiente, um dos grandes benefícios de praticar a Agroecologia é ver o retorno da água. “Antes de começarmos a preservar não tínhamos água em nenhum córrego. Depois, com a preservação das nascentes, as águas que já haviam sumido há cinco anos voltaram. Já faz uns dois anos que não seca. Esse é um ganho muito importante.”

 

Informações: Verônica Tozzi (Imprensa Contag)

Crédito Fundiário vai beneficiar 13 mil famílias em 2014

unnamed_20Levar o Programa Nacional de Crédito Fundiário a 13 mil famílias em 2014. Essa meta foi aprovada pelos participantes no VII Seminário Nacional do Programa de Crédito Fundiário (PNCF), realizado em Pirenópolis.

Para auxiliar o cumprimento da meta estabelecida, serão criados grupos de trabalho permanentes nos estados, com a participação de agentes financeiros, Unidades Técnicas Estaduais, delegacia do MDA e Movimentos de Trabalhadores  e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar (MSTTR-AF). Os grupos farão reuniões mensais, com o objetivo de solucionar as pendências locais, dando mais agilidade as novas contratações.

Outro tema que ganhou destaque no Seminário foi a urgência da aprovação do Projeto de Lei 362/2006, que propõe importantes melhorias para o PNCF, tais como a revisão dos perfis de renda e patrimônio; a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos; a compra, por herdeiros, de terras financiadas pelo Fundo de Terras; o seguro por morte ou invalidez; entre outras.

Para o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, a aprovação do PL 362 será muito importante pois, entre outros benefícios, vai permitir que o Crédito Fundiário atenda a segmentos da agricultura familiar que não tem terra e nem instrumentos para acessá-la.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção, reiterando a urgência na aprovação do PL 362, que será  encaminhada à Câmara dos Deputados pela Secretaria de Reordenamento Agrário(SRA).

Um pouco mais sobre o Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) em parceria com estados e com os movimentos sociais de trabalhadores (as) rurais e da agricultura familiar.

Além da terra, o PNCF permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

O Programa possui três linhas de financiamento – com juros que variam de 0,5% a 2% e assistência técnica de cinco anos – e selos adicionais para jovens, negros não quilombolas, mulheres e para projetos ambientais, sendo uma importante alternativa para agricultores familiares, principalmente a juventude.

O financiamento pelo PNCF pode tanto ser individual quanto coletivo.

 

Informações: MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Exclusivo: Deputada Luciana Santos fala sobre o projeto que viabiliza mídias independentes

luciana-santos-3.thumbnailO Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente quer garantir recursos para a instalação, manutenção e modernização dos veículos alternativos. As Rádios Comunitárias estão dentro deste contexto com o papel fundamental de dar voz aos que mais precisam de liberdade de  expressão e direito à informação. A deputada Luciana Santos (PC do B/PE), autora do Projeto, concedeu entrevista exclusiva à Agência Abraço e falou sobre o PL 7354/2014, que considera a grande importância de emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Acompanhe a entrevista:

Agência Abraço (AA): Como a deputada vê o atual cenário midiático brasileiro?

Deputada Luciana Santos (LS): Infelizmente o cenário da comunicação brasileira, hoje, é marcado pela concentração.  Em parte devido a razões históricas e políticas, econômicas e sociais que não caberia nos aprofundarmos aqui. Mas a questão é que existe um ambiente propício a concentração, marcado pelo monopólio do setor e com forte restrição a entrada de novos atores no processo. Dados muito bons são fruto do projeto Inter-Meios, que aponta faturamento superior a R$ 16,6 bilhões, incluindo emissoras de rádio e de televisão, jornais, revistas, mídia exterior, TV por assinatura, internet, guias e listas e cinema. Deste total, a televisão se apoderou de mais de R$ 10,8 bilhões – ou 64,87%. Este bolo foi majoritariamente distribuído entre as 4 maiores empresas do setor: Globo, Record, SBT e Band. Mas, mesmo entre essas oligopolistas, a distribuição é desigual, já que a Rede Globo, sozinha, abocanha algo próximo a 70% das verbas destinadas à televisão. Esses dados foram incluídos no documento final da subcomissão de análise de formas de financiamento de mídia alternativa, da qual fui a relatora, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, em novembro do ano passado.

AA: Na opinião da deputada, o que diferem as mídias alternativas dos grandes veículos de comunicação no Brasil?

LS: São muitas diferenças, desde a concepção até o modo de produção. Mas acredito que a principal diferença está justamente na condição de fomento. A mídia independente pode ter grande expressão, desde que tenha condições mínimas para funcionamento. Bons profissionais e capacidade de produção são a base de qualquer processo de comunicação. O diferencial se faz justamente com aparato técnico, com estrutura para financiar o trabalho de produção e, naturalmente, numa base legal que não priorize as grandes empresas em detrimento das pequenas. Isso é o que tentamos equilibrar com os Projetos de Lei que surgem a partir do relatório da subcomissão.

AA: Em que se baseia os principais fundamentos do Projeto de Lei do FDMI?

LS: A intenção é dar condições para que veículos de mídia independente: comunitários, educativos, sites, revistas, jornais e demais veículos de comunicação caracterizados como microempresa ou pequena empresa  possam participar do processo de comunicação. A Constituição brasileira diz que devemos ter complementaridade dos sistemas: público, privado e estatal. Na prática a Lei não garante condições para se fazer comunicação pública. A publicidade, só para ilustrar o que falo,  é proibida aos comunitários e educativos, e inviável para os pequenos veículos com audiência fora dos critérios adotados, por exemplo, pelo Governo e por grandes empresas. O PL 7354/2014 quer inicialmente suprir essa carência. Permitir que haja verba para instalar, manter ou modernizar veículos de mídia independente. As receitas para esse FDMI viriam, entre outras fontes, de porcentagens da arrecadação do FISTEL, assim como de porcentagens de concessões onerosas, da contribuição de 1% da receita das emissoras de radiodifusão comerciais e de acesso condicionado. Algo plenamente possível e viável.

AA: As rádios comunitárias são constantes vítimas de ações truculentas da Anatel. Na sua opinião, o que pode ser feito para que o governo e os órgãos que fiscalizam as mídias alternativas, tenham mais cuidado com os veículos que transmitem a voz das comunidades?

LS: Acredito que justamente por não haver tradição com relação a complementaridade dos sistemas de comunicação no Brasil, e também pela herança dos costumes do regime ditatorial, haja certa dificuldade em compreender  o papel das emissoras comunitárias. Isso no âmbito do Governo, mas também da população. As comunidades precisam se empoderar mais desses veículos. Compreender seu papel, sua importância para a democracia e para a cidadania e, desse modo, fazer uma defesa mais apropriada desse meio de comunicação tão estratégico. O sistema, de modo geral, e aí incluo Governos, Legislativos e órgãos de controle também precisam conhecer mais sobre as rádios comunitárias. Boa parte dos critérios que levam a fiscalização a situações, como você citou, de truculência poderiam ser resolvidos com um pouco mais de conhecimento técnico, com um amparo legal ajustado e melhor definido e, naturalmente, com diálogo que ainda é a melhor ferramenta das relações humanas.

AA: O Brasil tem mais de 5 mil rádios comunitárias, sendo que existem emissoras nos mais remotos e distantes recantos, onde “os olhos” do poder público não chega. Por vezes, a radiodifusão passa a ser o único veículo de comunicação de uma região. Pelo aspecto social e cultural, qual a importância das Rádios Comunitárias na sua opinião?

LS: Não vejo instrumento melhor para a divulgação e manutenção da nossa cultura, nem melhor ferramenta para garantir a informação e a formação do nosso povo. As rádios comunitárias — e as TVs comunitárias também apesar de ainda ser pequena nossa experiência nesse campo —têm a capacidade de falar a língua do nosso povo, pela sua proximidade e pela sua origem podem discutir com muita propriedade o que é realmente interesse social e, nesse mundo tão amplo e globalizado, voltar um olhar cuidadoso para o cenário regional e promover o intercâmbio dessas expressões,  uma ação muito importante num país com as dimensões do Brasil e com uma cultura tão múltipla e plural.

AA: O que a deputada considera fundamental para que se aprove o projeto?

LS: Gostaria muito de agradecer o espaço da Agência Abraço. Em breve, nesta ou na próxima semana, daremos entrada em outros projetos oriundos do trabalho da subcomissão, alguns deles dizem respeito especificamente às rádios comunitárias e são fruto do diálogo com os representantes das rádios comunitárias e a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), bem como da mídia independente, alternativa.  São alguns pequenos ajustes a ser feito, algumas conversas com outros parlamentares para garantir que o PL tramite com agilidade e tenha condições de ser efetivamente aprovado.

 

Por Bruno Caetano

Da Redação

Abraço se candidata a uma vaga no Conselho de Comunicação Social

abraço-300x259A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) se candidatou a uma das vagas no Conselho de Comunicação Social. O órgão está previsto na Constituição de 19988 e foi instituído em 1991 para auxiliar o Congresso Nacional em assuntos relacionados à mídia, mas funcionou apenas em 2002 e 2006. De volta há quase dois anos, o conselho é fundamental  para que a democratização da comunicação no Brasil exista de fato.

O radialista comunitário e professor universitário, Ismar Capistrano, é um dos representantes da Abraço para compor o conselho, juntamente com o coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter.  Para Ismar Capistrano, o papel do órgão é crucial para efetivar a regulamentação das comunicações no Brasil. “O Conselho de Comunicação Social deve ser um agente fiscalizador das grandes empresas de comunicação de comunicação, investigando suas ações e os conteúdos de programação”, afirma Ismar.

Fundada em 1996, a Abraço está presente em todos os estados da federação, congrega a maioria das emissoras comunitárias autorizadas no Brasil e ajudou com muita luta, a construir o Conselho de Comunicação Social. A entidade participou intensamente da aprovação da Lei 9612/98, que criou o serviço de Radiodifusão Comunitária e continua atuando na luta pela democratização da comunicação.

Para Ismar Capistrano, que também é coordenador de Formação da Abraço-CE, a Abraço precisa estar no Conselho de Comunicação Social, para dar continuidade aos interesses dos que mais precisam do direito informação e à liberdade de expressão.  “As rádios comunitárias terão mais voz com a Abraço Nacional dentro do conselho. A atual legislação não aponta nenhuma solução para a radiodifusão comunitária. O conselho será mais uma ferramenta para tentar pautar as Radcoms no Congresso e no Senado”, conclui Ismar Capistrano.

 

Bruno Caetano

Da Redação