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Mutirão de documentação atenderá agricultoras de Santa Catarina

David Alves_0Trabalhadoras rurais de dois municípios de Santa Catarina terão a oportunidade de atualizar, gratuitamente, seus documentos civis e trabalhistas. Isso porque o Expresso Cidadã, ônibus que carrega a estrutura dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), vai passar pelos municípios de Rio do Campo e Santa Cecília neste final de semana, dias 16 e 17.

Segundo a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), responsável pelo programa, Karla Hora, o mutirão de documentação é a porta de entrada da trabalhadora rural aos programas do Governo Federal. “A documentação é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com o documento as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, além de assegurar direitos como aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, iniciativas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, afirma Karla.

Durante os mutirões, serão emitidas 1ª e 2ª vias das carteiras de Produtor, de Identidade (RG) e de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e da inscrição no Cadastro Único. A expectativa é que sejam atendidas 650 mulheres.

Ainda que destinados às acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens, homens e crianças também podem se beneficiar da ação, dentro do limite de documentos disponíveis para cada mutirão.

Serviço

Mutirões de documentação da trabalhadora rural

Rio do Campo – 16/08 – Prefeitura

Santa Cecília – 17/08 – Centro Educacional Rogério Laurindo do Valle (Faculdade)

Horário dos mutirões: 8h às 17 horas

informações: MDF (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

Foto: David Alves

Oficinas ajudam artistas a participarem de editais

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O Ministério da Cultura, por meio de suas representações regionais, realiza oficinas em cinco estados – Acre, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rondônia – para tirar dúvidas sobre como se inscrever nos dois editais do programa Conexão Cultura Brasil.

A primeira delas será nesta sexta-feira (15/8) em Cuiabá (MT), das 15h às 19h, no auditório do Palácio da Instrução, localizado à Rua Antônio Maria, 151, Centro. A realização será da incubadora MT Criativo e o palestrante é Romulo Fraga.

No dia 19 de agosto, haverá atendimento ao público das 9h às 12h, em Porto Velho (RO) e em Rio Branco (AC). Em Rio Branco, o local destinado para a oficina será a biblioteca pública, localizada no centro da capital acriana e, em Porto Velho, a oficina acontecerá na Casa de Cultura, que fica na Avenida Carlos Gomes, 600, na região central da capital rondoniense.

Já na unidade da Bahia estão previstas três oficinas de capacitação dos interessados em participar dos dois editais. O dia 21 de agosto será reservado para esclarecimentos sobre o Conexão Cultura Brasil #Negócios, das 14h às 17h. As inscrições podem ser podem ser feitas até o dia 19 pelo endereço bahia.criativa@cultura.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3319-0033. A oficina acontece na Rua Ignácio Acioly n°6 (antiga Rua da Ordem Terceira), no Pelourinho, Salvador.

Nos dias 12 de setembro e 10 de outubro, a capacitação da unidade da Bahia será das 14h às 17h e terá como foco o edital Conexão Cultura Brasil Intercâmbios. O evento será na Incubadora Bahia Criativa Forte do Barbalho, localizado na Rua Emídio dos Santos s/n – Barbalho, em Salvador.

Em Minas Gerais, a representação regional, em parceria com a Funarte-MG, faz no dia 21 de agosto, a oficina para atender a demanda de dúvidas sobre os dois editais na sede da própria Funarte, na Rua Januária, 68, no bairro Floresta, em Belo Horizonte. Para mais informações, entrar em contato pelo email marcia.quintao@cultura.gov.br.

Intercâmbio

O Conexão Cultura Brasil Intercâmbio abre cerca de 400 vagas para cursos no Brasil e no exterior de novembro de 2014 a março de 2015 nas áreas de música, artes cênicas, circo, artes visuais, cinema, animação, games, programação de softwares e aplicativos móveis, literatura, TV, rádio, mercado editorial, moda, design, arquitetura, publicidade, gastronomia, gestão cultural, indústria de espetáculos, produção de eventos culturais, produção audiovisual, operação de equipamentos audiovisuais, roteiro, sonoplastia, figurino, cenotecnia, iluminação, luthieria, edição gráfica e visual, restauração, artesanato, cultura popular e patrimônio, museu e memória e turismo cultural.

O Conexão Cultura #Negócios tem como objetivo levar delegações de até 60 empreendedores para participar de três eventos de negócios culturais de grande relevância internacional: o Festival de Música Womex 2014, em Santiago de Compostela, na Espanha (de 22 a 26 de outubro); o Festival Internacional de Artes Cênicas Santiago a Mil, no Chile (de 3 a 18 de janeiro de 2015) e a Feira de Arte Contemporânea ARCO Madrid (25 de fevereiro a 1º de março de 2015).

As inscrições para os dois editais devem ser feitas no site do Ministério da Cultura

Informações: Ministério da Cultura/ASCOM

Prêmio Margarida Alves recebe inscrições até 30 de agosto

margarida_imagemEstão abertas até o dia 30 de agosto as inscrições para a 4ª Edição do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero – Mulheres e Agroecologia. O prêmio tem o objetivo de divulgar pesquisas e estudos sobre a igualdade entre mulheres e homens no meio rural.

O Prêmio tem âmbito nacional e selecionará os melhores trabalhos sobre o tema Mulheres e Agroecologia, em três categorias: Ensaio Inédito, Relatos de Experiências e Memórias.

Os trabalhos devem focar em tópicos como: protagonismo das mulheres na produção e comercialização agroecológica; saberes tradicionais e sistematização de experiências; políticas públicas; organização social; articulação em redes; e convivência com os biomas.

Margarida Alves

A iniciativa é uma homenagem a Margarida Maria Alves (1943-1983), dirigente sindical que, após 12 anos no Sindicato Rural de Alagoa Grande (PB), rompeu com padrões tradicionais de gênero, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, lutou contra o analfabetismo e a exploração, defendeu a Reforma Agrária e acabou sendo assassinada.

A quarta edição do Prêmio foi lançada em 24 de março pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e os movimentos sociais de mulheres trabalhadoras rurais.

>> Confira aqui edital completo e as fichas de inscrição.

Cronograma

  • Inscrições: até 30 de agosto de 2014
  • Análise dos artigos e textos: 15 de setembro a 17 de outubro de 2014
  • Divulgação dos resultados / Premiação: Dezembro de 2014
  • Publicação de coletânea: março de 2015

Para mais informações entre em contato pelos e-mails: premiomargaridaalves@mda.gov.br ou premiomamrgaridaalves@gmail.com; ou pelos telefones: (61) 2020-0845 / 2020-0170.

Informações: MDA

 

Começa a 1ª Conferência Virtual de Proteção e Defesa Civil

Confvirtual A segunda edição da Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC) contará com uma etapa virtual para elaboração de propostas sobre o tema. A partir desta segunda-feira (11), qualquer pessoa interessada em contribuir com as políticas públicas, no âmbito da proteção e da defesa civil, poderá participar das discussões online, que irão até o dia 29 de agosto. A 1ª Conferência Virtual ocorrerá por meio do portal e-Democracia e resultará no envio de até dez princípios e até 30 diretrizes para a etapa nacional da 2ª CNPDC, marcada para novembro, em Brasília.

A primeira fase da conferência virtual, “Apresente ideias e construa propostas”, será composta por seis fóruns de discussão, que estarão abertos entre 11 e 22 de agosto. Neste período, os participantes apresentam e discutem os tópicos com apoio da equipe de moderação. Os fóruns estão divididos de acordo com os eixos temáticos da 2ª CNPDC: Gestão integrada de riscos e resposta a desastres; Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil; Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil; Mobilização e promoção de uma cultura de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes. Há ainda um fórum para debate de Princípios e outro de Comentários diversos.

As propostas criadas nesta fase serão organizadas no “Mural”, onde os participantes poderão sugerir alterações nas redações. A construção é feita de forma coletiva, por isso os princípios e diretrizes criados são resultado da participação de todos.

De 23 a 26 de agosto, inicia a etapa “Escolha propostas prioritárias”. Nela, os participantes priorizam as ideias debatidas na fase anterior. Daqui sairá o conjunto de princípios e diretrizes que vão compor o caderno de propostas da etapa nacional da 2ª CNPDC. Por fim, de 27 a 29 de agosto, estará disponível o questionário de avaliação da 1ª Conferência Virtual de Proteção e Defesa Civil, que constitui a última fase: “Avalie a conferência virtual”.

Além dos fóruns, especialistas e profissionais que trabalham em proteção e defesa civil falarão sobre temas de interesse nas salas de bate-papo. A agenda com a indicação dos profissionais e horários das conversas estará disponível na comunidade da 1ª Conferência Virtual.

O portal e-Democracia foi desenvolvido pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e é amplamente utilizado para realização de etapas virtuais de conferências nacionais. A comunidade da 1ª Conferência Virtual de Proteção e Defesa Civil no e-Democracia pode ser acessada pelo link: http://edemocracia.camara.gov.br/web/2cnpdc.

Sobre a 2ª CNPDC

Entre novembro de 2013 até junho de 2014, a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil contabilizou a realização de mais de 1,8 mil conferências municipais/intermunicipais, 22 estaduais e 19 livres. A 2ª CNPDC tem a proposta de definir princípios e diretrizes para a reorganização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, criando condições para a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12). A etapa nacional será de 4 a 6 de novembro, em Brasília.

1º “Velo Terra” de Rio Crespo-RO acontece neste fim de semana

downloadNos dias 09 e 10 de agosto em  Rio Crespo-RO, a 200 Km de Porto Velho, acontecerá o primeiro “VELO TERRA”, entre os amigos do município. O Evento será realizado na linha C 85 Km 07 no sítio popular “Bocão”. Segundo os organizadores do evento, a  expectativa é que estejam presentes mais de duas mil pessoas.

Para garantir conforto  e segurança aos participantes do “VELO TERRA”, a Prefeitura Municipal”, através da Secretaria de Obras, dará todo o apoio logístico e de e infraestrutura como limpeza e ampliação de toda área a ser utilizada.

Segundo o prefeito Eudes de Souza e o vice-prefeito “Lezão”, a realização do evento no município é muito importante, já que valorizará o turismo da cidade, fazendo com  que as pessoas participem e conheçam um pouco mais a região, além de proporcionar entretenimento para a população de Rio Crespo. “Este é o primeiro e muitos outros hão de acontecer. Os organizadores estão de parabéns e se depender de nós, terá todo o apoio necessário”, declarou Eudes. O evento é uma realização da Associação  Silveira Adeventure, com o apoio de empresários e a Prefeitura Municipal de Rio Crespo.

 

Com informações de Adeuzenar Rodrigues Lima – Prefeitura Municipal de Rio Crespo

 

Pesquisa mostra que 68% dos jovens ouvem rádio

OUVINDO-MUSICAO Ibope Media realizou divulgou o resultado do estúdio Jovem Digital Brasileiro que apontou que 68% dos jovens ouvem rádio. O resultado se mostrou expressivo, já que a presença dos mais novos cresceu na internet aumentou, saltando de 35% em 2003 para 85% no ano passado. O resultado foi divulgado durante o vou PIX SP Festival 2014, realizado na semana passada na capital paulista.

A busca pela informação (77%) e o entretenimento (67%) estão entre as principais razões do crescimento dos jovens na internet. A pesquisa apresentada por Juliana Sawaia, diretora de Learning & Insights do Ibope Media e mostra que o consumo de outros meios também é expressivo entre os jovens, sendo que 92% assistem TV e 68% escutam rádio. Além disso, de acordo a executiva do Ibope Media, a internet deve ser reconhecida hoje como uma plataforma estratégica de interação e engajamento com os outros meios.

A pesquisa apontou ainda que 61% dos jovens concordam que estão habituados a usar mais de um meio de comunicação ao mesmo tempo, ou seja, podem consumir dois ou mais meios simultaneamente, nas mais variadas combinações.  Atualmente, os de vices podem ser considerados grandes facilitadores de conexão. A rápida adesão às plataformas, aliada às práticas culturais emergentes faz com que o cenário midiático e os relacionamentos virtuais se tornem extremamente atrativos para este público.

Segundo os números da pesquisa do Ibope Media, 39% dos jovens que acessam internet para ouvir rádio o fazem para se informarem. Outros 47% para buscarem entretenimento, 41% para distração das tarefas diárias, 15% para passar o tempo e 10% porque o rádio na internet faz companhia.

 

 

 

Informações: tudoradio.com e Ibope Media

 

 

 

 

Caixa Cultural apresenta a exposição Sherazade em Brasília

sherazade_foto-de-ed_256A mostra apresenta um conjunto de oito obras do artista capixaba Hilal Sami Hilal, incluindo a obra Sherazade e outra inédita, feita especialmente para a Caixa Cultural Brasília: “Lugar de passagem. As obras discutem a relação entre encadernações, livros e artes visuais, tornando esse universo acessível ao público. Descendente de árabes, Hilal nos apresenta as “Histórias das mil e uma noites” com a sua Sherazade. 180 livros dispostos sobre o piso da galeria numa atmosfera intimista que mais parece um tapete voador. As histórias sem fim contadas pela personagem desdobram-se em dialética entre o finito e o infinito na obra do artista.

Com trabalhos desenvolvidos e realizados para os principais centros culturais brasileiros e do exterior essa é a primeira vez que o artista apresenta sua obra fora do eixo Rio/São Paulo. As peças vão do mais espesso ao quase rarefeito. A forte materialidade de algumas delas e a quase transparência de outras – no limite da sombra – trazem um sabor particular a essa rede de signos que, em situação limite entre o desenho, escultura e pintura, pretendem falar do corpo e da alma, da tradição e da contemporaneidade, do visível e do invisível.

Os nomes de pessoas da família e de amigos compõem a estrutura de alguns trabalhos. No livro “Diária ou livro das nuvens” pintura e escultura se misturam na ação dos pigmentos sobre o papel. Em Seu Sami, homenagem ao pai, o artista reitera o interesse na sofisticada inscrição da caligrafia árabe. No livro do “Socorro” as letras se misturam formando um novo grupo de signos e significados. Já em Biblioteca o artista apresenta a metáfora ao conhecimento acumulado e aprisionado. Para o artista os livros são objeto de sonho e liberdade.

No momento em que se discute a permanência ou não do livro, Hilal transcende a matéria e nos apresenta sua Sherazade, onde escultura, pintura, desenho e papel se misturam e se desfazem no imaginário do artista.

Os padrões de escrita são vários: a mancha incorporada do acaso, o traço, o signo, os sinais, a letra e seu som, a palavra, o nome, a sentença, a página, o livro com suas formas de ser e estar no mundo e na biblioteca. Matéria, geometria, ornamentos, escrita, palavras e artesania do papel juntam-se como fluxo da linguagem. “Os trabalhos são construídos com os mais básicos e fundamentais dos elementos expressivos: ponto, linha e o espaço como suporte”, adverte o artista.

A gravação na chapa de metal por violenta corrosão com ácido contrasta com a delicadeza da escritura e dos signos formados nos livros. As chapas de cobre e outros elementos, conectadas ao vigor da energia do metal, potencializam o que delas emana, permitindo lançar um olhar sobre o pensamento que as constitui, motivado pelos seus próprios elementos que transitam da superfície pictórica para a bidimensionalidade. Colocadas umas sobre as outras, abertas, soltas ou lacradas, dispostas sobre bancadas, justapostas em planos ou enviesadas pelas paredes, as chapas retalhadas alteram-se, comutam-se em páginas: partituras musicais, cartografias, mapas e livros.

 

Serviço

Local: CAIXA Cultural Brasília – Galeria Principal
Endereço: SBS, quadra 4, lotes 3/4 – Asa Sul, anexo à matriz da CAIXA
Telefone: (61) 3206-9448 / 9449
Visitação: até 14 de setembro, de terça-feira a domingo, das 9h às 21h
Classificação Indicativa: Livre
Entrada Franca

Foto: Divulgação

GDF convoca interessados para representar a Sociedade Civil na CONPLAN

downloadO Governo do Dsitrito Federal,

representado pela Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014,  torna público e convoca os interessados para a escolha de conselheiros titulares e suplentes, para representarem a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN, conforme as condições a seguir estabelecidas. é levada a termo por intermédio da “participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

a gestão democrática se materializa,  pelas disposições do art. 43 do Estatuto da Cidade mediante debates, audiências, consultas públicas, iniciativa popular de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, bem como pela constituição de órgãos colegiados de política urbana e conferências sobre assuntos de interesse urbano, em âmbito municipal, estadual e federal.

Assim, o presente Chamamento Público visa a garantia da participação de toda a sociedade do Distrito Federal na gestão do território, no âmbito do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano – CONPLAN, que é o órgão superior da política de desenvolvimento urbano, conforme preconiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, aprovado pela Lei Complementar Distrital nº 803, de 25 de abril de 2009.

Para acessar o Chamamento Público da SEDHAB e saber mais sobre o credenciamento das entidades clique aqui.

Sistema Nacional de Participação Social não afronta prerrogativas – Por Gilson Dipp

corregedor-nacional-justica-ministro1O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, além de não afrontar ou usurpar poder ou prerrogativa do Legislativo e nem evidenciar irracionalidade administrativa, abuso ou excesso, oferece à opinião pública proposições de diálogo e de participação.

Cabe desde logo ter claro que a democracia — com a qual tanto críticos quanto defensores do decreto concordam — não se esgota em edição de leis pelo Parlamento, nem em eleições para designar os representantes. Como processo diário e contínuo, constitui o governo do povo, pelo povo e para o povo.

Por essa razão, pode o Executivo adotar as medidas concretas, em face do que a Constituição e as leis lhe encarregam e lhe permitem, assim como as que seu programa de governo exige. Com isso, resgata compromisso público pelo qual poderia ser politicamente e até judicialmente demandado. De fato, até mesmo a doutrina constitucional reconhece que promessas de campanha podem gerar direitos ao administrado, por elas respondendo o político que as formula e que por elas se elege.

Desse modo, a iniciativa da presidente da República, ao formatar sua administração com o modelo de execução participativa, como lhe parecer adequado ao conjunto das diretrizes de seu governo e do próprio programa do partido pelo qual se elegeu, cumpre também suas obrigações políticas e administrativas.

O ato questionado efetivamente veicula ideias de corte político-ideológico, dando acento à participação social, para que a administração pública receba a vitalidade das aspirações de seus integrantes, muitas vezes alijados da participação direta.

A essência do decreto, nessa linha, é a definição das diretrizes gerais e dosobjetivos da PNPS. Quanto às diretrizes, fica patente a preocupação de fazer inserir nas políticas a cargo da administração pública o reconhecimento do direito à participação e parceria com as forças da sociedade civil. Quanto aosobjetivos, refletem a opção política de eleger a participação como método de governo. Ou seja, essas diretrizes e esses objetivos caracterizam a metodologia escolhida pelo governo, em um quadro inerente ao regime democrático.

Não se pode negar ao presidente da República o poder de editar decretos para a fiel execução da lei ou impedi-lo de organizar o Poder Executivo, nos limites ditados pela Constituição. A invocação, pelo decreto, do artigo 84, incisos IV e VI, alínea ‘a’, da Constituição, seja como regulamentação da Lei 10.683/2003, seja como regulamento autônomo da organização do Poder Executivo, é inatacável.

O artigo 84 da Constituição confere ao presidente da República o poder desancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução e dispor mediante decreto sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Assim, a presidente está investida da autoridade de imprimir à administração as diretivas que lhe parecerem adequadas.

De outro lado, o artigo 3°, caput, e inciso I, da Lei 10.683/2003, dispôs que a Secretaria-Geral da Presidência da República tem por função, entre outras,assistir o presidente da República no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo. E no artigo 17 da mesma lei, também invocado, assumiu o Poder Executivo um compromisso formal com a transparência administrativa.

O conjunto dessas normativas mostra que a proposta da presidente da República tem dois significados claros. Primeiro, transformar em ato específico o propósito de privilegiar a participação direta da sociedade na formulação e execução das políticas públicas. Depois, cumprir um programa de governo, naturalmente ligado ao programa do partido pelo qual foi eleita a presidente. Um e outro são fundamentos lógicos necessários para a exata compreensão da razão e forma do decreto.

Outra anotação se mostra decisiva. De acordo como artigo 5º do decreto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas. Isso significa dizer que considerá-los como agentes democraticamente necessários é uma obrigação da administração, se as especificidades de cada caso o admitirem ou não o impedirem. Essa ressalva afasta irracionalidades da operação administrativa nas hipóteses em que a participação direta não contribui efetivamente para a melhoria do serviço ou pode prejudicá-lo.

A própria Mesa de Monitoramento de Demandas Sociais, incluída no decreto como modalidade de atuação administrativa em face dos movimentos sociais, se integra na concepção mais moderna de solução de conflitos por via de conciliação e negociação extrajudicial, o que, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, foi erigido como política oficial e recomendação expressa. Ou seja, a adoção desses mecanismos de pacificação, além de afinada com as diretrizes de outros Poderes, reflete mais uma vez uma política de aceitação de forças sociais informais como representação do poder popular, sem qualquer diminuição das instituições legais.

O decreto deve, assim, ser lido nessa perspectiva. As críticas que se elevam contra sua redação podem ter conteúdo técnico-formal, hipótese em que assim deverão ser debatidas. Mas as reservas não terão outro significado se estiverem baseadas em discordância politico-ideológica, quando serão insuficientes para contestação do ato pela via formal.

No entanto, foi com base nesse viés que o Parlamento — tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal —, através de diversos Projetos de Decreto Legislativo (PDC 1491, PDC 1492 e PDC 1494 na Câmara e PDC 117 Senado), teceu duros questionamentos ao decreto.

Um dos argumentos veiculados nesses projetos é o de que arregimentar a sociedade civil em favor da administração subtrairia a base de representação do Parlamento. Essa sustentação escorrega em dois pontos: em primeiro lugar, na insegurança quanto à representatividade real dos parlamentares. Em segundo lugar, na concepção equivocada de uma democracia ainda presa à pura formalidade de escolha dos representantes.

A arguição de que o decreto visa implodir a democracia representativa não tem qualquer fundamento formal, limitando-se a mera crítica defensiva de alguns parlamentares diante da fragilidade de suas bases políticas ou eleitorais. O decreto não impede nem erige obstáculos à participação eleitoral nem tolhe a propaganda ou a mobilização dos partidos. Também não prejudica as demais formas de participação do eleitor pela via do plebiscito, referendo ou iniciativa popular, mecanismos que permanecem inalterados.

Que o decreto não cria órgão ou cargos públicos ou eleve a despesa pública, a simples leitura desarmada de seus termos desmente a afirmação dos parlamentares que contra ele se insurgiram.

O aspecto mais sintomático de uma ofensiva ideológica está em dizer que o Executivo busca perpetuar sua influência política junto aos movimentos sociais, imunizando-os de possíveis alterações institucionais ou eleitorais. O argumento pode até ser considerado, mas não tem força para imputar ao decreto a pecha de inconstitucionalidade, já que não é vedado ao titular de poder cercar-se de sustentação política bastante a lhe garantir a continuidade do seu exercício. Essa cooptação, própria da atividade politico-ideológica, não viola regra ou normativo algum. Afinal, mesmo em termos formais, representa uma iniciativa legitima do Executivo, que recebeu o mandato da maioria dos eleitores.

As fundamentações expostas nos projetos também não vão além do discurso retórico quando alegam que o decreto inviabiliza a participação dos cidadãos que não se incluem nos mecanismos de participação social. Pode o Poder Executivo arregimentar seus eleitores, em legítima sustentação de suas ações e nos limites da legalidade, sem qualquer lesão aos poderes do Legislativo ou do Judiciário.

Por Gilson Dipp

Foto: conjur.com.br

Ponto de Cultura de Cuiabá é referência em música erudita

orquestra-a-1000A cidade de Cuiabá vem se tornando polo de produção de música erudita de qualidade, graças ao trabalho do Instituto Ciranda – Música e Cidadania. Criada em 2003 e Ponto de Cultura desde 2005, a instituição oferece, a crianças, jovens e adultos, aulas semanais de mais de 20 instrumentos de orquestra e promove apresentações musicais regulares na capital mato-grossense e em outras cidades do estado. Tudo de graça para a população.
“Começamos com cerca de 30 alunos, com poucas aulas, e um caráter mais ocupacional”, conta o coordenador-geral do Instituto Ciranda, Jorge Moura, que é ex-aluno da instituição. “Hoje, atendemos perto de mil alunos, inclusive em outras cidades do estado, e temos um foco profissionalizante. Nossos alunos, ao se formarem, estão preparados para entrar em cursos superiores de música ou atuarem em orquestras”, destaca.
O crescimento do Instituto Ciranda, conta Moura, está diretamente relacionado à transformação em Ponto de Cultura. “Tínhamos no início uma orquestra de sopros. Queríamos nos tornar uma orquestra sinfônica, mas esbarrávamos no preço dos instrumentos”, afirma. Um fagote, por exemplo, custa entre R$ 6 mil e R$ 8 mil. Um tímpano sinfônico, entre R$ 10 mil e R$ 12 mil. Um oboé pode chegar a até R$ 15 mil. “Os recursos repassados pelo programa possibilitaram a compra dos instrumentos e, consequentemente, a criação da Orquestra Sinfônica Jovem de Mato Grosso, em 2007. Daí para frente nos tornamos mais conhecidos no estado e, em vez de correr atrás de alunos, passamos a ter lista de espera de interessados”, conta.
Os cerca de mil alunos do Instituto Ciranda recebem aulas de teoria musical e de um instrumento. Estão disponíveis: violino, viola, violoncelo, contrabaixo (cordas), flauta transversal, clarinete, saxofone, tuba, oboé, fagote, trompete, trombone, trompa (sopro), tímpano, bumbo sinfônico, marimba, xilofone, vibrafone, glockenspiel, pratos e gongo (percussão). “Temos hoje aulas de todos os instrumentos presentes em uma orquestra sinfônica. E a maior parte das aulas é dada por cerca de 30 professores formados aqui mesmo no Instituto”, ressalta.
Além das aulas e da sinfônica jovem, a instituição mantém a Orquestra Primeira Ciranda, para alunos iniciantes, o quinteto de metais Ciranda Brass, o quarteto de saxofone Ciranda Sax, o quarteto de cordas Ciranda em Cordas, o Grupo de Percussão do Instituto Ciranda e dois corais, um infantil e outro adulto. A orquestra jovem realiza, desde 2014, uma temporada regular de concertos, com peças eruditas (Série Araguaia), populares (Série Pantanal) e regionais (Série Araguaia). Há também a Série Amazônia, com apresentação dos grupos menores da instituição.
Além da sede no centro de Cuiabá, o Instituto Ciranda mantém polos de ensino em bairros de baixa renda da capital (São João Del Rey e Ribeirão do Lipa) e da cidade vizinha de Várzea Grande (São Mateus), em parceria com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, e também em duas outras cidades do estado: Campo Verde e Nova Mutum. No início de agosto, outro polo será aberto no município de Lucas do Rio Verde.
Em 2015, o Instituto Ciranda terá como sede um dos casarões mais tradicionais de Cuiabá, a Casa de Bembem, tombada pelo patrimônio histórico e artístico nacional. Cedida pelo governo do estado, a casa – construída em 1850 – será reformada com recursos do PAC Cidades Históricas. “Na nova sede, será possível oferecer ainda mais serviços à comunidade, com as aulas de música, além de continuar contribuindo com a vida cultural da cidade, por meio das apresentações gratuitas”, destaca Moura.
Informações: ASCOM – Ministério das Comunicações
Foto: Arquivo do Instituto