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Nota de pesar pela morte do jornalista Eduardo Balduíno

Conhecido como Baduzinho, o jornalista Eduardo Balduíno ficou conhecido na cobertura e assessoria de imprensa de políticos e órgãos do Legislativo e Executivo nacional em mais de 40 anos de carreira e fazia parte do Conselho Fiscal da Esplanada FM.

O jornalista se especializou em Comunicação Política e consultoria de Relações Institucionais no Congresso Nacional. Atuou nos últimos 30 anos como assessor de imprensa e de comunicação social e consultor em comunicação política, no Legislativo Federal e do Distrito Federal, Governo do Distrito Federal e Governo Federal.

Com tristeza, a Associação de Radiodifusão Comunitária Esplanada – Rádio Esplanada FM, manifesta condolências aos familiares e amigos.

Brics sindical termina reunião com recomendações sobre mau uso de novas tecnologias e precarização do trabalho

Centrais sindicais dos países do BRICS – grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – divulgaram, nesta sexta-feira (20), a Declaração Final do VIII Fórum BRICS Sindical: O Futuro do Trabalho, os Direitos Sociais, o Multilateralismo e a importância dos BRICS. Na reunião, discutiram o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho. Confira aqui a Declaração Final.

A reunião do BRICS Sindical ocorreu entre os dias 18 e 20 de setembro, no auditório do Ministério da Economia, em Brasília, e a Declaração Final será apresentada aos ministros do Trabalho e Emprego dos BRICS. A reunião dos ministros do Trabalho e Emprego do BRICS acontece na quinta (19) e sexta-feira (20), no Ministério da Economia. Eles discutem também o trabalho e emprego no grupo dos países emergentes.

Na Declaração, elencam nove itens que os países dos BRICS devem adotar para patrocinar um mundo mais justo, dentre eles, a necessidade de reconhecimento do Fórum Sindical dos BRICS, a consolidação do BRICS como espaço multilateral que vise a contribuir para a redução das desigualdades sociais e econômicas do mundo; e a consolidação do multilateralismo como modelo para garantir um muito mais igualitário.

Entre os itens das reivindicações, também destacam a saudação à criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e reivindicações, como a que exige melhorias na legislação laboral dos países dos BRICS. Também e consideram fundamental que as reformas, os avanços tecnológicos e científicos, bem como o desenvolvimento econômico, estejam, efetivamente, a serviço da humanidade.

Os sindicalistas participantes declaram que, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver preso, a democracia estará gravemente ameaçada. O BRICS Sindical destaca a importância do multilateralismo para enfrentamento dos desafios do mundo do trabalho, como indica a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Lisboa disse que o golpe de 2016 teve como sustentação um tripé formado pelos interesses do capital financeiro, da elite financeira brasileira e do Judiciário desprovido de justiça

TRABALHADORES PRECARIZADOS
No entendimento dos sindicalistas que participaram do evento, “a criação do BRICS simbolizou um avanço na transição de um mundo unipolar para um mundo mais equitativo, contribuindo, assim, para o fortalecimento do multilateralismo, que é essencial na promoção de sociedades mais justas e democráticas”.

Destacaram que a situação atual do mundo é marcada por grandes desigualdades e consideram que a dimensão social está em declínio. “Na última década, os salários dos trabalhadores aumentaram apenas 2% ao ano. E, segundo a OIT, apenas 45% da população mundial está coberta em, pelo menos, um âmbito da proteção social e somente 29% tem acesso a uma proteção integral”, indica o documento.

Antônio Lisboa Amâncio Vale, professor de geografia e história da rede pública de ensino do Distrito Federal, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasil e representante eleito dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  vê uma combinação entre desregulamentação das relações do trabalho com o mal uso das novas tecnologias. Isso tem gerado trabalho precarizado em todas as áreas da ação humana. Por causa disso, apenas uma parcela pequena dos trabalhadores será reconhecida pelo seu trabalho, mas, somente aqueles que tiverem altíssimo grau de especialidade.

Ele diz que se não houver uma modificação nesse cenário, haverá uma pirâmide social em que, no topo, haverá uma pequena faixa de trabalhadores qualificados, que vão ganhar muito bem; no meio, uma enorme faixa central, que ainda está em crescimento, de trabalhadores precarizados, como os jovens entregadores de comida de Aplicativos (Uber Eats, Rappi, iFood), que trabalham mais de 10h,12h de segunda a domingo para faturar mil reais por mês, sem nenhum direito trabalhista como férias, previdência, descanso semanal; e, na base da pirâmide, uma imensa maioria de ‘não-trabalhadores’ que não tem acesso aos meios.

NOVAS TECNOLOGIAS E DESREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO
“As novas tecnologias atingem vários campos das relações do trabalho de forma diferente em cada caso”, explica Antônio Lisboa Amâncio Vale, professor de geografia e história da rede pública de ensino do Distrito Federal, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasil e representante eleito dos trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para Rodrigo Rodrigues, diretor da CUT Brasília, a 4ª Revolução Industrial é o avanço das tecnologia sobre a produção e o mundo do trabalho que tem como característica principal a precarização do trabalhador como força construtora da riqueza, haja vista o processo atual chamado de “uberização”.

Um exemplo disso são os motoristas por aplicativo, como o Uber. “Temos vários exemplos de que isso está acontecendo na educação, como a convocação de professores substitutos ou temporários já a partir de aplicativos e eles são remunerados, exclusivamente, por aquelas aulas e minutos em que se dedicaram à execução do trabalho. Isso é uma precarização imensa. É uma forma de desvalorizar o trabalho, as profissões e a identidade do trabalhador como uma categoria profissional”, afirma.

Crédito: TVT

UBERIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
“É preciso entender que o problema não é a existência das novas tecnologias, e sim o mau uso por parte de quem se apropriou delas. A educação, por exemplo, vive hoje o avanço da precarização, com intenso processo de cooperativização, terceirização, privatização que vai piorar as condições de trabalho e de vida dos professores”, explica.

Antônio Lisboa, por sua vez, reconhece que 4ª Revolução Industrial é uma evolução da humanidade, que afeta todos os campos da ação humana e modifica todo tipo de relação no planeta. “Mas é usada de forma negativa contra os trabalhadores. Os benefícios da produtividade gerada a partir das novas tecnologias não estão colocados à disposição dos trabalhadores”, diz o sindicalista.

“O que acontece é que estamos trabalhando muito mais. Se não houver uma mudança de enfoque, de abordagem e de direção para o uso das novas tecnologias, ou seja, em favor da humanidade, será criada uma situação insuportável”, avalia. Ele explica que as modificações no trabalho docente – desde a produção do conhecimento até as várias formas de divulgação – são efeitos colaterais da 4ª Revolução Industrial, que é resultado das novas tecnologias.

TERRAPLANISMO E FAKE NEWS
“Como os acessos à informação é muito facilitado, rápido e sem as amarras da informação tradicional, isso abre a possibilidade de difusão de informações falsas, que a rigor, se formos analisar bem, sempre aconteceram. A diferença agora é que a divulgação em maior velocidade faz com que as fake news (notícias falsas) cheguem quase que instantaneamente num maior número de pessoas”, explica Lisboa.

Ele cita as fake news e a rapidez com que elas chegam no público como um aspecto da precarização do trabalho docente e do uso negativo das novas tecnologias e como tudo isso afeta negativamente as relações de trabalho no mundo inteiro. “São efeitos colaterais. Mas não podemos responsabilizá-las por esses fatores negativos. Elas não são responsáveis por isso. A responsabilidade é de quem controla e interpreta isso”, diz.

No caso da educação, os professores já estão vivenciando essa precarização decorrente das novas tecnologias e afirma que a categoria já enxerga isso claramente. As fake news, que circulam aceleradamente nas redes, por exemplo, exigem dos educadores, assim como de todos os trabalhadores, uma permanente, constante e diária pesquisa e atualização do conhecimento tanto para divulgar novos conhecimentos como para questionar fake news.

“Um exemplo disso é o caso dos chamados terraplanistas. A rigor, gente que acreditava que a Terra é plana sempre existiu. O problema é que hoje, como a informação chega muito rapidamente nas pessoas, essa fake news acaba ganhando maior proporção e até adeptos”, observa o sindicalista.

Fotos: CUT Brasília, CUT Brasil e Rede TVT

FONTE: SINPRO-DF

Sífilis em gestantes: um risco para mães e bebês

Considerada como uma epidemia pelo Ministério da Saúde desde 2016, a sífilis vem avançando no país. Desde 2005, quando começaram a ser coletados os dados sobre a doença, os números só fazem aumentar. Em relação às gestantes, de 2005 a 2018 foram notificados 259.217 casos, sendo que 52% das ocorrências foram em mulheres na faixa etária entre 20 e 29 anos.

Causada pela bactéria Treponema Pallidum, a sífilis é uma infecção sexualmente transmissível (IST) e pode ser adquirida por meio de relação sexual sem preservativo ou do contato com feridas expostas – a chamada sífilis adquirida, ou a que é transmitida da gestante para a criança ainda no útero, a sífilis congênita. No caso das gestantes infectadas, a transmissão para o bebê pode levar a danos graves, como parto prematuro, fissura perto da boca, convulsões, surdez, dificuldade de aprendizado e até a morte.

Como se desenvolve em quatro fases, a sífilis apresenta sintomas diferentes. Fique atenta a eles:

  1. Primária – Duração: 4 a 8 semanas – No início, o único sintoma é uma ferida, indolor, na área infectada (área genital, aparelho excretor ou garganta). O machucado some no fim dessa fase.
  2. Secundária – De 2 a 6 meses – Os principais sinais são machucados pelo corpo. Eles aparecem espalhados, mas se concentram na palma das mãos e nos pés.
  3. Latente – De 2 a 40 anos – As feridas e os sintomas desaparecem. A partir desse estágio, ela não é mais contagiosa.
  4. Terciária – Até a morte – A sífilis reaparece potente: deforma as pernas e ataca o rosto e o cérebro.

Para o tratamento da sífilis é utilizada o antibiótico do tipo penicilina. O importante é manter o cuidado, procurar imediatamente o médico assim que surgirem os sintomas. E nada de se tratar por conta própria! Um erro no tratamento ou a resistência do organismo materno à penicilina, pode causar sérios danos à mãe e à criança.

FONTE: ASCOM/Fiocruz

Mais de 500 rádios comunitárias podem perder suas outorgas

Rádios Comunitárias de diversas localidades do Brasil podem ter suas outorgas extintas, foi o que informou o Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações – MCTIC, em reunião realizada na última quarta-feira (11).

No referido encontro, participaram o Secretario de Radiodifusão Elifas Gurgel, Diretor do departamento de Radiodifusão Comunitária, Educativa e Fiscalização Marcos Vinicius Paolucci, Coordenadora geral de fiscalização de outorgas Karine Braga Monteiro, uma Analista do corpo técnico da Coordenação de Radiodifusão Comunitária do MCTIC, além de Diretores da Abraço Brasil, Abraços Estaduais e Diretores de Rádios Comunitárias de diversas regiões do país.

De acordo com o parecer jurídico apresentado pelos diretores do MCTIC, parecer este realizado pela Consultoria Jurídica do Ministério, as rádios comunitárias que não quitaram as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL terão as suas outorgas extintas.

O departamento jurídico da Abraço Brasil estima que cerca de mais de 500 emissoras podem estar na condição de devedoras desta taxa.

A Abraço Brasil chama atenção das rádios comunitárias para que se informem sobre suas situações junto à Anatel e busquem solucionar o quanto antes possíveis débitos. 

Alertamos também para outra situação que pode resultar na extinção de outorgas: o fato das entidades mantenedoras não observarem o prazo para solicitar a renovação da autorização. Segundo a legislação, a outorga tem prazo de dez anos podendo ser renovada por igual período. 

De acordo com a lei 9612/98, Artigo 6o-A, as entidades podem solicitar a renovação um ano antes do prazo final e no prazo máximo de 60 dias antes do término para solicitar a renovação.

Caso não haja o envio da solicitação de renovação, a emissora será notificada pelo Ministério entre o penúltimo e último mês da data final da outorga. Caso a entidade não responda ao ofício do Ministério, o órgão aplicará a perempção, ou seja, o processo fica paralisado no MCTIC, que enviará para Presidência da República e Congresso Nacional.   

Segue abaixo o passo a passo para emitir o boleto de pagamento do Fistel caso não saiba: 

1° Acesse o link e informe estado e município:  

https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/Consulta/Tela.asp?OP=A&SISQSmodulo=9532

2° Acesse o endereço abaixo para emitir o boleto:

https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

3° Acesse a tela que abrirá, informe o CNPJ da entidade (somente os números) e em seguida o número FISTEL o qual você já descobriu no link anterior.

4° Informe o número do CNPJ da entidade (somente números).

5° Repita os 11 números do FISTEL. 

6° Na próxima tela, não modifique nada. Apenas repita os 11 números do FISTEL e clique em Confirmar.

7° Observe na próxima figura que deverá surgir uma tela com 2 boletos gerados. Você deverá clicar no seu número de FISTEL, representado na figura por Clique aqui! para que abra-se uma janela Pop-up com o documento a ser impresso.

8° A próxima tela deverá ser igual a esta. Basta clicar nos títulos para que se abra uma janela pop-up com o boleto gerado pelo sistema. 

9° Na janela que se abriu, basta clicar no botão Imprimir ou se preferir utilize as teclas de atalho no seu teclado Ctrl + P.

Fonte – Abraço Brasil

Colaboração Tutorial – Abraço RS

Confira na integra abaixo o parecer da CONJUR do MCTIC. 

20/09: Sexta-feira terá mobilização de jovens pelo clima em todo o mundo. Veja os locais no Brasil

Nesta sexta-feira, 20 de setembro, antecedendo a Cúpula de Ação Climáticas (Climate Action Summit)  da ONU em Nova York, crianças, jovens e adultos do mundo todo estarão unidos em uma grande mobilização. Enquanto lideranças mundiais se reúnem para debater saídas para a crise ambiental, milhares de cidadãos em todos os continentes irão às ruas cobrar medidas rápidas e efetivas para a contenção das mudanças climáticas em níveis seguros para a vida na Terra.

Ao demonstrar o poder das pessoas, os organizadores pretendem tornar essa semana um ponto de virada na história. “Nós, jovens cidadãos, estamos ao lado dos cientistas, que há décadas vêm pesquisando e nos alertando sobre os riscos que corremos. Segundo 99% dos estudos climáticos, nosso tempo de existência na Terra está se esgotando e, a cada momento sem uma atitude climática efetiva, o risco de um colapso ambiental cresce rapidamente”, explica Nayara Almeida, do Fridays for Future Brasil.

Além da greve liderada pelos jovens, em alguns países as manifestações vão culminar na Primeira Greve Geral pelo Clima, em 27 de setembro, com o engajamento dos trabalhadores (saiba mais aqui). Juntos, grupos e organizações comunitárias estão organizando ações adicionais durante a “Semana pelo Futuro e pela Justiça Climática”, em tradução literal, que acontecerá entre os dias 20 e 27 de setembro. O objetivo é conscientizar mais cidadãos sobre os impactos devastadores dos colapsos climático e ecológico que já estão sendo sentidos em todo o mundo, vitimando especialmente as populações mais vulneráveis.

O movimento no Brasil
No Brasil, já são mais de 30 cidades confirmadas para as manifestações dos dias 20 a 27, dentre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Ponta Grossa, Vitória, Manaus e Salvador (veja a lista consolidada aqui). Nas grandes cidades, há intensa participação de ONGs e outras organizações sociais e o movimento tende a crescer com a intensificação da divulgação.

Esta é terceira Greve Mundial pelo Clima que o Brasil participa. A primeira aconteceu no dia 15 de março de 2019 e marcou o nascimento do Fridays for Future no Brasil. Inspirados pelo movimento liderado e criado pela jovem sueca Greta Thunberg, jovens brasileiros se mobilizaram de forma totalmente espontânea e online. Em cerca de cinco dias, já estavam organizados em 24 cidades. Depois dessa primeira greve, os atos semanais continuaram acontecendo no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e São Carlos.

A segunda Greve Mundial aconteceu em 24 de maio, já com uma participação maior tanto das cidades quanto dos jovens nas ruas. Foram 37 cidades mobilizadas e o movimento passou a ter núcleos locais efetivos.

Aos poucos, o movimento iniciado com um grito solitário na Suécia se multiplica no Brasil, país onde os jovens ainda precisam lutar por direitos básicos como o acesso a saúde e educação de qualidade, erradicação da pobreza, saneamento básico e trabalho digno e onde as populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas e pequenas comunidades vivem sob constante ameaça. “Acreditamos que os jovens brasileiros estão num processo de despertar para a pauta climática e aos poucos o movimento ganha garra e forma no Brasil”, explica Nayara.

Atualmente, o grupo é formado principalmente por estudantes do ensino médio, jovens universitários e recém formados com até 29 anos, que estão presentes em todas as cinco macrorregiões brasileiras.

Ao lado desses jovens, também está se organizando um movimento de familiares, internacionalmente conhecido como Parents for Future. No Brasil, o grupo se intitula “Famílias pelo Clima” e vem contribuindo para que mais pessoas participem das mobilizações e as reconheçam como um importante meio de transformação. “Este é apenas o começo: estamos conectados local e globalmente e trabalhando em ações para continuar provocando mudanças. Afinal nós somos os adultos, nós estamos nos espaços de decisão e não é justo deixarmos esse fardo para as futuras gerações, diz Clara Ramos, mãe de duas meninas e integrante do Famílias pelo Clima.

Os grupos são suprapartidários. Em diferentes proporções e aspectos, as mudanças climáticas afetam e continuarão afetando a todos, independentemente de posição política e social. E, portanto, esta é uma causa de toda a humanidade.

Veja a relação atualizada das manifestações no Brasil em: https://fridaysforfuturebrasil.org/eventos/greve-mundial-pelo-clima.

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

‘Denunciei o racismo e fui exonerada’: jornalista recebeu e-mail ‘lugar de negra é limpando o chão’

EM OUTUBRO DE 2017, fui nomeada gerente de Prevenção à Violência e Criminalidade Juvenil pela prefeitura de Belo Horizonte. Dentre as minhas atribuições profissionais, a principal é coordenar o programa de prevenção à morte de jovens e adolescentes – faixa etária com mais vítimas de homicídio na capital mineira e em todo o Brasil. Há também outras características predominantes: a maioria deles são do sexo masculino, negros, pobres e residem em favelas. Em Belo Horizonte, 78% dos adolescentes assassinados são negros. Ainda mais assustadores são os dados dos bairros do centro-sul, onde essa taxa vai a 94%.

Talvez você argumente que a população negra é maior e, por isso, morrem mais negros. Mas não é bem assim. Nessa região belo-horizontina, apenas 32,5% dos jovens são pretos, pardos e indígenas; os outros 67,5% são brancas ou amarelas. Para reafirmar o mito da democracia racial e querer responsabilizar a pobreza, você também pode achar que se trata de um problema meramente econômico. Porém, neste caso, o branco também mora na favela e não é vítima de homicídio na mesma proporção que o negro. São duas realidades bem distintas em uma mesma cidade – ainda que BH esteja longe de ser a única cidade a apresentar esse contraste. É como se o jovem branco vivesse com o nível de segurança esperado para um país em desenvolvimento, e o jovem negro, em um campo de guerra.

Eu sou mulher negra, filha da periferia que conseguiu terminar o ensino médio e ingressar na faculdade. Mesmo sendo pobre, tive pais presentes que me deram estrutura e acompanharam meu crescimento. Nem todos nascem com a mesma sorte. Estudei comunicação e concluí minha pós-graduação enterrando primos e amigos de infância – um deles assassinado com oito tiros no rosto. Para mim, esse cargo na prefeitura não era apenas uma fonte de renda. Era uma missão. Uma missão que aceitei sabendo das dificuldades, até porque minha participação no movimento negro me ensinou que lutar contra o genocídio da população negra não seria fácil. Quantas pessoas que foram assassinadas você conhece?

MESMO SEM CONTATOS prévios na SMSP, fui nomeada gerente, um cargo de confiança dentro da Diretoria de Prevenção Social à Criminalidade. Como única pessoa negra no setor, relevei “pequenas” falas racistas de colegas de setor – até porque, se a gente fizesse um B.O. toda vez que sofre racismo, passaríamos metade dos nossos dias na delegacia. Mas é difícil saber o que devemos deixar pra lá e o que é preciso levar adiante. Como ter esse discernimento se qualquer reação à violência racial é pejorativamente classificada como mimimi? Como evitar que o racismo estrutural boicote a implementação de políticas públicas e projetos sociais voltados para jovens com um histórico de negação de direitos?

Mas, em junho, oficializei mais uma queixa de racismo institucional na SMSP. Mais uma, porque, em novembro de 2018, já havia oficializado outra na corregedoria contra um guarda municipal chamado Luzardo. O sujeito me disse a seguinte frase: “Preto bom é preto morto”. Depois de seis meses, a corregedoria concluiu que os dizeres do guarda não configuravam dolo, quando há a intenção de cometer um crime, apenas fala inapropriada no local de trabalho. Me senti injustiçada, claro. E, no dia seguinte, fiz um B.O. na Polícia Civil, levando o inquérito instaurado na corregedoria. Nos depoimentos, o guarda admite ser o autor da frase, embora alegue que tivesse feito“só” uma brincadeira.

Antes de pensar em ir à delegacia, o secretário de Segurança Pública de BH, Genilson Zeferino, que é negro, tinha me pedido para não tomar qualquer providência – como você pode conferir no print do WhatsApp. E, quando comuniquei que faria B.O., ele me “alertou” que o ambiente de trabalho ficaria “insustentável” caso levasse essa ideia adiante. Ele tinha toda a razão, a situação ficaria insustentável, mas até quando vamos nos calar? Registrei um B.O.

Em Belo Horizonte, assim como nas outras metrópoles brasileiras, as estruturas políticas são tradicionalmente comandadas por uma hegemonia branca. As pessoas negras que desejam fazer parte dessa elite não podem questionar o sistema, apenas se curvar diante dele. E não faltam negras e negros dispostos a fingir que o racismo não existe no mercado de trabalho. Enquanto isso, eles trabalham para tentar atingir o mesmo reconhecimento dos companheiros não negros, indo atrás de recompensas materiais que acalmem seu desajuste nesses círculos sociais. A lógica da supremacia branca é perpetuada dessa forma. Ela seduz negros com a promessa de sucesso, mas só se estiverem dispostos a recusar o valor da negritude e dos seus.

Print do WhatsApp enviado pelo secretário à Etiene.

Zeferino também contou que ele estava prestes a sair do cargo e, como Luzardo estava trabalhando como motorista do secretário adjunto, Rodrigo Teixeira, que assumiria em seu lugar, as chances de eu ser exonerada eram altas. Só que o ambiente já estava insustentável para mim. Era uma tortura dividir o mesmo elevador e ambiente com esse guarda que, vale lembrar, trabalha armado. Sinceramente, eu morria de medo.

Um dia depois do meu boletim de ocorrência, minha chefe imediata, Márcia Cristina Alves, diretora de Prevenção Social ao Crime e à Violência, me mandou este e-mail:

Print do e-mail, enviado do endereço funcional da então chefe de Etiene, Márcia Cristina Alves.

Foi um ano e sete meses de racismo velado, mensagens subliminares (além de outras mais diretas) e uma sensação de impotência. Por não ter sido responsabilizado na corregedoria, o guarda ganhou salvo-conduto para continuar agindo da mesma forma. Eu, já cansada de tudo isso, foquei no trabalho e fiz vistas grossas. Mas chega uma hora que a gente não dá conta, e decidi entregar meu pedido de exoneração em 3 de julho. Junto dele, coloquei o e-mail enviado pela minha chefe – ao qual não respondi.

O secretário Zeferino garantiu que iria apurar, chamou um técnico da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte, a Prodabel, para verificar a veracidade do e-mail, que constatou que, sim, era verdadeiro e, sim, tinha sido enviado do computador dela. Zeferino me mudou de setor e disse para ficar tranquila, porque o processo estava na corregedoria e, dessa vez, teria responsabilização. Em reunião, decidimos que eu continuaria no cargo – e assim eu o fiz. Registramos por e-mail a minha continuidade na prefeitura.

E-mail em que Etiene formaliza a suspensão do seu pedido de exoneração.
E-mail em que Etiene formaliza a suspensão do seu pedido de exoneração.

No dia 28 de julho, fez um mês desde que oficializei essa segunda queixa. Três dias depois, fui até a corregedoria para obter informações sobre as datas e o andamento do processo. Procurei pelo relator responsável, o senhor Fabiano Machado Borges. Ele me atendeu no corredor da recepção diante de outros servidores e se recusou a me passar informações, apenas alegando que eu seria chamada para depor. Insisti, expliquei meu caso, e nada.

À noite, cheguei em casa cansada de toda essa situação e decidi torná-la pública no Facebook, onde familiares, amigos, colegas e até desconhecidos se solidarizaram comigo. Registrei o B.O. do racismo da minha chefe via e-mail. O caso chocou milhares de pessoas, mas o prefeito e o secretário – os únicos com poder para intervir – nada fizeram.

Continuei indo trabalhar, mas me alocaram em um espaço isolado do restante da equipe da SMSP em uma sala sem banheiro e ar-condicionado diferente dos outros gerentes. Meus superiores hierárquicos me deixavam durante todo o expediente ociosa e me impediam de exercer as atribuições do meu cargo.  Dentre os meus colegas da mesma hierarquia, recebi apoio. Mas o secretário Zeferino não falou mais comigo.

Nesse meio tempo, fui ouvida pela corregedoria. E, ontem, dois meses e meio depois de eu denunciar publicamente o racismo que sofri, fui exonerada do cargo. Antes mesmo da corregedoria concluir a apuração, o prefeito Alexandre Kalil, sem nem sequer me ouvir, assinou minha exoneração.

Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 18 de setembro, onde consta a exoneração de Etiene. A SMSP informou que exonerou a servidora a seu pedido. Porém, no DO consta que Etiene foi exonerada, conforme se constata na forma de redação. “Exonera (…)” e não “Exonera a pedido (…)”.

Diante da tamanha violência que é o racismo, sinto que esse assunto ainda é um tabu mesmo dentro de um setor público porque o desfecho da história é cruel. O guarda municipal admite que disse que “preto bom é preto morto”, e a instituição trata como fala não apropriada no local de trabalho. A minha chefe me manda um e-mail dizendo que, por eu ser negra, tenho que limpar chão. No final, a profissional exonerada sou eu.

Logo eu que aceitei o convite para integrar a equipe de prevenção acreditando que poderia fazer alguma diferença na vida dos adolescentes e jovens da cidade. Logo eu que vibrei quando aprovei um projeto e o orçamento para a construção de oito bibliotecas especializadas em juventude negra destinada aos meninos inseridos no sistema socioeducativo. Logo eu que batalhei e consegui aprovar um projeto de imersão cultural que levaria os adolescentes para conhecer outras capitais do Brasil, ampliando o horizonte de uma juventude tão privada de acessos. Os projetos estão aprovados e com orçamento – espero que alguém dê continuidade. Afinal, vidas negras importam para quem?

O Intercept entrou em contato com a assessoria de imprensa da SMSP, que enviou o seguinte e-mail:

Sobre o caso em questão, esclarecemos que Etiene era servidora comissionada, em cargo de recrutamento amplo nomeada pelo prefeito Alexandre Kalil em 15/09/2017 e pediu, por iniciativa própria, exoneração do cargo no dia 03/07/2019, como comprova o e-mail anexo. Em consideração à grave denúncia, aguardamos o andamento da apuração para acatar o pedido.

A apuração resultou em sanção imposta pela corregedoria ao guarda municipal citado, servidor efetivo sujeito a regras específicas de sua carreira.

A outra denúncia, que diz respeito a um e-mail, está sendo apurada pela delegacia de crimes cibernéticos da Polícia Civil.

FONTE: The Intercept Brasil

“O Estado trata o aborto como uma piada”, diz médico especialista no assunto

Jefferson Drezett, que dirigiu por mais de 20 anos o serviço de aborto legal do Pérola Byington, fala sobre aborto legal e ilegal no Brasil

“Os serviços de saúde parecem que escolhem cumprir ou não a lei quando se trata dos direitos humanos das mulheres”. A avaliação é do médico Jefferson Drezett, que tem um olhar bastante crítico sobre a questão do aborto no Brasil. Por 24 anos, ele dirigiu o serviço de aborto legal do hospital Pérola Byington, em São Paulo, referência no atendimento para interrupção de gestação nos casos previstos na lei brasileira (para vítimas de estupro, anencefalia do feto e risco à vida da mulher).

Lá, além de realizar centenas de procedimentos, ele viu mulheres vítimas de estupro vindas de todo o Brasil em busca de ajuda e se pergunta quantas não conseguiram realizar o procedimento em seus Estados e, por isso, tiveram que fazer na clandestinidade. “Não há sentido que uma mulher brasileira, e eu estou pensando principalmente nas mulheres pobres, tenham que recorrer a um serviço clandestino que coloque sua saúde em risco, porque o Estado brasileiro não responde no seu dever”, afirma. 

Em entrevista à Revista AzMina, Jefferson fala sobre a situação do atendimento ao aborto legal no Brasil, os riscos do aborto clandestino e explica quais são os procedimentos mais usados para o aborto seguro no mundo e aqui. 

AzMina: Qual a importância do serviço de aborto legal no Brasil?

Jefferson Drezett: A gente tem uma lei fortemente restritiva, mas não é absoluta. A legislação tem duas previsões legais para interrupção de gestação: nenhuma mulher deve morrer pela gestação e em caso de violência sexual, isso tá previsto na lei penal brasileira. E mais recentemente a gente teve a decisão do Supremo [Tribunal Federal] de que também não há crime de aborto no caso de anencefalia. 

Essas situações são exceções, mas são um direito das mulheres. É a lei, portanto todas as mulheres têm todo direito de acessar serviços públicos de saúde para interromper a gestação de maneira segura, com atendimento adequado e humanizado. Eu entendo que isso é fundamental, é uma questão de cumprimento da lei. 

E contar com serviços, no plural, para que essas mulheres tenham acesso a isso é fundamental para que elas não acessem os serviços de saúde clandestinos para fazer o aborto. Qual o sentido da lei permitir que as mulheres façam o aborto nessas circunstâncias mas não dar para elas a possibilidade de fazer?

AzMina: Quando recorrem ao aborto clandestino, as mulheres estão sempre em risco?

Drezett: O aborto clandestino pode ser duas coisas completamente diferentes. Pode ser o que é feito com um grau de segurança muito bom, mas que é muito custoso. E a maioria das brasileiras, se não tem esse recurso econômico, recorre ao aborto praticado da maneira mais precária, menos técnica possível, que a gente vai chamar de o aborto praticado em condições inseguras.

Não há sentido que uma mulher brasileira, e eu estou pensando principalmente nas mulheres pobres, nas mais vulneráveis pela sua condição de pobreza, que elas  tenham que recorrer a um serviço clandestino que coloque sua saúde em risco, porque o Estado brasileiro não responde no seu dever. 

A gente já tem um mortalidade materna tão alta por aborto clandestino no país e a gente não consegue equacionar isso mesmo no caso desses três permissivos legais. O Estado tem se omitido enormemente em seu dever.

AzMina: Para os casos de aborto legal, basta a mulher procurar o hospital? Há relatos de que não é tão fácil assim. 

Drezett: O Código Penal, artigo 128, que fala sobre aborto quando há risco de morte e em caso de estupro, é uma lei de 1940. Ou seja, o Estado brasileiro já teve 80 anos pra resolver essa situação. Nesses 80 anos, quase não houve esforço do Estado em garantir a essas mulheres que elas pudessem acessar esse serviço. O Estado trata essa questão como uma piada.

As mulheres que vão buscar por um serviço de saúde, na maioria das vezes, não vai encontrar resposta para seu direito de receber esse atendimento. E cabe apenas ao serviço de saúde corresponder a esse direito, não é a Polícia, nem o Ministério Público. Mas os serviços de saúde não estão oferecendo esse serviço. 

A gente sabe que são muito poucos os serviços brasileiros que têm garantido atendimento para essas mulheres. Aí começa uma nova crueldade. 

Elas têm que completar vias de acesso que muitas não conseguem. Eu fiquei muitos anos no Hospital Pérola Byington, em São Paulo, e vi mulheres se deslocando de outros estados do país porque não conseguiram atendimento no estado delas. Do Paraná, Rio, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Amazonas, Bahia… Enfim, quase todos os estados brasileiros. Agora você imagina se essa peregrinação é viável para todas as mulheres?

Ou se existe alguma justificativa cabível ética ou legal  para um estado inteiro simplesmente se omitir do seu dever, não fazer o atendimento. 

Isso faz parecer que os estados brasileiros não precisam prestar conta para ninguém. Um serviço de saúde nega o atendimento e fica por isso mesmo, não há nenhum tipo de investigação, de punição, advertência. Os serviços de saúde parece que escolhem cumprir ou não a lei quando se trata dos direitos humanos das mulheres. Isso é um verdadeiro equívoco que se mantém no Brasil sem que ninguém coloque um ponto final nesse tipo de circunstância.

AzMina: Para fazer aborto é necessária uma estrutura específica? Por que é tão difícil ter esses centros de referência? 

Drezett: O  necessário para oferecer o aborto legal de forma segura e com alta qualidade técnica de atendimento não é algo que não possa ser feito pelo serviço de saúde pública brasileiro. Porque a gente vai envolver basicamente dois métodos para a maioria dos casos.

O uso do Misoprostol, que a gente chama de aborto medicamentoso, Cytotec é o nome fantasia. E a gente tem o Misoprostol disponível no Brasil, ou seja os serviços de saúde podem requerer a compra dele. E já é usado nos hospitais para induzir o parto, para aborto retido e óbito fetal. Não é uma medicação de alto custo.

A outra técnica é a aspiração manual intra uterina (AMIU), que há décadas está recomendada pelo Ministério da Saúde como a melhor maneira para tratar o aborto incompleto, retido e também os casos legais. Também não é um método que cabe apenas para o aborto legal, cabe para outras formas de tratamento. 

Então veja bem, o restante é aquilo que o hospital tem: leito, centro cirúrgico, anestesia, atenção de enfermagem e nutrição. O hospital não tem que ter uma tecnologia em especial ou um processo especial para realizar o aborto legal. Isso pode ser feito por um hospital de menor complexidade sem nenhum problema. A gente nem pode dizer que os nossos hospitais não estão tecnicamente preparados. 

AzMina: Como é feito o aborto legal no Brasil? 

Drezett: Vai depender do tempo de gravidez da mulher. A aspiração intra uterina é um procedimento muito seguro, mas só pode ser feita até a 12ª  semana de gravidez. Depois disso, ela começa a se tornar difícil e sujeita a complicações. Entre 12 e 14 semanas, os médicos que se sentirem tecnicamente confortáveis podem fazer. Mas de uma maneira geral, o Ministério da Saúde limita a aspiração intra uterina até 12 semanas.  

Para gestações com mais de 12 semanas essa técnica não é mais possível. Aí o Misoprostol que passa a ser o método recomendado.

Antes de 12 semanas, uma mulher  pode escolher se prefere aborto por aspiração ou por Misoprostol. Geralmente a gente vai recomendar com medicamento abaixo de 8 ou 9 semanas. Tem gente que pode fazer sem nenhuma necessidade de intervenção do serviço de saúde, a gente vai só auxiliar. Na maioria dos países desenvolvidos, é feito de maneira domiciliar. 

No entanto, as mulheres que recorrem ao aborto em caso de estupro têm uma ansiedade muito grande em resolver a situação o mais rápido possível, da maneira mais confortável possível, sem dor. Isso é completamente compreensível e nessa medida elas acabam escolhendo pela aspiração intrauterina, porque é um método muito rápido. É feito pela manhã, no almoço ela pode ir pra casa.  Não tem dor, recebe anestesia, é muito seguro e tem ótima recuperação. 

Se ela fosse fazer uso do Misoprostol, ela seria internada, porque não pode uso domiciliar [no Brasil], para fazer uso do medicamento, talvez ficar uns dois ou três dias no hospital. E o processo é mais doloroso porque envolve cólica e sangramento. Mas eu repito: escolher um ou outro método é um direito da mulher quando esse método é possível.

AzMina: É comum ouvir que o Misoprostol é perigoso, que causa aborto incompleto e mata mulheres. Isso é verdade? 

Drezett: Eu vejo essa visão e em certa medida é um equívoco. Nos anos 80, quando o Misoprostol era vendido no Brasil [vendido com o nome comercial de Cytotec, era um remédio indicado para o tratamento de doenças gastrointestinais], existe uma tese do professor Maurício Viggiano que mostra claramente que nesse período em que o remédio foi acessível para as mulheres comprarem, caía enormemente as complicações por aborto. 

Então a primeira coisa que a gente tem que dizer: o Misoprostol quando chegou ao Brasil, primeiro de maneira legal com o Cytotec, e agora de maneira clandestina, ele foi responsável por uma dramática, a palavra é essa, redução de complicações por aborto inseguro. As mulheres pararam de usar outros métodos perigosos, como inserir coisas no útero, para fazer uso do Misoprostol. E ainda que fosse sem orientação médica, ele ainda era muitas vezes menos perigoso. Isso é um fato.

Agora o Misoprostol pode ser usado por todas as mulheres indiscriminadamente e sempre na mesma dose? A resposta é não.

AzMina: Quem não pode usar? 

Drezett: Por exemplo, a dose que a gente habitualmente recomenda para uma mulher de 8 semanas gestacional é de de 800 microgramas. São 4 comprimidos  que podem ser colocados na vagina ou embaixo da língua (existem vias diferentes de utilização e com características de utilização). Já para uma mulher que vai fazer um aborto legal de 14, 15 ou 16 semanas a dose recomendada não é de 800 microgramas. São 2 comprimidos. 

Não dá para dizer que as mulheres sempre vão escolher a dose correta [em um aborto clandestino]. E como elas fazem essa escolha? Elas fazem por recomendação de uma amiga. Não têm um acompanhamento médico, elas não têm acesso a serem orientadas por um serviço de saúde. Porque é ilegal e isso complica muito as coisas. 

Outro aspecto importante, embora não seja muito comum: existem mulheres que não podem usar o Misoprostol. Algumas com doenças cardíacas não deveriam usar, ele pode criar alguma instabilidade na pulsação cardíaca dependendo do tipo de problema. Mulher que tem distúrbio de coagulação até pode usar, mas é preciso cuidado e acompanhamento. Existem outras situações de cuidado especial.

Como é que as mulheres vão poder ter acesso a esse critério sem ajuda de um médico? Sem um serviço de saúde?

AzMina: E por que você acha que existe essa visão do Misoprostol como perigoso? 

Drezett: O Misoprostol não é um procedimento sem riscos, mas está longe de ser ruim paras as mulheres. O que acontece é que o aborto com o Misoprostol não vai acontecer em cinco minutos. É um processo que pode ser que demore algum tempo, sem nenhum problema, desde que não tenha um sangramento abundante. Muitas vezes o que acontece é que as mulheres são avaliadas pelo serviço de saúde no meio desse processo. 

Por exemplo, pode levar dois dias para o aborto acontecer, mas ela é avaliada no final do primeiro dia, porque ela está com dor e procura o hospital. O aborto ainda não está completo e aí o serviço de saúde interna essa mulher e faz a curetagem. Vem a ideia do aborto incompleto. Mas se aguardasse o tempo minimamente adequado para o processo de aborto, uma grande parte desses abortos seria de forma completa sem intervenção. Claro que isso é válido para uma mulher que não está tendo sangramento enorme, e as cólicas estão sendo controladas. 

Os riscos de sangramento exagerado  variam entre 0,1 a 2% dos casos. É um risco muito pequeno. 

E tem um outro problema, que é comum com médico e jornalista: o caso que deu certo não é reclamado. O que vai procurar o serviço de saúde, que chama atenção, é o que deu errado. Mas a verdade é que a maioria dos casos não vai passar por esse processo. 

AzMina: Pode acontecer falha? 

Drezett: A falha depende de algumas coisas: do protocolo que utiliza e por quanto tempo usa. Se for considerar as pesquisas internacionais, de uma maneira geral, o aborto com o Misoprostol abaixo de 8 semanas, quando usa uma dose só, vai funcionar em média para 85% das mulheres. Significa que de cada 10, em uma ou duas a medicação vai falhar. Agora, ela pode usar uma nova dose, pra ver se funciona? Claro que pode, pode usar uma segunda dose, é o que se faz nos países em que o aborto é legal. Não é que ela tem uma chance só, a medicação pode ser repetida e se for repetida, a taxa de sucesso é maior.

O Misoprostol não é uma garantia de que vai funcionar. E a chance de falhar vai ser maior quanto menos doses essa mulher tiver disponível da medicação para tomar.

Quando a medicação é clandestina e cara, coisa de 800 a 1000 reais quatro comprimidos, como a gente vai imaginar que uma mulher que não tem recursos consiga comprar três doses? Frequentemente é um dinheiro que as mulheres mais pobres não têm.

AzMina: E dano ao feto, é possível?

Drezett: Quando acontece a falha abaixo de nove semanas, existe sim uma possibilidade, que não está exatamente muito clara, de que o Misoprostol possa causar dano fetal, principalmente a síndrome de moebius. Mas não se consegue exatamente quantificar isso, por casa da clandestinidade. Não há muito sentido falar que o Misoprostol é perigoso e causa dano fetal para alguém que está interrompendo a gestação. 

AzMina: Se fala disso para os casos em que o aborto falha e a mulher segue com a gravidez. 

Drezett: Então, pra quem não consegue ou vai começar o procedimento, tem que estar claro isso. Se começa o procedimento e não funciona e, por qualquer razão, ela muda de ideia e não quer mais interromper a gestação, deve estar ciente dessa possibilidade. É uma escolha que essa mulher deve fazer.

FONTE: AZ Mina

Violência doméstica e familiar contra a mulher – um problema de toda a sociedade: conheça o livro e baixe um trecho

Uma realização da Paulinas Editora e Instituto Patrícia Galvão, o livro Violência doméstica e familiar contra a mulher – Um problema de toda a sociedade traz uma coletânea de artigos assinados por especialistas de diversas áreas, com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha e os trabalhos que vêm sendo realizados pelas áreas de segurança, justiça e assistência psicossocial, assim como pelo ativismo social e religioso, para que as mulheres possam reconhecer um caso de violência doméstica, conheçam seus direitos e descubram como acessá-los para sair da situação de violência.

A apresentação do livro é assinada por Maria da Penha Maia Fernandes, a farmacêutica bioquímica que deu nome à Lei 11.340/2006 por ter sido vítima de violência doméstica e tentativas de feminicídio.

Clique aqui para fazer o download de trecho da publicação, com a apresentação de Maria da Penha e o artigo “Por que precisamos falar sobre a violência contra a mulher”, de Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão.

Além desses dois textos, o livro traz os seguintes artigos:

  • O papel da Igreja Católica no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher: educar, proteger e denunciar, por padre Cleiton Viana da Silva (Diocese de Mogi das Cruzes/SP)
  • Lei Maria da Penha: um basta à tolerância e banalização da violência contra a mulher, por Silvia Chakian (promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo)
  • Mitos e verdades sobre a violência doméstica e sexual contra a mulher no Brasil, por Marisa Chaves de Souza (coordenadora do Centro de Referência para Mulheres, Suely Souza de Almeida da UFRJ)
  • Cilada: não era amor, era abuso!, por Flávia Dias (jornalista e integrante da rede Não Me Kahlo)
  • Perguntas e respostas sobre violência doméstica e familiar, por Luanna Tomaz de Souza e Nílvya Cidade de Souza (coordenadora e integrante da Clínica de Atenção à Violência da UFPA, respectivamente)
  • Se ficar o bicho pega; se correr o bicho come: quando e como sair de uma relação violenta, por Denice Santiago (major e coordenadora da Ronda Maria da Penha da PMBA)
  • Uma carta de homem pra homem: você, assim como eu, é parte do problema, por Guilherme Nascimento Valadares (coordenador do grupo Papo de Homem)
  • Trabalho com homens autores de violência contra as mulheres: responsabilização e prevenção, por Sérgio Flávio Barbosa (coordenador de projetos sobre violência masculina)
  • Como (se) reconhecer uma vítima de violência doméstica e o que fazer, por Rosana Leite Antunes de Barros (defensora pública do Estado de Mato Grosso e coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do CONDEGE)
  • Como ajudar alguém que é vítima de violência doméstica?, por Helena Bertho (chefe de redação da revista AzMina)
  • Casa da Mulher Brasileira: integração e agilidade para enfrentar o ciclo de violência, por Carla Charbel Stephanini (subsecretária de Políticas para a Mulher em Campo Grande/MS e gestora administrativa da Casa da Mulher Brasileira/MS) e Tai Loschi (representante federal de articulação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS)
  • Quando, como e onde buscar ajuda e encontrar acolhimento, por Laina Crisóstomo (advogada e presidenta da ONG TamoJuntas)
  • Esposa e mãe: duas versões de mulher a gerar encantamento e exigir respeito, por padre Zezinho (teólogo e escritor)

Ficha técnica: “Violência doméstica e familiar contra a mulher – Um problema de toda a sociedade”
ISBN: 9788535645439
Editora Paulinas | Coleção Cidadania
Autor: Instituto Patrícia Galvão (org.)
Numero de Páginas: 208

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FONTE: Agência Patrícia Galvão

Comissão de Finanças e Tributação aprova inclusão de novos medicamentos no Farmácia Popular

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão no programa Farmácia Popular. Trata-se do Projeto de Lei 13/15, do deputado Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO).

Esse programa oferece medicamentos gratuitos ou com desconto em rede própria ou credenciada. Atualmente, estão cobertos remédios para hipertensão, diabetes, asma, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais.

A CFT é responsável por determinar se as propostas em tramitação na Câmara são compatíveis com o orçamento e o planejamento financeiro do País.

O relator, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), avaliou que a proposta não traz prejuízos para as contas públicas. “Eventuais impactos futuros poderão ser considerados como irrelevantes”, disse.

Fokus afirmou que parte dos medicamentos usados para as novas doenças incluídas, como analgésicos e anti-inflamatórios, já estão cobertos pelo Farmácia Popular.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo. Já foi aprovada pela comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara Notícias

‘Sou diretor de cinema, preto e bixa. Por causa disso, Bolsonaro censurou meu filme.’

NASCI EM ANÁPOLIS, GOIÁS, uma cidade que fica a duas horas de Brasília. Durante a minha vida, sempre tive a UnB como referência, e minha mãe sempre desejou que eu entrasse em uma universidade pública.

Acabei entrando tarde, aos 22 anos. Não sabia muito o que fazer, mas sempre tive vontade de criar. Ao descobrir o curso de Comunicação Social com habilitação em Audiovisual na UnB e que havia a possibilidade de entrar por cotas raciais, prestei o vestibular. Mesmo estudando muito, não pensei que fosse conseguir passar. Mas passei e me formei no ano passado.

Mas o cinema surgiu muito antes da minha vida. Um filme que marcou minha infância foi “Cor púrpura“, do Steven Spielberg, inspirado no livro da escritora negra norte-americana Alice Walker. Eu me emocionava com a história e em ver pessoas pretas na tela. Quando começou a faculdade e iniciei a fazer filmes, todas as minhas dúvidas do que eu queria fazer foram respondidas. Senti que era para eu estar fazendo aquilo.

Sem perceber, o cinema acabou sendo um lugar de ocupação porque não se veem pessoas pretas nas telas – e nem por trás delas. E em meus projetos, eu busco essa essência. Tenho buscado trabalhar com temas que façam sentido para mim e para o cinema, principalmente questões raciais e LGBT.

Mas fazer cinema no Brasil é muito complicado. Primeiro porque há um monopólio de diretores homens, brancos, cis, héteros, que normalmente vêm de famílias ricas e conhecidas. Para uma bixa preta, não há oportunidade.

Quando se encontra o trabalho, muitas vezes tem que se lidar com o assédio moral. Na minha primeira experiência com audiovisual, em um programa de TV, eu sofria diversos assédios não apenas por ser inexperiente, mas por ser uma pessoa preta ocupando aquele lugar.

Além disso, nunca sou visto como um profissional completo, mas como um diretor que fala sobre cinema negro. Ou contratam apenas para dizer “estamos contratando uma pessoa negra”. Ou o mais comum, não contratam. Mas eu tenho a formação para fazer e falar sobre tudo no cinema.

Por ser formado, ter um curta metragem com reconhecimento do público e da crítica em 2017, pensei que o setor seria um lugar mais acolhedor. Mas não é. Ainda encontro resistência para me contratarem e acreditar nos projetos, e tento agarrar todas as oportunidades que aparecem. Apesar de ter me formado há pouco tempo, já tenho alguma bagagem. Já fui assistente de diretor em dois projetos: um deles, o curta-metragem “Lubrina”, gravado em um quilombo na Chapada dos Veadeiros, e no meu primeiro longa, “Afeminada”, sobre masculinidade tóxica no meio LGBT. Agora estou com um projeto novo, o “Rumo”.

Mas pela hierarquia engessada da indústria do cinema, nós temos que traçar os nossos próprios caminhos, pois precisamos buscar nossas próprias experiências mesmo depois de só receber “nãos”. Nesses caminhos, surgiu o Afronte.

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Bruno Victor e Marcus Azevedo, diretores de “Afronte”/Foto: Carol Matias

O curta foi meu trabalho de conclusão de curso em parceria com meu colega Marcus Azevedo. Durante a pesquisa para o projeto, buscamos coisas que nos interessavam, e uma delas era a questão racial. Nunca tivemos referências negras dentro da universidade por parte do corpo docente. Não tivemos cadeiras que abordassem o tema, mas descobrimos durante as pesquisas que o cinema brasileiro com negros é grandioso, com uma vasta e jovem produção. Também queríamos um conteúdo que passasse pela intersecção do recorte homem negro e LGBT.

O gênero do filme já havia sido decidido: documentário-ficção. Para criar a história, conhecemos o Coletivo Afrobixas, um lugar de acolhimento e estudo, em que se busca entender qual é o lugar da bixa preta. O ano de pesquisa foi intenso, participamos de reuniões, conversamos com inúmeras pessoas até que surgiu a ideia do “Afronte”: contar a história de um homem negro e gay.

Para gravar o curta, usamos equipamentos cedidos pela universidade e outros emprestados. Fizemos uma vakinha online para financiar o filme e conseguimos arrecadar R$ 10 mil, o que para um projeto audiovisual é muito pouco. Mas contamos com pessoas que acreditavam no projeto e aceitaram trabalhar voluntariamente. Passamos um ano na produção e, em 2017, ele estava pronto.

A recepção do público e da crítica foram muito positivas. O curta ganhou prêmios como o Mix Brasil 2017, e as pessoas sempre nos falavam: “assisti Afronte e fiquei com vontade de assistir mais”. Durante a montagem, por termos escolhido um curta-metragem de 15 minutos, deixamos grande parte do material de fora. E nós vimos que tínhamos mais coisas para falar. Foi então que começamos a pensar em quais formatos essa história se adaptaria. E encontramos um edital, em 2018, que contemplava os nossos projetos.

O formato era pré-definido: uma série com seis episódios de 26 minutos cada. O  formato contemplava muito o que já tínhamos em mente, porque poderíamos contar várias histórias e ter uma distribuição em TVs públicas. O valor era uma produção de baixo-custo, mas iríamos conseguir pagar todo mundo. Foi um processo longo, o edital tem vários pré-requisitos. A inscrição de um projeto é bem técnica. Precisamos comprovar que estamos aptos a de fato conseguir fazer a série.

Nosso curta foi pré-selecionado até que o governo Bolsonaro resolveu censurar. O governo suspendeu o edital e, em uma de suas lives semanais, o presidente chegou a dizer que “não dá para entender. Então, mais um filme aí, que foi pro saco, aí. Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo né?” Publicamos uma carta aberta condenando sua fala.

A censura começar com um filme LGBT negro é muito simbólica e representa o governo Bolsonaro: ignorante, contra a cultura, misógino, racista e homofóbico.

Mas não fiquei surpreso com a fala, apenas com ele citar meu filme. Um ataque tão direto assim ao nosso projeto foi assustador. Foi assustador saber que a gente é alvo de tanto ódio, de tanto preconceito, de tanta ignorância vinda de um presidente.

Um discurso de ataque tão direto do presidente valida que outras pessoas façam o mesmo. E eu recebi ataques extremamente dolorosos, desde apoios à fala e à censura, até gente falando da cor da minha pele, da minha orientação sexual. Em um dos ataques fui chamado de “cosplay da Marielle Franco”, o que é muito grave. Não que seja ruim ser associado a figura da Marielle – isso inclusive é uma honra –, mas o que eles estão falando que eu mereço ter uma morte parecida com a dela. E eu fiquei com medo, me retirei das redes sociais. E sei que essas pessoas são covardes e gostam de violência, e que elas querem que a população preta, principalmente LGBT, continue sendo massacrada.

Foi uma censura explícita e que precisa ser tratada como o crime que é. E senti falta de um posição de outros cineastas, principalmente brancos, que só se manifestaram quando todo o edital foi suspenso e eles também foram afetados. Essa censura veio para refletir que precisamos olhar para quem está na linha de frente, a população negra e LGBT. É preciso ter uma unidade de luta, enfrentar a estrutura racista, em que há a união para trazer um conteúdo de qualidade, enriquecer a cultura e fazer com que a população se veja nas telas.

Desde o governo Temer, as produções brasileiras tem perdido espaço, com a diminuição do número editais e até o desmonte da EBC. Nós, realizadores, ainda enfrentamos essas consequências, que hoje se agravam com as decisões de censura do novo governo. É um projeto de destruição da cultura, que fica evidente quando 43% das verbas para a Ancine são cortadas e há o repasse de uma verba para produções evangélicas.

O cinema brasileiro precisa desses editais, e a principal importância deles é que pessoas como eu podem produzir. Pessoas que estão na margem da sociedade têm acesso aos editais e tem a oportunidade de contar suas histórias. O audiovisual teve uma grande função na criação de um imaginário racista, colocando a população preta sempre no local servidão ou de marginalidade. Mas ele pode ser o responsável por criar um novo imaginário antirracista, se nos deixarem fazer filmes.

É preciso que tenhamos espaço para contar nossas histórias, que se fale sobre as cotas, que se conte a história de pessoas como a Leni, uma senhora que entrou na universidade para cursar artes cênicas aos 52 anos e é protagonista do nosso – meu e do Marcus – próximo curta, em seu primeiro trabalho como atriz, o “Rumo”, sobre a história das cotas raciais na UnB, que existem há 15 anos. O projeto surgiu quando estávamos pesquisando tema e conta a história de uma senhora e do filho que querem entrar na universidade. Para financiar o filme, criamos um financiamento coletivo.

As leis de incentivo ao audiovisual servem para que os filmes coloquem como protagonistas pessoas negras, LGBT, além de questões de interesse público, porque cinema também é informação. Cinema tem um viés público.

Outro ponto importante é de onde vem esse dinheiro que fomenta o audiovisual. Ele vem de impostos que a própria indústria cinematográfica paga. E ela ainda gera inúmeros empregos diretos e indiretos. O cinema também movimenta a economia. Não há por que sacrificar um setor tão importante. Com os cortes nos investimentos, vai ser difícil produzir qualquer tipo de filme no Brasil, mas especialmente filmes como o “Afronte”.

Mas o cinema sempre foi lugar de resistência e, mesmo que o Bolsonaro tente acabar com todo o financiamento público, ele não vai acabar com o cinema, porque nós sempre fizemos um cinema periférico e sem recursos. E vamos continuar fazendo.

FONTE: The Intercept Brasil