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‘400K’: Deltan Dallagnol usou fama da Lava Jato para lucrar com palestras e livros

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, montou um plano de negócios para lucrar com eventos e palestras na esteira da fama e dos contatos conseguidos durante a operação, mostram mensagens obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a equipe da Folha de S.Paulo.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Dallagnol e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas. A ideia era usar familiares.

Os procuradores também cogitaram a criação de um instituto sem fins lucrativos para pagar altos cachês a eles mesmos, além de uma parceria com uma firma organizadora de formaturas para alavancar os ganhos do projeto.

A lei não proíbe que procuradores sejam sócios, investidores ou acionistas, desde que não tenham poderes de administração ou gestão da empresa. Os chats examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Dallagnol ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

As conversas mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e outros procuradores que atuaram no escândalo de corrupção.

Pouco antes do primeiro aniversário da Lava Jato, em fevereiro de 2015, a dedicação de Dallagnol ao trabalho de palestrante já gerava descontentamento entre os colegas da Procuradoria em Curitiba. Em um chat com o procurador Carlos Fernando Santos Lima, no aplicativo Telegram, Dallagnol buscou justificar sua atividade, dizendo que ela compensava um prejuízo financeiro decorrente da Lava Jato.

Estou a favor de maior autonomia, mas não me encham o saco, pra usar sua expressão, a respeito de como uso meu tempo. To me ferrando de trabalhar e ta parecendo a fábula do velho, do menino e do burro. Uns acham que devo atender menos a SECOM, outros que é importante. Uns acham que devo acompanhar cada um, outros acham que os grupos devem ter mais liberdade. E chega de reclamar dos meus cursos ou viagens. Evito dormir nos voos pra render. To até agora resolvendo e-mails etc”, desabafou Dallagnol.

“Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias e agora faria substituições. Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso”, continuou Dallagnol no mesmo chat.

Dallagnol se refere a dois tipos de trabalho no Ministério Público que podem engordar o contracheque. A itinerância é quando um procurador substitui as funções de outro, geralmente em outras cidades, com recebimento de diárias. Como integrante de uma força-tarefa que exige dedicação exclusiva, ele foi impedido de ocupar posições fora de Curitiba. Já no caso das substituições, o membro do MP assume o cargo de outro – como alguma função de chefia –, mas de forma mais modesta.

“Acho que o crescimento é via de mão dupla. Não estamos em 100 metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter bom senso e respeitar o bom senso alheio”, completou o procurador.

A IDEIA DE CRIAR uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Dallagnol nos chats em dezembro passado. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, afirmou em conversa com a esposa. No mesmo mês, o procurador e seu colega na força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon criaram um chat específico para discutir o tema, com a participação das mulheres de ambos.

“Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço”, afirmou Dallagnol no chat.

Pozzobon respondeu: “Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro”.

Após a troca de várias mensagens sobre formatos do negócio, em 14 de fevereiro deste ano Dallagnol propôs que a empresa fosse aberta em nome das esposas, e que a organização dos eventos ficasse a cargo da firma Star Palestras e Eventos.

Dallagnol detalhou então como seria a organização formal da empresa. “Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal”.

Em seguida, o procurador alertou para a possibilidade de a estratégia levantar suspeitas. “É bem possível que um dia ela seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa”.

Roberson então comentou, em tom jocoso: “Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs. Que veeeenham”.

No dia seguinte, Dallagnol levou para o grupo a sugestão de também estabelecer uma parceria com uma empresa de eventos e formaturas de um tio dele.

Eles podem oferecer comissão pra aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele fizer. Isso alavancaria total o negócio. E nós faríamos contatos com os palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros”, afirmou Dallagnol.

No último dia 3 de março, Dallagnol postou no chat detalhes sobre um evento organizado por uma entidade que se apresentava como um instituto. Ele comentou que esse formato jurídico também poderia servir para evitar questionamentos jurídicos e a repercussão negativa quanto à atividade deles.

“Deu o nome de instituto, que dá uma ideia de conhecimento… não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”.

‘400K’

OS DIÁLOGOS ANALISADOS pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9 de junho. O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014.

O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefa e pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até comissões do Senado e da Câmara dos Deputados para se explicar.

As conversas no Telegram também mostram a intenção de Deltan e Pozzobon de tocar o projeto mesmo sem que a empresa de eventos e palestras estivesse formalizada.

“Podemos tentar alguma coisa agora em maio tvz. Ou fim de abril. Nem que o primeiro evento a empresa não esteja 100% fechada”, afirmou Pozzobon.

A reportagem pesquisou registros na Junta Comercial do Paraná e em cartórios de Curitiba, e as buscas indicaram que não ocorreu a constituição de empresa de palestras em nome das mulheres dos procuradores ou de um instituto em nome deles.

Em dezenas de conversas analisadas pela Folha e pelo Intercept, Dallagnol mostrou grande interesse quanto ao valor de cada palestra. Em um dos chats, Dallagnol somou os lucros da atividade apurados em setembro de 2018. “As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k. Ótimo… 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k limpo”, afirmou.

No mês seguinte, o procurador manifestou a expectativa para o fechamento de 2018. “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo”, disse o procurador. Em 2016, Dallagnol havia faturado R$ 219 mil com as palestras.

Como procurador, o coordenador da força-tarefa recebe um salário bruto de R$ 33.689,11 por mês, conforme o portal de transparência do MPF –  um total que pode superar R$ 430 mil neste ano. Em 2018, ele recebeu cerca de R$ 300 mil em rendimentos líquidos, sem considerar valores de indenizações.

Há chats que revelam ainda que Dallagnol usou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria para organizar sua vida de palestrante. As mensagens contêm pedidos de registro de recibos e contratos relativos aos eventos, além da administração do fluxo de convites que ele recebia.

Nas conversas mantidas com autoridades, muitas vezes Dallagnol encorajou os interlocutores a também realizar palestras remuneradas.

Em abril de 2017, o procurador antecipou um convite ao então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, para participar de um evento em São Paulo, e contou ao atual ministro da Justiça como estava cobrando pela atividade.

“Caro, o SUPRIMIDO vai te convidar nesta semana pra um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil. Pedi 5 mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo que a família perde (esses valores menores recebo pra mim… é diferente das palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou destinação a entidades anticorrupção – explico melhor depois)…”, escreveu Dallagnol a Moro.

O procurador completou: “Achei bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)”.

A princípio, Moro disse que já estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou com Dallagnol em agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.

Em junho do ano passado, o chefe da Lava Jato em Curitiba tentou convencer Rodrigo Janot a participar de um evento em São Paulo. Fazia quase seis meses que eles não se falavam pelo Telegram, segundo o histórico de mensagens. Depois de abordar o evento, ele emendou: “Tava aqui gerenciando msgs e vi que fui direto ao ponto kkkk Tudo bem com Vc? Espero que esteja aproveitando bastante, tomando muita água de coco e dormindo o sono dos justos rs Agora, vou te dizer, Vc faz uma faaaaaaaltaaaaa”.

“Oi amigo kkkkkk”, respondeu Janot. “Considero sim mas teremos que falar sobre cache . Grato pela lembra”. Dallagnol perguntou se o cachê oficial do ex-chefe era de R$ 30 mil e sinalizou que faculdades normalmente “não pagam esse valor… mas se pedir uns 15k, acho que pagam”.

Em julho de 2016, Deltan trocou mensagens com a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon sobre uma operação que ela estava coordenando contra o superfaturamento na aquisição de equipamentos para implante em doentes com Mal de Parkinson.

Após comentar sobre a melhor forma de divulgar a operação, Dallagnol sugeriu que a procuradora aproveitasse o tema de fraude na área da saúde para montar uma palestra para a empresa de planos de saúde Unimed.

“Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até”, disse Dallagnol à procuradora – Danelon informou à reportagem que “jamais realizou palestra” para a empresa.

O mesmo parecer do Conselho Nacional do MP de 2017 que o liberou para seguir dando palestras dizia que só haveria irregularidade se o procurador fosse caracterizado como empresário, assumindo os riscos de lucro ou prejuízo do negócio – exatamente o que ele planejou ao tentar envolver familiares meses depois.

No início da Lava Jato, Dallagnol declarava que doava a remuneração das palestras para um hospital oncológico de Curitiba. Depois, passou a informar que uma parte dos valores ia para um fundo para cobrir “despesas ou custos decorrentes da atuação de servidores públicos em operações de combate à corrupção”.

Um recibo de pagamento não assinado que faz parte do lote de arquivos recebidos pelo Intercept indica que Dallagnol recebeu R$ 23 mil líquidos da Unimed de Porto Alegre em uma palestra realizada em 2 de agosto de 2018.

PIROTECNIA E MOTIVAÇÃO

NO CHAT SOBRE a empresa de palestras e eventos, os procuradores da Lava Jato discutiram também maneiras de sair da linha tradicional do ensino jurídico para conseguir clientes jovens e interessados em cursos motivacionais.

No dia 27 de dezembro passado, Dallagnol postou no chat: “Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescer na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade. Exatamente na linha da Conquer”.

A firma Conquer mencionada pelo procurador organiza palestras na linha motivacional e se apresenta como uma escola “aceleradora de pessoas”. À época, Dallagnol já havia ministrado palestras em eventos da Conquer.

O procurador então sugeriu o desenvolvimento de um curso com o título “Turbine Sua Vida Profissional com Ferramentas Indispensáveis”, com os temas “Empreendedorismo e governança: seja dono do seu negócio e saiba como governá-lo”, “Negociação: domine essa habilidade ou ela vai dominar Você”, “Liderança: influencie e leve seu time ao topo”, “Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera lá fora”.

Dallagnol propôs ainda que o curso tivesse “uma pegada de pirotecnia” e servisse como ponte para faturar com outros eventos da Conquer. “Todas as palestras deixariam um gostinho de quero mais (tempo limitado) e direcionariam pra Conquer, com retorno de percentual sobre cada aluno que se inscrever no curso da Conquer nos 4 meses seguintes”.

Um mês depois, Pozzobon voltou ao assunto propondo um curso jurídico mais tradicional sobre ética e combate à corrupção, com o objetivo de atrair clientes de alta renda. “Curso de sexta a noite e sábado de manhã. E poderíamos cobrar bem. Tipo uns 3 ou 5 mil. Público alvo: empresários, advs e altos executivos.”

A intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais Wadih Damous e Paulo Pimenta, ambos do PT, a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público em junho de 2017. O requerimento, porém, foi arquivado definitivamente quatro meses depoispois o órgão entendeu à época que as palestras se enquadravam como “atividade docente”, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

Nós procuramos Deltan Dallagnol e a força-tarefa em Curitiba. Os procuradores dizem que “não reconhecem as mensagem que têm sido atribuídas a eles” e que o material “não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado”. “Os procuradores não têm empresa ou instituto de palestras em nome próprio nem de seus familiares. Tampouco eles atuam como administradores de empresas. É lícito a qualquer procurador, como já decidido pelas corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, aceitar convites para ministrar cursos e palestras gratuitos ou remunerados. Palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões”, diz o texto.

Continua a nota: “O procurador Deltan Dallagnol realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção de modo sempre compatível com o trabalho. A maior parte delas é gratuita e, quando são remuneradas, são declaradas em imposto de renda e ele doa parte dos valores para fins beneficentes. A secretaria da força-tarefa cuida da agenda do procurador quando há eventos gratuitos relacionados a pautas de interesse institucional. Convites para palestras com remuneração ao procurador, quando recebidos pela secretaria, são redirecionados para pessoa de fora dos quadros do Ministério Público, a qual se encarrega de fazer a interlocução com os organizadores do evento”, escreveu a assessoria ignorando que Dallagnol trocava mensagens com uma funcionário do MPF sobre o assunto, como mostra a reportagem.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que se aposentou e hoje atua como advogado, informou via assessoria de imprensa que “prefere não comentar o conteúdo da conversa com o procurador Dallagnol”. Moro foi procurado, mas não respondeu.

A procuradora da República Thaméa Danelon repetiu o argumento da força-tarefa de Curitiba e disse que não reconhece o conteúdo das mensagens e por isso optou por não comentá-las. A Star Palestras disse que não iria se manifestar sobre o tema, mas enfatizou que a empresa atua “observando a lei e os princípios éticos”.

FONTE: The Intercepet Brasil

Dossiês inéditos da ditadura mostram que militares sabiam que políticos traficavam armas e drogas na fronteira

O OPALA PRETO, com placas do Poder Legislativo Federal, cruzava tranquilamente a fronteira do Brasil com o Paraguai em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Afinal, em plena ditadura, nenhum policial cometeria o erro de parar o carro que era usado pelo então deputado federal Gandi Jamil Georges, aliado do governo militar. No porta-malas, inúmeras cargas de armas e drogas traficadas sem problemas país adentro, como revelam dossiês exclusivos obtidos pelo Intercept.

Os arquivos do Serviço Nacional de Informações, o todo poderoso SNI, esquecidos por 30 anos, ligam pela primeira vez políticos da ditadura ao tráfico de drogas. Eles mostram que políticos apoiados pelo regime eram amigos, aliados e até irmãos de traficantes e contrabandistas que atuavam no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. O Opala da Câmara é o exemplo mais característico.

Classificados como confidenciais, os documentos foram tornados públicos em 2005 por conta do decreto 5.584 assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que todos os documentos produzidos pelo SNI e pelos extintos Conselho de Segurança Nacional e Comissão Geral de Investigações – órgãos responsáveis por vigiar os cidadãos durante a ditadura –, e que estavam em poder da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, fossem remetidos ao Arquivo Nacional. Os dossiês compilados pelo SNI e encontrados pela reportagem incluem cópias de investigações, relatos de policiais federais, descrições de prisões e apreensões, documentos e observações dos próprios agentes. Mas, curiosamente, ninguém deu bola para os papéis, e eles acabaram esquecidos nas gavetas do órgão, permanecendo inéditos – até agora.

Aliado do então governador do Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, também do PDS, partido de direita que sucedeu a antiga Arena, o deputado Gandi Georges fazia um serviço de família ao encher o porta-malas de drogas e contrabando. Ele é irmão do traficante Fahd Jamil Georges, conhecido em Ponta Porã como Rei da Fronteira.

Flyer da campanha eleitoral de 1990, onde o engenheiro Pedro Pedrossian disputava pela primeira vez no voto democrático o governo de Mato Grosso do Sul pelo PTB.
Flyer da campanha eleitoral de Pedrossian, em 1990, um dos principais aliados de Gandi Jamil Georges. Foto: Marco Eusébio/Entrelinhas da Notícia

Alvo de diversos relatórios do SNI, Fahd Jamil Georges desenvolveu seu império durante a ditadura. Ele só seria condenado em 2005, quando o juiz Odilon Oliveira o sentenciou a 20 anos de prisão por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e sonegação. No ano seguinte, Fahd entrou em uma lista, elaborada pela Casa Branca, que aponta os maiores traficantes de drogas do mundo.

Nos anos 1980, o esquema coordenado por Fahd funcionava da seguinte forma: um primeiro motorista, identificado como Pretinho, era responsável por levar o Opala de Brasília até a capital do estado, Campo Grande, a cerca de 300 quilômetros da fronteira. De lá, Luiz Duim Neto, motorista do traficante, seguia até Ponta Porã e recebia o material encomendado pelo seu chefe – o relatório descreve cargas de cocaína, maconha, armas, munições e até nitroglicerina (ingrediente de explosivos). Ao voltar para Campo Grande, Duim Neto levava material do tráfico até São Paulo ou Rio de Janeiro, onde abastecia as ainda incipientes facções criminosas da região. Ele foi, de certa forma, um precursor da hoje famosa rota do Paraguai, por onde entra boa parte das drogas e armas contrabandeadas no país.

Antes de partir para o sudeste, as armas e as drogas eram guardadas em propriedades da família do deputado federal no estado. Em alguns casos, descreve o SNI, o material era mantido em Ponta Porã e depois colocado em caminhões cobertos com pedra britada, para passarem despercebidos pela fiscalização.

Raramente o tráfico era surpreendido. Por isso, o motorista Luiz Duim Neto se orgulhava do trabalho realizado. Segundo o SNI, o contrabandista costumava falar publicamente que suas “armas estavam fazendo sucesso” quando via notícias de tiroteios no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

Não só a alta cúpula do governo militar sabia quem era Fahd Georges como o próprio presidente João Batista Figueiredo foi alertado sobre a atuação do traficante. Na primeira visita de Figueiredo ao Mato Grosso do Sul, em 21 de janeiro de 1981, o SNI preparou um dossiê que cita Fahd como alguém “desaconselhável” para o presidente se aproximar. Na época, a visita de Figueiredo serviria também para abafar as críticas da oposição no estado, que condenava a proximidade do governador Pedrossian com o traficante.

O presidente Figueiredo foi formalmente informado sobre o envolvimento entre políticos e traficantes no estado em sua visita ao Mato Grosso do Sul, em 1981.

“O relacionamento de amizade de Pedrossian com Fahd Jamil, o qual é conhecido como um dos maiores contrabandistas da área, explorador de cassino e do chamado jogo do bicho, é um aspecto altamente negativo”, diz trecho do documento. “Este relacionamento além de estar desgastando o PDS tem refletido também negativamente na área federal. Já por algumas vezes servidores do SNI foram indagados ‘se o Serviço Nacional de Informações não vê isso’”, conclui.

O prestígio de Fahd era tamanho que, ao ser preso pela primeira vez em 8 de julho de 1980, foi visitado pelo então senador José Benedito Canellas, outro político do PDS, e por Pedrossian. No mesmo documento de instruções ao presidente sobre a política no Mato Grosso do Sul, o SNI cita que havia uma espécie de “acordo” entre Canellas, Pedrossian e o Rei da Fronteira porque o traficante teria financiado a campanha eleitoral dos dois políticos – Canellas foi o primeiro senador eleito pelo Mato Grosso depois da divisão do estado, em 1977.

O “Rei da Fronteira” era tão bem relacionado que ao ser preso pela primeira vez foi visitado na cadeia pelo então governador do Mato Grosso do Sul e por um senador. Ele também foi apontado como motivo para uma suposta exoneração de Pedrossian.
O “Rei da Fronteira” era tão bem relacionado que ao ser preso pela primeira vez foi visitado na cadeia pelo então governador do Mato Grosso do Sul e por um senador. Ele também foi apontado como motivo para uma suposta exoneração de Pedrossian.

O governo militar sabia que o sucesso obtido pelos traficantes era resultado da negligência ou da participação direta de membros da Polícia Militar e da Polícia Civil do estado. Dezenas de agentes das duas polícias no Mato Grosso do Sul chegaram a ser investigados. Em um dos relatórios, os agentes do governo federal dizem que o grupo de Gandi e Fahd Jamil Georges contava com a ajuda de pelo menos três delegados.

“Para que o esquema possa funcionar foi montado um processo de corrupção de autoridades e funcionários dos mais variados níveis”, diz o relatório. “Todos os fatos são do conhecimento de autoridades e órgãos do governo estadual que, entretanto, não atuam devido às injunções políticas que giram em torno da questão, ou até mesmo de seu envolvimento direto no acobertamento de tais ilícitos”, diz outro trecho.

Ninguém no governo tinha desculpa para dizer que não sabia o que ocorria na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Todos os dossiês foram encaminhados ao presidente, aos militares, à Polícia Federal e às autoridades do estado.
Ninguém no governo tinha desculpa para dizer que não sabia o que ocorria na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Todos os dossiês foram encaminhados ao presidente, aos militares, à Polícia Federal e às autoridades do estado.

Das poucas vezes em que a Polícia Federal conseguiu interceptar a ação dos criminosos, um verdadeiro arsenal foi apreendido. Foi o que ocorreu em 21 de setembro de 1988 na Fazenda Córrego da Onça, no município de Pedro Gomes, interior do Mato Grosso do Sul, de propriedade da empresa Eximporã Exportadora Ponta Porã S/A, da família Jamil Georges.

Na ocasião, a Polícia Federal encontrou oito pistolas 9 milímetros, 10 metralhadoras de mão, 30 carabinas calibre 38 e oito fuzis 7,62 milímetros, além de outras armas menores e “farta e variada munição”. Segundo apontamentos do SNI, o armamento seguiria para um garimpo no município de Itiquira, no interior do Mato Grosso.

Procurado pelo Intercept, o ex-deputado Gandi Jamil Georges não respondeu sobre a citação ao seu nome. Luiz Duim Neto e Fahd Georges não foram localizados. Fahd vive até hoje em Ponta Porã. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico no início de 2005 pelo juiz federal Odilon Oliveira e ficou foragido até ser absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2009.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informou, por meio de sua assessoria, que realiza “levantamentos manuais” para identificar os policiais citados nos relatórios. A assessoria também informou que tentaria encontrar processos administrativos abertos na época contra os policiais, mas nenhuma informação foi enviada até o fechamento desta reportagem.

FONTE: The Intercept Brasil

Intercept e Veja publicam reportagem de capa que mostra impropriedades em série – e inéditas – de Sergio Moro na Lava Jato

NAS ÚLTIMAS SEMANAS, repórteres do Intercept e da Vejatrabalharam em conjunto para produzir uma reportagem abrangente e minuciosa, publicada nesta sexta como matéria de capa da revista, demonstrando que o então juiz e hoje ministro Sergio Moro atuou repetidamente de forma imprópria e antiética em sua conduta como juiz.

A reportagem contém uma série de conversas inéditas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, assim como conversas entre procuradores da operação – algumas das mais incriminadoras até aqui – demonstrando que os desvios de Moro não eram eventuais, mas, nas palavras da Veja, revelam de “forma cabal como Sergio Moro exorbitava de suas funções de juiz, comandando as ações dos procuradores na Lava Jato.” Em suma, “as comunicações analisadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave.”

Além da reportagem, a “Carta ao Leitor” explica não só o processo jornalístico empregado pela Veja para autenticar o material, mas também as razões pelas quais a revista – que, como admite no editorial, tratou Moro como um herói nacional várias vezes em suas capas – agora reconhece que a conduta do juiz era bastante problemática e que a condução dos processos da Lava Jato não se deu de acordo com a lei.

Os editores da Veja explicam que, após analisarem o arquivo por semanas em conjunto com os jornalistas do Intercept, a narrativa de Moro como herói nacional ou como juiz imparcial torna-se insustentável. Muito pelo contrário: “fica evidente que as ordens do então juiz eram cumpridas à risca pelo Ministério Público e que ele se comportava como parte da equipe de investigação, uma espécie de técnico do time — não como um magistrado imparcial”.

O editorial da Veja também refuta a estratégia cínica que vem sendo empregada por Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato de insinuar que o material publicado pode ser editado ou falso – sem nunca apontar exatamente onde estariam as adulterações. Assim como o Intercept e a Folha de S.Paulo (também parceira na Vaza Jato), os repórteres da Veja passaram semanas investigando e analisando jornalisticamente o material, e confirmaram sua autenticidade:

A reportagem desta edição é a primeira em parceria com o The Intercept Brasil. Comandados pelo redator-chefe Sergio Ruiz Luz, nossos repórteres continuam vasculhando a enorme quantidade de diálogos e áudios trocados entre procuradores e o juiz Sergio Moro. Assim como a Folha de São Paulo, também parceira do site, analisamos dezenas de mensagens trocadas entre membros do nosso time ao longo dos anos e os procuradores. Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra (o que revela fortíssimos indícios de veracidade do conjunto).

A última frase merece ser enfatizada: “Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra.”

No que talvez seja o ponto mais surpreendente da reportagem, a Veja reconhece – e parece se arrepender – de seu papel na construção da imagem de Moro como uma espécie de super-herói da ética, um mito que, como demonstra a matéria, não tem base na realidade. Acima da Carta ao Leitor – cujo título é “Sobre princípios e valores” e na qual explica as razões pelas quais está expondo a conduta imprópria de Moro–, a Veja traz imagens de cinco capas publicadas nos últimos anos, todas elogiando as virtudes de Moro, acompanhadas da legenda:

TRATADO COMO HEROI

O ex-juiz Sergio Moro foi capa de VEJA em diversas oportunidades, a maioria a favor: embora tenha sido fundamental na luta contra a corrupção, não se pode fechar os olhos antes às irregularidades cometidas

A revista ressalta que seu apoio à luta contra a corrupção no Brasil permanece: “VEJA sempre foi — e continua — a favor da Lava-Jato”. E reconhece: “Poucos veículos de mídia celebraram tanto o trabalho do ex-juiz na luta contra a corrupção (veja capas acima)”. O que mudou foi que a revista tomou conhecimento da conduta antiética e imprópria de Moro na Lava Jato, e que é, portanto, a responsabilidade jornalística da revista revelar e expor – não esconder ou justificar – essa conduta.

Mas os diálogos que publicamos nesta edição violam o devido processo legal, pilar fundamental do Estado de Direito — que, por sinal, é mais frágil do que se presume, ainda mais na nossa jovem democracia. Jamais seremos condescendentes quando as fronteiras legais são rompidas (mesmo no combate ao crime). Caso contrário, também seríamos a favor de esquadrões da morte e justiceiros. Há quem aplauda e defenda este tipo de comportamento, reação até compreensível no cidadão comum, cansado de tantos desvios éticos. Mas como veículo de mídia responsável não podemos apoiar posturas como essa. Um dia, o justiceiro bate à sua porta e, sem direito a uma defesa justa, a pessoa é sumariamente condenada. Na Lava-Jato ou nas operações que virão no futuro, é fundamental que a batalha contra a corrupção seja feita de acordo com o que diz o regime constitucional. Esta é a defesa de todos os brasileiros contra os exageros do Estado.

Em resumo, a Veja – assim como o Intercept e a Folha – dedicou recursos editoriais expressivos à exposição das impropriedades de Moro em defesa de um princípio simples, mas fundamental: “Afinal, ninguém tem salvo conduto ou está acima da lei”.

O artigo da capa tem esse manchete: “JUSTIÇA A TODO CUSTO: Mensagens inéditas analisadas pela parceria entre VEJA e o site The Intercept Brasil mostram que ele cometeu, sim, irregularidades enquanto atuava como juiz.” Na página principal do site da Veja, o artigo traz este título: “Novos diálogos revelam que Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato.”

A reportagem inclui conversas inéditas e explica detalhadamente a gravidade e a recorrência das impropriedades de Moro. O texto começa recapitulando o que as matérias publicadas até agora pelo Intercept demonstram. “(…) no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças”, diz o texto.

Entretanto, como a reportagem demonstra, a conduta imprópria e antiética de Moro vai além do que já foi publicado: não são apenas casos isolados, mas um padrão de comportamento recorrente:

Em parceria com site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações analisadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu para a acusação incluir provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida para um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava broncas neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na Terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

Em conjunto com a Veja, encontramos no arquivo uma série de exemplos do então juiz Moro atuando exatamente da forma que por anos negou agir (e que voltou a negar nas audiências no Congresso e no Senado): não apenas colaborando, mas dirigindo as ações do Ministério Público num caso que ele depois viria a julgar.

Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

Em um exemplo bastante ilustrativo, a reportagem pergunta retoricamente: “Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos?” O texto então mostra como Moro fez exatamente isso:

Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que a favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, informa a procuradora Laura Tessler que Moro o havia avisado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-Jato, e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles, Eduardo Musa, mencionado por Deltan na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele”, diz. “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro então publica sua sentença e recebe o aditamento com a informação sobre o depósito depois disso. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

O que esse texto traz de novo – e de crucial – não é só a prova que Moro mentiu repetidamente para a população e para o Congresso ao defender sua atuação na Lava Jato. Fica provado também que ele contaminou suas decisões na operação ao abandonar seu papel neutro de juiz e assumir a função de promotor, acusando os mesmos réus cujos direitos ele, como juiz, tinha o papel de garantir. Como a procuradora do MPF Monique Cheker eloquentemente disse nas conversas que o Intercept revelou na última sexta-feira: “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.

Como nosso texto em parceria com a Veja explica: “Na terça, 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram frutos de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam qualquer tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso.”

Num dos exemplos que mostram que, sim, houve desvio na Lava Jato, Moro e Dallagnol mostram intimidade na troca de informações – um comportamento que a nossa reportagem classificou como sinal do “nível elevado (e indesejável) da promiscuidade entre os dois. E que pode levar a suspeição de Moro. No episódio, Dallagnol não vê problemas em enviar ao juiz exemplos de decisões de outros magistrados para quando ele “precisar prender alguém” ao responder sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do amigo de Lula, José Carlos Bumlai, em dezembro de 2015.

Essa matéria demonstra, portanto – de forma minuciosa e definitiva – que o verdadeiro chefe da acusação na operação Lava Jato era a mesma pessoa que deveria ser o juiz neutro que julgaria o processo: Sergio Moro. A conduta de Moro é perigosa porque viola não só os direitos dos réus nesse caso, mas abre um precedente que põe em risco todos os futuros réus que serão julgados num sistema judicial que parece ignorar o mais básico dos princípios: a neutralidade e imparcialidade do juiz.

FONTE: The Intercept Brasil

Tribunal de Justiça do Amazonas estica concurso para garantir vagas a filhos de desembargadores

O novo concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas era a chance que muitos jovens formados em Direito esperavam naquele 2015. O edital previa 23 novas vagas de juízes e um salário inicial de R$ 24,6 mil. Nada mal para um emprego garantido até os 70 anos.

Dois filhos de uma desembargadora e a sobrinha de um desembargador se candidataram: os gêmeos Igor e Yuri Caminha Jorge, filhos da desembargadora Nélia Caminha, e Rebecca Ailen Nogueira Vieira, sobrinha do desembargador Lafayette Vieira, corregedor do tribunal.

Quando saiu o resultado, em junho de 2017, o trio viveu um misto de euforia e decepção. Eles haviam passado na prova, mas longe das 23 vagas – os gêmeos ficaram no 34º e 43º lugar. Rebecca estava numa situação ainda mais delicada: garantiu a 51ª posição. Era praticamente impossível que ela assumisse uma vaga. Pelo menos 28 concorrentes teriam de abrir mão dos privilégios do Judiciário amazonense para que Rebecca pudesse vestir a toga.

Mas havia esperança. Segundo o edital do concurso, o tribunal poderia ampliar a quantidade de vagas de acordo com a “necessidade do serviço”. Bastava à presidência da casa mexer no orçamento para acomodar mais juízes. Além disso, o Judiciário local trata bem os familiares de desembargadores. Identifiquei sete famílias com grande influência para agregar parentes no tribunal.

São ao menos 27 juízes, desembargadores ou funcionários que dividem sobrenomes. Pelo menos 19 dessas pessoas foram indicadas para cargos de confiança que pagam gratificação, e outras duas entraram no tribunal sem concurso público. No levantamento, considerei apenas os servidores com os vínculos confirmados pela assessoria de imprensa do tribunal e por outras pessoas com quem conversei quando estive em Manaus. Atualmente, o TJ do Amazonas tem 26 desembargadores e 173 juízes na ativa.

A sorte de Rebecca e dos gêmeos começou a mudar depois de uma reunião realizada uma semana depois da publicação do resultado do concurso. Acompanhado da mãe, a desembargadora Nélia Caminha, um dos gêmeos participou de uma reunião entre o presidente do tribunal à época, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, e uma comissão de aprovados. A pauta, como me contou um dos presentes à reunião, que preferiu não se identificar: a necessidade de agilizar a nomeação dos novos juízes.

Um mês depois, no dia 12 de julho de 2017, o tribunal encaminhou um projeto de lei que criava 12 cargos de juízes auxiliares. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa amazonense e aprovada por unanimidade.

Cinco candidatos desistiram das vagas e, em janeiro de 2018, o que até então parecia um milagre aconteceu: o tribunal achou espaço para mais juízes. Até aquele dia, Rebecca havia sido a última a conquistar a vaga.

A posse ocorreu numa festejada solenidade no tribunal. Os desembargadores Nélia e Lafayette acompanharam a cerimônia. A mãe estava orgulhosa pelos filhos, e o tio emocionado com a sobrinha. O site Fatos Marcantes a descreveu como “o feito de famílias que têm em seu gene o dom da magistratura e tiveram mais de um membro aprovado em um dos concursos mais difíceis no país”.

“Esticar” um concurso tão além das vagas iniciais não é ilegal, mas “causa estranheza”, como comentou o constitucionalista e professor da USP Rubens Beçak, que consultei para entender a situação. Em seu penúltimo concurso para juiz substituto, em 2013, o mesmo Tribunal do Amazonas, por exemplo, ofereceu 31 vagas, mas apenas 19 candidatos foram aprovados e 16 nomeados. Não havia parentes de desembargadores entre eles.

Um advogado com quem conversei em Manaus e que também pediu para não ser identificado por medo de represálias diz que a prática é comum no Judiciário local. “Logo após a Constituição de 1988, os concursos passaram a ser organizados pelo próprio tribunal. Por isso, muitos dos desembargadores de hoje receberam ajuda dos parentes para serem nomeados. Agora, essa ajuda vem na prática de chamar todos os classificados no concurso, até chegar a vez dos filhos dos magistrados entrarem.”

Questionei o tribunal sobre a seleção e o grande número de juízes convocados – afinal, se eram necessários 51 magistrados, por que o edital já não previa esse número? Por e-mail, a assessoria de imprensa argumentou que o aumento de vagas ocorreu devido ao grande déficit de juízes substitutos no estado e informou que ainda seriam convocados outros candidatos em breve. No dia 20 de maio, pouco mais de um mês depois do meu primeiro contato e um ano e cinco meses após a posse de Rebecca e dos gêmeos, outros quatro novos magistrados foram nomeados, totalizando 51.

Fraternidade e R$ 12 mil a mais na conta

Embora grave, o possível beneficiamento de familiares de desembargadores em concurso público não é o único problema envolvendo parentes no Tribunal de Justiça do Amazonas. Entre os 12 desembargadores do tribunal que possuem “função de confiança” e recebem gratificações, ou seja, acréscimos no salário devido a cargos que dependem de indicação, nove têm parentes em altos cargos.

O desembargador Elci Simões de Oliveira, por exemplo, é o atual ouvidor-geral do tribunal. Ele foi nomeado assim que o seu irmão, o desembargador Yedo Simões de Oliveira, assumiu a presidência da casa, em julho de 2018. A nomeação vai contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, de 2005, que proíbe a nomeação de parentes de magistrados até o terceiro grau para cargos de confiança ou que paguem gratificação, o que inclui cônjuges, filhos, pais, irmãos e sobrinhos.

Por e-mail, a assessoria de comunicação do tribunal informou que “a função de ouvidor-geral é de exercício voluntário, podendo ser ocupada por qualquer desembargador, e é exercida sem ônus”, ou seja, não custa nada a mais ao tribunal. No entanto, desde que se tornou ouvidor Elci passou a receber gratificação. Atualmente ele tem R$ 11,8 mil a mais descritos em sua folha de pagamento como benefício pago por “função de confiança e gratificações”.

Alguns anos antes, os irmãos-desembargadores Elci e Yedo compartilharam maus momentos juntos. Em agosto de 2009, eles foram afastados de suas funções pelo CNJ. Os dois eram suspeitos de terem ganhado da prefeitura de Coari, no interior do Amazonas, camisetas, credenciais e fantasias para o desfile da Escola de Samba Grande Rio, no carnaval do Rio de Janeiro de 2008. Em troca, o então prefeito do município, Adail Pinheiro, e o vice, Rodrigo Alves, deveriam ser absolvidos da cassação por compra de votos.

À época, Elci atuava como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado. Foi o seu voto que absolveu o prefeito e o vice. O caso foi descoberto e investigado pelo CNJ antes de chegar à segunda instância em que Yedo, já desembargador, poderia influenciar a decisão em prol dos dois. Em 2010, os conselheiros concluíram que os magistrados haviam negligenciado o “dever de manter a conduta pessoal e social irrepreensível”, mas como isso é punido somente com advertência, os dois irmãos voltaram aos seus cargos (Pinheiro e o vice Alves foram cassados em 2011 pelo TSE).

Em 2018, Yedo foi eleito presidente do tribunal e levou junto o irmão para a cúpula do judiciário estadual.

Me vê uma gratificação aí

Ter parentes trabalhando no mesmo órgão público não é necessariamente ilegal, principalmente se eles forem concursados. Mas a frequência com que os familiares dos magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas ganham funções gratificadas é, no mínimo, incomum.

Esse “excesso de familiaridade” chamou a atenção do CNJ. Uma inspeção do órgão em 2017 identificou ao menos dez casos de indício de nepotismo no tribunal, quando há contratação irregular de familiares por funcionários públicos. Um dos citados no relatório do CNJ, por exemplo, é Diogo de Oliveira Lins. Ele é filho do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, que foi vice-presidente do tribunal na gestão do primo, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Oliveira Lins é coordenador da Ouvidoria, cargo que depende de indicação, com salário de R$ 19.917,82.

Depois que passou a toga de presidente para Yedo Simões, em 2018, o desembargador Pascarelli – o mesmo que recebeu um dos gêmeos Caminha e a mãe em seu gabinete no começo da nossa história –, ganhou o cargo de diretor da escola de magistratura do estado. Ele também aproveitou para acomodar em seu gabinete um Pascarrelli: Adams Pascarrelli Rebouças Júnior, que exerce a função gratificada de assistente jurídico. Como ele é parente de quinto grau do desembargador, argumentou a assessoria do tribunal, a situação não configura nepotismo.

Professor de sociologia política da UFPR e especialista em nepotismo, Ricardo de Oliveira lembra que na sociologia essa divisão é bem mais rígida que a resolução do CNJ: parente é parente, não importa em que grau.

Amazonas, uma terra de dinastias

Quanto mais investiguei a situação do tribunal, mais evidente ficou que a justiça no Amazonas é tocada por dinastias. Rebecca, a juíza nomeada em 51º lugar no último concurso do tribunal, é neta de um desembargador aposentado e tem outros dois parentes no tribunal: seu pai, Rogério José da Costa Vieira, juiz titular da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, e dois tios, Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Juizado Especial Cível, e o corregedor Lafayette Carneiro Vieira Junior.

Os gêmeos Caminha, por sua vez, além da própria mãe e de um primo dela, também desembargador, contam com um tio na corte, o assistente judiciário Adalberto Caminha Filho. Ele é coordenador do Núcleo de Advocacia Voluntária – mais uma função gratificada que depende de indicação.

Os Figliuolo são outra família tradicional no tribunal. O sobrenome aparece pelo menos sete vezes na folha de pagamento. Começa pelo desembargador aposentado Alcemir Figliuolo, que manteve a linhagem na casa com o sobrinho – o juiz Leoney Figliuolo – e as duas filhas, assistentes judiciárias. Alessandra Maddy Figliuolo é diretora da 17ª Vara do Juizado Especial Criminal, e Giovanna Maddy Figliuolo Vieira é coordenadora da biblioteca. Ambas são concursadas e possuem função gratificada, ou seja, ganham a mais pelo cargo que ocupam.

Ainda há um Figliuolo servidor estatutário e dois membros da família contratados como servidores temporários, ou seja sem concurso: a auxiliar judiciária Anne Carolynne Abecassis Figliuolo e o assistente judiciário Humberto Figliuolo Junior. Eles são parentes mais distantes do desembargador Alcemir.

As irmãs Alessandra e Giovanna ainda são casadas com desembargadores do tribunal. Alessandra é esposa de Airton Luís Correa Gentil. Já Giovanna casou com o corregedor Lafayette.

Temos ainda a família Albuquerque. Filhos do juiz aposentado Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque, os irmãos e também juízes Luís Alberto e Luís Márcio Nascimento Albuquerque ocupam, respectivamente, os cargos de juiz corregedor-auxiliar e juiz auxiliar da presidência. As duas funções, que também dependem de indicação, têm salários em torno de R$ 40 mil – R$ 11,2 mil apenas por conta da “função de confiança”. A família fica completa com a outra irmã Leda Nascimento Albuquerque, promotora e atual procuradora-geral de Justiça do estado.

Um fórum para chamar de seu

Todos os clãs citados nesse texto são conhecidos em Manaus pela tradição na área do direito. É como uma herança que foi sendo transferida de geração para geração e que deixa marcas permanentes na história do estado. O sobrenome da família Figliuolo, por exemplo, dá nome a um fórum em Manacapuru, município de 94 mil habitantes a quase 100 km da capital. O Fórum Giovanni Figliuolo é uma homenagem ao pai do desembargador Alcemir, que atuou como promotor de justiça do Amazonas.

Quem é de família tradicional do judiciário, mas não seguiu carreira como magistrado, está no Ministério Público ou tem escritório de advocacia. É o caso do filho do desembargador Elci Simões, o bem-sucedido advogado Elci Simões Júnior. Um nome ideal para marcar a descendência no mundo jurídico e – quem sabe? – atrair mais clientes.

Não mexa com o sistema

Solicitei ao tribunal, por meio da assessoria de comunicação, e ao CNJ, por meio da Lei de Acesso à Informação, o resultado da inspeção realizada em 2017. Também perguntei quais foram as providências tomadas para corrigir os possíveis casos de nepotismo. Silêncio. O tribunal alegou que o caso estava sob sigilo, e o CNJ respondeu que eu teria que entrar com uma petição solicitando os dados. A exigência de um pedido formal via petição, no entanto, viola a Lei de Acesso à Informação – como o próprio CNJ deveria saber. Recorri e ainda não obtive resposta.

Apesar dos seus 1,8 milhão de habitantes, as notícias em Manaus correm rápido. Nos quatro dias que passei na cidade atrás de mais dados para a reportagem sofri duas ameaças de processo de pessoas que não queriam ser identificadas.

Mesmo evitando falar abertamente sobre o que estava investigando, fiquei com a impressão de que todos já estavam sabendo da minha pauta na cidade, mas ninguém queria se comprometer. “O melhor é não mexer com o sistema”, disse o advogado criminal que aceitou falar comigo sob a condição de anonimato. As dinastias dentro do judiciário amazonense, pelo visto, não estão acostumadas a serem confrontadas sobre o seu reinado.

FONTE: The Intercept Brasil


A vaza jato é um abalo na extrema direita: só se derrota o autoritarismo desnudando suas entranhas

A VAZA JATO TEM TRAZIDO à tona a falta de ética e a parcialidade presentes na mais importante operação anticorrupção da história do Brasil. Não é novidade para ninguém que conchavos e relações corruptas institucionais atravessam o sistema político e legal brasileiro. O que surpreende, contudo, é até onde uma parte da população e da sociedade civil está disposta a compactuar com a imoralidade. Como disse recentemente o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro em seu Twitter, é a tragédia da verdade: “ainda que eles não possam impedir que a verdade seja revelada, eles podem fazer com que ela tenha pouca ou nenhuma consequência”.

A Vaza Jato atua como um divisor de águas no plano moral. Se por algum tempo foi possível se apegar a um verniz de honestidade e às boas intenções da operação, as conversas vazadas não deixam dúvidas de que houve conluio na prisão de Lula. Aqueles que ainda sustentam o argumento de que a atuação de Sergio Moro no processo se deu dentro da normalidade – ou que compram a tese do ex-juiz de que toda a repercussão das conversas é puro “sensacionalismo” – estão fazendo uma opção ética e política de não abandonar o barco.

Minhas lições diárias sobre como um tipo de brasileiro mediano reage diante das informações Vaza Jato vem do grupo de WhatsApp do meu condomínio. Diferentemente de outros grupos bolsonaristas que participei no passado para fins acadêmicos, o grupo do prédio me parece um bom termômetro, pois reúne pessoas de camadas médias de vários posicionamentos políticos.

No grupo, parece persistir um acordo tácito da imoralidade, que ignora o conteúdo das conversas e defende Sergio Moro a qualquer preço. A lógica desses fiéis escudeiros é totalmente contraditória: os mesmos que dizem que os fins justificam os meios (tudo bem fazer uns acordos por Telegram para prender “uma organização criminosa” – o PT) não dão credibilidade à Vaza Jato e ao conteúdo nefasto por ela revelado justamente por acreditar que os “meios” são ilegais e criminosos – mesmo que o Intercept nunca tenha revelado sua fonte.

Os fins justificam os meios sujos da Lava Jato porque, há tempos, a questão em jogo não é a justiça, mas um comportamento de torcida marcado pelo fanatismo em uma cruzada do “bem” contra o “mal”.

No grupo, abundam mensagens de Moro como justiceiro que fez o que tinha que fazer para detonar “a quadrilha”. No país em que linchamentos ainda ocorrem com frequência e que execuções da polícia são aplaudidas pelo presidente eleito, não deveria surpreender que a Lava Jato seja vista por muitos como um aparato justiceiro personalista. Na sanha antipetista, quanto mais vazam conversas que demonstram a parcialidade de Moro, mais se admira o herói que age sozinho contra o PT e o Lula desenhados, nos últimos anos, como os responsáveis por todos os males do país.

No livro “Como Morrem as Democracias”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt nos lembram que quando demagogos e autoritários governam um país o que resta das instituições democráticas é apenas uma carcaça: por dentro foi tudo corroído por políticos que intimidam a imprensa, rejeitam o resultado das eleições e tratam rivais como terroristas a serem eliminados.

Por fora, a atuação de Sérgio Moro na Lava Jato é instrumento democrático anticorrupção de transparência política, mas, por dentro, se revela como um mecanismo de erosão da democracia, do esgotamento dos parâmetros legais, do ataque à imprensa livre e da justaposição de valores ideológicos que visam punir oponentes e proteger aliados.

Mas a casa caiu. E até a carcaça democrática – na qual boa parte da imprensa hegemônica se apegava para defender a operação – colapsou. Por muito tempo, o Jornal Nacional, por exemplo, podia alegar neutralidade na cobertura da operação, cuja lisura se colocava acima de qualquer suspeita. Sob o ponto de vista político e legal, sempre houve reivindicações de que o processo de Lula era ideológico, mas é igualmente verdade que juristas estavam divididos na interpretação de evidências do caso. Tal suposta postura de imparcialidade agora não é mais possível de ser mantida porque os diálogos estão acessíveis a todos. E os espectadores podem ver com mais clareza as opções editoriais, o que é dito, como é dito e, principalmente, o que não é dito.

Semana passada, Sergio Moro declarou, em sessão no Senado Federal, que não havia pedido afastamento da procuradora Laura Tessler da equipe da audiência com Lula. Moro reclamou ao chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que o desempenho em inquirições de Tessler não era bom, e Dallagnol encaminhou o comentário ao procurador Carlos Fernando Lima, conforme revelou o jornalista Reinaldo Azevedo, em parceria com o Intercept. Laura Tessler deixou o caso Lula após a troca de mensagens. Na repercussão dos diálogos, o Jornal Nacional optou por omitir o fato mais importante da história: Tessler foi, sim, afastada do depoimento. A emissora está fazendo uma opção – que não é inédita na história – em apoiar o autoritarismo.

O problema de posicionamentos como o do Jornal Nacional é que eles são também responsáveis não apenas pela apatia moral do grupo do WhatsApp do condomínio, como também pelas hordas fanáticas bolsonaristas. São responsáveis por não fazer nada para barrar o crescimento desses grupos.

Ao observar a repercussão da Vaza Jato, não me restam dúvidas de que o maior desafio que hoje tempos no campo progressista é conseguir medir a extensão do núcleo duro bolsonarista. É justamente esse núcleo, disposto a tudo em sua saga ensandecida contra o “mal”, que precisa retrair e voltar a ser inexpressivo.

Só é possível derrotar a extrema direita constrangendo-a e a deixando isolada. Desnudar as artimanhas do ministro da Justiça – que até então conseguia ainda manter uma aura de lisura ética – é uma arma fundamental nessa batalha que visa a disputar politicamente quem ainda é disputável. É para essas pessoas que precisamos falar.

Disputar não significa brigar com o vizinho que enviou o meme de Moro herói no condomínio, mas conseguir falar com aquele que não respondeu. É tentar atingir milhões de brasileiros que podem não ter conhecimento formal acerca do papel dos operadores do direito, mas que entendem que juiz deveria ser imparcial. É para essas pessoas que precisamos falar.

Disputa se faz com informação. Otimista incurável que sou, penso que a Vaza Jato é um antídoto contra o autoritarismo, que hoje se fortalece por meio de táticas que incluem uma ampla cooperação entre diversos meios. Se a estrutura institucional legal está sendo corroída aos poucos, é também a conta-gotas que o conteúdo das conversas vai sendo divulgado, reconquistando a confiança no jornalismo e ajudando a formar um cordão democrático que revele a verdade e ajude a reconstruir a parte do tecido social que foi rompida nos últimos anos.

FONTE: The Intercept Brasil

#VazaJato Diálogos inéditos: concordamos com Deltan

Desde que o Intercept começou a publicar a série de reportagensdemonstrando conduta irregular da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz – agora ministro – Sergio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”. Essa tentativa de nos colar a criminosos foi denunciada por diversos grupos de defesa da liberdade de imprensa – como o Comitê para a Proteção dos JornalistasRepórteres sem Fronteiras e a Abraji –, que emitiram comunicados condenando a estratégia de Moro e das autoridades brasileiras de usar intimidação e ameaças para impedir a realização de nosso trabalho jornalístico. 

Hoje, nós decidimos publicar na nossa newsletter alguns trechos inéditos do arquivo da #VazaJato para mostrar como, antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

Deltan Dallagnol, nominalmente o coordenador da força-tarefa, era com frequência o maior entusiasta dessas garantias. O apreço de Deltan pela liberdade de imprensa se deve, possivelmente, ao fato de que a Lava Jato se valeu, por anos, de vazamentos de trechos de delações premiadas e outros materiais confidenciais contidos nos autos das investigações como ferramenta de pressão contra políticos e empresários alvos da força-tarefa.

Vejam essa conversa revelada agora pelo TIB: em novembro de 2015, num chat chamado PF-MPF Lava Jato 2, enquanto discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa (“alguns vazamentos tem sido muito prejudiciais”), Deltan alertou seus colegas que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.

Deltan estava certo. A decisão judicial da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região diz claramente: “o jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime.” A decisão diz ainda que “Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais.” Ou seja: cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam. 

Há cerca de um ano, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF. Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro:

17:15:22 Deltan: “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”

O argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan de hoje.

Fux já se pronunciou sobre isso no próprio Supremo: “Esta Corte entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas o valor pago a título de remuneração aos seus servidores. Desse modo, não há falar em violação ao direito líquido e certo do servidor de ter asseguradas a intimidade e a privacidade. In Fux We Trust.

Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. Mas aquelas pessoas que detém o poder  – como juizes, procuradores e ministros –  “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo.

Deltan ofereceu argumento similar em 2016, quando defendeu a decisão de Moro de tornar públicas gravações telefônicas do ex-presidente Lula. Em defesa do então juiz, Deltan argumentou corretamente que o direito à privacidade das autoridades não se sobrepõe ao interesse do público de saber o que aqueles que detém o poder fazem e dizem em situações privadas – isso que ele estava defendendo um juiz que divulgou um grampo ilegal, algo muito mais sério do que a atitude de whistleblowers.

Outros membros da força-tarefa, antes da publicação das reportagens pelo Intercept, compartilhavam do entusiasmo de Deltan pelo vazamento de documentos governamentais secretos que expõem o comportamento das autoridades. Os procuradores expressaram também sua admiração pelos whistleblowers, como Daniel Ellsberg e Edward Snowden, que tornam públicos documentos secretos comprovando irregularidades ou corrupção por parte das autoridades.

Em Janeiro de 2017, os procuradores lamentaram o fato do Brasil ter perdido posições no ranking de percepção da corrupção publicado pela Transparência Internacional, e expressaram admiração pela Dinamarca, que lidera o ranking. Após publicar um link para o ranking num chat no Telegram chamado “BD”, a procuradora Monique Chequer (que não pertence à Lava Jato em Curitiba) explicou que o sucesso dos esforços de combate a corrupção na Dinamarca se devem porque o país – ao contrário do Brasil – valoriza e protege as fontes que expõe corrupção (os whistle-blowers).


O artigo elogiado pelos procuradores explica os motivos do sistema político dinamarquês ser tão pouco corrupto. Há nele o seguinte discurso, proferido por um embaixador dinamarquês:

“Na Dinamarca nós temos uma cultura política muito inclusiva, e tanto nossas instituições públicas quanto privadas são altamente transparentes, o que faz com que seja fácil, por exemplo, responsabilizar políticos e empresas por irregularidades cometidas.

A mídia tem um papel fundamental no sistema de integridade na Dinamarca, e é muitas vezes chamada de ‘o quarto poder do estado’, que tem o papel de fiscalizar os outros três, garantindo que eles se comportem da forma correta… Muitas empresas também empregam os chamados “sistemas de whistle-blower”, cada vez mais populares na Dinamarca. Isso significa que, se uma pessoa tem conhecimento de algum tipo de corrupção ou desvios éticos que acredita que devem ser tornados públicos, essa pessoa pode denunciar isso – inclusive de forma anônima.”

Nós concordamos em absoluto com os princípios defendidos, em ambientes privados no Telegram, por Deltan e seus colegas: jornalistas não cometem crimes ao apurar e publicar reportagens baseadas em informações obtidas ilegalmente, mas sim contribuem para o fortalecimento das instituições e da cultura democrática; aqueles que detêm poder público sacrificam sua privacidade em nome da transparência; e a ação dos whistleblowers (o vazamento ilegal de informações demonstrando corrupção por parte de autoridades) é de importância vital para o bom funcionamento das instituições. São esses os princípios que norteiam o trabalho do Intercept e nossas reportagens sobre esse arquivo (leia nosso editorial e entenda).

Não importa o que Deltan, Moro e seus colegas digam sobre isso hoje. Eles estão apenas virando a mesa para defender seus próprios interesses. Isso não anula ou diminui a validade dos princípios fundamentais nos quais acreditamos – os mesmo que eles, hoje, querem destruir.

FONTE: The Intercept Brasil

Abaixo o desmonte da EBC no Maranhão!

Sindicatos e funcionários reagem aos ataques do governo federal para destruir um patrimônio do Brasil. Veja a nota abaixo:

Nesta segunda-feira, os trabalhadores da EBC Maranhão foram surpreendidos com o fim súbito do telejornal local, sem qualquer aviso inclusive aos telespectadores. Superintendente e coordenadores de jornalismo e operações da praça foram dispensados de suas funções, deixando tudo à deriva por lá. Até as portas dos setores foram fechadas, de modo que os trabalhadores no momento se encontram sem poder entrar nas salas, sem local para ficar e sem qualquer orientação.

Esta situação é absurda. Entendemos que qualquer processo de reestruturação deve ser feito a partir do diálogo com os trabalhadores, sendo pautado numa relação de respeito. Infelizmente, não é isto que estamos vendo. Não há sequer transparência da empresa com relação ao que se pretende, de maneira que somos periodicamente informados pela imprensa que praça x ou y vai fechar ou mesmo, nas palavras de um determinado veículo, “ser dizimada”. Ora, é das vidas das pessoas que estamos falando.

Nenhuma praça deve fechar, pois isto significa diminuir a abrangência da comunicação pública no país. 

A praça Maranhão particularmente tem história: são 50 anos da emissora de TV no ar (antes como TVE) e 30 só de telejornal local. Não é razoável colocar uma pá de cal em cima de tudo isso dessa forma atabalhoada. Inclusive a lei de criação da EBC estabelece a exigência de veiculação de conteúdos regionalizados. 

Sendo assim, reivindicamos que as entidades dos trabalhadores sejam recebidas pela direção da empresa para uma reunião em que se esclareça que reestruturação se pretende fazer e como ela impactará a vida dos funcionários. Reivindicamos também que a direção da empresa explique como fica a situação da praça do Maranhão, totalmente à deriva neste momento. 

Assinam esta nota:

Comissão de Empregados da EBC

Sindicato dos Jornalistas de Brasília

Sindicato dos Radialistas de Brasília

Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro

Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro

Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Sindicato dos Radialistas de São Paulo

FONTE: Ed Wilson Araújo

Incêndio destrói a rádio comunitária Libertadora Sem Sedo – MTST, em São Paulo

No final da tarde desta quinta-feira, 24 de janeiro, um incêndio, de causas ainda não apuradas, destruiu por completo a Rádio Libertadora Sem Medo, localizada no bairro do Capão Redondo, periferia de São Paulo.

A rádio comunitária do MTST já foi noticiada pela Rede Brasil Atual e a TVT, em 2017, como um importante veículo de informações da Ocupação Povo Sem Medo do Capão – MTST e suas 1.500 famílias pertencentes ao movimento.

É importante destacar que a rádio produzia uma programação musical diversificada desde reggae, passando por rap e sertanejo, além de entrevistas, notícias da região e programas esportivos.

Nildo Reggae, locutor da rádio, comentou que o nome foi uma homenagem a Carlos Marighella que, em 1969, leu um manifesto contra a ditadura militar ao controlar a Rádio Nacional.

O incêndio destruiu por completo todos os equipamentos e a estrutura que estava sendo reformada pelos próprios militantes do movimento e a partir de doações. Foram perdidos mesa de som de oito canais, dois computadores completos, microfones, fone de ouvido profissional, transmissores de FM, cabos de som e de transmissão, filtros de energia, caixas de som, cadeiras e mesas, além de toda a estrutura do espaço físico da rádio. Um mutirão já está sendo realizado para a limpeza e organização do local.

Aguardamos maiores informações sobre as causas do incêndio e, posteriormente, uma campanha colaborativa para a reconstrução do espaço. A Libertadora Sem Medo se mantém firme na resistência por numa comunicação para além das mídias tradicionais e que seja plenamente libertadoras e veículo de contrução do poder popular.

Assim como escreveu Marighella: “É preciso não ter medo! É preciso ter a coragem de dizer”!

Avante, guerreiros e guerreiras e rumo à reconstrução de nossa Rádio Libertadora Sem Medo!

FONTE: Facebook – MTST

SEIS MULHERES SÃO VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO A CADA HORA, SEGUNDO A ONU

Um total de 137 mulheres são vítimas a cada dia de assassinatos em 2017, seis por hora, cometidos pelos seus companheiros, ex-maridos ou familiares, quase sempre homens, segundo um relatório publicado neste domingo pelas Nações Unidas.

(EFE, 26/11/2018 – acesse no site de origem)

“No mundo todo, em países ricos e pobres, em regiões desenvolvidas e em desenvolvimento, um total de 50 mil mulheres são assassinadas todo ano por companheiros atuais ou passados, pais, irmãos, mulheres, irmãs e outros parentes, devido ao seu papel e a sua condição de mulheres”, denuncia o relatório.

O documento, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Onudd), indica que 58% de todos os assassinatos de mulheres em 2017 foram cometidos por companheiros ou familiares, o que faz com que o lar seja o “lugar mais perigoso para as mulheres”.

“As mulheres continuam pagando o mais alto preço como resultado dos estereótipos de gênero e desigualdade”, afirma o documento “Assassinato de gênero de mulheres e meninas”.

O relatório indica que os assassinatos de mulheres por parte dos seus companheiros “é frequentemente a culminação de uma violência de longa duração e pode ser prevenida”.

A ONU considera que um “aspecto crucial” para enfrentar o problema é envolver os homens na luta contra o feminicídio e “desenvolver normas culturais que se afastem da masculinidade violenta e dos estereótipos de gênero”.

Entre outros assuntos, se menciona como uma boa política de prevenção a “educação precoce de meninos e meninas, que promova a igualdade de gênero e ajude a quebrar os efeitos negativos dos papéis de gêneros estereotipados”.

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Cursos oferecidos pelo Progredir estão com inscrições abertas

As capacitações são gratuitas e há vagas disponíveis em todo o país

Os beneficiários do Bolsa Família e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que buscam qualificação profissional têm novas oportunidades. Estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos oferecidos por meio do Plano Progredir.

No Rio de Janeiro, são ofertadas capacitações na área da Construção Civil, por exemplo. Já para beneficiários de todo o Brasil, há oportunidades nos setores de Saúde, Administração e Comunicação. Os cursos são on-line ou presenciais e os alunos recebem certificados de participação.

“Estão com inscrições abertas cursos para capacitação empreendedora, além daqueles que podem desenvolver habilidades socioemocionais e técnicas relacionadas ao trabalho. As aulas são em todo o Brasil”, explica o secretário de Inclusão Social e Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Vinícius Botelho.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Progredir é um plano de ações voltado às famílias de baixa renda para acesso ao empreendedorismo, à qualificação profissional e ao mercado de trabalho.

As inscrições podem ser feitas no endereço mds.gov.br/progredir.
Confira a lista de cursos com inscrições abertas.

 

FONTE: ASCOM – Ministério do Desenvolvimento Social