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Campanha Proteja Brasil ganha a força das Rádios Comunitárias

adesivo-11x11cm_Pagina_1A Agência Abraço convoca todas as Rádios Comunitárias do país e  os cidadãos de bem para a campanha Proteja Brasil – DISQUE DIREITOS HUMANOS: 100 – Crianças e adolescentes livres da violência. Todos os dias, meninos e meninas são vítimas de muitas formas de violação de direitos humanos. Não vamos deixar que a Copa do Mundo no Brasil, ou, qualquer tipo de evento nos distraia da importância de se preservar a integridade física e moral dos nossos jovens.  A responsabilidade de protegê-los é de todos nós.

Ficar atento sempre que uma criança ou adolescente estiver exposto a uma grande circulação de pessoas, onde pode haver risco de ambiente ou tratamento degradante, é fundamental para nós, cidadãos de bem.  Situações de agressividade, discriminação, isolamento, deslocamento forçado, fuga, consumo de bebidas, substâncias ilícitas ou constrangimento, trabalho infantil, são sinais de violação de direitos humanos de crianças ou adolescentes. Os crimes são de Discriminação, Trabalho infantil, Negligência, Abandono, Tortura, Tráfico de pessoas, Violência  física, Violência institucional, Violência psicológica e Violência sexual.

Ao identificar estes crimes, informe ao mais  próximo Conselho Tutelar, que é o órgão municipal encarregado pela sociedade e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelo cumprimento dos direitos das  crianças e dos adolescentes.  O Plantão Integrado de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente está presente em cada cidade-sede da Copa do Mundo-FIFA-2014, e funciona integrando com os principais serviços públicos de prevenção e atendimento aos direitos da criança e do adolescente.  Para garantir a sua tranquilidade e a proteção das  nossas crianças e adolescentes, procure um policial ou agente de segurança, que sempre estão identificados durante o período dos jogos.

xuxaO Disque 100 é um serviço de atendimento gratuito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que funciona 24 horas por dia, todos os dias. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e são anônimas. Quando recebidas, elas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para  as providências necessárias. A ligação é gratuita.

 

Lei 8.069, de 13 de julho de 1990

Art. 4° – É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a  efetivação dos direitos referentes à  vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art.5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

 

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

Reportagem: Panorama sobre as violações à liberdade de expressão em 2013

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As violações à liberdade de expressão é um questionamento ímpar para as organizações nacionais. O tema ganhou grande abrangência no ano de 2013, porém as sequelas da mordaça que assola os  direitos de comunicação, não tomaram a dimensão necessária para conscientizar corporações, governos e sociedade civil. De acordo com a Artigo 19 – entidade que trabalha em prol da ampla liberdade de expressão – a dificuldade na busca e na mensuração dos verdadeiros números dos casos de violação é o grande desafio para que um panorama sobre esse problema no país seja traçado. Entender as causas  dessa violência é essencial para buscar soluções. Para isso, é preciso compreender onde se dão os casos de violência, sob quais motivações, o perfil das vítimas e supostos mandantes.

Mas para se chegar a um resultado preciso sobre a violência contra a liberdade de expressão no Brasil, é preciso realizar uma coleta de dados, que seria obviamente, exaustiva. A extensão do país e falta de pesquisas panorâmicas que busquem um olhar amplo sobre o problema, são os principais fatores que dificultam os dados.

Dos 45 casos de graves violações relacionados ao exercício da liberdade de expressão identificados pela Artigo 19 em 2013, 29 aconteceram com comunicadores (jornalistas, radialistas, blogueiros, comunicadores comunitários e outros profissionais de comunicação) e 16 com defensores de direitos humanos (lideranças rurais, ativistas ambientais, militantes políticos, líderes indígenas, líderes quilombolas e outros).

As violações contra comunicadores ocorreram em todas as regiões do Brasil. O Sudeste do país foi mais violento para o exercício da liberdade de expressão, com oito casos. As regiões Norte e Sul apresentaram seis ocorrências cada. O estado de São Paulo teve o maior  número de casos, registrando cinco ocorrências, ou seja, 62,5% das violências registradas na região Sudeste. O estado do  Rio Grande do Sul registrou 4 ocorrências. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul aparecem em terceiro lugar, ambos com três casos cada.

Os principais motivos para as ameaças de morte, tentativas de assassinato e homicídios ocorridos contra comunicadores em 2013 foram denúncias realizadas pelas vítimas. Com 25 casos, as denúncias representam 86% das motivações. As críticas e expressão de opiniões motivaram 14% das ocorrências, quatro casos. Dados como este, indicam um cenário muito perigoso para a liberdade de expressão no país.

 Homicídios

Quatro comunicadores já foram vítimas de homicídios em 2013 eram profissionais de distintos veículos, sendo eles um radialista, um repórter investigativo, um fotógrafo e um blogueiro. O caso do repórter investigativo Rodrigo Neto e o caso do fotógrafo Walgney Carvalho estão relacionados e ocorreram pelas mesmas motivações. Walgney, além de estar colaborando para o dossiê desenvolvido por Rodrigo, diza saber quem foram os possíveis mandantes do assassinato do colega.

As denúncias foram as possíveis motivações para 75% dos casos de homicídios dos comunicadores. Em Caxias do Sul, o assassinato do blogueiro ativista parece estar relacionado a críticas policiais muito presentes em seus textos e em suas falas, apesar  de as investigações apontarem uma tentativa de assalto. Dos quatro casos ocorridos em 2013, três possivelmente se relacionam com denúncias envolvendo órgãos de segurança pública.

Uma tentativa de denunciar crimes cometidos por  policiais levou dois comunicadores à morte e as críticas  sobre a corporação policial  aparecem de maneira não esclarecida como a motivação para o assassinato de um jovem militante e blogueiro.  O único caso que não se refere aos órgãos públicos é o do radialista Mafaldo Bezerra Goes, que denunciava membros do crime organizado em seu programa de rádio.

Os comunicadores têm o importante trabalho de  trazer informações e dados que incentivem o debate público e o questionamento de temas polêmicos e pouco abordados pela sociedade. Em um ano marcado pela  violência policial contra milhares de  manifestantes que ocuparam as ruas de diversas cidade brasileiras e profissionais de comunicação que buscavam registrar os acontecimentos, é preocupante que esse trabalho seja ameaçado por meio da execução  desses profissionais.

Os quatro homicídios de comunicadores que possivelmente têm relação com o  exercício da liberdade de expressão ocorridos em 2013 já chegaram  à fase final de investigação. No entanto, a conclusão das investigações não encontrou e responsabilizou  todos os verdadeiros envolvidos no caso.

 

proibido falarTentativas de assassinato

 

Em 2013, foram vítimas de tentativa de assassinato comunicadores de diferentes veículos: mídia impressa, mídia digital, rádio e TV.

Nenhuma mulher sofreou tentaiva de assassinato  em 2013. No entanto, dois casos ocorreram em sedes de veículos de comunicação e, embora não tenham vitimado ninguém, poderiam ter atingido profissionais mulheres. Ivonete Costa, por exemplo, é diretora do Grupo Rondoniagora. É ela quem comanda o portal e é responsável pela linha editorial do site, que possivelmente foi o motivo que provocou o atentado na sede.

Seis dos sete comunicadores que sofreram tentativas de assassinato por conta de denúncias tinham como temática a gestão pública de suas cidades em seus veículos de comunicação. Os comunicadores representam um importante papel na democracia de um país, ao levantarem informações pertinentes ao debate público sobe os representantes políticos e inclusive  proporcionarem um meio em que um cidadão tenha voz para reivindicar seus interesses e expor suas críticas, como o programa de rádio apresentado por uma das vítimas, que contava com a participação da audiência. A tentativa de impedir o trabalho desses profissionais não interrompe somente o fluxo de informações dos seus veículos, mas é capaz também de calar a sociedade.

A Agência Abraço continuará abordando e repudiando todas as formas de violência contra a liberdade de expressão no Brasil. Na próxima sexta-feira (06/06) continuaremos esta reportagem, aprofundando mais sobre os protestos de 2013, questões como os direitos humanos e a impunidade dos crimes contra imprensa.

 

Com informações da Artigo 19

Bruno Caetano

Da Agência Abraço

Imagens: Artigo 19

Polícia Federal confirma abertura de inquérito contra sonegação da Globo!

globo

Uma investigação jornalística conduzida pelo blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, redundou num inquérito da Polícia Federal contra a Globo. É o que informa o próprio Cafezinho. Leia abaixo:

Agora já temos um número e um delegado responsável. É o inquérito 926 / 2013, e será conduzido pelo delegado federal Rubens Lyra.

O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.

Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão.

Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.

Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.

Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.

Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.

O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia!

A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?

O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.

Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, que é uma concessão pública, que se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.

Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).

O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?

 

Informações do Blog: O Cafezinho

Foto: Reprodução

 

 

 

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