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FestFlor Brasil: de quinta (28) a 1º de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Sexta edição da feira, que reúne cadeia produtiva da floricultura no DF, será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

DA AGÊNCIA BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA EMATER-DF

A partir de quinta-feira (28), o Centro de Convenções Ulysses Guimarães sedia a 6ª FestFlor Brasil — Feira Nacional da Cadeia de Flores e Plantas Ornamentais. A abertura será às 17h30.

Até domingo (1º de julho), das 10 às 20 horas, haverá exposição e venda de flores, acessórios, produtos e serviços para paisagismo, decoração, datas comemorativas e eventos sociais, além de atividades técnicas para profissionais e estudantes.

Os visitantes também poderão ver mostras interativas, ambientes decorados, shows e participar de cursos, oficinas, palestras e sorteio de arranjos florais. A entrada é franca.

Segundo o engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e coordenador da feira, Cleison Duval, a FestFlor tem por objetivo reunir toda a cadeia produtiva: agricultores, paisagistas, comerciantes, distribuidores, decoradores e consumidores.

Duval destaca a melhoria da qualidade dos produtos expostos pelos agricultores desde a primeira edição, em 2010. “Eles estão mais atentos às exigências do mercado e trazem produtos mais bonitos e padronizados.”

Mercado consumidor de flores em Brasília
Brasília destaca-se como um dos principais mercados consumidores de flores do País, com consumo per capita de R$ 44,23 por ano contra R$ 26,27 da média nacional.

Os números representam movimento de R$ 216 milhões por ano até a ponta do consumo final, segundo dados de 2014 do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para a coordenadora do programa de floricultura da Emater-DF, Loiselene Carvalho, o FestFlor é uma oportunidade de produtores e consumidores se aproximarem.

Segundo ela, a empresa pública estará presente com cerca de 80 agricultores de flores e plantas ornamentais, artesãos e agroindústrias. “Essa é uma chance de comprar diretamente com quem produz e criar oportunidades de negócios”, destaca Loiselene.

O Distrito Federal conta com 139 agricultores que cultivam flores e folhagens de corte, flores em vasos, plantas verdes em vasos, plantas ornamentais, palmeiras e gramas, em aproximadamente 545 hectares. Apenas 20 % da demanda local é atendida por esses produtores.

Feira terá seminário de capacitação
De 28 a 30 de junho, durante a FestFlor, técnicos, estudantes e agricultores podem participar do Seminário de Floricultura, que abordará os seguintes temas:

Tendências e Oportunidades para Produção e Comercialização de Flores e Plantas Ornamentais
Paisagismo e Extensão Rural
Paisagismo Consciente
O encontro é organizado pela Emater-DF e terá apresentações de especialistas de instituições públicas, privadas, de ensino e de pesquisa.

Além da Emater-DF e do Sebrae, apoiam a FestFlor a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Secretaria-Adjunta de Turismo, da Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer, e a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa).

6ª FestFlor Brasil – Feira Nacional da Cadeira Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais

De 28 de junho a 1º de julho (de quinta-feira a domingo)

Das 10 às 20 horas

No Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Eixo Monumental)

Entrada franca

CONTAG: Rede Globo quer acabar com a aposentadoria rural

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), divulgou nota sobre o empenho da Rede Globo em eliminar a aposentadoria rural: O foco das discussões sobre o ajuste das contas públicas está muito centrado no teto dos gastos — fundamental para conter a tendência suicida de as despesas crescerem à frente do PIB e da inflação — e na reforma da Previdência, devido aos déficits galopantes, e também por interessar de forma muito direta à população. São mesmo dois pilares na rearrumação estrutural da economia brasileira, mas não esgotam o trabalho a ser feito neste campo dos gastos ditos sociais. Como O GLOBO mostrou ontem, há outras rubricas de despesas sob este amplo e generoso guarda-chuva, em que também o descontrole é gritante e, por isso, não podem deixar de ser revistas.

 Uma das causas das despesas crescentes nesse bloco de gastos é o Benefício de Prestação Continuada, incluído na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Em 2014, última estatística disponível, o Tesouro gastou, com este programa, R$ 35 bilhões, mais que o conhecido Bolsa Família.

 É uma pensão a que tem direito toda pessoa com mais de 65 anos que se autodeclare de baixa renda. Passa a receber um salário mínimo mensal. Sem ter feito qualquer contribuição para tal, é claro. Em dez anos, de 2004 a 2014, o gasto foi multiplicado por mais de três. E a quantidade de beneficiários passou de dois milhões para quatro milhões. Dobrou.

 Outro saco sem fundo é a aposentadoria rural. Qualquer suposto agricultor que for ao INSS com a declaração de algum sindicato rural, atestando que ele de fato labutou no campo, ganha a aposentadoria. Tenha ou não contribuído para ela.

 Há ainda as pensões, responsáveis por um gasto de R$ 104 bilhões no ano passado. E não para de crescer, como todas essas despesas ditas sociais. Quando Joaquim Levy foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, ele tentou no Congresso, sem maior êxito, moralizar a concessão dessas pensões.

 Havia, como em outros casos, “jabuticabas”, algo genuinamente brasileiro, nesses benefícios. Por exemplo, pensões integrais independentemente da idade da viúva e do número de dependentes. Sabe-se que no Nordeste homens idosos, segurados do INSS, passaram a ser cortejados por mulheres jovens — candidatas a viúvas pensionistas.

 Há, portanto, muito espaço para avançar em reformas mais do que sensatas nesses incontáveis programas sociais. Uma das frentes a atacar — sabe o próprio governo — é acabar com a indexação de vários desses benefícios pelo salário mínimo. O ideal seria acabar em todos.

No pano de fundo desta farra cujo desfecho é a atual crise fiscal, está o grande equívoco cometido com a Constituição de 88, sustentada na visão míope de que cabe exclusivamente ao Estado patrocinar programas que erradiquem a pobreza. Esqueceram-se do custo, e de como financiá-lo. Hoje, está claro que ele é insustentável. E que sem que houvesse um ambiente econômico estimulador dos negócios não haveria renda capaz de financiar esse projeto, na verdade, em si, inviável. É certo que a miséria precisa de ações públicas para ser mitigada. Porém, o melhor caminho para debelação da pobreza é pela educação e pelo emprego.

 A crise fiscal, portanto, é também fruto da falência da visão social e estatista da Carta de 88, um marco muito positivo no restabelecimento dos direitos políticos, mas desastroso no campo dos benefícios sociais.

 A Agência Abraço  de Comunicação Comunitária, se junta à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações Estaduais e os Sindicatos filiados, que estão mobilizados e fortalecerão a luta junto aos deputados e senadores para impedir que os trabalhadores e trabalhadoras rurais percam os seus direitos.

Informações: CONTAG

FNDC denuncia perseguição da radiodifusão comercial à EBC

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O monopólio da radiodifusão comercial é um dos principais responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pela comunicação pública no país. A afirmação foi feita pela coordenadora geral do FNDC, Renata Mielli, durante audiência pública em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça (21/6), na Câmara dos Deputados. Ela lembrou que a EBC é resultado da luta histórica pela democratização da comunicação no país, mas que tem sofrido perseguição e pressão por parte da radiodifusão comercial desde o início. “O FNDC sempre defendeu a comunicação pública, essencial para um melhor equilíbrio das fontes de informação que circula na mídia de massa. Lutamos ao lado de vários segmentos da sociedade organizada para criar a EBC, que nunca deixou se ser atacada por aqueles que detêm o monopólio da informação e da opinião e querem mantê-lo a todo custo”, afirmou.

Para Renata, as interferências do governo interino na EBC são uma afronta ao Estado Democrático de Direito. “Esse governo ilegítimo e provisório não respeita a legislação vigente no país e não tolera a diversidade, por isso pretende desmontar a EBC e acabar com o processo da comunicação pública que ela inaugurou no país”. A jornalista também ressaltou que a estatal não foi criada pelo governo Lula, mas foi uma exigência da sociedade civil, “que se organizou e pressionou o governo a encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que garantisse a complementaridade do sistema de radiodifusão, conforme estabelece a Constituição Federal”.

Renata afirmou, ainda, que a mídia privada teve papel relevante no golpe, “atacando sem trégua um segmento político e social, perseguindo movimentos sociais e noticiando fatos de forma distorcida, parcial e partidária. Para ela, os ataques à EBC concretizam a reação do governo interino ao contraponto feito pela TV Brasil à cobertura do processo de desestabilização do governo eleito que culminou com o afastamento da presidenta Dilma Roussef.

“A primeira medida de Temer foi exonerar o presidente da EBC de um mandato legal e legítimo. Mas a sociedade reagiu, o FNDC buscou imediatamente articular uma campanha pública de defesa da EBC e da comunicação pública e o mandato de Ricardo Melo foi restituído em caráter limiar, mas a questão ainda será decidida pelo Supremo [Tribunal Federal]. Além disso, o governo tem deixado claro que pretende enviar a esse congresso proposta de lei acabando com o conselho curador da EBC, que permite a participação da sociedade e é um dos definidores do seu caráter público, por tudo isso a sociedade precisa de mobilizar ainda mais para garantir essa conquista que é a EBC”.

Por último, a coordenadora geral do FNDC exortou a sociedade civil organizada a ocupar ainda o seu espaço nas emissoras públicas. “Lançamos esta a campanha ‘A EBC é sua’, chamando entidades, coletivos, organizações, enfim, a sociede organizada, a visitar as emissoras públicas levando suas pautas, para fortalecer a comunicação pública, que precisa sair vitoriosa desse golpe”. Além de convocar a sociedade a ocupar o espaço midiático, a campanha também chama brasileiros e brasileiras a sintonizarem rádios e TVs nas emissoras públicas. Como parte dessa mobilização, representantes de várias entidades e segmentos sociais exibiram placas com mensagens de apoio à EBC e suas emissoras durante a audiência pública.

Audiência

A audiência foi uma iniciativa conjunta das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) daquela casa, e do FNDC, que enviou requerimento à CLP solicitando a realização de audiência para discutir a situação da empresa logo após a crise instalada pela intervenção do governo interino de Michel Temer. Vinte e dois parlamentares participaram da reunião, além de trabalhadores da empresa, ativistas de direitos humanos, representantes da sociedade civil organizada, estudiosos e pesquisadores do tema, que lotaram o Plenário 14.

Informações: FNDC

Gestores de rádio comunitária são condenados em Alagoas

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Mais uma rádio comunitária foi vítima de ações contra os meios de comunicações populares. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento na terça-feira, (2), às apelações de J.A.R.G. e M.A.N.G., condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, cada, prestação de serviços comunitários e proibição do exercício da atividade de rádio comunitária ou quaisquer outros serviços de telecomunicações pelo prazo de quatro meses. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) porr atividade ilegal de telecomunicações no município de Inhapi (AL).

Para o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães, a simples conduta, proibida pela lei, seria o bastante para caracterizar o crime. De acordo com o magistrado, o tipo penal descreve apenas um comportamento, uma conduta, sem apontar um resultado específico como elemento expresso do injusto, não carecendo haver lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto para a consumação do ato ilegal.

Agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmam que  no dia 23 de abril de 2009, os acusados estariam cometendo o crime de exploração clandestina de radiodifusão, em razão da ausência de outorga do Ministério das Comunicações para prestar o serviço de comunicação, mediante o uso de espectro de rádio frequência pela Rádio Inhapi FM 89,3 MHZ.

Na primeira constatação, os agentes apreenderam o equipamento transmissor da rádio, que funcionava com a potência de apenaa18 Watts. Segundo a Anatel, os acusados adquiriram novo equipamento, de maior potência, e reativaram a rádio. Em 23/09/2009, os agentes da Anatel fizeram nova fiscalização e apreendeu  todos os equipamentos encontrados na sede da Rádio Inhapi.

O MPF denunciou os acusados pela prática do crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97. A defesa dos acusados alegou que a rádio era mantida pela Associação dos Filhos e Amigos de Inhapi, tendo como maior propósito a prestação de serviços aos cidadãos locais, a exemplo da divulgação de programas socioeducativos, além de outros assuntos de interesse da comunidade.

A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) repudia a insistente e injsuta perseguição feita pela Anatel aos meios de comunicação comunitária e ressalta seu total desacordo com a condenação feita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), aos gestores da Rádio  Inhapi FM 89,3 Mhz. De acordo com a Abraço, cabe aplicar a este caso, o princípio da insignificância, que por meio do qual, a Justiça não pode ser acionada em casos de menor gravidade, onde não há grande risco para a sociedade. O equipamento transmissor de 18 Watts utilizado pela emissora não é capaz de causar qualquer tipo de interferência aos demais meios comunicação. A alegação da Anatel de que os radialistas estariam se utilizando de transmissores de maior potência em sua fiscalização seguinte não prova que emissora estaria irregular, já que os agentes sequer divulgaram o equipamento. O caso só ilustra mais uma vez,  a constante truculência da Anatel contra os meios de comunicação populares.

Por Bruno Caetano

Da Redação

 

Com informações do portal Primeira Edição

Foto: Reprodução

Direito de Resposta: Matéria sobre uso político das Rádios Comunitárias na revista “Isto é”

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Em virtude de ainda ser usada como argumentação contra a Agência Abraço e o Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, faz-se necessário trazer a público esclarecimentos sobre fatos ocorridos no ano de 2012, as saber:

A matéria do dia 21 de setembro de 2012, da revista “Isto É”, foi publicada com o seguinte título: O uso político das Rádios Comunitárias. A reportagem fazia uso de total desinformação, afirmando que 15 emissoras receberam R$ 21,3 milhões por meio de convênios firmados com a união através da Agência Abraço. Sem qualquer comprovação, a revista acusou o Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, de ser o principal operador do esquema. Mentira!  Para conferir que não houve irregularidade alguma, basta acessar o portal do Sincov (http://dados.gov.br), onde estão todas as informações sobre os convênios e o destino dos recursos.

O processo administrativo movido pelo procurador do Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão, foi definitivamente arquivado no Fórum do Paranoá (DF), à época cidade sede da Agência Abraço em Brasília.

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Em relação ao Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, foi comprovada a sua Ficha Limpa, com o Nada Consta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT (documento acima).

O veículo também publicou infamemente, a inverdade de que a Abraço ficou com 20 % de R$ 168 mil, valor da verba de um contrato com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Mentira! O convênio realizado com a EBC teve todos os seus objetivos cumpridos. Os recursos financeiros foram executados e a EBC emitiu um Nada Consta em relação a este convênio, confirmando a sua plena regularidade.

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A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária lamenta que veículos como a revista “Istó É”, tenha em seu conteúdo, matérias desprovidas de credibilidade, a ponto de publicar tamanha injúria contra as emissoras que lutam pela democratização da comunicação, e seus agentes da liberdade de expressão, que sofreram acusações sem qualquer fundamento verídico. A revista não procurou os acusados para se defenderem na produção da matéria, e também, não concedeu o direito de resposta em suas páginas, exercendo dessa maneira, a pertinente e peculiar ação anti-democrática da imprensa golpista, o que vem causando problemas e prejuízos morais e financeiros aos atingidos pela repercussão de tal matéria. Pelo direito à informação, a Abraço torna público este texto e documento, sob o jargão dos 18 anos de luta das rádios comunitárias: Ousar, resistir e transmitir sempre!

 

Movimento sindical denuncia atentado em acampamento e pede segurança

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O acampamento Vida Nova, em Jordânia-MG vem sofrendo ataques nos últimos meses, e tanto famílias acampadas quanto dirigentes do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) da região estão sofrendo ameaças de morte por parte das pessoas que se dizem proprietárias da área onde o acampamento está localizado. Quem faz a denúncia é o STTR de Jordânia, apoiado pela Federação de Trabalhadores(as) na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)  e a Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT-MG).

Segundo informações do sindicato, os trabalhadores rurais acampados e dirigentes sofrem ameaças desde a criação do acampamento, porém as ameaças se intensificaram a partir de outubro de 2013, quando um dos acampados foi expulso do local, acusado de pedofilia. Este homem é suspeito de se aliar aos proprietários da terra e de estar fazendo as ameaças e executando os ataques. Já foram registrados dois boletins de ocorrência (BOs) das ameaças na delegacia local.

 

Histórico dos ataques

Em julho, trabalhadores identificaram um grande desmatamento com extração de madeira na mata pertencente ao acampamento. A área teve perícia da Polícia Florestal, que registrou boletim de ocorrência da denúncia, tendo como suspeito o ex-acampado.

Em agosto, o barraco de uma acampada e diretora do STR de Jordânia foi arrombado, e as ferramentas usadas no ato foram deixadas no local. Nada foi levado, mas a trabalhadora registrou ocorrência do fato em mais um boletim policial.

Outros dois barracos foram atacados no final de agosto. Dessa vez, atearam fogo às moradias dos trabalhadores. No primeiro deles, além dos danos ao barraco, o incêndio matou o cachorro e algumas galinhas. O trabalhador chegou a ver o executor do crime, e levantou três suspeitos ao registrar o boletim de ocorrência. Há mais ameaças de incêndios criminosos em outros barracos, também registrados em BOs.

Providências legais já foram solicitadas. Mas, até o momento, não houve resposta, e os moradores do acampamento Vida Nova estão sob constante desproteção e medo. A CONTAG solicita atenção e providências práticas do governo mineiro ao caso, antes que alguns dos trabalhadores(as) acampados(as) e dirigentes sofram algum ataque fatal por conta deste conflito e aumentando ainda mais a violência no campo.

 

Mais informações: Sindicato dos Trabalhadores Rurais da CONTAG de Jordânia /MG – (33) 376-1438 – Leda ou Tereza.

 

Campanha Proteja Brasil ganha a força das Rádios Comunitárias

adesivo-11x11cm_Pagina_1A Agência Abraço convoca todas as Rádios Comunitárias do país e  os cidadãos de bem para a campanha Proteja Brasil – DISQUE DIREITOS HUMANOS: 100 – Crianças e adolescentes livres da violência. Todos os dias, meninos e meninas são vítimas de muitas formas de violação de direitos humanos. Não vamos deixar que a Copa do Mundo no Brasil, ou, qualquer tipo de evento nos distraia da importância de se preservar a integridade física e moral dos nossos jovens.  A responsabilidade de protegê-los é de todos nós.

Ficar atento sempre que uma criança ou adolescente estiver exposto a uma grande circulação de pessoas, onde pode haver risco de ambiente ou tratamento degradante, é fundamental para nós, cidadãos de bem.  Situações de agressividade, discriminação, isolamento, deslocamento forçado, fuga, consumo de bebidas, substâncias ilícitas ou constrangimento, trabalho infantil, são sinais de violação de direitos humanos de crianças ou adolescentes. Os crimes são de Discriminação, Trabalho infantil, Negligência, Abandono, Tortura, Tráfico de pessoas, Violência  física, Violência institucional, Violência psicológica e Violência sexual.

Ao identificar estes crimes, informe ao mais  próximo Conselho Tutelar, que é o órgão municipal encarregado pela sociedade e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para zelar pelo cumprimento dos direitos das  crianças e dos adolescentes.  O Plantão Integrado de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente está presente em cada cidade-sede da Copa do Mundo-FIFA-2014, e funciona integrando com os principais serviços públicos de prevenção e atendimento aos direitos da criança e do adolescente.  Para garantir a sua tranquilidade e a proteção das  nossas crianças e adolescentes, procure um policial ou agente de segurança, que sempre estão identificados durante o período dos jogos.

xuxaO Disque 100 é um serviço de atendimento gratuito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que funciona 24 horas por dia, todos os dias. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e são anônimas. Quando recebidas, elas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para  as providências necessárias. A ligação é gratuita.

 

Lei 8.069, de 13 de julho de 1990

Art. 4° – É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a  efetivação dos direitos referentes à  vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art.5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

 

 

Bruno Caetano

Da Redação

 

 

Reportagem: Panorama sobre as violações à liberdade de expressão em 2013

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As violações à liberdade de expressão é um questionamento ímpar para as organizações nacionais. O tema ganhou grande abrangência no ano de 2013, porém as sequelas da mordaça que assola os  direitos de comunicação, não tomaram a dimensão necessária para conscientizar corporações, governos e sociedade civil. De acordo com a Artigo 19 – entidade que trabalha em prol da ampla liberdade de expressão – a dificuldade na busca e na mensuração dos verdadeiros números dos casos de violação é o grande desafio para que um panorama sobre esse problema no país seja traçado. Entender as causas  dessa violência é essencial para buscar soluções. Para isso, é preciso compreender onde se dão os casos de violência, sob quais motivações, o perfil das vítimas e supostos mandantes.

Mas para se chegar a um resultado preciso sobre a violência contra a liberdade de expressão no Brasil, é preciso realizar uma coleta de dados, que seria obviamente, exaustiva. A extensão do país e falta de pesquisas panorâmicas que busquem um olhar amplo sobre o problema, são os principais fatores que dificultam os dados.

Dos 45 casos de graves violações relacionados ao exercício da liberdade de expressão identificados pela Artigo 19 em 2013, 29 aconteceram com comunicadores (jornalistas, radialistas, blogueiros, comunicadores comunitários e outros profissionais de comunicação) e 16 com defensores de direitos humanos (lideranças rurais, ativistas ambientais, militantes políticos, líderes indígenas, líderes quilombolas e outros).

As violações contra comunicadores ocorreram em todas as regiões do Brasil. O Sudeste do país foi mais violento para o exercício da liberdade de expressão, com oito casos. As regiões Norte e Sul apresentaram seis ocorrências cada. O estado de São Paulo teve o maior  número de casos, registrando cinco ocorrências, ou seja, 62,5% das violências registradas na região Sudeste. O estado do  Rio Grande do Sul registrou 4 ocorrências. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul aparecem em terceiro lugar, ambos com três casos cada.

Os principais motivos para as ameaças de morte, tentativas de assassinato e homicídios ocorridos contra comunicadores em 2013 foram denúncias realizadas pelas vítimas. Com 25 casos, as denúncias representam 86% das motivações. As críticas e expressão de opiniões motivaram 14% das ocorrências, quatro casos. Dados como este, indicam um cenário muito perigoso para a liberdade de expressão no país.

 Homicídios

Quatro comunicadores já foram vítimas de homicídios em 2013 eram profissionais de distintos veículos, sendo eles um radialista, um repórter investigativo, um fotógrafo e um blogueiro. O caso do repórter investigativo Rodrigo Neto e o caso do fotógrafo Walgney Carvalho estão relacionados e ocorreram pelas mesmas motivações. Walgney, além de estar colaborando para o dossiê desenvolvido por Rodrigo, diza saber quem foram os possíveis mandantes do assassinato do colega.

As denúncias foram as possíveis motivações para 75% dos casos de homicídios dos comunicadores. Em Caxias do Sul, o assassinato do blogueiro ativista parece estar relacionado a críticas policiais muito presentes em seus textos e em suas falas, apesar  de as investigações apontarem uma tentativa de assalto. Dos quatro casos ocorridos em 2013, três possivelmente se relacionam com denúncias envolvendo órgãos de segurança pública.

Uma tentativa de denunciar crimes cometidos por  policiais levou dois comunicadores à morte e as críticas  sobre a corporação policial  aparecem de maneira não esclarecida como a motivação para o assassinato de um jovem militante e blogueiro.  O único caso que não se refere aos órgãos públicos é o do radialista Mafaldo Bezerra Goes, que denunciava membros do crime organizado em seu programa de rádio.

Os comunicadores têm o importante trabalho de  trazer informações e dados que incentivem o debate público e o questionamento de temas polêmicos e pouco abordados pela sociedade. Em um ano marcado pela  violência policial contra milhares de  manifestantes que ocuparam as ruas de diversas cidade brasileiras e profissionais de comunicação que buscavam registrar os acontecimentos, é preocupante que esse trabalho seja ameaçado por meio da execução  desses profissionais.

Os quatro homicídios de comunicadores que possivelmente têm relação com o  exercício da liberdade de expressão ocorridos em 2013 já chegaram  à fase final de investigação. No entanto, a conclusão das investigações não encontrou e responsabilizou  todos os verdadeiros envolvidos no caso.

 

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Em 2013, foram vítimas de tentativa de assassinato comunicadores de diferentes veículos: mídia impressa, mídia digital, rádio e TV.

Nenhuma mulher sofreou tentaiva de assassinato  em 2013. No entanto, dois casos ocorreram em sedes de veículos de comunicação e, embora não tenham vitimado ninguém, poderiam ter atingido profissionais mulheres. Ivonete Costa, por exemplo, é diretora do Grupo Rondoniagora. É ela quem comanda o portal e é responsável pela linha editorial do site, que possivelmente foi o motivo que provocou o atentado na sede.

Seis dos sete comunicadores que sofreram tentativas de assassinato por conta de denúncias tinham como temática a gestão pública de suas cidades em seus veículos de comunicação. Os comunicadores representam um importante papel na democracia de um país, ao levantarem informações pertinentes ao debate público sobe os representantes políticos e inclusive  proporcionarem um meio em que um cidadão tenha voz para reivindicar seus interesses e expor suas críticas, como o programa de rádio apresentado por uma das vítimas, que contava com a participação da audiência. A tentativa de impedir o trabalho desses profissionais não interrompe somente o fluxo de informações dos seus veículos, mas é capaz também de calar a sociedade.

A Agência Abraço continuará abordando e repudiando todas as formas de violência contra a liberdade de expressão no Brasil. Na próxima sexta-feira (06/06) continuaremos esta reportagem, aprofundando mais sobre os protestos de 2013, questões como os direitos humanos e a impunidade dos crimes contra imprensa.

 

Com informações da Artigo 19

Bruno Caetano

Da Agência Abraço

Imagens: Artigo 19

Polícia Federal confirma abertura de inquérito contra sonegação da Globo!

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Uma investigação jornalística conduzida pelo blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, redundou num inquérito da Polícia Federal contra a Globo. É o que informa o próprio Cafezinho. Leia abaixo:

Agora já temos um número e um delegado responsável. É o inquérito 926 / 2013, e será conduzido pelo delegado federal Rubens Lyra.

O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.

Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão.

Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.

Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.

Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.

Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.

O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia!

A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?

O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.

Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, que é uma concessão pública, que se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.

Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).

O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?

 

Informações do Blog: O Cafezinho

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