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Menos médicos: 20 dias caçando médicos do SUS no bairro paulistano em que se morre mais cedo

TÂMARA PEREIRA ESTAVA EXAUSTA. Na sala de espera do posto de saúde Jardim Vitória, em Cidade Tiradentes, extremo leste de São Paulo, ela aguardava atendimento médico para seu filho mais novo, Pedro Henrique, de três anos. “Eu não entendo até hoje por que tiraram eles, sabia?”, ela me disse, referindo-se aos cubanos do programa Mais Médicos que deixaram o local no fim do ano passado depois das declarações nada amigáveis do então recém-eleito Jair Bolsonaro.

Em Cidade Tiradentes, 80% da população depende exclusivamente do SUS para cuidar da saúde. De acordo com os dados do Mapa da Desigualdade de 2018, o distrito é onde, em média, se morre mais cedo em São Paulo. Enquanto em bairros ricos como o Jardim Paulista os moradores no geral chegam aos 81 anos, quem vive em Tiradentes morre aos 58, em média. O número também é distante da média geral de vida da capital paulista, de 70 anos.

A violência e a falta de atendimento médico para doenças graves se misturam entre as principais causas da baixa expectativa de vida em Tiradentes.

Para entender como é cuidar da saúde no pior bairro de São Paulo, nós acompanhamos por 25 dias a rotina de Tâmara – uma mãe solo de três filhos, que precisa cuidar também dos pais, todos dependentes do SUS. Na maior cidade do Brasil, conseguir um médico ainda é um sacrifício.

Cidade Tiradentes é um dos distritos mais populosos da zona leste da capital, com cerca de 230 mil habitantes, uma população equivalente ao município de São Carlos, no interior paulista. Fica a 35 km de distância do centro e abriga o maior complexo de conjuntos habitacionais da América Latina, com cerca de 40 mil unidades. A “viagem” até a Avenida Paulista, por exemplo, leva cerca de duas horas de transporte público.

Do alto de um morro, avistei o horizonte imerso em predinhos da Cohab, como são chamadas pelos moradores as construções baixas e sem elevador, de até 50m². O número cada vez maior de supermercados, farmácias e lojas de roupas e acessórios nas ruas principais dão ares de grande centro ao local. Durante semana, o bairro esvazia. Parte de quem mora em Cidade Tiradentes segue para o centro da capital para trabalhar, lotando os pontos de ônibus. O distrito ostenta a menor taxa de emprego formal em São Paulo.

Horizonte do maior complexo habitacional da América Latina, com cerca de 40 mil unidades.
Horizonte do maior complexo habitacional da América Latina, com cerca de 40 mil unidades./Foto: Vinícius Cordeiro/The Intercept Brasil

Cidade Tiradentes já contou com 13 médicos do Mais Médicos, todos cubanos. Hoje, apenas duas profissionais do programa, que são brasileiras, atuam em todo distrito – nenhuma na UBS Jardim Vitória, unidade de referência de Tâmara, que tem dois médicos que não são do programa.

A única maneira de entrar na UBS Jardim Vitória é por uma porta estreita em que mal há espaço para um cadeirante passar, muito menos alguém que precise ser amparado por outras pessoas para entrar na unidade de saúde. O posto fica em uma rua de terra, cortada por um rastro de esgoto assim como boa parte das ruas da Vila Yolanda, subdistrito de Cidade Tiradentes. Ali, segundo dados da prefeitura, 100% da população depende do SUS.

A um custo de quase R$ 209 mil por mês, o posto e seus 48 funcionários – apenas dois são médicos – são responsáveis por atender 9,5 mil pessoas, entre elas Tâmara e sua família. Foi ali que ela descobriu a pneumonia do filho mais novo, Pedro, então com nove meses de idade, rapidamente encaminhado para um hospital pela médica cubana Lesbia Eloina Rodriguez Baez. O número de usuários da UBS, porém, pode ser ainda maior. A prefeitura só contabiliza o atendimento dos moradores cadastrados, excluindo quem vive em áreas sem CEP e que também usa o serviço. Em todo o distrito, entre atendimento básico, emergencial e especializado, cada médico é responsável por 2,1 mil pessoas, se dividir o número total de habitantes pelo de médicos – mais de cinco vezes mais pessoas por médico do que recomenda o Pacto Nacional pela Saúde.

Em 2012, o índice de mortalidade infantil em Cidade Tiradentes era o mais alto da cidade de São Paulo, com 17,2 mortes a cada mil crianças com até um ano de idade. A chegada dos médicos cubanos, em 2013, melhorou a situação. O número caiu 23%, para 13,2, em apenas três anos de atuação dos cubanos, me disse Marta Pozzani, supervisora de Saúde no distrito entre 2013 e 2016. No entanto, o número voltou a crescer nos últimos anos. O boletim mais atualizado, de 2018, mostrou que o índice subiu 10%, para 14,6 mortes a cada mil crianças.

Da esquerda para a direita, Kawe, Pedro e Kawan posam para a foto na laje de casa. No meio, Tâmara, "mãe e pai" das crianças desde que o pai saiu de casa quando o caçula era recém-nascido.
Da esquerda para a direita, Kawe, Pedro e Kawan posam para a foto na laje de casa. No meio, Tâmara, ‘mãe e pai’ das crianças desde que o pai saiu de casa quando o caçula era recém-nascido./Foto: Vinícius Cordeiro/The Intercept Brasil

Três filhos e um tratamento

Tâmara, 30 anos, se mudou para Cidade Tiradentes quando tinha oito anos. Contratada em novembro do ano passado como atendente de uma loja de roupas em Santana, bairro de classe média da zona norte de São Paulo, ela ainda não está acostumada com o trem lotado que encontra pelas manhãs para ir ao serviço. Seu filho mais velho, de 15 anos, não gosta da ideia da mãe trabalhar longe de casa. Dos seus três filhos, ele é quem toma o lugar de “mãe e pai” quando Tâmara não está. Não faz isso por opção, mas porque os irmãos mais novos, de 13 e 3 anos, não têm com quem ficar. O pai das crianças saiu de casa quando o caçula era recém-nascido e nunca mais voltou.

Tâmara engravidou de Pedro Henrique, seu filho mais novo, em 2014, enquanto fazia um tratamento de um nódulo na mama no Instituto Brasileiro de Controle do Câncer. Desde então, o cotidiano da família mudou, e ela precisou interromper seu tratamento para se dedicar ao cuidado da saúde do filho. Sua última mamografia, como acompanhamento depois de retirar o nódulo de uma das mamas, foi feita há mais de um ano, em agosto de 2018.

Embora conviva com inflamações recorrentes no local da cirurgia, ainda hoje, não conseguiu ver o resultado do exame e espera uma vaga com um especialista. “Os médicos clínicos nem sequer me examinam”, conta, depois de ser informada que sua UBS de referência, a Jardim Vitória, não possui mastologista.

Pedro nasceu em julho de 2015 e, nove meses depois, voltou ao Hospital Municipal Cidade Tiradentes, o único do bairro, para sua primeira internação. “Se não fosse a doutora Lesbia, eu não saberia que meu filho tem problemas no pulmão”, me disse Tâmara. O bebê passou 12 dias internado. Foi a médica cubana também que diagnosticou a segunda pneumonia de Pedro, quando ele tinha 1 ano e 6 meses de vida. O menino passou mais 17 dias internado.

Por conta de algumas crises de bronquite, de uma obstrução nasal e das duas pneumonias, Pedro iniciou um acompanhamento com uma pneumologista, brasileira, na UBS São Carlos, em Guaianases, também na zona leste de São Paulo, a uma hora de ônibus de distância de sua casa. A doutora havia sido indicada pela cubana.

20 DE MAIO DE 2019. Estação José Bonifácio, Linha 11-Coral da CPTM. Encontro Tâmara às 8h30. Ela segurava uma guia para consulta médica com um especialista e duas receitas vencidas de medicamentos.

A maioria dos remédios que Tâmara compra para seus filhos precisa de uma prescrição médica atualizada mês a mês. Com a irregularidade na permanência de profissionais na UBS Jardim Vitória, conta ela, principalmente depois da saída dos cubanos, renovar as receitas é praticamente impossível.

As duas vagas antes ocupadas por Baez e seu marido Yunio Suarez Hernandez, também cubano, na UBS Jardim Vitória, foram repostas por contratações de médicos brasileiros de uma organização terceirizada pela prefeitura que gerencia as 12 UBSs e o hospital municipal da região. A diferença entre os dois modelos é que os médicos terceirizados não têm vínculos com os pacientes e a rotatividade é alta, principalmente em locais periféricos, como Cidade Tiradentes. Em um dia, a Unidade Básica de Saúde de Tâmara perdeu metade dos médicos. Um dos dois terceirizados pela prefeitura pediu demissão no dia 20 de maio, algumas semanas após a unidade ter sido assaltada, me contou o gerente da UBS. Ele trabalhava no local havia cerca de seis meses.

Outra estratégia para repor as vagas ocupadas pelos cubanos é a contratação de médicos brasileiros inscritos no Mais Médicos. Porém, diferente dos cubanos, o principal anseio da maioria dos doutores brasileiros inscritos no programa é saber quando vão sair dele.

Os cubanos atuavam nas Equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pelo atendimento preventivo domiciliar e em postos de saúde. Em 2013, um quarto das equipes não tinham médicos – eram formadas apenas por enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Em 2016, com o programa Mais Médicos, esse número caiu para 3,3%, segundo um estudo de 2017.

A prefeitura me disse, por e-mail, que o “atendimento na rede de saúde do município não foi comprometido após a saída desses médicos, já que o número de profissionais cubanos era pequeno diante da estrutura total da pasta”. A secretaria diz ter assegurado a continuidade do atendimento “com medidas administrativas”, como remanejamento de profissionais, plantões extras e “contratações via parceiros”.

Quem precisa de médico em Cidade Tiradentes costuma demorar até 72 dias para conseguir uma consulta. No resto da cidade, o prazo médio é 45 dias. Se for preciso um especialista, a demora é ainda mais longa. A solução de Tâmara é comprar os medicamentos com a receita vencida na farmácia de um amigo. Conhecido no bairro, o dono da farmácia vende os medicamentos sem receita porque sabe que muitos clientes não conseguem atendimento no SUS para renovar a prescrição ou não podem sair de casa por causa da saúde debilitada, como é o caso da mãe de Tâmara.

Luciene Pereira, de 55 anos, é hipertensa e, por conta de um problema nos joelhos, passa parte do dia sentada na cadeira do bar que administra na garagem de casa. Caminhar até a farmácia pela rua de terra parece uma missão impossível. Os buracos e a lama que se formam com a água do esgoto a céu aberto em frente ao seu portão tornam o caminho inviável para a dona do bar.

Os remédios para combater as doenças respiratórias de Pedro e a pressão alta de Kawan, o mais velho de 15 anos, consomem boa parte dos R$ 1,4 mil do salário de Tâmara. A receita do Propranolol de Kawan, que está assinada com a data do dia cinco de setembro de 2017, é a que mais lhe preocupa por conta da validade.

Tâmara segura o remédio anti-hipertensivo do filho mais velho. Kawan tem que tomar o medicamento todos os dias pelas manhãs.
Tâmara segura o remédio anti-hipertensivo do filho mais velho. Kawan tem que tomar o medicamento todos os dias pelas manhãs./Foto: Vinícius Cordeiro/The Intercept Brasil

Os trens passam, mas não conseguimos entrar. Os vagões estavam tão abarrotados que não cabia mais ninguém. Ainda na plataforma, Tâmara me conta que Pedro recebeu alta da pneumologista, após vários meses de tratamento. Fico empolgado com a notícia e pergunto se o papel que ela segura é o atestado médico. Tâmara se aborrece e diz, erguendo o encaminhamento: “Tive que esperar quatro meses para abrir esse papel”, reclama. “Mas de que adianta?”

O papel, datado do dia 14 de janeiro e assinado por um médico otorrinolaringologista, atesta que Pedro tem 80% da vias nasais obstruídas e precisa de uma cirurgia. Ela sabe que precisa aguardar uma consulta com um cirurgião para ter seu filho encaminhado para a cirurgia, o que pode significar mais uma saga.

“Estou até vendo, vou ter que faltar mais dias no trabalho. Minha gerente vai me matar”, desabafou. Ela já perdeu as contas de quantas vezes faltou no novo trabalho para cuidar da saúde dos filhos. Só no mês de maio foram três.

Decidimos embarcar no terceiro trem, mesmo lotado.

21 DE MAIO DE 2019. Pedro queimou de febre durante toda madrugada de segunda para terça-feira, me conta Tâmara por WhatsApp. Apesar da situação do filho, ela resolveu ir ao trabalho, com medo de ser despedida. Ela suspeitava que o menino estivesse com infecção de urina e já havia combinado com sua chefe de faltar na sexta-feira para levá-lo ao médico. “A respiração dele já estava ofegante por causa da virada do tempo. Sempre que faz frio é assim”, me disse. “Mas a febre me pegou desprevenida.”

Sua casa, sem acabamento na parte de fora, construída em uma encosta, foi reformada ao longo das décadas, adaptando-se às necessidades dos filhos, principalmente de Pedro. Faz algum tempo que Tâmara decidiu erguer um muro em cima da laje para cobrir a casa com telhas. A ideia era evitar as infiltrações que mofam as paredes, piorando a saúde da criança. Mas falta dinheiro para terminar a obra. Por enquanto, ela tenta comprar um travesseiro especial, de cerca de R$ 80, indicado pela médica pneumologista para o filho mais novo conseguir dormir.

22 DE MAIO DE 2019. No dia anterior, seu pai, Raimundo Pereira, de 57 anos, passou mal no trem voltando para casa, e Tâmara seguiu com ele para o pronto-socorro. Desde que Tâmara começou o trabalho como atendente, eles voltam para casa juntos. Raimundo também trabalha em Santana, como marceneiro. Ele mora na mesma rua que a filha e busca diariamente às 5h30 a marmita preparada por ela na noite anterior, quando chega do serviço. Na volta do serviço, espera a filha por uma hora na estação Luz.

Raimundo nunca havia se preocupado com a saúde. Ultimamente, porém, se mostrou diferente. Antes de passar mal, com forte dor no peito, ele já pretendia pagar um médico no Doutor Consulta – rede popular de consultas médicas particulares – já que não consegue fazer os exames preventivos no sistema público, na UBS Jardim Vitória.

No Doutor Consulta, o valor de uma única consulta consumiria cerca de 10% do orçamento mensal de R$ 1,5 mil que recebe como marceneiro, o que dificulta a ida ao médico. É difícil gastar parte do salário com problemas de saúde que não são urgentes. Com uma rotina que começa às 5h e termina por volta das 21h, Raimundo não vai ao médico para um consulta rotineira há mais de um ano. “A única coisa que perguntam na UBS Jardim Vitória é se ele é hipertenso, diabético… Ele não é, já passou no particular, mas precisa de um acompanhamento médico”, diz Tâmara.

23 DE MAIO DE 2019. Seguindo a recomendação do médico que atendeu seu pai, Tâmara retornou ao pronto-socorro logo cedo. Eram 6h e já havia fila. Pelo jeito, ela não foi a única a voltar para buscar exames. O temor de um infarto deu lugar ao alívio: “o doutor informou que ele só teve um pico de estresse e recomendou repouso”, me contou.

O Pronto Atendimento Glória, que concentra a maioria dos serviços de Cidade Tiradentes, atende em média 17 mil pessoas por mês – quase o dobro recomendado pelo Ministério do Planejamento. Das mais de três vezes em que fui ao bairro e passei em frente ao local, pude ver, pela janela do ônibus, as enormes filas de pessoas buscando atendimento.

Falta de saneamento básico no bairro de Tâmara impacta na saúde da família. Os buracos e o barro na rua de sua casa dificultam a passagem de carros e moradores.
Falta de saneamento básico no bairro de Tâmara impacta na saúde da família. Os buracos e o barro na rua de sua casa dificultam a passagem de carros e moradores.

24 DE MAIO DE 2019. Tâmara me manda uma mensagem de voz dizendo que houve um apagão e, por isso, ela se atrasou para o trabalho. “Estourou alguma coisa no poste aqui no Jardim Vitória, e a vila amanheceu sem luz”, relatou. “Não comemos nem pão no café da manhã, porque os mercadinhos não tinham energia”. Na última vez em que isso aconteceu, lembra ela, demoraram três dias para consertar o problema.

Passava das 8h30, e Tâmara havia acabado de sair de casa. Nesse horário, normalmente, ela já estaria no trem. Pergunto se hoje não seria o dia de faltar no trabalho para ir com o Pedro ao hospital. Ela me diz que ele apresentou sinais de melhora durante a semana e que ela havia combinado de apenas sair mais cedo do serviço para tirar a segunda via dos documentos que Kawan, o mais velho, perdeu.

Faltar “sem ser muito preciso”, como ela mesma diz, significa sobrecarregar outras atendentes e perder dias preciosos com o cuidado da saúde da família quando necessário. “O Pedro já está tomando os remédios contínuos dele, se Deus quiser, não vou precisar levar ele [ao médico] não”, diz.

26 DE MAIO DE 2019. Tâmara passaou seu único dia de folga no Hospital Municipal Cidade Tiradentes para conseguir atendimento emergencial para Kawe, o filho do meio, de 13 anos, que fez um corte profundo no pé.

Descalço, Kawe jogava uma partida de futebol com seus amigos, em um campo de terra próximo a sua casa. Em um chute torto de um companheiro de time, a bola foi parar no meio do “mato”, e Kawe foi buscá-la. Sem conseguir ver por onde andava, o menino cortou o pé em algo. “O médico falou que por três milímetros não cortou o tendão dele”, me contou Tâmara.

Em Cidade Tiradentes, além da imensidão de casas da Cohab, existem muitas áreas formadas por favelas e pelos loteamentos habitacionais clandestinos instalados em áreas privadas, a Cidade Informal, como denomina a prefeitura.

São nesses espaços, em campos improvisados, que os jovens da região costumam ter algum tipo de lazer, já que não têm o mesmo acesso a espaços culturais como no centro de São Paulo. Apesar de ter uma população maior que a do município catarinense Criciúma, Cidade Tiradentes só tem três espaços culturais públicos. O índice de desigualdade nesse quesito é mais de 100 vezes pior do que o subdistrito da Sé, no centro da cidade, segundo o Mapa da Desigualdade, que mapeou o número de centros culturais, espaços e casas de cultura da região e o comparou com o número total da população do distrito para chegar ao resultado.

Mesmo sentindo fortes dores no peito, Tâmara diz que está preparando o almoço do dia seguinte e a marmita do seu pai. Logo em seguida, me manda uma mensagem de voz: “Vou trabalhar muito preocupada com eles aqui em casa. O Pedro com problemas para respirar, o Kawa esquecendo de tomar o remédio da pressão e, agora, o Kawe sem poder andar. Ainda bem que minha família mora aqui ao lado”, disse Tâmara. “Mesmo assim meu coração fica apertado, preciso marcar médico para eles”.

Mas não há muito tempo para se organizar nesta noite. Tâmara acordará às 5h30 no dia seguinte para trabalhar e retomar a rotina da semana.

11 DE JUNHO DE 2019. É quase 22h30 quando meu celular apitou três vezes. Me surpreendi ao ver que as mensagens são de Tâmara. Já faz alguns dias que a gente não conversa.

“Boa noite”, “eles me mandaram embora”, “não trabalho mais na empresa”, diziam as mensagens em uma sequência dolorosa.

Uma semana antes, ela havia saído mais cedo do trabalho por conta de uma febre de 40ºC de Pedro. Dois dias depois, mais uma ausência – desta vez, para retirar os pontos do corte no pé de Kawe. “Eu sou a mãe e pai deles. Então, se precisar sair mais cedo do trabalho, se precisar faltar, eu vou faltar. Eles são meus filhos”, me disse Tâmara, em áudio.

Naquele dia, mais cedo, seu chefe havia lhe chamado em sua sala, ao final do expediente, e disse que ela poderia ficar em casa cuidando dos seus filhos, pois não fazia mais parte da empresa.

FONTE: The Intercept Brasil

Exclusivo: secretaria chefiada por Ricardo Salles coagiu funcionários

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um condenado por improbidade administrativa. Já contamos essa história: enquanto era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do tucano Geraldo Alckmin, Salles pressionou funcionários da Fundação Florestal – o equivalente ao Ibama na gestão estadual – a adulterarem um mapa ambiental. Salles, na época, chamou a reportagem do Intercept de “falsa” e “tendenciosa”.

Agora, mais uma vez, o método de trabalho da secretaria comandada por ele foi considerado ilegal no tribunal. Em uma ação trabalhista, a justiça paulista reconheceu que a Fundação Florestal – então sob o comando de Salles – coagiu funcionários a cometerem ilegalidades, perseguindo os que não queriam se envolver na adulteração dos mapas ordenada pelo secretário.

Na época, atendendo a uma demanda da Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo, Salles queria liberar a mineração em uma área protegida na Grande São Paulo. Mas a alteração no mapa, que afrouxaria a proteção às margens do rio Tietê, não passou pelos ritos tradicionais: ela foi pedida por funcionárias nomeadas por Salles por e-mail, sem a devida análise do conselho responsável por gerir a área. Em seu depoimento à justiça na época, o ministro argumentou que o método serviria para “dar celeridade ao processo” e “desburocratizar”. Não colou. Ele foi condenado por improbidade administrativa em dezembro do ano passado.

Agora, na nova ação movida por um dos funcionários envolvidos, a justiça trabalhista reconheceu mais uma vez que representantes da Fundação Florestal, sob comando de Salles, cometeram ilegalidades:

“Tanto a prova oral como a prova documental que instruíram a petição inicial são robustas no sentido de demonstrar que o reclamante estava sendo coagido, por suas superioras hierárquicas, a realizar uma
alteração ilícita nos mapas cartográficos referentes ao plano de manejo da Várzea do Tietê”, diz a sentença da juíza Fátima Ferreira, a qual o Intercept teve acesso.

A sentença destaca o depoimento de uma testemunha, que narrou a pressão feita pelas chefes para que o empregado adulterasse o mapa “de forma urgente, sem nenhuma formalidade, a pedido do Secretário do Meio Ambiente.”

A justiça também reconheceu o “abalo emocional” do funcionário, alegando que ele “passou a ser perseguido e ameaçado”. A Fundação Florestal foi condenada a pagar uma indenização no valor de dez salários por danos morais a ele.

Apesar do histórico de irregularidades, Ricardo Salles caiu para cima e foi nomeado ministro de Bolsonaro duas semanas depois de sua condenação, enquanto recorre do processo. Mas, oito meses depois, além da crise externa que enfrenta por causa do alto índice de desmatamento e dos incêndios na Amazônia, ele também passa por problemas dentro de seu ministério. Funcionários do Ibama entraram com uma representação no Ministério Público Federal do Distrito Federal acusando o ministro de “conduta atentatória contra os princípios da administração pública federal” e “assédio moral coletivo”. Ricardo Salles parece não ter aprendido nada.

FONTE: The Intercept Brasil

Entrevista: ‘A impunidade do passado garante a impunidade do presente’, diz ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

ÀS 7 DA MANHàdo dia 1º de agosto, a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga recebeu uma mensagem de uma repórter. Era uma nota informando que Gonzaga havia sido exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ela presidia desde 2014. Chocada, pouco depois confirmou a informação, publicada no Diário Oficial. A presidência da República não a comunicou oficialmente sobre seu afastamento.

Aos 50 anos de idade – quase 20 deles de luta pelo resgate da memória, reparação e justiça em relação aos crimes cometidos pela ditadura militar –, a procuradora é um dos alvos das recentes investidas do presidente Jair Bolsonaro contra vítimas, familiares de desaparecidos e comissões responsáveis pela reparação de atingidos pelo regime.

“Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu, eu conto”, provocou Bolsonaro em 29 de julho, referindo-se ao sequestro, morte e desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, em 1974. Gonzaga reagiu duramente: “nunca um presidente da República, nem mesmo da própria ditadura, ousou atacar uma família de maneira tão vil”, escreveu na página da comissão no Facebook no dia seguinte. Para a procuradora, o presidente usou “o mesmo método que agentes dos porões, como CurióFleury e Ustra, utilizavam para assassinar também a reputação de suas vítimas e desviar o foco de suas responsabilidades”. Demorou dois dias para que ela — e outros três membros da equipe — fossem exonerados.

A equipe era responsável por buscar e identificar pessoas mortas e desaparecidas durante o regime militar. O trabalho nunca foi fácil. Suas iniciativas esbarram em entraves administrativos, na burocracia e na falta de verbas – todo o dinheiro da comissão veio de emendas parlamentares de deputados do PT, Psol e Rede. É um processo hercúleo, que passa por mapear possíveis cemitérios e valas, recolher e identificar ossadas e prestar esclarecimentos às famílias – além de buscar, do lado do governo, a justiça e a reparação.

Agora, as pessoas responsáveis por investigar os crimes da ditadura são homens que defendem o regime militar abertamente. No lugar de Gonzaga, Bolsonaro nomeou o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, ex-assessor da ministra Damares Alves e filiado ao PSL, partido do presidente. Carvalho nunca atuou na área. Seu currículo é marcado por ter feito um pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli por crime de responsabilidade – hoje arquivado – e por ter sido afastado do cargo de procurador da cidade de Taió, em Santa Catarina, por improbidade administrativa. Segundo a acusação do Ministério Público, Carvalho vazou a minuta de um edital de concurso público para sua mulher. O processo foi arquivado quando ele foi nomeado assessor de Damares Alves.

Como outros membros da comissão, o governo nomeou Filipe Barros, deputado federal também pelo PSL – que acredita que a ditadura deve ser comemorada – e o coronel da reserva Weslei Antônio Maretti, que tem a mesma opinião que Bolsonaro sobre Carlos Alberto Brilhante Ustra. Para ele, o ex-comandante do centro de tortura DOI-CODI e torturador declarado pela justiça é “exemplo para todos os que um dia se comprometeram a dedicar-se inteiramente ao serviço da pátria”.

Gonzaga ficou chocada com o seu afastamento. Sob sua gestão, foi criado o Grupo de Trabalho Perus, responsável por identificar ossadas em São Paulo. Especialistas da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp, estão analisando 1.047 restos mortais de possíveis desaparecidos políticos enterrados no cemitério de Perus. Duas ossadas já foram identificadas: a de Dimas Casemiro, desaparecido em abril de 1971, foi entregue à família em agosto de 2018. E a segunda, Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido desde 1971, foi identificada em dezembro de 2018. Em cinco anos, a comissão emitiu 33 atestados de óbito – 12 deles com a certidão retificada.

“Não deram nenhuma oportunidade para terminarmos trabalhos importantes em andamento”, me disse Gonzaga. “Há atestados de óbito emitidos que eu sequer pude assinar.” Para ela, Bolsonaro vem descumprindo princípios pelos quais qualquer servidor público poderia ser exonerado, e a tolerância aos abusos do governo de hoje estão ligados à impunidade do passado. “Os países que fizeram a transição baseando-se no esquecimento, na base do ‘vamos apagar, virar a página’, não conseguiram amadurecimento democrático e ficaram sujeitos a graves retrocessos na democracia.”

A procuradora se despede da comissão entregando um relatório sobre o trabalho realizado às famílias de mortos e desaparecidos. “Meu compromisso é com eles”. O documento não será entregue ao governo, e o Intercept o publica agora com exclusividade.

Relatório Final da Presidência da Comissão Especial 16 pages

Leia, a seguir, a entrevista com a procuradora.

Intercept – Como você recebeu a notícia da sua exoneração? Esperava que houvesse retaliação por ter pedido esclarecimentos ao Bolsonaro após as declarações que ele fez ao Felipe Santa Cruz?

Eugênia Gonzaga – Por incrível que pareça, eu fiquei surpresa. Quando veio a ofensa ao Fernando Santa Cruz, eu me coloquei na defesa das famílias, mas com uma postura muito técnica. Não fiz nenhuma ofensa pessoal ao presidente, apenas abordei os fatos. Achei que estava no estrito cumprimento da minha função de presidente dessa comissão. Não esperei que ele fosse fazer a destituição dessa maneira, imediatamente, sem nenhum verniz de preparação. Não deram nenhuma oportunidade para terminarmos trabalhos importantes em andamento. Há atestados de óbito emitidos que eu sequer pude assinar. Apesar de saber da postura anterior dele, fiquei chocada. Foi bem surpreendente e inadequado para um presidente da República.

Os trabalhos da comissão estão ameaçados?

Estão. Eles já vinham andando em ritmo lento durante todo esse ano, pois apesar da comissão ter verbas para fazer as buscas [aos restos mortais de desaparecidos], contratar novos peritos, nós não conseguimos ter acesso a essas verbas, pois dependíamos da renovação de um instrumento de cooperação que só foi foi assinado em junho pela ministra [da Mulher, Família e dos Direitos Humanos] Damares [Alves]. Então, para a comissão, o ano só ia começar em agosto. Não sabemos que linha que esses novos integrantes vão adotar. Infelizmente, as pessoas que estão lá atacam as famílias, dizem que não houve ditadura, participam de grupos como Ternuma [site de extrema direita, que defende crimes cometidos pela ditadura], que dizem que busca de corpos é coisa do passado.

O que exatamente está ameaçado?

A comissão começou reconhecendo pessoas como vítimas da ditadura, esse foi seu primeiro grande papel. Uma vez feito esse reconhecimento, precisava dedicar-se à busca em campo pelo destino dos corpos. Conseguimos peritos colaboradores, contratação de técnicos eventuais. Graças a esse tipo de atuação, fizemos diligências de busca, de exumação, para tentar encontrar despojos, remanescentes ósseos [de desaparecidos políticos].

Em Ilha Grande, no Rio de Janeiro; Foz do Iguaçu, no Paraná; Marabá, no Pará; em São Paulo, no cemitério de Perus, demos continuidade a esse trabalho, em Palmas do Monte Alto, na Bahia. E ainda falta fazer diligências, retomar os trabalhos no interior da Bahia, talvez em Foz do Iguaçu, retomar buscas em cemitérios no Rio de Janeiro. Em relação ao cemitério de Perus, há 1.047 caixas com ossos sendo analisadas. E, dependendo de quem for encontrado, temos que voltar às pesquisas no próprio cemitério de Perus. É possível que tenha pessoas que foram enterradas lá, mas não na vala.

Como estão as famílias de mortos e desaparecidos com sua exoneração?

Estão muito receosas, expostas. Esse medo já tinha tomado conta das famílias no final do ano passado quando ele ganhou as eleições. Mas em dezembro do ano passado, quando fizemos o encontro nacional de familiares [de mortos e desaparecidos políticos], eles sentiram que pelo menos o tema deles estava resguardado com a nossa presença na comissão. Eles tinham nessa comissão o último espaço de acolhimento dentro do governo. Com essa substituição, eles não só perderam esse espaço, como perderam a confiança em ter seus dados armazenados na comissão.

Durante a votação de impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro, que era deputado, homenageou Ustra. No processo eleitoral, chamou o torturador de herói. Agora, como presidente, segue chamando Ustra de herói e atacou Felipe Santa Cruz. Esse é um comportamento aceitável para um presidente da República?

É inaceitável. Também acho que é inaceitável por parte das autoridades que deixaram a situação chegar nesse ponto. Desde que esse então-deputado declarou aquele voto em nome de um torturador, eu, como presidente da comissão, representei para a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, porque estava caracterizado que era uma conduta incompatível com o decoro parlamentar. E não só isso. Quando o busto do Rubens Paiva foi inaugurado, ele [Bolsonaro] cuspiu no busto. Isso também se chama injúria real e poderia ser objeto de um processo por crime de quebra de decoro de um parlamentar. Não teve andamento. [O pedido foi arquivado por Eduardo Cunha.]

Durante a campanha, ele continuou fazendo declarações absolutamente antidemocráticas, declaradamente contrárias aos princípios da Constituição que ele iria ter que jurar e cumprir. Como uma pessoa que declara que é contra os princípios da Constituição, que comete fatos tão graves pode ser aceito como candidato? Isso, para mim, já era chocante, haver esse tipo de campanha e não ter efeito em relação à justiça eleitoral.

[Com] Essa pessoa se tornando presidente então, esperava-se que ao menos ele jurando na Constituição passasse a agir conforme os princípios dela. Não agiu. Escrevi recentemente, em artigo publicado no El País, que ele vem descumprindo requisitos e princípios pelos quais qualquer servidor público poderia ser processado, exonerado, como ética, urbanidade, respeito aos administrados.

Você acredita, então, que a candidatura dele era incompatível com a democracia?

Na minha opinião, sempre foi. E agora o exercício dela está sendo incompatível com a democracia.

Até hoje o Brasil não conseguiu punir torturadores da ditadura, embora haja dezenas de processos apresentados pelo MPF. Qual é a relação disso com a eleição de um presidente que elogia a ditadura e torturadores?

Tem total relação e não sou eu que digo isso, mas todos os pesquisadores das ditaduras do final do século 20 – todas [os países] acabaram em algum momento voltando à democracia e tentando retomar os princípios democráticos. E os estudiosos chegam à conclusão de que os países que fizeram a transição baseando-se no esquecimento, na base do ‘vamos apagar, virar a página’, não conseguiram amadurecimento democrático e ficaram sujeitos a graves retrocessos na democracia.

Os países que, ao contrário, fizeram seus deveres de justiça de transição, conseguiram entrar mais rapidamente no processo de amadurecimento democrático. Esses deveres envolvem medidas de memória e verdade. Há medidas de reparação das famílias, que não é só financeira. O Brasil fez só a financeira, mas ela envolve atendimento psicológico, emissão e atestados de óbito, pedidos formais de desculpas. Nada disso foi feito no Brasil. E a punição dos responsáveis é elemento essencial. Não há conciliação possível com injustiça. Não tem como passar adiante se a situação de injustiça permanece.

Como foram as tentativas de julgar penalmente os agentes da ditadura?

Em 2005, quando começamos a falar pela primeira vez em responsabilização, houve uma reação forte por parte dos juristas, que diziam que não podíamos fazer isso. Fomos caminhando lentamente, sob o argumento de que eram crimes contra a humanidade. Então aconteceu que a OAB entrou perante o STF em 2010, e o Supremo disse que a Lei de Anistia valia, sim, para os torturadores. [Em 2010, a ação proposta pela OAB questionou junto ao STF a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do estado].

Logo em seguida, veio a decisão da Corte Interamericana dizendo o contrário [Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a investigar e julgar crimes cometidos durante a ditadura]. O tema foi levado de novo para o Supremo, mas até hoje o ministro [Luiz] Fux, que é o relator, não colocou o tema em pauta. Estamos há nove anos aguardando.

A impunidade do passado garante e inspira a continuidade desse tipo de prática. Existe impunidade em relação aos crimes cometidos no passado mas também continua havendo impunidade dos crimes cometidos no presente. Hoje, não temos Lei de Anistia que proteja policiais que assassinam pessoas, mas de qualquer forma não tem punição para eles. As estruturas, o comportamento dos juízes, dos promotores, é feito de tal modo, que nunca a prova do processo é suficiente. Então eles são absolvidos em situações bizarras. Como diz o Caetano Veloso, “em terra que tem tortura, ninguém é cidadão”.

A sentença da Corte não se sobrepõe ao STF, ou seja, o Brasil não está obrigado a julgar os torturadores?

Virou um imbróglio jurídico, não é uma questão de hierarquia, de estar uma corte acima da outra, é questão de competência. O Brasil, na Constituição brasileira, diz que, em matéria de direitos humanos, ele vai se sujeitar às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, das Cortes Internacionais. Então, o Supremo disse que a Lei de Anistia é válida. A Corte não invalidou essa decisão. Mas determina que em graves lesões para direitos humanos, não se aplica.

Para nós, como MPF, essa decisão da Corte é autoaplicável. Por isso o MPF adotou como entendimento institucional o fato de que esses crimes devem ser punidos. Foram instaurados centenas de inquéritos, houve ações. Mas o Judiciário continua recusando as ações por conta da decisão do STF. Para nós, a decisão é autoaplicável e o judiciário, em sua maioria, entende que não. E, para piorar tudo, o ministro Fux demora a dizer exatamente o que o STF pensa. Então até hoje não tem nenhuma condenação no Brasil.

A Comissão de Anistia também foi esvaziada?

A Comissão de Anistia, diferentemente da Comissão sobre Mortos, é uma comissão de assessoramento do ministro da Justiça, então ela fica sujeita à nomeação pelo próprio ministro. Então isso [processo de esvaziamento] já começou a acontecer no tempo do governo Temer, com o ministro Torquato Jardim. Ele foi o primeiro responsável por começar essa ideia de rever os pareceres da Comissão de Anistia.

Quando entrou a ministra Damares, piorou ainda [mais] a composição, quando foram nomeadas inclusive para a presidência militares e pessoas contrárias aos objetivos da Comissão. Começaram a fazer indeferimentos de batelada, 100, 200 casos, aniquilando as funções da Comissão de Anistia. Nesse governo, a gente vê que há uma tentativa de se implodir todo sistema de democracia participativa. As Comissões de Anistia e de Comissão de Mortos são criadas por lei, então como não dá para extingui-las por decreto, o que ele tem feito é nomear pessoas que não concordam com os objetivos das comissões e assim eles conseguem fazer com que elas deixem de fazer o que deveriam.

Após sua substituição, Bolsonaro disse que ‘agora o presidente é de direita’. Como você vê isso?

Isso é perseguição política. Cumprir princípios e legislação virou ser de esquerda? Eu refuto, rejeito integralmente esses apelidos de ‘esquerdopata’, até de terrorista, do que ele chegou a chamar os membros da Comissão. Repudio veementemente essa postura.

Como sociedade civil, familiares podem e devem pressionar para que a comissão continue funcionando? O que tem para ser feito? Como cobrar?

Vou me reunir com familiares de mortos e desaparecidos e vou apresentar um relatório em que explico em qual fase está o andamento de cada uma das frentes de trabalho, o que está pendente para se fazer, para que eles possam cobrar da comissão ou até de outras instituições que deem andamento a essas medidas. Há outros órgãos se apresentando para dar apoio aos familiares, as comissões de direitos humanos das OABs têm se colocado à disposição, órgãos dos MPs estaduais, como o Sinalid, que se destina a desaparecidos do presente. Existem várias possibilidades e espero que as famílias fiquem bem informadas sobre os caminhos que puderem buscar.

Quais são os principais pontos do relatório?

Eu fiz um histórico explicando como se deu a nomeação, as medidas administrativas, atas das reuniões… São em torno de oito relatórios parciais que apresentamos na nossa gestão. [Explicamos] como funciona o processo de retificação e assentos de óbito, que é uma questão que as famílias fazem muita questão. Explico como cada um desses cemitérios que foram visitados para que se saiba o que é preciso para que se tenha andamento. Sobre Perus, explico qual etapa de DNA que falta e que a questão não se resume apenas às ossadas da vala. Há um espaço perto da vala antiga que pode ser uma continuação. Constatamos [isso] nesse período, e pessoas que ainda podem estar nas suas sepulturas originais. Também explico a questão orçamentária para que saibam aquilo que conseguimos nesse período e possam cobrar o uso consciente e correto dessas verbas.

Esse relatório será entregue ao governo?

Não. Não é relatório para o governo. A maneira como eu fui exonerada, fui dispensada, deixou bem claro que não precisam de mim para fazer nenhum tipo de transição. Meu compromisso é com as famílias. Se elas quiserem dar publicidade aí fica a critério delas.

FONTE: The Intercept Brasil



Deltan Dallagnol incentivou cerco da Lava Jato ao ministro do STF Dias Toffoli

O procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

Mensagens obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a Folha revelam que Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser julgados pelo próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que Dallagnol desprezou esses limites ao estimular uma ofensiva contra Toffoli e sugerem que ele também recorreu à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel.

A movimentação de Dallagnol, no entanto, não tem relação com o episódio em que Toffoli foi identificado pelo empresário Marcelo Odebrecht como o “amigo do amigo do meu pai” citado num e-mail enviado a executivos da empreiteira em 2007. Colaborador da Lava Jato, Marcelo fez a ligação ao responder questionamentos da Polícia Federal. O caso veio à tona quando seu ofício à PF foi revelado pela revista Crusoé, em reportagem publicada em abril deste ano, censurada pelo STF e republicada pelo Intercept.

‘TEMOS QUE VER COMO ABORDAR ESSE ASSUNTO’

O CHEFE DA FORÇA-TAREFA começou a manifestar interesse por Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos.

No dia 13 de julho, Dallagnol fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa. “Caros, a OAS trouxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou no grupo Acordo OAS, no Telegram. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”

Em 27 de julho, duas semanas depois, Dallagnol procurou Eduardo Pelella, chefe do gabinete do então procurador-geral Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num resort no interior do Paraná. Dallagnol não indicou a fonte da dica.

No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”

Dallagnol continuava interessado no caso do ministro do Supremo. “Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?”, perguntou. “Foi casa”, respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Dallagnol dias depois.

Dallagnol não foi atendido. Mas o procurador insistiu:

Todas as mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas. As revelações, que publicamos em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, estão em um arquivo de documentos fornecidos exclusivamente ao Intercept por uma fonte anônima (leia nossa declaração editorial aqui) e fazem parte da série Vaza Jato.

EM SUAS PRIMEIRAS REUNIÕES com os procuradores da Lava Jato, os advogados da OAS contaram que a empreiteira havia participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília. Os serviços tinham sido executados por outra empresa indicada pela construtora ao ministro, e ele fora o responsável pelo pagamento.

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse ter tratado do assunto com Toffoli e era réu em vários processos da Lava Jato, afirmou a seus advogados que não havia nada de errado na reforma, mas o caso despertou a curiosidade dos procuradores mesmo assim.

Duas decisões de Toffoli no STF tinham contrariado interesses da força-tarefa nos meses anteriores. Ele votara para manter longe de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e soltara o ex-ministro petista Paulo Bernardo, poucos dias após sua prisão pelo braço da Lava Jato em São Paulo.

Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa de Curitiba, chegaram a criticar Toffoli num artigo publicado pela Folha no início de julho daquele ano. Eles compararam a soltura de Bernardo a um duplo twist carpado, por causa da “ginástica jurídica” usada para justificar a decisão.

As mensagens obtidas pelo Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta, mas mostram que Dallagnol continuou insistindo no assunto mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuar.

Em agosto de 2016, a revista Veja publicou uma reportagem de capa sobre a reforma na casa de Toffoli, apontando a delação de Léo Pinheiro como fonte das informações. Embora os advogados da OAS tivessem mencionado o caso aos procuradores, eles ainda não tinham apresentado nenhum relato por escrito sobre o assunto.

O vazamento causou mal-estar no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República a suspender as negociações com a OAS, para evitar uma crise que poderia prejudicar o andamento de outras investigações.

O rompimento dividiu a força-tarefa de Curitiba, segundo as mensagens do chat FT MPF Curitiba 3 analisadas pela Folha e pelo Intercept. Carlos Fernando defendeu a medida, mas Dallagnol achava que o recuo seria interpretado como uma tentativa de proteger Toffoli e o STF, impedindo a apuração de desvios.

“Qdo chega no judiciário, eles se fecham”, disse o procurador aos colegas em 21 de agosto, um dia após a reportagem sobre Toffoli chegar às bancas. “Corrupção para apurar é a dos outros.”

Carlos Fernando temia que os ministros do Supremo reagissem impondo obstáculos para novos acordos de colaboração e criando outras dificuldades para a Lava Jato.

“Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas”, afirmou. “O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas.”

No mesmo dia, horas mais tarde, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.

“A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja”, disse Orlando no Telegram. “Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil”.

Em resposta ao colega, Dallagnol afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. “A RF tá olhando”, escreveu o chefe da força-tarefa. “Mas isso eu não sabia.”

DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO da reportagem sobre a delação da OAS, o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa de Toffoli e do STF e apontou os procuradores da Lava Jato como responsáveis pelo vazamento, acusando-os de abuso de autoridade.

Dallagnol propôs aos colegas a divulgação de uma nota em resposta ao ataque do ministro, mas não conseguiu apoio suficiente para a iniciativa. “Não acho que seja uma boa estratégia”, disse Pelella em um chat privado com Dallagnol. “Isso tende a acirrar os ânimos no STF.”

Pouco depois, Dallagnol escreveu a Orlando Martello em busca de novidades sobre a mulher de Toffoli. As pesquisas não pareciam ter avançado, e o chefe da força-tarefa sugeriu que o colega também procurasse informações sobre a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes.

“Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”, escreveu Dallagnol. “Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?”

Martello disse que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Dallagnol informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa de outra empreiteira, a Queiroz Galvão, no Tribunal de Contas da União.

O informante de Martello, que ele não identificou na conversa com Dallagnol, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Toffoli e a mulher foram sócios do mesmo escritório de advocacia até 2007, quando ele saiu para assumir a chefia da Advocacia-Geral da União. Duas semanas depois do diálogo de Dallagnol com Martello, a Folha publicou reportagem sobre pagamentos que um consórcio liderado pela Queiroz Galvão fez ao escritório em 2008 e 2011, no valor total de R$ 300 mil.

As mulheres de Toffoli e Gilmar foram mesmo alvo da Receita. Em fevereiro deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo informou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

Em 14 de novembro de 2016, Dallagnol ainda fez uma brincadeira com a possibilidade de o ministro ser enquadrado pela operação. “Quem aposta que Toffoli cai até o fim da LJ? Por enquanto a aposta de que cai para mais, mas a coisa pode se inverter kkkk”, escreveu aos colegas do grupo Filhos do Januario 1.

Toffoli não foi o único alvo da Lava Jato na cúpula do Judiciário. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Dallagnol também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017.

Os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS em março de 2017, quando Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá.

O acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo para homologação. Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas.

Mesmo assim, quando o nome de Humberto Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga no Supremo, Dallagnol procurou Pelella para sugerir que Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro.

“É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina…”, disse Dallagnol ao colega. “Deixa com ‘nós’”, respondeu Pelella.

O chefe da força-tarefa de Curitiba sugeriu que o assessor de Janot conferisse os documentos anexados pela OAS à sua proposta de colaboração, mas depois se lembrou de que a Lava Jato não recebera até então nenhum relato escrito sobre Martins.

Mesmo assim, Dallagnol insistiu com Pelella para que avisasse o presidente. “Não tá nos anexos, mas iriam entregar. Só não lembramos se era corrupção ou filho… vou ver se alguém lembra e qq coisa aviso, mas já cabe a ponderação pq seria incompativel”, afirmou no Telegram.

Fazia cinco meses que as negociações com a OAS tinham sido encerradas. Como o acordo com a empreiteira não fora assinado nem homologado, as informações fornecidas por Léo Pinheiro durantes as negociações não podiam ser usadas pelos investigadores.

O anexo com o relato sobre Martins só surgiu após a retomada das negociações em março de 2017. Segundo Léo Pinheiro, a OAS pagou R$ 1 milhão a um filho do ministro em 2013 para obter uma decisão favorável no STJ. Em janeiro, Martins disse à Folha que nunca atendeu pedidos da OAS e sempre se declarou impedido de julgar ações em que o filho atue.

Questionados sobre as mensagens, a força-tarefa à frente da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que é seu dever encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal sempre que as recebe, e que isso tem sido feito de forma legal. A força-tarefa, no entanto, não fez comentários específicos sobre o conteúdo das conversas.

“É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou a força-tarefa, por meio de nota. “Isso impede inclusive que se dê iní­cio a apurações injustificadas.”

A força-tarefa tampouco respondeu como Dallagnol soube da participação da OAS na reforma da casa de Toffoli e como soube que a Receita Federal estava analisando as finanças do escritório de sua mulher, Roberta Rangel. O procurador preferiu não se manifestar.

O chefe da força-tarefa também não quis esclarecer por que usou informações da delação do empreiteiro Léo Pinheiro para tentar impedir a nomeação do ministro Humberto Martins para uma vaga no STF, como revelam as mensagens obtidas pelo Intercept.

O procurador Eduardo Pelella, que trocou informações sobre Toffoli com Dallagnol, não quis fazer comentários. Informado sobre o conteúdo das mensagens e seu contexto, disse que não tem como verificar sua autenticidade “para que se possam identificar falsas imputações”.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também não quiseram se manifestar, assim como a Procuradoria-Geral da República.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou estranhar sua citação pela delação de Léo Pinheiro e disse que, na maioria dos casos, sempre decidiu contrariamente aos interesses da OAS e de seu ex-presidente.

FONTE: The Intercept Brasil


Sergio Moro dá forma a um novo estado policial no Brasil

SEM NENHUMA explicação, militares filmaram palestra de um cientista na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC. A palestra era sobre as ações do governo Bolsonaro na área de ciência e tecnologia.

Também sem nenhuma explicação, uma reunião do sindicato dos professores de Manaus foi invadida por policiais rodoviários, que sentaram à mesa portando metralhadoras e iniciaram um interrogatório. A ordem veio do Exército brasileiro, disseram os policiais. A reunião tratava dos preparos para as manifestações contra Bolsonaro durante sua visita à cidade.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça baixou uma portaria que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil”, violando a presunção de inocência para estrangeiros, o que é escancaradamente inconstitucional.

Na sexta-feira, um deputado federal do PSL protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão temporária contra o jornalista Glenn Greenwald. Ontem, sem nenhuma justificativa legal, o presidente da República fez uma ameaça velada ao insinuar que o jornalista pode ser preso.

Esses episódios ocorridos nesta semana têm se tornado cada vez mais frequentes. Aos poucos, o estado policialesco vai se consolidando no país, virando o novo normal. É a consequência natural de um governo autocrático, que rejeita as mediações democráticas, e cujo super ministro da Justiça viola as leis em defesa própria. E, ao que parece, estamos apenas no começo.

O ex-juiz, que foi pego corrompendo o sistema judicial, é hoje o chefe máximo da Polícia Federal. E, como já era de se esperar pelo histórico, não está tendo o mínimo pudor em usar a máquina para tentar colocar os seus esqueletos de volta para o armário. Ele segue infringindo leis e jogando areia nos olhos da opinião pública, sempre buscando consolidar a narrativa do mocinho perseguido por bandidos. A transparência é a kryptonita do nosso super herói.

A forma como Sergio Moro agiu nos dias seguintes à prisão dos hackers não foi diferente de como agia enquanto juiz. Dessa vez, as ilegalidades não foram tramadas no escurinho do Telegram, mas cometidas à luz do dia. É natural que, quando o estado policial vai se assentando, a preocupação das autoridades em cumprir as leis vá diminuindo. Na Operação Spoofing, Moro tem atuado como ministro da Justiça, chefe da operação, acusador, investigador e, vejam só, vítima. O homem bateu o escanteio, correu para a área para cabecear, fez gol de mão e confirmou a legalidade no VAR. Sergio Moro é mesmo um herói quântico.

Curiosamente, ele resolveu tirar férias justamente nos dias que antecederam a prisão dos hackers. Foi descansar nos EUA e, quando voltou, não escondeu que sabia mais sobre a Operação Spoofing do que a lei permite:

Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime.85,5 mil14:09 – 24 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads25,8 mil pessoas estão falando sobre isso

O ministro afirmou com todas as letras que os hackers presos foram a fonte do arquivo obtido pelo Intercept. Acontece que nem a Polícia Federal nem o juiz do caso haviam feito essa relação até então. Ou Moro estava blefando ou recebeu informações de uma ação que corre sob sigilo. As duas possibilidades são graves. Não foi a primeira vez que o ministro violaria um segredo de justiça. De acordo com o próprio presidente da República, Moro lhe enviou uma cópia do inquérito sobre os laranjas do PSL, que corre sob sigilo. Nada aconteceu.

No dia seguinte, a imprensa noticiou que um dos hackers confessou ter passado as informações para Glenn Greenwald. Aos poucos foi se construindo uma narrativa perfeita para quem deseja descredibilizar a Vaza Jato: um bando de estelionatários do interior de São Paulo hackearam autoridades, movimentaram uma grana preta sem justificativa e repassaram o fruto do crime para o Intercept. Pronto! Um prato cheio para quem, como o ministro Sergio Moro, tenta nos colocar o rótulo de “site aliado a hackers criminosos”.

Invasões virtuais são crimes e, claro, devem ser investigadas. O fato é que hackeamentos acontecem aos montes no mundo, são quase corriqueiros. Já a descoberta do conluio de um juiz com procuradores para influenciar o jogo político é rara e muito mais nociva para uma democracia. Sergio Moro inverteu essa lógica óbvia e desviou o foco para o espantalho dos hackers. O noticiário se virou para o grupo de barnabés estelionatários do interior de São Paulo e ofuscou o caso de escândalo de corrupção judicial do qual Moro é protagonista.

Quando foi dar explicações na Câmara sobre os diálogos vazados, Moro desafiou jornalistas a entregarem para as autoridades o arquivo para ser periciado. “Aqueles que têm as mensagens, hackers criminosos ou veículos da imprensa, que as apresentem. Apresentem a mensagem para uma autoridade independente. Apresentem lá, por exemplo, se não confiam na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal. Aí tudo vai poder ser examinado e vai poder ser verificada a autenticidade. Agora, eu não posso demonstrar ou reconhecer a autenticidade de um material que eu não tenho.”

Agora, de posse do arquivo, o ministro não teceu um comentário sequer sobre a autenticidade dos diálogos publicados pela Vaza Jato. Nenhuma palavra sobre perícia. Nada. Pior ainda: ele ligou para autoridades que foram vítimas da invasão para alertá-las e tranquilizá-las. E disse que os arquivos serão destruídos.

Mais uma vez, o ministro atropelou a lei. Ele não poderia ter acesso à lista de hackeados, já que ação está sob sigilo. Não é tarefa de ministro decidir o destino de provas apreendidas no âmbito de um processo penal que está sob as ordens de um juiz. Mas o que é o cumprimento da lei para Sergio Moro senão uma mera alegoria do seu heroísmo fake?

Como é natural em um estado policial, o perfil institucional do STJ no Twitter tratou a ilegalidade com a maior naturalidade do mundo, como se fosse normal um ministro da Justiça, sem ordem judicial, ordenar a destruição das provas de um crime do qual ele é uma das vítimas:

Em um estado de direito, a ação de Moro deveria ser classificada como obstrução de justiça, prevaricação ou queima de arquivo. No Brasil 2019, o direito freestyle de Sergio Moro é endossado até por um tribunal superior.

A coisa ganhou contornos de ridículo depois que a própria Polícia Federal contestou o ministro da Justiça. A instituição emitiu nota dizendo que as provas não serão destruídas, ao contrário do que tem dito seu chefe. “Caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material”, tentou consertar a instituição. Chegamos a esse ponto bizarro em que temos que decidir entre escolher acreditar na Polícia Federal ou no chefe da Polícia Federal. A farra que Sergio Moro faz com as leis brasileiras parece mesmo não ter hora pra acabar.

Conhecendo todas essas violações, quem poderá garantir que uma cópia desses arquivos apreendidos não ficará nas mãos de Sergio Moro ou alguém envolvido na operação? Essa é a dúvida de um ex-integrante de um tribunal superior ouvido pelo jornalista Kennedy Alencar, “isso é complicado. Se alguém diz que destruirá oficialmente um arquivo sobre boa parte da República, mas mantém uma cópia em segredo, o Brasil poderá estar diante de um novo John Edgar Hoover”. Hoover foi um dos fundadores do FBI e comandou a instituição por 48 anos. Usou o poder para espionar, perseguir e chantagear adversários políticos, sempre atropelando a Constituição americana.

Esse empenho em descobrir como ocorreram os vazamentos é inédito na carreira de Sergio Moro. Durante a Lava Jato, o que não faltou foi vazamento ilegal, mas ele preferia evitar a fadiga. Simplesmente nenhum vazamento da operação foi investigado, e isso nunca pareceu ser uma preocupação. Em 2017, quando esteve em Harvard, ele explicou o desinteresse:

“Realmente ocorreram vazamentos e muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas, porque normalmente o modo de se investigar isso de maneira eficaz seria, por exemplo, quebrando sigilos do jornalista que publicou a informação. E isso nós não faríamos, porque seria contrário à proteção de fontes, à liberdade de imprensa. E eu não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante.”

Está claro que essa repentina obsessão por investigar vazamento é uma questão pessoal. E é curioso lembrar como ele achava importante proteger fontes e a liberdade de imprensa. Agora, como vítima de vazamento, ele trabalha em sentido contrário.

Na sexta-feira, um dos presos confessou ter pedido o contato de Glenn Greenwald para Manuela D’ávila (PCdoB). A ex-deputada admitiu ter feito a intermediação, o que é absolutamente legal. Até esse momento, muita gente suspeitava que essa história poderia ter sido plantada pela Polícia Federal. Tudo indica que não foi, mas, convenhamos, depois do que já se viu até aqui, é natural que se trate com ceticismo qualquer investigação que tenha Sergio Moro no comando.

Se tudo o que foi apurado — e vazado ilegalmente para a imprensa — pela Polícia Federal até aqui é verdade, então ninguém mais poderá ter dúvidas quanto à legalidade da publicação dos vazamentos. Os procedimentos jornalísticos do Intercept e veículos parceiros seguem em consonância com a lei. As reportagens continuarão sendo publicadas, amparadas pela Constituição. Esperamos que ministro da Justiça siga o exemplo e também trabalhe dentro da lei.

Os últimos sinais do governo Bolsonaro indicam que o país está caminhando em direção ao totalitarismo: reuniões de sindicatos vigiadas por policiais armados, palestra de cientista filmada por soldado do Exército, presidente da República ameaçando prender jornalista, e um ministro da Justiça que não tem medo de transgredir a lei para defender seus interesses e descredibilizar a imprensa. Em uma democracia, Sergio Moro já teria sido demitido por desvio de função e pelas sucessivas ilegalidades cometidas. Em um estado policial, ele faz o que quer.

FONTE: The Intercept Brasil

A reação do governo Bolsonaro contra a vaza jato mostra por que as reportagens sobre o arquivo secreto são tão vitais

QUANDO FORAM PUBLICADAS, nesta semana, notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo?

A resposta, em uma palavra, é: nenhum. Não terá efeito nenhum.

O interesse público na divulgação desse material era óbvio desde o princípio: esses documentos revelam más condutas sérias e sistemáticas – e, o que nos parece claro, flagrantes ilegalidades – por parte do então juiz, agora ministro da Justiça, Sergio Moro, bem como do coordenador da operação Lava Jato Deltan Dallagnol e de outros procuradores da força-tarefa. As impropriedades cometidas por Moro e pelos demais e expostas pelas reportagens do Intercept são tão sérias que levaram alguns dos maiores aliados de Moro a abandoná-lo e exigir sua renúncia uma semana depois da publicação das primeiras matérias.

À medida em que novas revelações foram sendo publicadas – pelo Intercept e por nossos parceiros jornalísticos – eles recorreram à mesma tática empregada por autoridades no mundo todo quando vêem sua corrupção sendo revelada pela imprensa: distrair a atenção de seus atos, demonstrados pelas reportagens, preferindo fixar seu discursos contra os jornalistas e suas fontes.

É isso que Sergio Moro, se valendo de sua posição de ministro da Justiça e Segurança Pública, vem há semanas tentando fazer. Ele e seus defensores, em sua maioria do partido de Bolsonaro, falam constantemente dos supostos crimes cometidos pela fonte e insinuam que os repórteres e editores do Intercept e dos demais veículos trabalhando em cima desse arquivo são “criminosos” ou “cúmplices” devido ao papel que desempenhamos em expor a verdade. O blog que vem funcionando como porta voz oficial de Moro se refere a nós como “cúmplices”, enquanto Moro nos chama de “aliados de criminosos”.

Ontem, o presidente Bolsonaro se envolveu diretamente no assunto (depois de fugir dele por semanas), com a acusação indecorosa de que Glenn Greenwald se casou no Brasil e adotou crianças para evitar uma deportação (seu casamento ocorreu há catorze anos); e ameaçando Greenwald com prisão: “Ele pode pegar uma cana aqui no Brasil”.

Apesar de seus esforços, Moro, Bolsonaro e seus defensores se mostraram incapazes de obter uma única prova ou indício de que o Intercept tenha feito qualquer coisa além de exercer seu direito de praticar jornalismo, tal qual é garantido e protegido pela Constituição brasileira e gozado por todos os jornalistas do país. Pelo contrário: todas as insinuações e sugestões feitas por eles de que o Intercept teria agido de forma imprópria foram desmentidas pelos fatos.

Depois que a Polícia Federal anunciou as prisões, foi vazada à imprensa uma confissão de um dos suspeitos, Walter Delgatti Neto, apontado pelas autoridades como sendo o principal hacker que teria fornecido o material ao intercept. Depois de ter sido submetido a horas de interrogatório e supostamente confessar ser o hacker, Delgatti Neto disse em seu depoimento, conforme vazado:

  • Que nunca falou com qualquer repórter do Intercept antes de ter realizado os hackeamentos;
  • Que nunca pediu ou recebeu qualquer pagamento do Intercept (ou de qualquer outra parte) por fornecer os documentos;
  • Que só se comunicou com o Intercept de forma anônima;
  • Que nunca alterou os chats enviados ao Intercept, e que considera tecnicamente impossível realizar alterações desse tipo devido à forma como foram baixados do Telegram; e
  • Que se inspirou no whistleblower da NSA Edward Snowden, obtendo e vazando esses documentos com o objetivo de expor corrupção praticada por autoridades que a população tem o direito de saber.

Tendo em vista que nós temos não somente o direito, mas o dever – conforme a Constituição e os códigos de ética que regem nossa profissão – de proteger nossas fontes, nós não comentamos e não comentaremos sobre os indivíduos acusados pela Polícia Federal de terem hackeado contas no Telegram e de ter fornecido o material aos nossos jornalistas. Como já dito previamente, mesmo se quiséssemos, não poderíamos comentar sobre o assunto, visto que nunca soubemos o nome verdadeiro da fonte que nos enviou o arquivo contendo evidências de corrupção por parte de autoridades. O Intercept não fala sobre suas fontes anônimas, seja no caso Vaza Jato, seja em qualquer outro caso.

O que podemos confirmar, entretanto, é o que dissemos enfaticamente desde o início: o trabalho que estamos realizando é jornalismo de interesse público. Receber informações autênticas que revelam impropriedades sérias por parte das autoridades mais poderosas do país e produzir, de forma minuciosa e responsável, reportagens revelando essas impropriedades é o papel de qualquer jornalista sério em qualquer parte do mundo. Mesmo a versão da Polícia Federal sobre o depoimento do suspeito se alinha com o que estamos dizendo desde o início sobre nosso papel nessas reportagens.

Quando publicamos nossa primeira série de reportagens no dia 9 de junho, incluímos um editorial explicando os princípios jornalísticos que guiam nossas reportagens produzidas à partir do arquivo, e qual foi nosso papel em recebê-lo. Conforme escrevemos:

Mas, até agora, os procuradores da Lava Jato e Moro têm realizado parte de seu trabalho em segredo, impedindo o público de avaliar a validade das acusações contra eles. É isso que torna este acervo tão valioso do ponto de vista jornalístico: pela primeira vez, o público vai tomar conhecimento do que esses juízes e procuradores estavam dizendo e fazendo enquanto pensavam que ninguém estava ouvindo.

(…)

O único papel do The Intercept Brasil na obtenção desse material foi seu recebimento por meio de nossa fonte, que nos contatou há diversas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”) e nos informou de que já havia obtido todas as informações e estava ansiosa para repassá-las a jornalistas.

Quando recebemos o arquivo de nossa fonte, fizemos duas perguntas – as mesmas duas perguntas que jornalistas no mundo todo fazem quando começam a trabalhar numa história: 1) é possível determinar se o material é autêntico?; e 2) é de interesse público produzir reportagens sobre o material?

Se a resposta para essas perguntas for “sim” – como foi nesse caso – então temos não só o direito mas a obrigação de informar o público. É isso que estamos fazendo desde o dia 9 de junho, e continuaremos a fazer até que todo o material de interesse público tenha sido reportado. É também por isso que abrimos nossa redação e o arquivo para veículos parceiros.

Nós pudemos confirmar a autenticidade do material usando os mesmos métodos usados por pelo menos seis outros veículos jornalísticos, muitos dos quais usamos no passado para autenticar o arquivo Snowden. Esses métodos incluem comparar o conteúdo do arquivo a materiais e eventos privados para determinar se são genuínos; consultar fontes com conhecimento privado do conteúdo do arquivo; confirmar com juristas e especialistas da área que os documentos altamente complexos e não públicos só poderiam ter sido criados por alguém com conhecimento interno da operação Lava Jato. Também pudemos ver nos chats vazados as conversas dos procuradores com nossos repórteres, e verificamos que são de fato reais. Assim como nós, os demais veículos que tiveram acesso ao material fizeram a mesma verificação.

Se a própria História do jornalismo servir de algo, as tentativas de Moro e de seus defensores de fazer o público focar nas ações da suposta fonte ao invés do conteúdo de nossas reportagens fracassarão. Grande parte do jornalismo mais importante produzido nas últimas décadas foi feito graças a fontes que obtiveram ilegalmente informações cruciais e as entregaram para jornalistas. O que fica registrado na História é o que foi revelado pelas reportagens, e não as ações das fontes que ajudaram na revelação.

Em 1971, um ex oficial do pentágono, Daniel Ellsberg, roubou dezenas de milhares de páginas de documentos secretos provando que o governo dos EUA estava mentindo para a população a respeito da guerra do Vietnã. Ellsberg entregou os documentos roubados ao New York Times e depois para o Washington Post, e ambos produziram diversas reportagens com base nesses documentos. Se hoje em dia o nome de Ellsberg é lembrado, é como um herói que permitiu que essas mentiras oficiais do governo fossem expostas por jornalistas.

Durante a chamada Guerra ao Terror promovida pelos EUA e seus aliados desde os ataques de 11 de setembro de 2001, os maiores veículos de mídia do ocidente – New York Times, Washington Post, NBC News, BBC, the Guardian – receberam repetidamente informações de fontes que violaram as leis para expor sérios crimes, como a prática de tortura, a existência de prisões secretas da CIA, e o sistema ilegal de vigilância da NSA. Ainda que algumas vozes autoritárias tenham clamado pela prisão dos jornalistas que revelaram esses segredos, o público de modo geral tratou essas reportagens como fundamentais, e todas essas revelações receberam o prêmio máximo do jornalismo, o Pulitzer.

O mesmo vale para as reportagens, publicadas em 2013 e 2014, sobre o sistema secreto e massivo de espionagem na internet, afetando populações inteiras, por parte do governo dos EUA e seus aliados – reportagens essas que só foram possíveis graças a documentos obtidos ilegalmente pelo whistleblower da NSA, Edward Snowden. Dezenas de veículos de mídia no mundo todo – inclusive o grupo Globo, no Brasil – manifestaram a vontade de ter acesso aos documentos roubados para produzir reportagens sobre o sistema secreto de espionagem mantido pelo governo dos EUA, porque em casos como esses os jornalistas entendem que o que importa não são as ações ou motivações da fonte, mas o conteúdo revelado ao público.

Hoje em dia, o que é lembrado pela História sobre o assunto não são os julgamentos morais feitos pelo governo dos EUA e seus defensores acerca das ações de Snowden. O que importa – o que ficou registrado na História – é o que foi revelado pelas reportagens sobre as invasões de privacidade massivas e indiscriminada perpetradas em segredo pelas agências de segurança. 

Nunca tivemos dúvidas que Moro, Dallagnol e seus aliados usariam a mesma tática usada por Richard Nixon e seus aliados contra Daniel Ellsberg durante os escândalos do Pentagon Papers e de Watergate, e por tantas outras autoridades pelo mundo quando flagradas praticando corrupção: desviar a atenção das ilegalidades reveladas e focar a atenção do público nas ações de quem as revelou.

Tampouco tivemos dúvidas de que essas táticas fracassariam no caso da #VazaJato, como fracassaram no passado em todos os exemplos citados de jornalismo produzido nas últimas décadas. O que importa ao público é o que seus líderes mais poderosos fazem em segredo. E é por isso que uma imprensa livre é vital e indispensável à qualquer democracia saudável: só o jornalismo independente do governo e livre da influência de oficiais imorais pode garantir que o público seja informado sobre as ações de seus líderes, e desse modo evitar que governantes corruptos atuem nas sombras.

Foi guiado por esses princípios que o Intercept foi fundado em 2013. São esses os princípios que norteiam nosso jornalismo desde o surgimento de nossa organização. E são esses os princípios que – com sua ajuda e apoio – continuarão guiando nossas reportagens.

FONTE: The Intercept Brasil

‘E AGORA, JOSÉ?’ Deltan Dallagnol, em chats secretos, sugeriu que Sergio Moro protegeria Flávio Bolsonaro para não desagradar ao presidente e não perder indicação ao STF

Em chats secretos, Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato, concordou com a avaliação de procuradores do Ministério Público Federal de que Flávio Bolsonaro mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, o esquema, operado pelo assessor Fabrício Queiroz, seria similar a outros escândalos em que deputados estaduais foram acusados de empregar funcionários fantasmas e recolher parte do salário como contrapartida.

Dallagnol disse que o hoje senador pelo PSL Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, “certamente” seria implicado no esquema. O procurador, no entanto, demonstrou uma preocupação: ele temia que Moro não perseguisse a investigação por pressões políticas do então recém eleito presidente Jair Bolsonaro e pelo desejo do juiz de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, o STF. Até hoje, como presumia Dallagnol, não há indícios de que Moro, que na época das conversas já havia deixado a 13ª Vara Federal de Curitiba e aceitado o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, tenha tomado qualquer medida para investigar o esquema de funcionários fantasmas que Flávio é acusado de manter e suas ligações com poderosas milícias do Rio de Janeiro.

O escândalo envolvendo Flávio, que vinha dominando as manchetes, desapareceu da mídia nos últimos meses. A investigação, nas mãos do Ministério Público do Rio, parece ter entrado em um ritmo bem mais lento do que o esperado para um caso dessa gravidade. Moro tampouco dá sinais de que está interessado nas ramificações federais do caso – como o suposto empréstimo de Queiroz para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Nas poucas vezes em que respondeu a questionamentos sobre a situação do filho do presidente, ele repetiu que “não há nada conclusivo sobre o caso Queiroz” e que o governo não pretende interferir no trabalho dos promotores. Entretanto, o caso voltou aos noticiários na segunda-feira, 15 de julho, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações iniciadas sem aprovação judicial envolvendo o uso dos dados do Coaf, órgão do Ministério da Economia que monitora transações financeiras para prevenir crimes de lavagem de dinheiro.

No dia 8 de dezembro de 2018, Dallagnol postou num grupo de chat no Telegram chamado Filhos do Januario 3, composto de procuradores da Lava Jato, o link para um reportagem no UOL sobre um depósito de R$ 24 mil feito por Queiroz numa conta em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o texto, a “transação foi apontada como “atípica” pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e anexado a uma investigação do Ministério Público Federal, na Lava Jato”. “Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A comunicação do Coaf não comprova irregularidades, mas indica que os valores movimentados são incompatíveis com o patrimônio e atividade econômica do ex-assessor”, escreve o UOL.

A notícia levou Dallagnol a pedir a opinião dos colegas sobre os desdobramentos do caso, e sobre como seria a reação de Moro. A procuradora Jerusa Viecilli, crítica da aproximação de Moro com o governo Bolsonaro, respondeu “Falo nada … Só observo ”. Dallagnol manifestou sérias preocupações com a forma que o ministro da Justiça conduziria o caso, sugerindo que o ex-juiz poderia ser leniente com Flávio, seja por limites impostos pelo presidente ou pela intenção de Moro de não pôr em risco sua indicação ao Supremo: “É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”, digitou o procurador. “Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo?”, escreveu. Dallagnol completou, sobre o presidente: “Agora, o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupcao se o filho dele vai sentir a pauta na pele?”


A força-tarefa da Lava Jato e os procuradores citados no texto foram procurados para comentários, mas não responderam até a publicação da reportagem. Se o fizerem, atualizaremos o texto.

A situação de Moro – como investigar um caso de corrupção envolvendo o filho do presidente que o indicou ao cargo, ou, ainda corrupção envolvendo o próprio presidente e seus familiares? – levou Deltan a considerar evitar entrevistas sobre foro privilegiado por temer perguntas sobre o caso envolvendo Flávio.

No mesmo dia que o grupo conversou sobre o caso Queiroz, Dallagnol conversou com Roberson Pozzobon, também procurador na operação Lava Jato, em um chat privado. Eles aprofundaram a preocupação com entrevistas nas quais a situação de Flávio Bolsonaro poderia ser abordada.

Ao contrário de sua usual ânsia em falar publicamente sobre outros casos de corrupção, Deltan deu a entender que estava relutante em fazer uma condenação mais severa de Flávio por temer as consequências políticas de desagradar o presidente – exatamente como sugeriu que Moro pudesse agir.

Depois de sugerir diferentes declarações que poderiam dar sobre o caso de Flávio, Dallagnol concluiu: “Só pode ser lido como chapa branca”. Pozzobon concordou e deu o seu veredito: “O silêncio no caso acho que é mais eloquente”.

Um mês e meio depois, no dia 21 de janeiro de 2019, no mesmo grupo, Dallagnol disse ter sido convidado pelo Fantástico, da rede Globo, para uma entrevista sobre foro privilegiado (a emissora preferiu não comentar o assunto). O procurador estava ansioso para falar do caso que a produção do programa indicou ser o foco da matéria – denúncias envolvendo o deputado federal Paulo Pimenta, do PT –, mas relutou em aceitar o convite por receio de que tivesse que falar também das tentativas de Flávio Bolsonaro de usar o foro privilegiado para barrar as investigações, mesmo que o caso tenha ocorrido quando ainda era deputado estadual, antes de sua posse como senador.

Dallagnol expressou sua relutância, calculando que o risco de ter que tratar do assunto era maior que os eventuais benefícios da entrevista: “Eu não vejo que tenhamos nada a ganhar porque a questão do foro já tá definida.” Os colegas da Lava Jato concordaram que a melhor opção era rejeitar o convite do Fantástico para evitar o que chamaram de um “bola dividida Flávio Bolsonaro” (a emissora preferiu não comentar o assunto).

OS DIÁLOGOS FAZEM PARTE de um pacote de mensagens que o Intercept começou a revelar em 9 de junho – série conhecida como Vaza Jato. Os arquivos reúnem chats, fotos, áudios e documentos de procuradores da Lava Jato compartilhados em vários grupos e chats privados do aplicativo Telegram. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais.

Em outras conversas privadas, procuradores do MPF também comentaram o escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz. “Não tenho dúvida de que isso é mensalinho”, escreveu o procurador regional da República Danilo Dias, acrescentando em seguida “No mesmo esquema de Mato Grosso com Silval Barbosa”.

Uma discussão ocorreu no dia 11 de dezembro de 2018, quando, num grupo chamado Winter is Coming, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen compartilhou um link para uma matéria do Jornal Nacional sobre o caso. O telejornal explicou que “a análise do relatório do Coaf revela que a maior parte dos depósitos em espécie na conta do ex-motorista de Flávio Bolsonaro coincidem com as datas de pagamento na Assembleia Legislativa do Rio” e que “o Coaf apontou que Fabrício teve uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano.”

A subprocuradora, que havia enviado o link original, recapitulou o conhecido esquema de corrupção e previu os próximos passos da investigação: “Pessoas da mesma família empregá-la , depósito de parte dos salários de servidores em dias de pagamento, outros depósitos , resta saber quem recebia os saques . Agora vem a quebra do sigilo. Vamos aguardar a investigação geral do MPRJ quanto aos assessores”. Frischeisen está na lista tríplice escolhida pelos membros do MPF para substituir a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato se encerra em setembro.

Uma outra procuradora do MPF, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, explicou que o esquema praticado por Flávio se tratava de “Esquema equivalente ao descoberto na Dama de espadas”. Em seguida, a procuradora compartilhou um artigo da Tribuna do Norte, publicado no dia 12 de novembro de 2018, que revelava o funcionamento de um esquema similar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. No caso, uma organização criminosa formada por servidores e ex-presidentes da casa realizou desvios milionários por meio de um esquema com funcionários-fantasma.

Frischeisen comparou o caso de Flávio a um outro, também no Rio de Janeiro, envolvendo a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, “acusada de desviar dinheiro público em contratação de funcionário fantasma”. Citando uma nota do MPRJ, a procuradora disse que “MPRJ já fez denúncia sobre caso semelhante envolvendo funcionário fantasma”, indicando que haveria precedente para uma denuncia contra Flávio. No decorrer da conversa, nenhum dos procuradores discordou da declaração enfática de que Flávio teria praticado corrupção.

Segundo a revista Veja, que teve acesso ao documento que embasou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, o Ministério Público do Rio de Janeiro vê indícios que sugerem a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do então deputado. O caso seria, então, ainda mais grave do que os outros casos citados pelos procuradores.

Um mês depois, no dia 17 de janeiro, os assessores de imprensa de Dallagnol, num grupo de chat privado entre o procurador e os profissionais, trataram de uma solicitação enviada pelo então repórter do Intercept Rafael Moro Martins (hoje editor em Brasília), que cobrava um posicionamento oficial de Dallagnol sobre o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz. Na mensagem, o repórter observou que o procurador vinha sendo “ativo nas redes sociais em assuntos que não dizem respeito à atuação da FT e do MPF.”

Dallagnol comentou as repetidas cobranças nas redes sociais por um posicionamento mais contundente sobre o caso Queiroz: “vi mta cobança na rede social, mas achava que eram mais robos”. Sua assessoria, no entanto, disse que a cobrança era orgânica e previsível: “era previsível, sim”, “essa cobnrança não é só de robôs”, “os jornalistas tb estão atentos”.

Foi então que a assessoria elogiou Dallagnol por seu posicionamento firme em relação ao caso de Flávio. “isso reforça o apartidarismo”, escreveu um assessor em um chat. O assessor também criticou a posição de Moro: “saem contar que a fala de Moro sobre Queiroz foi muito ‘neutra’. não teve firmeza, sabe? para muita gente, pareceu que Moro quis sair pela tangente”. Ele, a assessoria disse, “ficou em cima do muro”.

A preocupação do assessor de Dallagnol sobre as motivações de Moro no caso envolvendo Flávio foi enviada no chat em janeiro, pouco mais de um mês depois do próprio procurador debater o caso com os colegas.

No chat, Dallagnol não disse nada em resposta às críticas e à aparente disposição de Moro – famoso por sua severidade contra corrupção – de proteger Flávio. Essa conversa, entretanto, ocorreu cerca de dois meses depois que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, como demonstrado previamente pelo Intercept, ter dito à procuradora Janice Ascari, num chat privado: “sobre a saída do Moro pro MJ, mas temos uma preocupação sobre alegações de parcialidade que virão . . . tenho medo do corpo que isso possa tomar na opiniã pública.”

Moro já foi questionado diversas vezes sobre sua aparente apatia diante não somente da investigação sobre a corrupção de Flávio, mas também de outros escândalos envolvendo o governo Bolsonaro, como as denúncias de que o PSL teria utilizado um esquema de laranjas nas eleições de 2018. Quando perguntado, Moro em geral alega não ter controle sobre a Polícia Federal, como fez novamente em entrevista concedida ao Correio Brasiliense no começo de julho: “A PF está apurando os fatos e deve chegar a conclusões. E à medida que estão sendo feitas as diligências, (elas) estão sendo informadas ao presidente”.

A afirmação de Moro de que ele não tem controle sobre a Polícia Federal – em resposta às críticas de que ele protegeu Bolsonaro e PSL – deveria ser vista com muito ceticismo. Durante anos, ele também insistiu que não desempenhou nenhum papel nas operações da Lava Jato, algo que as reportagem do Intercept, da Folha e da Veja provaram ser claramente falso.

ATUALIZAÇÃO – 21 de julho de 2019, 19h30

Depois da publicação desta reportagem, a Rede Globo entrou em contato para pedir que publicássemos a íntegra de sua resposta. Nós decidimos publicar apenas que a empresa não tinha se manifestado porque foi exatamente o que eles disseram para nossa reportagem: “não pode tecer comentários a respeito”. A pedidos, publicamos abaixo a íntegra.

“A Globo adota como norma de conduta a preservação do sigilo entre jornalista e sua fonte. Portanto, não pode tecer comentários a respeito de comunicação assim, seja verdadeira ou falsa.”

FONTE: The Intercept Brasil


‘Para viver, dependo de remédios do sus que Bolsonaro cortou’

SOU TRANSPLANTADA. PONTO. Isso não me define, mas é uma condição importante da minha existência. Desde 17 de julho de 2008, uma nova rotina acompanha minha vida. Engolir pelo menos três tipos de medicamentos duas vezes ao dia, tirar sangue e ir ao médico todos os dias, depois dia sim dia não, depois dois dias não e um sim, até chegar a três meses não e um dia sim.

A nova rotina também inclui buscar medicamentos em uma farmácia de alto custo uma vez por mês. É basicamente sobre isso que este texto fala: ser dependente de algo que é seu direito. Porém, um direito que está sob ataque do novo governo.

Fui diagnosticada com doença renal terminal aos 19 anos, em 2005. Morava em São Carlos, interior de São Paulo, onde fazia faculdade. Estudava de manhã e à tarde e no final de semana trabalhava como garçonete num restaurante. Me sentia extremamente cansada e atribuía isso à rotina cheia de atividades.

Percebi que algo ia mal nas férias no final de 2004 quando fui para a casa da minha mãe em Minas Gerais e a assustei com minha magreza e palidez. Acabei indo a um ginecologista para exames de rotina. Ele elencou uma série de sintomas, aos quais respondi sim várias vezes, e pediu um hemograma simples. Pronto. Estava fechado o diagnóstico, uma anemia.

Litros de feijão, quilos de beterraba e um suplemento alimentar depois, voltei a São Carlos. Porém, o cansaço e os sintomas como um enjoo constante não cediam. Resolvi por conta própria ver o que estava acontecendo e marquei um médico. Contei os sintomas, o diagnóstico e tratamento anterior e saí com uma uma lista um pouco maior de exames de sangue para fazer.

Bem no meio da semana o laboratório me chamou para refazê-los. Em uma sexta-feira, antes de ir trabalhar, peguei os resultados. Bomba! Os marcadores ligados à função renal, ureia e creatinina estavam muito alterados. Sabia um pouco sobre eles, pois meu pai foi portador de doença renal crônica e também foi transplantado.

Com o resultado em mãos, corri para a clínica de diálise mais próxima e pedi um encaixe. Sinceramente não sei nem dizer se utilizei meu convênio médico ou não, estava tão nervosa que só me lembro do dó dos outros pacientes que permitiram que eu fosse atendida antes. A cara da médica foi a pior possível e, sem me dar grandes explicações, falou para eu ir naquele dia para São Paulo, de preferência para um hospital de referência. Meu plano de saúde era médio. Não havia hospitais de referência que o aceitassem. Foi a primeira vez na vida que recorri ao SUS, tirando as vacinas e os serviços invisíveis que o sistema presta a toda a população.

Depois disso, foram três anos e meio de diálise. Seis meses fazendo diálise peritoneal manual, pois havia fila de espera pela cicladora, uma máquina capaz de trabalhar enquanto eu dormiria, o que melhoraria a minha qualidade de vida. Depois, foram três anos utilizando essa máquina e todos os insumos fornecidos pelo SUS. Consultas e exames pelo SUS também. Consegui me locomover por São Paulo gratuitamente graças ao bilhete único para deficientes que me foi fornecido pela prefeitura.

Tive um atendimento excelente, com profissionais de medicina e enfermagem nos quais eu confiava. Tive acesso a uma assistente social que fez todos os processos necessários para que, além dos insumos para a diálise, eu tivesse acesso à eritropoetina humana, ao sulfato ferroso, enfim, a todos os medicamentos e exames que eu precisasse, além dos trâmites legais para o benefício do passe livre que consegui na prefeitura.

Durante todo o tratamento, tive certeza de que o que me mantinha viva eram os impostos pagos por toda a sociedade. Não senti que eu devia nada a ninguém, mas sim à ideia e à construção de um sistema de saúde público e universal.

O SUS nasceu como ideia em 1986, norteou área de saúde na criação da Constituição de 1988 e foi implementado em 1990. Mesmo com seus limites, amplamente divulgados, foi o sistema em que encontrei um tratamento caríssimo e de excelente qualidade que eu jamais poderia pagar. Aliás, pouquíssimos brasileiros e brasileiras poderiam.

Em 2017, o SUS respondia pelo financiamento de 90% das terapias renais substitutivas, que compreendem diálises, transplantes e a manutenção desses procedimentos.

Existe um grande aumento da doença renal crônica em todo mundo. Diabetes, hipertensão arterial e outras doenças que poderiam ser perfeitamente controláveis caso as pessoas tivessem a atenção básica adequada. Segundo um artigo de 2017, mais de 5% das despesas do SUS com atenção à saúde de média e alta complexidade são dedicados somente à insuficiência renal crônica.

Meu transplante, cuja doadora foi minha madrinha de batismo, Andréa Reusing, foi um sucesso. Mesmo assim, ainda hoje preciso tomar uma dosagem maior de remédios do que os transplantados que conheço. Geralmente é o caso de quem tem um doador não relacionado, ou seja, que não é parente até 3º grau.

Durante todo o percurso que fiz como paciente, e haja paciência, eu tive certeza de dois apoios: minha mãe e o SUS. É brega dizer, mas me sinto orgulhosa de viver em um país cuja Constituição é baseada na solidariedade e na universalidade quando se tratam de direitos básicos como educação e saúde. Obviamente a realidade concreta é muito diferente; porém, os princípios estavam dados. Mãe dispensa explicações.

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Imagem da lotação da farmácia de alto custo da Avenida Dr. Altino Arantes, em São Paulo, em maio de 2015. A espera chegava facilmente a 3h. Pessoas transplantadas com baixíssima imunidade dividiam o espaço com pessoas com doenças infecciosas.Fotos: Arquivo pessoal / Renata Vilela

“Estavam”, porque existe um plano de desmonte do SUS. Com a PEC do Teto de Gastos aprovada em dezembro de 2016, já era previsível que o investimento em saúde não daria conta dos gastos do setor, principalmente porque eles aumentam. Isso é previsível e deve ser considerado no orçamento da pasta.

Em 2017, o deputado do democratas do Mato Grosso do Sul Luiz Henrique Mandetta, o atual ministro da Saúde, e Silas Freire, do Podemos do Piauí, convocaram uma audiência pública para debater o preço da hemodiálise e a reutilização de equipamentos que são feitos para o descarte após o uso. As duas medidas são apenas exemplos dos planos de sucateamento do SUS e a insegurança a que nós, usuários do sistema, estamos expostos.

Atualmente, estou com medo de não ter à disposição os medicamentos de alto custo que tomo para evitar rejeição do órgão transplantado, os imunossupressores. O governo Bolsonaro descredenciou seis laboratórios que fornecem medicamentos para o SUS, dentre eles dois que produzem medicamentos dos quais dependo.

Foram suspensos os projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamentos. São laboratórios públicos, que produzem os remédios e os vendem com desconto ao SUS, que os repassa gratuitamente para pacientes com doenças crônicas como diabetes, câncer e transplantados.

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Foto do dia 14 de outubro de 2016, quando, pela primeira vez, o medicamento Tacrolimus 1 mg não estava disponível e nem havia previsão de entrega. Todos estavam desesperados, pois já havia ocorrido atrasos, mas jamais sem data prevista de entrega. A imprensa repercutiu o caso na ocasião. Foto: Arquivo pessoal / Renata Vilela

Os laboratórios descredenciados são: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O laboratório da Furp produz dois dos medicamentos de alto custo dos quais preciso, o tacrolimus e azatioprina. São exatamente esses os dois medicamentos alto custo que utilizo, os demais compro normalmente em farmácias privadas.

Esses medicamentos não são vendidos em farmácias comuns e, quando são, tem um altíssimo preço. Calculo que, em média, gastaria mais de R$ 1 mil por mês para comprá-los, caso estivessem disponíveis no Brasil. No exterior, com os preços em dólares ou euros, seria ainda mais caro, e nem tenho ideia de como proceder a importação.

Existe um sentimento intrínseco a quem tem uma doença crônica grave: a falta de capacidade de planejar o futuro no longo prazo. Tivemos nossas vidas interrompidas ao menos uma vez. Deixamos em suspenso nossos sonhos, trabalhos, estudos e outras áreas importantes.

A necropolítica levada a cabo atualmente pelo governo Bolsonaro materializa esse medo quando nos nega o direito à saúde pública e coloca um preço na nossa existência.

O fiscalismo vai sufocar o SUS pouco a pouco, e quem depende dele também.

FONTE: The Intercept Brasil



#VazaJato: as provas de que os chats são autênticos agora vêm de diversos veículos de comunicação – são definitivas e esmagadoras

NO DIA 9 DE JUNHO, o Intercept publicou os primeiros artigos da série #VazaJato, que tratam de abusos cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto a força-tarefa quanto o ministro Moro responderam negando qualquer impropriedade, mas não contestaram – e implicitamente confirmaram – a veracidade do material publicado. Eles dizem “não reconhecer a autenticidade”, o que é diferente de dizer que os chats são falsos. Eles jamais apontaram uma frase sequer que teria sido, segundo eles, inventada ou adulterada.

Somente depois da repercussão atingir grandes proporções e ex-aliados ferrenhos da Lava Jato passarem a criticar duramente o comportamento revelado nas conversa que o ex-juiz e os procuradores mudaram de discurso. O Estadão, por exemplo, publicou um editorial no dia 11 de junho exigindo a renúncia de Moro do Ministério da Justiça e o afastamento de Deltan; e a Veja dedicou a capa da edição do dia 19 de junho ao desmanche da imagem de Moro. A partir daí, a dupla adotou então a tática de insinuar – sem nunca afirmar expressamente – que enquanto, nas palavras de Moro, “tem algumas coisas que eu eventualmente posso ter dito”, as “mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”

Em um editorial anunciando uma parceria com o Intercept no trabalho de reportagem da #VazaJato, publicado no dia 23 de junho, a Folha de S.Paulo recapitulou as mudanças no discurso dos procuradores e do ex-juiz Moro:

Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados.

Depois de alguns dias, passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens. Até agora, porém, Moro e os procuradores não apresentaram nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.

Até hoje – depois de cinco semanas e mais de uma dúzia de artigos publicados por Intercept, Folha, Veja e pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog e em seu programa na rádio Bandnews FM –, Moro e a força-tarefa não apontaram um único indício de adulteração ou inautenticidade nas mensagens publicadas pelos diferentes veículos.

O que ocorreu foi justamente o oposto. Diferentes veículos de mídia, de diferentes orientações e com credibilidade reconhecida confirmaram o conteúdo publicado. Além dos nossos parceiros já citados, El País, Correio Braziliense, Buzzfeed News investigaram o conteúdo e atestaram, a partir de evidências concretas e segundo os métodos jornalísticos tradicionais, sua veracidade.

Apesar da abundância de provas da autenticidade do material, publicadas pelos diferentes veículos, diversas fontes disseram ao Intercept ao longo dos últimos dias que a Polícia Federal, durante o afastamento do ministro Sergio Moro, está considerando realizar essa semana uma operação que teria como alvo um suposto “hacker”, que hipoteticamente seria a fonte do arquivo. Esse suposto hacker seria estimulado a “confessar” ter enviado o material ao Intercept e o adulterado.

Essa tática equivocada fracassará. A razão é simples: as evidências provando a autenticidade do material são tão grandes, e oriundas de tantas fontes de credibilidade conhecida, que nenhuma “confissão” do tipo seria verossímil.

O Intercept só publicou o material após uma apuração minuciosa, que incluiu consultas com especialistas em tecnologia, com fontes que corroboram a autenticidade de conversas privadas que tiveram com os procuradores (das quais jamais saberíamos sequer da existência), com juristas e partes envolvidas nos processos que confirmaram a veracidade de vários documentos e atos processuais inéditos e confidenciais, além da comparação jornalística entre o conteúdo das discussões e eventos – públicos ou não –- que os procuradores participaram. Após a publicação dos primeiros artigos da série #VazaJato, diferentes veículos, usando métodos similares de investigação jornalística, confirmaram a autenticidade do material.

O primeiro deles foi o BuzzFeed News, num artigo publicado no dia 13 de junho. Os três repórteres que assinam a matéria explicam que o site “cruzou nos últimos dias as mensagens e os atos da procuradoria e do juiz nas mesmas datas nos processos citados.” Apontando para vários exemplos documentados, os repórteres concluem, como bem resumido na manchete: “Documentos mostram que atos da Lava Jato coincidiram com orientações de Moro no Telegram.”

O mesmo BuzzFeed realizou investigação semelhante após a publicação de novas mensagens privadas pelo Intercept, e novamente listou amplas provas da autenticidade do arquivo

Em matéria publicada no dia 19 de junho, repórteres do site mais uma vez detalharam como os desdobramentos da Lava Jato coincidem perfeitamente com as conversas publicadas: “A troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept Brasil, em que atribui a Sergio Moro a sugestão para Deltan Dallagnol ‘inverter a ordem’ de operações da Lava Jato, coincide com os documentos e registros que antecederam a deflagração da fase Aletheia, a da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

Novas provas da autenticidade do material foram oferecidas no dia 23 de junho pela Folha de S. Paulo, num editorial explicando as razões pelas quais decidiram trabalhar em parceria com o Intercept:

O site permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas. (…) Nos últimos dias, repórteres do jornal e do site trabalharam lado a lado, pesquisando as mensagens e analisando seu conteúdo. (…)

Ao examinar o material, a reportagem da Folhanão detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado.

Os repórteres, por exemplo, buscaram nomes de jornalistas da Folha e encontraram diversas mensagens que de fato esses profissionais trocaram com integrantes da força-tarefa nos últimos anos, obtendo assim um forte indício da integridade do material.

No dia 29 de junho, o Intercept publicou uma nova série de chats privadosem que procuradores do MPF criticam duramente a conduta do ex-juiz Moro. O artigo revela, entre outras coisas, que a procuradora Monique Cheker disse que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.” Outros procuradores – inclusive Deltan – manifestaram a preocupação de que a decisão de Moro de aceitar a oferta do presidente Jair Bolsonaro de assumir o ministério da Justiça pudesse colocar em xeque a credibilidade da operação e comprometer sua imagem de apartidarismo cuidadosamente cultivada.

Após os defensores de Moro tentarem mais uma vez lançar dúvidas sobre a autenticidade do material, o jornal El País Brasil realizou investigação similar à conduzida pelo BuzzFeed, e chegou à mesma conclusão: o material publicado coincide perfeitamente com os eventos conhecidos, oferecendo novas evidências da integridade do material.

No dia 30, o El País publicou um artigo sob o título: “Artigo de procuradora no EL PAÍS coincide com diálogo vazado por ‘The Intercept’,” e explicou: “o conteúdo da nova reportagem revela trechos de uma conversa privada dos procuradores que coincidem com a linha de raciocínio de um artigo publicado pela procuradora Jerusa Viecili no EL PAÍS Brasil no dia 28 de outubro.”

O artigo do El País cita uma crítica feita por Viecili aos colegas no dia 25 de outubro do ano passado, em que a procuradora lamenta que a força-tarefa não tivesse condenado posições antidemocráticas de Bolsonaro, o que poderia criar a percepção que a Lava Jato apoiaria a candidatura do ex-capitão nas eleições. O jornal nota então que “Viecili decidiu por si só se posicionar em um artigo enviado ao EL PAÍS Brasil na noite do dia 27 de outubro, e publicado no dia 28, sob o título ‘Corrupção se combate com respeito à liberdade e à imprensa’.” Em outras palavras, o jornal demonstra que as críticas feitas pela procuradora nos chats privados e publicados por nós coincidem com sua decisão de publicar no El País um artigo que defende a mesma posição.

Todos esses fatos levaram o El País a concluir que, mesmo se “seu conteúdo pode não ter valor jurídico neste momento para anular a operação”, o material “vem tirando capital político importante do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.” Notando ainda que outros veículos de mídia estabelecidos, como Veja e Folha, em parceria com o Intercept, têm acesso ao ao arquivo, o jornal espanhol explicou: “Os jornalistas de todos os veículos parceiros estão checando informações com fontes, e consultando suas próprias mensagens trocadas no passado com integrantes da Lava Jato para confirmar a veracidade dos diálogos.”

Uma entrevista publicada pelo Correio Braziliense no mesmo dia oferece evidência ainda mais forte da autenticidade do material publicado. O repórter Renato Souza, baseado em Brasília, entrevistou um dos procuradores do MPF que era membro de alguns dos grupos de Telegram em que foram trocadas as mensagens publicadas e pôde confirmar a veracidade das conversas publicadas.

Em resposta às tentativas de Deltan e de outros procuradores do MPF de insinuar que as mensagens não são autênticas, o procurador ouvido pelo Correio acessou em seu próprio celular as mensagens trocadas no aplicativo Telegram e comparou com as  mensagens publicadas pelo Intercept. A conclusão do procurador foi enfática: “aquelas mensagens que foram publicadas ontem (sexta) são autênticas.”

Ao passo que o procurador não pôde atestar a autenticidade de todas as mensagens publicadas – visto que não era membro de todos os grupos de chat em que as mensagens foram trocadas – a verificação oferecida por ele foi bastante clara:

VERACIDADE

Ao Correioum dos procuradores que estava no grupo em que ocorreram as conversas, disse, sob a condição de anonimato, que os trechos divulgados são verdadeiros. “Me recordo dos diálogos com os procuradores apontados pelo site. O grupo não existe mais. No entanto, me lembro do debate em torno do resultado das eleições e da expectativa sobre a ida de Moro para o Ministério da Justiça”, disse.

O integrante do Ministério Público Federal (MPF) também declarou que conseguiu recuperar parte do conteúdo. “Consegui recuperar alguns arquivos no celular. Percebi que os trechos divulgados não são de diálogos completos. Tem mensagens anteriores e posteriores às que foram publicadas. No entanto, realmente ocorreram. Não posso atestar que tudo que foi publicado até agora é real e não sofreu alterações. No entanto, aquelas mensagens que foram publicadas ontem (sexta) são autênticas”, completou.

Novas provas da veracidade do material foram produzidas pela Veja quando a revista – que por anos apoiou enfaticamente Moro e a Lava Jato – decidiu trabalhar em parceria com o Intercept nas reportagens do arquivo. Antes de tomar essa decisão, a revista enviou um time de repórteres experientes, inclusive os que são considerados especialistas em sua cobertura da Lava Jato, para analisar e investigar o arquivo.

Após semanas de trabalho lado a lado com nossos repórteres e com acesso ao arquivo, a Veja chegou à mesma conclusão que os demais veículos: o material é autêntico. Acompanhando a primeira reportagem da Veja – uma detalhada reportagem de capa de 8 páginas descrevendo como Moro, de forma antiética e ilegal, comandou os procuradores da Lava jato – foi publicada uma carta ao leitor, em que os editores da revista explicam as razões pela quais estão publicando reportagens sobre o material e como puderam confirmar sua autenticidade:

A reportagem desta edição é a primeira em parceria com o The Intercept Brasil. Comandados pelo redator-­chefe Sérgio Ruiz Luz, nossos repórteres continuam vasculhando a enorme quantidade de diálogos e áudios trocados entre procuradores e o juiz Sergio Moro. Assim como a Folha de S.Paulo, também parceira do site, analisamos dezenas de mensagens trocadas ao longo dos anos entre membros do nosso time e os procuradores. Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra (o que revela fortíssimos indícios de veracidade do conjunto). Caso esta equipe depare com outras irregularidades no decorrer do processo de apuração, novas reportagens sobre o tema serão publicadas.

Na própria reportagem de capa, os editores e repórteres da Veja reafirmam a autenticidade do arquivo:

Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades.

A revista disse então, na Carta ao Leitor, que “caso esta equipe depare com outras irregularidades no decorrer do processo de apuração, novas reportagens sobre o tema serão publicadas.” Nesse sentido, a revista continuou a seu trabalho de reportagem e na sexta feira, novamente em parceria com o Intercept, publicou um artigo descrevendo novas “conversas impróprias” entre Deltan e “um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba.”

Frente à abundância das evidências da autenticidade do material, publicadas por vários veículos de credibilidade conhecida, se torna impossível para um observador racional atribuir qualquer credibilidade às insinuações de Deltan e Moro de que as “mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”

Entretanto, se restava alguma dúvida, uma matéria publicada no domingo pelo El País resolve de uma vez por todas qualquer debate que restava sobre a veracidade do arquivo.

O jornal foi capaz de provar a autenticidade do arquivo da #VazaJato utilizado os métodos mais tradicionais – e confiáveis – de investigação jornalística. Tal qual o Correio Braziliense, o El País falou com uma fonte que participava de conversas de Telegram que compõem o arquivo da #VazaJato. Essa fonte entregou ao El País a transcrição original dos chats armazenados em seu telefone pessoal, e o jornal comparou esses chats com material que compõe o arquivo da Vaza Jato. A conclusão não deixa dúvida: o arquivo da #VazaJato é idêntico – em todos os aspectos – às transcrições originais dos chats que foi enviada ao El País pela sua fonte.

A matéria do El País começa citando as tentativas de Moro e dos procuradores de lançar dúvidas sobre a autenticidade do material publicado, e postula então que a missão do jornalista nessas situações é tentar determinar por conta própria o que é verdade: “se alguém diz que está chovendo, e outra pessoa diz que não está, não é trabalho do jornalista citar as duas, é ir olhar lá fora”.

Nesse sentido, o El País realizou seu trabalho jornalístico da seguinte maneira:

O EL PAÍS testou este impasse. Com o auxílio de uma fonte externa ao The Intercept, que prefere preservar sua identidade, tivemos acesso a parte de um arquivo de mensagens de um dos chats mencionados nas reportagens e comparamos seu conteúdo com o material disponibilizado pelo site. O conteúdo é idêntico. À parte imagens, que não estavam disponíveis nos documentos consultados, as informações são as mesmas em ambos os chats e mostram o dia a dia de conversas de trabalho entre procuradores, assessores de imprensa e jornalistas.

Inclusive, mensagens do EL PAÍS com pedidos de informações enviados à Lava Jato puderam ser identificadas. É o caso de um pedido feito pelo repórter Gil Alessi por email no dia 2 de março de 2017 para a assessoria do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), e que foi compartilhado em um dos chats do Telegram por um assessor de imprensa.

Esse não foi o único método empregado pelo jornal para confirmar a autenticidade do arquivo. Os repórteres encontraram no arquivo conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor executivo da Transparência Internacional Brasil Bruno Brandão e o professor de direito da FGV Rio Michael Freitas Mohallem. Os repórteres mostraram essas conversas aos envolvidos para que pudessem confirmar se os chats são autênticos ou não.

Brandão confirmou de forma definitiva que o material em nosso arquivo coincide exatamente com os chats que teve com Deltan. Nas palavras do El País, “Brandão informou por mensagem: ‘com respeito especificamente ao diálogo enviado, confirmo que ocorreu’”. Já Mohallem disse que não conseguiu recuperar as conversas que teve com Deltan – especulando que tivessem sido apagadas permanentemente por Deltan –, mas confirmou ao El País ter trocado inúmeras mensagens com o procurador.

A conclusão da investigação jornalística do El País é a mesma de todos os outros veículos que realizaram investigações similares: o material em nosso arquivo é autêntico. Como o jornal resumiu em sua manchete:  “O EL PAÍS teve acesso a um trecho dos arquivos da #VazaJato e confirmou, com a ajuda de fontes externas ao site de notícia que sacode o Brasil, que as mensagens trocadas eram verdadeiras.”

Frente a todas as evidênciasque provam a autenticidade do material, não há literalmente nenhuma prova – ou mesmo uma única alegação concreta – de que qualquer mensagem publicada tenha sido adulterada, muito menos forjada.

Ao contrário, quando forçados a responder diretamente, Moro e Deltan reconhecem que o material é autêntico, como Moro implicitamente fez quando pediu desculpas aos os integrantes do MBLpor tê-los chamado de “tontos”, e como Deltan fez em sua entrevista no domingo com Estadão ao ser perguntado sobre o áudio de sua voz publicado pelo Intercept na semana passada.

ESTADÃO: A força-tarefa não tem reconhecido as mensagens, mas o site Intercept divulgou um áudio e afirma ter vários áudios. Isso não confirma a autenticidade das mensagens?

DELTAN: É realmente possível que o criminoso tenha obtido mensagens do aplicativo Telegram. Entretanto, isso não afasta a possibilidade de edição ou falsificação das mensagens de texto ou áudio, o que pode ter ocorrido até mesmo antes de o material ser entregue ao site, que não o submeteu a nenhuma autoridade para verificação. Aliás, o que se viu em publicações foram indícios claros de que as mensagens realmente foram editadas.

Para além do uso de insinuações sobre supostas “adulterações” – sem que tenham apontado um único exemplo concreto –, chama atenção a admissão de Moro, Deltan e dos demais procuradores da Lava Jato que dizem ter apagado de forma permanente todos os registros das conversas trocadas no curso de seu trabalho público. Usando a desculpa de que temiam um possível ataque hacker, Moro e os procuradores destruíram todas as evidências que poderiam corroborar sua acusação de que o material teria sido adulterado, deixando-os na cômoda posição de lançar dúvidas sobre a autenticidade do arquivo sem que jamais precisem – ou possam – oferecer qualquer evidência contrária.

ESTADÃO: O sr ou os outros procuradores não podem apontar o que é verdade ou mentira nas mensagens que são atribuídas?

DELTAN: Não temos as mensagens originais para comparar. Antes da divulgação do hackeamento, encerramos nossas contas no aplicativo para proteger as investigações em andamento e nossa segurança. Isso apagou as mensagens nos celulares e na nuvem. É impossível lembrar detalhes de milhares de mensagens trocadas ao longo de anos.

É importante considerar o quão antiético – e suspeito – esse comportamento é. Como pode ser permitido ou justificável que autoridades públicas, que detêm poder político, possam destruir permanentemente todos os registros relativos ao seu trabalho, em especial – como é o caso aqui – quando esse material é diretamente relevante para inúmeros processos judiciais pendentes nos tribunais. Em muitos países do mundo democrático, isso seria considerado destruição de provas.

Mesmo que Moro e Deltan tenham decidido remover esse material de seus telefones para evitar possíveis ataques de hackers, não seria o caso de salvar as transcrições num disco rígido, numa cópia física ou em algum outro dispositivo protegido para que permanecessem acessíveis por tribunais, ou mesmo pelo registro histórico das atividades de autoridades públicas? Como pode ser justificável que um juiz e procuradores destruam, de forma permanente e irrecuperável, provas relativas a processos criminais em curso, dos quais são parte?

De certa forma, a desculpa apresentada por eles para explicar por que não podem produzir qualquer evidência que corrobore suas insinuações vagas de adulteração – ‘nós destruímos permanentemente todas as provas, mesmo que o material seja relativo a processos judiciais pendentes e ao nosso trabalho de interesse público’ – é tão escandalosa e antiética quanto a conduta revelada nas mensagens.

A conduta de Moro, Deltan e da força-tarefa demonstrada pelas reportagens do Intercept e de nossos parceiros jornalísticos é indefensável. É por isso que o ex-juíz e os promotores, ao invés de defender o indefensável, optaram pela estratégia equivocada de insinuar – sem nunca afirmar diretamente e muito menos apresentar uma única prova – que o material pode ser inautêntico ou ter sido alterado, e que nós, jornalistas, somos “aliados a hackers criminosos”. É provável que a tática de confundir e enganar o público seja a única que resta aos envolvidos e ao governo – incluindo a própria Polícia Federal, sob comando de Moro, em mais um flagrante conflito de interesses.

Por isso, não resta qualquer credibilidade às tentativas dos procuradores e do ex-juiz de lançar dúvidas sobre a autenticidade do material. É a responsabilidade dos jornalistas e das pessoas razoáveis, quando confrontadas com essa tática cínica, apontar para a enorme evidência concreta e conclusiva que prova, de maneira definitiva, que o material publicados pelo Intercept e pelos demais veículos é totalmente autêntico e verdadeiro. É disso que eles têm medo.

Correção: 15 de julho, 20h22.

Diferentemente do escrito em uma versão anterior desta reportagem, o nome do diretor executivo da Transparência Internacional Brasil é Bruno Brandão. A informação foi corrigida. 

FONTE: The Intercept Brasil

‘400K’: Deltan Dallagnol usou fama da Lava Jato para lucrar com palestras e livros

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, montou um plano de negócios para lucrar com eventos e palestras na esteira da fama e dos contatos conseguidos durante a operação, mostram mensagens obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a equipe da Folha de S.Paulo.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Dallagnol e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas. A ideia era usar familiares.

Os procuradores também cogitaram a criação de um instituto sem fins lucrativos para pagar altos cachês a eles mesmos, além de uma parceria com uma firma organizadora de formaturas para alavancar os ganhos do projeto.

A lei não proíbe que procuradores sejam sócios, investidores ou acionistas, desde que não tenham poderes de administração ou gestão da empresa. Os chats examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Dallagnol ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

As conversas mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e outros procuradores que atuaram no escândalo de corrupção.

Pouco antes do primeiro aniversário da Lava Jato, em fevereiro de 2015, a dedicação de Dallagnol ao trabalho de palestrante já gerava descontentamento entre os colegas da Procuradoria em Curitiba. Em um chat com o procurador Carlos Fernando Santos Lima, no aplicativo Telegram, Dallagnol buscou justificar sua atividade, dizendo que ela compensava um prejuízo financeiro decorrente da Lava Jato.

Estou a favor de maior autonomia, mas não me encham o saco, pra usar sua expressão, a respeito de como uso meu tempo. To me ferrando de trabalhar e ta parecendo a fábula do velho, do menino e do burro. Uns acham que devo atender menos a SECOM, outros que é importante. Uns acham que devo acompanhar cada um, outros acham que os grupos devem ter mais liberdade. E chega de reclamar dos meus cursos ou viagens. Evito dormir nos voos pra render. To até agora resolvendo e-mails etc”, desabafou Dallagnol.

“Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias e agora faria substituições. Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso”, continuou Dallagnol no mesmo chat.

Dallagnol se refere a dois tipos de trabalho no Ministério Público que podem engordar o contracheque. A itinerância é quando um procurador substitui as funções de outro, geralmente em outras cidades, com recebimento de diárias. Como integrante de uma força-tarefa que exige dedicação exclusiva, ele foi impedido de ocupar posições fora de Curitiba. Já no caso das substituições, o membro do MP assume o cargo de outro – como alguma função de chefia –, mas de forma mais modesta.

“Acho que o crescimento é via de mão dupla. Não estamos em 100 metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter bom senso e respeitar o bom senso alheio”, completou o procurador.

A IDEIA DE CRIAR uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Dallagnol nos chats em dezembro passado. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, afirmou em conversa com a esposa. No mesmo mês, o procurador e seu colega na força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon criaram um chat específico para discutir o tema, com a participação das mulheres de ambos.

“Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço”, afirmou Dallagnol no chat.

Pozzobon respondeu: “Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro”.

Após a troca de várias mensagens sobre formatos do negócio, em 14 de fevereiro deste ano Dallagnol propôs que a empresa fosse aberta em nome das esposas, e que a organização dos eventos ficasse a cargo da firma Star Palestras e Eventos.

Dallagnol detalhou então como seria a organização formal da empresa. “Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal”.

Em seguida, o procurador alertou para a possibilidade de a estratégia levantar suspeitas. “É bem possível que um dia ela seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa”.

Roberson então comentou, em tom jocoso: “Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs. Que veeeenham”.

No dia seguinte, Dallagnol levou para o grupo a sugestão de também estabelecer uma parceria com uma empresa de eventos e formaturas de um tio dele.

Eles podem oferecer comissão pra aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele fizer. Isso alavancaria total o negócio. E nós faríamos contatos com os palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros”, afirmou Dallagnol.

No último dia 3 de março, Dallagnol postou no chat detalhes sobre um evento organizado por uma entidade que se apresentava como um instituto. Ele comentou que esse formato jurídico também poderia servir para evitar questionamentos jurídicos e a repercussão negativa quanto à atividade deles.

“Deu o nome de instituto, que dá uma ideia de conhecimento… não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”.

‘400K’

OS DIÁLOGOS ANALISADOS pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9 de junho. O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014.

O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefa e pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até comissões do Senado e da Câmara dos Deputados para se explicar.

As conversas no Telegram também mostram a intenção de Deltan e Pozzobon de tocar o projeto mesmo sem que a empresa de eventos e palestras estivesse formalizada.

“Podemos tentar alguma coisa agora em maio tvz. Ou fim de abril. Nem que o primeiro evento a empresa não esteja 100% fechada”, afirmou Pozzobon.

A reportagem pesquisou registros na Junta Comercial do Paraná e em cartórios de Curitiba, e as buscas indicaram que não ocorreu a constituição de empresa de palestras em nome das mulheres dos procuradores ou de um instituto em nome deles.

Em dezenas de conversas analisadas pela Folha e pelo Intercept, Dallagnol mostrou grande interesse quanto ao valor de cada palestra. Em um dos chats, Dallagnol somou os lucros da atividade apurados em setembro de 2018. “As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k. Ótimo… 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k limpo”, afirmou.

No mês seguinte, o procurador manifestou a expectativa para o fechamento de 2018. “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo”, disse o procurador. Em 2016, Dallagnol havia faturado R$ 219 mil com as palestras.

Como procurador, o coordenador da força-tarefa recebe um salário bruto de R$ 33.689,11 por mês, conforme o portal de transparência do MPF –  um total que pode superar R$ 430 mil neste ano. Em 2018, ele recebeu cerca de R$ 300 mil em rendimentos líquidos, sem considerar valores de indenizações.

Há chats que revelam ainda que Dallagnol usou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria para organizar sua vida de palestrante. As mensagens contêm pedidos de registro de recibos e contratos relativos aos eventos, além da administração do fluxo de convites que ele recebia.

Nas conversas mantidas com autoridades, muitas vezes Dallagnol encorajou os interlocutores a também realizar palestras remuneradas.

Em abril de 2017, o procurador antecipou um convite ao então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, para participar de um evento em São Paulo, e contou ao atual ministro da Justiça como estava cobrando pela atividade.

“Caro, o SUPRIMIDO vai te convidar nesta semana pra um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil. Pedi 5 mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo que a família perde (esses valores menores recebo pra mim… é diferente das palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou destinação a entidades anticorrupção – explico melhor depois)…”, escreveu Dallagnol a Moro.

O procurador completou: “Achei bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)”.

A princípio, Moro disse que já estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou com Dallagnol em agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.

Em junho do ano passado, o chefe da Lava Jato em Curitiba tentou convencer Rodrigo Janot a participar de um evento em São Paulo. Fazia quase seis meses que eles não se falavam pelo Telegram, segundo o histórico de mensagens. Depois de abordar o evento, ele emendou: “Tava aqui gerenciando msgs e vi que fui direto ao ponto kkkk Tudo bem com Vc? Espero que esteja aproveitando bastante, tomando muita água de coco e dormindo o sono dos justos rs Agora, vou te dizer, Vc faz uma faaaaaaaltaaaaa”.

“Oi amigo kkkkkk”, respondeu Janot. “Considero sim mas teremos que falar sobre cache . Grato pela lembra”. Dallagnol perguntou se o cachê oficial do ex-chefe era de R$ 30 mil e sinalizou que faculdades normalmente “não pagam esse valor… mas se pedir uns 15k, acho que pagam”.

Em julho de 2016, Deltan trocou mensagens com a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon sobre uma operação que ela estava coordenando contra o superfaturamento na aquisição de equipamentos para implante em doentes com Mal de Parkinson.

Após comentar sobre a melhor forma de divulgar a operação, Dallagnol sugeriu que a procuradora aproveitasse o tema de fraude na área da saúde para montar uma palestra para a empresa de planos de saúde Unimed.

“Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até”, disse Dallagnol à procuradora – Danelon informou à reportagem que “jamais realizou palestra” para a empresa.

O mesmo parecer do Conselho Nacional do MP de 2017 que o liberou para seguir dando palestras dizia que só haveria irregularidade se o procurador fosse caracterizado como empresário, assumindo os riscos de lucro ou prejuízo do negócio – exatamente o que ele planejou ao tentar envolver familiares meses depois.

No início da Lava Jato, Dallagnol declarava que doava a remuneração das palestras para um hospital oncológico de Curitiba. Depois, passou a informar que uma parte dos valores ia para um fundo para cobrir “despesas ou custos decorrentes da atuação de servidores públicos em operações de combate à corrupção”.

Um recibo de pagamento não assinado que faz parte do lote de arquivos recebidos pelo Intercept indica que Dallagnol recebeu R$ 23 mil líquidos da Unimed de Porto Alegre em uma palestra realizada em 2 de agosto de 2018.

PIROTECNIA E MOTIVAÇÃO

NO CHAT SOBRE a empresa de palestras e eventos, os procuradores da Lava Jato discutiram também maneiras de sair da linha tradicional do ensino jurídico para conseguir clientes jovens e interessados em cursos motivacionais.

No dia 27 de dezembro passado, Dallagnol postou no chat: “Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescer na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade. Exatamente na linha da Conquer”.

A firma Conquer mencionada pelo procurador organiza palestras na linha motivacional e se apresenta como uma escola “aceleradora de pessoas”. À época, Dallagnol já havia ministrado palestras em eventos da Conquer.

O procurador então sugeriu o desenvolvimento de um curso com o título “Turbine Sua Vida Profissional com Ferramentas Indispensáveis”, com os temas “Empreendedorismo e governança: seja dono do seu negócio e saiba como governá-lo”, “Negociação: domine essa habilidade ou ela vai dominar Você”, “Liderança: influencie e leve seu time ao topo”, “Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera lá fora”.

Dallagnol propôs ainda que o curso tivesse “uma pegada de pirotecnia” e servisse como ponte para faturar com outros eventos da Conquer. “Todas as palestras deixariam um gostinho de quero mais (tempo limitado) e direcionariam pra Conquer, com retorno de percentual sobre cada aluno que se inscrever no curso da Conquer nos 4 meses seguintes”.

Um mês depois, Pozzobon voltou ao assunto propondo um curso jurídico mais tradicional sobre ética e combate à corrupção, com o objetivo de atrair clientes de alta renda. “Curso de sexta a noite e sábado de manhã. E poderíamos cobrar bem. Tipo uns 3 ou 5 mil. Público alvo: empresários, advs e altos executivos.”

A intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais Wadih Damous e Paulo Pimenta, ambos do PT, a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público em junho de 2017. O requerimento, porém, foi arquivado definitivamente quatro meses depoispois o órgão entendeu à época que as palestras se enquadravam como “atividade docente”, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

Nós procuramos Deltan Dallagnol e a força-tarefa em Curitiba. Os procuradores dizem que “não reconhecem as mensagem que têm sido atribuídas a eles” e que o material “não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado”. “Os procuradores não têm empresa ou instituto de palestras em nome próprio nem de seus familiares. Tampouco eles atuam como administradores de empresas. É lícito a qualquer procurador, como já decidido pelas corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, aceitar convites para ministrar cursos e palestras gratuitos ou remunerados. Palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões”, diz o texto.

Continua a nota: “O procurador Deltan Dallagnol realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção de modo sempre compatível com o trabalho. A maior parte delas é gratuita e, quando são remuneradas, são declaradas em imposto de renda e ele doa parte dos valores para fins beneficentes. A secretaria da força-tarefa cuida da agenda do procurador quando há eventos gratuitos relacionados a pautas de interesse institucional. Convites para palestras com remuneração ao procurador, quando recebidos pela secretaria, são redirecionados para pessoa de fora dos quadros do Ministério Público, a qual se encarrega de fazer a interlocução com os organizadores do evento”, escreveu a assessoria ignorando que Dallagnol trocava mensagens com uma funcionário do MPF sobre o assunto, como mostra a reportagem.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que se aposentou e hoje atua como advogado, informou via assessoria de imprensa que “prefere não comentar o conteúdo da conversa com o procurador Dallagnol”. Moro foi procurado, mas não respondeu.

A procuradora da República Thaméa Danelon repetiu o argumento da força-tarefa de Curitiba e disse que não reconhece o conteúdo das mensagens e por isso optou por não comentá-las. A Star Palestras disse que não iria se manifestar sobre o tema, mas enfatizou que a empresa atua “observando a lei e os princípios éticos”.

FONTE: The Intercepet Brasil