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Abaixo o desmonte da EBC no Maranhão!

Sindicatos e funcionários reagem aos ataques do governo federal para destruir um patrimônio do Brasil. Veja a nota abaixo:

Nesta segunda-feira, os trabalhadores da EBC Maranhão foram surpreendidos com o fim súbito do telejornal local, sem qualquer aviso inclusive aos telespectadores. Superintendente e coordenadores de jornalismo e operações da praça foram dispensados de suas funções, deixando tudo à deriva por lá. Até as portas dos setores foram fechadas, de modo que os trabalhadores no momento se encontram sem poder entrar nas salas, sem local para ficar e sem qualquer orientação.

Esta situação é absurda. Entendemos que qualquer processo de reestruturação deve ser feito a partir do diálogo com os trabalhadores, sendo pautado numa relação de respeito. Infelizmente, não é isto que estamos vendo. Não há sequer transparência da empresa com relação ao que se pretende, de maneira que somos periodicamente informados pela imprensa que praça x ou y vai fechar ou mesmo, nas palavras de um determinado veículo, “ser dizimada”. Ora, é das vidas das pessoas que estamos falando.

Nenhuma praça deve fechar, pois isto significa diminuir a abrangência da comunicação pública no país. 

A praça Maranhão particularmente tem história: são 50 anos da emissora de TV no ar (antes como TVE) e 30 só de telejornal local. Não é razoável colocar uma pá de cal em cima de tudo isso dessa forma atabalhoada. Inclusive a lei de criação da EBC estabelece a exigência de veiculação de conteúdos regionalizados. 

Sendo assim, reivindicamos que as entidades dos trabalhadores sejam recebidas pela direção da empresa para uma reunião em que se esclareça que reestruturação se pretende fazer e como ela impactará a vida dos funcionários. Reivindicamos também que a direção da empresa explique como fica a situação da praça do Maranhão, totalmente à deriva neste momento. 

Assinam esta nota:

Comissão de Empregados da EBC

Sindicato dos Jornalistas de Brasília

Sindicato dos Radialistas de Brasília

Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro

Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro

Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Sindicato dos Radialistas de São Paulo

FONTE: Ed Wilson Araújo

Incêndio destrói a rádio comunitária Libertadora Sem Sedo – MTST, em São Paulo

No final da tarde desta quinta-feira, 24 de janeiro, um incêndio, de causas ainda não apuradas, destruiu por completo a Rádio Libertadora Sem Medo, localizada no bairro do Capão Redondo, periferia de São Paulo.

A rádio comunitária do MTST já foi noticiada pela Rede Brasil Atual e a TVT, em 2017, como um importante veículo de informações da Ocupação Povo Sem Medo do Capão – MTST e suas 1.500 famílias pertencentes ao movimento.

É importante destacar que a rádio produzia uma programação musical diversificada desde reggae, passando por rap e sertanejo, além de entrevistas, notícias da região e programas esportivos.

Nildo Reggae, locutor da rádio, comentou que o nome foi uma homenagem a Carlos Marighella que, em 1969, leu um manifesto contra a ditadura militar ao controlar a Rádio Nacional.

O incêndio destruiu por completo todos os equipamentos e a estrutura que estava sendo reformada pelos próprios militantes do movimento e a partir de doações. Foram perdidos mesa de som de oito canais, dois computadores completos, microfones, fone de ouvido profissional, transmissores de FM, cabos de som e de transmissão, filtros de energia, caixas de som, cadeiras e mesas, além de toda a estrutura do espaço físico da rádio. Um mutirão já está sendo realizado para a limpeza e organização do local.

Aguardamos maiores informações sobre as causas do incêndio e, posteriormente, uma campanha colaborativa para a reconstrução do espaço. A Libertadora Sem Medo se mantém firme na resistência por numa comunicação para além das mídias tradicionais e que seja plenamente libertadoras e veículo de contrução do poder popular.

Assim como escreveu Marighella: “É preciso não ter medo! É preciso ter a coragem de dizer”!

Avante, guerreiros e guerreiras e rumo à reconstrução de nossa Rádio Libertadora Sem Medo!

FONTE: Facebook – MTST

SEIS MULHERES SÃO VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO A CADA HORA, SEGUNDO A ONU

Um total de 137 mulheres são vítimas a cada dia de assassinatos em 2017, seis por hora, cometidos pelos seus companheiros, ex-maridos ou familiares, quase sempre homens, segundo um relatório publicado neste domingo pelas Nações Unidas.

(EFE, 26/11/2018 – acesse no site de origem)

“No mundo todo, em países ricos e pobres, em regiões desenvolvidas e em desenvolvimento, um total de 50 mil mulheres são assassinadas todo ano por companheiros atuais ou passados, pais, irmãos, mulheres, irmãs e outros parentes, devido ao seu papel e a sua condição de mulheres”, denuncia o relatório.

O documento, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Onudd), indica que 58% de todos os assassinatos de mulheres em 2017 foram cometidos por companheiros ou familiares, o que faz com que o lar seja o “lugar mais perigoso para as mulheres”.

“As mulheres continuam pagando o mais alto preço como resultado dos estereótipos de gênero e desigualdade”, afirma o documento “Assassinato de gênero de mulheres e meninas”.

O relatório indica que os assassinatos de mulheres por parte dos seus companheiros “é frequentemente a culminação de uma violência de longa duração e pode ser prevenida”.

A ONU considera que um “aspecto crucial” para enfrentar o problema é envolver os homens na luta contra o feminicídio e “desenvolver normas culturais que se afastem da masculinidade violenta e dos estereótipos de gênero”.

Entre outros assuntos, se menciona como uma boa política de prevenção a “educação precoce de meninos e meninas, que promova a igualdade de gênero e ajude a quebrar os efeitos negativos dos papéis de gêneros estereotipados”.

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Cursos oferecidos pelo Progredir estão com inscrições abertas

As capacitações são gratuitas e há vagas disponíveis em todo o país

Os beneficiários do Bolsa Família e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que buscam qualificação profissional têm novas oportunidades. Estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos oferecidos por meio do Plano Progredir.

No Rio de Janeiro, são ofertadas capacitações na área da Construção Civil, por exemplo. Já para beneficiários de todo o Brasil, há oportunidades nos setores de Saúde, Administração e Comunicação. Os cursos são on-line ou presenciais e os alunos recebem certificados de participação.

“Estão com inscrições abertas cursos para capacitação empreendedora, além daqueles que podem desenvolver habilidades socioemocionais e técnicas relacionadas ao trabalho. As aulas são em todo o Brasil”, explica o secretário de Inclusão Social e Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Vinícius Botelho.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Progredir é um plano de ações voltado às famílias de baixa renda para acesso ao empreendedorismo, à qualificação profissional e ao mercado de trabalho.

As inscrições podem ser feitas no endereço mds.gov.br/progredir.
Confira a lista de cursos com inscrições abertas.

 

FONTE: ASCOM – Ministério do Desenvolvimento Social

FestFlor Brasil: de quinta (28) a 1º de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Sexta edição da feira, que reúne cadeia produtiva da floricultura no DF, será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

DA AGÊNCIA BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA EMATER-DF

A partir de quinta-feira (28), o Centro de Convenções Ulysses Guimarães sedia a 6ª FestFlor Brasil — Feira Nacional da Cadeia de Flores e Plantas Ornamentais. A abertura será às 17h30.

Até domingo (1º de julho), das 10 às 20 horas, haverá exposição e venda de flores, acessórios, produtos e serviços para paisagismo, decoração, datas comemorativas e eventos sociais, além de atividades técnicas para profissionais e estudantes.

Os visitantes também poderão ver mostras interativas, ambientes decorados, shows e participar de cursos, oficinas, palestras e sorteio de arranjos florais. A entrada é franca.

Segundo o engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e coordenador da feira, Cleison Duval, a FestFlor tem por objetivo reunir toda a cadeia produtiva: agricultores, paisagistas, comerciantes, distribuidores, decoradores e consumidores.

Duval destaca a melhoria da qualidade dos produtos expostos pelos agricultores desde a primeira edição, em 2010. “Eles estão mais atentos às exigências do mercado e trazem produtos mais bonitos e padronizados.”

Mercado consumidor de flores em Brasília
Brasília destaca-se como um dos principais mercados consumidores de flores do País, com consumo per capita de R$ 44,23 por ano contra R$ 26,27 da média nacional.

Os números representam movimento de R$ 216 milhões por ano até a ponta do consumo final, segundo dados de 2014 do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para a coordenadora do programa de floricultura da Emater-DF, Loiselene Carvalho, o FestFlor é uma oportunidade de produtores e consumidores se aproximarem.

Segundo ela, a empresa pública estará presente com cerca de 80 agricultores de flores e plantas ornamentais, artesãos e agroindústrias. “Essa é uma chance de comprar diretamente com quem produz e criar oportunidades de negócios”, destaca Loiselene.

O Distrito Federal conta com 139 agricultores que cultivam flores e folhagens de corte, flores em vasos, plantas verdes em vasos, plantas ornamentais, palmeiras e gramas, em aproximadamente 545 hectares. Apenas 20 % da demanda local é atendida por esses produtores.

Feira terá seminário de capacitação
De 28 a 30 de junho, durante a FestFlor, técnicos, estudantes e agricultores podem participar do Seminário de Floricultura, que abordará os seguintes temas:

Tendências e Oportunidades para Produção e Comercialização de Flores e Plantas Ornamentais
Paisagismo e Extensão Rural
Paisagismo Consciente
O encontro é organizado pela Emater-DF e terá apresentações de especialistas de instituições públicas, privadas, de ensino e de pesquisa.

Além da Emater-DF e do Sebrae, apoiam a FestFlor a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Secretaria-Adjunta de Turismo, da Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer, e a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa).

6ª FestFlor Brasil – Feira Nacional da Cadeira Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais

De 28 de junho a 1º de julho (de quinta-feira a domingo)

Das 10 às 20 horas

No Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Eixo Monumental)

Entrada franca

CONTAG: Rede Globo quer acabar com a aposentadoria rural

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), divulgou nota sobre o empenho da Rede Globo em eliminar a aposentadoria rural: O foco das discussões sobre o ajuste das contas públicas está muito centrado no teto dos gastos — fundamental para conter a tendência suicida de as despesas crescerem à frente do PIB e da inflação — e na reforma da Previdência, devido aos déficits galopantes, e também por interessar de forma muito direta à população. São mesmo dois pilares na rearrumação estrutural da economia brasileira, mas não esgotam o trabalho a ser feito neste campo dos gastos ditos sociais. Como O GLOBO mostrou ontem, há outras rubricas de despesas sob este amplo e generoso guarda-chuva, em que também o descontrole é gritante e, por isso, não podem deixar de ser revistas.

 Uma das causas das despesas crescentes nesse bloco de gastos é o Benefício de Prestação Continuada, incluído na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Em 2014, última estatística disponível, o Tesouro gastou, com este programa, R$ 35 bilhões, mais que o conhecido Bolsa Família.

 É uma pensão a que tem direito toda pessoa com mais de 65 anos que se autodeclare de baixa renda. Passa a receber um salário mínimo mensal. Sem ter feito qualquer contribuição para tal, é claro. Em dez anos, de 2004 a 2014, o gasto foi multiplicado por mais de três. E a quantidade de beneficiários passou de dois milhões para quatro milhões. Dobrou.

 Outro saco sem fundo é a aposentadoria rural. Qualquer suposto agricultor que for ao INSS com a declaração de algum sindicato rural, atestando que ele de fato labutou no campo, ganha a aposentadoria. Tenha ou não contribuído para ela.

 Há ainda as pensões, responsáveis por um gasto de R$ 104 bilhões no ano passado. E não para de crescer, como todas essas despesas ditas sociais. Quando Joaquim Levy foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, ele tentou no Congresso, sem maior êxito, moralizar a concessão dessas pensões.

 Havia, como em outros casos, “jabuticabas”, algo genuinamente brasileiro, nesses benefícios. Por exemplo, pensões integrais independentemente da idade da viúva e do número de dependentes. Sabe-se que no Nordeste homens idosos, segurados do INSS, passaram a ser cortejados por mulheres jovens — candidatas a viúvas pensionistas.

 Há, portanto, muito espaço para avançar em reformas mais do que sensatas nesses incontáveis programas sociais. Uma das frentes a atacar — sabe o próprio governo — é acabar com a indexação de vários desses benefícios pelo salário mínimo. O ideal seria acabar em todos.

No pano de fundo desta farra cujo desfecho é a atual crise fiscal, está o grande equívoco cometido com a Constituição de 88, sustentada na visão míope de que cabe exclusivamente ao Estado patrocinar programas que erradiquem a pobreza. Esqueceram-se do custo, e de como financiá-lo. Hoje, está claro que ele é insustentável. E que sem que houvesse um ambiente econômico estimulador dos negócios não haveria renda capaz de financiar esse projeto, na verdade, em si, inviável. É certo que a miséria precisa de ações públicas para ser mitigada. Porém, o melhor caminho para debelação da pobreza é pela educação e pelo emprego.

 A crise fiscal, portanto, é também fruto da falência da visão social e estatista da Carta de 88, um marco muito positivo no restabelecimento dos direitos políticos, mas desastroso no campo dos benefícios sociais.

 A Agência Abraço  de Comunicação Comunitária, se junta à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações Estaduais e os Sindicatos filiados, que estão mobilizados e fortalecerão a luta junto aos deputados e senadores para impedir que os trabalhadores e trabalhadoras rurais percam os seus direitos.

Informações: CONTAG

FNDC denuncia perseguição da radiodifusão comercial à EBC

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O monopólio da radiodifusão comercial é um dos principais responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pela comunicação pública no país. A afirmação foi feita pela coordenadora geral do FNDC, Renata Mielli, durante audiência pública em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça (21/6), na Câmara dos Deputados. Ela lembrou que a EBC é resultado da luta histórica pela democratização da comunicação no país, mas que tem sofrido perseguição e pressão por parte da radiodifusão comercial desde o início. “O FNDC sempre defendeu a comunicação pública, essencial para um melhor equilíbrio das fontes de informação que circula na mídia de massa. Lutamos ao lado de vários segmentos da sociedade organizada para criar a EBC, que nunca deixou se ser atacada por aqueles que detêm o monopólio da informação e da opinião e querem mantê-lo a todo custo”, afirmou.

Para Renata, as interferências do governo interino na EBC são uma afronta ao Estado Democrático de Direito. “Esse governo ilegítimo e provisório não respeita a legislação vigente no país e não tolera a diversidade, por isso pretende desmontar a EBC e acabar com o processo da comunicação pública que ela inaugurou no país”. A jornalista também ressaltou que a estatal não foi criada pelo governo Lula, mas foi uma exigência da sociedade civil, “que se organizou e pressionou o governo a encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que garantisse a complementaridade do sistema de radiodifusão, conforme estabelece a Constituição Federal”.

Renata afirmou, ainda, que a mídia privada teve papel relevante no golpe, “atacando sem trégua um segmento político e social, perseguindo movimentos sociais e noticiando fatos de forma distorcida, parcial e partidária. Para ela, os ataques à EBC concretizam a reação do governo interino ao contraponto feito pela TV Brasil à cobertura do processo de desestabilização do governo eleito que culminou com o afastamento da presidenta Dilma Roussef.

“A primeira medida de Temer foi exonerar o presidente da EBC de um mandato legal e legítimo. Mas a sociedade reagiu, o FNDC buscou imediatamente articular uma campanha pública de defesa da EBC e da comunicação pública e o mandato de Ricardo Melo foi restituído em caráter limiar, mas a questão ainda será decidida pelo Supremo [Tribunal Federal]. Além disso, o governo tem deixado claro que pretende enviar a esse congresso proposta de lei acabando com o conselho curador da EBC, que permite a participação da sociedade e é um dos definidores do seu caráter público, por tudo isso a sociedade precisa de mobilizar ainda mais para garantir essa conquista que é a EBC”.

Por último, a coordenadora geral do FNDC exortou a sociedade civil organizada a ocupar ainda o seu espaço nas emissoras públicas. “Lançamos esta a campanha ‘A EBC é sua’, chamando entidades, coletivos, organizações, enfim, a sociede organizada, a visitar as emissoras públicas levando suas pautas, para fortalecer a comunicação pública, que precisa sair vitoriosa desse golpe”. Além de convocar a sociedade a ocupar o espaço midiático, a campanha também chama brasileiros e brasileiras a sintonizarem rádios e TVs nas emissoras públicas. Como parte dessa mobilização, representantes de várias entidades e segmentos sociais exibiram placas com mensagens de apoio à EBC e suas emissoras durante a audiência pública.

Audiência

A audiência foi uma iniciativa conjunta das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) daquela casa, e do FNDC, que enviou requerimento à CLP solicitando a realização de audiência para discutir a situação da empresa logo após a crise instalada pela intervenção do governo interino de Michel Temer. Vinte e dois parlamentares participaram da reunião, além de trabalhadores da empresa, ativistas de direitos humanos, representantes da sociedade civil organizada, estudiosos e pesquisadores do tema, que lotaram o Plenário 14.

Informações: FNDC

Gestores de rádio comunitária são condenados em Alagoas

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Mais uma rádio comunitária foi vítima de ações contra os meios de comunicações populares. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento na terça-feira, (2), às apelações de J.A.R.G. e M.A.N.G., condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, cada, prestação de serviços comunitários e proibição do exercício da atividade de rádio comunitária ou quaisquer outros serviços de telecomunicações pelo prazo de quatro meses. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) porr atividade ilegal de telecomunicações no município de Inhapi (AL).

Para o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães, a simples conduta, proibida pela lei, seria o bastante para caracterizar o crime. De acordo com o magistrado, o tipo penal descreve apenas um comportamento, uma conduta, sem apontar um resultado específico como elemento expresso do injusto, não carecendo haver lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto para a consumação do ato ilegal.

Agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmam que  no dia 23 de abril de 2009, os acusados estariam cometendo o crime de exploração clandestina de radiodifusão, em razão da ausência de outorga do Ministério das Comunicações para prestar o serviço de comunicação, mediante o uso de espectro de rádio frequência pela Rádio Inhapi FM 89,3 MHZ.

Na primeira constatação, os agentes apreenderam o equipamento transmissor da rádio, que funcionava com a potência de apenaa18 Watts. Segundo a Anatel, os acusados adquiriram novo equipamento, de maior potência, e reativaram a rádio. Em 23/09/2009, os agentes da Anatel fizeram nova fiscalização e apreendeu  todos os equipamentos encontrados na sede da Rádio Inhapi.

O MPF denunciou os acusados pela prática do crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97. A defesa dos acusados alegou que a rádio era mantida pela Associação dos Filhos e Amigos de Inhapi, tendo como maior propósito a prestação de serviços aos cidadãos locais, a exemplo da divulgação de programas socioeducativos, além de outros assuntos de interesse da comunidade.

A Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) repudia a insistente e injsuta perseguição feita pela Anatel aos meios de comunicação comunitária e ressalta seu total desacordo com a condenação feita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), aos gestores da Rádio  Inhapi FM 89,3 Mhz. De acordo com a Abraço, cabe aplicar a este caso, o princípio da insignificância, que por meio do qual, a Justiça não pode ser acionada em casos de menor gravidade, onde não há grande risco para a sociedade. O equipamento transmissor de 18 Watts utilizado pela emissora não é capaz de causar qualquer tipo de interferência aos demais meios comunicação. A alegação da Anatel de que os radialistas estariam se utilizando de transmissores de maior potência em sua fiscalização seguinte não prova que emissora estaria irregular, já que os agentes sequer divulgaram o equipamento. O caso só ilustra mais uma vez,  a constante truculência da Anatel contra os meios de comunicação populares.

Por Bruno Caetano

Da Redação

 

Com informações do portal Primeira Edição

Foto: Reprodução

Direito de Resposta: Matéria sobre uso político das Rádios Comunitárias na revista “Isto é”

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Em virtude de ainda ser usada como argumentação contra a Agência Abraço e o Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, faz-se necessário trazer a público esclarecimentos sobre fatos ocorridos no ano de 2012, as saber:

A matéria do dia 21 de setembro de 2012, da revista “Isto É”, foi publicada com o seguinte título: O uso político das Rádios Comunitárias. A reportagem fazia uso de total desinformação, afirmando que 15 emissoras receberam R$ 21,3 milhões por meio de convênios firmados com a união através da Agência Abraço. Sem qualquer comprovação, a revista acusou o Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, de ser o principal operador do esquema. Mentira!  Para conferir que não houve irregularidade alguma, basta acessar o portal do Sincov (http://dados.gov.br), onde estão todas as informações sobre os convênios e o destino dos recursos.

O processo administrativo movido pelo procurador do Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão, foi definitivamente arquivado no Fórum do Paranoá (DF), à época cidade sede da Agência Abraço em Brasília.

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Em relação ao Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, foi comprovada a sua Ficha Limpa, com o Nada Consta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT (documento acima).

O veículo também publicou infamemente, a inverdade de que a Abraço ficou com 20 % de R$ 168 mil, valor da verba de um contrato com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Mentira! O convênio realizado com a EBC teve todos os seus objetivos cumpridos. Os recursos financeiros foram executados e a EBC emitiu um Nada Consta em relação a este convênio, confirmando a sua plena regularidade.

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A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária lamenta que veículos como a revista “Istó É”, tenha em seu conteúdo, matérias desprovidas de credibilidade, a ponto de publicar tamanha injúria contra as emissoras que lutam pela democratização da comunicação, e seus agentes da liberdade de expressão, que sofreram acusações sem qualquer fundamento verídico. A revista não procurou os acusados para se defenderem na produção da matéria, e também, não concedeu o direito de resposta em suas páginas, exercendo dessa maneira, a pertinente e peculiar ação anti-democrática da imprensa golpista, o que vem causando problemas e prejuízos morais e financeiros aos atingidos pela repercussão de tal matéria. Pelo direito à informação, a Abraço torna público este texto e documento, sob o jargão dos 18 anos de luta das rádios comunitárias: Ousar, resistir e transmitir sempre!

 

Movimento sindical denuncia atentado em acampamento e pede segurança

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O acampamento Vida Nova, em Jordânia-MG vem sofrendo ataques nos últimos meses, e tanto famílias acampadas quanto dirigentes do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) da região estão sofrendo ameaças de morte por parte das pessoas que se dizem proprietárias da área onde o acampamento está localizado. Quem faz a denúncia é o STTR de Jordânia, apoiado pela Federação de Trabalhadores(as) na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)  e a Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT-MG).

Segundo informações do sindicato, os trabalhadores rurais acampados e dirigentes sofrem ameaças desde a criação do acampamento, porém as ameaças se intensificaram a partir de outubro de 2013, quando um dos acampados foi expulso do local, acusado de pedofilia. Este homem é suspeito de se aliar aos proprietários da terra e de estar fazendo as ameaças e executando os ataques. Já foram registrados dois boletins de ocorrência (BOs) das ameaças na delegacia local.

 

Histórico dos ataques

Em julho, trabalhadores identificaram um grande desmatamento com extração de madeira na mata pertencente ao acampamento. A área teve perícia da Polícia Florestal, que registrou boletim de ocorrência da denúncia, tendo como suspeito o ex-acampado.

Em agosto, o barraco de uma acampada e diretora do STR de Jordânia foi arrombado, e as ferramentas usadas no ato foram deixadas no local. Nada foi levado, mas a trabalhadora registrou ocorrência do fato em mais um boletim policial.

Outros dois barracos foram atacados no final de agosto. Dessa vez, atearam fogo às moradias dos trabalhadores. No primeiro deles, além dos danos ao barraco, o incêndio matou o cachorro e algumas galinhas. O trabalhador chegou a ver o executor do crime, e levantou três suspeitos ao registrar o boletim de ocorrência. Há mais ameaças de incêndios criminosos em outros barracos, também registrados em BOs.

Providências legais já foram solicitadas. Mas, até o momento, não houve resposta, e os moradores do acampamento Vida Nova estão sob constante desproteção e medo. A CONTAG solicita atenção e providências práticas do governo mineiro ao caso, antes que alguns dos trabalhadores(as) acampados(as) e dirigentes sofram algum ataque fatal por conta deste conflito e aumentando ainda mais a violência no campo.

 

Mais informações: Sindicato dos Trabalhadores Rurais da CONTAG de Jordânia /MG – (33) 376-1438 – Leda ou Tereza.

 

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