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Exclusivo: Deputada Luciana Santos fala sobre o projeto que viabiliza mídias independentes

luciana-santos-3.thumbnailO Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente quer garantir recursos para a instalação, manutenção e modernização dos veículos alternativos. As Rádios Comunitárias estão dentro deste contexto com o papel fundamental de dar voz aos que mais precisam de liberdade de  expressão e direito à informação. A deputada Luciana Santos (PC do B/PE), autora do Projeto, concedeu entrevista exclusiva à Agência Abraço e falou sobre o PL 7354/2014, que considera a grande importância de emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Acompanhe a entrevista:

Agência Abraço (AA): Como a deputada vê o atual cenário midiático brasileiro?

Deputada Luciana Santos (LS): Infelizmente o cenário da comunicação brasileira, hoje, é marcado pela concentração.  Em parte devido a razões históricas e políticas, econômicas e sociais que não caberia nos aprofundarmos aqui. Mas a questão é que existe um ambiente propício a concentração, marcado pelo monopólio do setor e com forte restrição a entrada de novos atores no processo. Dados muito bons são fruto do projeto Inter-Meios, que aponta faturamento superior a R$ 16,6 bilhões, incluindo emissoras de rádio e de televisão, jornais, revistas, mídia exterior, TV por assinatura, internet, guias e listas e cinema. Deste total, a televisão se apoderou de mais de R$ 10,8 bilhões – ou 64,87%. Este bolo foi majoritariamente distribuído entre as 4 maiores empresas do setor: Globo, Record, SBT e Band. Mas, mesmo entre essas oligopolistas, a distribuição é desigual, já que a Rede Globo, sozinha, abocanha algo próximo a 70% das verbas destinadas à televisão. Esses dados foram incluídos no documento final da subcomissão de análise de formas de financiamento de mídia alternativa, da qual fui a relatora, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, em novembro do ano passado.

AA: Na opinião da deputada, o que diferem as mídias alternativas dos grandes veículos de comunicação no Brasil?

LS: São muitas diferenças, desde a concepção até o modo de produção. Mas acredito que a principal diferença está justamente na condição de fomento. A mídia independente pode ter grande expressão, desde que tenha condições mínimas para funcionamento. Bons profissionais e capacidade de produção são a base de qualquer processo de comunicação. O diferencial se faz justamente com aparato técnico, com estrutura para financiar o trabalho de produção e, naturalmente, numa base legal que não priorize as grandes empresas em detrimento das pequenas. Isso é o que tentamos equilibrar com os Projetos de Lei que surgem a partir do relatório da subcomissão.

AA: Em que se baseia os principais fundamentos do Projeto de Lei do FDMI?

LS: A intenção é dar condições para que veículos de mídia independente: comunitários, educativos, sites, revistas, jornais e demais veículos de comunicação caracterizados como microempresa ou pequena empresa  possam participar do processo de comunicação. A Constituição brasileira diz que devemos ter complementaridade dos sistemas: público, privado e estatal. Na prática a Lei não garante condições para se fazer comunicação pública. A publicidade, só para ilustrar o que falo,  é proibida aos comunitários e educativos, e inviável para os pequenos veículos com audiência fora dos critérios adotados, por exemplo, pelo Governo e por grandes empresas. O PL 7354/2014 quer inicialmente suprir essa carência. Permitir que haja verba para instalar, manter ou modernizar veículos de mídia independente. As receitas para esse FDMI viriam, entre outras fontes, de porcentagens da arrecadação do FISTEL, assim como de porcentagens de concessões onerosas, da contribuição de 1% da receita das emissoras de radiodifusão comerciais e de acesso condicionado. Algo plenamente possível e viável.

AA: As rádios comunitárias são constantes vítimas de ações truculentas da Anatel. Na sua opinião, o que pode ser feito para que o governo e os órgãos que fiscalizam as mídias alternativas, tenham mais cuidado com os veículos que transmitem a voz das comunidades?

LS: Acredito que justamente por não haver tradição com relação a complementaridade dos sistemas de comunicação no Brasil, e também pela herança dos costumes do regime ditatorial, haja certa dificuldade em compreender  o papel das emissoras comunitárias. Isso no âmbito do Governo, mas também da população. As comunidades precisam se empoderar mais desses veículos. Compreender seu papel, sua importância para a democracia e para a cidadania e, desse modo, fazer uma defesa mais apropriada desse meio de comunicação tão estratégico. O sistema, de modo geral, e aí incluo Governos, Legislativos e órgãos de controle também precisam conhecer mais sobre as rádios comunitárias. Boa parte dos critérios que levam a fiscalização a situações, como você citou, de truculência poderiam ser resolvidos com um pouco mais de conhecimento técnico, com um amparo legal ajustado e melhor definido e, naturalmente, com diálogo que ainda é a melhor ferramenta das relações humanas.

AA: O Brasil tem mais de 5 mil rádios comunitárias, sendo que existem emissoras nos mais remotos e distantes recantos, onde “os olhos” do poder público não chega. Por vezes, a radiodifusão passa a ser o único veículo de comunicação de uma região. Pelo aspecto social e cultural, qual a importância das Rádios Comunitárias na sua opinião?

LS: Não vejo instrumento melhor para a divulgação e manutenção da nossa cultura, nem melhor ferramenta para garantir a informação e a formação do nosso povo. As rádios comunitárias — e as TVs comunitárias também apesar de ainda ser pequena nossa experiência nesse campo —têm a capacidade de falar a língua do nosso povo, pela sua proximidade e pela sua origem podem discutir com muita propriedade o que é realmente interesse social e, nesse mundo tão amplo e globalizado, voltar um olhar cuidadoso para o cenário regional e promover o intercâmbio dessas expressões,  uma ação muito importante num país com as dimensões do Brasil e com uma cultura tão múltipla e plural.

AA: O que a deputada considera fundamental para que se aprove o projeto?

LS: Gostaria muito de agradecer o espaço da Agência Abraço. Em breve, nesta ou na próxima semana, daremos entrada em outros projetos oriundos do trabalho da subcomissão, alguns deles dizem respeito especificamente às rádios comunitárias e são fruto do diálogo com os representantes das rádios comunitárias e a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), bem como da mídia independente, alternativa.  São alguns pequenos ajustes a ser feito, algumas conversas com outros parlamentares para garantir que o PL tramite com agilidade e tenha condições de ser efetivamente aprovado.

 

Por Bruno Caetano

Da Redação

Na Bahia, Sem Terra realizam ações contra impunidade no campo

Marcha_fabiosantosCompletado um ano de impunidade, cerca de mil trabalhadores rurais Sem Terra das nove regiões do estado da Bahia relembraram e denunciaram o assassinato do Militante Fábio Santos, nesta quarta-feira (02).

Uma missa no local do assassinato – na estrada entre o município de Iguaí e o distrito de Palmeirinha – iniciou os dia de mobilizações, contando com a participação de familiares, amigos e parceiros.

Em marcha, os trabalhadores saíram em direção a sede municipal para dialogar com a população iguaiense sobre o processo histórico de violência no campo. Com o objetivo de cobrar do poder público a punição dos mandantes e assassinos de Fábio Santos, os trabalhadores também fizeram uma ação em frente ao Fórum Municipal.

Evanildo Costa, da direção estadual do MST, afirmou que o estado não cumpre o seu papel democrático ao deixar impune os mandantes e assassinos de Fábio.

Já na Praça Manoel Novaes, no centro da cidade, os camponeses realizaram um Ato Público com diversas representações a nível federal, estadual e municipal, que contou com a participação de organizações parceiras do MST.

Em apoio a marcha, Vera Lúcia Barbosa, Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Bahia, disse ser muito importante se mobilizar e cobrar do estado respostas sobre o processo de violência sofrida pelos trabalhadores do campo.

Para ela, a atividade se legitima a partir do momento que consegue o apoio da população.

A violência no Campo em Iguaí

Iguaí possui um histórico de violência que reprime os trabalhadores e a luta do povo pela terra. Segundo os Sem Terra, de 2011 à 2014, 62 camponeses já foram assassinados no município e as investigações estão paradas.

Este município é apenas um reflexo de um panorama geral. Segundo dados da Comissão pastoral da Terra (CPT) foram registrados 29 assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos no campo em 2011. Um número menor que no ano de 2010, quando foram assassinados 34 trabalhadores. Entretanto, houve um aumento de quase 178% no número de trabalhadores e trabalhadoras ameaçadas de morte.

Acampamento

Diante da conjuntura de impunidades históricas no município, os trabalhadores montaram um acampamento na Praça Manoel Novaes exigindo imediatos esclarecimentos da Justiça referente a morte de Fábio Santos.

Os Sem Terra aguardaram um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), já que nenhuma resposta foi dada até o momento.

Mediante a luta e as demandas de esclarecimentos reivindicados pelos trabalhadores, a SSP – BA marcou uma audiência com representantes do MST para discutir as investigações em torno do caso.

Com audiência marcada, os trabalhadores desocuparam a Praça, mas prometem voltar caso nada seja resolvido.

 

Com informações do  Coletivo Estadual de Comunicação do MST/BA

Foto: MST