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Ministério da Agricultura anuncia medidas de estímulo a cooperativas

Objetivo é melhorar as condições de venda da produção dos associados

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou hoje (4), em sua conta oficial no Twitter, medidas voltadas a cooperativas, como a flexibilização de regras e a criação de um programa específico. As iniciativas visam fomentar o acesso a programas e estimular a venda da produção dos associados a cooperativas.

Foi assinada uma portaria alterando as regras para que cooperativas solicitem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento define quem pode ser classificado como produtor de agricultura familiar, funcionando como condição de acesso ao Pronaf e a outras políticas.

Pelas novas regras, associações com mais da metade de agricultores detentores de DAP ativa poderão requerer o documento. Antes a exigência era de 60% dos integrantes obedecendo essa condição.

Biodiesel

Tereza Cnisina anunciou também que enviará à Casa Civil da Presidência da Re´pública uma proposta para que cooperativas sem o DAP Jurídica obtenham o Selo Biocombustível Social. Assim, esses produtores poderão vender matéria-prima para empresas com atuação na produção de biodiesel.

Brasil Mais Cooperativo

Além disso, o Ministério da Agricultura lançou o programa Brasil Mais Cooperativo, que deve garantir assistência especializada a esses produtores. O propósito é auxiliar cooperativas que ainda têm dificuldade para planejar suas atividades no médio e longo prazos e necessitam de ações de modernização dos processos produtivos.

De acordo com Tereza Cristina, o programa pretende também ampliar o acesso das cooperativas e associações aos mercados privados e institucionais com parcerias entre entidades do governo e do cooperativismo.

FONTE: Agência Brasil

Congresso cancela trecho de MP que pôs demarcação de terra indígena na Agricultura

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda da eficácia do trecho da Medida Provisória (MP) 886/19 que transferiu para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar terras indígenas. O ato declaratório do Congresso Nacional determinando a impugnação do trecho da MP foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Com isso, a parte cancelada será considerada não inscrita na Lei 13.844/19, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. A lei é oriunda da MP 870/19. Também retornará à Funai, que funciona no âmbito do Ministério da Justiça, a competência para demarcar terras indígenas.

Reedição proibida
O ato declaratório baseia-se na Constituição, que veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória rejeitada pelo Congresso. 

Em maio, ao analisar a MP 870/19, a Câmara e o Senado rejeitaram a demarcação de terras indígenas na alçada da Agricultura, que foi vinculada à pasta da Justiça. A decisão dos deputados e senadores não agradou ao presidente Jair Bolsonaro, que editou a MP 886 resgatando o texto rejeitado.

Alcolumbre, que preside as mesas do Senado e do Congresso, baseou-se também no Regimento Interno do Senado, que confere ao presidente da Casa o poder de impugnar proposições contrárias à Constituição e às leis. “Promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, pelo qual é meu dever zelar”, disse o presidente do Senado.

Liminar
A MP 886 já estava com parte dela sem eficácia desde a última segunda (24), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso concedeu liminar em três ações para suspender o trecho que transferia a competência para a demarcação para a pasta da Agricultura. As ações foram ajuizadas pela Rede, PT e PDT.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FONTE: Agência Câmara Notícias

Secretário do Mapa anuncia novo cadastro da agricultura familiar para junho

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prepara para colocar em vigor, no dia 6 de junho, um novo cadastro voltado para a agricultura familiar. O anúncio foi feito pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo da pasta, Fernando Schwanke, durante audiência nesta quarta-feira (8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

— Esse novo cadastro visa dar mais segurança na emissão das certidões de aptidão ao Pronaf [Programa Nacional de Agricultura Familiar]. Cruzará informações com outras bases de dados do governo, já estando bastante avançado no que tange ao CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos focados em cumprir todas as recomendações do TCU [Tribunal de Contas da União] voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo — disse Schwanke.

O representante do TCU no debate, Vinícius Neves, apresentou um estudo apontando que mais de 1,3 milhão de declarações de aptidão ao Pronaf (mais conhecidas pela sigla DAP) concedidas entre 2007 e 2017 apresentavam indícios de irregularidades. Desse total, cerca de 640 mil acessaram recursos públicos, com valores que alcançaram cerca de R$ 14 bilhões.

Schwanke esclareceu que 815 mil das certidões apontadas na auditoria do TCU já se encontram inativas por decurso de prazo. O Mapa avalia neste momento outras 485 mil, e no dia 4 de junho bloqueará as que contiverem irregularidades. Depois disso, haverá um prazo para que os agricultores bloqueados prestem esclarecimentos ao governo. A partir dos esclarecimentos, caso suficientes, poderão reaver as DAPs.

Contrapontos

Schwanke fez questão de defender as políticas públicas para atendimento de produtores rurais. Mesmo na auditoria do TCU, ficou demonstrado que o índice de inadimplência ao Pronaf foi menor que 1%. Schwanke também considera relevante esclarecer que o número apontado pelo TCU corresponde a cerca de 8% das DAPs concedidas entre 2007 e 2017, reconhecendo que o ideal é que este número fosse de 0%, “mas ao mesmo tempo demonstra que é uma política pública que deve ser tratada com todo o cuidado por todos no poder público”.

O Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Lopes, apresentaram dados demonstrando que quase 900 mil dos indícios de irregularidades em DAPs apontados pelo TCU se deram por compressão de renda. Isso porque uma das linhas do Pronaf financia agricultores com renda bruta anual de até R$ 20 mil e milhares deles teriam declarando rendas menores para se encaixar nesse critério.

— A maioria comprimiu a renda para acessar a política. Dados oficiais deixam claro que o maior impacto se deu na carteira de desenvolvimento. Disseram que tinham menos, que ganhavam menos para acessarem crédito. A Conafer entende que o país atrasa seu próprio desenvolvimento ao indiretamente colocar os agricultores para suprimirem renda, para poderem acessar alguma política. É quase como se fôssemos impedidos de dizermos quem somos. Não há políticas para eles se comprovarem renda maior — reclamou.

Além desses casos, o representante dos agricultores lembrou ainda que o DAP tem validade de seis anos, e durante esse período a renda do agricultor pode crescer, fazendo com que cruzamentos de dados apontem indícios de irregularidades. Também há critérios ligados a locais de residência e até mesmo à vida familiar nos DAPs, que ao se alterarem durante a vigência também podem ser avaliados como irregulares.

Lopes ainda avalia que parte da compressão de renda verificada nos DAPs também se dê de forma involuntária. O representante da Conafer sugeriu um novo modelo de gestão das DAPs, reforçando a fiscalização e diminuindo sua validade para um ano, entre outras mudanças.

Também presente à audiência, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos Correa, avaliou como “vulnerável” o modelo vigente, que é baseado na auto-declaração, e que um grupo de trabalho no órgão também visa aprimorar a concessão das DAPs no seu âmbito.

Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) fizeram sugestões para a elaboração de políticas públicas para pequenos produtores rurais durante o debate, que foi comandado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que é a presidente da CRA.

FONTE: Agência Senado

Inflação pesa mais sobre os mais pobres

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realiza um levantamento todos os meses para avaliar o peso da inflação no País por faixa de renda. Conhecido como Indicador Ipea de Inflação, o levantamento calcula as variações de preços de bens e serviços disponibilizados pelo Serviço Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação apresenta movimento ascendente desde janeiro de 2018 e, em março de 2019, registrou nova aceleração no ritmo de crescimento dos preços em todas as classes pesquisadas, especialmente para a classe de renda mais baixa.

Tabela 1.png

Segundo o Ipea, assim como vem ocorrendo ao longo dos últimos meses, a alta dos alimentos vem impactando de forma mais significativa as famílias mais pobres. Dos 16 itens alimentícios pesquisados, 14 apresentaram aumento de preço. As maiores altas foram registradas justamente nos itens de maior peso no consumo das famílias de menor renda, como cereais (5,2%), tubérculos (18,7%), hortaliças (6,1%) e frutas (4,3%). Em contrapartida, itens mais consumidos pelas famílias mais ricas, como leites e derivados (0,49%), carnes (0,63%) e bebidas (-0,15%), apresentaram comportamento mais favorável.

O levantamento mostrou, portanto, que o grupo alimentação foi o principal responsável pela inflação de 0,80% observada na classe mais baixa. Apesar da alta do preço de alguns itens alimentícios, esse valor não chega ao bolso dos agricultores e agricultoras familiares. Segundo informações da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG, normalmente, a agricultura familiar brasileira não agrega valor a sua produção, vendendo, em sua maioria, os produtos in natura. Quem beneficia e revende os produtos (atravessadores e supermercados) é que se beneficia com o preço mais elevado. Alguns dos fatores para a alta do preço dos alimentos no início do ano são o excesso de chuvas e a inserção no mercado de produtos/alimentos importados.

Ainda que em menor escala, o Ipea aponta que a alta do grupo transportes, refletindo os reajustes nas tarifas de ônibus urbano (0,9%) e de trens (2,1%), também impactou a inflação deste segmento.

Tabela 2.png

FONTE: ASCOM/CONTAG

Seminário Internacional abordará o papel da agricultura familiar no cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) realizará nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, em Brasília, o Seminário Internacional “O papel da Agricultura Familiar no cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS”.

O evento terá um público de aproximadamente 100 pessoas, entre dirigentes da CONTAG, Federações e Sindicatos filiados, bem como representantes da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e de organizações do Programa de Diálogo Regional Rural da América Central e República Dominicana (PDRR). Portanto, o seminário contará com participantes de organizações sindicais do Brasil, Mercosul, países andinos e da América Central.

Durante dois dias, o Seminário Internacional proporcionará uma ampla programação. Acontecerão painéis e debates sobre os ODS e as diretrizes da Década da Agricultura Familiar decretadas pelas Nações Unidas; sobre terra, poder e desigualdade na América Latina; possibilidades e desafios para a agricultura familiar, camponesa e indígena; contexto e desafios das mulheres rurais frente à Agenda 2030 para o um desenvolvimento sustentável inclusivo e com equidade de gênero; e principais iniciativas e ações desenvolvidas pelo governo brasileiro e sociedade civil para a implementação dos ODS.

O Seminário contará com a presença de representantes da FAO, Oxfam Brasil, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Rede ODS Brasil, do Fórum Rural Mundial, entre outras organizações convidadas.

O que são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

São 17 Objetivos e 169 metas aprovadas pelas Nações Unidas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.

SERVIÇO:

Seminário Internacional “O papel da Agricultura Familiar no cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS”

Dias 12 e 13 de fevereiro de 2019

Abertura: terça-feira (12), às 8h30

Endereço: SMPW quadra 01 conjunto 02 lote 02 (Park Way próximo ao Núcleo Bandeirante), Brasília/DF – no Centro de Estudo Sindical Rural da CONTAG (CESIR)

FONTE: ASCOM/CONTAG

Agricultores do Pará podem participar de chamada pública

Serão investidos mais de R$ 1,3 milhão na aquisição de produtos por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos

O 53º Batalhão de Infantaria de Selva no município de Itaituba (PA) abriu chamada pública para a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos  (PAA), serão investidos R$ 1.380.952 em hortaliças, frutas, arroz, feijão, mel, queijos, doces, castanha de caju, polpa de frutas, carnes, peixes, frangos e embutidos. O PAA permite que órgãos da administração pública federal, estadual e municipal possam obter, com recursos próprios, produtos da agricultura familiar com dispensa do processo licitatório.

A coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Hetel Santos, destaca que a modalidade traz vantagens tanto para os agricultores quanto para quem compra. “Ao adquirirem produtos da agricultura familiar, os compradores têm acesso a alimentos mais saudáveis e de melhor qualidade, além de contribuírem para a segurança alimentar e nutricional. Para os produtores, é a garantia de que, além da renda, receberão um preço justo pelo contrato”, diz a coordenadora .

O 53º Batalhão de Infantaria de Selva  (PA) vai adquirir 134 itens de alimentos para as refeições dos militares e dos atletas do programa Forças no Esporte do Ministério da Defesa, diz o comandante da unidade, tenente coronel Peixoto Santos. “Para nós, é importante adquirir alimentos da agricultura familiar por algumas razões, entre elas a de estimular o produtor rural a fomentar a economia local e permitir a aquisição de itens frescos.”

Valorização – O agricultor e superintende da Organização das Cooperativas do Pará, Júnior Serra, reforça que participar das chamadas públicas traz muitas vantagens. “É uma oportunidade de negócio que acaba trazendo um preço justo e podemos escoar o produto de uma forma assertiva. Acaba garantindo a sustentabilidade das cooperativas”, ressalta.

Os agricultores que têm interesse em participar das chamadas públicas devem acessar o Portal de Compras da Agricultura Familiar. O prazo para o envio das propostas termina no dia 27 de fevereiro. Clique aqui para ter acesso ao edital.

FONTE: Ascom/Ministério da Cidadania

Guia de Boas Práticas Agropecuárias

A TANAC/TANAGRO e o WWF-Brasil desenvolveram um Guia de Boas Práticas Agropecuárias. O material faz parte do Projeto “Manejo, conservação e restauração de florestas no bioma Mata Atlântica”, desenvolvido desde 2016 pela parceria.

O Guia irá ajudar a introduzir o tema de Boas Práticas Agropecuárias (BPA’s) no dia a dia de propriedades rurais, especialmente as localizadas no Rio Grande do Sul. Durante dois anos, 2016 e 2017, foram realizados diversos encontros e oficinas com produtores rurais da bacia hidrográfica do rio Camaquã, no Rio Grande do Sul, para identificar e mapear quais práticas são mais eficazes para a conservação do ecossistema aliada a produtividade rural.

Segundo o analista de conservação do WWF-Brasil Daniel Venturi, as práticas apresentadas no Guia contribuem com a conservação ambiental, tornam os sistemas de produção mais rentáveis e favorecem a oferta de alimentos de maneira mais segura. “Ao aplicar estas boas práticas o produtor rural pode identificar fatores que favorecem a produção, reduzindo perdas e aumentando sua produtividade”, afirma Venturi.

Qualquer produtor rural poderá consultar o guia, identificar pontos de interesse e reproduzir boas práticas.  Com isso, espera-se que seja possível conhecer e aplicar algumas BPA’s em campo.

O projeto
Juntos desde 2016, o WWF-Brasil e a TANAC/TANAGRO trabalham juntos na conservação da biodiversidade e promoção do uso sustentável dos recursos naturais da Mata Atlântica, por meio do projeto “Manejo, conservação e restauração de florestas no bioma Mata Atlântica”.

O projeto tem três eixos principais de atuação: o primeiro, voltado para Conservação e Restauração da Mata Atlântica; o segundo focado na Promoção de boas práticas e de conceito de Novas Gerações de Plantações Florestais (NGP); e, por último, o eixo que visa aprofundar na mudança de mercado e novos negócios florestais sustentáveis.

Faça o download do Guia Completo.

FONTE: ASCOM/WWF – Brasil

CONTAG cobra contratação de projetos de habitação rural

O País possui um enorme déficit habitacional no meio rural. Segundo informações da Fundação João Pinheiro, entidade contratada pelo Ministério das Cidades para fazer o levantamento da demanda nacional, é necessário construir 1,2 milhão de casas no campo brasileiro. No novo governo, houve a fusão dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, criando o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ainda no governo Temer, foi publicada a Portaria nº 597/2018 do Ministério das Cidades, em 25 de setembro de 2018, que divulgou os projetos de habitação rural selecionados para contratação até o final do ano, um total de 27 mil unidades habitacionais no meio rural. No entanto, nenhum projeto foi contratado.

No dia 28 de dezembro de 2018, foi publicada nova Portaria, de nº 772, que prorrogou o prazo para contratação dos projetos até 31 de março de 2019.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG) tem a expectativa de que, de fato, as contratações aconteçam dentro desse novo prazo estabelecido, pois os projetos já foram analisados pela Caixa Econômica Federal e estão todos aptos para serem contratados. “Outra expectativa é que seja disponibilizado orçamento suficiente para a contratação dos mesmos, pois já são dois anos seguidos de paralisação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Também é necessária a publicação de Portaria pelo novo governo autorizando o agente financeiro com a ‘Tarifação, preço a ser pago pelo serviço’, objetivando a execução das contratações e dentro do novo prazo”, explica o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

Para a CONTAG, o PNHR é uma política fundamental para o campo, este público que historicamente havia sido esquecido pelos programas habitacionais. “Vamos intensificar a luta pelo direito à casa própria, à moradia digna no meio rural brasileiro”, destacou Rovaris.

FONTE: ASCOM/CONTAG

Semente de esperança no Cerrado

O ano já começou cheio de esperança para a bacia do Descoberto, principal reservatório do Distrito Federal, que abastece 60% da população de Brasília.

Isso porque voluntários, proprietários rurais e instituições locais e nacionais se mobilizaram para um mutirão de restauração logo na primeira segunda-feira útil do ano.

Cerca de 75 pessoas ajudaram a plantar sementes em 1 hectare de terra em Brazlândia (DF). A ação aconteceu na chácara Roda d’ Água, uma das 12 propriedades localizadas às margens do lago Descoberto que participam do Projeto Descoberto Coberto, coletivo que luta pela conservação da bacia e é liderado pela Adasa DF.

A ação desta segunda (7) foi organizada pelo WWF-Brasil e o Na Praia, da R2 Produções, que encerrou sua 4ª temporada de eventos na cidade neutralizando as emissões de carbono com o mutirão.

Além do que foi arrecadado nos eventos, recursos do Programa Água Brasil, parceria entre Banco do Brasil, WWF-Brasil, Agência Nacional de Águas e Fundação Banco do Brasil, foram utilizados para a compra de mais de 4 toneladas de sementes nativas do Cerrado, além dos serviços de preparação do solo.

Trabalho de várias mãos

“Essa é a segunda ação de restauração com a semeadura direta que fazemos na bacia com o apoio de um lindo mutirão de voluntários, que cedem uma segunda-feira de suas vidas para, de algum modo, transformar o mundo a sua volta”, comemora Vinícius Pereira, do WWF-Brasil.

Participaram do mutirão os parceiros Adasa, Caesb, Ibram, Emater, ICMBio, Rede Sementes do Cerrado, Seagri, Grupo Zago, Associação Pró-Descoberto e UnB. Ao todo, o projeto já recuperou 33 hectares de terra na bacia do Descoberto.

Semeadura direta

A técnica utilizada no mutirão é a de semeadura direta, em que sementes nativas do Cerrado passam por um processo de “muvuca”, ou seja, são espelhadas no solo manualmente. São usados diferentes tipos de árvores, gramíneas e arbustos, como cajuzinho do Cerrado, angelim, capitão do campo e jatobá. Tudo para chegar o mais próximo possível à vegetação original da bacia.

“Essa é uma técnica muito eficiente do ponto de vista custo-benefício, já que não depende da produção de mudas para a restauração de áreas degradadas”, explica Vinícius.

Para quem participa de um evento como esse, fica a felicidade de ver o Cerrado com mais cara de Cerrado:

“Eu vejo de uma forma cada vez mais evidente que as pessoas querem fazer as coisas, querem botar a mão na massa, então esse tipo de atividade é uma forma de a gente se engajar e ver que podemos contribuir para a conservação da natureza”, comenta Osvaldo Gajardo, do WWF-Brasil, que participou como voluntário do evento.

“Apesar do projeto ser uma parceria entre instituições, é importante também sentir o envolvimento da sociedade. Preservar e restaurar o Cerrado é um papel de todos, e colocar a mão na massa foi a melhor forma de passar essa mensagem a todos”, complementa Silvia Rodrigues, do Na Praia.

FONTE: ASCOM/WWF-Brasil

Entidades do Centro-Oeste são contempladas no Edital Ecoforte Redes

Seleção pública irá atender sete mil pessoas das cinco regiões brasileiras

Duas entidades da região – uma de Goiás e outra do Distrito Federal foram habilitadas no edital Ecoforte etapa 2, da Fundação Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  Elas foram destacadas nas seleções públicas 2017/030 e 2017/031, junto com outras 26 instituições, para executarem projetos de agroecologia nas cinco regiões do país. O recurso no valor R$ 25 milhões é do Fundo Social e do Fundo Amazônia – administrados pelo BNDES.
A seleção tem como objetivo, apoiar projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, voltados à intensificação das práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica. Os projetos vão atender cerca de sete mil pessoas diretamente.
No edital 2017/030, que é voltado para atender propostas novas de redes de agroecologia ou à consolidação das atendidas pelo certame de 2014, foram habilitadas 21 entidades.
Enquanto o regulamento 2017/031, uma chamada direta para melhoria de organizações de agroecologia conveniadas pelo edital de 2014, vai atender sete entidades.
Conheça aqui as vencedoras.

Programa Ecoforte
Criado em 2013, o Ecoforte possibilitou a integração das organizações participantes, com ampliação da participação de agricultores familiares no processo de transição agroecológica, inserção produtiva de jovens e mulheres, melhoria da capacidade de produção, articulação e realização de negócios solidários nas próprias redes.

FONTE: ASCOM/Fundação Banco do Brasil

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