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Comissão aprova metas anuais para compra de alimentos da agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece quantidades mínimas para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Celso Maldaner recomendou a aprovação da proposta/Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei  9481/18 é de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) e recebeu parecer favorável do deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Para ele, a proposta poderá garantir a continuidade e a expansão do PAA, programa criado há 16 anos (Lei 10.696/03) para incentivar os agricultores familiares.

“A despeito de sua importância, a continuidade do programa vem sendo frequentemente ameaçada, pois os recursos a ele destinados diminuem ano a ano”, disse o relator.

Pelo texto aprovado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá estabelecer para cada ano metas de compras por produto e número de famílias, por unidade da federação, e para cada modalidade do PAA (atualmente são cinco). As metas deverão crescer 10% a cada ano.

O projeto prevê ainda penalidades aos gestores do programa que descumprirem as metas previstas na LDO.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Comunidade que Sustenta a Agricultura: semente para o futuro

Imagine a cena: um casal acaba de chegar em casa do trabalho. O filho pequeno espera ansiosamente o jantar em família, mas ao invés de alimentos nutritivos e saborosos, eles esquentam pratos congelados ou pedem um delivery para comer em frente à TV. A cena te parece familiar ou corriqueira?

Pois não deveria! Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a obesidade infantil já afeta 41 milhões de crianças com menos de 5 anos no mundo. Para contornar o problema, a recomendação da Organização é que cada pessoa coma ao menos cinco porções de frutas, verduras e legumes ao dia. A boa alimentação ajuda no combate a uma série de doenças, desde a infância até a vida adulta.

Agora imagine se o mesmo casal do início desta história tivesse sempre em casa alimentos fresquinhos, orgânicos, vindos direto de um agricultor familiar? Se eles fossem co-agricultores de uma CSA essa seria a realidade da casa.

Comunidades que Sustentam a Agricultura

Comunidade que Sustenta a Agricultura vem recebendo cada vez mais novos adeptos por todo o país. O funcionamento é simples: por meio de uma cota fixa mensal, famílias da cidade (co-agricultores) recebem uma caixa semanal ou quinzenal de produtos agrícolas, como frutas, verduras, legumes, ovos, leite e o que mais estiver combinado com seu agricultor e que esteja bom na safra do período.

Em contrapartida, o produtor recebe uma renda mais estável e segura, além de uma conexão mais próxima com sua comunidade, enquanto os co-agricultores (antigos consumidores) se beneficiam com alimentos locais frescos, saudáveis e sustentáveis, sentindo-se mais conectados à natureza.

“Alimentar-se de forma saudável, sem agrotóxicos, nenhum tipo de conservante e ainda contribuir no sustento de quem tanto é colocado à margem: os agricultores familiares. Esse é o grande objetivo da CSA”, explica Vinícius Pereira, do WWF-Brasil, ONG que apoia a criação de novas CSAs em Minas Gerais e no Distrito Federal com o apoio do Banco do Brasil, por meio do Programa Água Brasil.

Semente para o futuro

A mais recente CSA do DF foi lançada na última terça (6), com a entrega das primeiras cestas de frutas, verduras e legumes. “A CSA nos permite viver dignamente, ter um salário, uma cota mensal, para dar estabilidade para mim e minha família. A sensação é de muita gratidão a todas as pessoas que estão conosco. Agora, agricultores e co-agricultores, se transformam numa verdadeira família”, comemora Gilberto Matos, agricultor responsável pela CSA Semente do Futuro, 32ª Comunidade que Sustenta a Agricultura criada no Distrito Federal.

Ao todo, no país, já são 121 CSAs. Daniel Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, é um dos 15 co-agricultores da nova CSA em Brasília e conta que o grupo topou embarcar no desafio antes mesmo de entender 100% como funcionava.

“Vamos entender na prática, fazendo. Afinal, é uma ideia muito legal: você participa junto com o agricultor da produção e passa a saber a origem do alimento que está consumindo. Antes de recebermos a primeira cesta, fizemos uma visita à propriedade do Gilberto e nos encantamos mais ainda com a ideia. Ele e a esposa nos receberam com suco, café e bolo. Passeamos pelo lote e sonhamos juntos com a produção”, comemora ele.

Gostou da ideia e quer se tornar um co-agricultor na sua cidade?

Entre em contato com a CSA Brasil ou a CSA Brasília e faça acontecer! Cada um de nós pode ajudar a mudar o futuro de famílias no campo e na cidade, uma refeição de cada vez.

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

Fomento Rural pretende capacitar e apoiar 30 mil agricultores familiares

O agricultor familiar Raimundo Nonato de Souza, de 47 anos, mora na zona Rural de Benevides, no Pará, e foi beneficiado pelo Programa de Fomento Rural. Ele recebeu assistência técnica e um benefício de R$ 2,4 mil para investir na criação de aves do tipo Caipirão, – valor que não precisará devolver ao governo federal. Por conta própria, provavelmente, Raimundo não conseguiria estar criando os animais, porque para sobreviver conta com o apoio de R$ 240 que ele e a esposa recebem do Bolsa Família.

Mas, o benefício fez com que a criação de aves de Raimundo se tornasse realidade. Já é a quarta vez que o produtor reinveste o dinheiro repassado a fundo perdido para fazer a produção crescer. “Com a primeira parcela fiz o galpão. Na segunda, para comprar os pintos e a ração. E, agora, estou mantendo. Já estou na quarta remessa das galinhas e estou aumentando”, conta o agricultor familiar.

Assim como Raimundo, mais de 30 mil famílias devem ser incluídas, ainda neste ano, por meio do Programa de Fomento Rural. Segundo o secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, José Roberto Carlos Cavalcante, o governo federal está empenhado em garantir a segurança alimentar e a autonomia das famílias mais pobres do campo e possibilitar o acesso delas ao mercado no futuro. “O objetivo é qualificar estas famílias, possibilitar que o projeto se torne viável. Além disso, queremos ajudá-las a sair dessa situação de vulnerabilidade social. Por isso, o programa prevê dois anos de assistência técnica continuada para que o projeto realmente tenha êxito e que ela possa progredir”, disse.

A seleção das famílias para participar do fomento é realizada pelas empresas de assistência técnicas, como a Emater, e outras entidades que atuam no campo, contratadas pelo governo federal para oferecer o serviço de acordo com informações do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Cavalcante ressalta que o governo federal tem promovido diversas ações, inclusive a compra de produtos dos agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com diversas modalidades que vão desde a compra do leite até a de outros alimentos para atender famílias em vulnerabilidade social. A expectativa é adquirir produtos de mais de 80 mil agricultores em todo o País. O secretário destaca o papel da ação para que o agricultor continue na zona rural. “A intenção é fixar ele no campo, mostrar para ele o quanto é importante a produção dele. Para 2019, queremos atender pelo menos 85 mil famílias de agricultores familiares”, explica o secretário nacional.

Além disso, o governo federal também reforça o papel do acesso à água para produção com o Programa Cisternas, que já atendeu mais de 203 mil famílias no Semiárido com a entrega de reservatórios que captam a água da chuva.

FONTE: ASCOM/Ministério da Cidadania

Como a morte de meio bilhão de abelhas afeta diretamente a sua vida

Já imaginou um mundo sem chocolate? Ou sem maçãs, amêndoas, tomates ou café? Pois é esse o cenário que podemos muito em breve encarar com a atual ameaça à vida das abelhas em todo o mundo.

Para se ter uma ideia, nos EUA, de acordo com informações da Casa Branca, as colônias de abelhas tiveram um declínio de 58% entre 1947 e 2014. No Brasil, só neste ano, já morreram meio bilhão de abelhas, segundo levantamento do Repórter Brasil.

Esses insetos, responsáveis pela polinização de 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo (FAO), estão sendo ameaçados pelas mudanças climáticas e pelo uso indiscriminado e indevido de  agrotóxicos na agricultura.

Se você está se perguntando “ah, mas que diferença faz ficarmos sem as abelhas?”. A resposta é: muita! “Apesar de não serem nativas do Brasil, a Apis mellifera  tem um papel importante na polinização de plantas cultivadas, sem elas, ou deixaríamos de consumir uma série de frutas, legumes e outros vegetais, ou esses alimentos ficariam mais caros, já que o trabalho de polinização teria de ser feito manualmente pelo ser humano”, comenta Edegar Rosa, diretor de Conservação e Restauração de Ecossistemas do WWF-Brasil.

A polinização das abelhas é um dos inúmeros serviços ecossistêmicos que a natureza oferece ao homem. Só a polinização, por exemplo, gera para a agricultura brasileira cerca de R$ 43 bilhões, de acordo com a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

Além dela, temos serviços como a água que vem dos rios e abastece nossas casas; o ar produzido pelas plantas e micróbios nos oceanos que nos possibilita respirar; as florestas absorvendo água da chuva e reduzindo o risco de inundações; as minhocas transformando resíduos em adubo para a terra; os manguezais protegendo a costa durante tempestades; entre tantos outros.

Trabalho em prol da natureza

Aqui no WWF-Brasil temos uma série de projetos que ajudam o meio ambiente a se recompor.  Um exemplo é a parceria que temos com o Banco do Brasil, a Agência Nacional de Águas e a Fundação Banco do Brasil, em prol da conservação das bacias hidrográficas brasileiras.

Desde 2010, já recuperamos juntos 875 hectares de terra por meio de técnicas de reflorestamento como plantação de mudas, semeadura direta e sistemas agroflorestais. O trabalho em campo ajuda a conservar as matas ciliares, que por sua vez aumentam o fluxo de água nas bacias e, consequentemente, o abastecimento de cidades próximas, como é o caso do Guariroba, bacia responsável por mais da metade do abastecimento de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

Estudos realizados nas bacias do Guariroba (MS)Pipiripau (DF) e Xapuri (AC), chegaram à conclusão de que, em média, cada R$ 1 investidos nas bacias gerou um retorno de R$ 8 em serviços ecossistêmicos para as populações locais.

Quer conhecer mais trabalhos como esse? Acesse nosso Relatório Anual e fique por dentro de todos os nossos projetos. Você também pode apoiar nosso trabalho, se tornando um doador.

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

Ministério da Agricultura anuncia medidas de estímulo a cooperativas

Objetivo é melhorar as condições de venda da produção dos associados

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou hoje (4), em sua conta oficial no Twitter, medidas voltadas a cooperativas, como a flexibilização de regras e a criação de um programa específico. As iniciativas visam fomentar o acesso a programas e estimular a venda da produção dos associados a cooperativas.

Foi assinada uma portaria alterando as regras para que cooperativas solicitem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento define quem pode ser classificado como produtor de agricultura familiar, funcionando como condição de acesso ao Pronaf e a outras políticas.

Pelas novas regras, associações com mais da metade de agricultores detentores de DAP ativa poderão requerer o documento. Antes a exigência era de 60% dos integrantes obedecendo essa condição.

Biodiesel

Tereza Cnisina anunciou também que enviará à Casa Civil da Presidência da Re´pública uma proposta para que cooperativas sem o DAP Jurídica obtenham o Selo Biocombustível Social. Assim, esses produtores poderão vender matéria-prima para empresas com atuação na produção de biodiesel.

Brasil Mais Cooperativo

Além disso, o Ministério da Agricultura lançou o programa Brasil Mais Cooperativo, que deve garantir assistência especializada a esses produtores. O propósito é auxiliar cooperativas que ainda têm dificuldade para planejar suas atividades no médio e longo prazos e necessitam de ações de modernização dos processos produtivos.

De acordo com Tereza Cristina, o programa pretende também ampliar o acesso das cooperativas e associações aos mercados privados e institucionais com parcerias entre entidades do governo e do cooperativismo.

FONTE: Agência Brasil

Congresso cancela trecho de MP que pôs demarcação de terra indígena na Agricultura

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda da eficácia do trecho da Medida Provisória (MP) 886/19 que transferiu para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar terras indígenas. O ato declaratório do Congresso Nacional determinando a impugnação do trecho da MP foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Com isso, a parte cancelada será considerada não inscrita na Lei 13.844/19, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. A lei é oriunda da MP 870/19. Também retornará à Funai, que funciona no âmbito do Ministério da Justiça, a competência para demarcar terras indígenas.

Reedição proibida
O ato declaratório baseia-se na Constituição, que veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória rejeitada pelo Congresso. 

Em maio, ao analisar a MP 870/19, a Câmara e o Senado rejeitaram a demarcação de terras indígenas na alçada da Agricultura, que foi vinculada à pasta da Justiça. A decisão dos deputados e senadores não agradou ao presidente Jair Bolsonaro, que editou a MP 886 resgatando o texto rejeitado.

Alcolumbre, que preside as mesas do Senado e do Congresso, baseou-se também no Regimento Interno do Senado, que confere ao presidente da Casa o poder de impugnar proposições contrárias à Constituição e às leis. “Promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, pelo qual é meu dever zelar”, disse o presidente do Senado.

Liminar
A MP 886 já estava com parte dela sem eficácia desde a última segunda (24), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso concedeu liminar em três ações para suspender o trecho que transferia a competência para a demarcação para a pasta da Agricultura. As ações foram ajuizadas pela Rede, PT e PDT.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FONTE: Agência Câmara Notícias

Secretário do Mapa anuncia novo cadastro da agricultura familiar para junho

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prepara para colocar em vigor, no dia 6 de junho, um novo cadastro voltado para a agricultura familiar. O anúncio foi feito pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo da pasta, Fernando Schwanke, durante audiência nesta quarta-feira (8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

— Esse novo cadastro visa dar mais segurança na emissão das certidões de aptidão ao Pronaf [Programa Nacional de Agricultura Familiar]. Cruzará informações com outras bases de dados do governo, já estando bastante avançado no que tange ao CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Estamos focados em cumprir todas as recomendações do TCU [Tribunal de Contas da União] voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo — disse Schwanke.

O representante do TCU no debate, Vinícius Neves, apresentou um estudo apontando que mais de 1,3 milhão de declarações de aptidão ao Pronaf (mais conhecidas pela sigla DAP) concedidas entre 2007 e 2017 apresentavam indícios de irregularidades. Desse total, cerca de 640 mil acessaram recursos públicos, com valores que alcançaram cerca de R$ 14 bilhões.

Schwanke esclareceu que 815 mil das certidões apontadas na auditoria do TCU já se encontram inativas por decurso de prazo. O Mapa avalia neste momento outras 485 mil, e no dia 4 de junho bloqueará as que contiverem irregularidades. Depois disso, haverá um prazo para que os agricultores bloqueados prestem esclarecimentos ao governo. A partir dos esclarecimentos, caso suficientes, poderão reaver as DAPs.

Contrapontos

Schwanke fez questão de defender as políticas públicas para atendimento de produtores rurais. Mesmo na auditoria do TCU, ficou demonstrado que o índice de inadimplência ao Pronaf foi menor que 1%. Schwanke também considera relevante esclarecer que o número apontado pelo TCU corresponde a cerca de 8% das DAPs concedidas entre 2007 e 2017, reconhecendo que o ideal é que este número fosse de 0%, “mas ao mesmo tempo demonstra que é uma política pública que deve ser tratada com todo o cuidado por todos no poder público”.

O Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Lopes, apresentaram dados demonstrando que quase 900 mil dos indícios de irregularidades em DAPs apontados pelo TCU se deram por compressão de renda. Isso porque uma das linhas do Pronaf financia agricultores com renda bruta anual de até R$ 20 mil e milhares deles teriam declarando rendas menores para se encaixar nesse critério.

— A maioria comprimiu a renda para acessar a política. Dados oficiais deixam claro que o maior impacto se deu na carteira de desenvolvimento. Disseram que tinham menos, que ganhavam menos para acessarem crédito. A Conafer entende que o país atrasa seu próprio desenvolvimento ao indiretamente colocar os agricultores para suprimirem renda, para poderem acessar alguma política. É quase como se fôssemos impedidos de dizermos quem somos. Não há políticas para eles se comprovarem renda maior — reclamou.

Além desses casos, o representante dos agricultores lembrou ainda que o DAP tem validade de seis anos, e durante esse período a renda do agricultor pode crescer, fazendo com que cruzamentos de dados apontem indícios de irregularidades. Também há critérios ligados a locais de residência e até mesmo à vida familiar nos DAPs, que ao se alterarem durante a vigência também podem ser avaliados como irregulares.

Lopes ainda avalia que parte da compressão de renda verificada nos DAPs também se dê de forma involuntária. O representante da Conafer sugeriu um novo modelo de gestão das DAPs, reforçando a fiscalização e diminuindo sua validade para um ano, entre outras mudanças.

Também presente à audiência, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos Correa, avaliou como “vulnerável” o modelo vigente, que é baseado na auto-declaração, e que um grupo de trabalho no órgão também visa aprimorar a concessão das DAPs no seu âmbito.

Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) fizeram sugestões para a elaboração de políticas públicas para pequenos produtores rurais durante o debate, que foi comandado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que é a presidente da CRA.

FONTE: Agência Senado

Inflação pesa mais sobre os mais pobres

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realiza um levantamento todos os meses para avaliar o peso da inflação no País por faixa de renda. Conhecido como Indicador Ipea de Inflação, o levantamento calcula as variações de preços de bens e serviços disponibilizados pelo Serviço Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A inflação apresenta movimento ascendente desde janeiro de 2018 e, em março de 2019, registrou nova aceleração no ritmo de crescimento dos preços em todas as classes pesquisadas, especialmente para a classe de renda mais baixa.

Tabela 1.png

Segundo o Ipea, assim como vem ocorrendo ao longo dos últimos meses, a alta dos alimentos vem impactando de forma mais significativa as famílias mais pobres. Dos 16 itens alimentícios pesquisados, 14 apresentaram aumento de preço. As maiores altas foram registradas justamente nos itens de maior peso no consumo das famílias de menor renda, como cereais (5,2%), tubérculos (18,7%), hortaliças (6,1%) e frutas (4,3%). Em contrapartida, itens mais consumidos pelas famílias mais ricas, como leites e derivados (0,49%), carnes (0,63%) e bebidas (-0,15%), apresentaram comportamento mais favorável.

O levantamento mostrou, portanto, que o grupo alimentação foi o principal responsável pela inflação de 0,80% observada na classe mais baixa. Apesar da alta do preço de alguns itens alimentícios, esse valor não chega ao bolso dos agricultores e agricultoras familiares. Segundo informações da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG, normalmente, a agricultura familiar brasileira não agrega valor a sua produção, vendendo, em sua maioria, os produtos in natura. Quem beneficia e revende os produtos (atravessadores e supermercados) é que se beneficia com o preço mais elevado. Alguns dos fatores para a alta do preço dos alimentos no início do ano são o excesso de chuvas e a inserção no mercado de produtos/alimentos importados.

Ainda que em menor escala, o Ipea aponta que a alta do grupo transportes, refletindo os reajustes nas tarifas de ônibus urbano (0,9%) e de trens (2,1%), também impactou a inflação deste segmento.

Tabela 2.png

FONTE: ASCOM/CONTAG

Seminário Internacional abordará o papel da agricultura familiar no cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) realizará nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, em Brasília, o Seminário Internacional “O papel da Agricultura Familiar no cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS”.

O evento terá um público de aproximadamente 100 pessoas, entre dirigentes da CONTAG, Federações e Sindicatos filiados, bem como representantes da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e de organizações do Programa de Diálogo Regional Rural da América Central e República Dominicana (PDRR). Portanto, o seminário contará com participantes de organizações sindicais do Brasil, Mercosul, países andinos e da América Central.

Durante dois dias, o Seminário Internacional proporcionará uma ampla programação. Acontecerão painéis e debates sobre os ODS e as diretrizes da Década da Agricultura Familiar decretadas pelas Nações Unidas; sobre terra, poder e desigualdade na América Latina; possibilidades e desafios para a agricultura familiar, camponesa e indígena; contexto e desafios das mulheres rurais frente à Agenda 2030 para o um desenvolvimento sustentável inclusivo e com equidade de gênero; e principais iniciativas e ações desenvolvidas pelo governo brasileiro e sociedade civil para a implementação dos ODS.

O Seminário contará com a presença de representantes da FAO, Oxfam Brasil, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Rede ODS Brasil, do Fórum Rural Mundial, entre outras organizações convidadas.

O que são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

São 17 Objetivos e 169 metas aprovadas pelas Nações Unidas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.

SERVIÇO:

Seminário Internacional “O papel da Agricultura Familiar no cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS”

Dias 12 e 13 de fevereiro de 2019

Abertura: terça-feira (12), às 8h30

Endereço: SMPW quadra 01 conjunto 02 lote 02 (Park Way próximo ao Núcleo Bandeirante), Brasília/DF – no Centro de Estudo Sindical Rural da CONTAG (CESIR)

FONTE: ASCOM/CONTAG

Agricultores do Pará podem participar de chamada pública

Serão investidos mais de R$ 1,3 milhão na aquisição de produtos por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos

O 53º Batalhão de Infantaria de Selva no município de Itaituba (PA) abriu chamada pública para a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos  (PAA), serão investidos R$ 1.380.952 em hortaliças, frutas, arroz, feijão, mel, queijos, doces, castanha de caju, polpa de frutas, carnes, peixes, frangos e embutidos. O PAA permite que órgãos da administração pública federal, estadual e municipal possam obter, com recursos próprios, produtos da agricultura familiar com dispensa do processo licitatório.

A coordenadora geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Hetel Santos, destaca que a modalidade traz vantagens tanto para os agricultores quanto para quem compra. “Ao adquirirem produtos da agricultura familiar, os compradores têm acesso a alimentos mais saudáveis e de melhor qualidade, além de contribuírem para a segurança alimentar e nutricional. Para os produtores, é a garantia de que, além da renda, receberão um preço justo pelo contrato”, diz a coordenadora .

O 53º Batalhão de Infantaria de Selva  (PA) vai adquirir 134 itens de alimentos para as refeições dos militares e dos atletas do programa Forças no Esporte do Ministério da Defesa, diz o comandante da unidade, tenente coronel Peixoto Santos. “Para nós, é importante adquirir alimentos da agricultura familiar por algumas razões, entre elas a de estimular o produtor rural a fomentar a economia local e permitir a aquisição de itens frescos.”

Valorização – O agricultor e superintende da Organização das Cooperativas do Pará, Júnior Serra, reforça que participar das chamadas públicas traz muitas vantagens. “É uma oportunidade de negócio que acaba trazendo um preço justo e podemos escoar o produto de uma forma assertiva. Acaba garantindo a sustentabilidade das cooperativas”, ressalta.

Os agricultores que têm interesse em participar das chamadas públicas devem acessar o Portal de Compras da Agricultura Familiar. O prazo para o envio das propostas termina no dia 27 de fevereiro. Clique aqui para ter acesso ao edital.

FONTE: Ascom/Ministério da Cidadania

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