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Isenção na conta de luz pode ser ampliada

As famílias de baixa renda do Programa Tarifa Social, poderão ficar mais dois meses sem precisar pagar a conta de luz. Isso porque a medida provisória 950 de 2020 pode ser prorrogada.
A medida beneficiou os cadastradas no tarifa social com a isenção do pagamento das contas de luz nos meses de abril, maio e junho, por conta de reflexos da pandemia de covid-19 na renda das famílias.
A proposta de extensão da medida provisória 950 de 2020 por mais dois meses deve, o quanto antes, entrar na pauta da câmara dos deputados.

FONTE: BR MAIS NEWS

INSS promete ligar para quem aguarda benefício

O INSS informou que vai notificar segurados que precisam cumprir exigências e entregar documentações pendentes para a concessão de benefícios. A notificação será por meio do aplicativo de celular meu INSS. Além disso, a previdência vai ligar e enviar mensagens de sms para informar o cidadão sobre as pendências. Os segurados que receberem o aviso deverão enviar os documentos solicitados pelo site do INSS ou pelo aplicativo de celular. O INSS disponibilizou na no próprio site, o www.inss.gov.br, um vídeo que ensina como enviar documentos pela internet.
O segurado também pode ligar no telefone 135 para saber das pendências. As agências do INSS continuarão fechadas até agosto. O governo autorizou a antecipação de um salário mínimo para quem está na fila do auxílio-doença e de 600 reais, por mês, para quem aguarda o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. O aplicativo meu INSS para celular é de graça e pode ser instalado em qualquer tipo de aparelho

FONTE: BR MAIS NEWS

Aneel eleva tarifa de transmissão de energia

O ajuste pode gerar, em média, um aumento de quase 4% nas contas de energia de todo o país

A aneel,  agencia nacional de energia elétrica, decidiu aumentar o valor da tarifa de transmissão de energia do ciclo 2020-2021 em 26,6 %, na prática, o ajuste pode gerar, em média, um aumento de quase 4% nas contas de energia de todo o país.

A tarifa de transmissão é repassada às concessionárias de energia. Ao todo, para o período 2020-2021, o previsto é que cerca de 35 milhões de reais sejam pagos às distribuidoras.

A abertura de novas linhas de transmissão pelo país está entre os motivadores do reajuste. De acordo com a aneel, o impacto previsto para a tarifa não vai ser repassado de uma vez, ele será diluído ao longo de cinco anos.

FONTE: Mais News

Analfabetismo cai, mas Brasil ainda tem 11 milhões sem ler e escrever

É o que mostram dados da Pnad Contínua Educação

A taxa de analfabetismo no Brasil passou de 6,8%, em 2018, para 6,6%, em 2019, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação. Apesar da queda, que representa cerca de 200 mil pessoas, o Brasil tem ainda 11 milhões de analfabetos. São pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não são capazes de ler e escrever nem ao menos um bilhete simples. 

“É uma taxa que vem baixando ao longo do tempo”, diz a analista da pesquisa Adriana Beringuy. Em 2016, era 7,2%. “O analfabetismo está mais concentrado entre as pessoas mais velhas, uma vez que os jovens são mais escolarizados e, portanto, vão registrar indicador menor”, acrescenta.

Apesar de ter registrado queda, os dados mostram que 18% daqueles com 60 anos ou mais são analfabetos. Em 2018, eram 18,6% e, em 2016, 20,4%. 

Reduzir a taxa de analfabetismo no Brasil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece o que deve ser feito para melhorar a educação no país até 2024, desde o ensino infantil, até a pós-graduação. Pela lei, em 2015, o Brasil deveria ter atingido a marca de 6,5% de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais. Em 2024, essa taxa deverá chegar a zero.

“A gente percebe que chegou em 2019 com a taxa nacional próxima à meta de 2015, é como se estivéssemos quatro anos atrasados nesse atendimento”, diz Adriana. 

Desigualdades 

Além das diferenças entre as idades, o levantamento mostra que existem desigualdades raciais e regionais na alfabetização no Brasil. Em relação aos brancos, a taxa de analfabetismo é 3,6% entre aqueles com 15 anos ou mais. No que se refere à população preta e parda, segundo os critérios do IBGE, essa taxa é 8,9%. A diferença aumenta entre aqueles com 60 anos ou mais. Enquanto 9,5% dos brancos não sabem ler ou escrever, entre os pretos e pardos, esse percentual é cerca de três vezes maior: 27,1%. 

As regiões Sul e Sudeste têm as menores taxa de analfabetismo, 3,3% entre os que têm 15 anos ou mais. Na Região Centro-Oeste a taxa é 4,9% e na Região Norte, 7,6%. O Nordeste tem o maior percentual de analfabetos, 13,9%.

Entre os que têm 60 anos ou mais, as taxas são 9,5% na Região Sul; 9,7% no Sudeste; 16,6% no Centro-Oeste; 25,5% no Norte; e 37,2% no Nordeste. 

A Região Nordeste foi a única a apresentar leve aumento da taxa de analfabetismo entre 2018 e 2019. Entre os mais jovens, a taxa praticamente se manteve, variando 0,03 ponto percentual. Entre os mais velhos, a variação foi de 0,33 ponto percentual. 

Segundo o IBGE, a maior parte do total de analfabetos com 15 anos ou mais, 56,2% – o que corresponde a 6,2 milhões de pessoas – vive na Região Nordeste e 21,7%, o equivalente a 2,4 milhões de pessoas, no Sudeste.

Anos de estudo 

A Pnad Contínua Educação mostra que, em média, o brasileiro estuda 9,4 anos. O dado é coletado entre as pessoas com 25 anos ou mais. Esse número aumentou em relação a 2018, quando, em média, o tempo de estudo no Brasil era de 9,3 anos. Em 2016, de 8,9. 

Com relação à cor ou raça, segundo o IBGE, “a diferença foi considerável”, mostra o estudo. As pessoas brancas estudam, em média, 10,4 anos, enquanto as pessoas pretas e pardas estudam, em média, 8,6 anos, ou seja, uma diferença de quase dois anos entre esses grupos, que se mantém desde 2016.

As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste têm médias de anos de estudo acima da nacional, com 10,1; 9,7; e 9,8 anos respectivamente. As regiões Nordeste e Norte ficaram abaixo da média do país, com 8,1 anos e 8,9 anos, respectivamente. 

A proporção daqueles com 25 anos ou mais que concluíram o ensino médio passou de 47,4% em 2018 para 48,8% em 2019. Entre os brancos, esse índice é maior, 57%. Entre os pretos e pardos, 41,8%. De 2016 para 2019, essa diferença, de acordo com o IBGE,  caiu um pouco, “porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos”.

O IBGE pondera que, apesar dos avanços, mais da metade, o equivalente a 51,2%, da população de 25 anos ou mais no Brasil não completaram a educação escolar básica.

Os dados da Pnad Contínua Educação do IBGE são referentes ao segundo  trimestre  de  2019.

FONTE: Agência Brasil

Auxílio Emergencial: Benefício negado pode ser contestado na Defensoria Pública da União

Atendimento é gratuito e órgão está presente em todos os estados do País

Os brasileiros que tiveram o Auxílio Emergencial negado contam agora com uma ajuda jurídica para contestar o resultado. A partir da próxima segunda-feira (22), a Defensoria Pública da União auxiliará os cidadãos nos pedidos de argumentação, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício.

A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinado nessa terça-feira(16). 

“O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública da União, que está em todos os estados, possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão. O cidadão vai buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio”, explica Onyx Lorenzoni. “Esse é mais um esforço do governo do presidente Bolsonaro para que todos os brasileiros elegíveis recebam o benefício e ninguém fique para trás”, acrescenta.

Para Gabriel Faria Oliveira, o acordo é estratégico para dar a chance de que os casos sejam analisados individualmente, cada um na sua particularidade. “Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização. Quero parabenizar o ministro Onyx Lorenzoni, que empreendeu uma política de forma macro e deu espaço para que todos possam ter um processo de reanálise”, finaliza.

Com a parceria, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

FONTE: Governo Federal


Crédito emergencial para agricultura familiar é o socorro para produção no campo

A agricultura familiar tem pautado o Congresso Nacional desde o começo da pandemia sobre a necessidade de medidas emergenciais para minimizar o sério risco de inviabilidade da produção.

Ao enfrentar problemas por falta de crédito e investimentos, no mercado institucional para comercialização dos produtos, além do desmonte das políticas públicas que a agricultura familiar vem sofrendo no último período, a pandemia agravou ainda mais situação de produção no campo.

Nesse contexto, a Contaf-Brasil, em conjunto com os demais movimentos do campo, das águas e das florestas defende uma proposta de socorro aos agricultores familiares, sobretudo uma proposta de socorro para toda a população brasileira.

E tem afirmado para as autoridades do país, senadores e deputados que sendo uma atividade tão nobre e tão essencial para toda a população, que produz mais de 70% dos produtos que compõem a cesta básica de todos os brasileiros, necessita de medidas de crédito emergencial.

Entretanto, o setor capaz de garantir a soberania alimentar do país está sendo negligenciado pelas autoridades.

O Projeto de Lei 735/2020, que trata do crédito emergencial para a agricultura familiar e que tinha data para ocorrer, foi adiado pela terceira vez. Estruturado em quatro eixos fundamentais, sendo o crédito emergencial; fomento à atividade produtiva; renegociação de dívidas; e apoio à comercialização, de forma a garantir em todo acesso a crédito o diferencial em projetos organizados/executados por mulheres, os agricultores familiares seguem na expectativa de votação.

A produção de alimentos está ameaçada. Se o PL 735 não for votado e, sobretudo, implementado em caráter de urgência contribuirá para colocar o Brasil de volta ao mapa da fome.

Inscritos no 2º Sisu 2020 já podem conferir se foram selecionados

Quem foi classificado deve ficar atento: prazo para matrícula será de 16 a 21 de julho

Desde a 0h desta terça-feira (14), estão disponíveis os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do 2º semestre de 2020. Os 424.991 candidatos que estão disputando as vagas distribuídas em 57 instituições públicas de educação superior no país podem conferir se foram selecionados no portal do Sisu. A consulta pode ser realizada individualmente, pelo resultado do candidato, ao clicar em “Ver meu boletim”, e também há a possibilidade de conferir a lista dos candidatos pela instituição e curso selecionados, clicando em Lista de selecionados

Prazos
Os candidatos classificados precisam ficar atentos: o prazo para matrícula na respectiva instituição em que foi selecionado pela 1ª ou 2ª opção abrirá nesta quinta-feira (16), e será encerrado na próxima terça-feira (21). Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções nesta chamada tem até o dia 21 de julho para participar da lista de espera. Para disputar novamente, é necessário manifestar interesse em participar da lista de espera e só poderá escolher uma das duas opções já escolhidas anteriormente. O resultado da lista de espera será divulgado pelas próprias instituições de ensino, a partir do dia 24 de julho.

Regiões
As inscrições para o 2º Sisu de 2020 estiveram abertas entre os dias 07 e 10 de julho e somaram 814.476, para um total de 51.924 vagas disponíveis. As regiões que registraram maior quantidade de inscrições foram: Nordeste (345.902) e Sudeste (329.079), seguidas do Sul (94.361), Norte (30.376) e Centro-Oeste (14.758). O estado do Rio de Janeiro foi o que teve maior procura: 168.676 inscrições, seguido de Minas Gerais (134.231) e da Bahia (107.392), conforme mostra a tabela abaixo: 

REGIÃO  UF       INSCRIÇÕES    
SudesteRJ168.676
SudesteMG134.231
NordesteBA107.392
NordestePB76.501
NordesteMA57.345
SulRS48.472
NordestePI44.470
NordesteCE41.279
SulPR27.722
SudesteES26.172
SulSC18.167
NorteTO18.084
NorteAC9.580
NordesteAL8.680
NordesteRN7.901
Centro-oesteMS6.841
Centro-oesteDF6.794
NordestePE2.334
NorteAP1.724
Centro-oesteGO1.123
NorteRR988
Total de inscrições:814.476

Instituições
Abaixo, a lista das 10 instituições que registraram maior quantidade de inscrições. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lidera o topo, com 72.526: 

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)72.526
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)55.281
Universidade Federal Fluminense (UFF)51.050
Universidade Federal da Bahia (UFBA)44.463
Universidade Federal do Piauí (UFPI)34.722
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)30.725
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)30.095
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)27.812
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)27.722
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)27.041

 Cursos
Os cursos mais concorridos entre os 1.542 ofertados são: Medicina, que tem 1.395 vagas e registrou 154.466 inscrições (110,73 inscrições por vaga); Design de Interiores, que disponibiliza 20 vagas e recebeu 1.481 inscrições (74,05 inscrições por vaga); e Ciência de Dados e Inteligência Artificial, que nesta edição abriu 3 vagas e computou 183 inscrições (61 inscrições por vaga). Confira os dez cursos mais concorridos nesta edição do Sisu 2020: 

NOME DO CURSO   VAGAS      INSCRIÇÕES      INSCRIÇÕES POR VAGA   
Medicina1.395154.466110,73
Design de Interiores201.48174,05
Ciência de Dados e Inteligência Artificial318361,00
Comunicação em Mídias Digitais15757,00
Ciências Biológicas – Biologia Marinha527655,20
Psicologia64128.35944,24
Biomedicina1385.23537,93
Viticultura e Enologia2593637,44
Odontologia65623.83836,34
Fisioterapia37012.93134,95

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Superior do MEC.


Caixa pausa pagamento do auxílio emergencial; veja quando será retomado

Beneficiários aprovados no primeiro, segundo e quarto lote poderão sacar e transferir a quantia

Os saques da primeira parcela do auxílio emergencial para os beneficiários aprovados no terceiro lote terminaram na última terça-feira (15). Agora, os próximos pagamentos acontecem a partir de sábado (18), quando a Caixa Econômica Federal (CEF) irá liberar os saques e transferências dos aprovados no primeiro lote (recebem terceira parcela), segundo lote (recebem segunda parcela) e quarto lote (recebem primeira parcela). Já na segunda-feira (20) a quarta parcela da quantia será liberada para beneficiários do auxílio inscritos no Bolsa Família (veja calendário abaixo).

Próximos pagamentos

Primeira parcela para beneficiários aprovados no fim de junho – Quarto lote

Receberam a primeira parcela do auxílio em conta poupança entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. A partir do próximo sábado (18) poderão sacar ou transferir a quantia.  

Calendário de saque em dinheiro e transferências entre contas

Nascidos em Janeiro: 18/07/2020
Nascidos em Fevereiro: 25/07/2020
Nascidos em Março: 01/08/2020
Nascidos em Abril: 08/08/2020
Nascidos em Maio: 15/08/2020
Nascidos em Junho: 29/08/2020
Nascidos em Julho: 01/09/2020
Nascidos em Agosto: 08/09/2020
Nascidos em Setembro: 10/09/2020
Nascidos em Outubro: 12/09/2020
Nascidos em Novembro: 15/09/2020
Nascidos em Dezembro: 19/09/2020

Segunda parcela para beneficiários aprovados em maio – Segundo lote

Receberam a segunda parcela do auxílio em conta poupança entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. A partir do próximo sábado (18) poderão sacar ou transferir a quantia.  

Calendário de saque em dinheiro e transferências entre contas

  • Nascidos em Janeiro: 18/07/2020
  • Nascidos em Fevereiro: 25/07/2020
  • Nascidos em Março: 01/08/2020
  • Nascidos em Abril: 08/08/2020
  • Nascidos em Maio: 15/08/2020
  • Nascidos em Junho: 29/08/2020
  • Nascidos em Julho: 01/09/2020
  • Nascidos em Agosto: 08/09/2020
  • Nascidos em Setembro: 10/09/2020
  • Nascidos em Outubro: 12/09/2020
  • Nascidos em Novembro: 15/09/2020
  • Nascidos em Dezembro: 19/09/2020

Terceira parcela para beneficiários aprovados em abril – Primeiro lote

Receberam a terceira parcela do auxílio em conta poupança entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. A partir do próximo sábado (18) poderão sacar ou transferir a quantia.  

Calendário de saque em dinheiro e transferências entre contas

Nascidos em Janeiro: 18/07/2020
Nascidos em Fevereiro: 25/07/2020
Nascidos em Março: 01/08/2020
Nascidos em Abril: 08/08/2020
Nascidos em Maio: 15/08/2020
Nascidos em Junho: 29/08/2020
Nascidos em Julho: 01/09/2020
Nascidos em Agosto: 08/09/2020
Nascidos em Setembro: 10/09/2020
Nascidos em Outubro: 12/09/2020
Nascidos em Novembro: 15/09/2020
Nascidos em Dezembro: 19/09/2020

Quarta parcela

A partir do próximo dia 20 de julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) irá liberar a quarta parcela do auxílio emergencial. Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família, que recebem o valor do benefício mais vantajoso. Já foram pagas três parcelas do auxílio, prorrogado em mais duas, no valor de R$ 600 para desempregados, trabalhadores sem carteira assinada, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs), e R$ 1,2 mil para mães chefes de família.

A data de pagamento aos beneficiários do Bolsa Família será realizada de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). No dia 20 de julho, receberão os beneficiários que tiverem o NIS finalizado em 1. A última data de pagamento da quarta parcela para quem é cadastrado no programa social é no dia 31 de julho.

Confira o calendário completo

NIS final 1 – 20 de julho
NIS final 2 – 21 de julho
NIS final 3 – 22 de julho
NIS final 4 – 23 de julho
NIS final 5 – 24 de julho
NIS final 6 – 27 de julho
NIS final 7 – 28 de julho
NIS final 8 – 29 de julho
NIS final 9 – 30 de julho
NIS final 0 – 31 de julho

O valor será disponibilizado na Poupança Social Digital e também nas agências da Caixa. O calendário de pagamento aos outros beneficiários do auxílio ainda não foi disponibilizado.

Pessoas beneficiadas

 Segundo a Caixa Econômica Federal, até esta terça-feira (14), 65,2 milhões de pessoas foram beneficiadas, e mais de 107 milhões de cadastros foram processados. Do programa Bolsa Família, 19,2 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Já do Cadastro Único (CADÚnico), 10,5 milhões de cidadãos tiveram o cadastro aprovado. Ainda de acordo com a Caixa, mais de 800 mil cadastros estão em processo de reanálise.

Nova análise

O prazo de cadastramento para receber o auxílio emergencial terminou no dia 2 de julho. Quem se cadastrou no prazo, e foi aprovado na análise feita pela Dataprev, receberá as cinco parcelas. No entanto, segundo o Ministério da Cidadania, uma nova análise será feita para saber se o auxílio será mantido. Não é necessário um novo cadastro. Veja quem pode ter o auxílio cortado:

– Trabalhador com carteira assinada;
– Quem recebeu o seguro-desemprego após ter o auxílio aprovado;
– Aposentado, pensionista do INSS, que começou a receber o auxílio-doença ou outros benefícios, com exceção do Bolsa Família;
– Quem fez uma contribuição ao INSS maior que R$ 3.145;
– Quem tem a renda familiar maior que três salários mínimos (R$ 3.145) ou se a renda mensal por pessoa seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,5);
– Quem tem o CPF irregular.

FONTE: JC – UOL


Alunos e deputados criticam data do Enem e dizem que MEC ignorou enquete

Imagens de palhaços proliferaram no Twitter enquanto o MEC (Ministério da Educação) anunciava as novas datas de realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020, em janeiro e fevereiro de 2021. O personagem foi o escolhido por usuários da rede social descontentes com o novo calendário que, segundo eles, ignorou os resultados de uma enquete do governo federal que perguntava quando o exame deveria ser aplicado.

O resultado da votação indicou que 49,7% preferiam fazer a prova em maio de 2021; 35,3%, em janeiro de 2021 e 15%, em dezembro de 2020. E, hoje, o governo federal anunciou que as provas impressas acontecerão nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e a versão digital, novidade desta edição, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Segundo representantes do MEC e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a enquete mostrou que, somados, os que defendiam o Enem em janeiro e dezembro superavam os que escolheram maio do ano que vem. A enquete, disseram, era apenas um parâmetro para a decisão, e que foram consideradas também as opiniões de secretários estaduais de Educação e dirigentes de instituições de ensino superior públicas e privadas.

“Na semana passada, realizamos o diálogo com as secretarias estaduais”, disse o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, explicando que também procuraram as entidades representativas das instituições de ensino superior públicas e privadas. “Entendemos que essa decisão não seja perfeita para todos. Então buscamos solução técnica e tentando ver a data que melhor se adequa para todos, em 2021.”

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, criticou a maneira como a escolha foi feita. “O que é mais grave não é a data da prova. É todo o processo atabalhoado, uma consulta que serviu para que, afinal? Tudo o que a gente vem acompanhando, um ministério sem ministro. O pior não é o prazo. O pior é a condição que o estudante se encontra para poder dar sequência ao seu processo de aprendizagem, isso que tem que mudar”, afirmou.

“Não adianta prorrogar a prova, a data do exame, e não ter política construída para amenizar o impacto do coronavírus, de maneira articulada, chamando os secretários de Educação dos estados, dos municípios. Construindo alternativas, passando a mensagem certa, de amparo, de que haverá uma política pública para poder amenizar esse impacto, e por aí vai. A gente lamenta porque, além de todo um processo que foi conduzido da pior forma possível, você não trata da essência do problema, que é a condição que o estudante está tendo para estudar.” Pedro Cunha Lima, presidente da Comissão de Educação.

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) também considerou o processo de definição desorganizado e disse que a escolha da data foi derespeitosa com os estudantes ao não considerar o resultado da enquete. “Sem Weintraub para atrapalhar, o MEC acabou de definir novas datas para o Enem. Além de um processo desorganizado e desrespeitoso com os estudantes, a enquete sequer ouviu a opinião deles. Lutei pelo adiamento e continuarei trabalhando para que nenhum aluno fique para trás”, afirmou, em publicação no Twitter.

Também pela rede social, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que a definição do calendário foi autoritária: “Como tudo nesse governo, a escolha da data do Enem foi feita de forma autoritária e sem transparência. O Inep realizou uma votação, a maioria dos estudantes elegeu o mês de maio, mas o instituto anunciou que as provas serão em janeiro, sem qualquer explicação. Lamentável”.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) criticaram a falta de diálogo e apontaram dúvidas na condução da redefinição da aplicação do exame em meio à pandemia.

“Não escutaram as entidades estudantis em nenhum momento e ignoraram o resultado da consulta que eles mesmos fizeram! É claro que a opinião de reitores e secretários de educação é importante. Mas o MEC decidiu não ouvir os principais envolvidos na decisão das novas datas do Enem: os estudantes. É assim que esse governo fala em democracia”, afirmou a UNE, em sua conta no Twitter.

“Para que serviu a enquete do Inep? Por que a opinião dos estudantes foi ignorada? Quais serão as condições sanitárias para aplicação da prova presencial? Como ficará a segurança de informações do Enem digital? A falta de diálogo gera dúvidas”, pronuciou-se a Ubes.

Em nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) disse apoiar as datas anunciadas hoje, pois “permitem o acesso de estudantes a instituições de ensino superior públicas e privadas ainda no primeiro semestre de 2021”, e são a solução “menos danosa, considerando todo o contexto da pandemia”.

“Chegar a uma data ideal para a realização da prova não é uma tarefa fácil, afinal quanto mais tempo o estudante tiver para se preparar e recuperar as perdas causadas pela crise sanitária, melhor. Por outro lado, não podemos desconsiderar toda a organização do calendário do ensino superior, afinal o resultado do Enem é usado pelo Sisu, pelo Prouni e pelo Fies, ou seja, para o acesso não apenas a instituições de ensino superior públicas, mas também a instituições privadas. Logo, afetar essa organização poderia causar ainda mais desigualdades no acesso ao ensino superior para os estudantes, especialmente da rede pública”. Conselho Nacional de Secretários de Educação, em nota.

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) reiterou que não se manifesta sobre datas do Enem, mas sobre as condições de realização da prova. “A data anterior não apresentava as condições necessárias. Por isso, foi proposta a suspensão”, disse a entidade.

“A primeira e necessária condição é justamente a biossegurança dos candidatos e profissionais envolvidos em todo o processo, sobretudo na aplicação das provas. Portanto, as autoridades têm a responsabilidade de prover os meios necessários à proteção da saúde de todos. Essa condição exige providências e constantes avaliações até o dia do exame. A segunda condição é a maior equidade possível entre os candidatos. Afinal, os seis milhões de candidatos inscritos precisam ter oportunidades reais de aprendizado dos conteúdos demandados no Enem”. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, em nota.

Frei David Santos, diretor da Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), defende o cancelamento da edição de 2020 do exame e diz que a organização, que oferece cursos gratuitos para alunos negros e de baixa renda, irá à Justiça pedir a suspensão da prova. “Não dá para o Brasil ir adiante e deixar os pobres para trás. Isso que o MEC está fazendo chama-se racismo estrutural”, afirmou.

Para Santos, o atual calendário é irresponsável e promoverá falta de isonomia entre os candidatos: “É um atentado contra a Constituição, o MEC fazer uma prova em que os brasileiros pobres estão totalmente em desvantagem em relação aos brasileiros ricos”.

“Um governo autoritário, insatisfeito com o resultado de uma consulta democrática, optou por ignorar a posição dos estudantes. Em janeiro não teremos segurança sanitária e nem estudantes preparados para prestar o Enem”, afirmou Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

FONTE: UOL

Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no dia 8, no Diário Oficial da União.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o ministério, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, diz o ministério.

De acordo com o ministério, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”, garante o ministério.

FONTE: Agência Brasil