Endereço: CRS 505, Bloco A Entrada 11 Sala 105 - CEP: 70.350-510 - Asa Sul - Brasília/DF | Fone: (61) 3256-0803 | 3256-0802 | 9 9558-5735

Capes abre processo seletivo para doutorado em Agricultura nos EUA

Até 13 de setembro, os estudantes da área de Agricultura podem se inscrever no primeiro processo seletivo do Programa de Cooperação em Doutorado firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Universidade de Purdue, nos EUA. O programa estabelece atividades em onze departamentos da instituição de ensino norte-americana.

Para participar, é necessário:

  • ser brasileiro ou estrangeiro com visto de residência permanente no Brasil;
  • residir no Brasil no momento da candidatura e durante todo o processo de seleção;
  • ter diploma de graduação;
  • não acumular bolsa ou benefício financeiro de qualquer natureza concedido por agência pública federal durante o período de vigência da bolsa;
  • não possuir título de doutor em qualquer área do conhecimento;
  • comprovar nível de proficiência em língua inglesa.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na página do programa. Os candidatos habilitados na etapa de análise técnica realizada pela Capes deverão pagar uma taxa de US$ 75 para se inscrever na Universidade de Purdue. Os resultados serão divulgados até 15 de março de 2020. As atividades nos EUA se iniciam em agosto do mesmo ano.

Programa – O Programa Capes/Purdue busca fomentar o intercâmbio científico e a qualificação acadêmica de alunos do Brasil. A duração máxima da bolsa será de cinco anos, com benefícios custeados tanto pela CAPES quanto pela Universidade Purdue. O acordo de cooperação foi firmado em março deste ano e tem duração de 10 anos.

FONTE: ASCOM/MEC

Governo federal ressalta gratuidade de serviços oferecidos pelo Plano Progredir

Os inscritos no Cadastro Único não têm qualquer despesa com cursos de qualificação profissional, criação de currículo, vagas de emprego e microcrédito

O Plano Progredir, conjunto de ações do governo federal para gerar emprego e renda, além de promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único, é totalmente gratuito. Os serviços de cursos qualificação profissional, criação de currículo, vagas de emprego e microcrédito não geram nenhuma despesa para o beneficiário.

O diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana, do Ministério da Cidadania, Gustavo Saldanha, ressalta que nenhum serviço oferecido pelo programa gera custo à população. “Todos os serviços disponibilizados dentro das plataformas do Progredir são gratuitos. O usuário, ao acessar qualquer tipo de serviço oferecido, não será cobrado por absolutamente nada, nenhum tipo de taxa, mensalidade ou recurso. É tudo gratuito”, destacou.

Quem receber alguma cobrança por serviços ligados ao Plano Progredir deve avisar as autoridades. A orientação do Ministério da Cidadania é de que o usuário procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. Outra opção é entrar em contato com a central de relacionamento do ministério, pelo telefone 121.

PROGREDIR –  Além de ter oferecido R$ 4,7 bilhões em microcrédito até agora, o Progredir já disponibilizou mais de 61 mil vagas de emprego e 200 cursos de qualificação profissional nas modalidades presencial e a distância. Mais informações no Portal Progredir.

FONTE: ASCOM/Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

Violência doméstica: o que é e quais são os tipos

Ela não se restringe apenas a agressões físicas e pode se apresentar de diversas maneiras

Os ciclos da violência doméstica se alternam entre abusos e períodos de arrependimento e lua de mel (Ilustração: Larissa Ribeiro)
“Mas o que ela fez para merecer?”. “Mas ela provocou”. “Mas ele não bateu, só empurrou”. Essas são algumas das frases bastante comuns quando se fala sobre casos de violência doméstica contra mulheres. Além de muitas colocarem a culpa na vítima, elas mostram um desconhecimento do que é e quais são os tipos de violência doméstica, que não se restringe apenas à agressão física.

A violência doméstica é qualquer tipo de abuso que ocorre no ambiente doméstico ou familiar, seja ele físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial. “São inúmeras as formas de violência. Em termos práticos, tudo o que faz a mulher se sentir inferiorizada e insegura”, explica a terapeuta de relacionamentos Sabrina Costa.

Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, segundo levantamento publicado em fevereiro de 2019 pelo Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Entre os casos de violência, 42% ocorreram dentro de casa.

E a violência não se restringe apenas a ação. Quem se omite também pode ser responsabilizado pela lei. Ser conivente, fingir que não viu ou se omitir diante de uma agressão também é considerado uma forma de praticar violência.

Quem é o agressor
O agressor pode ser qualquer pessoa com quem a mulher tenha uma relação íntima de afeto, prevê a Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Por conta disso, independe de vínculo de parentesco e inclui marido ou esposa, namorado(a), ex-companheiros(as), pai ou mãe, padrasto ou madrasta, irmã(o), sogro(a), entre outros. 

“A casa é a fortaleza do agressor, ali não há testemunha, não há possibilidade de fuga, não há como esta mulher ser socorrida, ainda mais se pensarmos na perspectiva cultural que reverbera até hoje em nossa sociedade de que ali, não nos é permitido intromissão”, diz o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2014 mostra que a conivência com essa violência é socialmente aceita. Na pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres, 63% dos entrevistados concordam, de forma parcialmente ou total, que “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família”, enquanto 82% consideram que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Já 65% acreditam que que “mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar”.

Tipos de violência doméstica
A Lei Maria da Penha descreve os seguintes tipos de violência doméstica:

Violência física
Qualquer ato que venha a ferir a integridade corporal da vítima.

Violência psicológica
Ações que causem danos psicológicos, como humilhação, chantagem, insulto, isolamento e ridicularização. Além disso, formas de controle sobre o comportamento da mulher, como impedi-la de sair, também se enquadram na definição.

Violência sexual
Forçar a mulher a presenciar ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação de qualquer natureza: ameaça, coação ou uso da força. Também impedir que a mulher faça uso de métodos contraceptivos, forçá-la a se casar, engravidar, abortar ou se prostituir.

Violência patrimonial
Quando o agressor destrói bens, documentos pessoais, instrumentos de trabalho e recursos econômicos necessários a mulher.

Violência moral
Caluniar, difamar ou cometer injúria contra a vítima.

Ciclo da violência
A violência doméstica pode se apresentar de diferentes formas e, dentro do contexto de um relacionamento amoroso, ocorre dentro de um ciclo que é constantemente repetido, segundo a psicóloga norte-americana Lenore Walker. O Instituto Maria da Penha ordenou os três principais estágios desse ciclo:

Aumento da tensão
O agressor se mostra tenso e irritado por coisas insignificantes e pode ter acessos de raiva. Nesse momento, é comum ele humilhar, fazer ameaças e quebrar objetos da vítima. A mulher tenta acalmar o agressor e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”. A mulher normalmente acha que fez algo de errado para justificar o comportamento violento do companheiro. Em geral, a vítima tende a negar e esconde os fatos das demais pessoas. Essa tensão pode durar dias ou anos. 

Ato de violência
Nessa fase, a falta de controle do agressor chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na fase anterior se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle, o sentimento da mulher pode ser de paralisia. 

Arrependimento ou lua de mel
Após o ato violento, o agressor mostra arrependimento e se torna amável para conseguir a reconciliação. É comum que a mulher se sinta confusa e pressionada a manter o relacionamento, principalmente se o casal tem filhos. Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude do companheiro. Por fim, a tensão volta a se acumular, voltando à primeira fase.  

“Quando há uma agressão ou caso de abuso psicológico onde a mulher dá o primeiro sinal de se impor, o homem se mostra arrependido e começa a tratá-la de forma diferente e carinhosa. Ela acaba dando mais uma chance, acreditando que ele realmente mudou. Porém, depois de um tempo, tudo volta a se repetir”, observa Sabrina.

Violência doméstica contra homens?
Recentemente, cresceu a busca no Google pela frase “violência doméstica contra homens” no contexto de buscas por “violência doméstica”. Assim como em qualquer ambiente, homens também podem ser vítimas de agressão em casa. 

Mas como a casa historicamente sempre foi o espaço identificado como sendo o da mulher, são elas que sofrem mais com esse tipo de violência. O Mapa da Violência 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil mostrou isso: duas em cada três pessoas atendidas no SUS (Sistema Único de Saúde) em razão de violência doméstica ou sexual foram mulheres.

FONTE: AzMina

Agenda Jovem: Chamada para projetos de juventude e saúde com inscrições abertas

Apesar de anunciada pelo IBGE uma curva demográfica de envelhecimento da população para os próximos anos, no momento atual, o contingente populacional de jovens ainda é o maior na história do país. Nos últimos 15 anos esforços em torno da construção de institucionalidades para políticas públicas de juventude convergiram atores governamentais, da sociedade civil e de cooperação internacional. O Estatuto da Juventude, sancionado em 2013, é um dos legados mais ilustrativos.

Para o campo da saúde, o quadro epidemiológico da situação juvenil revela a urgência no tratamento do tema: questões relativas as violências, saúde sexual e reprodutiva com enfoque em gravidez juvenil e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), uso abusivo de álcool e outras drogas são os temas mais recorrentes. Contudo, considerando uma visão mais ampliada de saúde, fatores ligados ao mundo do trabalho, educação, segurança pública, cultura e participação social afetam as condições de vida e saúde da juventude.

A convocatória “Jovens Investigadores em Juventude e Saúde” integra o projeto da Agenda Jovem aprovado no Programa Fiocruz de Fomento à inovação: Inova Fiocruz, na modalidade Ideias Inovadoras, e tem como objetivo principal valorizar o conhecimento dos jovens sobre os jovens e para os jovens, de modo a fortalecer suas capacidades de reflexão e ação de maneira criativa. Para tanto, selecionará propostas de investigação de jovens que tenham entre 18 e 29 anos de idade e que estejam cursando ou tenham concluído, nos últimos seis meses, graduação ou mestrado na área de ciências sociais, humanas ou da saúde. As propostas apresentadas devem indagar o campo da saúde, por meio de uma pesquisa empírica, expressando assuntos de especial interesse da juventude com reflexões originais e apontamentos de prioridades.

A partir de sua atuação social e na qualidade de investigadore/as, os/as jovens podem identificar estratégias e metodologias que sejam potentes para pensar o campo da saúde. A chamada integra um conjunto de ações da Agenda Jovem Fiocruz, uma iniciativa da Fundação de Oswaldo Cruz para fortalecer ações e diálogo sobre políticas públicas de juventude com enfoque na Saúde. Para tanto, reúne representantes de diferentes Unidades técnico-científicas da instituição, visando o aprimoramento das capacidades institucionais e atividades de mobilização e formação junto a atores governamentais e da sociedade civil.

Considerando dados que atestam os efeitos das desigualdades socioeconômicas nas favelas e periferias, a convocatória prioriza jovens moradores/as e com atuação social nessas regiões, como forma de contribuir para uma formação intelectual comprometida com a realidade social.

Durante a realização da pesquisa e até o final da mesma estão previstas as seguintes entregas a serem realizadas por cada jovem selecionado/a: a) relatórios parciais e finais com o detalhamento das ações que são/serão implementadas nos territórios, assim como apresentação dos resultados (qualitativo e quantitativo) obtidos e identificação de lições aprendidas que favoreceram a discussão entre saúde e juventude; c) artigo para publicação sobre a pesquisa; d) sistematização e apresentação dos resultados. Os/as jovens participarão de três encontros presenciais, distribuídos ao longo do período da pesquisa. Serão convidados pesquisadores especialistas nas áreas temáticas dos projetos aprovados, que constituirão uma equipe de mentores para acompanhamento dos/as jovens investigadores.

O prazo para submissão das propostas inicia em 16 de julho e vai até 04 de agosto. Mais informações, acesse a chamada pública. Para mais informações ou dúvidas, entrar em contato com: (21) 3882-9217 ou
agendajovemfiocruz@gmail.com  

FONTE: ASCOM/Fiocruz

Jornada de trabalho de promoção da segurança e defesa da mulher do Ministério da Justiça acontece 16 de agosto

Conduzida pela Senasp, iniciativa abordará direitos da mulher e prevenção à violência doméstica

Estão abertas as inscrições para a Jornada de Trabalho de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher, que acontecerá no dia 16 de agosto. O evento é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e tem como principal objetivo sensibilizar os profissionais sobre a importância das medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar.

Segundo Bianca Cobucci Rosière, coordenadora de Políticas para Vítimas de Crime da Senasp, a Jornada proporcionará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela promoção dos direitos da mulher vítima de violência, visando a conhecer as realidades locais e sensibilizar quem trabalha com a temática.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em grave violação de direitos humanos. Apesar de avanços legislativos, os índices de violência contra a mulher permanecem preocupantes. Nesse sentido, urge tomar medidas de prevenção primária, secundária e terciária, a fim de diminuir os referidos índices”, afirmou Bianca.

Os interessados em participar do evento podem se inscrever até o dia 15 de agosto pelo e-mail cgps.senasp@mj.gov.br, enviando nome completo, CPF e um telefone para contato. Foram disponibilizadas 120 vagas.

O público-alvo do evento são guardas municipais, policiais militares, policiais civis, policiais federais,defensores públicos,magistrados, procuradores, promotores, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos das mulheres, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública.

Os participantes receberão certificado, condicionado à verificação de registro de presença nas atividades do seminário.

A Jornada é uma realização do Ministério da Justiça e Segurança Pública,em parceria com os ministérios da Saúde; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; Defensoria Pública do Distrito Federal; Central Judicial do Idoso; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;  Polícia Militar do Distrito Federal; Polícia Civil do Distrito Federal e Polícia Civil do Estado de Goiás.

Serviço

O que: Jornada de Trabalho Promoção da Segurança e Defesa da Mulher

Quando: 16 de agosto de 2019

Horário: a partir das 8h30min

Onde: Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília-DF

Informações sobre cobertura do evento pela imprensa serão divulgadas em breve. Para mais informações sobre a programação clique aqui.

FONTE: ASCOM/Secretaria Nacional de Segurança Pública

Jornalistas Cora Rónai e Pedro Dória debatem na ABL o tema ‘O admirável novo mundo digital’

A Academia Brasileira de Letras dá continuidade à sua série de Seminários “Brasil, brasis” de 2019 com o tema O admirável novo mundo digital, sob coordenação geral do Acadêmico, professor, escritor e poeta Domício Proença Filho (quinto ocupante da Cadeira 28, eleito em 23 de março de 2006), e coordenação do Acadêmico e jornalista Merval Pereira (Oitavo ocupante da Cadeira 31, eleito em 2 de junho de 2011). Os Participantes convidados são os jornalistas Cora Rónai e Pedro Dória.

O seminário está programado para o dia 30 de julho, terça-feira, às 17h30, no Teatro R. Magalhães Jr, Avenida Presidente Wilson, 203, Castelo, Rio de Janeiro. Entrada franca.

O Seminário Brasil, brasis, com entrada franca e transmissão ao vivo pelo Portal da ABL, tem patrocínio do Bradesco.

Acadêmico Merval Pereira convida para o Seminário Brasil, brasis “O admirável novo mundo digital”

OS CONVIDADOS

Cora Rónai iniciou sua carreira no jornalismo em Brasília. Trabalhou no Jornal de Brasília, no Correio Braziliense e nas sucursais da Folha de S. Paulo e do Jornal do Brasil. Pioneira do jornalismo de tecnologia, lançou, em 1987, no Jornal do Brasil, a primeira coluna sobre computação da grande imprensa brasileira. No jornal O Globo, onde trabalha desde 1991, criou o caderno de tecnologia “Info etc.”, que editou até 2008. Atualmente, além de colunista de “Tecnologia”, é também cronista do “Segundo Caderno”. Em maio de 2014, foi incluída entre as dez principais inovadoras brasileiras pela ZDNet, uma das mais importantes publicações de tecnologia.

Pedro Doria é colunista do Globo, do Estado de S. Paulo e da CBN. Foi editor-executivo do Globo e editor-chefe de conteúdos digitais do Estadão, além de colunista da Folha de S. Paulo. Em 2015, recebeu o Prêmio Comunique-se de melhor jornalista brasileiro de Tecnologia. Liderou, no Globo, a equipe que venceu o Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa, em 2012. Foi Knight Fellow da Universidade de Stanford. Esteve entre os fundadores dos sites No. e NoMínimo. Recebeu também o Prêmio Caixa de Reportagem Social, o Bobs, da rede alemã Deutsche Welle, e o Best Blogs Brazil na categoria política. É autor de sete livros.

FONTE: ASCOM/Academia Brasileira de Letras

#VazaJato: as provas de que os chats são autênticos agora vêm de diversos veículos de comunicação – são definitivas e esmagadoras

NO DIA 9 DE JUNHO, o Intercept publicou os primeiros artigos da série #VazaJato, que tratam de abusos cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto a força-tarefa quanto o ministro Moro responderam negando qualquer impropriedade, mas não contestaram – e implicitamente confirmaram – a veracidade do material publicado. Eles dizem “não reconhecer a autenticidade”, o que é diferente de dizer que os chats são falsos. Eles jamais apontaram uma frase sequer que teria sido, segundo eles, inventada ou adulterada.

Somente depois da repercussão atingir grandes proporções e ex-aliados ferrenhos da Lava Jato passarem a criticar duramente o comportamento revelado nas conversa que o ex-juiz e os procuradores mudaram de discurso. O Estadão, por exemplo, publicou um editorial no dia 11 de junho exigindo a renúncia de Moro do Ministério da Justiça e o afastamento de Deltan; e a Veja dedicou a capa da edição do dia 19 de junho ao desmanche da imagem de Moro. A partir daí, a dupla adotou então a tática de insinuar – sem nunca afirmar expressamente – que enquanto, nas palavras de Moro, “tem algumas coisas que eu eventualmente posso ter dito”, as “mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”

Em um editorial anunciando uma parceria com o Intercept no trabalho de reportagem da #VazaJato, publicado no dia 23 de junho, a Folha de S.Paulo recapitulou as mudanças no discurso dos procuradores e do ex-juiz Moro:

Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados.

Depois de alguns dias, passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens. Até agora, porém, Moro e os procuradores não apresentaram nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.

Até hoje – depois de cinco semanas e mais de uma dúzia de artigos publicados por Intercept, Folha, Veja e pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog e em seu programa na rádio Bandnews FM –, Moro e a força-tarefa não apontaram um único indício de adulteração ou inautenticidade nas mensagens publicadas pelos diferentes veículos.

O que ocorreu foi justamente o oposto. Diferentes veículos de mídia, de diferentes orientações e com credibilidade reconhecida confirmaram o conteúdo publicado. Além dos nossos parceiros já citados, El País, Correio Braziliense, Buzzfeed News investigaram o conteúdo e atestaram, a partir de evidências concretas e segundo os métodos jornalísticos tradicionais, sua veracidade.

Apesar da abundância de provas da autenticidade do material, publicadas pelos diferentes veículos, diversas fontes disseram ao Intercept ao longo dos últimos dias que a Polícia Federal, durante o afastamento do ministro Sergio Moro, está considerando realizar essa semana uma operação que teria como alvo um suposto “hacker”, que hipoteticamente seria a fonte do arquivo. Esse suposto hacker seria estimulado a “confessar” ter enviado o material ao Intercept e o adulterado.

Essa tática equivocada fracassará. A razão é simples: as evidências provando a autenticidade do material são tão grandes, e oriundas de tantas fontes de credibilidade conhecida, que nenhuma “confissão” do tipo seria verossímil.

O Intercept só publicou o material após uma apuração minuciosa, que incluiu consultas com especialistas em tecnologia, com fontes que corroboram a autenticidade de conversas privadas que tiveram com os procuradores (das quais jamais saberíamos sequer da existência), com juristas e partes envolvidas nos processos que confirmaram a veracidade de vários documentos e atos processuais inéditos e confidenciais, além da comparação jornalística entre o conteúdo das discussões e eventos – públicos ou não –- que os procuradores participaram. Após a publicação dos primeiros artigos da série #VazaJato, diferentes veículos, usando métodos similares de investigação jornalística, confirmaram a autenticidade do material.

O primeiro deles foi o BuzzFeed News, num artigo publicado no dia 13 de junho. Os três repórteres que assinam a matéria explicam que o site “cruzou nos últimos dias as mensagens e os atos da procuradoria e do juiz nas mesmas datas nos processos citados.” Apontando para vários exemplos documentados, os repórteres concluem, como bem resumido na manchete: “Documentos mostram que atos da Lava Jato coincidiram com orientações de Moro no Telegram.”

O mesmo BuzzFeed realizou investigação semelhante após a publicação de novas mensagens privadas pelo Intercept, e novamente listou amplas provas da autenticidade do arquivo

Em matéria publicada no dia 19 de junho, repórteres do site mais uma vez detalharam como os desdobramentos da Lava Jato coincidem perfeitamente com as conversas publicadas: “A troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept Brasil, em que atribui a Sergio Moro a sugestão para Deltan Dallagnol ‘inverter a ordem’ de operações da Lava Jato, coincide com os documentos e registros que antecederam a deflagração da fase Aletheia, a da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

Novas provas da autenticidade do material foram oferecidas no dia 23 de junho pela Folha de S. Paulo, num editorial explicando as razões pelas quais decidiram trabalhar em parceria com o Intercept:

O site permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas. (…) Nos últimos dias, repórteres do jornal e do site trabalharam lado a lado, pesquisando as mensagens e analisando seu conteúdo. (…)

Ao examinar o material, a reportagem da Folhanão detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado.

Os repórteres, por exemplo, buscaram nomes de jornalistas da Folha e encontraram diversas mensagens que de fato esses profissionais trocaram com integrantes da força-tarefa nos últimos anos, obtendo assim um forte indício da integridade do material.

No dia 29 de junho, o Intercept publicou uma nova série de chats privadosem que procuradores do MPF criticam duramente a conduta do ex-juiz Moro. O artigo revela, entre outras coisas, que a procuradora Monique Cheker disse que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.” Outros procuradores – inclusive Deltan – manifestaram a preocupação de que a decisão de Moro de aceitar a oferta do presidente Jair Bolsonaro de assumir o ministério da Justiça pudesse colocar em xeque a credibilidade da operação e comprometer sua imagem de apartidarismo cuidadosamente cultivada.

Após os defensores de Moro tentarem mais uma vez lançar dúvidas sobre a autenticidade do material, o jornal El País Brasil realizou investigação similar à conduzida pelo BuzzFeed, e chegou à mesma conclusão: o material publicado coincide perfeitamente com os eventos conhecidos, oferecendo novas evidências da integridade do material.

No dia 30, o El País publicou um artigo sob o título: “Artigo de procuradora no EL PAÍS coincide com diálogo vazado por ‘The Intercept’,” e explicou: “o conteúdo da nova reportagem revela trechos de uma conversa privada dos procuradores que coincidem com a linha de raciocínio de um artigo publicado pela procuradora Jerusa Viecili no EL PAÍS Brasil no dia 28 de outubro.”

O artigo do El País cita uma crítica feita por Viecili aos colegas no dia 25 de outubro do ano passado, em que a procuradora lamenta que a força-tarefa não tivesse condenado posições antidemocráticas de Bolsonaro, o que poderia criar a percepção que a Lava Jato apoiaria a candidatura do ex-capitão nas eleições. O jornal nota então que “Viecili decidiu por si só se posicionar em um artigo enviado ao EL PAÍS Brasil na noite do dia 27 de outubro, e publicado no dia 28, sob o título ‘Corrupção se combate com respeito à liberdade e à imprensa’.” Em outras palavras, o jornal demonstra que as críticas feitas pela procuradora nos chats privados e publicados por nós coincidem com sua decisão de publicar no El País um artigo que defende a mesma posição.

Todos esses fatos levaram o El País a concluir que, mesmo se “seu conteúdo pode não ter valor jurídico neste momento para anular a operação”, o material “vem tirando capital político importante do ministro Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.” Notando ainda que outros veículos de mídia estabelecidos, como Veja e Folha, em parceria com o Intercept, têm acesso ao ao arquivo, o jornal espanhol explicou: “Os jornalistas de todos os veículos parceiros estão checando informações com fontes, e consultando suas próprias mensagens trocadas no passado com integrantes da Lava Jato para confirmar a veracidade dos diálogos.”

Uma entrevista publicada pelo Correio Braziliense no mesmo dia oferece evidência ainda mais forte da autenticidade do material publicado. O repórter Renato Souza, baseado em Brasília, entrevistou um dos procuradores do MPF que era membro de alguns dos grupos de Telegram em que foram trocadas as mensagens publicadas e pôde confirmar a veracidade das conversas publicadas.

Em resposta às tentativas de Deltan e de outros procuradores do MPF de insinuar que as mensagens não são autênticas, o procurador ouvido pelo Correio acessou em seu próprio celular as mensagens trocadas no aplicativo Telegram e comparou com as  mensagens publicadas pelo Intercept. A conclusão do procurador foi enfática: “aquelas mensagens que foram publicadas ontem (sexta) são autênticas.”

Ao passo que o procurador não pôde atestar a autenticidade de todas as mensagens publicadas – visto que não era membro de todos os grupos de chat em que as mensagens foram trocadas – a verificação oferecida por ele foi bastante clara:

VERACIDADE

Ao Correioum dos procuradores que estava no grupo em que ocorreram as conversas, disse, sob a condição de anonimato, que os trechos divulgados são verdadeiros. “Me recordo dos diálogos com os procuradores apontados pelo site. O grupo não existe mais. No entanto, me lembro do debate em torno do resultado das eleições e da expectativa sobre a ida de Moro para o Ministério da Justiça”, disse.

O integrante do Ministério Público Federal (MPF) também declarou que conseguiu recuperar parte do conteúdo. “Consegui recuperar alguns arquivos no celular. Percebi que os trechos divulgados não são de diálogos completos. Tem mensagens anteriores e posteriores às que foram publicadas. No entanto, realmente ocorreram. Não posso atestar que tudo que foi publicado até agora é real e não sofreu alterações. No entanto, aquelas mensagens que foram publicadas ontem (sexta) são autênticas”, completou.

Novas provas da veracidade do material foram produzidas pela Veja quando a revista – que por anos apoiou enfaticamente Moro e a Lava Jato – decidiu trabalhar em parceria com o Intercept nas reportagens do arquivo. Antes de tomar essa decisão, a revista enviou um time de repórteres experientes, inclusive os que são considerados especialistas em sua cobertura da Lava Jato, para analisar e investigar o arquivo.

Após semanas de trabalho lado a lado com nossos repórteres e com acesso ao arquivo, a Veja chegou à mesma conclusão que os demais veículos: o material é autêntico. Acompanhando a primeira reportagem da Veja – uma detalhada reportagem de capa de 8 páginas descrevendo como Moro, de forma antiética e ilegal, comandou os procuradores da Lava jato – foi publicada uma carta ao leitor, em que os editores da revista explicam as razões pela quais estão publicando reportagens sobre o material e como puderam confirmar sua autenticidade:

A reportagem desta edição é a primeira em parceria com o The Intercept Brasil. Comandados pelo redator-­chefe Sérgio Ruiz Luz, nossos repórteres continuam vasculhando a enorme quantidade de diálogos e áudios trocados entre procuradores e o juiz Sergio Moro. Assim como a Folha de S.Paulo, também parceira do site, analisamos dezenas de mensagens trocadas ao longo dos anos entre membros do nosso time e os procuradores. Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra (o que revela fortíssimos indícios de veracidade do conjunto). Caso esta equipe depare com outras irregularidades no decorrer do processo de apuração, novas reportagens sobre o tema serão publicadas.

Na própria reportagem de capa, os editores e repórteres da Veja reafirmam a autenticidade do arquivo:

Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades.

A revista disse então, na Carta ao Leitor, que “caso esta equipe depare com outras irregularidades no decorrer do processo de apuração, novas reportagens sobre o tema serão publicadas.” Nesse sentido, a revista continuou a seu trabalho de reportagem e na sexta feira, novamente em parceria com o Intercept, publicou um artigo descrevendo novas “conversas impróprias” entre Deltan e “um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba.”

Frente à abundância das evidências da autenticidade do material, publicadas por vários veículos de credibilidade conhecida, se torna impossível para um observador racional atribuir qualquer credibilidade às insinuações de Deltan e Moro de que as “mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”

Entretanto, se restava alguma dúvida, uma matéria publicada no domingo pelo El País resolve de uma vez por todas qualquer debate que restava sobre a veracidade do arquivo.

O jornal foi capaz de provar a autenticidade do arquivo da #VazaJato utilizado os métodos mais tradicionais – e confiáveis – de investigação jornalística. Tal qual o Correio Braziliense, o El País falou com uma fonte que participava de conversas de Telegram que compõem o arquivo da #VazaJato. Essa fonte entregou ao El País a transcrição original dos chats armazenados em seu telefone pessoal, e o jornal comparou esses chats com material que compõe o arquivo da Vaza Jato. A conclusão não deixa dúvida: o arquivo da #VazaJato é idêntico – em todos os aspectos – às transcrições originais dos chats que foi enviada ao El País pela sua fonte.

A matéria do El País começa citando as tentativas de Moro e dos procuradores de lançar dúvidas sobre a autenticidade do material publicado, e postula então que a missão do jornalista nessas situações é tentar determinar por conta própria o que é verdade: “se alguém diz que está chovendo, e outra pessoa diz que não está, não é trabalho do jornalista citar as duas, é ir olhar lá fora”.

Nesse sentido, o El País realizou seu trabalho jornalístico da seguinte maneira:

O EL PAÍS testou este impasse. Com o auxílio de uma fonte externa ao The Intercept, que prefere preservar sua identidade, tivemos acesso a parte de um arquivo de mensagens de um dos chats mencionados nas reportagens e comparamos seu conteúdo com o material disponibilizado pelo site. O conteúdo é idêntico. À parte imagens, que não estavam disponíveis nos documentos consultados, as informações são as mesmas em ambos os chats e mostram o dia a dia de conversas de trabalho entre procuradores, assessores de imprensa e jornalistas.

Inclusive, mensagens do EL PAÍS com pedidos de informações enviados à Lava Jato puderam ser identificadas. É o caso de um pedido feito pelo repórter Gil Alessi por email no dia 2 de março de 2017 para a assessoria do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), e que foi compartilhado em um dos chats do Telegram por um assessor de imprensa.

Esse não foi o único método empregado pelo jornal para confirmar a autenticidade do arquivo. Os repórteres encontraram no arquivo conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o diretor executivo da Transparência Internacional Brasil Bruno Brandão e o professor de direito da FGV Rio Michael Freitas Mohallem. Os repórteres mostraram essas conversas aos envolvidos para que pudessem confirmar se os chats são autênticos ou não.

Brandão confirmou de forma definitiva que o material em nosso arquivo coincide exatamente com os chats que teve com Deltan. Nas palavras do El País, “Brandão informou por mensagem: ‘com respeito especificamente ao diálogo enviado, confirmo que ocorreu’”. Já Mohallem disse que não conseguiu recuperar as conversas que teve com Deltan – especulando que tivessem sido apagadas permanentemente por Deltan –, mas confirmou ao El País ter trocado inúmeras mensagens com o procurador.

A conclusão da investigação jornalística do El País é a mesma de todos os outros veículos que realizaram investigações similares: o material em nosso arquivo é autêntico. Como o jornal resumiu em sua manchete:  “O EL PAÍS teve acesso a um trecho dos arquivos da #VazaJato e confirmou, com a ajuda de fontes externas ao site de notícia que sacode o Brasil, que as mensagens trocadas eram verdadeiras.”

Frente a todas as evidênciasque provam a autenticidade do material, não há literalmente nenhuma prova – ou mesmo uma única alegação concreta – de que qualquer mensagem publicada tenha sido adulterada, muito menos forjada.

Ao contrário, quando forçados a responder diretamente, Moro e Deltan reconhecem que o material é autêntico, como Moro implicitamente fez quando pediu desculpas aos os integrantes do MBLpor tê-los chamado de “tontos”, e como Deltan fez em sua entrevista no domingo com Estadão ao ser perguntado sobre o áudio de sua voz publicado pelo Intercept na semana passada.

ESTADÃO: A força-tarefa não tem reconhecido as mensagens, mas o site Intercept divulgou um áudio e afirma ter vários áudios. Isso não confirma a autenticidade das mensagens?

DELTAN: É realmente possível que o criminoso tenha obtido mensagens do aplicativo Telegram. Entretanto, isso não afasta a possibilidade de edição ou falsificação das mensagens de texto ou áudio, o que pode ter ocorrido até mesmo antes de o material ser entregue ao site, que não o submeteu a nenhuma autoridade para verificação. Aliás, o que se viu em publicações foram indícios claros de que as mensagens realmente foram editadas.

Para além do uso de insinuações sobre supostas “adulterações” – sem que tenham apontado um único exemplo concreto –, chama atenção a admissão de Moro, Deltan e dos demais procuradores da Lava Jato que dizem ter apagado de forma permanente todos os registros das conversas trocadas no curso de seu trabalho público. Usando a desculpa de que temiam um possível ataque hacker, Moro e os procuradores destruíram todas as evidências que poderiam corroborar sua acusação de que o material teria sido adulterado, deixando-os na cômoda posição de lançar dúvidas sobre a autenticidade do arquivo sem que jamais precisem – ou possam – oferecer qualquer evidência contrária.

ESTADÃO: O sr ou os outros procuradores não podem apontar o que é verdade ou mentira nas mensagens que são atribuídas?

DELTAN: Não temos as mensagens originais para comparar. Antes da divulgação do hackeamento, encerramos nossas contas no aplicativo para proteger as investigações em andamento e nossa segurança. Isso apagou as mensagens nos celulares e na nuvem. É impossível lembrar detalhes de milhares de mensagens trocadas ao longo de anos.

É importante considerar o quão antiético – e suspeito – esse comportamento é. Como pode ser permitido ou justificável que autoridades públicas, que detêm poder político, possam destruir permanentemente todos os registros relativos ao seu trabalho, em especial – como é o caso aqui – quando esse material é diretamente relevante para inúmeros processos judiciais pendentes nos tribunais. Em muitos países do mundo democrático, isso seria considerado destruição de provas.

Mesmo que Moro e Deltan tenham decidido remover esse material de seus telefones para evitar possíveis ataques de hackers, não seria o caso de salvar as transcrições num disco rígido, numa cópia física ou em algum outro dispositivo protegido para que permanecessem acessíveis por tribunais, ou mesmo pelo registro histórico das atividades de autoridades públicas? Como pode ser justificável que um juiz e procuradores destruam, de forma permanente e irrecuperável, provas relativas a processos criminais em curso, dos quais são parte?

De certa forma, a desculpa apresentada por eles para explicar por que não podem produzir qualquer evidência que corrobore suas insinuações vagas de adulteração – ‘nós destruímos permanentemente todas as provas, mesmo que o material seja relativo a processos judiciais pendentes e ao nosso trabalho de interesse público’ – é tão escandalosa e antiética quanto a conduta revelada nas mensagens.

A conduta de Moro, Deltan e da força-tarefa demonstrada pelas reportagens do Intercept e de nossos parceiros jornalísticos é indefensável. É por isso que o ex-juíz e os promotores, ao invés de defender o indefensável, optaram pela estratégia equivocada de insinuar – sem nunca afirmar diretamente e muito menos apresentar uma única prova – que o material pode ser inautêntico ou ter sido alterado, e que nós, jornalistas, somos “aliados a hackers criminosos”. É provável que a tática de confundir e enganar o público seja a única que resta aos envolvidos e ao governo – incluindo a própria Polícia Federal, sob comando de Moro, em mais um flagrante conflito de interesses.

Por isso, não resta qualquer credibilidade às tentativas dos procuradores e do ex-juiz de lançar dúvidas sobre a autenticidade do material. É a responsabilidade dos jornalistas e das pessoas razoáveis, quando confrontadas com essa tática cínica, apontar para a enorme evidência concreta e conclusiva que prova, de maneira definitiva, que o material publicados pelo Intercept e pelos demais veículos é totalmente autêntico e verdadeiro. É disso que eles têm medo.

Correção: 15 de julho, 20h22.

Diferentemente do escrito em uma versão anterior desta reportagem, o nome do diretor executivo da Transparência Internacional Brasil é Bruno Brandão. A informação foi corrigida. 

FONTE: The Intercept Brasil

41º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos – inscrições até 20/07/2019

Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o Brasil têm até o próximo dia 20 de julho para inscrever suas produções e concorrer ao 41º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o Prêmio Vladimir Herzog tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a Democracia e os Direitos Humanos.

Para concorrer, os candidatos devem acessar o site do Prêmio, preencher a ficha cadastral e anexar sua obra publicada ou veiculada no período compreendido entre 24 de julho de 2018 a 20 de julho de 2019, inclusive. Nesta edição, serão aceitas produções jornalísticas inscritas em seis categorias:

1) Arte – ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos publicados em veículos impressos ou eletrônicos;

2) Fotografia – Foto ou série fotográfica publicada em veículos impressos ou eletrônicos;

3) Produção jornalística em texto – Reportagens em texto publicadas em veículos impressos ou eletrônicos;

4) Produção jornalística em áudio – Reportagens ou documentários em áudio;

5) Produção jornalística em vídeo – Reportagens ou documentários em vídeo;

6) Produção jornalística em multimídia – Reportagens multimídia publicadas na internet.

As inscrições serão encerradas às 23h59 do dia 20 de julho de 2019, impreterivelmente.

FONTE: Agência Patrícia Galvão

Diplomata e professor Gelson Fonseca faz na ABL a palestra de encerramento do ciclo sobre o Barão do Rio Branco

O diplomata e professor Gelson Fonseca faz na Academia Brasileira de Letras a terceira e última palestra do ciclo de conferências Legado de Rio Branco: interpretações e atualidade, sob coordenação do Acadêmico e jornalista Merval Pereira. O evento está programado para o dia 25 de julho, quinta-feira, às 17h30min, no Teatro R. Magalhães Jr. (Avenida Presidente Wilson, 203, Castelo, Rio de Janeiro), com o tema Rio Branco: a persistência de um novo paradigma para a política externa. Entrada franca.

A Acadêmica e escritora Ana Maria Machado é a coordenadora geral dos Ciclos de Conferências de 2019.

Acadêmico Merval Pereira convida para o ciclo “Legado de Rio Branco: interpretações e atualidade”

Serão fornecidos certificados de frequência.

O CONFERENCISTA

Gelson Fonseca, diplomata e professor, é graduado em Ciências Jurídicas (1969) pela Universidade do Estado da Guanabara (RJ), mestre em Assuntos Latino-Americanos pela Georgetown University (EUA) e doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Em 1995, foi Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (encarregada de pesquisa, seminários e publicações do Itamaraty). Professor do Instituto Rio Branco e da Pós-Graduação em Relações Internacionais da UERJ e membro do Conselho Editorial da Revista Política Externa (Editora Paz e Terra). Gelson Fonseca é autor de diversos livros e artigos sobre Teoria das Relações Internacionais e Política Externa Brasileira, com ênfase na atuação multilateral do Brasil.

Em 1999, foi nomeado Embaixador do Brasil na ONU; Em 2002, Chefe de Delegação da 9ª Sessão da Comissão Preparatória para o Tribunal Penal Internacional em Nova York; Em 2003, Embaixador do Brasil em Santiago; Em 2006, Cônsul-Geral do Brasil em Madri; De 2009 a 2013, Inspetor Geral do Serviço Exterior no Ministério das Relações Exteriores; De 2013 a 2016, Cônsul-Geral do Brasil no Porto, Portugal; Atualmente é diretor do Centro de História e Documentação Diplomática da Fundação Alexandre de Gusmão, no Rio de Janeiro

FONTE: ASCOM/Academia Brasileira de Letras

‘400K’: Deltan Dallagnol usou fama da Lava Jato para lucrar com palestras e livros

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, montou um plano de negócios para lucrar com eventos e palestras na esteira da fama e dos contatos conseguidos durante a operação, mostram mensagens obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a equipe da Folha de S.Paulo.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Dallagnol e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas. A ideia era usar familiares.

Os procuradores também cogitaram a criação de um instituto sem fins lucrativos para pagar altos cachês a eles mesmos, além de uma parceria com uma firma organizadora de formaturas para alavancar os ganhos do projeto.

A lei não proíbe que procuradores sejam sócios, investidores ou acionistas, desde que não tenham poderes de administração ou gestão da empresa. Os chats examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Dallagnol ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

As conversas mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e outros procuradores que atuaram no escândalo de corrupção.

Pouco antes do primeiro aniversário da Lava Jato, em fevereiro de 2015, a dedicação de Dallagnol ao trabalho de palestrante já gerava descontentamento entre os colegas da Procuradoria em Curitiba. Em um chat com o procurador Carlos Fernando Santos Lima, no aplicativo Telegram, Dallagnol buscou justificar sua atividade, dizendo que ela compensava um prejuízo financeiro decorrente da Lava Jato.

Estou a favor de maior autonomia, mas não me encham o saco, pra usar sua expressão, a respeito de como uso meu tempo. To me ferrando de trabalhar e ta parecendo a fábula do velho, do menino e do burro. Uns acham que devo atender menos a SECOM, outros que é importante. Uns acham que devo acompanhar cada um, outros acham que os grupos devem ter mais liberdade. E chega de reclamar dos meus cursos ou viagens. Evito dormir nos voos pra render. To até agora resolvendo e-mails etc”, desabafou Dallagnol.

“Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias e agora faria substituições. Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso”, continuou Dallagnol no mesmo chat.

Dallagnol se refere a dois tipos de trabalho no Ministério Público que podem engordar o contracheque. A itinerância é quando um procurador substitui as funções de outro, geralmente em outras cidades, com recebimento de diárias. Como integrante de uma força-tarefa que exige dedicação exclusiva, ele foi impedido de ocupar posições fora de Curitiba. Já no caso das substituições, o membro do MP assume o cargo de outro – como alguma função de chefia –, mas de forma mais modesta.

“Acho que o crescimento é via de mão dupla. Não estamos em 100 metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter bom senso e respeitar o bom senso alheio”, completou o procurador.

A IDEIA DE CRIAR uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Dallagnol nos chats em dezembro passado. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, afirmou em conversa com a esposa. No mesmo mês, o procurador e seu colega na força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon criaram um chat específico para discutir o tema, com a participação das mulheres de ambos.

“Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço”, afirmou Dallagnol no chat.

Pozzobon respondeu: “Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro”.

Após a troca de várias mensagens sobre formatos do negócio, em 14 de fevereiro deste ano Dallagnol propôs que a empresa fosse aberta em nome das esposas, e que a organização dos eventos ficasse a cargo da firma Star Palestras e Eventos.

Dallagnol detalhou então como seria a organização formal da empresa. “Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal”.

Em seguida, o procurador alertou para a possibilidade de a estratégia levantar suspeitas. “É bem possível que um dia ela seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa”.

Roberson então comentou, em tom jocoso: “Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs. Que veeeenham”.

No dia seguinte, Dallagnol levou para o grupo a sugestão de também estabelecer uma parceria com uma empresa de eventos e formaturas de um tio dele.

Eles podem oferecer comissão pra aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele fizer. Isso alavancaria total o negócio. E nós faríamos contatos com os palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros”, afirmou Dallagnol.

No último dia 3 de março, Dallagnol postou no chat detalhes sobre um evento organizado por uma entidade que se apresentava como um instituto. Ele comentou que esse formato jurídico também poderia servir para evitar questionamentos jurídicos e a repercussão negativa quanto à atividade deles.

“Deu o nome de instituto, que dá uma ideia de conhecimento… não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”.

‘400K’

OS DIÁLOGOS ANALISADOS pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9 de junho. O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014.

O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefa e pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até comissões do Senado e da Câmara dos Deputados para se explicar.

As conversas no Telegram também mostram a intenção de Deltan e Pozzobon de tocar o projeto mesmo sem que a empresa de eventos e palestras estivesse formalizada.

“Podemos tentar alguma coisa agora em maio tvz. Ou fim de abril. Nem que o primeiro evento a empresa não esteja 100% fechada”, afirmou Pozzobon.

A reportagem pesquisou registros na Junta Comercial do Paraná e em cartórios de Curitiba, e as buscas indicaram que não ocorreu a constituição de empresa de palestras em nome das mulheres dos procuradores ou de um instituto em nome deles.

Em dezenas de conversas analisadas pela Folha e pelo Intercept, Dallagnol mostrou grande interesse quanto ao valor de cada palestra. Em um dos chats, Dallagnol somou os lucros da atividade apurados em setembro de 2018. “As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k. Ótimo… 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k limpo”, afirmou.

No mês seguinte, o procurador manifestou a expectativa para o fechamento de 2018. “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo”, disse o procurador. Em 2016, Dallagnol havia faturado R$ 219 mil com as palestras.

Como procurador, o coordenador da força-tarefa recebe um salário bruto de R$ 33.689,11 por mês, conforme o portal de transparência do MPF –  um total que pode superar R$ 430 mil neste ano. Em 2018, ele recebeu cerca de R$ 300 mil em rendimentos líquidos, sem considerar valores de indenizações.

Há chats que revelam ainda que Dallagnol usou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria para organizar sua vida de palestrante. As mensagens contêm pedidos de registro de recibos e contratos relativos aos eventos, além da administração do fluxo de convites que ele recebia.

Nas conversas mantidas com autoridades, muitas vezes Dallagnol encorajou os interlocutores a também realizar palestras remuneradas.

Em abril de 2017, o procurador antecipou um convite ao então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, para participar de um evento em São Paulo, e contou ao atual ministro da Justiça como estava cobrando pela atividade.

“Caro, o SUPRIMIDO vai te convidar nesta semana pra um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil. Pedi 5 mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo que a família perde (esses valores menores recebo pra mim… é diferente das palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou destinação a entidades anticorrupção – explico melhor depois)…”, escreveu Dallagnol a Moro.

O procurador completou: “Achei bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)”.

A princípio, Moro disse que já estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou com Dallagnol em agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.

Em junho do ano passado, o chefe da Lava Jato em Curitiba tentou convencer Rodrigo Janot a participar de um evento em São Paulo. Fazia quase seis meses que eles não se falavam pelo Telegram, segundo o histórico de mensagens. Depois de abordar o evento, ele emendou: “Tava aqui gerenciando msgs e vi que fui direto ao ponto kkkk Tudo bem com Vc? Espero que esteja aproveitando bastante, tomando muita água de coco e dormindo o sono dos justos rs Agora, vou te dizer, Vc faz uma faaaaaaaltaaaaa”.

“Oi amigo kkkkkk”, respondeu Janot. “Considero sim mas teremos que falar sobre cache . Grato pela lembra”. Dallagnol perguntou se o cachê oficial do ex-chefe era de R$ 30 mil e sinalizou que faculdades normalmente “não pagam esse valor… mas se pedir uns 15k, acho que pagam”.

Em julho de 2016, Deltan trocou mensagens com a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon sobre uma operação que ela estava coordenando contra o superfaturamento na aquisição de equipamentos para implante em doentes com Mal de Parkinson.

Após comentar sobre a melhor forma de divulgar a operação, Dallagnol sugeriu que a procuradora aproveitasse o tema de fraude na área da saúde para montar uma palestra para a empresa de planos de saúde Unimed.

“Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até”, disse Dallagnol à procuradora – Danelon informou à reportagem que “jamais realizou palestra” para a empresa.

O mesmo parecer do Conselho Nacional do MP de 2017 que o liberou para seguir dando palestras dizia que só haveria irregularidade se o procurador fosse caracterizado como empresário, assumindo os riscos de lucro ou prejuízo do negócio – exatamente o que ele planejou ao tentar envolver familiares meses depois.

No início da Lava Jato, Dallagnol declarava que doava a remuneração das palestras para um hospital oncológico de Curitiba. Depois, passou a informar que uma parte dos valores ia para um fundo para cobrir “despesas ou custos decorrentes da atuação de servidores públicos em operações de combate à corrupção”.

Um recibo de pagamento não assinado que faz parte do lote de arquivos recebidos pelo Intercept indica que Dallagnol recebeu R$ 23 mil líquidos da Unimed de Porto Alegre em uma palestra realizada em 2 de agosto de 2018.

PIROTECNIA E MOTIVAÇÃO

NO CHAT SOBRE a empresa de palestras e eventos, os procuradores da Lava Jato discutiram também maneiras de sair da linha tradicional do ensino jurídico para conseguir clientes jovens e interessados em cursos motivacionais.

No dia 27 de dezembro passado, Dallagnol postou no chat: “Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescer na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade. Exatamente na linha da Conquer”.

A firma Conquer mencionada pelo procurador organiza palestras na linha motivacional e se apresenta como uma escola “aceleradora de pessoas”. À época, Dallagnol já havia ministrado palestras em eventos da Conquer.

O procurador então sugeriu o desenvolvimento de um curso com o título “Turbine Sua Vida Profissional com Ferramentas Indispensáveis”, com os temas “Empreendedorismo e governança: seja dono do seu negócio e saiba como governá-lo”, “Negociação: domine essa habilidade ou ela vai dominar Você”, “Liderança: influencie e leve seu time ao topo”, “Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera lá fora”.

Dallagnol propôs ainda que o curso tivesse “uma pegada de pirotecnia” e servisse como ponte para faturar com outros eventos da Conquer. “Todas as palestras deixariam um gostinho de quero mais (tempo limitado) e direcionariam pra Conquer, com retorno de percentual sobre cada aluno que se inscrever no curso da Conquer nos 4 meses seguintes”.

Um mês depois, Pozzobon voltou ao assunto propondo um curso jurídico mais tradicional sobre ética e combate à corrupção, com o objetivo de atrair clientes de alta renda. “Curso de sexta a noite e sábado de manhã. E poderíamos cobrar bem. Tipo uns 3 ou 5 mil. Público alvo: empresários, advs e altos executivos.”

A intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais Wadih Damous e Paulo Pimenta, ambos do PT, a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público em junho de 2017. O requerimento, porém, foi arquivado definitivamente quatro meses depoispois o órgão entendeu à época que as palestras se enquadravam como “atividade docente”, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

Nós procuramos Deltan Dallagnol e a força-tarefa em Curitiba. Os procuradores dizem que “não reconhecem as mensagem que têm sido atribuídas a eles” e que o material “não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado”. “Os procuradores não têm empresa ou instituto de palestras em nome próprio nem de seus familiares. Tampouco eles atuam como administradores de empresas. É lícito a qualquer procurador, como já decidido pelas corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, aceitar convites para ministrar cursos e palestras gratuitos ou remunerados. Palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões”, diz o texto.

Continua a nota: “O procurador Deltan Dallagnol realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção de modo sempre compatível com o trabalho. A maior parte delas é gratuita e, quando são remuneradas, são declaradas em imposto de renda e ele doa parte dos valores para fins beneficentes. A secretaria da força-tarefa cuida da agenda do procurador quando há eventos gratuitos relacionados a pautas de interesse institucional. Convites para palestras com remuneração ao procurador, quando recebidos pela secretaria, são redirecionados para pessoa de fora dos quadros do Ministério Público, a qual se encarrega de fazer a interlocução com os organizadores do evento”, escreveu a assessoria ignorando que Dallagnol trocava mensagens com uma funcionário do MPF sobre o assunto, como mostra a reportagem.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que se aposentou e hoje atua como advogado, informou via assessoria de imprensa que “prefere não comentar o conteúdo da conversa com o procurador Dallagnol”. Moro foi procurado, mas não respondeu.

A procuradora da República Thaméa Danelon repetiu o argumento da força-tarefa de Curitiba e disse que não reconhece o conteúdo das mensagens e por isso optou por não comentá-las. A Star Palestras disse que não iria se manifestar sobre o tema, mas enfatizou que a empresa atua “observando a lei e os princípios éticos”.

FONTE: The Intercepet Brasil