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Auxílio Emergencial: Benefício negado pode ser contestado na Defensoria Pública da União

Atendimento é gratuito e órgão está presente em todos os estados do País

Os brasileiros que tiveram o Auxílio Emergencial negado contam agora com uma ajuda jurídica para contestar o resultado. A partir da próxima segunda-feira (22), a Defensoria Pública da União auxiliará os cidadãos nos pedidos de argumentação, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício.

A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinado nessa terça-feira(16). 

“O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública da União, que está em todos os estados, possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão. O cidadão vai buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio”, explica Onyx Lorenzoni. “Esse é mais um esforço do governo do presidente Bolsonaro para que todos os brasileiros elegíveis recebam o benefício e ninguém fique para trás”, acrescenta.

Para Gabriel Faria Oliveira, o acordo é estratégico para dar a chance de que os casos sejam analisados individualmente, cada um na sua particularidade. “Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização. Quero parabenizar o ministro Onyx Lorenzoni, que empreendeu uma política de forma macro e deu espaço para que todos possam ter um processo de reanálise”, finaliza.

Com a parceria, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

FONTE: Governo Federal


Crédito emergencial para agricultura familiar é o socorro para produção no campo

A agricultura familiar tem pautado o Congresso Nacional desde o começo da pandemia sobre a necessidade de medidas emergenciais para minimizar o sério risco de inviabilidade da produção.

Ao enfrentar problemas por falta de crédito e investimentos, no mercado institucional para comercialização dos produtos, além do desmonte das políticas públicas que a agricultura familiar vem sofrendo no último período, a pandemia agravou ainda mais situação de produção no campo.

Nesse contexto, a Contaf-Brasil, em conjunto com os demais movimentos do campo, das águas e das florestas defende uma proposta de socorro aos agricultores familiares, sobretudo uma proposta de socorro para toda a população brasileira.

E tem afirmado para as autoridades do país, senadores e deputados que sendo uma atividade tão nobre e tão essencial para toda a população, que produz mais de 70% dos produtos que compõem a cesta básica de todos os brasileiros, necessita de medidas de crédito emergencial.

Entretanto, o setor capaz de garantir a soberania alimentar do país está sendo negligenciado pelas autoridades.

O Projeto de Lei 735/2020, que trata do crédito emergencial para a agricultura familiar e que tinha data para ocorrer, foi adiado pela terceira vez. Estruturado em quatro eixos fundamentais, sendo o crédito emergencial; fomento à atividade produtiva; renegociação de dívidas; e apoio à comercialização, de forma a garantir em todo acesso a crédito o diferencial em projetos organizados/executados por mulheres, os agricultores familiares seguem na expectativa de votação.

A produção de alimentos está ameaçada. Se o PL 735 não for votado e, sobretudo, implementado em caráter de urgência contribuirá para colocar o Brasil de volta ao mapa da fome.

Inscritos no 2º Sisu 2020 já podem conferir se foram selecionados

Quem foi classificado deve ficar atento: prazo para matrícula será de 16 a 21 de julho

Desde a 0h desta terça-feira (14), estão disponíveis os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do 2º semestre de 2020. Os 424.991 candidatos que estão disputando as vagas distribuídas em 57 instituições públicas de educação superior no país podem conferir se foram selecionados no portal do Sisu. A consulta pode ser realizada individualmente, pelo resultado do candidato, ao clicar em “Ver meu boletim”, e também há a possibilidade de conferir a lista dos candidatos pela instituição e curso selecionados, clicando em Lista de selecionados

Prazos
Os candidatos classificados precisam ficar atentos: o prazo para matrícula na respectiva instituição em que foi selecionado pela 1ª ou 2ª opção abrirá nesta quinta-feira (16), e será encerrado na próxima terça-feira (21). Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções nesta chamada tem até o dia 21 de julho para participar da lista de espera. Para disputar novamente, é necessário manifestar interesse em participar da lista de espera e só poderá escolher uma das duas opções já escolhidas anteriormente. O resultado da lista de espera será divulgado pelas próprias instituições de ensino, a partir do dia 24 de julho.

Regiões
As inscrições para o 2º Sisu de 2020 estiveram abertas entre os dias 07 e 10 de julho e somaram 814.476, para um total de 51.924 vagas disponíveis. As regiões que registraram maior quantidade de inscrições foram: Nordeste (345.902) e Sudeste (329.079), seguidas do Sul (94.361), Norte (30.376) e Centro-Oeste (14.758). O estado do Rio de Janeiro foi o que teve maior procura: 168.676 inscrições, seguido de Minas Gerais (134.231) e da Bahia (107.392), conforme mostra a tabela abaixo: 

REGIÃO  UF       INSCRIÇÕES    
SudesteRJ168.676
SudesteMG134.231
NordesteBA107.392
NordestePB76.501
NordesteMA57.345
SulRS48.472
NordestePI44.470
NordesteCE41.279
SulPR27.722
SudesteES26.172
SulSC18.167
NorteTO18.084
NorteAC9.580
NordesteAL8.680
NordesteRN7.901
Centro-oesteMS6.841
Centro-oesteDF6.794
NordestePE2.334
NorteAP1.724
Centro-oesteGO1.123
NorteRR988
Total de inscrições:814.476

Instituições
Abaixo, a lista das 10 instituições que registraram maior quantidade de inscrições. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lidera o topo, com 72.526: 

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)72.526
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)55.281
Universidade Federal Fluminense (UFF)51.050
Universidade Federal da Bahia (UFBA)44.463
Universidade Federal do Piauí (UFPI)34.722
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)30.725
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)30.095
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)27.812
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)27.722
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)27.041

 Cursos
Os cursos mais concorridos entre os 1.542 ofertados são: Medicina, que tem 1.395 vagas e registrou 154.466 inscrições (110,73 inscrições por vaga); Design de Interiores, que disponibiliza 20 vagas e recebeu 1.481 inscrições (74,05 inscrições por vaga); e Ciência de Dados e Inteligência Artificial, que nesta edição abriu 3 vagas e computou 183 inscrições (61 inscrições por vaga). Confira os dez cursos mais concorridos nesta edição do Sisu 2020: 

NOME DO CURSO   VAGAS      INSCRIÇÕES      INSCRIÇÕES POR VAGA   
Medicina1.395154.466110,73
Design de Interiores201.48174,05
Ciência de Dados e Inteligência Artificial318361,00
Comunicação em Mídias Digitais15757,00
Ciências Biológicas – Biologia Marinha527655,20
Psicologia64128.35944,24
Biomedicina1385.23537,93
Viticultura e Enologia2593637,44
Odontologia65623.83836,34
Fisioterapia37012.93134,95

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Superior do MEC.


Caixa pausa pagamento do auxílio emergencial; veja quando será retomado

Beneficiários aprovados no primeiro, segundo e quarto lote poderão sacar e transferir a quantia

Os saques da primeira parcela do auxílio emergencial para os beneficiários aprovados no terceiro lote terminaram na última terça-feira (15). Agora, os próximos pagamentos acontecem a partir de sábado (18), quando a Caixa Econômica Federal (CEF) irá liberar os saques e transferências dos aprovados no primeiro lote (recebem terceira parcela), segundo lote (recebem segunda parcela) e quarto lote (recebem primeira parcela). Já na segunda-feira (20) a quarta parcela da quantia será liberada para beneficiários do auxílio inscritos no Bolsa Família (veja calendário abaixo).

Próximos pagamentos

Primeira parcela para beneficiários aprovados no fim de junho – Quarto lote

Receberam a primeira parcela do auxílio em conta poupança entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. A partir do próximo sábado (18) poderão sacar ou transferir a quantia.  

Calendário de saque em dinheiro e transferências entre contas

Nascidos em Janeiro: 18/07/2020
Nascidos em Fevereiro: 25/07/2020
Nascidos em Março: 01/08/2020
Nascidos em Abril: 08/08/2020
Nascidos em Maio: 15/08/2020
Nascidos em Junho: 29/08/2020
Nascidos em Julho: 01/09/2020
Nascidos em Agosto: 08/09/2020
Nascidos em Setembro: 10/09/2020
Nascidos em Outubro: 12/09/2020
Nascidos em Novembro: 15/09/2020
Nascidos em Dezembro: 19/09/2020

Segunda parcela para beneficiários aprovados em maio – Segundo lote

Receberam a segunda parcela do auxílio em conta poupança entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. A partir do próximo sábado (18) poderão sacar ou transferir a quantia.  

Calendário de saque em dinheiro e transferências entre contas

  • Nascidos em Janeiro: 18/07/2020
  • Nascidos em Fevereiro: 25/07/2020
  • Nascidos em Março: 01/08/2020
  • Nascidos em Abril: 08/08/2020
  • Nascidos em Maio: 15/08/2020
  • Nascidos em Junho: 29/08/2020
  • Nascidos em Julho: 01/09/2020
  • Nascidos em Agosto: 08/09/2020
  • Nascidos em Setembro: 10/09/2020
  • Nascidos em Outubro: 12/09/2020
  • Nascidos em Novembro: 15/09/2020
  • Nascidos em Dezembro: 19/09/2020

Terceira parcela para beneficiários aprovados em abril – Primeiro lote

Receberam a terceira parcela do auxílio em conta poupança entre 27 de junho e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário. A partir do próximo sábado (18) poderão sacar ou transferir a quantia.  

Calendário de saque em dinheiro e transferências entre contas

Nascidos em Janeiro: 18/07/2020
Nascidos em Fevereiro: 25/07/2020
Nascidos em Março: 01/08/2020
Nascidos em Abril: 08/08/2020
Nascidos em Maio: 15/08/2020
Nascidos em Junho: 29/08/2020
Nascidos em Julho: 01/09/2020
Nascidos em Agosto: 08/09/2020
Nascidos em Setembro: 10/09/2020
Nascidos em Outubro: 12/09/2020
Nascidos em Novembro: 15/09/2020
Nascidos em Dezembro: 19/09/2020

Quarta parcela

A partir do próximo dia 20 de julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) irá liberar a quarta parcela do auxílio emergencial. Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família, que recebem o valor do benefício mais vantajoso. Já foram pagas três parcelas do auxílio, prorrogado em mais duas, no valor de R$ 600 para desempregados, trabalhadores sem carteira assinada, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs), e R$ 1,2 mil para mães chefes de família.

A data de pagamento aos beneficiários do Bolsa Família será realizada de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). No dia 20 de julho, receberão os beneficiários que tiverem o NIS finalizado em 1. A última data de pagamento da quarta parcela para quem é cadastrado no programa social é no dia 31 de julho.

Confira o calendário completo

NIS final 1 – 20 de julho
NIS final 2 – 21 de julho
NIS final 3 – 22 de julho
NIS final 4 – 23 de julho
NIS final 5 – 24 de julho
NIS final 6 – 27 de julho
NIS final 7 – 28 de julho
NIS final 8 – 29 de julho
NIS final 9 – 30 de julho
NIS final 0 – 31 de julho

O valor será disponibilizado na Poupança Social Digital e também nas agências da Caixa. O calendário de pagamento aos outros beneficiários do auxílio ainda não foi disponibilizado.

Pessoas beneficiadas

 Segundo a Caixa Econômica Federal, até esta terça-feira (14), 65,2 milhões de pessoas foram beneficiadas, e mais de 107 milhões de cadastros foram processados. Do programa Bolsa Família, 19,2 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Já do Cadastro Único (CADÚnico), 10,5 milhões de cidadãos tiveram o cadastro aprovado. Ainda de acordo com a Caixa, mais de 800 mil cadastros estão em processo de reanálise.

Nova análise

O prazo de cadastramento para receber o auxílio emergencial terminou no dia 2 de julho. Quem se cadastrou no prazo, e foi aprovado na análise feita pela Dataprev, receberá as cinco parcelas. No entanto, segundo o Ministério da Cidadania, uma nova análise será feita para saber se o auxílio será mantido. Não é necessário um novo cadastro. Veja quem pode ter o auxílio cortado:

– Trabalhador com carteira assinada;
– Quem recebeu o seguro-desemprego após ter o auxílio aprovado;
– Aposentado, pensionista do INSS, que começou a receber o auxílio-doença ou outros benefícios, com exceção do Bolsa Família;
– Quem fez uma contribuição ao INSS maior que R$ 3.145;
– Quem tem a renda familiar maior que três salários mínimos (R$ 3.145) ou se a renda mensal por pessoa seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,5);
– Quem tem o CPF irregular.

FONTE: JC – UOL