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Alunos e deputados criticam data do Enem e dizem que MEC ignorou enquete

Imagens de palhaços proliferaram no Twitter enquanto o MEC (Ministério da Educação) anunciava as novas datas de realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020, em janeiro e fevereiro de 2021. O personagem foi o escolhido por usuários da rede social descontentes com o novo calendário que, segundo eles, ignorou os resultados de uma enquete do governo federal que perguntava quando o exame deveria ser aplicado.

O resultado da votação indicou que 49,7% preferiam fazer a prova em maio de 2021; 35,3%, em janeiro de 2021 e 15%, em dezembro de 2020. E, hoje, o governo federal anunciou que as provas impressas acontecerão nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e a versão digital, novidade desta edição, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Segundo representantes do MEC e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a enquete mostrou que, somados, os que defendiam o Enem em janeiro e dezembro superavam os que escolheram maio do ano que vem. A enquete, disseram, era apenas um parâmetro para a decisão, e que foram consideradas também as opiniões de secretários estaduais de Educação e dirigentes de instituições de ensino superior públicas e privadas.

“Na semana passada, realizamos o diálogo com as secretarias estaduais”, disse o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, explicando que também procuraram as entidades representativas das instituições de ensino superior públicas e privadas. “Entendemos que essa decisão não seja perfeita para todos. Então buscamos solução técnica e tentando ver a data que melhor se adequa para todos, em 2021.”

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, criticou a maneira como a escolha foi feita. “O que é mais grave não é a data da prova. É todo o processo atabalhoado, uma consulta que serviu para que, afinal? Tudo o que a gente vem acompanhando, um ministério sem ministro. O pior não é o prazo. O pior é a condição que o estudante se encontra para poder dar sequência ao seu processo de aprendizagem, isso que tem que mudar”, afirmou.

“Não adianta prorrogar a prova, a data do exame, e não ter política construída para amenizar o impacto do coronavírus, de maneira articulada, chamando os secretários de Educação dos estados, dos municípios. Construindo alternativas, passando a mensagem certa, de amparo, de que haverá uma política pública para poder amenizar esse impacto, e por aí vai. A gente lamenta porque, além de todo um processo que foi conduzido da pior forma possível, você não trata da essência do problema, que é a condição que o estudante está tendo para estudar.” Pedro Cunha Lima, presidente da Comissão de Educação.

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) também considerou o processo de definição desorganizado e disse que a escolha da data foi derespeitosa com os estudantes ao não considerar o resultado da enquete. “Sem Weintraub para atrapalhar, o MEC acabou de definir novas datas para o Enem. Além de um processo desorganizado e desrespeitoso com os estudantes, a enquete sequer ouviu a opinião deles. Lutei pelo adiamento e continuarei trabalhando para que nenhum aluno fique para trás”, afirmou, em publicação no Twitter.

Também pela rede social, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que a definição do calendário foi autoritária: “Como tudo nesse governo, a escolha da data do Enem foi feita de forma autoritária e sem transparência. O Inep realizou uma votação, a maioria dos estudantes elegeu o mês de maio, mas o instituto anunciou que as provas serão em janeiro, sem qualquer explicação. Lamentável”.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) criticaram a falta de diálogo e apontaram dúvidas na condução da redefinição da aplicação do exame em meio à pandemia.

“Não escutaram as entidades estudantis em nenhum momento e ignoraram o resultado da consulta que eles mesmos fizeram! É claro que a opinião de reitores e secretários de educação é importante. Mas o MEC decidiu não ouvir os principais envolvidos na decisão das novas datas do Enem: os estudantes. É assim que esse governo fala em democracia”, afirmou a UNE, em sua conta no Twitter.

“Para que serviu a enquete do Inep? Por que a opinião dos estudantes foi ignorada? Quais serão as condições sanitárias para aplicação da prova presencial? Como ficará a segurança de informações do Enem digital? A falta de diálogo gera dúvidas”, pronuciou-se a Ubes.

Em nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) disse apoiar as datas anunciadas hoje, pois “permitem o acesso de estudantes a instituições de ensino superior públicas e privadas ainda no primeiro semestre de 2021”, e são a solução “menos danosa, considerando todo o contexto da pandemia”.

“Chegar a uma data ideal para a realização da prova não é uma tarefa fácil, afinal quanto mais tempo o estudante tiver para se preparar e recuperar as perdas causadas pela crise sanitária, melhor. Por outro lado, não podemos desconsiderar toda a organização do calendário do ensino superior, afinal o resultado do Enem é usado pelo Sisu, pelo Prouni e pelo Fies, ou seja, para o acesso não apenas a instituições de ensino superior públicas, mas também a instituições privadas. Logo, afetar essa organização poderia causar ainda mais desigualdades no acesso ao ensino superior para os estudantes, especialmente da rede pública”. Conselho Nacional de Secretários de Educação, em nota.

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) reiterou que não se manifesta sobre datas do Enem, mas sobre as condições de realização da prova. “A data anterior não apresentava as condições necessárias. Por isso, foi proposta a suspensão”, disse a entidade.

“A primeira e necessária condição é justamente a biossegurança dos candidatos e profissionais envolvidos em todo o processo, sobretudo na aplicação das provas. Portanto, as autoridades têm a responsabilidade de prover os meios necessários à proteção da saúde de todos. Essa condição exige providências e constantes avaliações até o dia do exame. A segunda condição é a maior equidade possível entre os candidatos. Afinal, os seis milhões de candidatos inscritos precisam ter oportunidades reais de aprendizado dos conteúdos demandados no Enem”. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, em nota.

Frei David Santos, diretor da Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), defende o cancelamento da edição de 2020 do exame e diz que a organização, que oferece cursos gratuitos para alunos negros e de baixa renda, irá à Justiça pedir a suspensão da prova. “Não dá para o Brasil ir adiante e deixar os pobres para trás. Isso que o MEC está fazendo chama-se racismo estrutural”, afirmou.

Para Santos, o atual calendário é irresponsável e promoverá falta de isonomia entre os candidatos: “É um atentado contra a Constituição, o MEC fazer uma prova em que os brasileiros pobres estão totalmente em desvantagem em relação aos brasileiros ricos”.

“Um governo autoritário, insatisfeito com o resultado de uma consulta democrática, optou por ignorar a posição dos estudantes. Em janeiro não teremos segurança sanitária e nem estudantes preparados para prestar o Enem”, afirmou Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

FONTE: UOL

Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no dia 8, no Diário Oficial da União.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o ministério, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, diz o ministério.

De acordo com o ministério, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”, garante o ministério.

FONTE: Agência Brasil

Violência contra mulher pode ser denunciada online e por telefone

Violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência poderá ser denunciada por telefone ou por meio eletrônico durante a pandemia. Está em vigor uma nova lei que intensifica o combate à violência doméstica e familiar.

Ou seja, quem for vítima deste tipo de violência pode solicitar atendimento e medidas protetivas de urgência de forma online.  O atendimento presencial e domiciliar também fica garantido, principalmente em casos de feminicídio, estupro, e lesão corporal. Além de ameaça com arma de fogo e corrupção de menores.

Se você sofreu ou conhece alguém que sofre com alguma dessas violências, pode denunciar pelos telefones disque 100 ou ligue 180. E ainda através do aplicativo Direitos Humanos Brasil é possível anexar documentos e fotos na denúncia.

De acordo com a nova lei, as denúncias feitas pelos canais de atendimento como Ligue 180, ou Disque 100, terão até 48 horas para serem repassadas para o órgão competente.

O projeto visa melhorar o acolhimento à vítimas de violência doméstica no Brasil no período de emergência em saúde devido à pandemia de coronavírus. Já que esta população fica mais vulnerável. Dados do Ligue 180, revelou que o número de denúncias cresceu 38% no país apenas no mês de abril.

Vale lembrar que o Ligue 180 funciona  24 horas todos os dias da semana. E o aplicativo Direitos Humanos Brasil também receberá as denuncias.

Fonte: MaisNews