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Nova regra dificulta registro de filhos por mães lésbicas

Desde agosto, mães que optam por ter filhos por inseminação caseira não podem mais fazer registro no cartório e precisam recorrer à Justiça

Desde que se conhecem, há cinco anos, Anna Paula Bokel, 34 anos, e sua companheira, Letícia Meyer, 37 anos, planejavam a chegada do filho, Hugo. Durante os anos, discutiram a questão e decidiram que, por ser mais velha, Letícia seria a primeira a gestar. Pesquisaram muito e entenderam que fazer uma inseminação artificial seria financeiramente inviável para elas – o procedimento custa em média R$ 20 mil – e por isso optaram por fazer uma inseminação caseira. 

Em 2018 começaram as tentativas. As duas primeiras não deram certo, mas na terceira vez Letícia engravidou. As duas pesquisaram sobre os trâmites legais para registrar o bebê. Quando nascesse, bastaria ir a um cartório e registra-lo como filho da mãe que gestou e da outra mãe por filiação socioafetiva, sem burocracia ou custos altos.

Então Hugo nasceu no dia 15 de agosto de 2019. Exatamente na véspera, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia mudado as normas para registro de filhos e  Anna descobriu no cartório que não poderia ser registrada como mãe do filho. Entrou na Justiça e até agora, quase quatro meses depois, ainda não conseguiu o registro. 

“Isso me magoou muito. Não que eu me sinta menos mãe, mas é um direito nosso. Para a sociedade eu não sou mãe dele. Se acontece uma coisa com a Letícia, ele vai para um orfanato, porque no papel eu não sou mãe do meu filho”, conta Anna. 

A história de Anna e Elaine é similar a de diversas outras famílias de mulheres que optaram pela inseminação caseira e, desde agosto, têm tido dificuldades para registrar seus filhos no nome das duas mães devido ao provimento 83 do CNJ, que mudou as regras para registro por filiação socioafetiva, que é o reconhecimento da maternidade por meio dos laços de afeto. Antes, era possível fazer esse registro direto no cartório. Agora, isso terá que ser feito via processo judicial.

O que é inseminação caseira?
Inseminação caseira é em um procedimento simples, feito sem acompanhamento médico, em que um doador coleta o sêmen em recipiente esterilizado e, logo em seguida, a mulher o injeta na vagina e espera deitada para que aconteça a fecundação. 

Apesar de não ser legalmente reconhecido, o procedimento é muito usado por casais de mulheres e também casais heterossexuais sorodiscordantes (quando um dos dois tem HIV e o outro não). Em grupos do Facebook, que chegam a ter milhares de participantes, é possível observar que o método é bastante usado, com relatos de tentativas e casos de sucesso. 

O principal motivo da busca pelo método é o custo: enquanto uma inseminação assistida em clínica pode chegar a custar R$ 20 mil por tentativa, a caseira tem apenas o custo do frasco para coletar o sêmen e da seringa usada para inserir na vagina. No entanto, o método é considerado controverso entre médicos. 

“Quase não existem estudos de qualidade para falar sobre eficácia da inseminação caseira. Mas as práticas e relatos de mulheres mostram que há quem consegue bons resultados”, afirma a ginecologista do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Halana Faria. Para ela, de fato falta um olhar da medicina para estudar e entender melhor o método, mas a princípio ele seria seguro. 

“As mulheres que se submetem a esse tipo de procedimento na tentativa de engravidar devem estar cientes dos riscos envolvidos nesse tipo de prática. Como são atividades feitas fora de um serviço de saúde e o sêmen utilizado não provém de um banco de espermas, as vigilâncias sanitárias e a Anvisa não têm poder de fiscalização”, diz nota da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no site do Ministério da Saúde.

A Anvisa explica que, do ponto de vista biológico, o principal risco do procedimento é a possibilidade de transmissão de doenças graves que poderão afetar a saúde da mãe e do bebê. “Isso se dá devido à introdução no corpo da mulher de um material biológico sem triagem clínica ou social, que avalia os comportamentos de risco, viagens a áreas endêmicas e doenças pré-existentes no doador, bem como a ausência de triagem laboratorial para agentes infecciosos, como HIV, Hepatites B e C, Zika vírus e outros”, diz a nota. 

A ginecologista Halana diz ao escolher pela inseminação caseira, deve-se ter cuidados higiênicos na manipulação do material, para não haver contaminação, e também em relação ao espermatozóide, que pode carregar ISTs [infecções sexualmente transmissíveis], como sífilis, HIV e gonorreia, que podem ser transmitidos pelo esperma. “Então o doador deve ser testado para essas doenças”, explica Halana.

Além disso, há a questão legal: no Brasil os bancos de sêmen, com doador anônimo, estão disponíveis apenas para a fertilização assistida. Então os casais que optam pela inseminação caseira precisam buscar um doador, que não será anônimo, e correm o risco de um dia ele vir a demandar reconhecimento de paternidade, já que não há uma lei regulamentando isso. 

A advogada Tatiane Mendonça recomenda que a relação com o doador seja a mínima possível e que seja feito um contrato particular em que ele abre mão da paternidade, com firma reconhecida. Mas ela alerta que “esse termo não possui validade legal e não garante nada, porém, a lei se adequa às mudanças da sociedade, então, pode ser que em um momento futuro esse termo ajude numa possível ação judicial pelo reconhecimento de paternidade, se houver”.

O que mudou com a norma da CNJ? 
No Brasil, não há leis específicas para regular o registro de filhos de casais homoafetivos, e sim decisões da Justiça e regulações do CNJ. “Desde 2011, quando o STF [Supremo Tribunal Federal] equiparou a união estável homossexual à união formada por homem e mulher, o CNJ tem desempenhado um relevante protagonismo em uniformizar os procedimentos a serem realizados pelos cartórios para garantir o acesso dos casais LGBT a conversão da união estável em casamento e ao registro conjunto de filhos tidos por adoção ou técnica de reprodução medicamente assistida”, explica a advogada Laís Lopes, pesquisadora de direitos sexuais e reprodutivos, com doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Em 2016, o CNJ publicou o provimento 52, que dá ao casal homoafetivo com relação estável o direito a conceber seus filhos e registrá-los, a partir de inseminação artificial in vitro, com doador anônimo. Este procedimento é, normalmente, realizado em clínicas de fertilização particulares. “No Brasil, essas técnicas ainda são pouco acessíveis: reduzidas unidades do SUS as ofertam a casais com diagnóstico de infertilidade (no qual, tecnicamente, casais LGBT não necessariamente se enquadram) e a oferta particular permanece extremamente cara, sendo que índices de sucesso de cada ciclo são ainda baixos”, afirma Laís. 

Em 2017, por pressão do movimento LGBTQI+, foi publicado o provimento 63 que, entre outras coisas, flexibiliza o registro de filhos gerados por inseminação caseira com doador conhecido. Na prática, as mães que escolhiam pelo método precisavam somente tomar os devidos cuidados com sua saúde e a do doador para fazer o procedimento e, depois da criança nascida, fazer o registro no cartório, apresentando os documentos das duas mães. 

Até que em 14 de agosto de 2019, o provimento de 83 retira todas as possibilidades de essas mães conseguirem registrar seus filhos diretamente no cartório. Com a nova norma, o registro de filhos por filiação socioafetiva em cartório só pode ser feito depois da criança completar 12 anos. Antes dessa idade, as mães agora precisam entrar na Justiça para pedir o registro.

Casais que optam pela inseminação artificial em clínica e têm comprovante médico do procedimento conseguem fazer o registro de filhos em cartório ainda. No entanto, como a inseminação caseira não é prevista na lei brasileira, essas famílias não são contempladas na lei. 

Procurado pela reportagem, o CNJ informou que as novas disposições foram motivadas por demandas de atores da seara da infância para conferir “maior segurança aos registros de vínculos socioafetivos”. Sobre a inseminação caseira, o órgão disse que “ainda não há regulação para o registro de filhos havidos pelos chamados métodos ‘caseiros’ de inseminação. Em regra, o filho será registrado apenas em nome da mulher que pariu, conforme apontado pela DNV – Declaração de Nascido Vivo”.

Como nos procedimentos caseiros não há uma clínica e um médico para dar respaldo jurídico no assento do nascimento, o CNJ diz que para registrar a criança será necessário recorrer ao Poder Judiciário, para que seja apreciada a viabilidade do registro.

Mais difícil, caro e arriscado
“Isso é considerado um problema para os casais que optam pela inseminação caseira principalmente por conta da burocracia e possível demora que pode haver nesse registro, assim como nos gastos, uma vez que agora não existe mais um simples procedimento de ir até o cartório e fazer o registro”, diz a advogada Tatiane Mendonça, especialista em casos LGBTQI+, que desde agosto já prestou assessoria a 20 casais de mulheres na questão. 

Para as especialistas, a mudança deixa casais LGBT em situação mais vulnerável e desprotegidos juridicamente. Agora, o Ministério Público é quem tem o poder de determinar a parentalidade e os nomes que constarão na certidão de nascimento da criança. 

Desde a mudança, é preciso contratar um advogado e entrar na Justiça solicitando o registro. Existem dois caminhos possíveis: um é o pedido de adoção da criança pela mãe que não gestou e outro é pedir a filiação socioafetiva. 

Anna Paula e Letícia, por exemplo, optaram pelo segundo caminho. Apresentaram a certidão de casamento, fotos provando estarem juntas há anos, recibos e diversos documentos para provar ao Ministério Público que são um casal e que o filho foi planejado pelas duas. No momento, ainda aguardam a decisão. “É muito triste, é como se a sociedade não se importasse com você”, reclama Anna.

E enquanto esperam, ficam na ansiedade de que o registro seja negado, com base em posicionamento pessoal de um promotor. É que com a nova norma, fica aberta margem também para decisões preconceituosas do judiciário, afirma Laís Lopes. “No caso do reconhecimento de direitos de pessoas LGBT, em geral, qualquer abertura a garantia judicial e individualizante desses direitos corre o risco de encontrar entrave no posicionamento pessoal e religioso de operadores do Direito, como juízes e promotores, que não sejam comprometidos com o pluralismo sexual e de gênero e com a garantia democrática de atribuição da totalidade de direitos civis a todas as pessoas”, explica a advogada. 

“Acredito que o objetivo desta restrição é evitar a adoção ‘à brasileira’, mas representa um retrocesso para a população LGBT, que precisará recorrer ao Judiciário para fins de reconhecimento deste direito”, afirma Vinicius Conceição Silva e Silva, defensor público coordenador-auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, da Defensoria Pública de São Paulo.  Por “adoção à brasileira”, estamos falando de registros de crianças cuja guarda foi obtida ilegalmente, como em casos de roubo ou tráfico de menores de idade. 

“Enquanto lésbica, mãe e também profissional que lida diretamente com o sonho da maternidade, eu de fato preciso olhar para essa mudança como algo que tira de muitas mulheres lésbicas a possibilidade de constituírem uma família perante a Justiça. Tira de muitas famílias já existentes a possibilidade de legitimar essa existência”, diz a parteira Mariana Castello Branco, que é mãe graças a um procedimento de fertilização em in vitro, que destaca que para quem pode pagar pelo procedimento, nada muda. 

Lésbicas não conseguem acessar inseminação pelo SUS
Desde 2012, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o Programa de Inseminação Artificial ou Fertilização In Vitro. Além de a fila de espera ser grande, para ter direito é preciso ter recebido o atestado de infertilidade e não ter conseguido engravidar pelo método natural por dois anos. 

“As regras para o acesso ao tratamento são bastante discriminatórias. O SUS tem que atender as mulheres pobres. Porque são elas as que sofrem os maiores constrangimentos ao fazer a inseminação caseira ou se expondo a ter relações sexuais para poderem realizar o sonho de ser mãe”, diz o advogado Fábio Rodrigues da Silva, que atua com registros de filhos em relações multiparentais. 

Para Anna, que segue esperando ser reconhecida legalmente como mãe do seu filho, tanto essa regra do SUS quanto o provimento do CNJ são sintomas de um sistema excludente com as mulheres lésbicas e sem recursos. “Eu entendo que é preciso ter norma, que não pode qualquer pessoas chegar e dizer que é filho e registrar, porque existe tráfico humano”, afirma. Mas questiona porque as normas e leis seguem ignorando a inseminação caseira. “Ela acontece e está aí para a grande maioria das mulheres que não têm problema de fertilidade. Até que ponto essa norma do CNJ não é uma pressão dessas clínicas ou da bancada conservadora do governo?”, questiona.

FONTE: AzMina

Sacolão do PSL: Empresários confessam ter remarcado preços com 17 centavos para promover Bolsonaro em 2018

À PRIMEIRA VISTA, pareciam encartes de ofertas como os de qualquer supermercado do país, com descontos nos preços de feijão, arroz, farinha, fubá, leite e diversos outros itens de primeira necessidade. Mas bastava fixar a atenção para perceber o detalhe: todos os preços terminavam com o mesmo valor – 17 centavos, inexplicavelmente grafados em tamanho maior que o normal.

A data não deixava dúvidas: as ofertas eram válidas até 27 de outubro de 2018, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O 17 era o número do então candidato Jair Bolsonaro. Em Roraima, onde os folhetos circularam, também era a dezena do candidato a governador Antonio Denarium – ambos, à época, filiados ao PSL.

Foi um caso flagrante de abuso de poder econômico promovido pelos donos das principais redes varejistas do estado. Graças a uma denúncia feita à Polícia Federal, uma investigação resultou em dois processos aceitos pela Justiça Eleitoral, que correm sob sigilo. Curiosamente, ambos têm apenas Denarium como como réu, embora os prováveis crimes de que eles tratam tenham beneficiado também o presidente Jair Bolsonaro.

Intercept leu os autos dos processos. Neles, José Saraiva de Araújo Júnior, dono da maior redes de supermercados de Roraima, confirmou que não se tratava de coincidência. Questionado, num interrogatório, se “deu apoio de alguma forma à campanha de Denarium”, ele confessou: “Eu entrei na onda do 17, pela mudança, pelo presidente Bolsonaro. E, automaticamente, também, ao Antonio”. Do hoje governador, ele admitiu ser amigo pessoal.

Trata-se, segundo ele, de estratégia que foi repetida por empresários de São Paulo e Rio Grande do Sul, entre outros estados, “em apoio a Bolsonaro”. Instado a responder se decidiu apoiar o PSL, partido que usava o número 17, ele limitou-se a dizer: “Só Bolsonaro”, numa clara tentativa de livrar o amigo. Antonio Oliverio Garcia de Almeida, o governador, usa o pseudônimo Denarium como sobrenome. Em Latim, a palavra significa centavo.

Caso condenado, o governador de Roraima pode perder o mandato.

Mais do que fazer propaganda ilegal em supermercados, empresários de Roraima são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de financiar um esquema de caixa dois para compra de votos. Era sofisticado a ponto de ter usado um helicóptero para levar dinheiro, cestas básicas, combustível e insumos agrícolas a currais eleitorais no interior, segundo consta nos processos do TRE.

Bolsonaro, que fez campanha em dobradinha com Denarium em Roraima, foi o candidato a presidente mais votado no estado – obteve 62,97% dos votos válidos e ficou à frente do petista Fernando Haddad em 13 dos 15 municípios. A investigação corre no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Por esse motivo, o presidente está fora do escopo dela.

Procurei o Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberia abrir processo contra propaganda irregular do então presidenciável. Não obtive resposta. Também mandei e-mail com perguntas à Presidência da República. Novamente, não houve resposta.

O folheto de ofertas da maior rede de supermercados de Roraima: destaque ao número de Bolsonaro na véspera do segundo turno/Reprodução

A receita de bolo que acabou na polícia

A auxiliar de enfermagem Fernanda não imaginava a extensão da teia de irregularidades que expôs ao entregar ao delegado André Luiz Matos do Nascimento os encartes de promoção, as notas fiscais de compra e as fotos das etiquetas de preços nas gôndolas. Nascimento fazia plantão na Polícia Federal naquele fim de tarde de sábado, 27 de outubro.

Fernanda havia planejado comprar apenas os ingredientes para um bolo, além de um pacote de fraldas para a filha, quando entrou no supermercado Goiana da avenida Santos Dumont, em Boa Vista, capital de Roraima. Quando começou a andar pelos corredores da loja, ela notou que os produtos que colocava na cesta tinham algo em comum: as etiquetas de preços terminavam em 17.

Mas a propaganda deslavada não se limitava às minúsculas etiquetas. Em todas as placas anunciando produtos em promoção o número 17 aparecia com destaque. Não apenas nas etiquetas pequenas, mas também em grandes cartazes pendurados nos corredores e nas prateleiras, ela relataria depois.

Do Goiana, Fernanda foi à superintendência da Polícia Federal, onde apresentou a nota fiscal da compra de uma lata de leite condensado por R$ 4,17 e um pacote de fraldas por R$ 17,17. Os policiais também ficaram com fotos dos encartes promocionais, que ela havia feito com o celular.

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Denarium, um ruralista surfou na onda da extrema direita e em Bolsonaro para se eleger governador. Foto: Avener Prado/Folhapress

A denúncia deu origem a uma investigação para apurar crime de abuso de poder econômico cometido pelo proprietário dos supermercados Goiana. Nela, surgiram evidências do envolvimento dos donos de outra rede varejista, Supermercados Gavião, por campanha irregular a favor de Denarium, um ruralista que surfou na onda da extrema direita para se eleger governador. No Gavião, foram recolhidos folhetos com promoções que valiam só em 28 de outubro, data do segundo turno. Tudo com 17 centavos no preço. Uma terceira rede, a Distribuidora Parima, também havia usado a mesma estratégia e foi indiciada no inquérito.

A punição que os empresários receberam da justiça eleitoral foi pífia: R$ 30 mil de multa, cada um, por propaganda eleitoral irregular. Como admitiram vínculo com o então candidato do PSL ao governo de Roraima, os empresários foram ouvidos na condição de informantes nestes processos abertos no TRE contra Denarium.

“O referido folheto circulou em todas as mídias, inclusive na televisão, e foi distribuído fisicamente para a população, os preços dos alimentos terminam em 17, atestando que as citadas promoções nada passaram de ação ostensiva de abuso de poder econômico, estrategicamente orquestrada pelo empresariado varejista de Boa Vista com o fim deliberado de beneficiar o candidato Denarium”, afirma a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o MPE, que resultou nos processos.

O esquema foi colocado em prática uma semana antes do primeiro turno: as três principais redes varejistas de Roraima fizeram liquidações de alimentos anunciadas em encartes distribuídos em jornais da região e nas lojas – sempre com os preços finalizados em 17 centavos.

“Surpreendentemente, a rede de supermercado Goiana, a maior do estado, com sete filiais na capital, divulgou na véspera do pleito eleitoral uma promoção de venda de alimentos, com os preços terminando sempre em 17. A propaganda foi veiculada em todos os meios de comunicação e mídia social desde a véspera até o dia do pleito. Consoante se depreende dos documentos anexos, folhetos impressos e eletrônicos inundaram a capital Boa Vista um dia antes da eleição, nos quais o destaque não era número inteiro, mas a fração 17, que até chegou a ser grafada com uma fonte maior. Não só os preços dos produtos foram reduzidos, o que revela, além de uma potente propaganda eleitoral, o aporte, por via oblíqua, de consideráveis recursos financeiros à campanha do candidato Denarium”, descreve o MPE.

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O folheto do supermercado Gavião: todos os preços terminando em 17 e valendo só no dia do segundo turno. Reprodução

Dez planilhas com o registro do caixa dois

Os investigadores dizem que o esquema pode ser configurado como caixa dois eleitoral: ou seja, dinheiro de campanha não declarado à justiça. Os policiais federais também encontraram indícios de uso de um helicóptero para transportar dinheiro em espécie, cestas básicas e gasolina a regiões distantes – tudo para compra de votos. A aeronave pertence a Airton Antonio Soligo, o Airton Cascavel, então candidato a deputado federal pelo PSL, que não foi eleito. As investigações atribuem à Disney Mesquita, então presidente regional do PSL e coordenador de campanha de Denarium, a articulação para a distribuição de benesses em troca de votos. Atualmente, ele é chefe da Casa Civil do governo do estado.

O réu nas duas ações é o governador Antonio Denarium, eleito com 53% dos votos válidos no segundo turno. Os processos trazem relatos de eleitores que teriam recebido ofertas de pagamentos em dinheiro em troca do voto, além de fotos de Mesquita e Cascavel dentro da aeronave, que chegou a ser apreendida.

“Fomos acordados pelo barulho do helicóptero, que pousou na aldeia antes do sol raiar. Dentro da aeronave estavam o candidato Cascavel e Disney, que ofereceram cestas básicas, insumos agrícolas, dinheiro e diesel. Eles queriam o voto da gente”, declarou uma testemunha, em depoimento gravado.

Ao todo, três testemunhas mencionaram o uso do helicóptero e de um caminhão para entregar insumos agrícolas – fertilizantes, sementes e até arame para cercas – e cestas básicas a eleitores, às vezes acompanhados de R$ 150 ou R$ 200 em dinheiro, sempre em troca de votos.

A aeronave de Cascavel também voou a comunidades indígenas para comprar votos, segundo as ações do TRE – dentre elas, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Uiramutã. “Utilizando-se de uma aeronave particular, [Cascavel] pousou na Base de Apoio da Equipe de Saúde do Polo Base Willimon, cuja visita àquela região indígena com o objetivo de comprar votos para seu candidato ao Governo do Estado […]”, detalha o MPE no processo.

A análise do conteúdo de um pendrive apreendido com a secretária de Mesquita à época, Thamilles de Almeida Spies, (hoje empregada num cargo de nomeação política na Casa Civil do governo Denarium) deu detalhes sobre o esquema de caixa dois de que trata uma das ações.

Os nomes dos empresários e os valores possivelmente doados ilegalmente à campanha estão listados em dez planilhas eletrônicas. O primeiro relacionado é José Saraiva de Araújo Júnior, dono dos supermercados Goiana, denunciado pela auxiliar de enfermagem Fernanda pelo excesso de 17 em sua promoção pré-segundo turno.

Araújo Júnior aparece na planilha ao lado da cifra de R$ 5 milhões. A quantia, em espécie, foi entregue ao motorista do então candidato Denarium, descrevem os investigadores, com base em depoimentos de testemunhas.

Júnior da Goiana, nome pelo qual o empresário é conhecido em Roraima, negou em depoimento ter feito doações ilegais à campanha de Denarium, mas admitiu ser amigo do hoje governador e ter feito promoções para difundir o número 17 em suas lojas.

“Conheço o Antonio [Denarium] e apoiei abertamente as candidaturas dele e do capitão, mas não obriguei meus empregados a votarem neles”, garantiu, em depoimento gravado ao TRE. Não é bem assim. Em seguida, ele mesmo admitiu ter feito um churrasco para divulgar sua preferência política aos mil funcionários que emprega – um evento fértil para potenciais irregularidades, mas comum durante a campanha eleitoral do ano passado.

Também são citados como suspeitos de doações ilegais em caixa dois os empresários Antônio Parima Vieira, dono do Grupo Parima e da Parima Distribuidora de bebidas, que teria doado R$ 3 milhões, e Luiz Brito, dono da Construtora LB, com R$ 1,5 milhão. Testemunhas ouvidas no processo relataram que o dinheiro doado pelo empreiteiro foi colocado numa sacola plástica preta e entregue a um dos principais colaboradores de Denarium.

Em depoimentos gravados no TRE, os dois seguiram a linha de Júnior da Goiana: negaram participação no caixa dois, mas admitiram ter promovido ilegalmente o número 17 – provavelmente orientados por advogados, cientes de que a legislação é branda na punição de propaganda eleitoral irregular.

Brito, que concorreu a uma vaga de deputado estadual pelo PSL, chegou a zombar: “Fiz uma campanha seguindo as regras. Não doei dinheiro para ninguém e também não aceitei doações. Fiz tudo certo e, por isso, não fui eleito”. Como se os candidatos a presidente e a governador que usaram o 17 não tivessem vencido suas eleições.

Perda de mandato, a punição provável

Conversei a respeito do caso com o advogado Vinícius Cordeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Ele diz que Denarium pode perder o mandato ao final do julgamento no TRE. Mas as provas colhidas em Roraima não podem ser incluídas nos autos da ação que já corre contra Bolsonaro no TSE.

Nela, a eleição dele é questionada por suspeita de abuso de poder econômico com o uso massivo de mensagens de WhatsApp, revelado pela Folha de S.Paulo.

“Elas não são consideradas provas pré-constituídas, por não terem passado pelo crivo do contraditório. Esse é o problema do Direito Eleitoral: a maioria das provas relacionadas à compra de votos surge tardiamente, gerando um grande sentimento de impunidade”, lamentou.

No caso do governador, Cordeiro considera que, “em tese, não há como negar que ele se beneficiou da estratégia adotada pelos empresários, mesmo que argumente não ter tido conhecimento disso”. “É claro que a defesa vai usar esse argumento, mas, pelo montante e pela escala dos atos de abuso de poder, não há como negar que ele se beneficiou”.

Procurei Antonio Denarium para que comentasse as suspeitas, mas o governador não se pronunciou. Os advogados que o representam na ação negam a compra de votos. Em depoimentos ao TRE, Disney Mesquita e sua secretária – com quem o pendrive foi encontrado – também negaram envolvimento com caixa dois.

Em outubro passado, o relator do processo que pede a cassação da chapa do governador pediu para ser substituído. O desembargador Leonardo Cupello alegou suspeição por motivos foro íntimo. A mulher do magistrado coordena uma ONG, que mantém contrato de locação de um imóvel com um órgão do governo do estado.

A nova relatora é a desembargadora Elaine Bianchi, convocada para assumir o processo. Sob a justificativa de que o processo corre em segredo de Justiça, o TRE não se manifestou sobre a troca nem sobre o caso.

FONTE: The Intercept Brasil

Série escolas de sucesso || “Indo além de mim”

A Escola Classe 10 (EC10) de Ceilândia pôs em prática o projeto paulo-freiriano de ensinar a leitura do mundo por meio da leitura da palavra. Nessa quarta-feira (11), a escola realizou o encerramento de um projeto novo, intitulado “Indo além de mim”, desenvolvido, no último bimestre, com as mais de quatrocentas crianças da Educação Infantil ao 5º Ano.

As crianças participaram de um sarau. Apresentaram painéis e outros trabalhos acadêmicos, dança, teatro, canto e declamação de poemas com o conteúdo trabalhado no projeto. Mariana Carvalho de Oliveira Lima, professora de português-literatura e de atividades, idealizadora do projeto, conta que trouxe a ideia da outra escola em que ela trabalhava. “Lá, eu fazia o Chá com Letras, que está na sexta edição”, informa.

Ao ser transferida para a EC 10, em 2018, ela levou a ideia. Porém, só foi materializada este ano a partir do mês de setembro. Trata-se de um projeto de leitura em sala de leitura que envolveu os 20 professores da escola. Desses, apenas cinco são efetivos. Os demais são do contrato temporário. As crianças contam uma história e fazem o reconto em sala de aula ou fazem telas. O objetivo é melhorar a oralidade, o discurso e desenvolver o gosto pela leitura a partir da Educação Infantil.

“Sabemos que ó nosso País não é de leitores. Para estimular e cativar na pessoa essa vontade de ler, a gente tem de mostrar como fazer. As crianças, então, vão para a sala de leitura e eu conto uma história. Depois fazemos uma interpretação oral e, na sala de aula, eles fazem desenhos, escrevem textos e leem. No projeto, numa semana eu conto uma história, na outra, eles que me contam”, explica a professora Mariana Lima

Ela considera importante começar o trabalho com literatura com as crianças da tenra idade na disciplina atividades. Os professores aderiram ao projeto e gostaram da proposta. Defendem a reedição dele em 2020 e a absorção dele pelo Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.

Mariana diz que está feliz com a alegria e o interesse em participar das crianças e da satisfação dos professores. Ela conta que, no dia em que a leitura não acontece, as crianças sentem falta e cobram. “O meu prazer é saber que estou atingindo crianças e professores. A direção apoiou. Comprou tapetes para a sala de leitura e o acervo é muito rico. A culminância é a apresentação dos trabalhos que eles realizaram a partir do que observaram no momento da leitura”, afirma.

Este ano, o tema abordou a consciência negra e conteúdo do livro Lagoa Azul, cuja autoria é da própria professora Mariana Lima. Na obra, a professora trabalhou a família, a cidade e suas questões, os sistemas de quantidades e medidas. Ela tem três livros de literatura infantil publicados: Lagoa Azul; Brincando com poesias; e Cirandas.

NOVIDADE
“O ‘Indo além de mim’ é uma boa novidade na escola. Embora a gente já tivesse um projeto de leitura, não existia a figura do produtor do livro, do mediador da leitura. Quando Mariana veio para a nossa escola, a gente começou a gestar um projeto a exemplo de um que ela já desenvolvia em outras escolas. Conseguimos realizá-lo, experimentalmente, em um bimestre”, informa Queila Barbacena Campos Dias, professora de atividades e supervisora pedagógica.

Ela diz que, ao pôr o projeto em andamento, a professora Mariana trabalhou a oralidade, a capacidade de ouvir e de interpretar. “Vimos que as produções estavam muito bacanas e que mereciam uma celebração final, que realizamos hoje. As turmas ficaram empolgadas em conhecer os livros. A eficiência do trabalho se reflete nos índices das avaliações externas e, nessa parte da leitura, a gente estava mesmo precisando de um cuidado maior”, informa.

“Levando em conta toda a realidade da escola, a gente conseguiu, ainda, fazer este projeto”, disse. A EC 10 ainda não recebeu a segunda parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). “A gente está tentando, dentro do possível, manter as atividades da escola normalmente”, afirma Queila.

Confira as fotos do evento:

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FONTE: SINPRO-DF