Endereço: CRS 505, Bloco A Entrada 11 Sala 105 - CEP: 70.350-510 - Asa Sul - Brasília/DF | Fone: (61) 3256-0803 | 3256-0802 | 9 9558-5735

Vazamento de petróleo cru no Brasil segue sem solução

Já são 889 localidades atingidas em 128 municípios de onze estrados em uma área de costa perto dos 3.000 km

O Brasil vive o maior desastre ambiental causado por vazamento de petróleo de sua história. As manchas de óleo começaram a ser registradas no litoral nordestino brasileiro em 30 de agosto. Desde então, até o dia 03 de dezembro, segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 889 localidades, em 128 municípios de onze estados já foram atingidos em uma área de costa próxima de 3.000 quilômetros.

Mais de 90 dias após o início das ocorrências e segundo a Marinha “Temos indícios apenas, não temos provas [sobre a origem]”, afirmou o Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, durante audiência pública realizada dia 05 de dezembro no Senado Federal.

Até agora, apesar da substância ter sido identificada como petróleo cru, as autoridades brasileiras ainda não descobriram a origem, o responsável pelo despejo do material no mar e nem mesmo a quantidade de material que ainda pode atingir a costa ou o quanto já foi sedimentado no fundo do mar. Tampouco se sabe os efeitos na saúde das pessoas que vivem nas áreas afetadas e quais as consequências para o ecossistema marinho. E ainda assim o problema parece estar sem solução, e diariamente novas localidades são atingidas.

De acordo com o Coordenador do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC-Rio, Renato da Silva Carreira, quando o animal tem contato direto com o óleo essa interação é visível, altera o odor e o paladar do animal. “O grande risco é quando você não vê o óleo e o peixe não tem alteração no cheiro e no gosto e o peixe bioacumulou os HPAs (Hidrocarbonetos Policíclicos aromáticos, substância cancerígena e com características mutagênicas)”.

O LabMAM coletou 70 amostras de pescados e apenas duas amostras apresentaram características não recomendáveis para o consumo. “Essas duas amostras estavam em currais que foram diretamente afetados, as demais não apontaram indicadores de contaminação”, afirmou Carreira.

Guilherme Franco Netto, especialista em saúde, ambiente e sustentabilidade da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, reforça a necessidade de acompanhamento de longo prazo nas comunidades afetadas. “Há de se organizar o sistema de atenção à saúde que contemple atendimento e acompanhamento população afetada e estudos de médio e longo prazo para entender de fato como está a saúde dessas pessoas”, afirma Netto.

O último dado sobre o volume total de petróleo cru retirado da costa indica mais de 4.500 toneladas. A nota foi publicada pela Marinha no dia 19 de novembro, quando 695 localidades haviam sido atingidas. Desde então o total de volume retirado não é incluído nas notas oficiais do Governo.

Esse desastre vem causando um rastro de destruição que tem comprometido de forma substancial a saúde física e a sustentabilidade financeira das comunidades locais. Além de grande impacto socioambiental, o derramamento de óleo já causa impactos econômicos, na produção de pescados e frutos do mar assim como na atividade turística.

Auxílio não cobre prejuízos
No dia 29 de novembro o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que instituiu o auxílio de emergência para os pescadores das áreas atingidas. A ajuda é de R$ 1.996,00 e pago em duas parcelas. Segundo a MP, o pagamento será realizado apenas para os profissionais cadastrados Registro Geral da Atividade Pesqueira (GRP).

Porém, o auxílio é questionado pela Pastoral dos Pescadores. “Esse cadastro é motivo de chacota pelo setor e não tem confiabilidade. Este sistema é frágil com diversas denúncias de fraude e não concordamos com o uso dele como referência. Também não concordamos com o valor da indenização, o problema acontece há mais de três meses e não cobre os prejuízos causados aos pescadores. Outro ponto é que em outubro haviam 159 mil pescadores cadastrados no sistema, mas a MP atende apenas 65 mil sem dizer quais foram os critérios de corte. Tanto em Mariana, Brumadinho e agora aqui no Nordeste a categoria tem sido prejudicada ao colocar apenas o RGP como referência. Isto tem deixado milhares de famílias sem acesso ao auxílio”, comenta Ormezita Barbosa, da Pastoral dos Pescadores. 

Clique aqui e veja o que se sabe até agora sobre vazamento de óleo

FONTE: ASCOM/WWF – BRASIL

UnB realiza seminário sobre o direito como liberdade

De 11 a 13 de dezembro, será realizado na Universidade de Brasília (UnB) o Seminário Internacional O Direito como Liberdade: 30 anos de O Direito Achado na Rua. O evento se apresenta como um espaço com disposição e potencial para colecionar elementos temáticos e estéticos, modos de interpretar, de narrar e de instituir redes e plataformas para a conformação teórico-prática dos protocolos de pesquisa e extensão que se projetarão no tempo, refletindo sobre o atual momento de crise paradigmática do direito, dos direitos humanos e da sociedade brasileira.

O seminário se constitui como um espaço de encontro e diálogo científico, institucional, social e cultural, proporcionando a troca de experiências acadêmicas e de assessorias jurídicas universitárias e advocacia popular em diversos campos temáticos e institucionais, se apresentando como espaço-tempo disposto a proporcionar a anunciação de modelos analíticos de impacto e potencial explicativo e de intervenção na realidade do direito, dos direitos humanos e da sociedade brasileira em perspectiva latino-americana. Reúne e difunde análises e experiências de assessoria jurídica a povos indígenas e comunidades tradicionais, proteção e combate à violência contra a mulher e à população LGBT, combate ao racismo e projeção de conceitos e práticas aptas ao reconhecimento das diversidades raciais, econômicas, sociais, étnicas, culturais, de gênero e sexualidades, em suas diferentes formulações semânticas sobre o direito em face dos espaços sociais, autoridades estatais e instituições judiciais.

Clique aqui e confira a programação completa.

FONTE: ASCOM/SINPRO – DF

Importadores de armas estão rindo à toa com o bolsonarismo: vendas cresceram 359% desde 2018

DIAS APÓS TOMAR POSSE como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou o primeiro dos sete decretos sobre armas que ele editaria este ano. Quando canetou o decreto 9.685, Bolsonaro estava cercado de eufóricos parlamentares favoráveis à medida fazendo arminha. Mas há gente ainda mais sorridente: importadores de armas estão rindo como nunca antes na história desse país.

O aumento começou já em 2018 – ano da campanha eleitoral inflamada pelo discurso pró-armas. Neste ano, porém, com o decreto que flexibiliza a posse e a fissura no monopólio da Taurus, denunciada pelo Ministério Público por venda de armas com defeito, o número explodiu. Um relatório obtido pelo Intercept, feito com base em dados de importação de armamentos do Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços, mostrou que o número de armas importadas aumentou 1.473% este ano em comparação com 2016. Naquele ano, 2.390 armas foram importadas. Só em 2019 o número subiu para 37.589.

Após certa estabilidade e quedas consecutivas em 2014 e 2015, o crescimento foi meteórico pós 2016, crescendo consideravelmente em 2018 – ano de plena campanha arminha na mão – e explodindo em 2019. Só em relação a 2017, o aumento foi de 359%.

Esse mercado de importação de armas movimentou, entre janeiro e setembro, mais de 15 milhões de dólares – aproximadamente R$ 60 milhões. A maior parte desse valor – R$ 44 milhões – foi movimentada por empresas do Rio de Janeiro, estado diariamente nos holofotes pela atuação nefasta de milícias.

O país preferido pelos importadores é a Áustria, sede da Glock, cuja pistola mais barata custa – sem impostos – em média 644 dólares, o equivalente a R$ 2,7 mil. Há também grandes importações dos Estados Unidos, República Tcheca e Argentina.

26-11-19-importacao-graf-1-v2-1574795828
Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

A importação de partes ou acessórios para armas seguiu o mesmo ritmo de alta. O volume passou de 3.751 quilos em 2016 para 36.873 até setembro em 2019 – quase dez vezes mais. O mercado, que faturava pouco mais de R$ 1,5 milhão (283.861 dólares), saltou para cerca de R$ 8,5 milhões (2.129.956 dólares). Em 2019, dez das 18 importações foram feitas para o Rio Grande do Sul, que comprou prioritariamente da Itália – país sede da Beretta, maior concorrente da Glock.

Embora a Taurus ainda detenha tecnicamente o monopólio de produção e comercialização de armas no Brasil, o histórico de falhas e acidentes com suas armas fez com que a legislação se flexibilizasse. Neste ano, as polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro começaram a comprar armas de fora do país. A vencedora das duas licitações foi a Glock, que receberá R$ 35,7 milhões do governo de SP e R$ 43,3 milhões do governo do Rio para fornecer pistolas.

Rio de Janeiro, o paraíso das armas

Os dados do Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços mostram que o volume de armas que chegou ao Rio de Janeiro neste ano é quase o total importado em 2018 em todo o país. Cerca de 27.430 armas chegaram ao estado este ano – no Brasil, no ano passado, foram 28.319.

26-11-19-importacao-graf-2-1574797551
Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

Quando uma arma é apreendida, saber seu calibre, marca e origem, é essencial para descobrir se ela foi, por exemplo, desviada de uma empresa de segurança privada que a comprou legalmente. E as estatísticas da Polícia Federal mostram que, entre 2006 e 2016, 30% de todo o arsenal de empresas privadas de segurança – compradas legalmente – foram parar na mão de criminosos.

Quando o Instituto de Segurança Pública, o ISP, foi criado para monitorar estatísticas de crimes no Rio de Janeiro, os pesquisadores se esforçaram para detalhar melhor o armamento. “Na época se mapeou todo armamento apreendido no Rio de Janeiro, os países de origens, quais as possíveis rotas para que essa arma chegasse ao Rio de Janeiro, quais os locais onde eram encontradas e quais as munições que estão sendo utilizadas”, me disse Ana Paula Miranda, pesquisadora da Universidade Federal Fluminense e uma das idealizadoras do ISP. Hoje, esse esforço se perdeu.

Entender a chegada de armas de grosso calibre, cada vez mais comuns, ajuda a entender a organização do crime no estado, até então centralizado na região metropolitana. “Era impensável há cinco, sete anos vermos criminosos utilizando fuzis ou outras armas de grosso calibre na Baixada Fluminense. Em 2019, o uso se tornou corriqueiro”, me disse Pablo Nunes, coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. Para ele, esse pode ser um indício que armas pesadas estão chegando pelo interior. “Alguns municípios registraram a primeira apreensão de fuzis em toda a história, revelando que esse processo tem se interiorizado com certa velocidade. Ter dados para compreender essas demandas por armamentos mais pesados ajuda a jogar luz nessas novas dinâmicas e, muitas das vezes, invisíveis aos analistas e gestores públicos que se concentram na capital do estado”.

O ano ainda não fechou e o ministério não consolidou seus dados. Mesmo assim, já dá para saber que, com as meias informações disponíveis, vai continuar difícil para os pesquisadores estabelecerem estratégias para enfrentar o desvio de armas, como um simples cruzamento de informações. O setor lucra como nunca antes, temos mais armas nas ruas, mas não temos nenhuma clareza sobre o que acontece com elas depois que entram no Brasil, mesmo com a evidência de desvios detectado pela Polícia Federal.

Os esforços outrora empenhados para se entender como as armas param nas mãos de milicianos e traficantes não são mais prioridade. Um estado como o Rio de Janeiro, que possui um contexto de segurança completamente específico, deveria ter políticas específicas. Mas isso, claro, caso o plano fosse inibir o crime.

FONTE: The Intercept Brasil