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Cerrado: 31 Áreas Protegidas recebem plano de ação até 2030

São mais de 3,5 milhões de hectares de extrema beleza e diversidade de plantas, animais e ervas medicinais, além de comunidades quilombolas e terras indígenas. Toda essa riqueza natural e sócio-cultural está preservada num conjunto de 31 Áreas Protegidas localizadas no Cerrado, entre o norte e o noroeste de Minas Gerais. O Mosaico Sertão Veredas Peruaçu acaba de receber um plano de ação para fomentar o desenvolvimento sustentável nesse território até 2030.

A partir do ano que vem, o conselho consultivo do Mosaico buscará implementar ações relacionadas a cinco temas principais: gestão integrada, ecoturismo, extrativismo vegetal, conservação dos recursos hídricos e agronegócio sustentável.

Isso significa por exemplo desenvolver a agroecologia junto aos agricultores familiares da região – implantação de viveiros e quintais florestais – capacitar os moradores das comunidades rurais para fortalecer as cooperativas de extrativismo vegetal existentes e fomentar a criação de novas; apoiar brigadistas no combate aos incêndios florestais e ainda ampliar o potencial do turismo de base comunitária, capacitando guias e condutores, além de criar novas trilhas. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a recuperação de nascentes degradadas são outras duas pautas do plano de ação para o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu.

“O plano é essencial para que as ações que estamos desenvolvendo há vários anos não sofram uma parada brusca com a mudança no cenário político nacional. É uma motivação para sermos mais inovadores e para que conquistemos cada vez mais projetos e iniciativas que aterrissem na realidade local dos povos e Unidades de Conservação do Mosaico”, diz o analista de conservação do WWF-Brasil, Vinícius Pereira.

César Vitor do Espírito Santo, superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura) explica que o plano também prevê a criação de um fundo para o Mosaico. Os recursos captados seriam utilizados na implementação das ações previstas: “Com esse plano, pretendemos que o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu possa ser um indutor do desenvolvimento sustentável no território. Um território diverso e complexo econômica, social e culturalmente”.

Para Joel Sirqueira, gestor da  Cooperativa dos Agricultores Familiares e Extrativistas do Vale do Peruaçu (Cooperuaçu), uma cooperativa agroextrativista que conta com apoio do WWF-Brasil desde sua criação, o plano é um recurso organizado para seguir conservando o Cerrado. “Ele direciona de forma planejada e pensada coletivamente, já que tudo foi construído em conjunto, as ações voltadas ao extrativismo dentro do território e principalmente para os novos empreendimentos e cooperativas como a Cooperuaçu, é muito mais motivador agir quando se tem um documento que auxilia orientando os caminhos a seguir”, afirma.

O “Plano de Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista (DTBC)” foi realizado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura) com apoio do Fundo CEPF (Critical Ecosystem Partnership Fund – sigla em inglês) 

O WWF-Brasil e o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu
O WWF-Brasil atua na região do Mosaico Sertão Veredas Peruaçu por meio do Projeto Sertões, desde 2010, e mais recentemente, com apoio do Fundo CEPF (Critical Ecosystem Partnership Fund) nas ações focadas no incentivo à implementação e gestão integrada das unidades de conservação; fortalecimento da cadeia produtiva dos frutos do Cerrado; à comunicação, visando a valorização e o resgate do Cerrado e o planejamento territorial, que visa o planejamento sistemático da conservação no bioma Cerrado.

FONTE: ASCOM/WWF – BRASIL

Comissão aprova ampliação de R$ 500 para R$ 998 do valor do saque do FTGS

Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 889/19 aprovou nesta terça-feira (5) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto precisa ser votado ainda nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP prevê que os trabalhadores poderão optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Editada em julho, a proposição permitiu um saque imediato de até R$ 500. Contudo, o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator amplia esse valor para R$ 998 (valor atual do salário mínimo), como forma de reaquecer o consumo e a economia.

Motta explicou que acordo mantido entre governo e oposição garantirá o saque total para as contas que tinham saldo de até um salário mínimo em 24 de julho deste ano, data em que a MP entrou em vigor. O saque de valores residuais de até R$ 80, para os que optarem pelo saque imediato de até R$ 998, ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP, cujo prazo de vigência, já prorrogado, expira em 20 de novembro.

Saques
No saque-aniversário, o percentual disponível para saque será maior para os cotistas com saldos menores, visando manter a disponibilidade de recursos e as aplicações do fundo (veja tabela abaixo). Quem tiver até R$ 500 no FGTS poderá sacar metade do recurso. A adesão ao saque-aniversário é voluntária por parte dos trabalhadores.

Doenças raras
O projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista abre possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras. O texto também acaba com a “multa” adicional de 10% sobre os depósitos (Lei Complementar 110/01), no caso das demissões sem justa causa.

O texto prevê que as demonstrações financeiras do FGTS estarão concluídas até 30 de abril de cada ano, e não mais em dezembro, para que a auditoria externa criada para o Conselho Curador do fundo tenha tempo hábil de analisar as contas e, assim, viabilizar a distribuição dos recursos aos trabalhadores. O projeto de conversão também prevê que até 0,04% (e não mais 0,1%) do total dos ativos do fundo serão destinadas às despesas do conselho, o que dará uma média de R$ 200 milhões anuais, estima o relator. O texto manteve a taxa de administração do fundo pela Caixa Econômica Federal em 0,5%.

O texto define ainda que a presidência do Conselho Curador será exercida pelo ministro da Economia ou representante da área fazendária indicado por ele. O relator explicou ainda que a aplicação dos recursos do FGTS pela Caixa e pelo conselho, prevista no projeto, “não tirará um só real da habitação”.

“As aplicações no mercado financeiro já feitas hoje garantem maior rentabilidade financeira. Estamos prevendo em lei que isso possa ser feito claramente para termos um fundo mais rentável e mais condições à geração de emprego e renda”, afirmou o relator. “O trabalhador não escolhe colocar seu dinheiro no fundo. Ele o coloca compulsoriamente.”

Projetos habitacionais
Hugo Motta ressaltou que o texto não modifica o direcionamento prioritário dos recursos do FGTS para as áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator acrescentou que o programa de aplicações deverá destinar, no mínimo, 60% para investimentos em habitação popular, e que o foco da atuação da Caixa como agente operador continuará nas operações de crédito.

Como forma de favorecer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, o projeto cria uma transição na limitação das doações do fundo a programas sociais habitacionais. Em 2020, esses descontos estarão limitados a 40% do “resultado efetivo” do FGTS. Em 2021, o limite será de 38%. Cairá para 34% em 2022 e, a partir de 2023, esse teto será permanente, de 33,3%.

Saques antecipados
O relatório estabelece que o Conselho Curador do FGTS definirá teto de taxas de juros nas operações de antecipação dos saques-aniversário futuros (similar aos “empréstimos consignados”), que serão inferiores aos juros dos empréstimos feitos aos servidores públicos federais do Poder Executivo.

O projeto também veda a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS para outros bancos. Prevê ainda consulta e movimentação das contas por aplicativo de celular, sem tarifas; possibilidade de saque para aquisição de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH); e necessidade de os membros do Conselho Curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa.

O texto também busca aperfeiçoar a governança do FGTS, ao estabelecer a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do Conselho Curador, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS, resguardada a possibilidade de tratamento sigiloso de matérias assim classificadas na forma da lei.

Desburocratização
A proposta estabelece ainda a desburocratização do fundo aos empregadores, com a oferta de serviços digitais que permitam a geração de guias, o parcelamento de débitos e a emissão sem ônus do Certificado de Regularidade do FGTS, entre outros.

Além de prever possibilidade de o Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria, o texto define que o fundo contará com a garantia de um patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% dos saldos das contas vinculadas. O relatório também altera as regras de operações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), de maneira a viabilizar a liberação de recursos para o fundo.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

FONTE: Agência Câmara Notícias

Bolsonaro pode não ter relação com a morte de Marielle, mas tem tudo a ver com os suspeitos

AS INVESTIGAÇÕES do assassinato de Marielle Franco estão contaminadas desde o início. Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro, que deveriam estar atuando em conjunto, não param de bater cabeça, trazendo mais dúvidas do que respostas. Um ano e meio se passou e ainda não se sabe quem são os mandantes do crime. A única certeza até aqui é a de que há gente envolvida na investigação tentando boicotá-la para proteger assassinos e cúmplices.

Logo após o atentado, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge tentou federalizar a investigação do caso, mas recuou após o MP-RJ questionar formalmente a sua interferência  junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O caso se manteve no Rio cercado por fraudes e falhas inexplicáveis, como o sumiço das imagens que possibilitariam identificar os assassinos. No último dia do seu mandato, Dodge tentou novamente federalizar o caso junto ao Superior Tribunal de Justiça. O El País obteve acesso ao pedido em que a procuradora afirma que há no Rio uma “relação de promiscuidade” entre as polícias e os milicianos, o que impede que se chegue aos mandantes do crime. “Tal contaminação, além de gerar óbvia ineficiência (…) indica que existirão com absoluta certeza atividades deletérias [prejudiciais] feitas por criminosos infiltrados na Polícia”.

Depois que o nome do presidente da República surgiu na investigação, a coisa degringolou de vez. Em depoimento à Polícia Civil, um porteiro do condomínio onde o presidente mora no Rio de Janeiro afirmou que foi Jair Bolsonaro quem autorizou, horas antes do crime, a entrada de Élcio Queiroz, um dos milicianos suspeitos do assassinato de Marielle. Ele se encontraria com Ronnie Lessa, o outro suspeito, que também morava naquele condomínio. A informação foi vazada ilegalmente para o Jornal Nacional, que publicou na terça-feira e fez o bolsonarismo entrar em parafuso.

O JN apontou uma contradição no depoimento do porteiro: Bolsonaro estava em Brasília e não poderia ter autorizado a entrada. O jornalista Luis Nassif, porém, apurou que a comunicação da portaria com os moradores é feita por celular ou telefone fixo. Desse modo, Jair Bolsonaro poderia ter autorizado a entrada de Élcio mesmo estando em Brasília. Essa informação até agora não foi confirmada nem contestada por ninguém.

Depois da publicação da bomba, o presidente apareceu em uma live alucinada no Facebook negando tudo e dizendo que não irá renovar a concessão da Globo. Confirmou saber do surgimento do seu nome no caso desde o dia 9 de outubro, quando foi informado pelo governador Witzel, que teria cometido um crime ao repassar informação de um processo sigiloso. Aos berros, com palavrões e xingamentos, Bolsonaro se disse perseguido pela Globo. Tentava-se criar a narrativa de que o porteiro foi forçado a mentir para prejudicar o presidente.

No dia seguinte, o Brasil acompanhou pelo Twitter o trabalho do perito Carluxo, que gravou dois vídeos mostrando áudios do sistema de comunicação da portaria que provariam que o porteiro mentiu. Essa seria só mais uma nova bizarrice envolvendo a investigação, mas muitas outras ainda estariam por vir.

Promotoras do MP-RJ, então, correram para confirmar em entrevista coletiva a narrativa bolsonarista que o porteiro mentiu, o que é estranho, já que o próprio MP chegou a consultar a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sobre o caso devido ao foro privilegiado do presidente. Uma consulta que foi feita sem o juiz do caso saber, o que é nada menos do que escandaloso. Alguém consultaria a corte suprema do país com base apenas em um depoimento suspeito contra o presidente da República? Não faz sentido.

O MP-RJ, depois de meses sem fazer nenhuma perícia no sistema de gravação do condomínio, correu para apresentar uma que confirmou a mentira do porteiro. Acontece que essa perícia no sistema de comunicação —  o mesmo que havia sido “periciado” por Carluxo anteriormente — não avaliou se houve adulteração na integridade do arquivo. Pior: os peritos receberam os arquivos, mas não tiveram acesso ao computador em que foram gravados. Neste sábado, 2 de novembro, o presidente confessou ter obstruído a justiça ao afirmar que pegou a gravação das ligações da portaria para que não fossem adulteradas. Ou seja, um dos citados em um inquérito criminal teve acesso a uma prova antes dos peritos, que, depois, não verificaram se houve adulteração. A perícia é uma farsa criada para validar a narrativa bolsonarista.

O Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro rechaçou a perícia em nota, apontando que ela não foi feita por peritos oficiais, mas “por técnicos do Ministério Público, e teve como objeto um CD apresentado pelo síndico do condomínio”.  

A história apresentada pelo Ministério Público não fecha. Apesar da convicção das promotoras na entrevista coletiva, há muitas questões sem respostas. E o histórico da investigação não nos permite confiar nem por um segundo na atuação da parte do MP carioca responsável pelo caso.

Se o porteiro mentiu nos depoimentos, por que, no dia do crime, escreveu no livro de registros que Élcio pediu autorização da casa de Bolsonaro para entrar no condomínio? Ele pode ter se confundido, mas, entre tantas casas do condomínio, iria escrever justamente o número da de Bolsonaro? Por que a perícia do MP só foi feita após a divulgação do caso no Jornal Nacional? Por que a perícia não avaliou a possibilidade de adulteração do sistema?

Dois dias antes de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz prestarem o primeiro depoimento, a esposa de Lessa enviou para ele uma mensagem com a foto da planilha de controle de visitantes na portaria do condomínio, indicando o acesso de Élcio para a casa de Jair Bolsonaro. Na mensagem ela pede para que Elcio Queiroz seja avisado. Qual é a explicação para isso?

Há muitos fios soltos e peças desencaixadas que o MP parece não fazer muita questão de explicar. Tudo fica ainda mais nebuloso quando ficamos sabendo que uma das promotoras que acusaram o porteiro de mentir é uma bolsonarista fanática que demonstra nojo de “esquerdopatas” nas redes sociais. Essa mesma promotora também é responsável pelo arquivamento do caso Amarildo, que foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares, que ainda ocultaram o cadáver. O caso foi encerrado apesar da avalanche de provas incontestáveis. Ela também já pediu a soltura de dois PMs que foram filmados assassinando um suspeito que estava deitado no chão e desarmado. Esses policiais já haviam sido investigados por outras 37 mortes durante operações, entre elas uma criança de 11 anos.

Portanto, desconfiar de tudo o que vem dessa investigação não é nada mais do que uma obrigação moral.

Após o surgimento do nome de Jair Bolsonaro nas investigações, novas forças entraram em cena para defender a versão bolsonarista. Augusto Aras, o procurador-geral da República, chamou o caso envolvendo o presidente de “factoide” e afirmou ter arquivado a questão antes mesmo da reportagem. Com base em que ele afirma isso se nem a perícia no sistema havia sido feita? Por que ele só decidiu pelo arquivamento do deslocamento do caso para o STF depois da publicação do JN?

Em janeiro, quando ainda sentia uma certa necessidade de vestir o terno do republicanismo, Moro disse que ministros da Justiça de governos anteriores se “sentiam à vontade para defender membros do governo”, o que ele considerava inadequado. Pois bem. Bolsonaro ordenou que Moro interviesse no caso Marielle, fazendo o ministro cumprir o papel de seu advogado. Moro então mandou o MPF abrir inquérito para apurar se o porteiro mentiu, interferindo na esfera estadual, o que é uma bizarrice bem típica do modo freestyle de Sergio Moro em lidar com as instituições. Agora temos a PGR e o Ministério da Justiça atropelando a ordem institucional para defender a narrativa bolsonarista.

Bom, o fato é que não há nada até aqui que ligue diretamente Bolsonaro ao assassinato de Marielle Franco. Qualquer insinuação nesse sentido é equivocada. Isso não anula o fato de que a família Bolsonaro há tempos mantém uma relação de promiscuidade com integrantes da quadrilha suspeita de matar a vereadora. Os Bolsonaros já prestaram apoio político e financeiro para alguns dos ex-policiais suspeitos de integrar o Escritório do Crime, considerado pelo Ministério Público como o maior grupo de extermínio do Rio de Janeiro. Essas são afirmações incontestáveis. E, portanto, se o nome de alguém da família Bolsonaro surgiu na investigação, é necessário ser investigado profundamente. Mas, ao contrário, há claramente uma pressa dos órgãos competentes em apontar o porteiro como mentiroso.

Ligações perigosas

A teia que envolve a família Bolsonaro e a milícia suspeita de assassinar Marielle é extensa e vem de longa data. É importante relembrar. O chefe dessa organização criminosa, Adriano Magalhães de Nóbrega, é um ex-policial condenado a 19 anos de prisão por assassinar um guardador de carro que, segundo seus familiares, havia denunciado PMs que praticavam extorsões na favela onde morava. Quatro dia após a sua condenação, o então deputado federal Jair Bolsonaro usou seu mandato para prestar apoio ao criminoso condenado. Em pronunciamento no plenário da Câmara em 2005, disse ter acompanhado pessoalmente o julgamento desse que considera ser um “brilhante oficial” e repudiou sua condenação.

Adriano conseguiu o direito de ter um novo julgamento e foi absolvido em 2007. Mas acabou sendo preso novamente por participar de um atentado a um pecuarista numa guerra do jogo do bicho no Rio. Ele atuava como segurança de bicheiro. Enquanto esteve preso, Flávio Bolsonaro ajudou a família de Adriano, empregando a mãe e mulher em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Antes, já havia usado seu mandato de deputado estadual para, por mais de uma vez, render homenagens na Assembleia ao policial corrupto.

Fabrício Queiroz, um amigo de 30 anos do presidente da República, é parceiro de décadas do chefe do Escritório do Crime. Os dois se conheceram quando eram policiais na região de Rio das Pedras, bairro hoje dominado por essa milícia. No gabinete de Flávio Bolsonaro, Queiroz comandou a farra das rachadinhas com ajuda da mãe de Adriano.

É importante lembrar que Queiroz depositou R$ 24 mil na conta de Michelle Bolsonaro que, segundo o presidente, foi o pagamento de um empréstimo (feito sem nenhum registro) que ele teria feito ao amigo que estava em dificuldades financeiras. Um fato curioso já que esse mesmo amigo pagou recentemente R$ 133 mil em dinheiro vivo por um tratamento de câncer no Hospital Albert Einstein.

Élcio e Ronnie Lessa, os dois suspeitos pelo atentado contra Marielle e o motorista Anderson Gomes, são subordinados de Adriano dentro da milícia. Lessa não é apenas vizinho de condomínio de Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, como também é pai da ex-namorada de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente. É difícil acreditar que Élcio e Ronnie Lessa matariam a vereadora sem o conhecimento de Adriano, o ex-policial corrupto homenageado por Flávio Bolsonaro que conseguiu empregar parentes no seu gabinete e ainda teve o privilégio de contar com apoio de Jair Bolsonaro no julgamento em que foi condenado por um homicídio.

Bolsonaro pode não ter nada a ver com o assassinato de Marielle, mas tem tudo a ver com os suspeitos pelo crime. Esse fato somado à lambança deliberada dos órgãos de investigação e às certezas infundadas do PGR e do Ministério da Justiça de que o porteiro mentiu mostram que há algo de muito estranho no ar.

FONTE: The Intercept Brasil