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Um em cada três focos de queimadas na Amazônia tem relação com o desmatamento

Na Amazônia, 31% dos focos de queimadas registrados até agosto deste ano localizavam-se em áreas que eram floresta até julho de 2018. A conclusão é de uma análise feita pela equipe do WWF-Brasil, sobre focos de queimadas no bioma, com base em séries históricas de imagens de satélite e em dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Esse resultado revela que aproximadamente um em cada três focos de queimadas registrados em 2019 não tiveram relação com a limpeza de pastagens, mas sim com queimadas que sucederam o corte de áreas de floresta, no ciclo tradicional de corte e queima. Historicamente, na Amazônia, o uso do fogo é um dos estágios finais do desmatamento após o corte raso da floresta.

Os líderes dos países amazônicos devem assinar hoje (6/9), na cidade de Letícia, na Colômbia, um Pacto Pela Amazônia. A proposta consistia em coordenar esforços para defender o bioma nesta imensa crise. Mas o governo brasileiro pode pressionar para que o pacto seja fraco e apoiar a mineração e outras indústrias extrativistas, com grandes impactos ambientais, prejudicando toda a região.

O mês de agosto trouxe notícias preocupantes para a Amazônia brasileira: a área com alertas de desmatamento foi de 1.394 km2, um valor 120% maior do que o mesmo mês em 2018. Somente nos oito primeiros meses de 2019, a área total com alertas de desmatamento foi de 6 mil km2, um valor 62% maior do que o observado para o mesmo período em 2018.

Acompanhando o rastro do desmatamento, o número de focos de queimadas na Amazônia, entre janeiro e agosto de 2019, cresceu mais de 110%, na comparação com o mesmo período de 2018. Ao todo, foram registrados 46.825 pontos, segundo a medição do Programa Queimadas do INPE. Esse valor representa um aumento de 64% em relação à média dos últimos dez anos (2009-2018) para o mesmo período.

A nova análise realizada pela equipe da WWF-Brasil corrobora nota técnica recém-publicada pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) verificou que 30% dos focos de fogo registrados nos primeiros oito meses de 2019 localizavam-se em florestas públicas não destinadas (20%) ou áreas sem informação cadastral (10%). As florestas públicas não destinadas ainda carecem de destinação para uma categoria fundiária de proteção e –portanto, por definição, qualquer desmatamento ou fogo que acontece ali é de origem ilegal.

Em síntese, as análises apontam que não está ocorrendo na Amazônia um aumento de queimadas em pastagens, ou mesmo de incêndios florestais fora de controle -mesmo porque estamos num ano mais úmido, com a floresta menos suscetível a esses incêndios acidentais- mas sim uma verdadeira epidemia de desmatamento, na qual o fogo vem sendo utilizado intencionalmente como ferramenta para limpeza de áreas recém-desmatadas.

De acordo com Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, as queimadas na Amazônia não são naturais -elas são deliberadamente deflagradas, de forma ilegal, por madeireiros e grileiros- e só poderão ser controladas com uma ação conjunta do governo, do setor privado e da sociedade.

“Pedimos à sociedade que apoie um modelo de desenvolvimento para a Amazônia que seja capaz de estimular a ciência e a tecnologia, o uso sustentável da biodiversidade e o respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais”, disse Voivodic.

Segundo ele, a menos que o governo aplique leis e penalidades mais rigorosas para colocar um fim nessas atividades ilegais, o mundo continuará testemunhando a devastação de uma das principais proteções naturais existentes contra a crise climática.

“Fazemos um apelo para que os governos dos países amazônicos lutem contra o desmatamento e a grilagem relacionada à exploração de terras públicas. E também pedimos que o setor privado implemente mecanismos de rastreabilidade e transparência para garantir a eliminação da compra de bens -especialmente carne, madeira e produtos de mineração- provenientes de áreas ou atividades ilegais”, afirmou Voivodic.

Em agosto de 2019, uma área de 24.944 km² foi queimada na Amazônia brasileira. Essa área corresponde a mais de quatro vezes a que foi registrada no ano anterior, de 6.048 km².

Ao longo de 2019, a área total da Amazônia destruída por incêndios é estimada em cerca de 43.753 km². No mesmo período, em 2018, foram queimados 17.553 km², o que representa um aumento de quase 150% neste ano.

Áreas protegidas sob ameaça
Segundo dados preliminares do Mapbiomas, mais de 90% dos desmatamentos registrados nos três primeiros meses de 2019 no Brasil foram realizados sem autorização do órgão ambiental competente, ou seja, são totalmente ilegais. Por meio da ferramenta, é possível detectar que 40% dos alertas validados no primeiro trimestre de 2019 ocorreram em áreas nas quais sequer poderia haver autorização, pois são unidades de conservação, terras indígenas ou áreas de preservação permanente, como nascentes.

Um dado preocupante, que demonstra a sensação de impunidade reinante na Amazônia, é o aumento significativo do desmatamento em áreas protegidas (Parques Nacionais, terras indígenas etc.). Entre janeiro e agosto de 2019, o desmatamento nessas áreas cresceu 84% em relação a 2018 e mais de 190% em relação a 2017.

A proporção de área com alertas de desmatamento dentro de áreas protegidas em relação ao total de alertas na Amazônia também sinaliza uma tendência de elevação nos últimos três anos avaliados: 11% em 2017, 13% em 2018 e 17% em 2019. Dados do IPAM mostram que 20% dos focos de queimadas registrados até agosto deste ano ocorreram dentro de áreas protegidas, e que apesar da proteção ambiental que conferem, foi observado aumento surpreendente aumento no número de focos de queimadas em UCs em 2019, com o dobro dos focos registrados em relação à média dos últimos oito anos.

Todos esses dados e análises deixam claro que os esforços do Governo Federal devem se concentrar sobretudo na prevenção do desmatamento ilegal, com ações efetivas de fiscalização e punição àqueles que vêm infringindo a lei. É o caso, por exemplo, dos mais de 300 grileiros que invadiram a terra indígena Trincheira-Bacajá, no Estado do Pará, que estão derrubando e colocando fogo na floresta com a intenção de se apossarem da área e mais tarde revende-la no lucrativo mercado de terras roubadas do patrimônio público.

Apenas em julho foram desmatados 945 hectares de florestas na terra dos Xikrin, um aumento exponencial impulsionado pela sensação de impunidade que vigora em áreas de fronteira na Amazônia como decorrência dos discursos e ações adotadas pelo atual governo.

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

Governo quer acabar com estabilidade e reduzir jornada e salário de servidores

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a estabilidade dos servidores, reduzir jornadas de trabalho e salários. O objetivo da PEC é driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e um artigo da Constituição. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a redução da jornada e dos salários de servidores quando os gastos alcançarem o teto de 60% do orçamento. Já a estabilidade dos servidores públicos, está garantida no artigo 41 da Constituição.

A proposta da PEC tem apoio de parte do Congresso Nacional. O senador José Serra (PSDB/SP), por exemplo, incluiu uma emenda no texto da reforma da Previdência, que ainda irá à votação no Senado, que permite a redução da jornada e, desta forma, a diminuição dos salários do funcionalismo.

Os ataques ao serviço público do país são vistos como parte de uma política entreguista e neoliberal econômica que quer criminalizar o servidor público, para que a população acredite que é melhor privatizar e vender tudo. No último dia 21, o governo já anunciou um pacote de 17 estatais que pretende privatizar ainda este ano.

A avaliação é do deputado federal e ex-presidente da CUT-PE, Carlos Veras (PT), do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol de Souza, e do professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, William Nozaki.

“Vivemos uma criminalização dos servidores públicos, que passaram a ser vistos como privilegiados, detentores de altos salários, que não trabalham e atendem mal a população”, diz Carlos Veras, que questiona: “Como atender bem se toda a estrutura pública passa por um desmonte para ser vendida e atender aos interesses do mercado financeiro?”.

“O cidadão que precisa do atendimento público acaba xingando e fica bravo, mas não entende que o servidor é tanto vítima como ele, por falta de uma mínima condição para exercer sua função com qualidade “, diz Veras.

Pedro Armengol concorda que a redução do funcionamento da máquina pública, com a não realização de concursos públicos para a contratação de novos servidores e as tentativas de retirada de direitos da categoria, faz parte de um plano para atender ao mercado financeiro. Segundo ele, Bolsonaro dá continuidade à política iniciada com o ilegítimo Michel Temer (MDB/SP) que instituiu a Emenda Constitucional n°95, do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos, para garantir os rendimentos dos capitais especulativos.

“Com um orçamento extremamente limitado, a prioridade desse governo é utilizar os recursos arrecadados para garantir o rendimento dos capitais especulativos, e para isso ataca direitos dos trabalhadores, diminui as políticas públicas e a sociedade fica entregue à sua própria sorte”, critica o dirigente, que também é secretário-adjunto de Relações Trabalho da CUT.

Armengol diz ainda que a maioria das políticas públicas, como segurança, meio ambiente e saneamento, está sofrendo com sérias dificuldades porque o único objetivo desse governo é retirar direitos e vender tudo.

“Se o governo Bolsonaro continuar discutindo uma reforma administrativa com esse olhar fiscal, de despesas, e nada mudar, o serviço público brasileiro vai entrar em colapso”, diz Pedro Armengol.

Governo Bolsonaro atua pelo fim dos direitos sociais  

O que está em curso, de acordo com o cientista político William Nozaki, é um redesenho da estrutura das funções do Estado, uma ruptura com os pactos confirmados no século 20, como os da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1988 e do “Lulismo” (governo do ex-presidente Lula ), que desenharam o Estado pela lógica da  ampliação dos direitos e da universalização das políticas públicas.

“Após o golpe de 2016, transformaram a estrutura do Estado brasileiro para atuar em defesa do mercado financeiro e para uma fiscalização moral e ideológica da sociedade. Nem nos anos 1990 [governos José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso] houve um momento tão preocupante de desmonte”, analisa Nozaki, que também é diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep).

Para ele, o atual cenário de desmonte das políticas públicas e de ataque aos servidores é resultado de um conjunto de sobreposições de forças neoliberais que atuam na gestão da política fiscal e dos gastos sociais, que impuseram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Regra do Ouro – mecanismo previsto na Constituição que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

“Essa política neoliberal engessa e impossibilita o Estado de implantar políticas públicas. É o colapso do atendimento básico como serviços da saúde, educação e assistência social”, destaca William Nozaki.

O cientista político lembra que o Brasil vinha de um ciclo marcado pelo avanço social e um Estado que tinha como norte uma ação pública que negociava direitos dos mais ricos e dos mais pobres. “Hoje, o Estado deixou de ser mediador e agora arbitra em favor dos mais ricos, deixando de defender os direitos dos mais pobres”.

O resultado disso, segundo ele, é o sentimento de meritocracia, já que há um esgarçamento da noção da cidadania, que tenta construir sujeitos individuais responsáveis pelo próprio destino independentemente da ação do Estado.

Nozaki acredita que Bolsonaro utiliza o mesmo discurso de Temer, de que a reforma Trabalhista e a PEC do Teto eram necessárias para a retomada da economia. O mesmo, segundo ele, disseram sobre a necessidade do impeachment da Dilma e da prisão do ex-presidente Lula. Agora é a vez da reforma da Previdência ser necessária. Mas, ao contrário do que dizem, nenhuma dessas ações foi e será capaz de reativar o desenvolvimento econômico.

“Isto só mostra um discurso ideológico que quer induzir a opinião pública e dificultar a percepção de que se trata de um desmonte do país e da própria sociedade. A médio prazo isso criará um colapso social. Mas, como eles se interessam pelos ganhos a curto prazo, subestimam os efeitos colaterais das atitudes de hoje”, afirma Nozaki.

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Para defender o serviço público contra os ataques do governo Bolsonaro e discutir o papel e o aprimoramento do funcionalismo sem esquecer os direitos dos servidores, foi instalada nessa terça-feira (3), a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, com a participação de 235 deputados e seis senadores.

Segundo Carlos Veras, um dos deputados da Frente, é preciso mobilizar e esclarecer os parlamentares e a população de que é preciso “pôr o pé na porta” e não deixar o atual governo destruir totalmente o serviço público.

“Precisamos de união aqui no Parlamento, mas sem a pressão das massas não conseguiremos segurar esses ataques. A pressão das ruas, a reação popular é fundamental para evitar danos”, afirma Carlos Veras.

O deputado acredita que, apesar dos ataques tanto aos servidores públicos como aos demais trabalhadores, a população começa a se opor à retirada de direitos, ao trabalho precarizado, quase escravo, mesmo com medo de perder o emprego, porque no final do mês, a conta não fecha. Não está dando para pagar o aluguel e pôr comida à mesa.

“Os trabalhadores vão ressurgir e reagir a esses ataques”, diz Carlos Veras.

“Quando você vê a última pesquisa Datafolha, que mostra que a maioria da população rejeita Bolsonaro, vê que está se desenhando o contrário do que esse governo quer. A população está acordando, sabe que foi vítima de uma eleição ganha por meio da mentira, das fake news e manipulações”, diz o deputado.

“O povo também sabe que este governo não tem nenhuma proposta de desenvolvimento com geração de emprego e renda e justiça social. Tanto que a mesma pesquisa mostrou que, para a maioria dos brasileiros, o desemprego vai aumentar nos próximos meses”, conclui o deputado.

Fonte: CUT Nacional

Bolsonaro apela ao nacionalismo para encobrir seus crimes – mesma desculpa usada por ditadores

“O NACIONALISMO É o último refúgio dos canalhas”. Como toda a frase de efeito que resiste à força destruidora da passagem dos séculos, essa sentença proferida em 1775 pelo pensador inglês Samuel Johnson encerra uma pequena e importante lição histórica. Outra frase desgastada, porém profética, é a de Karl Marx no primeiro parágrafo do seu livro “O 18 de Brumário”: a história se repete “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.”

No Brasil, a história da canalhice travestida de patriotismo já se repetiu como tragédia, como farsa, como picaretagem, como safadeza, em um moto-contínuo de altíssima velocidade. Agora, no governo Bolsonaro, vemos o nacionalismo canalha voltar à moda com toda força. Ao ouvir um par de verdades de Emmanuel Macron, o presidente que bate continência para a bandeira e para funcionários do governo americano se enrolou na bandeira nacional e saiu gritando “colonialista”!

Quando a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, comissária dos Direitos Humanos na ONU, chamou atenção para as violações ocorridas no Brasil, o Bolsonaro também reagiu atacando a memória do pai dela, morto pelo ditador psicopata Augusto Pinochet, com a justificativa que era uma intromissão “na soberania brasileira”.

O apelo à retórica nacionalista é um recurso antigo usado por políticos brasileiros. Não foram raras as situações  em que nossas elites fizeram uso de argumentos patrióticos e anti-colonialistas para justificar a realização ou manutenção de calhordices e crimes de proporções homéricas.

Após o “brado retumbante” em 7 de setembro de 1822 de Dom Pedro I, começaram as tratativas entre Brasil, Portugal e Inglaterra – grande potência econômica e militar da época – para acertar as bases desse divórcio. Uma das imposições da Inglaterra para nos reconhecer como país independente era de que puséssemos fim do tráfico de africanos escravizados. Negócio abjeto que era a fonte de fortuna para os ricaços e abastecia de mão de obra barata para as cidades e o campo. A sociedade brasileira transpirava escravidão.

Em 1826, negociamos um tratado com a Inglaterra, cujo primeiro parágrafo era cristalino:

“Não será lícito aos súditos do Império do Brasil fazer comércio de escravos na costa da África, debaixo de qualquer pretexto”.

A imposição britânica foi imperialista? Foi uma ingerência sobre nosso ordenamento jurídico? Violou nossa soberania? Sim, sim e sim. E bendito seja esse imperialismo. Se tivéssemos obedecido aos imperialistas em 1830, teríamos poupado mais de 1 milhão de vidas, número próximo aos que aqui desembarcaram entre 1830 e 1850.

No parlamento brasileiro, logo apareceram os escravocratas travestidos de patriotas para criticar o acordo. Defendiam a continuidade do tráfico de gentes, o mais vil e abjeto negócio da história do capitalismo. Em 1827, um deles, o deputado Cunha Mattos, denunciava:

Trecho de discurso do deputado Cunha Mattos, em 1827

Cunha Mattos ainda disse: “Senhores, é moda do dia falar contra o tráfico de escravos: o abandonemos, mas que seja abandonado com honra, com dignidade, e sem intervenção da força armada inglesa”.

O também deputado Joaquim Ledo se enrolava na bandeira nacional e bradava: “Que vemos no tratado para a abolição do tráfico de escravos? Eterna vergonha, eterno opprobio, submettendo-se os brazileiros a penas cominadas por uma nação estrangeira (…).”  No Brasil, como vemos nos discursos de Mattos e Ledo, não nos curvamos aos modismos bobos, como à civilização.

Trecho de discurso do deputado Ledo, em 1828. Reprodução: Annaes do Parlamento Brasileiro

Durante a ditadura militar, quase um século e meio adiante na história, era notório o uso da tortura, o assassinato e o desaparecimento de adversários políticos como política de estado. Em 1972, a Anistia Internacional, agência ligada à ONU, produziu um documento em que relatava “surras severas, choques elétricos nos órgãos sexuais … de homens e mulheres, simulação de execuções e outros métodos de tortura psicológica”, como também relatos de “uma mulher estuprada por um de seus torturadores na frente de seu marido, e de crianças torturadas na frente de seus pais e vice-versa”. Tudo isso foi relatado em reportagem do New York Times. Por aqui, imperava o silêncio perturbador da censura.

A Comissão Internacional de Juristas, também ligada à ONU, denunciou, em 1970, o Brasil como um lugar em que a tortura se transformara em “arma política”. O relatório da comissão afirmava que, entre os métodos de tortura, havia o de “afundar a cabeça do prisioneiro em um balde cheio de água suja ou excremento” de forma a quase sufocá-lo.

O Papa Paulo VI também discursou contra a barbárie cultivada pelos militares brasileiros em discursos de sua janela no Vaticano, em 1970. O então ditador-presidente Emílio Garrastazu Médici respondeu às críticas do pontífice alegando que os que diziam tais coisas sobre o Brasil eram“maus brasileiros, comunistas e subversivos”. Maus brasileiros… Os militares brasileiros se agarraram com unhas, dentes, coturnos e óculos escuros ao patriotismo e às patriotadas.

Reportagem do New York Times, 22 de outubro de 1970.
Campanha publicitária do período ditatorial.

Durante o governo nos Estados Unidos de Jimmy Carter (1977-1981), as críticas ao regime brasileiro subiram de tom. Tanto pela defesa dos direitos humanos, que marcaria a trajetória de Carter, quanto pelo temor de que o Brasil caminhava para desenvolver tecnologia nuclear para fins militares. Ernesto Geisel, então ditador-presidente do Brasil, pôs fim ao acordo militar entre Brasil e EUA, assinado por Getulio Vargas nos anos 1950. Tudo isso em resposta a um relatório escrito por Carter com críticas ao Brasil por conta das violações dos direitos humanos.

Notícia publicada no NYT em 1977 na qual relata que Rosalynn Carter, esposa do presidente dos EUA, “encontrou-se hoje com dois missionários americanos que disseram ter sido ‘tratados como animais’ em uma prisão brasileira.”

Hoje, graças a documentos americanos, sabemos que Geisel deu seu aval à política de “execução sumária” de adversários do regime. Que bom foi esse imperialismo americano que jogou luz nos crimes cometidos pelo regime autoritário brasileiro.

Hoje, vemos o bolso-olavismo se apoderar dos símbolos pátrios. A bandeira do Brasil pendurada na janela e a camisa da CBF ostentada pelas ruas não significam amor ao país, mas amor a um projeto autoritário e retrógrado de país. O patriotismo se degenerou em bolsonarismo.

Bolsonaro, que nutre evidente desprezo pelas populações indígenas brasileiras, pela ciência, Ibama, ONGs, mas que ama madeireiros, grileiros, garimpeiros ilegais e produtores rurais de hálito medieval, é culpado, por ação e por omissão, pelas queimadas na Amazônia. Culpa que ele tenta encobrir apelando à soberania nacional. 

Como bem disse o ex-chanceler do Chile Juan Gabriel Valdés, Bolsonaro repete o velho rosário dos ditadores, dos autocratas, dos autoritários, que diante de qualquer crítica, berram: “isso ameaça a minha soberania nacional!” Nacionalismo é o refúgio preferido dos canalhas políticos.

FONTE: The Intercept Brasil