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Lava jato protegeu bancos para evitar colapso econômico, mas sacrificou empreiteiras

NO MUNDO TODO, há recorrentes escândalos de corrupção com grandes empresas. Em 2006, a empresa alemã Siemens, uma das empresas líderes na área de engenharia elétrica, foi apanhada em um escândalo bilionário de corrupção, pagando propinas ao redor do globo – inclusive para políticos e funcionários públicos do Brasil. A empresa foi condenada a pagar 1,6 bilhão de dólares em reparações judiciais. A construtora americana KBS já foi pega pagando propinas em contratos de construção na Nigéria e no Cazaquistão. Na Coreia do Sul, em 2016, a Samsung se envolveu em maus-feitos que provocaram o impedimento da então presidente Park Geun-hye, bem como a prisão dela e do então presidente da empresa.

Em todos esses casos houve investigação, prisão e punição financeira às empresas, mas em nenhum deles as companhias foram levadas à bancarrota. Essa é uma lição importante que a Lava Jato deveria ter aprendido.

As revelações da Vaza Jato, em parceria com o El País, mostram que os procuradores ponderavam sobre as repercussões de suas ações contra grandes bancos. Por que então eles não tiveram a mesma preocupação com dois pesos-pesados da economia nacional: o setor de petróleo e gás e o da construção civil?

Neste processo de “faça-se justiça, ainda que o mundo pereça”, a Lava Jato atacou a jugular de quase 20% do PIB brasileiro. O setor de petróleo respondia por 13% do PIB em 2014, enquanto a construção civil por 6,2%. Mas como a economia é um organismo completamente interconectado, a tragédia nesses setores se espalhou e se multiplicou para outros ramos de atividade.

A destruição à moda Odebrecht de bancos como o Itaú, Bradesco, BTG Pactual, todos denunciados por Antonio Palocci, transformaria a atual crise numa hecatombe econômica. É preciso punir os corruptos, ainda que de alto gabarito, impor multas às empresas e, ao mesmo tempo, ter a preocupação de preservar a instituição. Pode parecer um discurso elitista, mas se o Itaú quebrar, a família Setúbal vai chorar na Suíça, enquanto o brasileiro comum que tem seus recursos naquela instituição, vai chorar na sarjeta.

Os cinco maiores bancos do país – a saber Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica e Santander – respondem por mais de 81% do total de ativos do sistema bancário e 85% de todo o crédito na economia brasileira. Se um desses gigantes quebra, a atual e longeva crise brasileira se desenvolveria em uma verdadeira hecatombe de impactos e duração imprevisíveis. Nas crises, como estamos vendo, quem mais sofre são sempre os mais pobres.

Mas veja como é a dialética das coisas. No cuidado de preservar os grandes bancos privados, a Lava Jato aventou a possibilidade de atropelar o princípio jurídico da isonomia. O procurador Roberto Pozzobon dizia aos seus colegas: “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada!”

Primeiro alvo: Petrobras

INICIADA EM 2014, a operação Lava Jata teve a Petrobras como primeira grande empresa em sua mira. A estatal é a maior empresa do país e tradicionalmente a mais valiosa da América Latina. Um dos primeiros negócios a ser investigado foi a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Orçada inicialmente em US$ 2,3 bilhões, as obras consumiram mais de US$ 20 bilhões, fazendo dela a mais cara de todo o mundo. Era evidente que havia um enorme caroço neste angu.

Abreu e Lima era apenas o caso mais exorbitante. Expedientes análogos teriam sido utilizados outras refinarias e obras da Petrobras. Os recursos oriundos do superfaturamento das obras acabava nos bolsos de diretores da empresa, políticos e partidos. Servindo para enriquecer indivíduos e financiar campanhas eleitorais faraônicas. O ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco, admitiu ter angariado US$ 100 milhões. Marcelo Odebrechtafirmou que 75% dos recursos para as campanhas presidenciais não eram declarados. Era um negócio de grandes proporções.

Na outra ponta do balcão, estavam as empreiteiras. Já em 2014, a operação fazia a devassa na Engevix, UTC, OAS, Mendes Jr., Camargo e Galvão Engenharia. Em novembro de 2014, quando as primeiras prisões foram feitas, o jornal O Globo trazia a seguinte manchete: “Empreiteiros na cadeia”. Na foto que ilustrava a matéria, a legenda dizia: “Corruptores: Na sede da PF em São Paulo, policiais conduzem 11 presos. Pela primeira vez no país, investigação de corrupção de agentes públicos leva à prisão executivos de empreiteiras.”

O envolvimento das empreiteiras com negócios políticos nebulosos é antigo e conhecido. No distante ano de 1993, a Folha de S.Paulo mostrava algumas empresas pegas na Lava Jato supostamente envolvidas no esquema PC Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor em 1989.

Folha de S.Paulo, 9 de janeiro e 4 de abril de 1993.

Superfaturamento de obras, pagamento de propina para políticos e servidores públicos, caixa-dois de campanha eleitoral. Nada disso era novo em 2014. A novidade da Lava Jato foi certamente a de ter conseguido prender políticos, servidores e empresários.

Em 2008, a Petrobras atingiu seu maior valor de mercado em toda a história, R$ 510,3 bilhões. Em 2015, essa cifra desabara para R$ 98 bilhões. De um lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013, a estatal teve um prejuízo de R$ 21,5 bilhões em 2014, causado principalmente pela desvalorização de seus ativos. Nesse processo de perda de valor, de aumento do endividamento líquido e de perda do grau de investimento.

Em 2018, em um processo nos EUA, a Petrobras se dispôs a pagar US$ 3 bilhões para encerrar uma ação coletiva na qual era vítima. Fundos brasileiros estão buscando reparação similar. Segundo Elio Gaspari, a indenização pedida está na casa dos R$ 58 bilhões. A construção civil passou 6,2% do PIB brasileiro em 2014 para 4,5% do PIB brasileiro em 2018. A queda no setor desde 2014 é vertiginosa.

Em termos mais importantes: entre 2013 e 2018, o setor fechou mais de 3 milhões de vagas de emprego. Segundo Reinaldo Azevedo, foram mais 330 mil empregos fechados em nove empreiteiras atingidas pela operação.

Do início da Lava Jato até 2016, a Odebrecht havia demitido 50% de seus funcionários. Tinha 168 mil funcionários. Em 2017, restavam 60 mil. E a queda continua. Foi uma carnificina. Isso afetou tanto suas operações nacionais quanto obras em uma dezena de países.

Em junho deste ano, a Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial, a maior da história do Brasil. Suas dívidas chegam a R$ 98,5 bilhões. O futuro da empresa é incerto. O cenário na OAS, na Queiroz Galvão e nas demais empreiteiras não é muito diferente.

Isso não significa que a crise econômica é de inteira responsabilidade da Lava Jato, obviamente. A operação, porém, tem, sim, sua parcela de culpa, e isso é compatível com a evidência internacional, como analisa em texto recente o economista Bráulio Borges. A Lava Jato se orgulha de ter recuperado R$ 12 bi extraviados via corrupção. Mas no desatino de “limpar o Brasil da corrupção”, deixou um rastro de destruição muito acima dos R$ 140 bi.

Que os grandes bancos sejam punidos, mas com justiça e responsabilidade por parte do MPF e Judiciário brasileiros.

FONTE: The Intercept Brasil


Defender a EJA é garantir a cidadania

Por falta de políticas públicas de valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o governo tem reduzido a modalidade de ensino em diversas unidades país afora. Nos primeiros meses de governo Bolsonaro, várias incertezas para EJA foram vistas. Logo no início do mandato, o presidente dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC).

O órgão era responsável não apenas pela modalidade de EJA em específico, como também por outras modalidades cujos sujeitos, frequentemente, são também estudantes da EJA, como a Educação do Campo e a Educação nas Prisões. Em seu lugar, foram criadas duas novas secretarias: a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação. No decreto que as instituiu, entretanto, não há nenhuma diretoria específica dedicada à modalidade.

O GDF tem seguido o mesmo viés do governo federal e também anunciou o fechamento de diversas turmas de EJA. O episódio mais recente aconteceu na última semana, quando a Secretaria de Estado de Educação (SEDF) determinou a redução da modalidade em duas escolas de Ceilândia: Centro de Ensino Médio (CEM)  3 e no Centro Educacional (CED) 11.  De um total de 14 salas no CEM 3, sete seriam fechadas.  Já no CED 11, de 12 turmas, outras quatro seriam extintas.

A notícia não foi bem recebida pela comunidade escolar e, graças a mobilização conjunta entre o Sinpro, professores(as), orientadores(as), estudantes e movimentos sociais o governo recuou da decisão.  Agora, todas as turmas serão mantidas até o final do ano e o enfrentamento para que o GDF apresente uma política de valorização da EJA será intensificada.

A professora da modalidade no CEM 3, Emanuelle Mendes, alerta que a decisão de redução das turmas foi tomada sem práticas de prevenção. A professora explica que além do desconforto e da superlotação, a mudança poderia resultar no fechamento de turno para o próximo semestre, prejudicar professores e estudantes e aumentar ainda mais os índices de evasão escolar.

“Mesmo não sendo professora de português, no que se refere aos investimentos na área educacional, acho no mínimo imoral que o governo conjugue os verbos fechar, devolver, reduzir. Temos que conjugar fomentar, incentivar, apoiar. Uma pena a palavra investimento ser associada a gastos pela Secretaria de Educação. Ao meu ver, o recuo foi, sem dúvida, a vitória foi da democracia. O momento agora é de cobrar o Estado. Ele tem que pensar em construir espaços de aprendizagens e não em minimizar os que já existem. Queremos a ampla divulgação das vagas nas grandes e pequenas mídias”.

Já a professora do CED 11, Ana Reulma Aires acredita que fechar turmas é fechar portas para as possibilidades que estes estudantes têm de recuperar o tempo perdido. “Nós não lidamos só com meros espectadores de aulas, nós lidamos com o sonho das pessoas. Sonho de mudança de vida, de deixar de lado a perspectiva de manutenção e se tornarem agentes de transformação. Nós já estamos em campanha para a conquista de novos estudantes. A nossa luta não acabou, é só um respiro. Porque o objetivo de fechar turmas não mudou, o que mudou foi o prazo para que isso aconteça. Então, onde houver combate, haverá resistência”, concluiu.

A Secretaria alegou que o motivo do fechamento de turmas seria a falta de estudantes nessas unidades, porém esta é uma afirmativa no mínimo contestável. Para os professores(as) e orientadores(as) dessas unidades existe sim um problema de evasão escolar na EJA. Muitas vezes, esses problemas estão relacionados à diversos fatores, como dificuldade de aprendizagem, longa jornada de trabalho, larga heterogeneidade no mesmo espaço que pode variar entre jovens a partir de 15 anos, adultos, idosos, trabalhadores urbanos e rurais, jovens em liberdade assistida, alunos com necessidades especiais e um grande conjunto de pessoas que por diversas razões foram excluídas da escola.

Entretanto, mesmo em meio a todos os desafios impostos aos professores e estudantes da EJA, simplesmente querer cortar turmas e devolver professores não é a solução, muito menos uma justificativa.

A integrante do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA/DF), Maria Luíza Pinho Pereira explica que a demanda social da modalidade EJA em todo o DF é enorme. Atualmente, um contingente significativo de pessoas não é atendido pela oferta de matrículas na rede pública.

Existe um grande número de possíveis estudantes para ingressarem na modalidade de ensino EJA. Somente em Ceilândia, por exemplo, segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) de 2018, estima-se que 100 mil pessoas na faixa etária acima dos 25 anos não terminaram a educação básica.

Segundo Pereira, o conceito da EJA na forma integrada à Educação Profissional conquistado na lei do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2013 e incluído no Plano Distrital de Educação (PDE), foi fruto da luta dos movimentos sociais, popular, estudantil e sindical. “A Lei 5.499 que instituiu o PDE foi construída coletivamente pelo Fórum Distrital de Educação. Ela obriga o governo a cumprir as Metas 8, 9, 10 e 11 referidas à EJA na forma integrada à Educação Profissional (EJA/EP), o que não está acontecendo. O GTPA-Fórum EJA/DF tem lutado por todos os aspectos da EJA junto aos poderes legislativo e executivo”, esclarece.

Madalena Torres, diretora do Centro Educação Paulo Freire de Ceilândia (Cepafre) e coordenadora do Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (Mopocem), explica que além de disponibilizar o 156, número da Central de Atendimento ao Cidadão para matrícula de novos estudantes, é preciso uma ampla mobilização e divulgação por meio de uma busca ativa. “Muitos não conseguem fazer sua matrícula devido a burocracia. É preciso facilitar o acesso e, principalmente, criar uma escola atrativa para trazer esses alunos. Precisamos receber essa população com respeito e cuidado e entender   que não são apenas estudantes, e sim trabalhadores estudantes”, reitera.

Na avaliação da diretora do Sinpro, Eliceuda França, o recuo representa uma vitória importante para todos diante do papel social da Educação de Jovens e Adultos. Para ela, em período de desmonte e ataques à educação, o governo pelo menos cogitar a quebra do processo pedagógico desses estudantes é no mínimo cruel e deve ser fiscalizado para que isso de fato não ocorra. “Realmente tem poucos alunos por turma na EJA, mas parece que o principal propósito do governo é simplesmente fechar de fato, ao invés de batalhar para trazer novos estudantes. Hoje não temos uma política clara de valorização e defesa dessa modalidade. A EJA é uma correção para os jovens e adultos que no seu período normal de formação não tiveram acesso à educação por inúmeros motivos; constituíram famílias muito cedo e só agora estão voltando a estudar, jovens que largaram os estudos para trabalhar e a ajudar a família e muitos outros. Por isso, é fundamental investir em campanhas publicitárias e educativas para divulgar essas vagas para população e trazer os alunos para a escola”, afirma.

Para a diretora do Sinpro, Mônica Caldeira, a medida é mais um ataque. “É absurdo que se negue aos estudantes a oportunidade de voltar a estudar. Não se trata apenas de ter um certificado de conclusão do Ensino Médio. É o retorno ao ambiente de conquista da cidadania, do sonho por qualificação profissional. A vida passa pela escola, e ao negar esse direito, o Estado comete uma violência contra alunos e professores.”

O também diretor do Sinpro, Luciano Matos concluiu afirmando que a militarização, outra iniciativa do GDF que segue a linha autoritária de Bolsonaro, também pode contribuir para o desmonte da EJA. “A militarização imposta pelo governo irá acabar ainda mais com a oferta da modalidade. Muitas escolas que foram militarizadas extinguiram a Educação de Jovens e Adultos. É preciso começar a valorizar e tratar a EJA como política pública e não apenas política compensatória como tem sido feito. Disponibilizar para todas as modalidades de ensino acesso à escolas bem estruturadas, atrativas, com laboratórios, salas de recursos, bem como contratar mais orientadores, fundamentais para atuação na EJA e, principalmente, seguir as metas que tratam de segurança pública, transporte etc”, concluiu.

Clique AQUI e confira a carta aberta do Centro de Ensino Médio (CEM)  3

FONTE: ASCOM/SINPRO-DF

Grupo de psicanalistas realiza atendimento nas ruas para democratizar serviço

Todas as sextas-feiras, no finalzinho da tarde, a Praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic, ganha um aspecto diferente. O espaço que por vezes passa despercebido em meio à correria do dia a dia, se converte em uma clínica a céu aberto. Ali, por onde passam milhares de pessoas diariamente, um grupo de psicanalistas de diferentes percursos realiza atendimento gratuito, das 16h30 às 19h.

Pares de cadeiras são organizados no chão da praça. Tudo muito simples, mas carregado de profissionalismo e respeito à pessoa humana. De um lado, um profissional disposto a ouvir e analisar. Do outro, um cidadão, em busca do autoconhecimento e de respostas para as angústias internas. Não é necessário agendamento prévio. É só chegar, sentar e bater um dedo de prosa.

O projeto, intitulado Psicanálise de Rua, existe há pouco mais de um ano, mas vem sendo idealizado desde 2017. Em meados de novembro daquele ano, um grupo de psicanalistas se reuniu e iniciou os debates sobre os objetivos da ação. A proposta é simples: democratizar a psicanálise por meio da ocupação dos espaços públicos. Para isso, além da Praça Zumbi dos Palmares, o grupo atende também na Rodoviária do Plano Piloto, todos os sábados, das 10 às 12h. “Uma das intenções do coletivo é exercitar e refletir sobre a democratização da psicanálise. Sabemos que não é um serviço barato quando feito em consultórios privados”, esclarece o psicanalista integrante do Coletivo Raoni Machado.

Em cada plantão, o Coletivo atende aproximadamente 10 pacientes, entre primeiros atendimentos e retornos. “Não temos o número exato de quantas pessoas retornam. O que se pode dizer é que muitos gostam e acabam voltando”, afirma a psicanalista Maíra Volpe.
Além do atendimento nas ruas, o grupo se reúne toda quarta-feira. As três primeiras reuniões de cada mês são restritas aos integrantes do Coletivo. Nelas, são realizados estudos, discussões dos atendimentos e assembleias, que podem ser deliberativas ou não. Já na última quarta-feira, o encontro, que acontece na Casa da America Latina, às 20h30, é aberto ao público.

Serviço
O que? Psicanálise de Rua
Quando? Toda sexta-feira, de 16h30 às 19h, e sábado, das 10 às 12h.
Onde? Sextas-feiras, na Praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic; Sábados, na Rodoviária do Plano Piloto

FONTE: ASCOM/CUT Brasília