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Educação aprova incentivo para bolsas a alunos com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de incentivos fiscais para escolas privadas da educação básica que ofereçam bolsas a alunos com deficiência em idade escolar obrigatória.

As escolas poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor total das bolsas de estudo, limitadas a 5% da oferta total de vagas, por série e turno.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 8525/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)na redação dada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Lá foi incluída no texto a prioridade de vagas para esses bolsistas com deficiência nas universidades federais, no caso de sobra das vagas destinadas às cotas dos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Eduardo Barbosa, relator: “oferta de bolsas deve ser facultativa, visto que pode ocorrer inexistência de demanda”. Foto:Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Na Comissão de Educação, porém, o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), modificou a proposta para tornar a adesão à medida opcional. Enquanto o texto anterior torna obrigatória a oferta de bolsas integrais a estudantes com deficiência em 5% das vagas, o texto aprovado pela comissão dá à instituição de ensino particular o direito de oferecer ou não as bolsas.

“Consideramos mais adequado que essa possibilidade seja facultativa, visto que pode ocorrer inexistência de demanda”, explicou.

Barbosa defendeu que a isenção fiscal poderá ser uma ferramenta de inclusão das pessoas com deficiência nas escolas. “A inclusão plena e efetiva dos estudantes com deficiência na educação básica pode e deve também passar pelo aproveitamento de toda a estrutura e expertise alicerçadas pelas instituições privadas de ensino”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Lobistas do partido republicano ajudam o Brasil a recrutar empresas dos EUA para explorar a Amazônia

NOS ÚLTIMOS MESES, incêndios estão sendo usados para limpar vastas áreas da Amazônia em um ritmo sem precedentes. Um quinto da Amazônia já foi destruído nos últimos 50 anos. Uma maior industrialização da floresta tropical corre o risco de destruir outro quinto, uma perda que seria catastrófica para o ecossistema global.

O desastre é amplamente atribuído a interesses que procuram abrir a maior floresta tropical do mundo para dar espaço à pecuária, à mineração e ao agronegócio focado nas exportações. Documentos revelam que esses interesses estão sendo incentivados nos EUA por lobistas republicanos favoráveis ao governo Trump, que iniciaram conversas com o governo brasileiro para promover o investimento empresarial na Amazônia.

A crise na Amazônia ocorre com o Brasil agora sendo governado por uma administração abertamente hostil às preocupações ambientais e às comunidades indígenas. O presidente Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército que já foi visto como figura marginal na política brasileira,autodeclarado Capitão Motosserra por sua iniciativa de promover a exploração madeireira e o agronegócio na Amazônia.

Logo após assumir o cargo em janeiro, Bolsonaro cortou o financiamento para a principal agência ambiental do Brasil em 24%. E, nesta semana, depois de um relatório do centro de pesquisa espacial brasileira revelar que os incêndios na Amazônia subiram 83% este ano, Bolsonaro culpou as ONGs internacionais em vez de suas próprias políticas antiambientais.

ENQUANTO ISSO, um integrante do governo brasileiro contratou lobistas de Washington para continuar vendendo terras e destruindo a floresta.

Em junho, Wilson Lima, governador do Amazonas, onde está situado aproximadamente um terço da Amazônia, incluindo o epicentro da atual crise de incêndios florestais, começou a trabalhar com o InterAmerica Group, uma empresa de lobby com sede em Washington DC, fundada por Jerry Pierce Jr. Kellen Felix, brasileira vice-presidente do InterAmerica Group, também está listada em registro de divulgação para trabalhar com o estado do Amazonas. Eleito no ano passado, Wilson Lima é filiado ao PSC, partido conservador afiliado à Assembleia de Deus, igreja pentecostal em rápido crescimento no Brasil.

Os registros iniciais, divulgados sob a Lei de Registro de Agentes Estrangeiros através do Departamento de Justiça, que regulamenta o lobby estrangeiro, mostram que Pierce foi chamado para representar o governo de Lima em reuniões com agências federais e o Congresso.

O InterAmerica Group também já apresentou um pacote informativomontado para empresas americanas em nome do governador brasileiro, promovendo a região amazônica por seu potencial de desenvolvimento. O pacote lista mineração, agronegócio e “indústria química de gás” como “oportunidades” para empresas americanas. Entre os “desafios” para essas empresas em potencial está “garantir a conservação da floresta”.

Pacote, divulgado pelo InterAmerica Group, anunciando a Amazônia para interesses comerciais. Documento: divulgação da Lei de Registro de Agentes Estrangeiros.

Challenges and Opportunities

Em resposta a uma pergunta do Intercept, Pierce disse que um contrato final não foi assinado. “Infelizmente, o estado da Amazônia decidiu adiar a contratação de nossa empresa por tempo indeterminado. Talvez a negociação seja retomada em 2020”, escreveu Pierce. Ele não respondeu a uma pergunta sobre por que sua empresa já estava produzindo comunicações em nome do governo de Lima.

Pierce escreveu extensivamente sobre como Trump e Bolsonaro são uma benção para o aumento dos negócios americanos no Brasil. “Sob o presidente Trump”, Pierce escreveu em um post de 2017 no site de sua empresa, o Brasil deve se tornar “um líder mundial em setores como agronegócio, mineração, bancos e aviação.” Em posts mais recentes, Pierce comemora a ascensão do presidente de direita Jair Bolsonaro, declarando que “Donald Trump abriu o caminho para uma vitória de Bolsonaro”.

Pierce também atuou anteriormente como funcionário do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano durante a administração de George Bush pai e como importante arrecadador de fundos do presidente George W. Bush. No governo George W. Bush, ele alcançou o status de “Pioneiro”, um elogio dado aos apoiadores que levantaram pelo menos 100 mil dólares para as campanhas de Bush. Em 2009, Pierce se declarou culpado de fazer contribuições ilegais para campanhas, usando o nome de outra pessoa. Ele foi condenado a três anos de liberdade condicional.

Imagens de mídias sociais mostram Pierce, Felix e outros funcionários do InterAmerica Group aparecendona descrição de Pierce, com membros da administração do presidente Donald Trump e em eventos de movimentos conservadores, incluindo a convenção CPAC e com o Turning Point USA.

Lima não é a única autoridade brasileira a estabelecer laços com políticos amigos de Trump.

O Intercept informou anteriormente que o antecessor de Lima, o governador Amazonino Mendes, assinou um controverso contrato de US$ 1,6 milhão com a Giuliani Safety & Security, uma empresa de consultoria afiliada a Rudy Giuliani, agora advogado de Trump. O estado do Amazonas sofre historicamente com a pobreza, o contrabando de drogas e a criminalidade – problemas que Mendes prometeu resolver através do contrato com a empresa de Giuliani.

As discussões com o InterAmerica Group estão entre os muitos laços americanos com a expansão dos negócios na Amazônia. Em abril, a Câmara de Comércio Brasil-Americana, um grupo comercial que representa os principais interesses bancários e de commodities, realizou um evento para tratar como os investidores americanos podem tirar proveito do agronegócio brasileiro no atual clima político.

FONTE: The Intercept Brasil



Sinpro-DF promove ato cultural em defesa da democracia nas escolas

Com o objetivo de promover a democracia nas escolas e denunciar a intervenção militar nas unidades escolares do Distrito Federal, o Sinpro promove às 16h do dia 6 de setembro, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, um Ato Cultural aberto a toda a comunidade. Durante a atividade os microfones estarão abertos para aqueles(as) que desejarem cantar ou fazer qualquer tipo de apresentação cultural.

A crescente militarização das escolas públicas é inconstitucional por diversas perspectivas e, além disso, viola os tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na perspectiva do direito à educação, viola frontalmente os princípios da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e da gestão democrática do ensino público, na forma da lei (incisos II, III e VI do art. 206, respectivamente).

É diante de tudo isto que o Sinpro vem denunciando a tentativa do GDF em militarizar as escolas públicas de forma impositória e antidemocrática. A solução para a educação pública é o investimento, não a implantação de um projeto comprovadamente antidemocrático e que não forma o cidadão como um todo.

FONTE: SINPRO-DF