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Programação cultural do Ministério apresenta três novas exposições

Museu da Abolição, da República e Funarte recebem mostras inéditas com esculturas, vestuário e pinturas

Dois museus e a Funarte de São Paulo apresentam novidades em suas exposições. O Museu da Abolição, no Recife (PE), lançou a mostra “Culturas Africanas – arte, mitos e tradições”, com máscaras, escudos, vestuário, objetos rituais de uso lúdico e utilitário da África. No Rio de Janeiro, o Museu da República destaca as esculturas em metal do norte-americano Melvin Edwards. E na Funarte SP, a exposição ‘Pequenos Vestígios de Melancolia’, com trabalho de seis artistas visuais. Confira a programação completa abaixo:

FUNDAÇÃO PALMARES

31 Anos de Promoção da Cultura Afro-brasileira Até 29/8Endereço: Teatro Sílvio Barbato – Setor Comercial Sul, Quadra 02, Edifício Presidente Dutra – Brasília (DF)A Fundação Cultural Palmares (FCP) celebra neste mês de agosto o seu 31º aniversário. A data formal de instituição da entidade é o dia 22, mas a programação comemorativa preencherá todo o mês com possibilidades culturais afro-brasileiras abertas ao público. Em Brasília, onde está situada a sede da FCP, as atividades serão realizadas em parceria com o Sesc. Também está aberta a exposição Herança Viva, de Januário Garcia, que em 50 peças traça a trajetória do negro brasileiro como participante na construção da sociedade brasileira, retratando aspectos do seu cotidiano, das suas festas tradicionais e da religiosidade de matriz africana. A exposição permanecerá aberta à visitação até 13 de setembro quando será encerrado, também, o Sonora Brasil 2019.
Até o dia 29 de agosto, a FCP e o Sesc passarão filmes com temática negra. Entre eles, o documentário My Name is Now, de Elizabete Martins Campos (2018) que concorre ao Grande Prêmio do Cinema Brasileiro na categoria documentário, e, o documentário SIMONAL – Ninguém Sabe o Duro que Dei, de Cláudio Manuel, Micael Langer e Calvito Leal (2009). Os filmes trazem respectivamente as histórias pessoais dos artistas Elza Soares e Wilson Simonal, ícones negros da música brasileira. Os demais filmes serão: Besouro (2009), dirigido por João Daniel Tikhomiroff, Estamira (2005) dirigido por Marcos Prado, Menino 23 (2016) dirigido por Belisario Franca, e, Pitanga (2017) com direção de Beto Brant e Camila Pitanga. As sessões acontecerão todas as segundas e terças-feiras a partir das 12h, no Teatro Sílvio Barbato.
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CASA DE RUI BARBOSA

Exposição ‘Raimundo Santa Helena’Até 29/9Endereço: Fundação Casa de Rui Barbosa – Rua São Clemente, 134 – Rio de Janeiro (RJ)Até o final de setembro estará em exposição no hall da Fundação Casa de Rui Barbosa a exposição Raimundo Santa Helena. O acervo do cordelista paraibano foi doado no dia 30 de agosto, em uma cerimônia que reuniu amigos, admiradores e familiares do autor. O material doado conta com mais de 100 folhetos de cordel e parte dele pode ser conferido na mostra assinada por Sylvia Nemer. 
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FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES (FUNARTE)

Espetáculo ‘Renato Russo – O Musical’De 15/8 a 2/9, às 19h (quinta a domingo)Endereço: Teatro Dulcina, Rua Alcindo Guanabara, 17 – Rio de Janeiro (RJ)Na trama, a história de Renato Russo é retratada desde a juventude punk, em Brasília, quando fundou a banda Aborto Elétrico, tendo ficado por dois anos em uma cadeira de rodas, até o sucesso da Legião Urbana. O quebra-quebra num show, em Brasília, e os problemas com drogas estão na encenação. Depoimentos, reportagens, entrevistas, livros e imagens de shows serviram como base para a concepção da obra biográfica. Renato Russo – O Musical combina grandes sucessos do ícone do rock nacional com a dramaturgia de Daniela Pereira de Carvalho. A direção é de Mauro Mendonça Filho, iluminação de Wagner Pinto e cenário de Bel Lobo e de Bob Neri. A banda Arte Profana (teclado, guitarra, baixo e bateria) reforça, ao vivo, a trilha sonora do espetáculo, composta por 22 canções do artista.
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Espetáculo ‘O Aniversário de Jean Lucca’De 17/8 a 8/9Endereço: Funarte SP – Alameda Northmann, 1058 – São Paulo (SP)Escrita e dirigida por Dan Nakagawa, a peça é considerada por seu autor um ‘quase musical’, com forte influência do Teatro do Absurdo. Questões problemáticas da sociedade e do sujeito contemporâneos, como a apatia social e a indiferença, são abordadas pelo texto. No enredo, estão em foco os preparativos da festa organizada por uma babá para o menino Jean Lucca, filho único de um casal que vive em um condomínio de luxo em São Paulo. Toda a ação se passa durante esses preparativos antes da festa, de modo que a babá e os convidados vão se revelando como ameaças à bolha de conforto e acomodação em que vive o casal. Os estranhos invadem os muros físicos ou subjetivos que o protegem, gerando incômodos que se manifestam como apatia ou paranoia.
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Exposição ‘Pequenos Vestígios de Melancolia’De 17/8 a 29/9Endereço: Funarte SP – Alameda Northmann, 1058 – São Paulo (SP)Os artistas Andrey Zignatto, Daniel Jablonski, Kitty Paranaguá, Jordi Burch, Paulo Ferreti e Renata Pelegrini têm trabalhos expostos sob a curadoria de Cadu Gonçalves, também artista visual, pesquisador, educador e produtor. Segundo o curador, em linhas gerais, o espectador da exposição encontrará imagens de espaços esvaziados, que convidam ao seu preenchimento ou pelo menos o sugerem. Podem ser espaços físicos, imaginários, representações do tempo ou manifestações do espírito; provocam sempre uma impressão de vazio. Cadu Gonçalves explica, ainda, que a mobilização do espectador pelas obras cria uma relação que jamais se consuma na ação efetiva, apenas na contemplação e na espreita. Daí a ideia de melancolia, presente em todos os trabalhos: marca da constatação de uma falta, sem qualquer perspectiva da plenitude.
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Espetáculo ‘Pulsão’22/8, às 19h (quinta a domingo)Endereço: Teatro Dulcina, Rua Alcindo Guanabara, 17 – Rio de Janeiro (RJ)Músico, videomaker, publicitário, jornalista, cantor e poeta, Roberto Pontes sobe ao palco do Teatro Dulcina, no centro do Rio de Janeiro, para apresentar ao público o seu mais recente trabalho. Pulsão é um monólogo musical autoral e inédito que mistura voz, violão, poesia, cena e movimento. O espetáculo conta com as participações especiais da cantora, pianista e bailarina Joyce Cândido; do músico e poeta Línox; da poeta e escritora Shala Andirá; do ator, artista plástico e circense Diogo Monteiro e da poeta, cantora e astrônoma Roberta Dittz. As diversificadas características do artista – ele é cantor, compositor, poeta, músico, jornalista, publicitário e videomaker –  fazem da obra uma experiência única: reflexiva, estética e sensorial. O espetáculo é dirigido por Luis Igreja, com produção musical de Rodrigo Campello e direção musical e preparação vocal de Joyce Cândido.
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Espetáculo ‘O Hétero’Até 28/8, às 19h (segundas a quartas)Endereço: Teatro Dulcina, Rua Alcindo Guanabara, 17 – Rio de Janeiro (RJ)Em O Hétero, o personagem Fulano de Tal carrega, além de seus questionamentos e observações, uma potente bagagem cultural, que engloba a pluralidade da cultura popular brasileira e as influências midiáticas da televisão, com suas telenovelas e programas de auditório da década de 90 até os dias de hoje. Segundo a produção, a viabilidade da peça se deu através de um financiamento coletivo e on-line. Em alguns momentos, o texto do espetáculo faz referência à literatura de cordel e, paralelamente, se vale da linguagem pop e de uma pequena dose de existencialismo filosófico.
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Festival ‘Hilda Hilst’Até 1/9Endereço: Teatro de Arena Eugênio Kusnet, Rua Dr. Teodoro Baima, 94 – São Paulo (SP)Até 1º de setembro, o Teatro de Arena Eugênio Kusnet recebe o festival Hilda Hilst, realizado pela Companhia Barco, com a participação de artistas e grupos convidados. O projeto, que tem apoio institucional do Instituto Hilda Hilst, conta com apresentações teatrais, shows, cortejo, oficinas e rodas de conversa. Todas as atividades têm entrada na modalidade “contribuição consciente”. O show com o grupo vocal As Joanas abre a temporada, no dia 3 de agosto, às 17h. No repertório, há composições criadas a partir de poemas de Hilda Hilst. Logo em seguida, às 20h, a Companhia Barco apresenta ao público, pela primeira vez, o espetáculo em construção Ensaio da Fantasia, livremente inspirado no texto Matamoros (da fantasia). A peça fica em cartaz até o dia 1º de setembro, aos sábados, às 20h, e domingos, às 19h. Criada em 2018 a partir do encontro de artistas formados pelo Instituto de Arte e Ciência (INDAC), a Companhia Barco tem como alicerces de seu fazer teatral a pesquisa, a presença do público e o intercâmbio entre artistas como agentes provocadores do processo criativo, buscando a intersecção entre o teatro e outras formas de artes da cena.
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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)

Exposição ‘Pau, corda, cores e (re)invenções: instrumentos e artesanatos do Carimbó’Até 8/9Endereço: Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, Rua do Catete, 179 – Rio de Janeiro (RJ)A mostra traz referências sobre a forma de expressão que envolve múltiplas linguagens, como a dança, a indumentária, o canto, o ritmo, a culinária e produção artesanal, que fica disponível para visitação gratuita até o dia 08 de setembro na Sala do Artista Popular (SAP). Há mais de dois séculos, o Carimbó mantém sua tradição em quase todas as regiões do Pará e tem se reinventado constantemente. Seus instrumentos, sua dança e música são resultados da fusão das influências culturais indígena, negra e ibérica; e a memória coletiva dos mestres e seus descendentes tem mantido vivo estes aspectos.
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Exposição ‘Arqueologia e Habitantes da Pré-História’Até 10/9Endereço: Museu de Geociências da Universidade de Brasília (UnB) – Campus Darcy Ribeiro – ICC – Ala Centro – Sala AT 276/18 – Brasília (DF)A mostra sobre a diversidade cultural na pré-história está estruturada em dois módulos temáticos. O primeiro aborda elementos do patrimônio arqueológico do Distrito Federal (DF) que evidenciam a ocupação milenar do território. Apresenta artefatos de pedra dos caçadores e coletores da tradição Itaparica, fabricados há mais de 8,4 mil anos e usados na caça de animais. O material também resgata parte da história de sociedades de agricultores ceramistas que chegaram ao território da capital por volta do século X. As peças cerâmicas foram coletadas em pesquisas arqueológicas realizadas na região entre 1992 e 1995 pelos arqueólogos Eurico T. Miller e Paulo Jobim e os artefatos líticos (pedras) pelo arqueólogo Edilson Teixeira, em 2016. Já o segundo módulo traz peças arqueológicas coletadas em Santa Catarina pelo arqueólogo e padre João Alfredo Rohr. Entre elas, estão objetos de antigos habitantes da costa e do interior, os sambaquieiros e os caçadores e coletores da Tradição Umbu. O material inclui artefatos de pedra, osso e cerâmicas, utilizados para pescar, caçar, fazer outros instrumentos, preparar alimentos e corantes, além de adornos utilizados para enfeitar as pessoas. As peças em exposição formam parte da Coleção Padre João Alfredo Rohr, tombada pelo estado de Santa Catarina em 1984. Dois anos depois, foi a vez do Iphan reconhecer esse material, com a inscrição no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
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BIBLIOTECA NACIONAL

Exposição ‘Euclides da Cunha. Os sertões, testemunho e apocalipse’Até 5/10Endereço: Espaço Cultural Eliseu Visconti – Rua México s/n – Rio de Janeiro (RJ)Dividida em quatro módulos – Os Sertões, Canudos, A República imaginada e a vida carioca e Canudos 2017 – uma exposição fotográfica sob o olhar de Joaquim Marçal e Celso Brandão, a exposição percorre uma linha do tempo que começa em 1830, com o nascimento de Antônio Conselheiro, vai a 1866, quando nasce Euclides da Cunha; lembra 1888, quando o escritor tenta quebrar sua espada do Exército à frente do ministro da Guerra e depois desliga-se da corporação e começa a carreira de jornalista, como defensor da república no jornal A República de São Paulo, hoje O Estado de S. Paulo; vai até a posse de Prudente de Morais, primeiro presidente civil, e chega à Guerra de Canudos, em 1896/1897: o primeiro enfrentamento dos seguidores de Antônio Conselheiro com as tropas do governo da Bahia; os ataques do Exército brasileiro contra o Arraial de Canudos, que passou a ser considerado foco monarquista; o cerco final, a morte de Antonio Conselheiro e a rendição final de Canudos, arrasado e incendiado, em 1897. Estarão expostas 130 peças do acervo da Biblioteca Nacional, cinco desenhos a carvão de Adir Botelho (pertencentes ao Museu Nacional de Belas Artes) e 14 imagens de Flavio de Barros, cedidas pelo Museu da República.
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INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM)

Exposição ‘Fotografia&Poesia Vila Rica – centenário da publicação do poema de Olavo Bilac’Até 25/8Endereço: Museu da Inconfidência – Praça Tiradentes, 139 – Ouro Preto (MG)A mostra é realizada pelo grupo Coletivo Olho de Vidro, criado em 2007 pelos fotógrafos Alexandre Martins, Antônio Laia, Eduardo Tropia e Heber Bezerra e pelo poeta Guilherme Mansu. Comprometido com a cidade de Ouro Preto, o grupo se caracteriza por apresentar anualmente uma exposição coletiva de fotografias e de poesia. O objetivo é estabelecer um espaço de reflexão, criação e experimentação. Cada um dos integrantes tem liberdade de interpretação sobre o tema proposto pelo poeta e discutido pelo grupo.
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Exposição ‘Chica da Silva recebe Joana D’Arc: memórias que se cruzam no Caminho de Saint-Hilaire’Até 25/8Endereço: Museu Regional Casa dos Ottoni – Praça Cristiano Ottoni, 72 – Serro (MG)O Museu Regional Casa dos Ottoni/Ibram recebe, entre os dias 2 de julho a 25 de agosto, a exposição temporária “Chica da Silva recebe Joana D’Arc: memórias que se cruzam no Caminho de Saint-Hilaire”. Segundo Flávia Amaral, professora de história medieval da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e curadora da exposição, a mostra dos registros das viagens pelo Brasil do botânico francês Auguste de Saint Hilaire pretende unir as cidades de Diamantina, Serro e Conceição do Mato Dentro, no Brasil, e a cidade de Orléans, na França.
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Exposição ‘Brincos da Rainha’Até 8/9Endereço: Museu Regional de Caeté – Rua Dr. Israel Pinheiro, 176 – Caeté (MG)Em comemoração à padroeira da cidade de Caeté (MG), Nossa Senhora do Bom Sucesso e São Caetano, o Museu Regional de Caeté/Ibram promove a exposição “Brincos da Rainha”. Na mostra, serão apresentados os brincos doados por famílias e artesãos da cidade de Caeté para a imagem da padroeira. A imagem de Nossa Senhora do Bom Sucesso, de origem portuguesa do século XVIII, tem o estilo barroco, ornamentos em sua policromia e atributos de prata. Os brincos que ornam a padroeira da cidade, considerada Rainha de Caeté, trazem, segundo os fiéis, nobreza e graciosidade para a imagem.
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Exposição ‘A Casa da Porta Verde’Até 10/9Endereço: Museu Victor Meirelles – Rua Rafael Bandeira – Florianópolis (SC)A exposição A Casa da Porta Verde celebra o retorno do museu à sua sede histórica, na Rua Victor Meirelles, depois de a edificação ter passado por obras de restauração e ampliação que duraram três anos. Iniciando com a trajetória do pintor, seus estudos e retratos, e também com os trabalhos de seus mestres, a sequência da mostra chega às pinturas históricas, buscando propor uma ligação destas com a própria Casa enquanto patrimônio histórico nacional tombado pelo Iphan em 1950.
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Exposição ‘Festival de Esculturas do Rio’Até 22/9Endereço: Museu Nacional de Belas Artes – Avenida Rio Branco, 199 – Cinelândia, Rio de Janeiro (RJ)O Festival, idealizado pelo produtor e curador Paulo Branquinho, tem o propósito de promover o intercâmbio entre artistas de diversas gerações, origens e linguagens, além de oferecer ao público sensações visuais, táteis e sonoras, proporcionadas pelas esculturas e instalações apresentadas. Para a elaboração das esculturas, foram utilizadas como matérias-primas madeira, plástico, aço, cerâmica e alumínio. Nas mãos dos artistas Ângelo Venosa (RJ), Boris Romero (Uruguai), Cris Cabus (RJ), Dudu Garcia (RJ), Frida Baranek (RJ), Hans Hoge (Alemanha), Jesper Neergaard (Dinamarca), Lorena Olivares (Chile), Marcos Cardoso (RJ) e Susana Anágua (Portugal), as esculturas dão forma a abordagens sociais, inspirações da natureza, sentimentos e sensações.
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Exposição ‘Nas asas da Panair’Até 29/9Endereço: Museu Histórico Nacional – Praça Mal. Âncora s/n – Rio de Janeiro (RJ)Sob curadoria da historiadora Mariza Soares, a mostra apresenta itens da coleção criada em 2017 como resultado de uma parceria entre a empresa Panair do Brasil e a Família Panair, uma associação que reúne antigos funcionários da companhia. Ao longo de um ano, foram coletados quase 700 peças, entre objetos e material de divulgação impresso. Quase todos contribuíram com folhetos, medalhas comemorativas, uniformes, adereços, louça, maletas de mão, brindes, fotografias, fitas e CDs com entrevistas, outros tipos de documentos e pequenos luxos – como protetor de caneta tinteiro, guardanapo de linho e talher de prata dos “tempos da Panair”. Alguns objetos foram adquiridos nos leilões de liquidação da empresa.
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Exposição ‘Diário de Cheiros: Affectio’Até 29/9Endereço: Museu Nacional de Belas Artes – Avenida Rio Branco, 199 – Cinelândia, Rio de Janeiro (RJ)A instalação Affectio é construída por seis mesas de aço corten com ânforas olfativas feitas em vidro soprado, técnica que a artista Josely Carvalho abraçou desde 2016 e que continua a desenvolver nos estúdios do Urban Glass, em Nova York. Cada ânfora recebe o nome do cheiro criado pela artista com o apoio da Givaudan do Brasil e da empresa Ananse. São eles: “Pimenta”, “Lacrimæ”, “Barricada”, “Anoxia”, “Poeira” e “Dama da Noite”. Este último, contudo, ganha uma sala especial no MNBA, na cor tonalidade carmim, que, segundo a artista, remete à sensibilidade, à potência e à força feminina, entendidas aqui como possível opção de mediação de conflitos. A mostra é um desdobramento de Teto de Vidro: Resiliência, que foi exibida no ano passado no Museu de Arte Contemporânea – MAC USP e concorre, junto de outros cinco projetos, ao The Art and Olfaction Awards 2019, premiação internacional que celebra e premia artistas e perfumistas experimentais e independentes.
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Exposição ‘Melvin Edwards’Até 27/10Endereço: Museu da República – Rua do Catete, 153 – Rio de Janeiro (RJ)Nascido nos Estados Unidos em 1937, Melvin Edwards se tornou célebre por suas esculturas abstratas de metal em aço. Em suas obras, ainda que abstratas, as ferramentas agrícolas como memória de sua infância no Sul dos Estados Unidos estão presentes, além de correntes que podem remeter, segundo o artista, aos elos de conexão entre as pessoas. Nesse sentido, a exposição tem como objetivo explorar diferentes vertentes do trabalho do escultor, criando um leque de raciocínios desenvolvido pelo artista ao longo dos anos de pesquisa. Reconhecido como pioneiro na arte contemporânea afro-americana, Melvin Edwards funde engajamento político com abstração, produzindo objetos densos, fortes e carregados de significados. Sua obra procura conciliar o interesse na abstração com a satisfação por contar a história da cultura negra, buscando o diálogo com as lutas históricas e contemporâneas. A exposição inclui obras de aço, como “Boa sorte, primeiro dia”, típicas do estilo do artista, mas também aquarelas que dialogam com o peso do metal.
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Exposição ‘Culturas Africanas – arte, mitos e tradições’Até 9/11Endereço: Museu da Abolição – Rua Benfica, 1150 – Recife (PE)Em forma de releitura de máscaras, escudos, objetos rituais de uso lúdico e utilitário da África, a exposição apresenta, também, algumas peças originais de vestuário da nobreza tradicional africana. A mostra é resultado dos trabalhos realizados por 16 pesquisadores do CAC sobre modelagem em argila. O projeto tem a direção da professora Suely Cisneiros Muniz, da UFPE, e orientação e curadoria do professor Paulo Lemos de Carvalho, pesquisador em antropologia da arte tradicional africana, além dos 16 pesquisadores do CAC.
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Exposição ‘Contextos Afro Digitais’Até março de 2020Endereço: Museu da Abolição – Rua Benfica, 1150 – Recife (PE)A exposição Contextos Afro Digitais tem como mote mostrar como o afro-brasileiro está inserido e, sobretudo, se expressa no universo da internet e dos meios digitais. A mostra apresenta as interações virtuais que permeiam o universo negro dentro da sociedade brasileira e faz parte do ‘Projeto Selos 2019’. O Projeto Selos tem por objetivo disseminar a missão do MAB de preservar, pesquisar, divulgar, valorizar e difundir a memória, os valores históricos, artísticos e culturais, o patrimônio material e imaterial dos afrodescendentes, por meio de estímulo à reflexão e ao pensamento crítico, sobretudo quanto ao tema abolição, contribuindo para o fortalecimento da identidade e cidadania do povo brasileiro.
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FONTE: ASCOM/Secretaria Especial da Cultura – Ministério da Cidadania




Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais

Desde 1997, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.

O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.

Estudantes de escola municipal de Belo Horizonte (foto: Divino Advincula/Prefeitura de Belo Horizonte)

No Senado, a continuidade do fundo está prevista na PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

— Embora exija dinheiro, a educação não é gasto, mas investimento, porque dá retorno ao país. A ignorância, por trazer só prejuízos, custa muito mais — diz Davi Alcolumbre, que é presidente do Senado.

A continuidade do Fundeb é uma reivindicação urgente de governadores e prefeitos e conta com o apoio do Ministério da Educação. Caso não seja renovado, o fundo desaparecerá, tirando dinheiro de escolas, desestabilizando as finanças de municípios e estados, prejudicando estudantes e ameaçando os avanços educacionais feitos pelo país nas últimas duas décadas.

Senador Davi Alcolumbre: educação não é gasto, mas investimento, enquanto a ignorância só traz prejuízos (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Fundeb é alimentado por verbas federais, estaduais e municipais, que depois são divididas entre estados e prefeituras conforme o número de alunos matriculados nas escolas do respectivo ente federado. Além disso, uma fração dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos.

O fundo, em suma, exerce um papel redistributivo, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação. Sem o Fundeb, os investimentos públicos em cada aluno em 2015 teriam variado de R$ 400 (caso da já citada rede municipal de Riachão) a R$ 57.800. Graças a ele, a distância entre os extremos ficou bem menor, com as cifras indo de R$ 2.900 a R$ 19.600.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e quilombola). Dos R$ 248 bilhões a serem injetados nas escolas públicas do país neste ano, R$ 156 bilhões sairão do fundo (65% do total).

Analisadas no panorama internacional, essas verbas se revelam pouco generosas. No quesito valor por estudante dos anos iniciais (1º ao 5º) do ensino fundamental, Portugal investe o dobro do Brasil. A Coreia do Sul, o triplo. Luxemburgo, quase o sêxtuplo. A conclusão é da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, para permitir a comparação, equalizou o poder de compra da moeda de cada país.

As verbas também se mostram insuficientes quando são listados os problemas que elas ainda não conseguiram resolver. A cada dez pré-escolas públicas, oito não contam com sala de leitura e sete não têm parquinho. No 3º ano do ensino fundamental, metade dos alunos não faz contas básicas nem lê de modo satisfatório. Dos adolescentes que deveriam estar cursando o ensino médio, 900 mil se encontram fora da escola. Insuficientes, as unidades de ensino de tempo integral só recebem 15% dos alunos da rede pública — a maior parte tem apenas quatro horas de aula por dia.

As três PECs que o Congresso Nacional estuda, além de renovarem o Fundeb, convergem ao prever duas mudanças significativas no modelo atual. A primeira delas é a transformação do fundo num mecanismo permanente, e não mais provisório.

A engrenagem redistributiva dos recursos da educação pública teve início em 1997, quando se criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), para estimular a municipalização das escolas de 1ª a 8ª série. Com a garantia dos repasses do Fundef, calculados com base no volume de matrículas, as prefeituras aceitaram assumir o ensino fundamental, até então sob a responsabilidade dos estados.

Como se tratava de um experimento que podia não dar certo, o Fundef foi criado com prazo de validade. O fundo caducaria em dez anos. Os resultados acabaram sendo tão positivos, que o Congresso não só o renovou em 2007, mas também o ampliou.

Rebatizado como Fundeb, o fundo deixou de financiar apenas o ensino fundamental e passou a cobrir toda a educação básica. No entanto, permaneceu provisório — dessa vez, válido por 14 anos, até o final de 2020.

Entre municípios, estados, governo federal, parlamentares e entidades de defesa da educação pública, já é consenso que o Fundeb precisa tornar-se permanente.

— Com o Fundeb estabelecido de forma definitiva na Constituição, teremos a garantia de que as verbas para a educação básica, que é um direito de todos os brasileiros, jamais serão retiradas — argumenta o senador Randolfe Rodrigues.

Senador Randolfe Rodrigues: mudança na Constituição garantirá aplicação de verbas (foto: Pedro França/Agência Senado)

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo de Sena Martins, que é autor do livro Fundeb, Federalismo e Regime de Colaboração (Editora Autores Associados), acrescenta:

— O Fundeb permanente, sem o risco de desaparecer de um dia para o outro, dará uma estabilidade maior para os gestores públicos, diminuirá a insegurança, contribuirá com o planejamento. Mas permanente não significa imutável. Ele poderá ser aprimorado sempre que isso for necessário — pondera.

O que existe, em rigor, não é um Fundeb único. São 27 fundos, um por estado. A principal fonte de recursos de todos eles é uma cota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual. Como o ICMS incide sobre as vendas do comércio, especialistas em financiamento da educação sempre avisam, em palestras e entrevistas, que exigir a nota fiscal em toda compra significa contribuir com o ensino público.

O Fundeb de determinado estado prevê o mesmo valor para qualquer aluno dentro desse território, seja ele da rede estadual, seja de alguma das várias redes municipais. Em Minas Gerais, por exemplo, a cifra por aluno foi de R$ 3.400 em 2015. Não fosse a redistribuição intraestadual de dinheiro feita pelo Fundeb, os estudantes de 200 redes municipais de Minas Gerais teriam passado o ano com uma quantia inferior a R$ 3.400, de acordo com a ONG Todos pela Educação.

As transferências do fundo funcionam como um piso a ser complementado por verbas municipais ou estaduais, na medida da riqueza do respectivo ente federado. Na rede municipal de Leopoldina (MG), em 2015, o custo final de cada aluno ficou em R$ 3.500. Na rede estadual mineira, em R$ 4.300. Nas escolas municipais de Belo Horizonte, em R$ 7.000. Nas de Grupiara (MG), em R$ 16.200.

Alunos de escola infantil de Brasília têm equipamentos que faltam a muitas escolas no país (foto: Pedro França/Agência Senado)

A segunda mudança significativa prevista nas três PECs é o aumento das injeções diretas do governo federal. O fundo, primeiro, recolhe as contribuições dos estados e das prefeituras e, em seguida, cobra da União 10% do valor arrecadado. Das propostas em estudo no Congresso, duas elevam a cota federal para 30% e a outra, para 40%. Em todos os casos, a elevação ocorre de forma gradual, diluída ao longo dos anos, até chegar à porcentagem estabelecida.

Atualmente as verbas federais só vão para alguns Fundebs — aqueles com os valores por aluno mais baixos. O dinheiro extra é dividido de forma que a cifra de todos os estados desfavorecidos cresça até alcançar um mesmo patamar mínimo. Neste ano, nove Fundebs farão jus a esse empurrão. Elevando-se a cota federal para 30% ou 40%, o patamar mínimo subiria e mais Fundebs seriam favorecidos.

O papel redistributivo do Fundeb, portanto, não se limita a reduzir a desigualdade entre as cidades de um mesmo estado. Diminui a distância também entre os estados. Se não houvesse a complementação federal, o Fundeb do Maranhão garantiria neste ano apenas R$ 1.770 a cada aluno. Graças à complementação, disponibilizará quase o dobro: R$ 3.240.

—  Para concretizar o princípio da solidariedade federativa e equalizar os padrões de qualidade da educação por todo o país, é fundamental que a União, que arrecada mais do que estados e municípios juntos, faça um esforço de aporte maior —  defende o senador Jorge Kajuru, cuja PEC prevê que o dinheiro extra saia das receitas geradas pela exploração do petróleo e do gás natural.

O governo federal concorda que a sua fatia precisa crescer, mas não tanto quanto as PECs estabelecem. O MEC diz que a contribuição federal deveria ir para 15%. O Ministério da Economia apoia esse reajuste e defende que os 5% adicionais saiam dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) — o que deve enfrentar a oposição de governadores, prefeitos e empresários das três regiões.

Senador Jorge Kajuru: como a União arrecada mais, deve fazer um esforço maior (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Uma terceira mudança nas regras atuais é aventada pelos relatores das PECs. Para os senadores Zequinha Marinho (PSC-PA) e Flávio Arns (Rede-PR) e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), existe espaço para tornar mais justa a fórmula de distribuição da complementação federal.

Uma das possibilidades é que o dinheiro da União deixe de ser aplicado no Fundeb dos estados que ficam na lanterna do ranking do valor por aluno. Em vez disso, passaria a ir diretamente para as cidades mais pobres, não importando o estado em que se localizam. São cidades que arrecadam muito pouco com os impostos municipais (como o IPTU e o ISS) e, por isso, não dispõem de quase nada, além do Fundeb, para investir nos seus alunos.

Essa nova regra acabaria com uma distorção. Pelo modelo atual, cidades ricas que ficam em estados pobres recebem a complementação federal — como os municípios mineradores do Pará e os petrolíferos da Bahia. Ao mesmo tempo, cidades pobres que se localizam em estados ricos não fazem jus à complementação — como os municípios goianos vizinhos do Distrito Federal e os mineiros do Vale do Jequitinhonha.

Vinculação

A Constituição de 1988 obriga o governo federal, os estados e os municípios a aplicarem na educação pública como um todo (educação básica e ensino superior) uma porcentagem do que arrecadam com impostos e transferências. É o que se chama, no jargão contábil, de vinculação. Nem todas as Constituições anteriores vinculavam recursos ao ensino. A história mostra que, no Brasil, o poder público só investiu maciçamente no ensino quando foi forçado pela vinculação.

O Fundeb é uma subvinculação, isto é, reserva para o ensino básico uma fração do dinheiro que a Constituição já direciona à educação geral. A eventual não renovação do fundo prejudicaria essa etapa específica. As escolas poderiam perder dinheiro para as universidades. Além disso, eliminada a fórmula redistributiva do Fundeb, a rede pública passaria a ter tanto colégios com dinheiro de sobra quanto colégios com quase dinheiro nenhum.

A Presidência da República e as duas Casas do Congresso já anunciaram que, uma vez votada a reforma da Previdência (aprovada na Câmara e agora em estudo no Senado), a próxima prioridade será a reforma tributária. Uma mexida mais profunda no sistema nacional de tributos provocaria mudanças imediatas e significativas no Fundeb, que é alimentado por impostos de toda ordem. Não seria mais prudente deixar a votação do novo Fundeb para depois da reforma tributária?

— A reforma tributária não tem prazo para ser votada. O Fundeb tem — afirma o consultor legislativo do Senado Fernando Mariano, especialista em educação. — Se segurarmos a renovação do Fundeb para esperar a reforma tributária, que ninguém sabe nem mesmo se será de fato aprovada, nós correremos o risco de assistir ao colapso da educação pública brasileira.

Se o Fundeb não for renovado, algumas escolas poderão ter muito dinheiro e outras, quase nada (foto: Pedro França/Agência Senado)

Embora pareça distante a expiração do Fundeb — em 31 de dezembro de 2020 — trata-se de um prazo bastante apertado, considerando-se a dinâmica do Congresso Nacional e o calendário da política.

Entidades de defesa da educação avisam que a renovação precisa ser aprovada já nos próximos meses, pois a atenção do mundo político após a virada do ano deve se voltar para as eleições municipais de 2020, diminuindo a brecha no Congresso para a votação do novo Fundeb.

Depois que o fundo migrar dos dispositivos transitórios para o corpo permanente da Constituição, os senadores e deputados ainda terão que aprovar uma lei que regulamente o novo arranjo. A lei regulamentadora, sim, poderá ficar para o ano que vem, desde que não seja muito perto de dezembro, já que os gestores públicos precisarão de tempo para se adaptarem às mudanças e garantir que as engrenagens do Fundeb permanente possam rodar já em 1º de janeiro de 2021.

— No fim das contas, é positivo que o atual Fundeb seja um mecanismo provisório — diz o consultor legislativo do Senado José Edmar de Queiroz, também especialista em educação. — Se não fosse preciso renová-lo, provavelmente agora o Congresso não estaria discutindo a educação pública tão a fundo, inclusive as metas ainda não cumpridas e o financiamento, e o governo federal não teria aceitado aumentar o volume de verbas.

FONTE: Senado Notícias

Os detalhes do processo contra ativistas paraguaios que Bolsonaro e Moro querem expulsar do Brasil

No fim de julho, Jair Bolsonaro e seu ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, foram ao Twitter comemorar que três paraguaios radicados no Brasil desde 2003 haviam perdido oficialmente a condição de refugiados, abrindo caminho para o trio ser extraditado. Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Colmán são acusados pelo governo do Paraguai de serem guerrilheiros de esquerda – perfil ideal para serem exibidos como “troféus” do bolsonarismo no combate a imigrantes, refugiados e esquerdistas. Para o governo, eles são terroristas.

A versão dos paraguaios, no entanto, é a de que eles são perseguidos políticos — que chegaram a ser sequestrados e torturados por policiais e agentes de inteligência do governo do Paraguai. A revisão do refúgio, que teve participação de Moro em seu ato final, deixa indícios de que o caso teve um caráter muito mais político do que técnico — inclusive com articulação pública entre Bolsonaro e o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, o Marito. Enquanto discutiam abertamente o caso do trio, Bolsonaro e Marito negociavam em segredo um novo acordo sobre Itaipu que traria prejuízo ao Paraguai – um escândalo denunciado por mensagens vazadas que derrubou o chanceler paraguaio e quase rendeu um impeachment para Marito por traição.

Quando Bolsonaro se tornou o novo presidente do Brasil, Marito sabia que teria um aliado – e Martí, Arrom e Colmán seriam uma das razões dessa aproximação. No dia seguinte ao segundo turno da eleição no Paraguai, em 29 de outubro do ano passado, instantes depois de atender a uma ligação do brasileiro recém-eleito, Marito anunciou pelo Twitter que pediria a Bolsonaro a revogação do refúgio e a consequente extradição dos paraguaios para que prestassem conta de seus atos à justiça do Paraguai.

Eleito pelo Partido Colorado, Marito é filho de Mario Abdo Benítez (sim, o mesmo nome), que, por anos a fio, foi secretário pessoal de Alfredo Stroessner, longevo ditador paraguaio — a quem Bolsonaro posteriormente classificaria como “grande estadista”. Para muito além da troca de afagos em redes sociais, Marito foi um dos poucos chefes de estado que prestigiaram a posse do brasileiro. O caso dos refugiados foi, desde então, um tema recorrente entre os dois.

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Em janeiro, o governo do Paraguai voltou a dizer publicamente que pediria a extradição de Arrom, Martí e Colmán. Em 12 de março, durante a primeira visita oficial do presidente paraguaio ao Brasil, Marito e Bolsonaro trataram pessoalmente do caso. Ao fim da reunião, o brasileiro disse que não daria “asilo a terroristas ou a qualquer outro bandido escondido no manto de preso ou refugiado político”. É como se a decisão em relação a Arrom, Martí e Colmán já tivesse sido tomada. Menos de dez dias depois, o processo de revisão do refúgio foi instaurado e tramitou rápido. O refúgio dos três foi oficialmente cancelado pelo governo brasileiro quatro meses depois de iniciado. A portaria final foi assinada por Moro, que celebrou a medida no Twitter – o Brasil “não é terra sem lei”. Enfim, ele e Bolsonaro exibiam seus troféus.

CONTRADIÇÕES DE UM SEQUESTRO

NO BRASIL, OS TRÊS REFUGIADOS viveram no Paraná. Martí, de 57 anos, é jornalista, escritor e poeta, casado com uma refugiada paraguaia e tem dois filhos — a mais nova é uma menina de sete anos nascida no Brasil. Arrom, também de 57 anos, é cientista político e faz mestrado na Universidade Federal do Paraná. É casado com uma paraguaia e tem três filhos — entre eles, uma adolescente brasileira de 14 anos. Colmán, 54 anos, é dono de uma pequena confecção. Mora em Curitiba, com a mulher, uma enteada e um sobrinho.

No passado paraguaio, os três eram líderes do Patria Libre, o PPL, partido de esquerda fundado em 1990 e ligado a movimentos estudantis. Eles são acusados pelo governo paraguaio de terem participado do sequestro de Maria Edith de Debernardi, ocorrido em 16 de novembro de 2001. Nora de um ex-diretor da Itaipu Binacional, a refém foi libertada após o pagamento do resgate de US$ 1 milhão, segundo informações repassadas pela família e que constam do processo. Ela deixou o cativeiro após 64 dias de sequestro, em 19 de janeiro de 2002.

Em liberdade, Debernardi disse, em juízo, que não seria capaz de reconhecer os sequestradores, já que os integrantes do bando usavam capuzes. Quinze dias depois, no entanto, quando o governo do Paraguai já atribuía publicamente o crime a membros do Patria Libre, ela voltou e “reconheceu” Arrom e Martí como dois dos bandidos que a mantiveram em cativeiro. Segundo Debernardi, Martí seria, aliás, “o guarda mau”, que a ameaçava com uma metralhadora.

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Arrom e Martí negam participação no sequestro. E apresentaram um álibi: dois dias antes de a refém ser libertada, em 17 de janeiro de 2002, a dupla também estava em cativeiro. Os dois dizem que foram sequestrados, depois de terem sido atraídos a uma falsa reunião agendada por um assessor do Ministério do Trabalho do Paraguai. O álibi foi analisado pelo Comitê Nacional para Refugiados, o Conare, do Ministério da Justiça brasileiro. No pedido que embasou o refúgio para o Brasil, o comitê atestou que ambos foram “barbaramente torturados” para que assumissem o sequestro de Debernardi e que dissessem publicamente que estavam associados às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc. Eles permaneceram em cárcere privado por 14 dias, de acordo com o relato dos paraguaios feito ao Conare.

O relatório aponta que, no mesmo dia em que Debernardi foi libertada, a casa de Colmán foi invadida por 26 policiais armados. O militante do Patria Libre teria sido torturado física e psicologicamente por 45 minutos. Em seguida, ele, sua mulher e seu cunhado seriam presos pelos próximos seis meses. Conforme o processo, “na prisão, [Colmán] recebeu a informação de que permaneceria no cárcere por 25 anos, porém, poderia reduzir este tempo para cinco anos se confessasse a sua participação no sequestro [de Debernardi]”.

Intercept teve acesso com exclusividade aos exames de saúde realizados assim que Arrom e Martí foram libertados do cativeiro. Com pequenas variações, ambos foram diagnosticados com “ferimentos na cabeça, abdômen, genitais externos e membros inferiores”. O laudo dos dois é documentado com fotos, que mostram feridas profundas, abertas nos pulsos (provocadas por objetos contundentes, provavelmente algemas) e hematomas no tórax, costas e nádegas (no caso de Arrom) e no rosto (no caso de Martí).

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Anexadas ao laudo médico, fotos mostram ferimentos no pulso, tórax e quadris de Martí e Arrom.Fotos: Reprodução/Laudo médico

Eles relataram aos médicos terem sido submetidos a sessões de espancamento (chutes, murros, coronhadas ou golpes com cassetetes), asfixia ou afogamento “em água contaminada”, além de terem sofrido constantes ameaças de morte. Segundo os exames, Arrom e Martí apresentavam também traumas psicológicos, como crises de choro e desorientação espaço-temporal. Outro laudo que consta do processo, datado de janeiro deste ano, revela que, ainda hoje, os dois sofrem de terror, angústia, elevados níveis de estresse e sensações contínuas de flashback, situação em que a pessoa rememora o trauma que experienciou.

Arrom e Martí só foram libertados depois que vizinhos do cativeiro desconfiaram da movimentação e avisaram familiares dos então desaparecidos. O resgate foi acompanhado ao vivo pela imprensa, que noticiou amplamente a libertação dos militantes.

O episódio deflagrou uma crise interna no governo do então presidente Luis Ángel González Macchi, do Partido Colorado. Policiais e o chefe do Ministério Público chegaram a ser presos, enquanto o governo se viu obrigado a destituir dois ministros. Pouco depois, sobraria para o próprio presidente: González Macchi e o procurador-chefe da República, Oscar Latorre, enfrentaram processos de impeachment por causa do episódio e denúncias de corrupção, escapando por poucos votos.

Entre as autoridades paraguaias diretamente envolvidas nas denúncias de tortura está o procurador Hugo Velázquez, hoje vice-presidente do Paraguai. No documento do Conare, conta que Velázquez era o agente fiscal que analisava os documentos da investigação. Neste ano, ele classificou as acusações de tortura contra que recebeu como “mentiras payasescas [relativas a palhaços]”.

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‘Terrorismo de estado’: jornal da época noticia o resgate de Arrom e Martí. Foto: Reprodução/Última Hora

O REFÚGIO

À ÉPOCA, ARROM, MARTÍ E COLMÁN também pagaram seu preço. Mesmo acossado pelas denúncias de tortura, o governo paraguaio manteve as acusações contra os três militantes, sustentando a narrativa de que eles teriam participado do sequestro de Debernardi. Segundo a defesa, após ter sido libertado do cativeiro, mesmo com toda proporção que as denúncias de tortura ganharam, Arrom voltou a ser preso. Passou um mês na cadeia. Colmán, por sua vez, ficou detido por seis meses.

A defesa dos paraguaios diz que, em 2003, quando conseguiram a liberdade por meio de um habeas corpus, Arrom e Colmán se juntaram a Martí, mudaram-se para o Brasil e entraram com um pedido de refúgio. Justificaram risco de vida, liberdade e segurança “devido à sistemática perseguição de que somos objeto no Paraguai, por motivos ideológicos e políticos”. O Conare, vinculado ao Ministério da Justiça, acolheu o pedido. Com isso, o processo criminal que tramitava no Paraguai contra os três — em razão da acusação de terem participado do sequestro de Debernardi — foi suspenso.

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Ao longo dos anos seguintes, o Paraguai — tanto no período governado pelo Partido Colorado quando pela oposição — ignorou as evidências apresentadas pelo trio e não desistiu da caçada aos ativistas. Arrom, Martí e Colmán tiveram as cabeças postas a prêmio, com a oferta de uma recompensa de 500 milhões de guaranis (cerca de R$ 325 mil) por informações que levassem à captura dos militantes de esquerda. Cartazes com fotos dos três, ao lado de outros “procurados”, foram distribuídos pelo país vizinho.

Cartaz de procurados onde Arrom, Martí e Colmán aparecem ao lado de líderes das Farc.

Cartaz de procurados onde Arrom, Martí e Colmán aparecem ao lado de líderes das Farc. Foto: Reprodução

O Paraguai pediu três vezes a revisão do status de refugiado dos militantes do Patria Libre: em 2004 e 2006 (quando a presidência estava nas mãos do conservador e quase hegemônico Partido Colorado) e em 2010 (com o governo sob a Frente Guasú, de centro-esquerda). Em todas, o governo paraguaio insistia na tese de que eles seriam “terroristas” e ligados ao Ejército del Pueblo Paraguayo, o EPP, grupo guerrilheiro de extrema esquerda, e que teriam relações com as Farc. Como provas, o Paraguai apresentava recortes de matérias de jornais — que mencionavam como fontes membros do próprio governo — e supostos e-mails trocados entre os três refugiados e integrantes da guerrilha colombiana.

Todas essas investidas do governo paraguaio, no entanto, foram rejeitadas pelo Conare, que nem sequer chegou a instaurar procedimento de revisão da concessão de refúgio. Além de considerar que a segurança de Arrom, Martí e Colmán estaria comprometida casos eles fossem extraditados, o conselho apontou que nunca houve provas de que eles atuaram junto a grupos guerrilheiros. Os tais e-mails anexados ao processo consistiam em um arquivo aberto (em formato de Word), que poderia ter sido manipulado ou forjado. Pela mesma razão, os e-mails já tinham sido declarados nulos para efeito de prova pela Suprema Corte da Colômbia.

Em setembro de 2017, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a CIDH, denunciou o Paraguai por violar direitos jurídicos e pessoais de Arrom, Martí e Colmán e por descumprir tratados internacionais sobre tortura. “Os elementos probatórios que constam deste expediente são consistentes entre si e demonstram que Juam Arrom e Anuncio Marti tiveram um intenso sofrimento físico e mental”, diz o relatório. A conclusão foi de que as investigações conduzidas pelo Ministério Público paraguaio foram parciais, com participação de agentes de estado.

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Em 45 páginas, o relatório da CIDH recomendava ao Paraguai que reparasse integralmente as violações sofridas pelo trio “tanto no aspecto material quanto no imaterial”, que incluía o pagamento de serviços médicos para “atenção médica e mental necessárias” para a reabilitação dos, então, refugiados.

Neste ano, no entanto, o jogo virou.

O NOVO PEDIDO

QUANDO MARITO E BOLSONARO começaram as conversas e sinalizaram a aproximação ideológica, Arrom, Martí e Cólman já sabiam que seu status de refugiados corria risco. Suas advogadas, Caroline Godoi e Fabiola Colle, entravam em fevereiro com um mandado de segurança junto à Justiça Federal, em Brasília, tentando impedir que o Conare cancelasse o refúgio. Perderam.

O Conare instaurou em 21 de março um processo para a cessação do abrigo de Arrom, Martí e Cólman. Além das acusações de que os três seriam terroristas e que respondiam a um processo por sequestro, o Paraguai apresentou um único argumento novo: o fato de, em outubro de 2018, o trio ter ajuizado um habeas corpus na justiça paraguaia, pedindo o arquivamento do processo, em razão de prescrição. Para o governo paraguaio, o fato de os refugiados terem recorrido à justiça era um reconhecimento de que a “situação objetiva” do país havia mudado. Logo, não haveria mais razões para a manutenção do refúgio aos militantes. Em abril, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deu o ok para o Paraguai solicitar o fim do refúgio.

Em maio, Martí e Colmán apresentaram sua defesa ao Conare. Argumentaram que, conforme diretrizes nacionais e internacionais, o refúgio só poderia ser cessado se eles quisessem. As advogadas acrescentaram, ainda, que o pedido de habeas corpus foi apresentado à justiça do Paraguai como um “remédio constitucional” para tentar pôr um fim à série de perseguições que eles vinham sofrendo por parte do governo do país. Entidades de defesa dos migrantes, como a Acnure Instituto Migração e Direitos Humanos também se manifestaram pela manutenção do refúgio aos militantes do Patria Livre.

Em um vídeo gravado para ser apresentado aos membros do Conare, Martí fala sobre como os reflexos da tortura e a perseguição política afetaram toda sua família e os colocava em risco:

“O Estado paraguaio nos negou a justiça e a paz que desejamos e buscamos. Senhoras e senhores, nesses 16 anos de refúgio, eu aprendi a amar o Brasil. O Brasil de meus filhos, o Brasil no qual eu quero continuar vivendo com minha família, pois no meu país os torturadores estão soltos e estão no governo e na impunidade. Ali não temos segurança alguma. Minha vida e a de minha família correm riscos no meu país, na atual conjuntura”, disse.

Em maio, o relatório da CIDH foi apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que se reuniu em Buenos Aires. Marito Abdo Benítez foi ao julgamento e, antes da sessão, publicou uma foto no Twitter, em que aparece sorridente, ao lado de membros da Corte. Desta vez, os ativistas paraguaios foram derrotados: os juízes arquivaram o processo e, por unanimidade, absolveram o Paraguai das denúncias de participação no sequestro e torturas do trio.

Dez dias depois, por cinco votos favoráveis e uma abstenção, o Conare determinou o fim do refúgio de Arrom, Martí e Cólman, acatando o parecer do coordenador do conselho, Bernardo de Almeida Tannuri Laferté, que é subordinado ao Ministério da Justiça. Em sua argumentação, Laferté apontou que o Paraguai seria, hoje, um Estado de Direito, com Poder Judiciário independente e em que as instituições funcionam. Os demais membros não se manifestaram nem justificaram à adesão ao parecer do coordenador.

“Parece-nos estar diante de uma situação onde não mais a proteção internacional, conferida por intermédio do instituto do refúgio, se faz presente, tendo em vista a atual ausência de fundado temor de perseguição – elemento este que objetivamente não mais se configura no presente caso”, escreveu Laferté.

A defesa dos militantes diz que a absolvição do Paraguai não interfere na condição de refugiados do trio. “A sentença não questionou as torturas e desaparecimentos forçados sofridos pelos refugiados”, escreveram Caroline Godoi e Fabiola Colle, por e-mail. “Para ser cabível a proteção do refúgio, o agente perseguidor não precisa ser, necessariamente, o Estado. A legislação fala em ‘fundado temor de perseguição’”. Elas mencionam o manual da Acnur, que considera perseguição “atos discriminatórios graves ou outros atos ofensivos cometidos pela própria sociedade”, sobretudo se forem cometidos com a anuência das autoridades.

As advogadas recorreram da decisão de Moro, mas em vez de o próprio ministro analisar o pedido, como determina o artigo 29 do Estatuto dos Refugiados brasileiro, o recurso foi novamente analisado por Laferté — que é quem já tinha redigido o parecer pela cessação do refúgio. O coordenador do Conare manteve a condenação. Em seguida, Moro acolheu a análise de Laferté e, por fim, tirou o status de refugiado dos paraguaios em 22 de julho. Com isso, Arrom, Martí e Colmán perderam oficialmente a proteção do estado brasileiro.

A POLÍCIA FEDERAL BATE NA PORTA

A DEFESA DOS MILITANTES PARAGUAIOS não tem dúvidas de que a condição de refúgio de Arrom, Martí e Colmán foi cessada por motivos políticos. As advogadas apontam a rápida tramitação e a atuação de Moro como elementos decisivos, que pesaram na decisão do Conare.

Elas recorreram duas vezes e ainda aguardam a decisão final. Também pediram a nulidade do processo do Conare na Justiça Federal, alegando que não há motivos para o fim do refúgio. Por fim, entraram com um pedido de habeas corpus preventivo contra qualquer ordem de prisão contra os paraguaios. Não há previsão para que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso.

Segundo a defesa, quatro dias depois da decisão do Conare policiais federais começaram a aparecer nas casas dos paraguaios. A justificativa era notificá-los da decisão. Antes disso, no feriado de Corpus Christi, em 20 de junho, eles relatam que a polícia invadiu a casa de Arrom, em Curitiba, e de Martí, em Antonina, no Litoral do Paraná. Segundo a advogada dos paraguaios, mesmo sem mandado judicial, fez buscas, revistando armários e cômodos da casa. No caso de Martí, um agravante: policiais chegaram a apontar uma arma para um familiar dele e fotografaram documentos pessoais.

“Quatro agentes pularam o muro e violentamente bateram à porta, e também sem mandado, fizeram uma vistoria na residência. Os policiais ordenaram a uma das familiares [de Martí], que ficasse sentada na sala, apontando para ela uma arma e impedindo-a que entrasse no quarto e acalmasse a filha do casal, que estava chorando e assustada com a situação; além de terem pedido uma cópia de seu documento de identificação, o qual fotografaram, e de terem dito que seria melhor para Anuncio [Martí] e sua família que ele se entregasse à polícia, em uma flagrante e descabida ameaça”, consta do relato das advogadas, que foi encaminhado ao Conare e a entidades de defesa dos migrantes, como denúncia de arbitrariedade. Elas destacam que, conforme parecer do próprio Conare, as notificações deveriam ser feitas às próprias advogadas.

Questionei a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba a respeito das denúncias de violações cometidas pelos agentes em 31 de julho. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

Após a decisão do Conare, os três paraguaios não foram encontrados em nenhuma das investidas da Polícia Federal. Alegando questões de segurança, as advogadas não dão informações que possam remeter ao paradeiro dos três, nem sequer se elas têm conseguido se comunicar com os clientes. Em 29 de julho, a revista Veja noticiou que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, teria determinado a prisão de Arrom, Martí e Colmán, em decisão sigilosa. Questionado por telefone e e-mail, o STF não confirmou.

Segundo a Interpol, os três estão no Uruguai. A prova seria um ofício expedido em 29 de julho pelo chefe do departamento da Interpol de Assunção, Luiz Alberto Benítez López, informando que recebeu um comunicado da Interpol de Montevidéu, que apontava que Arrom, Martí e Colmán estariam em solo uruguaio.

No dia 25 de julho, três dias depois da cassação do refúgio dos militantes paraguaios, o ministério da Justiça publicou a Portaria 666, que pode levar a novos processos contra refugiados. Assinada por Sergio Moro, ela abre caminho para a “deportação sumária” de “pessoa perigosa para a Segurança do Brasil”, de suspeitos de envolvimento em terrorismo ou grupo criminoso organizado, entre outros.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, recomendou a Moro que revogue a portaria. Na avaliação do órgão, a norma estabelecida pelo ministro incorre em “integral e flagrante ilegalidade e incompatibilidade com normas de tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo Estado brasileiro”.

Por sua redação que abre margem para interpretações subjetivas – principalmente, a partir da inclusão do termo “suspeitos” –, a Portaria 666 poderia ser aplicada no caso de Arrom, Martí e Colmán. A defesa dos paraguaios lembra das manifestações públicas de Bolsonaro, Moro e Marito Abdo – que classificaram os ex-refugiados como “terroristas” – e manifesta receio de que esse tom de discurso possa ter sido usado para legitimar ações mais rápidas e duras, como os previstos pela nova portaria.

“A cessação do refúgio tem a clara finalidade de posterior devolução [dos militantes] ao Paraguai. Por isso, não me surpreenderia se fosse aplicado o rito sumário estabelecido pela Portaria 666, em vez do processamento da extradição, cujo trâmite é no STF e atende aos preceitos do devido processo legal e ampla defesa”, diz a advogada Caroline Godoi.

FONTE: The Intercept Brasil