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Natureza, alimentos e mudança climática: como o manejo sustentável da terra pode atingir múltiplos objetivos sociais

Embora a ciência básica das mudanças climáticas esteja resolvida, nossa compreensão científica de como o clima está ligado à alimentação, à agricultura, às florestas e à terra ainda está muito longe disto.

A publicação no dia 8 de agosto do próximo relatório dos cientistas que colaboram para o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), sobre mudanças climáticas e terra, explorará essas interconexões e fornecerá indicações claras sobre como podemos apoiar as necessidades da natureza e das pessoas em um clima em mudança.

Há anos que sabemos que a contribuição das nossas escolhas para a terra – agricultura, desmatamento e conversão do solo – para as mudanças climáticas é enorme, representando quase um quarto das emissões totais de gases de efeito de estufa.

O aquecimento global, por sua vez, traz uma ameaça a mais aos sistemas terrestres – conduzindo a temperaturas mais altas e mudando os padrões de chuvas, contribuindo para incêndios e mortalidade de árvores; diminuindo o rendimento das colheitas e ajudando doenças e pragas a se espalharem para novas áreas; além de descongelar a camada de gelo permanente dos pólos, o que libera ainda mais gases de efeito estufa. Em suma, a terra e as mudanças climáticas estão inextricavelmente ligadas, e essa ligação é essencial para as pessoas e meios de subsistência.

Além disso, essas interconexões só irão crescer, pois os riscos para esses sistemas aceleram consideravelmente à medida que o aquecimento ultrapassar o aumento limite de 1,5 °C, a meta estabelecida no Acordo de Paris de 2015, trazendo ainda mais tensão aos nossos sistemas terrestres por consumo crescente e dietas insustentáveis.

O oportuno novo trabalho do IPCC deve ajudar a apontar o caminho a se seguir, mostrando que a maneira como gerenciamos a terra e praticamos a agricultura será fundamental tanto para a mitigação quanto para a adaptação à emergência climática iminente. Cerca de um quarto dos compromissos de redução de emissões feitos pelos governos por meio do Acordo de Paris, definidos em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), já envolvem o uso da terra, com as florestas desempenhando um papel primordial.

Nós poderíamos ir mais longe. Sabemos que o potencial para o uso sustentável da terra e para as soluções baseadas na natureza é enorme, não apenas para os esforços de mitigação da mudança climática, mas também para as pessoas e a natureza. Essas respostas oferecem uma maneira de ajudar a garantir um futuro seguro para o clima, ao mesmo tempo em que contribuem para enfrentar os desafios interconectados da sociedade, travando e revertendo a perda da natureza, combatendo a degradação e a desertificação do solo e garantindo segurança alimentar para uma população em crescimento.

De forma encorajadora, há todo um conjunto de soluções sustentáveis ​​de uso do solo que podem ajudar a evitar mudanças climáticas perigosas enquanto contribuem para a adaptação e redução da insegurança alimentar, desertificação e degradação da terra. O relatório do IPCC deve detalhar algumas dessas “opções de resposta integradas”, mostrando o potencial de ganhos para todos os lados de práticas baseadas na natureza, como melhoria do carbono do solo, agrossilvicultura e um melhor gerenciamento de nossas terras agrícolas, pastagens e florestas.

Além disso, esperamos que o relatório traga a mesma mensagem de relatórios anteriores, mostrando que algumas das sinergias mais fortes virão de ações que todos nós podemos ter em nossas vidas diárias, como comer uma dieta mais saudável e sustentável e reduzir o desperdício de alimentos. Tais ações não apenas diminuem as emissões, mas também reduzem a pressão sobre os habitats naturais da produção de alimentos.
Ainda assim, as decisões em torno da terra dependem do contexto e sabemos que existem mudanças. Nem todas as soluções são benéficas para todos; algumas – como o cultivo de bioenergia em escala maciça, ou programas extensivos de plantação florestal – ameaçariam a segurança alimentar, a biodiversidade e a resiliência climática, e devem ser abordadas com cautela.

Um último ponto chave que se espera que o relatório faça, no entanto, é que a ação nos sistemas terrestres não pode tomar o lugar da ação igualmente urgente e necessária para reduzir as emissões de energia, indústria e sistemas urbanos. O IPCC anteriormente denominou estas quatro ‘transições de sistema’ que precisamos para manter o aquecimento abaixo de 1,5 °C, e todas elas devem acontecer em conjunto – significando que quaisquer esforços que reduzam a ambição em uma transição ao ‘compensá-la’ aos sistemas terrestres devem ser evitados, se quisermos evitar impactos ainda maiores / mais mortais da crise climática.

O mandato do IPCC se destaca por uma “relevância política” sem fazer recomendações de políticas, mas a ciência que estabelece traz implicações claras para os tomadores de decisão. Especificamente, a solução dos desafios integrados que as Mudanças Climáticas e a Terra detalharão exigirá uma colaboração radical – como reunir os governos locais e nacionais, o setor privado, administradores de terras, ONGs e comunidades indígenas para integrar este novo formato livre de conversões, abastecido por abordagens setoriais, jurisdicionais e paisagísticas.

Não será fácil – essas abordagens exigirão a superação de barreiras substanciais e o alinhamento de incentivos entre esses diferentes grupos -, mas é claro que os países devem integrar melhor a terra e a natureza ao revisar e aprimorar suas NDCs de acordo com o Acordo de Paris. A Cúpula do Clima da Secretária Geral da ONU em setembro será o primeiro teste para determinar se os países levarão a sério o trabalho do IPCC e ajudarão a entregar o futuro sustentável da terra que precisamos.

FONTE: ASCOM/WWF-BRASIL

MPF orienta cartórios a aceitarem autodeclaração de indígenas

A recusa de um cartório do município de Aveiro, no Pará, em registar uma criança como indígena levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma recomendação que vale para outros cartórios. O órgão orienta aceite da autodeclaração das famílias indígenas, independentemente da documentação apresentada. Esse direito está assegurado em leis brasileiras e normas internacionais das quais o Brasil é signatário. E todos os serviços públicos devem garantir o cumprimento delas, como ressalta o procurador da República Hugo Elias Silva. “Se o hospital não marcar na declaração de nascimento vivo que é uma criança indígena, colocar outra etnia, tipo pardo ou branco, o cartório não registraria como indígena. E não pode. Até porque você tem que acolher a autodeclaração das pessoas.”

A recomendação do Ministério Público Federal do Pará foi motivada por uma denúncia apresentada pela Associação Indígena Buriti, que reúne indígenas Munduruku da Cara Preta da Terra Indígena Escrivão, localizada em Aveiro. Quinze crianças da aldeia foram registradas nos últimos três anos sem a identificação indígena. Outras seis não foram registradas ainda porque as famílias aguardam a mudança no procedimento do cartório. O cacique Antônio Munduruku afirma que seu povo quer a garantia do direito à autodeclaração em todos os serviços públicos. “A gente está exigindo isso por causa da nossa identificação, para não perder a nossa cultura. Basta que a gente já perdeu a nossa língua, a gente vai perder mais a nossa cultura? Nossos filhos e nossos netos daqui a mais um tempo, essa geração que vem, eles que vão defender a nossa Amazônia.”

O Ministério Público Federal considera que o preenchimento do campo “indígena” nos documentos dos recém-nascidos e dos pais deve ser feito, de forma geral, independentemente da apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena ou de qualquer outro documento expedido pela Funai. Para exigir a documentação, o questionamento deve ser embasado e justificado a partir do forte indício de tentativa de fraude. Procuramos o cartório de Aveiro, no Pará, que afirmou não ter sido ainda notificado pelo Ministério Público Federal, mas declarou que irá cumprir a recomendação.

FONTE: Agência Brasil

Trabalhadores da educação superior alertam para sucateamento do setor

Representantes dos trabalhadores, professores e alunos das universidades públicas criticaram, nesta quarta-feira (7), o Programa Future-se, que está em consulta pública no Ministério da Educação.

A proposta apresentada pelo governo tira das universidades públicas a autonomia para a condução de pesquisas e de conteúdo, subordinando as entidades à gestão de Organizações Sociais.

O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades (Fasubra), Antônio Alves Neto, afirmou que até agora não houve, por parte do governo, uma demonstração de que há uma política de valorização da educação.

“É fundamental entender que o investimento na educação potencializa que as universidades possam cada vez mais aplicar em pesquisa e ensino. Lembrando também que o Estado tem seus órgãos controladores para que não haja nenhum desvio no processo de investimento na educação”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, destacou que a educação pública é uma grande conquista, mesmo com seus defeitos, e não pode ser sucateada em benefício da iniciativa privada.

“Temos críticas? Temos, porque houve ampliação mas não houve mudanças estruturantes. Houve expansão da rede, mas com precarização do nosso trabalho. Houve ampliação do financiamento, mas houve um desvio de boa parte dessa ampliação para a inciativa privada. Nós não queremos voltar para esse modelo. Nós queremos derrotar as políticas neoliberais”, disse.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)afirmou que a privatização das universidades prejudica professores, servidores, alunos e a sociedade de um modo geral, e por isso precisa ser combatida por todos.

“Aqueles que estão tentando privatizar a educação pública prejudicam estudantes brasileiros, mas prejudicam fundamentalmente a possibilidade que a gente tenha um futuro com pensamento crítico”, apontou.

A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Luíza Foltran, lembrou que os estudantes estão mobilizados e que no próximo dia 13 eles voltarão às ruas para pedir ao governo mais investimentos na educação.

FONTE: Agência Câmara Notícias