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Pós-graduação: Icict abre inscrições para candidatos externos

O Programa de Pós-Graduação e Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS), do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), está oferecendo a candidatos externos, sejam eles alunos de pós-graduação stricto sensu ou graduados, quatro disciplinas eletivas para o segundo semestre de 2019.

As disciplinas oferecidas são: Política e Políticas de SaúdePatentes: Prospecção e estudos métricos em Ciência e Tecnologia na área da saúdeDa comunicação da Ciência ao engejamento em pesquisa e Ética aplicada à pesquisa nas humanidades. Para obter informações, os interessados podem ler a Chamada Pública, ou acessar o site do PPGICS

O período de inscrições é de 08 a 12 de julho de 2019 e os interessados devem acessar a Plataforma SIGA.

FONTE: ASCOM/FIOCRUZ

Estudo comprova alto nível de ameaça às Unidades de Conservação na Amazônia brasileira

O estudo do WWF-Brasil, um raio-X das ameaças sofridas pelas Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia brasileira, sobrepôs os principais vetores que historicamente vêm causando alterações nos limites e categorias de áreas protegidas (como obras de infraestrutura e projetos de mineração) e os limites das 316 unidades de conservação federais e estaduais na Amazônia brasileira. 

As principais causas são obras públicas de infraestrutura (transporte, geração de energia) e pressões diversas pelo uso de solo (desmatamento, atividades agropecuárias e mineração).  

Com base na plataforma PADDDTracker (padddtracker.org), constatou-se que 46 eventos desse tipo ocorreram no bioma entre 1988 e 2018, totalizando 14 exclusões, cinco mudanças de categoria e 27 reduções de áreas, que afetaram 37 unidades de conservação (27 estaduais e 10 federais), em especial parques (12) e florestas (14). O fenômeno, conhecido internacionalmente pela sigla PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement) ameaça áreas protegidas em todos os continentes, mas é especialmente preocupante em países como os Estados Unidos e Brasil.  

Além dos 46 casos de PADDD já́ efetivados na Amazônia (afetando uma área de aproximadamente 88 mil km²), outras 29 ameaças de PADDD já foram registradas para o bioma até 2018: 16 tentativas de extinção de áreas; três mudanças de categoria e 10 reduções, totalizando 23 UCs afetadas (três estaduais e 20 federais), em especial parques (8) e florestas (9). Caso se efetivem, essas propostas impactariam mais de 190 mil km² em área.  

O “tempo de vida” das UCs afetadas pelos eventos de PADDD, considerado o período desde a criação das áreas até sua exclusão, mudança de categoria ou redução foi, em média, 15 anos. Porém no caso das 29 ameaças, o “tempo de vida” médio das UCs afetadas pelas propostas de PADDD, desde sua criação até a proposta de PADDD, é de apenas oito anos. Em muitas das áreas, os instrumentos legais com proposta de PADDD são do mesmo ano de sua criação. Embora algumas dessas propostas estejam formalmente arquivadas, das 23 UCs ameaçadas, oito tiveram processos de PADDD efetivados alguns anos depois da primeira proposição. Ou seja, arquivamentos não significam extinção da ideia original.  

“Ainda há́ bastante dificuldade em acompanhar as iniciativas de PADDD no Brasil. Parte dessas dificuldades provém da forma como as propostas são disponibilizadas para a sociedade. Na maioria das vezes, elas não vem associadas a mapas ou nomenclaturas que permitam uma rápida apreensão da proposta e das mudanças previstas”, explica Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF Brasil. “Outra dificuldade está́ no processo legislativo”, comenta. “O poder Legislativo tem usado os chamados ‘jabutis’ para inserir iniciativas de PADDD em projetos de leis que não guardam nenhuma relação com o tema. Mapear essas propostas em temas que não lhes dizem respeito é uma tarefa complexa”, alerta. 

As áreas protegidas no país somam 1,6 milhão de quilômetros quadrados no continente e mais 963 mil quilômetros quadrados no mar. Essa extensão equivale a 18% da área continental e 26% da área marinha, sob vários status de proteção. Cabe ressaltar que apenas 6% da área terrestre do Brasil encontra-se em unidades de proteção integral, que não permitem outras atividades econômicas para além do turismo. Dos restantes 12% que estão no grupo de uso sustentável (permitem outras atividades econômicas), 5,4% estão em APAs (áreas com pouquíssimas restrições ao uso da terra, inclusive com cidades e fazendas no seu interior) e as demais incluem áreas que permitem a produção madeireira sustentável e extrativismo de produtos como a castanha, açaí e borracha.  

Essas atividades podem gerar significativa atividade econômica para o país e constituir importante meio de geração de trabalho e renda para as populações locais e tradicionais. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado até 6 bilhões anuais, correspondendo a uma geração de 133 mil ocupações de trabalho. A presença de UCs responde ainda por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de treze estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015. 

Em pesquisa realizada em 2018 pelo Ibope Inteligência e WWF-Brasil, mais de 90% dos brasileiros afirmaram que gostariam de ter mais contato com a natureza. Grande parte desse contato se dá pela visitação de parques nacionais, estaduais e demais categorias de unidades de conservação. 

UCs mais ameaçadas em valores relativos à área total da UCs (%)

 Em termos de área em valores absolutos (km²), 61 UCs estão entre as mais ameaçadas no bioma Amazônia. São, em sua maioria, administradas pela esfera federal. Pará (22 UCs) e Amazonas (25 UCs) concentram as ameaças, por combinarem projetos de infraestrutura, incidência relevante de desmatamento e sobreposição ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) no interior das UCs. São também os estados com maior quantidade de UCs no bioma, mas, mesmo assim, destacam-se quanto à proporção de áreas ameaçadas em relação ao total de UCs presentes no estado, 28% das UCs no Pará e 26% no Amazonas. Em valores proporcionais, destaca-se também o Maranhão, com 38% das 13 UCs localizadas no estado ameaçadas, especialmente por desmatamento e projetos ferroviários.  

UCs mais ameaçadas em valores relativos 

Quando os drivers de pressão são avaliados em termos relativos à área total da UCs, 64 unidades estão entre as mais ameaçadas no bioma Amazônia, distribuídas entre as esferas federal (55%) e estadual (45%). Novamente, os estados do Pará (19) e Amazonas (18) concentram as ameaças, especialmente em UCs federais, enquanto Rondônia (15) se destaca pelas ameaças às UCs estaduais. 
 “As UCs precisam ser integradas aos planos de desenvolvimento e expansão dos diferentes setores econômicos, não como áreas de restrições a essas atividades, mas sim como polos de dinamização de atividades econômicas pautadas pelo desenvolvimento sustentável. Além disso, os processos de alteração de limites de áreas protegidas devem ser pautados pela transparência, pelo respaldo técnico-científico e consulta aos interessados, com a perspectiva de compensação de eventuais perdas para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação” conclui Mariana. 

Sobre o WWF-Brasil

O WWF-Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, apartidária e sem fins lucrativos, que trabalha em defesa da vida com o propósito de mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro no qual sociedade e natureza vivam em harmonia. Criado em 1996, o WWF-Brasil integra a Rede WWF (Fundo Mundial para a Natureza), presente em mais de 100 países. O objetivo da rede é alterar a trajetória das curvas de perda de biodiversidade e do aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) – ou seja, conter a extinção de espécies e o desaparecimento de ecossistemas, assim como mitigar os principais causadores das mudanças climáticas. Soma-se a esses desafios a crescente demanda por alimentos e por recursos naturais em todo o planeta, acarretando na necessidade de promover o uso racional de tais recursos e uma produção sustentável de alimentos.  Apoie nosso trabalho: http://wwf.org.br/doe

Metodologia

A partir da análise das condições e contextos nos quais eventos de PADDD ocorreram, desde os primeiros eventos mapeados até o primeiro trimestre de 2018, foram listados indicadores mensuráveis, específicos, relevantes e, sempre que possível, passíveis de georreferenciamento. 

Os indicadores selecionados foram, então, levantados para as 316*UCs federais e estaduais localizadas no bioma Amazônia, por meio de consulta a documentos oficiais e sites de referência. 

Para os indicadores espaciais, foram realizadas análises de geoprocessamento a partir do cruzamento dos indicadores com os limites das UCs selecionadas, observando-se as sobreposições existentes. Foram definidas áreas de influência para alguns dos indicadores mapeados, a exemplo de projetos de infraestrutura em logística e energia.

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Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, consultado em março de 2018.

FONTE: ASCOM/WWF – Brasil

Dossiês inéditos da ditadura mostram que militares sabiam que políticos traficavam armas e drogas na fronteira

O OPALA PRETO, com placas do Poder Legislativo Federal, cruzava tranquilamente a fronteira do Brasil com o Paraguai em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Afinal, em plena ditadura, nenhum policial cometeria o erro de parar o carro que era usado pelo então deputado federal Gandi Jamil Georges, aliado do governo militar. No porta-malas, inúmeras cargas de armas e drogas traficadas sem problemas país adentro, como revelam dossiês exclusivos obtidos pelo Intercept.

Os arquivos do Serviço Nacional de Informações, o todo poderoso SNI, esquecidos por 30 anos, ligam pela primeira vez políticos da ditadura ao tráfico de drogas. Eles mostram que políticos apoiados pelo regime eram amigos, aliados e até irmãos de traficantes e contrabandistas que atuavam no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. O Opala da Câmara é o exemplo mais característico.

Classificados como confidenciais, os documentos foram tornados públicos em 2005 por conta do decreto 5.584 assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que todos os documentos produzidos pelo SNI e pelos extintos Conselho de Segurança Nacional e Comissão Geral de Investigações – órgãos responsáveis por vigiar os cidadãos durante a ditadura –, e que estavam em poder da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, fossem remetidos ao Arquivo Nacional. Os dossiês compilados pelo SNI e encontrados pela reportagem incluem cópias de investigações, relatos de policiais federais, descrições de prisões e apreensões, documentos e observações dos próprios agentes. Mas, curiosamente, ninguém deu bola para os papéis, e eles acabaram esquecidos nas gavetas do órgão, permanecendo inéditos – até agora.

Aliado do então governador do Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, também do PDS, partido de direita que sucedeu a antiga Arena, o deputado Gandi Georges fazia um serviço de família ao encher o porta-malas de drogas e contrabando. Ele é irmão do traficante Fahd Jamil Georges, conhecido em Ponta Porã como Rei da Fronteira.

Flyer da campanha eleitoral de 1990, onde o engenheiro Pedro Pedrossian disputava pela primeira vez no voto democrático o governo de Mato Grosso do Sul pelo PTB.
Flyer da campanha eleitoral de Pedrossian, em 1990, um dos principais aliados de Gandi Jamil Georges. Foto: Marco Eusébio/Entrelinhas da Notícia

Alvo de diversos relatórios do SNI, Fahd Jamil Georges desenvolveu seu império durante a ditadura. Ele só seria condenado em 2005, quando o juiz Odilon Oliveira o sentenciou a 20 anos de prisão por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e sonegação. No ano seguinte, Fahd entrou em uma lista, elaborada pela Casa Branca, que aponta os maiores traficantes de drogas do mundo.

Nos anos 1980, o esquema coordenado por Fahd funcionava da seguinte forma: um primeiro motorista, identificado como Pretinho, era responsável por levar o Opala de Brasília até a capital do estado, Campo Grande, a cerca de 300 quilômetros da fronteira. De lá, Luiz Duim Neto, motorista do traficante, seguia até Ponta Porã e recebia o material encomendado pelo seu chefe – o relatório descreve cargas de cocaína, maconha, armas, munições e até nitroglicerina (ingrediente de explosivos). Ao voltar para Campo Grande, Duim Neto levava material do tráfico até São Paulo ou Rio de Janeiro, onde abastecia as ainda incipientes facções criminosas da região. Ele foi, de certa forma, um precursor da hoje famosa rota do Paraguai, por onde entra boa parte das drogas e armas contrabandeadas no país.

Antes de partir para o sudeste, as armas e as drogas eram guardadas em propriedades da família do deputado federal no estado. Em alguns casos, descreve o SNI, o material era mantido em Ponta Porã e depois colocado em caminhões cobertos com pedra britada, para passarem despercebidos pela fiscalização.

Raramente o tráfico era surpreendido. Por isso, o motorista Luiz Duim Neto se orgulhava do trabalho realizado. Segundo o SNI, o contrabandista costumava falar publicamente que suas “armas estavam fazendo sucesso” quando via notícias de tiroteios no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

Não só a alta cúpula do governo militar sabia quem era Fahd Georges como o próprio presidente João Batista Figueiredo foi alertado sobre a atuação do traficante. Na primeira visita de Figueiredo ao Mato Grosso do Sul, em 21 de janeiro de 1981, o SNI preparou um dossiê que cita Fahd como alguém “desaconselhável” para o presidente se aproximar. Na época, a visita de Figueiredo serviria também para abafar as críticas da oposição no estado, que condenava a proximidade do governador Pedrossian com o traficante.

O presidente Figueiredo foi formalmente informado sobre o envolvimento entre políticos e traficantes no estado em sua visita ao Mato Grosso do Sul, em 1981.

“O relacionamento de amizade de Pedrossian com Fahd Jamil, o qual é conhecido como um dos maiores contrabandistas da área, explorador de cassino e do chamado jogo do bicho, é um aspecto altamente negativo”, diz trecho do documento. “Este relacionamento além de estar desgastando o PDS tem refletido também negativamente na área federal. Já por algumas vezes servidores do SNI foram indagados ‘se o Serviço Nacional de Informações não vê isso’”, conclui.

O prestígio de Fahd era tamanho que, ao ser preso pela primeira vez em 8 de julho de 1980, foi visitado pelo então senador José Benedito Canellas, outro político do PDS, e por Pedrossian. No mesmo documento de instruções ao presidente sobre a política no Mato Grosso do Sul, o SNI cita que havia uma espécie de “acordo” entre Canellas, Pedrossian e o Rei da Fronteira porque o traficante teria financiado a campanha eleitoral dos dois políticos – Canellas foi o primeiro senador eleito pelo Mato Grosso depois da divisão do estado, em 1977.

O “Rei da Fronteira” era tão bem relacionado que ao ser preso pela primeira vez foi visitado na cadeia pelo então governador do Mato Grosso do Sul e por um senador. Ele também foi apontado como motivo para uma suposta exoneração de Pedrossian.
O “Rei da Fronteira” era tão bem relacionado que ao ser preso pela primeira vez foi visitado na cadeia pelo então governador do Mato Grosso do Sul e por um senador. Ele também foi apontado como motivo para uma suposta exoneração de Pedrossian.

O governo militar sabia que o sucesso obtido pelos traficantes era resultado da negligência ou da participação direta de membros da Polícia Militar e da Polícia Civil do estado. Dezenas de agentes das duas polícias no Mato Grosso do Sul chegaram a ser investigados. Em um dos relatórios, os agentes do governo federal dizem que o grupo de Gandi e Fahd Jamil Georges contava com a ajuda de pelo menos três delegados.

“Para que o esquema possa funcionar foi montado um processo de corrupção de autoridades e funcionários dos mais variados níveis”, diz o relatório. “Todos os fatos são do conhecimento de autoridades e órgãos do governo estadual que, entretanto, não atuam devido às injunções políticas que giram em torno da questão, ou até mesmo de seu envolvimento direto no acobertamento de tais ilícitos”, diz outro trecho.

Ninguém no governo tinha desculpa para dizer que não sabia o que ocorria na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Todos os dossiês foram encaminhados ao presidente, aos militares, à Polícia Federal e às autoridades do estado.
Ninguém no governo tinha desculpa para dizer que não sabia o que ocorria na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Todos os dossiês foram encaminhados ao presidente, aos militares, à Polícia Federal e às autoridades do estado.

Das poucas vezes em que a Polícia Federal conseguiu interceptar a ação dos criminosos, um verdadeiro arsenal foi apreendido. Foi o que ocorreu em 21 de setembro de 1988 na Fazenda Córrego da Onça, no município de Pedro Gomes, interior do Mato Grosso do Sul, de propriedade da empresa Eximporã Exportadora Ponta Porã S/A, da família Jamil Georges.

Na ocasião, a Polícia Federal encontrou oito pistolas 9 milímetros, 10 metralhadoras de mão, 30 carabinas calibre 38 e oito fuzis 7,62 milímetros, além de outras armas menores e “farta e variada munição”. Segundo apontamentos do SNI, o armamento seguiria para um garimpo no município de Itiquira, no interior do Mato Grosso.

Procurado pelo Intercept, o ex-deputado Gandi Jamil Georges não respondeu sobre a citação ao seu nome. Luiz Duim Neto e Fahd Georges não foram localizados. Fahd vive até hoje em Ponta Porã. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico no início de 2005 pelo juiz federal Odilon Oliveira e ficou foragido até ser absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2009.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informou, por meio de sua assessoria, que realiza “levantamentos manuais” para identificar os policiais citados nos relatórios. A assessoria também informou que tentaria encontrar processos administrativos abertos na época contra os policiais, mas nenhuma informação foi enviada até o fechamento desta reportagem.

FONTE: The Intercept Brasil