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Inscrições abertas para a 7ª Edição do Prêmio Luiz de Castro Faria

Estão abertas até 5 de agosto as inscrições para o Prêmio Luiz de Castro Faria 2019, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cidadania. Podem participar pesquisadores e estudantes, brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros residentes no Brasil, que tenham projetos de valorização ao Patrimônio Arqueológico Brasileiro. Os trabalhos concorrerão a prêmios de RS 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil. Acesse o edital e a ficha de inscrição.

Os projetos poderão ser inscritos nas seguintes categorias:
Categoria I – Monografia de Graduação: visa a apresentação de monografia final desenvolvida no âmbito de Cursos de Graduação em Arqueologia (ou com habilitação em Arqueologia reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC) e que verse sobre o patrimônio arqueológico brasileiro. Premiação: R$ 10 mil.

Categoria II – Dissertação de Mestrado: visa a apresentação de dissertação de mestrado desenvolvida no âmbito de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arqueologia (ou com área de concentração em Arqueologia reconhecida pela Coordenação de Pessoal de Ensino Superior/Capes) e que verse sobre o patrimônio arqueológico brasileiro. Premiação: R$ 15 mil.

Categoria III – Tese de Doutorado: visa a apresentação de tese de doutorado desenvolvida no âmbito de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arqueologia (ou com área de concentração em Arqueologia reconhecida pela Coordenação de Pessoal de Ensino Superior/Capes) e que verse sobre o patrimônio arqueológico brasileiro. Premiação: R$ 20 mil.

Categoria IV – Artigo Científico: visa a apresentação de artigo científico inédito que verse sobre o patrimônio arqueológico brasileiro. Nesta categoria, serão contemplados dois trabalhos e poderão concorrer estudantes de Arqueologia e áreas afins, profissionais de arqueologia e áreas afins. Premiação: R$ 5 mil para cada artigo vencedor.

Desde 2013, o Centro Nacional de Arqueologia (CNA/Iphan) promove o Prêmio Luiz de Castro Faria, em reconhecimento à pesquisa acadêmica que verse sobre o patrimônio arqueológico brasileiro, que, devido à sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público. O resultado da edição deste ano será divulgado em 26 de setembro.

Luiz de Castro Faria

Nascido em Niterói (RJ) em julho de 1913, o antropólogo, arqueólogo, professor, biblioteconomista e museólogo Luiz de Castro Faria foi um dos fundadores da Associação Brasileira de Antropologia. Foi responsável pela formação de uma geração inteira de antropólogos brasileiros nas universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF), onde recebeu o título de Professor Emérito.

Designado pelo governo brasileiro, foi responsável por participar, guiar e fiscalizar grandes expedições etnográficas do século XX. A última foi a Expedição à Serra do Norte, chefiada por Claude Lévi-Strauss, em 1938. Luiz de Castro Faria morreu aos 91 anos, no dia 12 de agosto de 2004.

Serviço
7ª Edição do Prêmio Luiz de Castro Faria
Inscrições: 5 de agosto de 2019
Edital ficha de inscrição

Informações sobre a premiação:
Centro Nacional de Arqueologia (CNA/Iphan)
(61) 2024-6300 – premio.cna@iphan.gov.br
Quadra SEPS, 713/913 Bloco D – 3º andar Asa Sul Brasília – DF

FONTE: ASCOM/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – Ministério da Cidadania

Comissão de Assuntos Sociais aprova fim de carência de planos de saúde em casos de urgência

O usuário de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O benefício é proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15).

A proposta, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para vedar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são os seguintes: 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias.

Embora a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa restrição não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

“É o caso das urgências e emergências, que, se não forem tratadas a tempo, podem acabar por tornar inócua a finalidade primordial do contrato celebrado entre as partes, qual seja, a de resguardar a saúde e a vida”, destacou a autora do PLS 502/2017.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), recomendou a aprovação do projeto. Ele considera injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, ponderou.

Mecias apresentou emenda de redação para retirar do texto a palavra “regulação”. Ele explicou que o termo poderia gerar interpretação dúbia e ser confundido com “proibir classificações de risco e priorização de pacientes em serviços de urgência e emergência”, o que poderia causar desorganização no atendimento.

Aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

FONTE: Agência Senado

Novo presidente do Inep garante que não haverá censura de temas nas provas do Enem

Elmer Vicenzi disse que a comissão nomeada para avaliar as provas já encerrou os trabalhos e não tirou nenhum item da base nacional de questões. Na Comissão de Educação, ele confirmou realização das provas do Enem nos dias 3 e 10 de novembro e o nome da nova gráfica para impressão de provas

O novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, garantiu que não houve e não haverá censura de temas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – confirmadas por ele para os dias 3 e 10 de novembro.

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Elmer informou que a comissão de três pessoas criada no Inep em março para avaliar as questões do Enem trabalhou apenas por dez dias, já encerrou os trabalhos e não retirou itens da base nacional de questões. “Ela não funciona mais e não funcionará durante nossa gestão”, disse.

Conforme ele, essa comissão é mais uma entre as muitas que já foram instaladas no Inep. “Em 2016, também houve comissão instalada para leitura da prova”, lembrou. Elmer garantiu ainda que não existe qualquer normativa de corte de temas, por exemplo ligados a grupos minoritários. “A matriz de referência de estudo para os alunos é a mesma de 2009”, acrescentou.

Vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Marcelo Acácio ressaltou que a discussão de questões sociais, de questões de gênero e de direitos humanos nas provas do Enem é muito importante. “Hoje são vistos casos de machismo e racismo na sala de aula e é preciso abordar isso no Enem”, opinou. Ele acredita que há retrocesso em relação aos critérios utilizados na elaboração das provas do exame desde 2017.

Acesso às provas
Questionado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que pediu o debate, Elmer Vicenzi afirmou que nenhum integrante do governo solicitou a ele acesso às provas do Enem. “Não me foi solicitado por ninguém ler a prova”, afirmou. Caso lhe seja pedido acesso às provas, o presidente do Inep garantiu que, como funcionário público, só fará o que estiver dentro da legalidade. Ele acrescentou que a montagem da prova está sendo finalizada, e ainda não há tema da redação definido.

Vicenzi explicou que, para a elaboração das questões, há chamamento público principalmente entre professores universitários. Os selecionados elaboram os itens e trabalham junto com as comissões temáticas de assessoramento do Inep para refinar as questões. Se a questão é incorporada, o colaborador é pago, e o item é pré-testado. “Depois que o item é aprovado nesse pré-teste, ele vira bem público, não se mexe nele”, destacou.

“Esperamos que a fala do presidente do Inep se confirme e não haja qualquer ingerência no conteúdo da prova”, afirmou o deputado Alencar Santana Braga. “Esperamos que nem o presidente da República tenha acesso”, completou.

Datas e gráfica
O presidente do Inep confirmou a aplicação das provas nos dias 3 e 10 de novembro em todo Brasil. “Todo o cronograma está em dia e vamos trabalhar para que não haja percalço no caminho”, afirmou.

O nome da gráfica Valid S.A foi confirmado por Vicenzi para a impressão das provas do Enem. A troca da gráfica foi necessária devido à decretação de falência da empresa RR Donnelley, que era detentora do contrato, no dia 1º de abril. Segundo Elmer, a Valid era a gráfica seguinte na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, e o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a contratação. Faltaria apenas o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a contratação.

Inscrições abertas
As inscrições para o Enem ainda estão abertas, ao custo de R$ 85 – com isenção, por exemplo, para aluno de escola pública. As provas serão aplicadas em 1.727 municípios brasileiros. Estão excluídos municípios com menos de 600 inscritos, por exemplo.

FONTE: Câmara Notícias