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OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental um impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.

Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais – documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.  

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira 18, a edição de uma súmula tornando casos de agressões e violência contra a mulher fatores que impedem a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da entidade. A chamada “carteirinha da OAB” é um documento imprescindível para o exercício da advocacia.

O pedido foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada sobre os quesitos que tratam sobre a idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado.

O relator do caso, conselheiro federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), apresentou o seu voto no sentido de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise do Judiciário, é sim um fator que atenta contra a idoneidade moral para fins de aceitação nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação a condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Rafael Braude Canterji em seu voto, que foi seguido pelo Conselho Pleno.

A conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB-BA), disse que aquele que comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para integrar os quadros da Ordem.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou Lima.

Redação da Súmula: Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.

Violência contra crianças, idosos e deficientes

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma outra determinação tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

FONTE: Amazônia Brasil Rádio Web

Hora do Planeta em Campo Grande terá pedalada noturna

Adepta da Hora do Planeta desde 2009, a cidade de Campo Grande participa mais uma vez da campanha global que convida as pessoas a refletirem sobre a sua relação com o meio ambiente. 

Desta vez, a Prefeitura Municipal da cidade, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), e com o apoio do WWF-Brasil, organiza uma pedalada noturna pelos monumentos apagados na cidade: Maria Fumaça, Obelisco, Praça Pantaneira e Praça Esportiva Belmar Fidalgo (percurso de 3,5km aproximadamente).

O evento, aberto ao público, acontece no dia 30 de março (sábado), das 20h30 às 21h30, e tem como ponto de encontro a Maria Fumaça, na Orla Ferroviária da cidade. 

“Desta vez, estamos convidando os ciclistas de todas as idades para pedalarem com frases e figuras pintadas, com a finalidade de atenção da população para as causas ambientais, em especial as mudanças climáticas”, comenta Berenice Domingues, diretora-presidente da Planurb.

E quem não tem bicicleta?
Para quem não tiver a própria bicicleta, parceiros locais fornecerão bikes para aluguel ao custo de R$ 15 cada (chegue um pouco antes para garantir a sua). Se você tem patins ou similar, está valendo também! 

Dicas do que levar
– Garrafinha com Água
– Sinalizadores nas Bikes
– Capacete
– Luva
– Lanterna

Para quem também quiser aderir à Hora do Planeta 2019, basta entrar no site oficial da campanha e baixar o Guia do Participante Hora do Planeta, com sugestões de ações individuais, institucionais ou coletivas. Você também pode checar no mapa eventos abertos ao público e cidades já engajadas.

“Por uma hora convidamos as pessoas para refletirem sobre os impactos que as ações do dia a dia, seja na alimentação, descarte de resíduos, transporte ou fontes de energia usadas, causam no meio ambiente. É importante pensarmos a respeito disso e mudarmos nossos hábitos, tornando-os cada vez mais sustentáveis”, comenta Taís Meireles, uma das líderes da Hora do Planeta no WWF-Brasil.

FONTE: ASCOM/WWF – Brasil

Hora do Planeta em Brasília tem mais de 9 horas de programação voltada à sustentabilidade

Hora do Planeta é comemorada em todo o mundo desde 2008 como um chamado para que as pessoas repensem sua relação com o meio ambiente. Milhões de pessoas nos 180 países e territórios participantes utilizam o ato simbólico de apagar as luzes por uma hora a cada ano para fazer essa pausa e refletir sobre como a natureza está conectada às nossas vidas.

Desde as águas que abastecem as nascentes e rios e chegam às nossas torneiras até as abelhas que polinizam as plantações para que os alimentos cheguem aos nossos pratos, a natureza está presente em tudo ao nosso redor. Por isso, é fundamental conservá-la.

Pensando nisso, o WWF-Brasil (Fundo Mundial pela Natureza) organiza neste ano, em Brasília, um evento para que as pessoas possam se reconectar com o meio ambiente. Desde uma oficina de beleza natural com Cristal Muniz até um espaço infantil com o tema floresta, todas as atividades foram pensadas na harmonia entre homem e natureza.

Programação Hora do Planeta em Brasília
12h: Oficina de beleza natural com Cristal Muniz – inscrições neste link
12h – 18h: Espaço infantil com tema de floresta + lojinha panda + exposição de fotos WWF
12h – 18h: Feira de adoção de animais
12h – 18h: Estande demonstrativo sobre Comunidade que Sustenta a Agricultura
12h – 20h: Feira sustentável com marcas locais como Capim Estrela e Ludge Saboaria + comidinhas como Ernesto Café e Central do Cerrado
12h às 21h30: Atrações musicais como Pautubatê e projeto Música e Cidadania
14h: Oficina de slime com Júlia Maya Antun – inscrições no local
15h30: Oficina de embalagem ecológica com Teca Paiva Chaves – em breve link parainscrições
16h: Oficina com Moça do Buquê – em breve link parainscrições
16h: Oficina de nós escoteiros SQS 115 – inscrições no local
17h: Passeio pelas árvores do Cerrado da SQS 114 e observação de aves com Observaves – inscrições no local
17h: Oficina de compostagem com Flua Consultoria Ambiental – inscrições neste link
19h: Oficina de percussão com o projeto Folha Seca – inscrições no local
20h: Oficina de fotos com luzes Dois Nove Meia – inscrições no local
20h30 às 21h30:Apagar de luzes – Hora do Planeta

A Hora do Planeta em Brasília vai ser um evento gratuito e aberto ao público, realizado na sede do WWF-Brasil, na CLS 114 Bloco D – 35. Para participar, basta vir no dia 30/03 a partir das 12h. Para algumas oficinas é necessário realizar inscrição prévia.

Dúvidas? Envie para horadoplaneta@wwf.org.br.

FONTE: ASCOM/WWF – Brasil

CUT lança site ‘reaja agora’ contra a reforma da previdência de Bolsonaro

Para barrar a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e garantir o direito à aposentadoria da classe trabalhadora brasileira, a CUT lançou, na sexta (15), mais uma ferramenta de luta e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) que praticamente acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

O site ‘Reaja Agora’ permite aos trabalhadores e trabalhadoras se informarem sobre as principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um. O site também dá acesso a uma calculadora, o chamado ‘Aposentômetro’, para que todos possam calcular e comparar quanto tempo falta para se aposentarem com as atuais regras e com as regras propostas por Bolsonaro, caso o Congresso Nacional aprove a PEC.

Todos e todas também poderão baixar diversos materiais, como panfletos, cards, vídeos e áudios, que podem ser usados para explicar as maldades da reforma em casa, no local de trabalho, nas ruas, nas redes e durante as mobilizações.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que o Reaja Agora’ tem o objetivo de fornecer informações para que os trabalhadores e trabalhadoras compreendam as consequências de não lutar para barrar essa nefasta reforma de Bolsonaro.

“A sociedade brasileira precisa ter a consciência de que, se essa reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, é definitivamente o fim do direito à aposentadoria, é a condenação dessa e de futuras gerações à miséria”, alerta.

“E o site que a CUT acaba de lançar é mais uma ferramenta para informar e esclarecer a população sobre o que está em jogo. É uma forma de sensibilizar os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos”.

Para Roni, a reforma de Bolsonaro vai exigir um tempo mínimo de contribuição que será impossível o trabalhador e a trabalhadora atingir. O dirigente se refere à obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos para receber apenas 60% do valor do benefício – para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador ou a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

“O governo não dá condições de emprego e ainda altera a legislação para criar trabalhos precários, sem qualquer estabilidade para o trabalhador, como ele vai conseguir atingir essas exigências?”, questiona Roni.

O site

Ao acessar o site ‘Reaja Agora, os trabalhadores e trabalhadoras terão acesso ao ‘Aposentômetro’ e ao texto de abertura que resume os principais impactos causados pela reforma de Bolsonaro. Há também os textos específicos, com explicações mais detalhadas sobre cada ponto do projeto.

Tem informações para todos os assuntos, que estão divididos nos seguintes temas: Regime Geral – setor privado; servidores públicos; capitalização da previdência; regras de transição; mulheres; professores; trabalhadores rurais; aposentados e pensão por morte; Benefício de Prestação Continuada (BPC); aposentadoria por invalidez; pessoa com deficiência; FGTS; e Abono Salarial – PIS/PASEP.

Há também a possibilidade de o trabalhador aprofundar seus conhecimentos sobre cada assunto acessando as matérias relacionadas, com análises políticas e econômicas de especialistas.

Além disso, é possível acessar e baixar os materiais de análise do Dieese que subsidiaram todo o conteúdo explicativo do site. Há duas versões logo abaixo de cada explicação: uma mais resumida e outra completa e detalhada.

 Na Pressão

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, explica que outra ferramenta que estará disponível no site é a plataforma ‘Na Pressão’, lançada pela CUT no ano passado e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.

Segundo Roni, a plataforma foi atualizada com as informações dos deputados e senadores eleitos em 2018 e será utilizada com mais intensidade se os parlamentares ameaçarem a avançar com a PEC da reforma no Congresso Nacional.

“Os trabalhadores e trabalhadoras podem começar a pressionar desde já. Intensificaremos essa pressão se os deputados e senadores sinalizarem que vão votar a reforma”, explica.

Para o secretário de Comunicação da CUT, a pressão nas redes é tão importante quanto a ação nas ruas, nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

“Eles [parlamentares] sabem dos impactos eleitorais ao acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Por isso, o site ‘Na Pressão’ também é uma importante ferramenta de luta, assim como as ações de rua”.

O site Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro pelo link “Ativar Ultra Pressão”.

Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do WhatsApp.

Fonte: CUT Nacional