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Justiça determina celeridade à análise de pedidos de funcionamento de rádios comunitárias na Baixada Fluminense

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou, em liminar, que no prazo de 120 dias seja concluída as apreciações dos pedidos de regularização do funcionamento das rádios comunitárias da Baixada Fluminense. Na decisão, foi determinada ainda que sejam analisados eventuais novos pedidos no prazo máximo de 12 meses.

A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Marcio Santoro Rocha, considerou que a demora das apreciações do Ministério das Comunicações é injustificada e vai de encontro à garantia constitucional prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração de um processo. “Dessa forma, “a conduta omissiva da administração, sem justificativas relevantes, afronta direito do administrado à razoável duração do processo administrativo e, em decorrência, o princípio da eficiência, estando, portanto, sujeita a omissão do Estado ao controle do Poder Judiciário, que tem o dever de preservar lesões ou ameaça a direitos”, afirmou.

Segundo o procurador Julio José Araujo Junior, autor da ação, “essa violação, em consequência, causou grandes danos à sociedade, que, em virtude da morosidade injustificada na apreciação dos processos administrativos, acaba privada do serviço de radiodifusão comunitária, o qual tem enorme valor cultural e social, sendo revestido de caráter essencial ao cotidiano de determinadas comunidades”.

Entenda o caso – Em dezembro de 2018, o MPF moveu ação civil pública para que o Ministério das Comunicação e atue com maior rapidez na conclusão dos processos de avaliação das regularizações das concessões.

Após instauração de inquérito civil público, o MPF apurou que ocorre ilegal e excessivo atraso do Ministério das Comunicações na apreciação dos pedidos de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, e que a Administração Pública não tinha estimativa de tempo médio de análise desses processos, além de não realizar o processo de outorga de forma eficiente e transparente.

A atuação partiu de uma representação encaminhada ao MPF pela Associação de Rádio Comunitária São Judas Tadeu, sediada em Duque de Caxias (RJ). A Associação relatou excessiva demora na apreciação dos processos que visam à concessão de outorga para instalação e funcionamento das rádios comunitárias. Desde 2002, a associação tentava, sem sucesso, obter autorização para o funcionamento.

FONTE: www.mpf.mp.br

Centro Técnico Audiovisual oferece duas oficinas de audiovisual em abril

Capacitações em iluminação audiovisual e cinema de animação serão realizadas na sede do CTAv, no Rio de Janeiro (RJ)

Em abril, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), vinculado ao Ministério da Cidadania, realiza mais duas oficinas: Básico em iluminação audiovisual e Básico do Cinema de Animação. Essas capacitações integram o Ciclo Audiovisual em Formação 2019, cuja proposta é trazer ao CTAv ao longo do ano oficinas e workshops que contemplem todas as etapas do processo produtivo, desde a concepção até a finalização do projeto audiovisual. As inscrições seguem até o dia 23 de março.

Confira mais detalhes sobre cada uma delas e inscreva-se:

Oficina Básico em iluminação audiovisual

Data: 8 e 9 de abril, das 13 às 17h.
Local: CTAv. Avenida Brasil, 2482, Benfica – Rio de Janeiro/RJ CEP 22930-040
Instrutor: Joaquim Eufrasino Neto, técnico do CTAv, que atua há 44 anos no setor audiovisual e possui conhecimentos em operacionalização de Truca, direção de fotografia e iluminação.
Conteúdo: Através de atividades práticas e teóricas, nessa capacitação será feita a apresentação e montagem de uma câmera 4k (Black Magic Production); filmagem de teste para produção de pequenos conteúdos e montagem e posicionamento de luzes em set de filmagem, com a instrução de Joaquim Eufrasino Neto, técnico do CTAv, que atua há 44 anos no setor audiovisual e possui conhecimentos em operacionalização de Truca, direção de fotografia e iluminação.
Quantidade de vagas: 20
Idade mínima: 18 anos
Critério de seleção: As vagas serão preenchidas segundo a ordem de inscrição, priorizados aqueles que tenham renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários-mínimos (R$2.994,00).

Oficina Básico do Cinema de Animação

Data: 15, 16, 22, 23, 29 e 30/04, das 13h às 17h.
Local: CTAv. Avenida Brasil, 2482, Benfica – Rio de Janeiro/RJ CEP 22930-040
Instrutor: Sergio Arena – responsável técnico pelo Núcleo de Animação do Centro Técnico Audiovisual do Ministério da Cultura, fotógrafo, produtor de finalização e diretor de animação.
Conteúdo: O Workshop abordará os princípios básicos para a construção do movimento quadro a quadro até a produção de um filme de animação. Não é necessário ter conhecimento prévio de animação ou desenho.
Quantidade de vagas: 12
Idade mínima: 15 anos
Critério de seleção: As vagas serão preenchidas segundo a ordem de inscrição, priorizados aqueles que tenham renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários-mínimos (R$2.994,00).

Mais informações: formacao.ctav@cultura.gov.br

FONTE: ASCOM/Secretaria Especial da Cultura – Ministério da Cidadania

A educação pela bala

Como se não bastasse a tragédia, na sequência há sempre a infâmia. Depois do massacre perpetrado por dois jovens na escola de Suzano, tivemos de conviver com a declaração de um senador da República, o senhor Olímpio, a afirmar: “Se os professores estivessem armados e se os serventes estivessem armados, esta tragédia poderia ser evitada”.

Desculpem-me pelo uso da primeira pessoa do singular, mas enquanto professor nunca me senti tão ultrajado por um senhor que se considera político.

Não estamos em ambiente de ensino para andar armados à espera do próximo massacre. Nem vamos pôr curso de tiro como matéria obrigatória de licenciatura. Se o Estado não sabe como garantir a segurança, que não peça aos professores, essa classe tão demonizada exatamente por pessoas do porte do senhor Olímpio, que façam o papel de protagonista de hospício.

Como se vê, no Brasil, a profissão de professora e professor de escola se transformou no que há de pior. Tratados como bandidos pelo governo, como doutrinadores perniciosos pelos que tomaram de assalto o Estado, com salários absurdos, com condições de trabalho deteriorada, eles agora deverão andar armados para não serem as vítimas do próximo massacre. Só que com o salário oferecido, fica difícil até comprar uma arma.

Como sempre ocorre após massacres dessa natureza, veremos esse espetáculo macabro de pessoas defendendo o princípio de uma sociedade armada até os dentes, afirmando que ainda há poucas armas em circulação, que se todos estivessem armados a violência seria menor.

Aos poucos, eles querem que mesmo professores estejam armados, enfermeiras, jornalistas, vizinhos para enfim realizarem seu desejo inconfesso de uma sociedade da desconfiança generalizada, do medo contínuo, da guerra iminente de todos contra todos. Pois é assim que se governa.

O desgoverno Bolsonaro não é responsável direto pelo ocorrido, isso é óbvio. Mas ele é o piromaníaco que entra em uma loja de explosivos com uma tocha. Ele é aquele que irá multiplicar a circulação de armas em um país que agora terá de se acostumar com o fato de que pais levarão filhos à escola sem ter a garantia de que eles não serão a próxima vítima de adolescentes munidos de um arsenal.

O problema é que há uma parcela da sociedade brasileira que irá com eles para o abismo, levando todos juntos.

De toda forma, não deve ser um mero acaso que, no mesmo momento em que nossas escolas viram palcos de massacre, o Ministério da Educação esteja em processo aberto de decomposição. Por mais que seja possível ter críticas profundas às políticas educacionais anteriores, nunca a educação nacional foi tratada de forma tão leviana e irresponsável.

Tomada pelo delírio lisérgico da cruzada contra o “marxismo cultural” e a “ideologia de gênero” como fonte de todos os males, ela vê o desfile de pessoas que nunca entraram em uma sala de aula passar pelos corredores do ministério e desaparecerem no ritmo de intrigas palacianas.

Comandada por um senhor que demonstrou toda sua inépcia e desconhecimento, a educação nacional acostuma-se com o seu desmonte final. Pois fica claro que, na verdade, ninguém tem plano educacional algum, que as ações desencontradas ligadas ao ministério parecem sair da cabeça de um bêbado. Nada minimamente próximo de preparar o país para ser um polo de pesquisa, de formação crítica.

Mas, como já dissera anteriormente, isso não deveria nos surpreender. Pois não se trata mais de governar, ninguém tem a ilusão de governar algo. Até a luta contra a violência está a ser terceirizada.