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Frente Parlamentar Ambientalista é lançada na Câmara

Mais de 200 parlamentares, de diversos partidos, aderiram à coalizão, também composta por organizações da sociedade civil

Cerca de 400 pessoas lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para assistir nesta quarta (27/2) ao lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, coalizão que promove no Congresso as agendas socioambientais. Já aderiram à Frente mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores de diferentes partidos. Entre os presentes no evento estiveram representantes de movimentos sociais e de ONGs ambientalistas, parlamentares, pesquisadores, estudantes e jornalistas.

Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), atual coordenador da Frente – o parlamentar que vai liderar a coalizão nesta legislatura deve ser escolhido em breve – as primeiras sinalizações já demonstram que 2019 será um ano difícil para os direitos de comunidades tradicionais e para a legislação ambiental. “Isso torna ainda mais importante o trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista. Não serão poucas as tentativas de desmonte do licenciamento, das unidades de conservação e das terras indígenas”, afirmou.

Para a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR, primeira mulher indígena na história do Parlamento brasileiro), a Frente Parlamentar Ambientalista será um importante espaço para articulação da luta em defesa dos direitos das populações tradicionais. “Nas terras indígenas estão os principais guardiões das florestas, dos recursos naturais, da biodiversidade e da água. Não se pode permitir a fragilização dos direitos conquistados na Constituição de 1988”, afirmou a parlamentar.

Segundo o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), tem sido possível enfrentar retrocessos advindos do Executivo e do Legislativo, mas que a participação da sociedade civil é fundamental para esta luta. “Os povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, que são parceiros da sustentabilidade e mantêm a agrobiodiversidade, estão correndo risco, inclusive de vida. É preciso ter solidariedade com os movimentos sociais que sofrem tentativas de serem enquadrados como organizações terroristas”, defendeu Tatto.

Para Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, o modelo de funcionamento da Frente, com parlamentares de diversos partidos e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, cria condições para combater retrocessos e avançar agendas propositivas. “Trata-se de um espaço relevante para a participação das organizações, precisamos cada vez mais garantir o acesso e o envolvimento dos movimentos nesses debates em defesa das salvaguardas socioambientais”, observou.

De acordo com Ângela Kuczach, representante da Coalizão Pro-UC, coletivo que reúne dezenas de organizações ambientalistas em defesa das áreas protegidas, a Frente Parlamentar Ambientalista é o principal eixo para a defesa e a promoção das unidades de conservação. “Estamos órfãos no Poder Executivo, por isso precisamos defender no parlamento a importância das UCs, que produzem riqueza ambiental, social e econômica para o país”, resumiu.

FONTE: ASCOM/WWF

Todos perdem com a reforma da previdência de Bolsonaro

Todas as análises técnicas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06, de 2019, da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, mostram que a reforma proposta pela equipe econômica do novo governo repete o objetivo do governo anterior: acabar com o direito à aposentadoria, mercantilizar e privatizar o direito social à Previdência.
O Sinpro-DF tem realizado encontros com técnicos para esclarecimentos e publicado em seu site, Facebook e periódicos impressos, vídeos, textos e entrevistas com explicações sobre esta reforma da Previdência. Em todos os veículos, o sindicato revela os prejuízos que ela trará para a atual e para as futuras gerações de trabalhadores(as).
Nos conteúdos divulgados, o sindicato tem mostrado o quanto a PEC 06/2019 afeta de forma negativa, irreversível e violenta a vida de todos e todas da categoria do magistério público e privado e de toda a família de cada professor(a) e orientador(a) educacional.
“Só venceremos essa discussão e impediremos a aprovação dessa PEC se todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) se unirem aos(às) trabalhadores(as) da iniciativa privada na luta contra a reforma. É por isso que o Sinpro-DF irá aprofundar as explicações, englobando as mudanças tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a fim de mostrar como a reforma é ruim não só para o magistério e servidores públicos, mas também toda a classe trabalhadora. É preciso que saibamos como ficarão as aposentadorias dos idosos da iniciativa privada, dos trabalhadores rurais, dos professores etc. porque todos serão profundamente prejudicados pela proposta do governo Bolsonaro”, alerta Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
A análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta quarta-feira (27), que os objetivos centrais da proposta é reduzir as despesas com a Previdência e Assistência Sociais e estimular a financeirização e privatização da Previdência.
A redução das despesas, segundo a análise do Dieese, ocorre por meio da elevação das condições de acesso aos benefícios (aumento da idade, do tempo de contribuição e outros critérios que dificultam o acesso à aposentadoria) tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por meio da redução do valor do benefício (porque modifica a forma de cálculo com a imposição de vários tipos de restrições conjugadas).
O governo pretende economizar com os cortes do RGPS R$ 715 bilhões e com as mudanças propostas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estima mais R$ 180 bilhões, em 10 anos. Nessa análise técnica, o Dieese questiona como o governo federal pode afirmar que essa proposta é para atingir as camadas mais privilegiadas da população?
A análise de toda a proposta mostra que a PEC da Reforma da Previdência apresentada pelo próprio presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro, está fazendo economia em cima de um benefício (BPC) criado para idosos das classes sociais mais desfavorecidas que não têm condição de se aposentar e da camada de trabalhadores que recebem os menores salários.
“O governo Bolsonaro não diz a verdade quando afirma que essa reforma irá mexer nos privilégios da classe privilegiada”, alerta Antunes. No texto do Dieese, o Departamento desmente o discurso do governo federal de que propõe uma reforma da Previdência para combater privilégios. “Se é para fazer uma reforma para combater privilégios, porque não faz uma reforma tributária em vez de penalizar a população mais empobrecida e assalariada do país com uma reforma da Previdência?”, questiona. O Departamento sugere a taxação de grandes fortunas, aumentar as alíquotas de Imposto de Renda e modificar a forma de tributar.
O Dieese alerta para o fato de que, ao mesmo tempo em que a reforma da Previdência retira da Constituição Federal alguns preceitos da Previdência Social e inclui em leis complementares o que facilita a aprovação porque o rito é diferenciado, ela amarra as finanças dos estados e municípios “a vinculação de determinadas receitas ao RPPS, pela proposta, exclui essa receita dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que será novo obstáculo ao aumento de remunerações de pessoal. Portanto, a aprovação dessa proposta tem impactos não só nos rendimentos de aposentados e pensionistas, mas também na dos servidores em atividade”, diz o Dieese.
Outro problema muito grave da PEC 06/2019 é o regime de capitalização. Ao mesmo tempo que o texto afirma “caráter obrigatório para quem aderir” também fala que a lei complementar irá definir a obrigatoriedade de vinculação a esse novo. Além disso institui um novo conceito de previdência que, pela proposta, pode colocar em risco o sistema de repartição simples.
Confira a seguir, a análise do Dieese na íntegra e, em seguida, as matérias sobre reforma da Previdência produzidas e reproduzidas pelo Sinpro-DF:

Confira as séries de matérias sobre reforma da Previdência produzidas pelo Sinpro-DF

Matérias sobre reforma da Previdência 2019:

PEC da Previdência de Bolsonaro atende ao mercado financeiro e acaba com aposentadoria do trabalhador

Matérias sobre reforma da Previdência 2018:

Editorial | A política contra os trabalhadores

Brasil poderá ter previdência privada por capitalização

Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da previdência

Temer anuncia reforma da Previdência para outubro de 2018, mas isso depende do seu voto

Pressão popular obriga governo a recuar mais uma vez e a não votar reforma da Previdência. Mídia entra em cena para convencer a população

O impacto da PEC 287-A na vida dos orientadores educacionais

Confira aqui outras matérias sobre a reforma da Previdência 2017:

Folha do Professor Especial explica como será a aposentadoria do magistério público após reforma

Por que os professores têm aposentadoria especial?

Impactos da reforma da Previdência na educação básica

CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo

Reforma da Previdência aprofundará doenças ocupacionais do magistério

Ministro da Fazenda vai a evento do Itaú, em Londres, anunciar reforma da Previdência em novembro

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Governo gasta milhões para dar presente de grego a brasileiros: a reforma da Previdência

Após governo anunciar votação para 18/12, Sinpro lança nova campanha contra a reforma da Previdência

Governo federal gasta milhões com publicidade para aprovar reforma da Previdência

Em 2016, Sinpro-DF produziu primeira série de reportagens sobre a reforma da Previdência
Entre maio e novembro de 2016, o Sinpro-DF apresentou à categoria a primeira série de reportagens sobre a primeira versão do texto da reforma da Previdência, a PEC 287, esmiuçando os cálculos propostos pelo governo ilegítimo, explicando os prejuízos nefastos que iria causar na população e na categoria docente, desmascarando os interesses do empresariado e do sistema financeiro, contando a história e os motivos da criação, no Brasil, de um Sistema de Seguridade Social independente e sem nenhum tipo de rombo.

Confira aqui algumas das matérias da primeira série, todas as demais matérias que, embora o texto que irá ao Plenário seja o substitutivo, intitulado de PEC 287-A, os efeitos são os mesmo da PEC 287.

Reforma da Previdência e PEC 241/16 são imposições do FMI

Estudos demonstram que há superávit na Previdência e reforma é para retirar direitos

Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo

Governo manipula e chama as renúncias de rombo na Previdência

Confira aqui depoimentos das vítimas do golpe da previdência dado nos países de terceiro mundo pelo sistema financeiro. O vídeo está em espanhol, mas tem legenda em português:

Crisis de las pensiones en Chile – El negocio de las AFP

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