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Cursos de educação a distância estão com inscrições abertas

Portal EaD do Ministério da Cidadania oferece um total de 21 capacitações on-line

Portal de Educação a Distância do Ministério da Cidadania está com inscrições abertas para cursos de capacitação. Gestores e técnicos estaduais e municipais que atuam com políticas públicas voltadas à área social podem participar de um das 21 modalidades oferecidos on-line.

A grade conta com 8 novas capacitações, entre elas a de Controle Social e a de Compras da Agricultura Familiar por Órgãos Públicos, na modalidade Compras Institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Todos os cursos estão divididos por áreas de interesse da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, como Bolsa Família e Cadastro Único, Criança Feliz e Assistência Social. Desde o lançamento do Portal EaD, em 2011, 57.570 participantes foram aprovados – desse total, cerca de 15 mil após o lançamento do novo portal, em 2017.

O secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), Vinícius Botelho, diz que o objetivo do portal é proporcionar capacitação permanente e auxiliar os novos gestores e técnicos na execução das políticas para atender melhor os usuários. “Além de disponibilizar conteúdo de qualidade, os cursos atuam também como um canal de esclarecimento de dúvidas, para que os serviços sejam oferecidos da melhor maneira possível ao público”, reforça.

Ainda de acordo com Botelho, a ideia é aumentar a oferta de capacitações. “Os cursos são avaliados e monitorados continuamente. Neste momento, estamos em um trabalho de aproximação com os municípios para demonstrar o quanto os cursos ajudam na execução da política lá na ponta.”

Exemplo – A técnica do Cadastro Único Sílvia de Melo sabe bem a importância dos cursos em sua rotina. Ela trabalha no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em Presidente Kennedy (ES) e já realizou quase todos os cursos oferecidos no portal. Além de esclarecer as dúvidas, o formato simples e direto facilita na hora do aprendizado. “Os cursos são ótimos porque esclarecem dúvidas que surgem no dia a dia e coincidem com a minha realidade. Atuo no Bolsa Família, mas gosto de me informar sobre as outras áreas de desempenho da pasta”, afirma.

Fique atento – O Portal de Educação a Distância está disponível no endereço mds.gov.br/ead. Todos os cursos são abertos aos cidadãos. Para ter acesso, basta fazer um cadastro com CPF e senha. As inscrições encerram no dia 20 de fevereiro e os participantes têm até o fim do mesmo mês para concluírem as atividades. Ao ser aprovado, o usuário pode emitir um certificado de participação.  Também é possível acessar, a qualquer momento, tutoriais que ajudam a tirar dúvidas sobre os temas tratados nas capacitações.

NOVOS CURSOS
Introdução à Avaliação de Impacto para Programas Sociais: noções introdutórias sobre avaliação de impacto e os aspectos práticos do desenho desse tipo de avaliação
Controle Social: participação e controle social no âmbito da assistência social
Marco Regulatório das Organizações a Sociedade Civil: gestão de parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
Compras da agricultura familiar por Órgãos Públicos – PAA – Compra Institucional: os procedimentos para realização de compras institucionais no âmbito do PAA
Série Ideias na Mesa

  • Curso “Educação Alimentar e Nutricional: uma estratégia para a promoção do direito humano à alimentação adequada nos Serviços Socioassistenciais”
  • Curso “Metodologias Participativas
  • Curso “Jogos na Mesa”
  • Curso “Educação Alimentar e Nutricional: uma estratégia para a promoção do direito humano à alimentação adequada”
  • Curso “Qualificando a oferta de alimentação adequada e saudável no âmbito de entidades atendidas pelo PAA”
DEMAIS CURSOS
BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
  • Fiscalização do Recebimento Indevido de Benefícios
  • IGD-M – Teoria e prática
  • Introdução ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC)
  • Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON)
  • SIGPBF – Aplicativo de Adesão Municipal
  • SIGPBF – Aplicativo Controle de Acesso
  • SIGPBF – Aplicativo de Formulários (SASF)
  • SIGPBF – Aplicativo de Transmissão de Arquivos: Upload/Download
  • SIGPBF – Integração de Sistemas
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Elaboração do Plano de Educação Permanente do SUAS (PEP-SUAS
PROGREDIR – INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
Gestão de Finanças Pessoais
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Orienta Plansan
OUTROS
Planejamento e Orçamento Governamentais

FONTE: ASCOM/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

INCÊNDIO DESTRÓI A RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERTADORA SEM MEDO – MTST, EM SÃO PAULO

No final da tarde desta quinta-feira, 24 de janeiro, um incêndio, de causas ainda não apuradas, destruiu por completo a Rádio Libertadora Sem Medo, localizada no bairro do Capão Redondo, periferia de São Paulo.

A rádio comunitária do MTST já foi noticiada pela Rede Brasil Atual e a TVT, em 2017, como um importante veículo de informações da Ocupação Povo Sem Medo do Capão – MTST e suas 1.500 famílias pertencentes ao movimento.

É importante destacar que a rádio produzia uma programação musical diversificada desde reggae, passando por rap e sertanejo, além de entrevistas, notícias da região e programas esportivos.

Nildo Reggae, locutor da rádio, comentou que o nome foi uma homenagem a Carlos Marighella que, em 1969, leu um manifesto contra a ditadura militar ao controlar a Rádio Nacional.

O incêndio destruiu por completo todos os equipamentos e a estrutura que estava sendo reformada pelos próprios militantes do movimento e a partir de doações. Foram perdidos mesa de som de oito canais, dois computadores completos, microfones, fone de ouvido profissional, transmissores de FM, cabos de som e de transmissão, filtros de energia, caixas de som, cadeiras e mesas, além de toda a estrutura do espaço físico da rádio. Um mutirão já está sendo realizado para a limpeza e organização do local.

Aguardamos maiores informações sobre as causas do incêndio e, posteriormente, uma campanha colaborativa para a reconstrução do espaço. A Libertadora Sem Medo se mantém firme na resistência por numa comunicação para além das mídias tradicionais e que seja plenamente libertadoras e veículo de contrução do poder popular.

Assim como escreveu Marighella: “É preciso não ter medo! É preciso ter a coragem de dizer”!

Avante, guerreiros e guerreiras e rumo à reconstrução de nossa Rádio Libertadora Sem Medo!

FONTE: Facebook – MTST

POR QUE O ABORTO AINDA NÃO É DISCUTIDO COMO QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA?, POR BEATRIZ GALLI

Segundo pesquisa Datafolha, 56% dos brasileiros acham que o acesso ao aborto deve ser assegurado.

Recentemente, a pesquisa Datafolha apontou a opinião dos brasileiros acerca do direito ao aborto. Os resultados foram claros: 56% acham que o acesso ao aborto deve ser assegurado. Desses, 22% apoiam que o aborto deveria ser permitido em mais situações do que as previstas na legislação atual. Ou seja, a maioria dos brasileiros quer manter ou ampliar o que está previsto na legislação atual.

O título “Contrários a qualquer tipo de aborto no Brasil atingem 41%”, causa espanto já que indica que uma minoria é contrária ao aborto em qualquer situação, sem dar destaque para o fato de que a maioria dos brasileiros permanece favorável a abordagens que respeitam a autonomia das mulheres.

A maioria dos brasileiros quer manter ou ampliar o que está previsto na legislação atual.

A pesquisa não traz elementos suficientes sobre a sua metodologia ou esclarece quais foram as perguntas feitas as pessoas que participaram. Também causa estranheza o fato de que os resultados apresentados se distanciam dos resultados das últimas pesquisas realizadas pelo mesmo órgão desde 1993, porém usando perguntas diferentes. A descontinuidade de metodologia mereceria um maior aprofundamento, pois afinal a quem interessaria modificar as perguntas sobre tema controverso que já veem sendo feito há mais de 25 anos?

Pesquisas de opinião têm utilidade limitada quando se trata de políticas públicas. Não é necessário conhecer a opinião da população para saber que a ilegalidade do acesso ao aborto é uma política ineficaz. Há um conjunto amplo de evidências científicas que demonstram que eliminar o aborto inseguro salva vidas de mulheres e fetos. Ao passo que criminalizar o aborto gera riscos para as mulheres, os fetos e a saúde reprodutiva da população. Em suma, ninguém ganha quando o aborto é criminalizado, mas a complexidade do tema é raramente objeto das pesquisas de opinião, que acabam reduzindo o tema a uma falsa oposição.

A escolha sobre como pautar o tema mostra o caráter parcial com que a pesquisa foi conduzida assim como a forma usada para divulgar os seus resultados. Uma outra forma de ler os resultados da pesquisa poderia ser a de que mais da metade dos brasileiros e brasileiras são favoráveis ao acesso ao aborto no país.

A negação do direito a interrupção da gestação baseia-se na afirmação do direito absoluto à vida do embrião, desconsiderando as razões individuais e privadas de cada mulher, mesmo em caso de estupro. Se uma mulher estuprada decidir levar a sua gravidez adiante, a decisão de manter ou não a gravidez cabe somente a ela. Defender abertamente a alteração da legislação atual para obrigar a mulher a manter gravidez nessas condições, aceitando ajuda financeira, significa impor tal conduta a todas as mulheres, violando a sua dignidade, gerando uma situação análoga a tortura ou a violência de gênero para as que tivessem um entendimento diferente.

São pelo menos 500 mil abortos inseguros por ano no Brasil, realizados em situação de clandestinidade e risco em todo o País.

O estado estaria, então, extrapolando suas funções, interferindo diretamente em decisão de cunho privado que diz respeito a cada mulher e casal, com implicações graves para as suas vidas, a saúde física e psíquica. Essa mesma lógica valeria para outras pautas controversas, como a legalização das drogas ou a legalização do porte de armas, em que pesquisas de opinião com metodologias diferentes são produzidas ao longo do tempo, como resultados e interpretações diversas, nem sempre refletindo os valores e princípios democráticos voltados para a justiça social e o bem-estar de todos e todas.

São pelo menos 500 mil abortos inseguros por ano no Brasil, realizados em situação de clandestinidade e risco em todo o País. A pergunta a ser respondida pelos brasileiros é se queremos continuar a alimentar o dilema moral usando a ótica do direito penal para um tema de saúde pública.

Beatriz Galli é advogada, membro do Cladem-Brasil.

FONTE: HuffPost Brasil, 23/01/2019 – acesse no site de origem