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Publicada a lista do Bolsa Atleta 2018

Foi publicada nesta sexta-feira (28.12), no Diário Oficial da União, a lista dos contemplados pelo programa Bolsa Atleta, no edital nº. 3/2018. Serão patrocinados neste ciclo 3.058 atletas de todo país de modalidades que integram os programas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O investimento será da ordem de R$ 53,6 milhões.

» A lista pode ser conferida no Diário Oficial da União

São apoiados pelo programa atletas que tenham obtido bons resultados em competições nacionais e internacionais de suas modalidades. O programa conta atualmente com seis categorias de bolsa: Atleta de Base (R$ 370); Estudantil (R$ 370); Nacional (R$ 925); Internacional (R$ 1.850); Olímpica/Paralímpica (R$ 3.100) e Pódio (R$ 5 mil a R$ 15 mil). A categoria Pódio contempla atletas que estão entre os 20 primeiros do ranking mundial de sua modalidade ou prova específica. O atleta recebe o equivalente a 12 parcelas do valor definido na categoria.

Dos 3.058 atletas, 2.097 são de modalidades olímpicas e 961 de modalidades paralímpicas. Atletismo e natação respondem pelo maior número de contemplados com 529 e 273, atletas respectivamente. Do total de atletas apoiados, 1.799 são homens e 1.259 são mulheres. Também vale destacar que apenas 125 contam com outro patrocínio.

Neste exercício, foram priorizados os atletas das categorias Olímpica/Paralímpica, Internacional e os atletas mais bem colocados em provas individuais da Nacional, conforme previsto no edital.

Os atletas que tiveram o nome publicado no DOU deverão assinar o Termo de Adesão e encaminhá-lo em até 30 dias corridos ao Ministério do Esporte por via postal. O prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante justificativa da confederação da modalidade.

O programa

O Bolsa Atleta é o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo. Desde a criação do programa, cerca de 26 mil atletas brasileiros foram apoiados. O valor destinado ultrapassa a marca de R$ 1,1 bilhão. Foram mais de 60 mil bolsas concedidas. Em 2018, foram contemplados também 270 atletas na categoria Pódio, o que representa um investimento de R$ 34,9 milhões no ano.

A importância do Bolsa Atleta no rendimento dos atletas brasileiro pode ser medida nos Jogos Rio 2016. Na edição olímpica, 77% dos 465 atletas convocados para defender o Brasil eram bolsistas. Das 19 medalhas conquistadas pelos brasileiros – a maior campanha da história –, apenas o ouro do futebol masculino não contou com bolsistas.

Já nos Jogos Paralímpicos, o Brasil teve a maior delegação da história, com 286 atletas, sendo 90,9% bolsistas. Foram 72 medalhas conquistadas, em 13 esportes diferentes: 14 ouros, 29 pratas e 29 bronzes, além de 99 finais disputadas. Todas as medalhas foram conquistadas por atletas que recebiam o apoio financeiro do Ministério do Esporte.

O Programa Bolsa Atleta contribuiu significativamente para o desempenho dos atletas brasileiros ao longo de 2018. A delegação brasileira nos Jogos Sul-Americanos de Cochabamba (Bolívia), em maio, tinha 234 atletas bolsistas (74% dos 316 presentes). Do total de 235 atletas que ganharam medalhas, 179 (76%) recebem a Bolsa Atleta.

Outras informações sobre o Programa estão disponíveis no endereço http://www2.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/default.jsp.

FONTE: Ascom/Ministério do Esporte

MinC lança edital para restauro e digitalização de conteúdos audiovisuais

Inscrições podem ser feitas até 26 de fevereiro. Investimento será de cerca de R$ 23,4 milhões

O Ministério da Cultura (MinC) lançou nesta sexta-feira (28) o edital de Restauro e Digitalização de Conteúdos Audiovisuais. Serão investidos R$ 23,375 milhões para projetos de recuperação de obras audiovisuais e de migração de suporte de origem da obra para formato digital. O edital completa uma série de editais lançados em 2018 no programa #AudiovisualGeraFuturo. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 26 de fevereiro pelo endereço http://mapas.cultura.gov.br/.

Serão investidos até R$ 1,250 milhão em cada projeto de restauração selecionado, totalizando R$ 10 milhões. Já os projetos de digitalização receberão até R$ 750 mil, com investimento total de R$ 13,375 milhões.

Podem participar empresas do setor audiovisual com fins lucrativos que estejam classificadas como agentes econômicos brasileiros independentes pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com registro regular. A proponente deverá comprovar a titularidade sobre as obras elencadas em seu projeto ou as devidas autorizações dos direitos morais e patrimoniais para os processamentos e finalidades propostos.

GT de Preservação

Será permitida a inscrição de apenas uma proposta por proponente ou grupo econômico. Não poderão ser inscritas propostas feitas por pessoas físicas, fundações, associações ou microempreendedores individuais (MEI).

Este ano, foi criado pelo Conselho Superior de Cinema o Grupo de Trabalho (GT) sobre Preservação, Digitalização e Difusão de Conteúdo Audiovisual, coordenado pelo Ministério da Cultura (MinC). Ao longo do ano, o grupo avaliou a situação da preservação audiovisual no País e o projeto de digitalização dos acervos audiovisuais das TV públicas brasileiras. O objetivo era produzir uma política pública de preservação para esse tipo de conteúdo, além de conciliar ações de formação profissional e difusão no setor.

A partir de um diagnóstico do setor, de acervos públicos e privados dispersos pelo país, o GT estabeleceu as ações de médio, curto e longo prazo em uma perspectiva de trabalho para os próximos dez anos.

Investimento recorde

O programa #AudiovisualGeraFuturo, que somente nas duas primeiras etapas disponibilizou R$ 551 milhões de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, é o maior programa de investimento feito pelo MinC no setor audiovisual. Somados aos recursos aprovados para o setor em 2018 pelo Comitê Gestor do FSA, o investimento deste ano para o audiovisual chegou a R$ 1,379 bilhão.

Os esclarecimentos de dúvidas sobre o processo seletivo podem ser feitas pelo endereço concurso.sav@cultura.gov.br.

FONTE: ASCOM/Ministério da Cultura

Calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2019 já está disponível

Em janeiro, os saques estarão disponíveis a partir do dia 18

O calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para 2019 já está disponível para consulta. Para saber a data correta de sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Depois de identificá-lo, será necessário observar a data que indica o dia em que a família pode fazer o saque. Dessa forma, os beneficiários que possuem o cartão com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento, já aqueles com o final 2 podem resgatar o recurso no segundo dia, e assim por diante.

O benefício é pago de forma escalonada nos 10 últimos dias úteis de cada mês – em janeiro, por exemplo, será de 18 a 31. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.  Só em dezembro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) repassou R$ 2,6 bilhões para mais de 14,1 milhões de famílias em todo o país.

De acordo com a diretora do Departamento de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba, o calendário possibilita que beneficiários do programa possam se planejar melhor. “As famílias precisam conhecer as datas para que não se enganem quanto ao dia correto para sacar o benefício, ter todo um gasto para ir até um posto de pagamento e não conseguir sacar”, explica. Paranayba também lembra que é possível consultar o calendário no Aplicativo do Bolsa Família, disponível para IOs e Android.

Como identificar as datas?

Na imagem abaixo, por exemplo, o destaque em amarelo mostra uma família com o NIS do titular do cartão com final 4. Assim, uma família que possui um cartão com final 4 pode    identificar os dias em que seus pagamentos estão disponíveis em cada mês do ano acompanhando a linha para a direita.

A Caixa Econômica Federal já iniciou a distribuição de cartazes e filipetas (panfletos individuais) nos locais de pagamento – agências, lotéricas e correspondentes bancários em todo o Brasil.

FONTE: ASCOM/Ministério do Desenvolvimento Social

Esclarecimentos sobre “descontos indevidos” no salário dos professores e orientadores educacionais

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro-DF informa que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e aposentados(as) não precisam realizar requerimentos no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal (SEI/GDF) para ressarcimento de desconto previdenciário sobre o terço de férias, o 13º salário e outras verbas remuneratórias.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contida no Recurso Extraordinário (RE)/593068 circula nas redes sociais como um boato e está causando apreensão entre servidores(as) públicos(as) ativos(as) e aposentados(as), notadamente entre a categoria docente.

A mensagem viralizada alerta os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para que realizem requerimentos no SEI/GDF, até 31 de dezembro de 2018, a fim de receberem o ressarcimento do desconto previdenciário sobre o terço de férias, o 13º salário e outras verbas.

A Secretaria Jurídica do Sinpro-DF esclarece que não há necessidade de fazer esse requerimento e que, há muitos anos, o GDF não efetua esse desconto. Portanto, não há valores a serem ressarcidos pelo GDF nos últimos 5 anos. Assim, não há razão para se falar em necessidade de requerimentos por meio do SEI/GDF.

O Sinpro-DF avisa que, especificamente, em relação ao 13º salário, a contribuição previdenciária é devida e não há determinação no RE/593068 para que não seja realizado o seu desconto. E explica que a decisão do STF, efetivamente, proíbe o desconto previdenciário de verbas que não são incorporadas à aposentadoria, como insalubridade, adicional noturno e horas extras.

FONTE: SINPRO/DF