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CONFIRA AS REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) convida os(as) professores(as) para o Recadastramento Anual Obrigatório. Com base no Decreto nº 39.276, emitido em 06 de agosto de 2018, foi instituída a obrigatoriedade de recadastramento a todos(as) os(as) servidores(as) do DF, tanto os(as) aposentados(as) quando os(as) da ativa, inclusive temporários(as), ainda que se encontrem cedidos(as), afastados(as) ou licenciados(as).
O recadastramento e a prova de vida dos(as) professores(as) aposentados(as) e pensionistas serão coordenados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (IPREV/DF), nos prazos e locais especificados em ato próprio da Autarquia. Já o dos(as) servidores(as) ativos(as), excepcionalmente, o recadastramento deverá ser realizado entre 1º de novembro a 30 de dezembro de 2018. Nos anos seguintes, o recadastramento deverá ser realizado no mês do respectivo aniversário. Aos que não fizerem no prazo estabelecido, será instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade.
O recadastramento dos(as) professores(as) que acumulem cargo, emprego ou função pública deverá ser procedido em cada um dos órgãos com os quais tenha vínculo.
Confira as regras para o Recadastramento Anual Obrigatório na página do Sinpro. 

FONTE: Sinpro/DF

Projeto do CEF 15 do Gama, “A vez e a voz da mulher contemporânea”, será tema do Programa Alternativo do sábado (1º/9)

O projeto intitulado “A vez e a voz da mulher contemporânea” será o tema do Programa Alternativo neste sábado (1º/9). A transmissão começa às 12h30, no SBT. Trata-se de um projeto pedagógico interdisciplinar do Centro de Ensino Fundamental nº 15 (CEF 15), do Gama, realizado em novembro de 2017.

Motivado pelo premiado projeto Mulheres Inspiradoras, da professora Gina Vieira, “A vez e a voz da mulher contemporânea” foi trabalhado com mulheres da comunidade escolar do CEF 15 do Gama e, dentre as atividades pedagógicas interdisciplinares realizadas, foram feitas releituras da história de cada mulher participante e de como cada uma superou seus desafios cotidianos.

“O projeto homenageou também mulheres que se destacaram na sociedade brasiliense e executou atividades que envolveram temas da vida da mulher que foram desde alimentação, saúde e gravidez até os desafios do mercado de trabalho, esclarecimentos jurídicos sobre pensão alimentícia entre outros. Os temas abordados exigiram a participação de todas as disciplinas, desde artes a matemática; de música a física. Os(as) estudantes pintaram quadros, compuseram uma música, realizaram levantamento estatístico entre outras tarefas escolares”, resumiu a diretora Ana Elen.

O Programa Alternativo é apresentado pelo SBT e vai ao ar sempre aos sábados, às 12h30, e mostra entrevistas e matérias com temas sobre a realidade da educação no Distrito Federal e atividades pedagógicas realizadas nas escolas da rede pública do DF. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para escolas e professores participarem da discussão e enviarem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

FONTE: Sinpro/DF

Congresso avalia projetos que favorecem expansão das rádios comunitárias

Ampliação da potência dos transmissores, permissão de publicidade paga e isenção da cobrança de direitos autorais por músicas reproduzidas podem fortalecer o setor e democratizar acesso à informação local

Avançam no Congresso três projetos de lei que alteram – para melhor – as regras de funcionamento das rádios comunitárias no Brasil e que foram recebidos positivamente por associações do setor e entidades de defesa da democratização da mídia. O primeiro deles (PL 10.63/18), já aprovado no Senado, autoriza o aumento da potência dos transmissores. O segundo (PLS 55/16) permite que as emissoras veiculem mensagens publicitárias pagas e, por fim, o PLS 410/17 dispensa a cobrança de direitos autorais em músicas reproduzidas por essas rádios.

O diretor geral da Agencia Abraço, que representa rádios comunitárias no país, José Soter, defende que os projetos de lei representam uma justiça histórica. “Em 1998, o movimento aceitou o limite da potência porque precisávamos acabar com a perseguição contra nossas emissoras. Nossa proposta era de 250 watts e na negociação acabamos ficando com 25 watts.” O projeto aprovado no Senado amplia para 150 watts a potência máxima autorizada para emissoras comunitárias.

“Nos 20 anos dessa lei, até hoje não conseguimos mudar uma vírgula dela por conta do lobby das emissoras comerciais. Então, está na hora de o poder público rever essa posição de redução do alcance para podemos atender melhor as comunidades que sempre foram excluídas dos meios de comunicação”, completou, em entrevista à RBA.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mieli, em entrevista para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), resume: “Se nós queremos, efetivamente, combater o monopólio e oligopólio privado nos meios de comunicação no Brasil e ampliar a diversidade e pluralidade de vozes, nós temos que considerar a comunicação comunitária e, portanto, as rádios comunitárias, como elemento central e de alta relevância para alcançar esse objetivo”.

A intenção, explícita no projeto do senador Hélio José (Pros-DF), é de possibilitar a presença destas emissoras em todo o território nacional. Com a potência máxima limitada a 25 watts, as rádios não conseguem alcançar regiões rurais. “Com a atual potência chega a ser uma aberração. Na maioria dos municípios não dá para fazer com que a rádio seja ouvida por parte dos moradores da cidade. Precisamos mudar a perspectiva da discussão da rádio comunitária. Ela não pode ser restrita a um raio de um quilômetro como atualmente”, diz o dirigente da Abraço Valdeci Borges.

Valdeci argumenta que a aprovação do projeto “fará justiça com as quase 5 mil rádios comunitárias do Brasil que se mantêm com muita dificuldade e é, na grande maioria das cidades, a única emissora e único meio de comunicação das comunidades locais”. De acordo com números oficiais do Ministério das Comunicações, são 4,8 mil rádios comunitárias atualmente em operação no país.

A modernização iminente das leis que regulam o setor, porém, não agrada o mercado. Entidades representativas de rádios comerciais – como a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) – afirmam que a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso fará a concorrência ficar injusta e temem a fuga de anunciantes, o que pode comprometer a continuidade dessas emissoras, já que seus custos de manutenção são maiores do que as comunitárias.

“A Abert sempre fala de sustentabilidade das emissoras mas elas podem fazer propaganda, receber publicidade oficial do Estado e usam tudo isso para reprimir as rádios comunitárias, impedindo a possibilidade de termos maior alcance”, responde o diretor geral da Agencia Abraço .

O caráter público ideal das rádios comunitárias traz a ideia de que a busca pelo lucro financeiro não é o objetivo principal, como explica Soter. “O viés é de circulação de informação, de fortalecimento da identidade cultural das comunidades, do desenvolvimento sustentável. São visões completamente diferentes e antagônicas, diz Soter.

Sobre a isenção dos direitos autorais, o ativista afirma que o movimento não nega pagar, mas pede justiça na cobrança dos valores. “Somos contra as taxas que fazem com relação às rádios comunitárias. Cobram taxas maiores do que das comerciais. Não existe rádio comercial com menos de um quilowatt de potência. No entanto, a taxa mensal dessas emissoras é quase a metade do que estipulam para as rádios comunitárias. É injusto. Defendemos que seja uma cobrança proporcional à potência da rádio.”

FONTE: Rede Brasil Atual

Venda de publicidade por rádios comunitárias está na pauta do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional

A comercialização de espaço publicitário por rádios comunitárias vai ser analisada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em reunião marcada para a próxima segunda-feira (3), às 14h. Na pauta, está a discussão de três projetos de lei que tratam da radiodifusão comunitária.

As proposições alteram o funcionamento de quase cinco mil emissoras outorgadas no país. Entre outros pontos, os PLS 55/2016PLS 410/2017 e PLS 513/2017 permitem a venda de publicidade, isentam a arrecadação de direitos autorais e ampliam o alcance de transmissão das rádios comunitárias, respectivamente.

O aumento do limite de potência das rádios e da quantidade de canais designados foram tema de audiência pública realizada no início de agosto pelo conselho. O Ministério das Comunicações e a Anatel, por exemplo, apontaram inviabilidade técnica para o aumento do alcance das rádios.

O relatório a ser votado é do grupo formado pelos conselheiros José Carlos da Silveira Junior, José Antônio de Jesus da Silva, Sydney Sanches e Davi Emerich, sob a coordenação de Tereza Mondino.

Regimento

Também consta da pauta o relatório sobre a reestruturação do Regimento Interno do próprio conselho. Esse documento será apresentado pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros José Francisco de Araújo Lima (coordenador), Miguel Matos e Maria José Braga.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelos parlamentares. Atua em temas relacionados à comunicação, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

FONTE: Agência Senado

Projeto Orquestrando o Brasil lança seu portal no dia 1º de setembro

Plataforma digital visa disseminar conteúdos, oferecer capacitação para regentes e músicos, além de ser uma ferramenta para a troca de conhecimento

 

Tendo como símbolo o maestro e pianista João Carlos Martins, o projeto Orquestrando o Brasil lança oficialmente neste sábado, dia 1º um portal de informação e integração que pretende conectar músicos e orquestras espalhadas pelo país.

O portal estabelecerá um contato diário com os milhares de profissionais e amadores da música que desenvolvem, a duras penas, projetos locais. Incluindo corais, bandas e orquestras, o portal irá construir uma relação permanente e online de suporte e informação, tendo como objetivo principal ajudar estes grupos nas complexas tarefas de organizar uma orquestra e contribuir para que eles aprimorem suas apresentações.

Será plataforma digital que dará apoio para que, a partir dos recursos humanos e físicos de cada comunidade, os envolvidos possam liderar um movimento de expansão ou consolidação da música local.

Com visual moderno e atrativo, fácil navegação e conteúdo atualizado, a nova ferramenta digital servirá para a disseminação da cultura e do conhecimento, oferecendo notícias e vídeos de capacitação técnica e artística, além do treinamento necessário para que os regentes e coordenadores também se tornem agentes mobilizadores da sociedade, coordenando apoios locais e ampliando o acesso das suas comunidades à cultura.

Além disto, permitirá o contato diário entre os milhares de participantes envolvidos que serão apoiados pela equipe de especialistas do projeto. A estimativa é que a ferramenta preste suporte para transformar os participantes em agentes mobilizadores da cultura musical em diversas localidades. No total, mais de cinco mil pessoas serão envolvidas direta e indiretamente, entre jovens alunos, músicos e regentes.

O Orquestrando o Brasil é uma parceria da Fundação Educacional, Cultural e Artística Eleazar de Carvalho, da FUNDEC e da Fundação Banco do Brasil. A iniciativa é uma expansão do Orquestrando São Paulo, projeto que tem a parceria do SESI-SP e FIESP, há dois anos, com mais de 70 orquestras integrantes e capacitado mais de 200 regentes.

“O sonho de Villa-Lobos era fechar o Brasil em forma de coração através da música, mas naquela época ele não dispunha da TV e da Internet. Agora, estamos unindo forças para realizar este sonho, que passou a ser meu também”, afirmou João Carlos Martins. “Queremos formar um exército de maestros, mostrar a sua importância fazendo uma grande transformação social através da música”, concluiu.

Serviço:

Lançamento do Portal Orquestrando Brasil

Dia: 1º de setembro (sábado) – 16h30

Theatro Municipal de São Paulo

Live ao vivo via facebook https://www.facebook.com/orquestrandoobrasil/

www.orquestrandobrasil.com.br

FONTE: Assessora de Imprensa Orquestrando o Brasil